Protocolo intencoes

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Protocolo intencoes

  1. 1. Protocolo de Intenções da Economia Verde  Pelo presente instrumento,  A AMATA S.A.,  A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, REPRESENTADA PELO VEREADOR GILBERTO NATALINI,  A CONSULTING 27, TURISMO HOSPITALIDADE & RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL,  O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,  A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO – FECOMERCIO,  O GOVERNO BRITÂNICO,  O GRUPO SUSTENTAX,  O ICLEI – GOVERNOS LOCAIS PELA SUSTENTABILIDADE,  O INSTITUTO NACIONAL DAS EMPRESAS DE PREPARAÇÃO DE SUCATA NÃO‐FERROSA E DE FERRO E AÇO ‐ INESFA,   A KEY ASSOCIADOS S.A.,  A REDE DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA LATINO AMERICANA – RITLA,  O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS‐ SEBRAE,  O  SINDICATO  DO  COMÉRCIO  ATACADISTA  DE  SUCATA  FERROSA  E  NÃO  FERROSA  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO  ‐ SINDINESFA,  O WALMART BRASIL,  De agora em diante denominadas PARTES, e considerando,   A Iniciativa para a Economia Verde como o movimento internacional liderado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente;  A Coalizão para a Economia Verde como movimento de extrema relevância internacional;  A publicação "Rethinking the Economic Recovery: A Global Green New Deal” do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente;  A  publicação “Empregos  Verdes:  rumo  ao  trabalho  decente  num  mundo  sustentável  de  baixo  carbono”  da Organização Internacional do Trabalho;  O  Relatório “A  Economia  dos  Ecossistemas  e  da  Biodiversidade”,  do  Programa  das  Nações  Unidas  para  o  Meio Ambiente;  O  Conselho  Empresarial  Brasileiro  para  Desenvolvimento  Sustentável  como  entidade  representativa  do  setor privado líder da agenda de sustentabilidade empresarial;  A Secretaria de Estado do Meio Ambiente como o órgão competente para elaboração de políticas públicas e para realização da articulação entre todos os atores interessados na agenda da Economia Verde paulista;   Av. Profº Frederico Hermann Jr, 345 - Prédio 6 - Alto de Pinheiros - CEP 05459-010 São Paulo - SP - Tel .: (0xx11) 3133 3636 www.ambiente.sp.gov.br - planejamento@ambiente.sp.gov.br 1
  2. 2.    A Lei Estadual nº 13.789/2009, que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas;  O Decreto Estadual nº 55.947/2010, que regulamenta a Política Estadual de Mudanças Climáticas,   Resolvem celebrar o presente Protocolo de Intenções da Economia Verde, regido pelas cláusulas a seguir.   CLÁUSULA PRIMEIRA – DIRETRIZES GERAISNa execução do objeto do presente Protocolo, as PARTES observarão as seguintes diretrizes gerais:  1. As condutas do setor devem ser direcionadas ao interesse público, com ênfase na qualidade ambiental;  2.  A  utilização  de  recursos  naturais  deve  prever  a  sua  conservação  assim  como  prolongamento  da  vida  útil  das fontes destes recursos.  CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETOO  presente  Protocolo  tem  por  objeto  instituir  uma  rede  da  Economia  Verde,  formada  pelos  setores  público, privado e sociedade civil, visando criar condições que viabilizem, de forma objetiva e transparente, a adoção de um conjunto de ações transitórias para o modelo de desenvolvimento da Economia Verde.  CLÁUSULA TERCEIRA – DOS COMPROMISSOS DO SETOR PRODUTIVOAo aderir a este Protocolo, as PARTES se comprometem a orientar suas atividades ao cumprimento da legislação ambiental vigente no Estado de São Paulo e a introduzir, sempre que viável técnica e economicamente, critérios socioambientais em seus empreendimentos de forma a minimizar seus impactos ao meio ambiente.  Mediante adesão voluntária das empresas e de organizações da sociedade civil, estas se comprometem, dentro de suas possibilidades, a realizar as ações descritas nesta Cláusula.   1. Investimentos:  direcionar  os  investimentos  para  projetos  com  qualificação  ambiental  e  impacto  social  positivo;  2. Empregos: monitorar a criação de empregos verdes por capital investido e realizar tal comunicação;  3. Gestão ambiental e de sustentabilidade: incluir ferramentas e métricas da Economia Verde nos sistemas  de gestão, desde que  possível e adequado, considerando monitoramento ambiental completo, análise de  ciclos de vida, indicadores de sustentabilidade e outros instrumentos;  4. Inventários: elaborar inventários das emissões de gases de efeito estufa e do Protocolo de Montreal, em  consonância com as políticas públicas paulistas e movimento empresarial voluntário em curso;  5. Medidas  de  eficiência  no  uso  dos  recursos  naturais:  adotar  medidas  de  eficiência  no  uso  dos  recursos  naturais, com aplicação de tecnologias mais limpas, buscando agregar valor ao produto;  6. Aplicação  de  tecnologias:  buscar  tecnologias  mais  limpas  nacionais  e  internacionais  para  a  melhora  contínua dos processos produtivos;  7. P&D:  investir  em  pesquisa  e  desenvolvimento  e  buscar  no  capital  intelectual  brasileiro  soluções  tecnológicas adequadas às condições locais para melhora da qualidade ambiental;  8. Relatórios  de  sustentabilidade:  elaborar  relatórios  de  sustentabilidade,  buscando  dar  transparência  às  atividades empresariais e melhorando o nível de informações disponíveis ao mercado;  9. Ações  de  consumo  sustentável:  realizar  junto  ao  corpo  de  funcionários  ações  para  mudança  de  comportamento do consumidor em expressar sua preferência por produtos sustentáveis;  10. Ações de educação ambiental: realizar ações junto ao corpo de funcionários para a educação ambiental e  mudança comportamental, especialmente com relação à reciclagem, uso racional da água e utilização do  transporte coletivo;  Av. Profº Frederico Hermann Jr, 345 - Prédio 6 - Alto de Pinheiros - CEP 05459-010 São Paulo - SP - Tel .: (0xx11) 3133 3636 www.ambiente.sp.gov.br - planejamento@ambiente.sp.gov.br 2
  3. 3.     11. Comunicação  ambiental:  evidenciar  as  informações  ambientais  dispostas  nos  produtos  ofertados  no  mercado,  buscando  a  etiquetagem  ambiental,  além  de  publicar  periodicamente  relatórios  de  sustentabilidade.  CLÁUSULA QUARTA – DO COMPROMISSO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTEAo  aderir  a  este  Protocolo,  a  SECRETARIA  DO  MEIO  AMBIENTE  DO  ESTADO  DE  SÃO  PAULO  se  compromete  a realizar as seguintes ações:   1. Institucionalidade:  criar  ambientes  institucionais  relacionados  com  a  Economia  Verde,  que  favoreçam  o  intercâmbio de informações entre o setor público, privado e a sociedade civil;  2. Articulação: atuar como articulador entre os interesses públicos, privados e da sociedade civil;  3. Orientação:  informar  o  setor  privado  e  a  sociedade  civil  sobre  as  ações  que  podem  ser  realizadas  para  alavancar a Economia Verde;  4. Articulação com governo: atuar como articulador, junto às Secretarias de Estado, no estabelecimento de  políticas públicas e fiscais que favoreçam a transição para a Economia Verde;  5. Instrumentos  econômicos:  contribuir  para  a  implementação  de  mercados  de  ativos  ambientais,  como  créditos  de  emissão  de  poluentes  e  outros  instrumentos  de  mercado,  característicos  do  paradigma  da  Economia Verde;  6. Indicadores: propor novas métricas para a mensuração do desempenho da Economia Verde, incluindo o   Painel de Indicadores da Economia Verde, entre outros;  7. Internacionalismo:  atuar  paradiplomaticamente  junto  ao  movimento  internacional  da  Economia  Verde,  contribuindo para a troca de experiências com outras regiões e países.  CLÁUSULA QUINTA – DOS COMPROMISSOS COMPARTILHADOS.Caberá as PARTES:   1. Definir os conceitos básicos ligados à Economia Verde, como empregos verdes, ecoinovação e outros;  2. Definir a forma de coleta, tratamento e comunicação dos dados levantados a respeito dos setores ligados  à Economia Verde;  3. Comunicar informações relacionadas à Economia Verde para a população;  4. Disponibilizar informações sobre o progresso da Economia Verde nos setores de mercado;  5. Buscar soluções inovadoras para gargalos de mercado e de implementação de políticas públicas.    CLÁUSULA SEXTA – DO ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕESFica  criado  o  Grupo  Gestor  do  Protocolo  de  Intenções  da  Economia  Verde,  constituído  por  representantes  das partes e respectivos suplentes, sendo 3 (três) indicados pelo setor público, 3 (três) pelo setor produtivo e 3 (três) pela sociedade civil, que terão a responsabilidade de:  1. Gerir e operacionalizar as ações deste Protocolo;  2. Avaliar e propor eventuais alterações deste Protocolo;  3. Participar  da  formulação  e  análise  de  possíveis  convênios  de  interesse  para  o  desenvolvimento  do  presente Protocolo;   4. Avaliar de forma global, o cumprimento deste Protocolo.    Av. Profº Frederico Hermann Jr, 345 - Prédio 6 - Alto de Pinheiros - CEP 05459-010 São Paulo - SP - Tel .: (0xx11) 3133 3636 www.ambiente.sp.gov.br - planejamento@ambiente.sp.gov.br 3
  4. 4. CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS FINANCEIROS E HUMANOSO presente Protocolo não envolve transferência de recursos financeiros ou recursos humanos entre as  PARTES,  cada  qual  arcando  com  eventuais  despesas  necessárias  à  execução  de  sua  parte.  As  doações  ou destinações de verbas ou recursos específicos, por demanda ou projetos que venham a ser objeto de negociação serão devidamente processadas na forma da Lei e da celebração de instrumentos específicos.  CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIAEste Protocolo vigorará por prazo indeterminado, desde que não haja manifestação de alguma das partes.  CLÁUSULA NONA – DOS CASOS OMISSOSOs  casos  omissos  serão  solucionados  por  entendimento  entre  as  PARTES,  por  meio  de  suas  respectivas  áreas competentes.  CLÁUSULA DÉCIMA – DA CESSÃOAs PARTES não poderão ceder, transferir ou sub‐rogar os direitos e ações deste instrumento sem prévio e expresso consentimento das demais.  CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA TOLERÂNCIAA não exigência, por qualquer das PARTES, do cumprimento de qualquer Cláusula ou condição estabelecida neste Protocolo será considerada mera tolerância, não implicando sua revogação nem constituindo novação, mantendo‐se o direito de ser exigido a qualquer momento o seu cumprimento.  CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕESO  presente  Protocolo  poderá  ser  alterado  a  qualquer  tempo,  mediante  instrumento  escrito  firmado  entre  as PARTES.  CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA UTILIZAÇÃO DO NOME E LOGOMARCAO  nome  e  a  logomarca  das  PARTES  somente  poderão  ser  utilizados  reciprocamente,  exclusivamente  na consecução  do  objeto  deste  instrumento,  sob  pena  da  PARTE  infratora  responder  pelas  perdas  e  danos decorrentes do seu uso indevido.  CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA DESISTÊNCIANa hipótese de desistência por parte de alguma das PARTES signatárias do presente instrumento, a mesma deverá comunicar expressamente as demais, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Parágrafo  Único  –  A  desistência  de  que  trata  o  caput  não  implicará  na  rescisão  do  presente  instrumento  em relação às demais PARTES.  CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO ACOMPANHAMENTOTodas  as  ações  e  projetos  que  vierem  a  ser  implementados  no  desenvolvimento  do  objeto  do  presente instrumento poderão ser acompanhados pelos representantes das PARTES. O acompanhamento levado a efeito pelas PARTES não suprime ou substitui a responsabilidade destas na execução das  obrigações  que  ficarem a  seu cargo para  a  realização do objeto deste instrumento, cabendo‐lhes diligenciar para que os trabalhos sejam realizados com eficiência e em conformidade com os padrões técnicos recomendados e aplicáveis.   Av. Profº Frederico Hermann Jr, 345 - Prédio 6 - Alto de Pinheiros - CEP 05459-010 São Paulo - SP - Tel .: (0xx11) 3133 3636 www.ambiente.sp.gov.br - planejamento@ambiente.sp.gov.br 4
  5. 5. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAISCaberá às PARTES demandar seus melhores esforços para a realização do objeto deste Protocolo.  As  ações  que  derivarem  deste  Protocolo  serão  implementadas  por  meio  da  formalização  de  instrumentos específicos,  que  estabelecerão  as  obrigações  das  PARTES,  por  meio  de  metas,  prazos  de  duração  e  demais elementos  necessários  ao  estabelecimento  de  parcerias  técnicas,  com  observância  às  suas  habilidades  e competência de cada uma das PARTES.  Mediante termos de adesão, outros partícipes poderão subscrever os termos do presente Protocolo.  CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FOROAs PARTES elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, por uma das Varas da Fazenda Pública, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas do presente instrumento.  E, por estarem de pleno acordo, as PARTES assinam o presente instrumento em 14 vias de um só teor e efeito.   São Paulo, 30 de novembro de 2010.  _________________________________________ Roberto Silva Waack Presidente AMATA S.A.     _________________________________________ Gilberto Natalini Vereador Câmara Municipal de São Paulo     _________________________________________ Luis Felipe Campos Almeida Consulting 27, Turismo Hospitalidade & Responsabilidade Socioambiental.     _________________________________________ Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo Secretário de Estado do Meio Ambiente Estado de São Paulo  Av. Profº Frederico Hermann Jr, 345 - Prédio 6 - Alto de Pinheiros - CEP 05459-010 São Paulo - SP - Tel .: (0xx11) 3133 3636 www.ambiente.sp.gov.br - planejamento@ambiente.sp.gov.br 5
  6. 6.     _________________________________________ Abram Szajman Presidente FECOMERCIO ‐ Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo     _________________________________________ John Doddrell Cônsul‐Geral de Sua Majestade Britânica Governo Britânico     _________________________________________ Newton do Amaral Figueiredo GRUPO SUSTENTAX     _________________________________________ Laura Silvia Valente de Macedo Diretora Regional para América Latina e Caribe ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade     _________________________________________ Marcos Sampaio da Fonseca INESFA ‐ Instituto Nacional das Empresas de Preparação de Sucata Não‐Ferrosa e de Ferro e Aço     _________________________________________ Marco Antônio Fujihara Diretor de Relações Institucionais Key Associados S.A.     _________________________________________ Alvaro Albuquerque Junior Diretor Executivo Rede de Informação Tecnológica Latino Americana – RITLA  Av. Profº Frederico Hermann Jr, 345 - Prédio 6 - Alto de Pinheiros - CEP 05459-010 São Paulo - SP - Tel .: (0xx11) 3133 3636 www.ambiente.sp.gov.br - planejamento@ambiente.sp.gov.br 6
  7. 7.     _________________________________________ Ricardo Tortorella Diretor‐superintendente SEBRAE     _________________________________________ Valentin Aparicio Escamilla SINDINESFA ‐ Sindicato do Comércio Atacadista de Sucata Ferrosa e Não Ferrosa do Estado de São Paulo     _________________________________________ Daniela de Fiori Vice Presidente de Assuntos Corporativos & Sustentabilidade Walmart Brasil    Av. Profº Frederico Hermann Jr, 345 - Prédio 6 - Alto de Pinheiros - CEP 05459-010 São Paulo - SP - Tel .: (0xx11) 3133 3636 www.ambiente.sp.gov.br - planejamento@ambiente.sp.gov.br 7

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