DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS
LOGÍSTICA REVERSA
Santo André, 17 de junho de 2015.
Contexto
• Aumento do consumo;
• Globalização das economias;
• Aumento do comércio eletrônico;
• Avanço da tecnologia da i...
Conscientização
Adaptação
da
legislação
Adaptação
dos modos de
produção e
de consumo
Desenvolvimento sustentável
Logística reversa
O que é Logística Reversa?
“Processo de planejamento, implementação e controle
eficiente e eficaz do fluxo de matérias pri...
Logística Reversa na legislação
Lei federal nº 12.305, de 02/08/2010
– Institui a Política Nacional dos
Resíduos Sólidos ...
Logística Reversa na legislação
LEI 12.305/2010 - Política Nacional dos
Resíduos Sólidos (PNRS)
Art. 3º, XIII: instrumento...
Logística Reversa na legislação
Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística
reversa, mediante ...
Logística Reversa na legislação (cont.)
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, ...
Obrigação de quem?
Art. 3º, XVII e 6º, VII  Princípio da PNRS
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encadeadas dos ...
Logística reversa
 Princípio do poluidor-pagador;
 Responsabilidade compartilhada;
 Princípio da precaução e da prevenç...
Decreto federal nº 7.404/10
 Regulamentou a PNRS (Lei Nº 12.305/2010)
 Criou Comitê Interministerial e Comitê Orientador...
Como implementar?
3 instrumentos:
Acordos setoriais;
Termos de Compromisso;
Regulamento.
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Coleta seletiva
MUNICÍPIO É PROTAGONISTA
Logística reversa de embalagens
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§ 7º Se o titular do serviço público de limpeza urbana e...
Função social da Logística reversa
Lei nº 12.305/10
Art. 7º, XII: OBJETIVO da PNRS: integração dos catadores de
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A entidade gestora
 Associação privada sem fins lucrativos;
 Associados são as empresas do setor;
 Administradora/ gere...
Para finalizar...
Para finalizar...
OBRIGADA!
Marcela de Oliveira Santos
marcela@manesco.com.br
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Apresentação da palestrante Marcela Santos sobre o tema: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS LOGÍSTICA REVERSA

Palestra realizada durante o Seminário Desafios Ambientais Contemporâneos, promovido pelo Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) como parte das comemorações do Mês do Meio Ambiente 2015.

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Seminário Desafios Ambientais Contemporâneos - Mesa 2 Marcela Santos - DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS LOGÍSTICA REVERSA

  1. 1. DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS LOGÍSTICA REVERSA Santo André, 17 de junho de 2015.
  2. 2. Contexto • Aumento do consumo; • Globalização das economias; • Aumento do comércio eletrônico; • Avanço da tecnologia da informação; • Avanço tecnológico; • Diminuição do ciclo de vida dos produtos; • Aumento da geração de resíduos.
  3. 3. Conscientização Adaptação da legislação Adaptação dos modos de produção e de consumo Desenvolvimento sustentável
  4. 4. Logística reversa
  5. 5. O que é Logística Reversa? “Processo de planejamento, implementação e controle eficiente e eficaz do fluxo de matérias primas, produtos em processamento, produtos acabados e informações relacionadas do ponto de consumo até o ponto de origem, com o propósito de recapturar o fluxo ou criar valor ou descartá-lo adequadamente.” Council of Logistics Management – EUA, 2004.
  6. 6. Logística Reversa na legislação Lei federal nº 12.305, de 02/08/2010 – Institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) Decreto federal nº 7.404, de 23/12/2010 – Regulamentou a Lei;
  7. 7. Logística Reversa na legislação LEI 12.305/2010 - Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) Art. 3º, XIII: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
  8. 8. Logística Reversa na legislação Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; II - pilhas e baterias; III - pneus;
  9. 9. Logística Reversa na legislação (cont.) IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. § 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
  10. 10. Obrigação de quem? Art. 3º, XVII e 6º, VII  Princípio da PNRS “Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei” RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA
  11. 11. Logística reversa  Princípio do poluidor-pagador;  Responsabilidade compartilhada;  Princípio da precaução e da prevenção;  Responsabilidade pós-consumo e pré-consumo – “do berço ao túmulo/ berço”;  Internalização das externalidades negativas  atualmente custeadas pelos Municípios responsáveis pela coleta seletiva e pela sociedade;  Oportunidade estratégica para o setor empresarial.
  12. 12. Decreto federal nº 7.404/10  Regulamentou a PNRS (Lei Nº 12.305/2010)  Criou Comitê Interministerial e Comitê Orientador (CORI) para auxiliar nas discussões e implantação dos Sistemas de Logística Reversa;  Estabeleceu implantação da Logística Reversa por meio de Acordo Setorial, Termo de Compromisso ou Decreto;  Estabeleceu a necessidade de Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE) para implantar a Logística Reversa;  Definiu que haverá Metas Qualitativas ou Quantitativas;  Criou os Grupos Técnicos Temáticos (GTT) para discussão dos modelos de Logística Reversa.
  13. 13. Como implementar? 3 instrumentos: Acordos setoriais; Termos de Compromisso; Regulamento. ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA (EVTE)
  14. 14. Logística reversa de embalagens Lei nº 12.305/10 – Art. 33. (...) § 1o Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, os sistemas previstos no caput serão estendidos a produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais produtos e embalagens [EMBALAGENS EM GERAL], considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
  15. 15. Logística reversa de embalagens em geral Coleta seletiva MUNICÍPIO É PROTAGONISTA
  16. 16. Logística reversa de embalagens Lei nº 12.305/10 – Art. 33. (...) § 7º Se o titular do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, encarregar-se de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e embalagens a que se refere este artigo, as ações do poder público serão devidamente remuneradas, na forma previamente acordada entre as
  17. 17. Função social da Logística reversa Lei nº 12.305/10 Art. 7º, XII: OBJETIVO da PNRS: integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; Art. 8º. IV: INSTRUMENTO da PNRS: o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;  Priorização de acesso aos recursos federais (art. 79, “b”, Decreto nº 7.404/10)  Possibilidade de contratação direta (dispensa de licitação) de cooperativas e associações para a coleta, processamento e comercialização de materiais recicláveis e reutilizáveis (art. 24, XXVII, Lei nº 8.666/93).
  18. 18. A entidade gestora  Associação privada sem fins lucrativos;  Associados são as empresas do setor;  Administradora/ gerenciadora/ operadora dos processos logísticos;  Maior eficiência;  Maior expertise;  Maior transparência;  Maior credibilidade.
  19. 19. Para finalizar...
  20. 20. Para finalizar...
  21. 21. OBRIGADA! Marcela de Oliveira Santos marcela@manesco.com.br

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