Maria de Lurdes Reis Rodrigues
Nascida em Lisboa, a 19 de Março de 1956
Se o nosso presente forem as nossas queixas e indignações pessoais, talvez a ministra se tornasse sensível...
CARTA ABERTA À EXMª SRª MINISTRA DA EDUCAÇÃO
“Danos colaterais ou as infelizes injustiças do processo de reforma da educação em Portugal”
Orlando Rodrigues Fonseca
Professor de Geografia do quadro de nomeação definitiva do
Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes
Nota: Esta carta será também enviada para a Presidência da Republica, para o Secretário de Estado da Educação, para a FENEPROF, para a CONFAP e para os gabinetes dos Secretários gerais dos partidos políticos PS, PSD, CDS-PP, BE e CDU.
Recebida via:
João Paulo Soares
http://bioterra.blogspot.com
Matosinhos - Portugal
"A água pura bebe-se pelo coração"
1) O documento discute várias questões relacionadas à educação nos Açores, incluindo alterações ao Programa de Recuperação da Escolaridade e à matriz curricular, assim como a avaliação docente.
2) Questiona os fundamentos e avaliações que justificam as alterações propostas, assim como os efeitos das faltas dos professores na avaliação docente.
3) Defende que é necessário estabilizar o sistema educacional para proteger o futuro das crianças e jovens dos Açores.
O PSD de Abrantes critica fortemente o processo de encerramento da Escola EB1 de S. Facundo pelo executivo camarário. Alegam que a decisão se baseou em dados desatualizados de 2007 e que a população e comunidade escolar não foram ouvidas. Desafiam o executivo a provar que não se opõe ao encerramento e a atualizar a Carta Educativa do Concelho, que não é revista desde 2011 apesar dos pedidos da Assembleia Municipal.
Este documento apresenta o discurso de um deputado regional sobre problemas no sistema educativo dos Açores, incluindo uma nova matriz curricular introduzida sem o devido processo legal. O deputado critica a falta de fundamentação científica para as alterações e a incompetência demonstrada pelo governo regional na educação.
1) O discurso critica a atual gestão socialista da educação nos Açores, apontando fracos resultados dos alunos e falta de reformas.
2) Propõe um amplo acordo parlamentar para reformar o sistema educativo, melhorando a qualidade dos professores, a sua formação e combater a indisciplina.
3) Questiona o governo regional sobre a disponibilidade para alterar o concurso docente, melhorar a formação de professores e reforçar a autoridade docente.
Artigo: Conquista para o Professor, avanço para a sociedadeGleisi Hoffmann
O documento defende a lei que criou o piso salarial nacional para professores no Brasil. Argumenta que investir na educação e valorizar os professores é essencial para o futuro das crianças e da sociedade. Critica governadores, como o do Paraná, que entraram com ações judiciais contra a lei, apesar do apoio popular e dos mecanismos de financiamento para estados e municípios.
O documento apresenta o Plano e Orçamento para 2009 da área da educação. Defende os investimentos realizados pelo Partido Socialista na educação nos últimos 11 anos, incluindo a remodelação de escolas e o aumento do investimento no ensino profissional. Apoia a continuação destes investimentos no próximo ano para melhorar as qualificações dos açorianos.
O documento relata que (1) o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, se recusa a conceder aumento salarial aos professores da rede municipal de ensino alegando falta de recursos, (2) isso pode levar a uma greve dos professores e comprometer o calendário escolar, e (3) moradores de diferentes bairros da cidade relatam problemas como falta de asfalto, esgoto, segurança e serviços de saúde e educação.
O documento resume três histórias principais: 1) Adolescentes falam sobre suas experiências ao se tornarem mães cedo e como isso afetou seus planos de vida; 2) O desemprego ameaça mais de 200 funcionários de uma empresa; 3) Um homem perde a visão, mas não o amor por trilhas. O documento também discute outros assuntos políticos e de segurança pública.
1) O documento discute várias questões relacionadas à educação nos Açores, incluindo alterações ao Programa de Recuperação da Escolaridade e à matriz curricular, assim como a avaliação docente.
2) Questiona os fundamentos e avaliações que justificam as alterações propostas, assim como os efeitos das faltas dos professores na avaliação docente.
3) Defende que é necessário estabilizar o sistema educacional para proteger o futuro das crianças e jovens dos Açores.
O PSD de Abrantes critica fortemente o processo de encerramento da Escola EB1 de S. Facundo pelo executivo camarário. Alegam que a decisão se baseou em dados desatualizados de 2007 e que a população e comunidade escolar não foram ouvidas. Desafiam o executivo a provar que não se opõe ao encerramento e a atualizar a Carta Educativa do Concelho, que não é revista desde 2011 apesar dos pedidos da Assembleia Municipal.
Este documento apresenta o discurso de um deputado regional sobre problemas no sistema educativo dos Açores, incluindo uma nova matriz curricular introduzida sem o devido processo legal. O deputado critica a falta de fundamentação científica para as alterações e a incompetência demonstrada pelo governo regional na educação.
1) O discurso critica a atual gestão socialista da educação nos Açores, apontando fracos resultados dos alunos e falta de reformas.
2) Propõe um amplo acordo parlamentar para reformar o sistema educativo, melhorando a qualidade dos professores, a sua formação e combater a indisciplina.
3) Questiona o governo regional sobre a disponibilidade para alterar o concurso docente, melhorar a formação de professores e reforçar a autoridade docente.
Artigo: Conquista para o Professor, avanço para a sociedadeGleisi Hoffmann
O documento defende a lei que criou o piso salarial nacional para professores no Brasil. Argumenta que investir na educação e valorizar os professores é essencial para o futuro das crianças e da sociedade. Critica governadores, como o do Paraná, que entraram com ações judiciais contra a lei, apesar do apoio popular e dos mecanismos de financiamento para estados e municípios.
O documento apresenta o Plano e Orçamento para 2009 da área da educação. Defende os investimentos realizados pelo Partido Socialista na educação nos últimos 11 anos, incluindo a remodelação de escolas e o aumento do investimento no ensino profissional. Apoia a continuação destes investimentos no próximo ano para melhorar as qualificações dos açorianos.
O documento relata que (1) o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte, se recusa a conceder aumento salarial aos professores da rede municipal de ensino alegando falta de recursos, (2) isso pode levar a uma greve dos professores e comprometer o calendário escolar, e (3) moradores de diferentes bairros da cidade relatam problemas como falta de asfalto, esgoto, segurança e serviços de saúde e educação.
O documento resume três histórias principais: 1) Adolescentes falam sobre suas experiências ao se tornarem mães cedo e como isso afetou seus planos de vida; 2) O desemprego ameaça mais de 200 funcionários de uma empresa; 3) Um homem perde a visão, mas não o amor por trilhas. O documento também discute outros assuntos políticos e de segurança pública.
Este discurso de posse do governador de Pernambuco em 2011 resume os principais avanços econômicos e sociais do estado nos últimos 4 anos, como o crescimento do PIB acima da média nacional, a geração de mais de 255 mil empregos, e investimentos recorde em saúde, educação e infraestrutura. O governador também destaca os grandes projetos estruturantes em andamento e as metas para os próximos anos, como dobrar o PIB e erradicar a pobreza através do crescimento inclusivo.
O relatório PISA trouxe evidências positivas sobre os professores portugueses. Mais de 90% dos alunos portugueses têm uma imagem positiva dos seus professores, que são considerados os mais positivamente vistos entre 33 países da OCDE. Os professores portugueses estão sempre disponíveis para ajudar os alunos e mantêm um excelente relacionamento com eles. Portugal também tem um dos sistemas educativos que melhor compensa desigualdades socioeconômicas.
O documento discute três tópicos: 1) A prática da AcroYoga, que une acrobacias e posturas de yoga para proporcionar equilíbrio, leveza e autoconhecimento; 2) Projeto no Cras de Jacinto Machado para preparar adolescentes para o mercado de trabalho; 3) Comemorações do Dia do Livro nas escolas de Balneário Arroio do Silva com atividades literárias e teatrais.
O documento é uma entrevista com António Sousa, presidente da Junta de Freguesia da Sé em Braga. Ele discute os desafios financeiros e de recursos humanos enfrentados pelas juntas, e como isso limita sua capacidade de ajudar os cidadãos. Ele também descreve as muitas atividades culturais e sociais organizadas pela junta para a comunidade apesar das restrições orçamentais.
O documento discute as conquistas históricas da categoria de educadores de São Gonçalo através da luta e greves ao longo dos anos. Destaca a importância da organização sindical do SEPE para as vitórias obtidas, como plano de carreira, reajustes salariais e eleição de diretores. Relata também a recente greve de 2013 que conquistou reajustes salariais e discussão sobre carga horária dos professores.
O documento descreve um imóvel de 4 dormitórios localizado em São Caetano do Sul e destaca as qualidades da cidade, como seu alto IDH, baixo índice de exclusão social e satisfação dos moradores.
O documento apresenta os motivos da greve dos professores da rede estadual paulista, incluindo salários baixos, não cumprimento da Lei do Piso, precariedade das condições de trabalho e falta de um projeto consistente para a educação por parte do governo estadual.
Porfessor da Paraíba luta por um piso salarial nacional de r$ 3.800 reais.Professor Gilson Nunes
O professor Gilson Nunes defende um piso salarial nacional de R$ 3.800,00 para professores com licenciatura ou bacharelado, alegando que a lei atual estabelece um piso genérico de R$ 950,00 que não leva em conta as diferentes formações e responsabilidades. Ele argumenta que a proposta corrigiria disparidades salariais entre estados e valorizaria adequadamente a profissão docente.
Este comunicado critica as primeiras ações do novo Conselho de Administração da SATA por estender privilégios de viagem em classe executiva para chefias e familiares, enquanto nega esses benefícios para trabalhadores em licença parental, violando a lei. O sindicato afirma que a empresa usa a crise para prejudicar trabalhadores e que a lei não parece existir para a SATA e o governo regional.
Este comunicado critica as primeiras ações do novo Conselho de Administração da SATA por estender privilégios de viagem em classe executiva para chefias e familiares, enquanto nega esses benefícios para trabalhadores em licença parental, violando a lei. O sindicato afirma que a empresa usa a crise para prejudicar trabalhadores e que a lei não parece existir para a SATA e o governo regional.
O sindicato dos professores de Itaboraí enviou uma segunda carta ao prefeito sobre os problemas da educação municipal. A carta relata que pouca coisa foi resolvida desde a primeira carta e que o prefeito se recusa a negociar com os educadores. Problemas como infraestrutura precária, falta de materiais e diretores indicados por vereadores continuam. Os professores ameaçam entrar em greve se o prefeito não negociar melhorias nas escolas e respeitar a lei do planejamento.
O documento descreve o Programa Nacional de Educação Fiscal no Brasil, seu objetivo de promover a cidadania através do ensino sobre tributos e administração pública. Detalha a implementação do programa no Paraná entre 1999-2010, incluindo cursos para disseminadores e seminários. A desigualdade de renda extrema no Brasil é citada como motivação para continuar o trabalho nas escolas de conscientização sobre este problema.
Parlamento dos jovens 2014 15- jornal be cre - eb d. carlos i - sintraSandra Pratas
O documento resume as atividades do Parlamento dos Jovens de 2014/2015, incluindo a eleição de deputados, as sessões distritais e regionais, e a sessão nacional. Destaca a conferência de imprensa com o presidente da comissão de educação e o deputado Pedro Pimpão, assim como o projeto de recomendação final aprovado com 10 medidas para combater o insucesso escolar.
Alocução embaixador j. gonzález ducay - bissau, 9 de maio de 2013Novas da Guiné Bissau
1) O documento celebra o Dia da Europa e resume a história da União Europeia desde a sua fundação em 1950.
2) A UE tem trabalhado para promover a paz, democracia e direitos humanos na Europa e no mundo. Seu foco atual é ajudar a África a consolidar a governação democrática e o crescimento econômico sustentável.
3) Quanto à Guiné-Bissau, a UE espera que um governo inclusivo e eleições gerais ainda em 2013 conduzam a uma liderança democratic
Jornal A Verdade - O conteúdo faz a diferença!Jornal Verdade
O documento apresenta informações sobre:
1) Uma edição de um jornal local entre 29/08 e 04/09, com notícias de cidades da região.
2) Detalhes sobre a produção e distribuição do jornal.
3) Previsão do tempo para os próximos dias.
09 04 2010 Pronunciamento Governo Federalpmdbilheus
O deputado Veloso defende a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência, argumentando que seria importante ter uma mulher no cargo mais alto do país. Ele também elogia programas sociais do governo Lula, como Bolsa Família e Luz para Todos, e comemora a implantação de um Instituto Federal de Educação em Ilhéus, na Bahia.
O SINTRAP realizará o II Congresso dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias entre os dias 17 e 19 de outubro para discutir a situação da classe trabalhadora na cidade e avançar na luta contra a dominação capitalista. O Congresso também abordará os temas saúde, educação e resistência. Além disso, haverá apresentações musicais nos dias 18 e 19 de outubro.
1) O almoço comemorativo do 95o aniversário do Partido Comunista Português ocorreu em 30 de Abril na freguesia de Seda.
2) Durante a comemoração, discutiu-se a situação política local e nacional e o apoio parlamentar do PCP e PEV ao governo do PS.
3) Os participantes aprenderam mais sobre as condições desse apoio parlamentar.
1) O documento critica a prefeita Maria do Carmo por não cumprir compromissos assumidos com os trabalhadores em educação e saúde, como pagamento integral de férias-prêmio e manutenção do termo de acordo de 2009.
2) A prefeita também é acusada de retirar direitos dos servidores, como dividir férias-prêmio e congelar carreiras, além de oferecer um reajuste salarial abaixo da inflação.
3) O texto denuncia as condições precárias de educadores infantis
A reunião de 12 de maio discutirá a campanha salarial de 2010 e a eleição de representantes escolares. Problemas nas escolas foram levantados na última reunião em 29 de abril e pontos importantes precisam ser encaminhados. Também haverá formação sobre a BEPREM.
Comunicado da Escola de Música do Conservatório NacionalMoriae
1) O documento discute a decisão do Ministério da Educação de extinguir o ensino musical especializado no 1o ciclo nas escolas públicas e substituí-lo por atividades de enriquecimento curricular com menos horas semanais.
2) Também critica a extinção do regime de frequência supletivo que permite aos alunos frequentarem disciplinas musicais no Conservatório e disciplinas gerais noutra escola, alegando que a razão é financeira e não pedagógica.
3) Defende que o regime supletivo perm
Variations On The Song Happy Birthday Arranged For String Quartet Moriae
This document provides a foreword and contents for an arrangement of variations on the song "Happy Birthday" for string quartet or group. It was arranged by Tibor Istvanffy based on the work of Gerhard Wolters. The foreword discusses how the themes were originally scored for strings and the variety of styles in the variations that allow students to hear familiar music transformed. It also notes how the "Happy Birthday" theme provides an opportunity to perform the piece at any time of year. The contents list 15 variations with descriptive titles for different occasions or music enthusiasts.
Este discurso de posse do governador de Pernambuco em 2011 resume os principais avanços econômicos e sociais do estado nos últimos 4 anos, como o crescimento do PIB acima da média nacional, a geração de mais de 255 mil empregos, e investimentos recorde em saúde, educação e infraestrutura. O governador também destaca os grandes projetos estruturantes em andamento e as metas para os próximos anos, como dobrar o PIB e erradicar a pobreza através do crescimento inclusivo.
O relatório PISA trouxe evidências positivas sobre os professores portugueses. Mais de 90% dos alunos portugueses têm uma imagem positiva dos seus professores, que são considerados os mais positivamente vistos entre 33 países da OCDE. Os professores portugueses estão sempre disponíveis para ajudar os alunos e mantêm um excelente relacionamento com eles. Portugal também tem um dos sistemas educativos que melhor compensa desigualdades socioeconômicas.
O documento discute três tópicos: 1) A prática da AcroYoga, que une acrobacias e posturas de yoga para proporcionar equilíbrio, leveza e autoconhecimento; 2) Projeto no Cras de Jacinto Machado para preparar adolescentes para o mercado de trabalho; 3) Comemorações do Dia do Livro nas escolas de Balneário Arroio do Silva com atividades literárias e teatrais.
O documento é uma entrevista com António Sousa, presidente da Junta de Freguesia da Sé em Braga. Ele discute os desafios financeiros e de recursos humanos enfrentados pelas juntas, e como isso limita sua capacidade de ajudar os cidadãos. Ele também descreve as muitas atividades culturais e sociais organizadas pela junta para a comunidade apesar das restrições orçamentais.
O documento discute as conquistas históricas da categoria de educadores de São Gonçalo através da luta e greves ao longo dos anos. Destaca a importância da organização sindical do SEPE para as vitórias obtidas, como plano de carreira, reajustes salariais e eleição de diretores. Relata também a recente greve de 2013 que conquistou reajustes salariais e discussão sobre carga horária dos professores.
O documento descreve um imóvel de 4 dormitórios localizado em São Caetano do Sul e destaca as qualidades da cidade, como seu alto IDH, baixo índice de exclusão social e satisfação dos moradores.
O documento apresenta os motivos da greve dos professores da rede estadual paulista, incluindo salários baixos, não cumprimento da Lei do Piso, precariedade das condições de trabalho e falta de um projeto consistente para a educação por parte do governo estadual.
Porfessor da Paraíba luta por um piso salarial nacional de r$ 3.800 reais.Professor Gilson Nunes
O professor Gilson Nunes defende um piso salarial nacional de R$ 3.800,00 para professores com licenciatura ou bacharelado, alegando que a lei atual estabelece um piso genérico de R$ 950,00 que não leva em conta as diferentes formações e responsabilidades. Ele argumenta que a proposta corrigiria disparidades salariais entre estados e valorizaria adequadamente a profissão docente.
Este comunicado critica as primeiras ações do novo Conselho de Administração da SATA por estender privilégios de viagem em classe executiva para chefias e familiares, enquanto nega esses benefícios para trabalhadores em licença parental, violando a lei. O sindicato afirma que a empresa usa a crise para prejudicar trabalhadores e que a lei não parece existir para a SATA e o governo regional.
Este comunicado critica as primeiras ações do novo Conselho de Administração da SATA por estender privilégios de viagem em classe executiva para chefias e familiares, enquanto nega esses benefícios para trabalhadores em licença parental, violando a lei. O sindicato afirma que a empresa usa a crise para prejudicar trabalhadores e que a lei não parece existir para a SATA e o governo regional.
O sindicato dos professores de Itaboraí enviou uma segunda carta ao prefeito sobre os problemas da educação municipal. A carta relata que pouca coisa foi resolvida desde a primeira carta e que o prefeito se recusa a negociar com os educadores. Problemas como infraestrutura precária, falta de materiais e diretores indicados por vereadores continuam. Os professores ameaçam entrar em greve se o prefeito não negociar melhorias nas escolas e respeitar a lei do planejamento.
O documento descreve o Programa Nacional de Educação Fiscal no Brasil, seu objetivo de promover a cidadania através do ensino sobre tributos e administração pública. Detalha a implementação do programa no Paraná entre 1999-2010, incluindo cursos para disseminadores e seminários. A desigualdade de renda extrema no Brasil é citada como motivação para continuar o trabalho nas escolas de conscientização sobre este problema.
Parlamento dos jovens 2014 15- jornal be cre - eb d. carlos i - sintraSandra Pratas
O documento resume as atividades do Parlamento dos Jovens de 2014/2015, incluindo a eleição de deputados, as sessões distritais e regionais, e a sessão nacional. Destaca a conferência de imprensa com o presidente da comissão de educação e o deputado Pedro Pimpão, assim como o projeto de recomendação final aprovado com 10 medidas para combater o insucesso escolar.
Alocução embaixador j. gonzález ducay - bissau, 9 de maio de 2013Novas da Guiné Bissau
1) O documento celebra o Dia da Europa e resume a história da União Europeia desde a sua fundação em 1950.
2) A UE tem trabalhado para promover a paz, democracia e direitos humanos na Europa e no mundo. Seu foco atual é ajudar a África a consolidar a governação democrática e o crescimento econômico sustentável.
3) Quanto à Guiné-Bissau, a UE espera que um governo inclusivo e eleições gerais ainda em 2013 conduzam a uma liderança democratic
Jornal A Verdade - O conteúdo faz a diferença!Jornal Verdade
O documento apresenta informações sobre:
1) Uma edição de um jornal local entre 29/08 e 04/09, com notícias de cidades da região.
2) Detalhes sobre a produção e distribuição do jornal.
3) Previsão do tempo para os próximos dias.
09 04 2010 Pronunciamento Governo Federalpmdbilheus
O deputado Veloso defende a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência, argumentando que seria importante ter uma mulher no cargo mais alto do país. Ele também elogia programas sociais do governo Lula, como Bolsa Família e Luz para Todos, e comemora a implantação de um Instituto Federal de Educação em Ilhéus, na Bahia.
O SINTRAP realizará o II Congresso dos Trabalhadores Públicos Municipais de Caxias entre os dias 17 e 19 de outubro para discutir a situação da classe trabalhadora na cidade e avançar na luta contra a dominação capitalista. O Congresso também abordará os temas saúde, educação e resistência. Além disso, haverá apresentações musicais nos dias 18 e 19 de outubro.
1) O almoço comemorativo do 95o aniversário do Partido Comunista Português ocorreu em 30 de Abril na freguesia de Seda.
2) Durante a comemoração, discutiu-se a situação política local e nacional e o apoio parlamentar do PCP e PEV ao governo do PS.
3) Os participantes aprenderam mais sobre as condições desse apoio parlamentar.
1) O documento critica a prefeita Maria do Carmo por não cumprir compromissos assumidos com os trabalhadores em educação e saúde, como pagamento integral de férias-prêmio e manutenção do termo de acordo de 2009.
2) A prefeita também é acusada de retirar direitos dos servidores, como dividir férias-prêmio e congelar carreiras, além de oferecer um reajuste salarial abaixo da inflação.
3) O texto denuncia as condições precárias de educadores infantis
A reunião de 12 de maio discutirá a campanha salarial de 2010 e a eleição de representantes escolares. Problemas nas escolas foram levantados na última reunião em 29 de abril e pontos importantes precisam ser encaminhados. Também haverá formação sobre a BEPREM.
Comunicado da Escola de Música do Conservatório NacionalMoriae
1) O documento discute a decisão do Ministério da Educação de extinguir o ensino musical especializado no 1o ciclo nas escolas públicas e substituí-lo por atividades de enriquecimento curricular com menos horas semanais.
2) Também critica a extinção do regime de frequência supletivo que permite aos alunos frequentarem disciplinas musicais no Conservatório e disciplinas gerais noutra escola, alegando que a razão é financeira e não pedagógica.
3) Defende que o regime supletivo perm
Variations On The Song Happy Birthday Arranged For String Quartet Moriae
This document provides a foreword and contents for an arrangement of variations on the song "Happy Birthday" for string quartet or group. It was arranged by Tibor Istvanffy based on the work of Gerhard Wolters. The foreword discusses how the themes were originally scored for strings and the variety of styles in the variations that allow students to hear familiar music transformed. It also notes how the "Happy Birthday" theme provides an opportunity to perform the piece at any time of year. The contents list 15 variations with descriptive titles for different occasions or music enthusiasts.
modelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de apelacaomodelo de ap
Este documento é um recurso de apelação interposto por um advogado em nome de seu cliente contra uma sentença desfavorável proferida em primeira instância. O advogado solicita a reforma da sentença, alegando razões jurídicas para tanto. Pede que o recurso seja conhecido e que a sentença seja reformada para acolher os pedidos iniciais do cliente.
Este documento é uma resposta a um recurso de apelação movido por Ada Pellegrini Grinover contra Antonio Carlos Oliveira Gidi. A resposta defende a decisão de primeira instância que julgou improcedente a ação movida por Ada, alegando que as críticas literárias feitas por Antonio em seu livro não configuram ofensa à honra ou dano moral. A resposta argumenta também que não houve cerceamento de defesa ao não se permitir a produção de provas orais irrelevantes ao caso.
1) Uma empresa moveu ação de cobrança contra um escritório de advocacia alegando não ter recebido valores levantados em uma ação trabalhista anterior;
2) O escritório alega que os valores foram usados para pagar gastos com o processo e honorários advocatícios conforme contrato;
3) O escritório recorre da sentença alegando cerceamento de defesa por não ter sido ouvida uma testemunha chave para comprovar os gastos.
1. Os trabalhadores em educação de Santa Catarina aprovaram uma proposta de anistia de faltas de greves anteriores e formação de grupo de trabalho para discutir revisão da lei dos ACTs, gestão democrática, reajuste do piso e concurso público.
2. A proposta inclui implantação gradual do piso salarial nacional e manutenção da tabela salarial e gratificações.
3. O Comando Estadual de Greve solicitou audiência para dar continuidade às negociações.
1. O documento discute a proposta do governo de reajustar o piso salarial dos professores apenas pela inflação (INPC) em vez do percentual devido por lei.
2. O Sindicato dos Professores rejeita a proposta de parcelamento do reajuste salarial feita pelo governo e convoca uma greve nacional nos dias 17, 18 e 19 de março.
3. A assembleia estadual do sindicato irá decidir sobre uma greve por tempo indeterminado em Santa Catarina caso as reivindicações dos professores não sejam atendidas.
Este documento discute o plano do governo para educação em 2008 na Ilha do Faial. Resume as realizações na educação nos últimos 12 anos, mas critica o aumento do facilitismo e insucesso escolar. Também discute problemas na carreira docente e a necessidade de investimentos em infraestrutura como o porto e aeroporto da Horta para impulsionar a economia local.
Este documento resume o plano do governo para a educação em 2012. Critica a falta de consistência e concretização das promessas feitas, como a criação de uma rede de informação entre escolas e acesso a bibliotecas. Também aponta exemplos de medidas tomadas que foram posteriormente revertidas, mostrando improviso na política educativa.
Este discurso faz uma crítica à política educativa e de emprego do governo regional dos Açores. Aponta que apesar das promessas iniciais de redução do desemprego, na realidade ele triplicou desde 2003. Também critica a falta de coerência e estabilidade nas medidas educativas e a fraca qualificação dos açorianos que dificulta enfrentar a crise econômica.
Jornal do SINTE/SC - Especial Carreira - Fevereiro/2015sinteimp
1) O sindicato critica a proposta do governo para a nova carreira do magistério por não aplicar o Piso Salarial Nacional e discriminar professores ACTs;
2) A proposta do sindicato defende uma carreira com seis níveis de formação e dez referências, garantindo progressão salarial anual e trienal;
3) O sindicato convoca professores para a assembleia de 10 de março para aprovar sua contraproposta à do governo.
O documento discute o plano do governo e orçamento para educação em 2014. Ele reconhece a necessidade de melhorias nas escolas, mas questiona se construção de grandes escolas resolve os problemas educacionais. Também elogia o apoio social continuado, mas critica as medidas propostas para combater o abandono escolar precoce. Pede reflexão sobre os baixos resultados dos alunos açorianos e mudanças no governo regional após dezessete anos no poder.
O documento discute o plano do governo para a educação em 2013 e o orçamento para 2013-2016. Critica cortes significativos nos apoios sociais escolares e na formação de professores, argumentando que isso pode comprometer o sucesso escolar e a igualdade de oportunidades. Defende que estratégias de construção de grandes escolas não resolveram problemas e pede justificação para a remoção de escolas de planos anteriores.
O documento resume o plano do governo para 2006 na área da educação, focando em dois objetivos principais: promover o ensino profissional e garantir a implementação de tecnologias de informação. O documento também discute as altas taxas de retenção nos Açores e as insatisfações dos professores com um recente decreto governamental.
Este documento apresenta o parecer de um comitê do Conselho Nacional de Educação sobre a revisão das diretrizes para a carreira do magistério. O parecer incorpora contribuições de audiências públicas e propõe novas diretrizes para valorizar a profissão docente e garantir uma educação de qualidade no Brasil.
O artigo critica o governo por legislar sobre educação sem respeitar o calendário escolar, lançando novos decretos e leis em janeiro que afetam o ano letivo em curso. Argumenta que as escolas precisam de tempo para se preparar e que as mudanças constantes prejudicam o sucesso dos alunos. Também questiona a proposta de reforma da gestão escolar por falta de discussão pública e avaliação do sistema atual.
O documento discute o Plano do Governo para 2007 na área da educação. Apresenta preocupações com a falta de investimento em novas escolas em algumas ilhas, a necessidade de motivar professores, e projetos estruturantes pendentes para a Universidade dos Açores e aeroporto da Horta.
O Secretário de Educação afirmou que só atenderia as reivindicações dos professores através da greve. O sindicato rejeitou a proposta do governo de parcelar o reajuste salarial e deliberou continuar a luta. A categoria se prepara para a greve nacional em março e outras ações de mobilização para garantir seus direitos.
O deputado do PPM questiona a nova Secretária Regional da Educação sobre três assuntos: 1) a necessidade de rever o modelo de avaliação docente para torná-lo menos burocrático e mais credível, 2) solicita a divulgação imediata dos conteúdos do currículo regional para discussão pública, 3) questiona se está disponível para rever o modelo de avaliação das escolas e o Estatuto do Aluno.
O deputado critica as condições das escolas nos Açores, alegando que muitas estão degradadas e sobrelotadas. Também critica o atraso de obras prometidas pelo governo e a falta de planeamento na área da educação. Finalmente, critica as alterações feitas ao ensino recorrente e a relação conflituosa entre o secretário da educação e os sindicatos de professores.
O documento descreve um projeto de professores municipais de Jundiaí para reivindicar melhorias salariais e no enquadramento da categoria. O projeto propõe alterações no adicional por títulos e reclassificação do cargo de professor para nível V. A comissão Juntos pela Educação realizou diversas reuniões com autoridades para apresentar suas demandas.
O documento apresenta o plano e orçamento para 2010 no setor da educação na Região Autónoma dos Açores. Destaca o investimento contínuo em infraestruturas educacionais e no sistema educativo, bem como o apoio aos alunos. Defende que a qualificação da população é fundamental para o desenvolvimento da região.
1) Os professores e funcionários exigem aumentos salariais maiores do que os 7% propostos pelo governador Cabral, com piso de 5 salários mínimos para professores e 3,5 para funcionários.
2) No dia 21 de maio haverá audiência pública na Alerj para discutir as emendas ao projeto de lei, incluindo as reivindicações salariais.
3) Os sindicatos continuam mobilizados em defesa de seus direitos.
O sindicato dos professores realizará uma consulta à comunidade escolar sobre a divisão das férias dos professores em dois períodos de 15 dias em janeiro e julho, conforme resolução do governo estadual. O sindicato é contra a medida e organizará panfletagens e um plebiscito para obter apoio contra a resolução, alegando que os professores precisam de férias integrais.
O sindicato dos professores realizará uma consulta à comunidade escolar sobre a divisão das férias dos professores em dois períodos de 15 dias em janeiro e julho, conforme resolução do governo estadual. O sindicato é contra a medida e organizará panfletagens e um plebiscito para obter apoio contra a resolução, alegando que os professores precisam de férias integrais.
Semelhante a Carta Aberta à Exmª Srª Ministra Da EducaçãO (GeóGrafo) Ler Até Ao Fim (20)
"recolha de dados sobre a carga horária, número
de turmas e de alunos de docentes do ensino básico e secundário"
mais info em sinistraministra.blogspot (6 de Março de 2008),
«Nova legislação sobre apoios especializados, na área da educação
Vocalizar | Recomendar | Imprimir
Foi hoje, 7 de Janeiro, publicado em "Diário da República", o Decreto-Lei nº3/2008, que define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo.
Este diploma revoga, entre outros, o Decreto-Lei nº319/91, de 23 de Agosto.» (Fonte: INR, aqui: http://www.inr.pt/content/1/175/nova-legislacao-sobre-apoios-especializados-area-educacao/)
"Evolução do ensino da matemática em Portugal"Moriae
O documento descreve a evolução do ensino da matemática em Portugal ao longo das últimas décadas, começando com exemplos de problemas matemáticos simples sobre a venda de batatas e evoluindo para tópicos mais complexos como conjuntos, gráficos, câmbio de moeda e comércio online.
O autor argumenta que os contribuintes pagam altos impostos ao Estado, mas não recebem serviços públicos adequados em troca. Ele pede um sistema de ensino de qualidade, emprego para os jovens, melhores serviços de saúde e infraestrutura, e que o dinheiro dos contribuintes seja usado para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Carta aberta ao Senhor Presidente da República PortuguesaMoriae
O documento é uma carta aberta ao Presidente da República Portuguesa criticando os Cursos de Educação e Formação e as condições de trabalho dos professores. O autor argumenta que (1) os CEF permitem que alunos com muitas faltas e problemas de comportamento completem o 9o ano sem consequências e (2) os professores enfrentam diariamente alunos desrespeitosos e desinteressados, tornando quase impossível ensinar. Ele desafia os políticos a passar uma semana dando aulas nestas condições para entenderem os re
Ana Cristina Pereira InsuficiêNcia Renal Netpress Spgl Manchete, 2001Moriae
Cerca de 2 mil professores doentes não podem pedir dispensa ou redução de horário de trabalho devido à revogação de artigos na lei que permitiam esse mecanismo. Uma professora que faz diálise 8 horas por dia teve o pedido de redução de horário negado. A regulamentação da lei que permite doação de órgãos entre cônjuges atrasou o transplante que ela precisa do marido.
1) O Fórum de Estudos de Educação Inclusiva realizou um debate sobre a proposta de legislação de Educação Especial com mais de 200 participantes.
2) Os participantes criticaram a proposta por ter conceitos indefinidos de Educação Especial e Inclusiva e por centrar-se nos alunos em vez do currículo.
3) Também questionaram a criação de escolas de referência e a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade.
A professora expressa sua insatisfação com as novas regras impostas pela Ministra da Educação. Ela se sente desmotivada por ter que cumprir 35 horas semanais de trabalho e não ter tempo para educar seus próprios filhos. Além disso, critica as novas burocracias impostas na disciplina dos alunos e a falta de respeito pelos professores que trabalham na prática.
Spgl Sindicato Dos Professores Da Grande LisboaMoriae
O documento discute uma proposta de alteração à legislação da educação especial em Portugal. O sindicato expressa preocupações de que a proposta levaria à segregação de estudantes com deficiência ao invés de promover a inclusão, e que usa incorretamente uma ferramenta médica para avaliação pedagógica. O sindicato recusa a proposta por violar direitos constitucionais e compromissos internacionais de inclusão.
O documento discute três pontos que indicam a existência da democracia em Portugal: 1) Pode-se criticar o governo em conversas privadas; 2) Os sindicatos, mesmo os que não representam os trabalhadores, ainda são reconhecidos; 3) Protestos contra o governo são permitidos como parte da democracia. O autor pede desculpas por qualquer crítica anterior ao governo e saúda vários políticos.
O documento descreve como o atual governo, liderado por Sócrates, usa uma forma sutil de violência para semear o medo na população através da vigilância e intimidação. Isso está criando um clima de medo generalizado onde as pessoas têm medo de expressar opiniões contrárias ou criticar abertamente o governo. O autor argumenta que isso é antidemocrático e contrário aos valores democráticos, e que o povo português eventualmente se livrará deste tipo de liderança autoritária.
Este documento estabelece o regime de educação especial em Portugal, definindo seus princípios como inclusão, não discriminação e igualdade de oportunidades. Também determina o processo de referenciação de crianças e jovens que possam necessitar de educação especial e as responsabilidades das escolas de oferecer respostas adequadas às necessidades especiais identificadas.
O documento discute uma proposta de lei do governo sobre vínculos, carreiras e remunerações no serviço público. A proposta permite contratos a termo incerto e despedimentos mais fáceis. Os sindicatos se opõem à proposta por considerá-la prejudicial à segurança no emprego dos trabalhadores públicos. A FESAP assinou o acordo sozinha, contrariando outros sindicatos.
Este documento estabelece o regime de educação especial em Portugal, definindo seus princípios como inclusão, não discriminação e igualdade de oportunidades. Também determina o processo de referenciação de crianças e jovens que possam necessitar de educação especial e as responsabilidades das escolas de oferecer respostas adequadas às necessidades especiais identificadas.
A professora descreve sua longa carreira de quase 35 anos como professora, durante a qual ocupou vários cargos e realizou diversos projetos. No entanto, devido a mudanças nas regras de pontuação, ela não atingiu os 95 pontos necessários para se tornar professora titular, apesar de sua experiência. Isso ilustra como a divisão entre "novos" e "velhos" professores é uma falácia.
O documento critica o concurso para professor titular por desvalorizar os professores que se dedicaram ao ensino e atividades não-lectivas, em detrimento daqueles com cargos administrativos que reduzem o horário lectivo. Defende que um professor exemplar de 30 anos de carreira não será titular se não tiver faltado nos últimos sete anos, mostrando que o concurso valoriza mais as actividades fora da sala de aula.
Carta Aberta à Exmª Srª Ministra Da EducaçãO (GeóGrafo) Ler Até Ao Fim
1. Maria de Lurdes Reis Rodrigues
Nascida em Lisboa, a 19 de Março de 1956
Se o nosso presente forem as nossas queixas e indignações pessoais, talvez a ministra
se tornasse sensível...
CARTA ABERTA À EXMª SRª MINISTRA DA EDUCAÇÃO
“Danos colaterais ou as infelizes injustiças do processo de reforma da educação em Portugal”
Amadora, 4 de Março de 2008
Exm.ª e Digníssima Sr.ª Ministra da Educação
Quero, antes de mais, começar por afirmar que nada de pessoal me move contra a
sua pessoa, com a qual já tive a oportunidade de privar cordata e elevadamente enquanto
elemento do Conselho Executivo do meu Agrupamento de Escolas, apenas quero expressar
frontalmente a minha mágoa e discordância face às políticas que o seu ministério tem
vindo, apressada e atabalhoadamente, a implementar que para além da melhoria do sistema
educativo (quero acreditar que essa será mesmo uma finalidade!), tem o objectivo claro, mas
não afirmado para a opinião pública, de reduzir os custos do ME em recursos humanos
educativos.
Como estou quotidianamente no terreno, tenho consciência plena do estado de
alma e de espírito de muitos professores que, como eu, estão indignados com as alterações
substanciais em termos de expectativas de carreira e de direitos laborais, dignamente
conquistados em anteriores legislaturas, que a vil política do seu Ministério nos tem vindo a
impor. A adesão maciça de mais de 2/3 dos professores do país à manifestação no passado
Sábado (8/3/2008) é disso reflexo e, muito do que aqui vou expor, que é naturalmente
pessoal, tem apenas a intenção de se constituir como um exemplo que possa representar
muitíssimos outros casos similares que existirão por esse país fora, de professores que, como
eu, se sentem injustiçados.
Disse meu Agrupamento de escolas com propriedade, porque a ele dediquei de
alma, coração e brio profissional os últimos 16 anos da minha vida, senão vejamos:
Integrei sempre o Conselho Pedagógico (primeiro da escola e depois do
Agrupamento de escolas); integrei, desde o início, a Assembleia constituinte, depois a
Assembleia de Escola e depois a Assembleia constituinte do Agrupamento de escolas, às
quais presidi durante 2 mandatos; integrei, por 3 mandatos, o órgão de gestão da
escola/Agrupamento; fui Coordenador dos Directores de turma (Professor coordenador de
curso) por 2 mandatos; fui por diversas vezes director de turma; liderei os processos de
construção e de actualização do Projecto Educativo de Escola e do Regulamento Interno da
escola e depois do Agrupamento de escolas; liderei, sem consultadoria prevista, o processo
de construção do projecto do Agrupamento de escolas para a segunda fase dos TEIP, por si
protocolado em primeiro lugar; liderei durante 6 anos o Projecto “Viva a Escola”, tendo a
2. nossa escola integrado desde a 1.ª hora a Rede Nacional de Escolas Promotoras de Saúde e
uma das 10 a integrar a Rede Europeia de Escolas Promotoras de Saúde; desde o 2.º ano de
permanência na escola que dinamizo grupos-equipa de futsal, sempre com comportamentos
e resultados muito dignos; para além disto fui sempre professor de Geografia e das novas
áreas curriculares não disciplinares de Formação Cívica e Área Projecto.
Ao longo de todo este percurso orgulho-me de nunca ter feito nenhuma
participação disciplinar de um aluno e os dedos de uma mão são demasiados para contar o
número de vezes que apliquei ordens de saída da sala de aula. Até dos resultados escolares
dos meus alunos tenho orgulho, apesar de trabalhar numa escola da Amadora, com um
público-alvo complicado, maioritariamente proveniente de bairros sócio-culturalmente
desfavorecidos e de países africanos de língua oficial portuguesa, com graves lacunas de base
e dificuldades no acesso a recursos educativos fundamentais, para além dos problemas
comportamentais que frequentemente apresentam.
Não fosse o congelamento da contagem de tempo de serviço para efeitos de
progressão na carreira docente, que vigorou, como é sabido, de 29/8/2005 a 1/1/2008, teria
transitado para o 8.º escalão em 6/10/2006 (índice 245 do anterior estatuto da carreira
docente). Não fosse o mesmo congelamento, teria completado os 18 anos de serviço
docente necessários para efeitos de concurso para provimento de professores titulares, para o
qual tinha os pontos mais do que suficientes para salvaguardar os quesitos exigíveis. Não
tinha era ainda a experiência-tempo considerada suficiente para desempenhar as funções
que se atribuem no Decreto-Lei nº 15/2007 aos professores titulares! Sr.ª Ministra, o tempo
de serviço cumprido não é forçosamente sinónimo de trabalho de qualidade desenvolvido e
experiência positiva adquirida, como facilmente o meu currículo pode atestar. Será que não
tenho maturidade profissional (idade e tempo de serviço não tenho) para ter a experiência
profissional necessária para desempenhar com qualidade as funções e atribuições nas
estruturas de gestão intermédia que a lei confere aos professores titulares?!
Quero aqui expressar a minha profunda indignação e tristeza por viver num país em
que o governo tem o colossal poder discricionário de pôr e dispor dos direitos constituídos
dos cidadãos. Questiono-me se será legal e constitucional congelar a contagem de tempo de
serviço que é efectivamente prestado, suspendendo, sem revogar, leis ainda vigentes? A ser
legal e, pelos vistos será, na medida em que nenhum jurista arquitectou até agora
argumento que o contrariasse, sinto-me profundamente vilipendiado nos meus direitos de
cidadão e trabalhador honrado e brioso e enganado pelos meus governantes. Estou cansado
(e só tenho 42 anos de idade) de carregar o país às costas por pertencer à classe social que
mais “aperta o cinto”, paga as cíclicas crises económicas e suporta as engenharias financeiras
para cumprimento dos critérios económicos de convergência europeia, com a agravante de
integrar a função pública culpada por todo o despesismo excessivo do aparelho de estado.
Coitados de nós!
Pago os meus impostos todos até ao último cêntimo, sem hipótese de fuga que force
a despesas estatais para cobrança coerciva dos mesmos, perco poder de compra real há mais
de uma década, com os não aumentos salariais, com os aumentos sistematicamente abaixo
da inflação e até, atrevo-me a dizer, com a “subtracção” de tempo de serviço para progressão
na carreira.
3. Sr.ª Ministra, desde 6/10/2003 que sou remunerado pelo índice 218 da tabela
retributiva e, de acordo com as leituras que a lei e as orientações tutelares emanadas até ao
momento para reposicionamento na nova carreira de professor, serei colocado no 4.º
escalão, tendo ainda, de acordo com o meu tempo de serviço, que cumprir, na pior das
hipóteses, mais 2 anos e 3 meses contados a partir da data de descongelamento da contagem
de tempo de serviço (1/1/2008), que configura a minha transição para o 5.º escalão apenas
em Abril de 2010 (neste caso estarei a ser remunerado pelo mesmo índice 218 durante
quase 7 anos) e, na melhor das hipóteses, terei que cumprir mais 1 ano, 1 mês e 9 dias, o
que fará com que mude para o 5º escalão em 9/2/2009 (nesta situação estarei a ser
remunerado pelo mesmo índice 218 durante quase 6 anos). Recordo que na anterior
carreira docente este índice deveria vigorar apenas durante 3 anos.
Quero lembrar a Sr.ª Ministra que organizei a minha vida em função das condições
de remuneração e progressão na anterior carreira docente. Ingenuamente, não duvidei dos
nossos governantes e, imbecilmente, contribuí com 3 filhos para o crescimento natural da
população portuguesa, que tanto precisa de incrementar a sua natalidade para não ter de
importar população e para salvaguardar a sanidade financeira do aparelho da segurança
social futura do país. Comprei, ainda, com recurso a crédito, um modesto T3 em 2.ª mão,
sem garagem, nem arrecadação e localizado no Casal de São Brás, que há 5 anos atrás me
obrigava a um esforço mensal financeiro pouco acima dos 400€, que agora corresponde já a
um valor acima dos 600€, apesar dos lucros astronómicos e das benesses fiscais que os
bancos apresentam, como sabe, o dinheiro para o cidadão comum está muito caro!
Sr.ª Ministra na anterior estrutura da carreira docente, com 10 escalões, na qual se
atingia o topo da carreira em 26 anos (a entrada na carreira fazia-se no 3.º escalão),
esperaria alcançar esse desiderato em 2014 (não tendo acontecido o já falado
congelamento). Com a nova estruturação da carreira chegarei ao topo da carreira de
professor em 2013 ou 2014, mas com uma diferença salarial substancial: no antigo 10º
escalão ganharia 3004,68€ (índice 340) e no actual 6.º escalão auferirei 2165,14€ (índice
245, ao qual deveria ter chegado em 2006 não tendo acontecido o congelamento). Estamos
a falar num atraso de 7 ou 8 anos em termos remuneratórios, com uma diferença salarial
superior a mais de 800€ mensais, convenhamos que é muito dinheiro! Para atingir o índice
340, admitindo que consigo ser um dos professores de excelência e consiga ter a sorte de
abrirem vagas para professor titular na altura certa, precisarei de penar até 2026, ou seja até
ter 60 anos para auferir aquilo que poderia auferir aos 50 anos de idade. Devo ainda
recordar-lhe que nos processos de concertação social de governos anteriores a classe docente
aceitou aumentos salariais menos substanciais por contrapartida da redução do número de
anos de serviço necessários para se atingir o topo da carreira, conquistas que agora foram
ignoradas e retiradas.
Sr.ª Ministra, qualquer merceeiro será capaz de fazer as contas para chegar à soma
avultada de dinheiro que esta reestruturação da carreira docente que o seu ministério
introduziu me vai sonegar ao longo da minha vida activa. Só lhe posso dizer que o meu
sentimento é de fúria, ainda maior quando são públicas as somas avultadas que membros do
estado e quadros técnicos superiores auferem, já para não falar das reformas chorudas que
são pagas por tempo irrisório de serviço. Diga, duma vez por todas, ao país qual a
verdadeira razão da actuação do seu Ministério que, obvia e prioritariamente, é a redução
dos gastos em recursos humanos educativos.
4. Sr.ª Ministra, os meus pais investiram, com muito custo e sacrifício, na minha
educação e formação profissional e eu investi numa carreira em prol da educação do meu
país, porque aceitei as regras então estabelecidas legalmente. Os meus pais e eu sentimo-nos
profundamente vigarizados com tamanha mudança nas regras do jogo. Somos pessoas e as
pessoas merecem ser tratadas com respeito e dignidade. Não o estamos a ser! As regras, a
serem alteradas, deveriam afectar apenas quem agora entrasse na carreira docente. Em
democracia, sempre me ensinaram que direitos conquistados não devem ser sonegados. Ou
não será assim?!
Quero sublinhar que acho a avaliação de desempenho necessária e uma condição
para discriminar positiva e verdadeiramente os melhores professores. Não tenho receio dela.
Concordo com alguns dos princípios enunciados e até acho que a melhor forma de o fazer é
através de pares, só que por pares com formação adequada, o que ainda não houve tempo
para acontecer, e com tempo para consolidar e operacionalizar de modo ágil e
coerentemente justo este novo modelo que nos é imposto. Antes de se implementar este
modelo dever-se-iam criar nas escolas as condições necessárias para a sua execução, ao
contrário daquilo que está a ocorrer em que o início da implementação do modelo é
coincidente com o momento em que ainda se estão a desenvolver as condições para que o
possa ser.
Quanto ao facto dos resultados escolares dos alunos deverem influenciar a avaliação
de desempenho dos docentes, parece-me, antes de mais, que se trata de um critério
profundamente discricionário, não sendo o mesmo ser professor numa escola central, numa
do interior ou numa da periferia das maiores cidades, tamanha é a heterogeneidade dos
alunos. Mesmo numa mesma escola existem turmas melhores e piores e não é a mesma
coisa ser professor de Matemática ou de Língua Portuguesa e professor de Educação Física
ou Moral, por exemplo.
Pertenço a uma comunidade educativa que recebe continuamente alunos
estrangeiros, especialmente dos PALOP. A este propósito quero dizer que, a meu ver, esses
alunos deveriam beneficiar de um ano zero para integração sócio-escolar e desenvolvimento
das competências no domínio da língua portuguesa, situação que certamente custaria muito
dinheiro, que o país não quer gastar, mas que seria pedagogicamente menos violenta para os
alunos e para a escola e provavelmente possibilitaria melhores resultados escolares. De
qualquer modo, sou professor de Geografia e lido bem com o imperativo de alcançar
melhores resultados escolares para os meus alunos. Enquanto escola, também poderemos
salvaguardar esse desiderato para todas as áreas disciplinares, criando mecanismos que
permitam aferir os progressos dos resultados escolares dos alunos, temo é que, em termos de
efectiva e real aprendizagem dos alunos, os resultados a atingir não sejam proporcionais e,
nesse sentido, estejamos a contribuir ainda mais para uma literacia iletrada da nossa
população futura. Reformulemos programas, reduzamos o número de disciplinas/áreas
curriculares, acabemos com as avaliações sumativas intermédias na escolaridade básica e
acolhamos melhor os alunos estrangeiros, talvez assim seja mais fácil construir um melhor
futuro para a nossa população escolar e para o país.
Se em relação aos resultados escolares, os professores têm dificuldade em se assumir
como principais responsáveis – então e os pais, as famílias? Então e os alunos que não estão
atentos, que não trazem o material escolar necessário, que não estudam, que são
indisciplinados? Então e a sociedade civil que se mobiliza pouco enquanto parceira
5. educativa? Então e a entrada de alunos estrangeiros na escola, em pé de igualdade com os
alunos que têm o português como língua portuguesa? Então e os programas extensos e os
currículos desajustados face aos anseios actuais da população discente? Então e a avaliação
sumativa final nacional aplicada num sistema avaliativo que é essencialmente formativo e
contínuo e, por isso, flexível localmente? – Já em relação ao abandono escolar a nossa
impotência é ainda maior. Sr.ª Ministra, nenhum aluno abandona a escola porque não
gosta do professor X, Y ou Z. As razões do abandono escolar são, na maioria dos casos,
exógenas à escola. Estão na família, no bairro, na marginalidade, na impunidade crescente
dos jovens da geração “nike” que praticam furtos e outras actividades ilícitas que lhes
possibilitam com facilidade acesso aos bens que ambicionam sem grande esforço nem
punição. Naturalmente que já tive alunos que abandonaram a escola, sem nunca me ter
sentido responsável por isso. Muitos deles passam pontualmente pela escola para visitar
antigos professores e funcionários. Será que é porque não gostam deles?!
Diz-nos a coerência e a maturidade, que provavelmente a sua equipa ministerial
ainda não terá, que a generalização de novos modelos deve ser precedida por períodos de
experimentação a fim de se avaliar a sua eficácia, limar arestas e introduzir correcções, que
não aconteceram nem para o novo processo de avaliação de desempenho dos professores,
nem para o novo modelo de gestão e administração escolar. O primeiro é-nos imposto
através de uma profusão, normalmente tardia, de normativos e regulamentos que
desencadeiam uma catadupa célere de novas tarefas que induzem confusão e introduzem
ruído pedagogicamente desaconselhável ao normal decurso das actividades de ensino e
aprendizagem dos alunos. Já em relação ao segundo, não sei mesmo se seria aconselhável
uma reforma radical do anterior modelo de gestão e autonomia das escolas, na medida em
que a avaliação realizada indicou a existência de 86% de lideranças fortes. Sendo assim,
talvez fosse apenas aconselhável uma reestruturação do mesmo no sentido de corrigir as
situações minoritárias de liderança fraca. Então e o que de bom, de positivo e de potencial o
modelo tinha, despreza-se?! Não será isto gerir mal o que de bom os recursos educativos
têm em Portugal?! Sr.ª Ministra parece-me que o modelo que agora nos impõe vem ferir os
fundamentos da gestão democrática das escolas, ao concentrar poder, quase absoluto, no
director executivo. Bem sei que as escolas podem agora preocupar-se em regulamentar
internamente normativos e preceitos que defendam o princípio da democracia. Contudo, o
director executivo futuro pode não os vir a respeitar, na medida em que a lei a isso o não
obriga de modo explícito. De qualquer forma, com este ou outro modelo de gestão, cá
estaremos, eu e os meus colegas professores, para lutarmos e defendermos os interesses
educativos desta comunidade escolar, assim a legislação não nos levante obstáculos!
Quero referir-me agora a uma das principais bandeiras da política do seu ministério
– as aulas de substituição. Para o poderem ser, teria sido necessário proceder a uma
avaliação séria do seu processo de implementação, o que me parece ainda não ter
acontecido. Não sei se sabe mas, em muitas escolas, estas não existem para todas as situações
de ausência de professores, por indisponibilidade de recursos humanos; numa parte
considerável das mesmas não são trabalhadas questões da disciplina, apesar de obrigarem ao
averbamento de faltas aos alunos na disciplina que têm em horário; para além de que uma
parte considerável dos problemas de indisciplina que acontecem nas escolas, ocorrerem em
aulas de substituição. Sr.ª Ministra, quando era aluno adorava ter “furos”, serviam para
brincar, conviver e descontrair. Tive muitos, outros fi-los eu, e não fui, por isso, pior aluno,
6. nem sinto que tenha tido maus professores, uma má escola e uma educação deficiente, antes
pelo contrário. Quanto ao contributo das aulas de substituição para o sucesso escolar dos
alunos, não existem, ainda, dados sólidos que o comprovem. Penso mesmo não existir uma
correlação directa entre uma coisa e outra, porque em muitas delas não se exploram
conteúdos programáticos, sendo apenas “entretidos” os alunos. Nesta perspectiva, é muito
mais válido o processo de trocas entre professores para diminuir o absentismo docente e
promover a aprendizagem.
Bem Sr.ª Ministra, esta carta já vai longa e, como pretendo que a Sr.ª ou alguém do
seu gabinete a leiam na íntegra, resta-me terminar voltando a pegar numa das afirmações
mais proferidas em termos de discurso do seu ministério para a opinião pública: “estas
reformas na educação visam o superior interesse educativo dos alunos e a discriminação positiva
dos melhores professores”. Não percebo como se descriminam positivamente os melhores
professores com quotas por agrupamento de escolas. Até parece que passa a haver uma
carreira por agrupamento em vez de uma única carreira nacional! A existência de quotas
tem em si mesmo, no meu entendimento, o único fim de dotar todas as escolas com o
número mínimo indispensável de recursos humanos para assegurarem o desempenho das
funções e tarefas de gestão intermédia, mesmo que em algumas escolas possam não existir
professores que satisfaçam os requisitos exigíveis para o efeito e, noutras, o possam existir
em demasia. Apesar de não concordar com a fractura da carreira em 2 corpos, penso que
seria mais inteligente, no sentido de atribuir justiça e equidade ao processo, rodar
professores entre escolas próximas para garantir as necessidades de gestão intermédia de
todas as escolas pelos professores mais competentes sem ferir a premissa de nos
encontrarmos todos na mesma carreira e em igualdade de direitos e oportunidades (na
mesma óptica do concurso público para director de escola!!!), que é retirada através deste
processo de dotação de vagas para titular escola a escola apenas para os professores que nelas
leccionam.
A fractura da carreira é puramente uma medida economicista. Não faz sentido que
numa carreira que se diz docente, a essência da docência, que é a leccionação, seja
desvalorizada em relação a outras tarefas, muitas das vezes, apenas burocráticas e
administrativas de gestão intermédia. Não entendo esta necessidade de separar os
professores dos outros que têm a superior maturidade e competência necessárias para o
competente desempenho de cargos de gestão intermédia, entre os quais, eu e tantos outros
como eu, não têm, naturalmente, cabimento, por infelicidade madrasta! Devemos ser um
dano colateral desta “guerra” que edificará os alicerces de um melhor futuro educativo para
o nosso país!!!
Com respeitosos cumprimentos.
Orlando Rodrigues Fonseca
Professor de Geografia do quadro de nomeação definitiva do
Agrupamento de Escolas Cardoso Lopes
Nota: Esta carta será também enviada para a Presidência da Republica, para o Secretário de Estado da Educação, para a
FENEPROF, para a CONFAP e para os gabinetes dos Secretários gerais dos partidos políticos PS, PSD, CDS-PP, BE e
CDU.