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Vale a pena lutar!!!
BOLETIM DO SEPE-SG
Tivemos vitórias importantes na greve desse ano.
Mas elas não seriam possíveis sem as lutas passa-
das. Desde a década de 90 quando a rede municipal
começou a se organizar pelo SEPE/SG, avançamos .
Nos anos 90 a luta era pelo plano de carreira , rea-
justes salariais, eleições de diretores. Conseguimos
fazer com que o FUNDEF fosse pago e depois au-
mentado. Tivemos eleições para diretores 2 vezes e
todo ano conseguíamos reajuste. Em 2002, após
período de negociações que não avançavam com o
Secretário de Educação e Prefeito , a greve de mais
de 50 dias conquistou o plano de carreira unificado,
com 15% cumulativos entre os níveis, enquadra-
mento por formação para professores e funcioná-
rios e com incorporação total do Fundef ao piso.
Nos anos seguintes, a luta foi pela manutenção do
plano e pagamento dos enquadramentos , pelo piso
do funcionário administrativo, por reajustes anuais
e pelo fim das devoluções arbitrárias. Passamos
pelos governos de Ezequiel, Bravo , Ezequiel nova-
mente, Charles e dois governos de Aparecida. Ne-
nhum deles deu nada de bom grado para a educa-
ção. Houve greve e mobilizações em todos os governos. Nossa maior conquista foi a unidade da
categoria em torno da pauta de reivindicações e da luta. Em 2012 o SEPE/SG promoveu – como
em todas as eleições- um debate onde os candidatos presentes assinaram carta compromisso.
Neilton Mulin foi mais longe e prometeu 68% de imediato bem como receber o SEPE assim que
tomasse posse. Fomos recebidos só em 18 de abril e com a situação muito ruim nas escolas: falta
de merenda , falta de material, sem proposta de reajuste, diretores e funcionários indicados por
vereadores, obras a passo de tartaruga e outras paradas. O movimento que começou com redu-
ção de carga horária , passou a fazer paralisação total e greve. Além das passeatas e atos públicos
construímos a audiência pública na UERJ onde a categoria em peso compareceu para cobrar a
aplicação da lei do 1/3 da carga horária livre. Assim conquistamos 7% para professores e 9%
para funcionários retroativos à janeiro, mais 5% a partir de agosto , inclusão das auxiliares de
creche no plano de carreira da educação, eleição de diretores, política salarial de reposição anual
da inflação mais percentual para reposição das perdas do governo passado e discussão sobre
ganho real antes da data base em 1º de maio , a volta do horário de planejamento e uma comis-
são para estudar a implementação do 1/3 livre .
Mas ainda temos muita luta pela frente. O piso inicial do magistério ainda é muito baixo. Quere-
mos eleição de diretores ainda esse ano. Queremos garantir avanços salariais no orçamento de
2014 e no plano plurianual. Ainda faltam professores e funcionários nas escolas. As obras conti-
nuam atrasadas e as condições materiais das escolas continuam sofríveis. O ano de 2013 ainda
não acabou. Precisamos manter a mobilização e organização.
Os 8 anos do governo passado foram extremamente difíceis e deixaram um legado desastroso
para a educação. Justamente por isso não queremos ver a repetição de determinadas políticas
que já se comprovaram nefastas e foram repudiadas nas urnas. A contratação de funcionários
por DAS mostrou a que servia no governo de Aparecida. Não foi à toa que o TRE e a Polícia Fe-
deral recolheram computadores e interditaram a Prefeitura na eleição passada. A contratação
por indicação política é imoral e burla a Constituição Federal onde consta que para entrar no
serviço público só através de concurso. É importante discutirmos a situação da terceirização da
merenda e das indicações de funcionários pelos vereadores. Não podemos aceitar que a escola
seja usada como curral eleitoral.
Nesta edição:
Capa: Vale a pena lutar! 1
Carga horária do professor 1
Levantamento movimento 2
Processo 1/3 carga horária 2
Situação do CAE 2
Andamento do CME 3
Auxiliares de Creche 3
Subseção Dieese 3
Greve Geral 11/07 4
Tabelas salariais 4
Calendário rede municipal 4
SOBRE CARGA HORÁRIA
DO PROFESSOR
Em reunião no dia 1º de julho
com o Subsecretário Wilcimar
reafirmamos que o nosso en-
tendimento é de que os Profes-
sores I e II trabalham mais do
que rege a lei 11738/08 ( que
determina que 1/3 da carga
horária do magistério da educa-
ção básica seja livre). O Pro-
fessor I cuja carga horária é de
16h deveria trabalhar somente
10h em sala de aula e trabalha
12h, tendo portanto 2h sema-
nais a mais. Do mesmo modo o
Professor II de 22h.30m deve-
ria trabalhar somente 14h e
40m tendo 7h e 20m liberadas,
como trabalha 20h em sala tem
a mais por semana 5he20m. A
assembléia do dia 02/07 apro-
vou essa forma de reposição.
Sepe/São Gonçalo– Rua Coronel Rodrigues, 256, Centro, SG tel.3713 1055/2604 2429
e-mail:sepesg@uol.com.br/sepesg@hotmail.com Blog:sepe -sg.blogspot.com.br
Julho 2013
Rede municipal
2
Dias com redução de carga horária:
13/03,08/04,15/04,24/04,25/04,26/04,06/05,14/05,15/05, 22 à 24/05 Total: 12 dias com redução de carga
horária
Paralisações: 17/04 e 27/05 Total: 02 dias com paralisação de 24h
Greve: início 04/06 término: 19/06 Total: 12 dias de greve
VEJA SENTENÇA DA REDE ESTADUAL SOBRE A AÇÃO DO SEPE DO 1/3 DA CARGA HORÁRIA LIVRE
Reproduzimos a sentença vitoriosa obtida a favor da categoria defendida pelo SEPE no processo 0006850-
48.2012.8.19.0001, 13a. Vara de Fazenda Pública, que discute o cumprimento do um terço da carga horária para atividades
f o r a d a i n t e r a ç ã o c o m a l u n o s n o E S T A D O d o R i o d e J a n e i r o :
> "(...) No caso em tela, o argumento do Estado de que dez minutos de cada aula seriam destinados ao lanejamento, bem
como as semanas nas quais não há aula, poderiam compensar eventual carga horária faltante para completar o 1/3 exigido,
não merece prosperar. A lei exige a destinação de 1/3 da carga horária semanal. Isso é adequado e fundamental para a
preparação das aulas daquela semana e atualização dos professores. Assim, as semanas sem aulas, nas quais os professores
não estão de férias não podem ser computadas para esse fim. A lei também exige 1/3 da carga horária. O fato da hora-aula
ter cinquenta minutos não se pode admitir que os dez minutos restantes sejam considerados como tempo de planejamento,
principalmente, porque este planejamento exige do professor um tempo maior e contínuo para ser efetivo. Assim, é caso de
procedência do pedido para condenar o réu a adequar a carga horária dos seus professores às exigências da Lei. Esta
sentença não pode servir de carta branca para contratações sem licitação, nem para contratações em regime de urgência.
Assim, é caso de conferir ao Estado o prazo de um ano para se adequar às normas descritas na fundamentação desta
sentença. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado a regularizar a distribuição da
jornada de trabalho de todos os professores do quadro da educação básica no ensino público para o exercício de no máximo
2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com educandos, sendo resguardado o
mínimo de 1/3 para as atividades complementares de planejamento, estudo e avaliação, para o inicio do ano letivo e
seguintes, bem como, para aplicar a Lei do Piso Salarial Nacional aos profissionais da rede de ensino estadual, nos termos
previstos na Lei n.º 11.738/2008, no prazo de um ano, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa, na
forma do art. 11, inc. II, da Lei 8.429/1992. (...)"
ACOMPANHE A AÇÃO SOBRE 1/3 DE PLANEJAMENTO EM SÃO GONÇALO: NÚMERO DO PROCESSO:
0018328-10.2013.8.19.0004
Anote aí:
Situação do CAE(Conselho de Alimentação Escolar) :
Mesmo havendo dificuldades de atuar devido a problemas internos ( a antiga gestão não quer fazer a
transição e assim entregar as chaves da sala e a retomada do carro ), o CAE tem se mostrado atuante
fazendo as seguintes ações:
_ Análise das prestações de contas 2011/2012 para o Governo Federal, dando um parecer favorável
com ressalvas e conseguindo assim a liberação de duas verbas destinadas ao programa de merenda
para São Gonçalo ( uma sendo retroativa pois o prazo de entrega havia sido espirado).
_Reunião junto aos diretores das U. Es. afim de apresentar a nova equipe do CAE, reunião esta reali-
zada na E.M. Pres. Castelo Branco, contando com a particiação de um número expressivo de direto-
res.
_Mesmo sem estar instalado na sala destinada ao CAE, a equipe tem se mostrado atuante e empenha-
da, realizando o que nos é cabível, utilizando os recursos disponíveis no momento.
Essa é a atual situação do CAE.
Representantes do Sepe no CAE
Professora Maria Alice –C.M.Pres.Castello Branco
Professor Marcos Felício—E.M.Estephânia de Carvalho
Filie-se ao seu sindicato!
3
Auxiliares de Creche- Bem vindas companheiras!!!
As colegas auxiliares de creche são bem-vindas à rede pública municipal. A ampliação
de nossa rede para atendimento na educação infantil e creche é fundamental para
nossas crianças terem uma vida escolar mais qualificada. Entendemos o papel
pedagógico que as auxiliares exercem pois seu trabalho vai além do ato de cuidar, o que
no ambiente escolar se confunde com o próprio ato de educar. São profissionais da
educação agora reconhecidos também pela Prefeitura na medida em que serão incluídas
no plano de carreira da educação.
Vitória da nossa greve! Veja ao lado tabela com progressão salarial. O Cálculo feito
proporcional ao nível 2 da tabela de funcionários com 5% em agosto e com carga
horária de 40h.
Auxiliares de creche: o SEPE somos nós, nossa força e nossa voz!!!
Trabalhos em andamento no Conselho Municipal de Educação
O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado com a finalidade básica de assessorar, normatizar, orientar, acompa-
nhar e fiscalizar o Sistema de Ensino Municipal.
Como professora dessa rede municipal, fui indicada em assembleia da categoria para ser conselheira representando o SEPE,
sendo inserida na Câmara de Educação Básica.
A CEB encontra-se nesse momento lendo e analisando o Plano Municipal de Educação. Como o plano é decenal estamos anali-
sando e avaliando se as metas projetadas foram alcançadas e o que não foi cumprido.
Iniciamos o ano de 2013 com reuniões gerais por conta de uma minuta que trata sobre educação inclusiva no Município de São
Gonçalo. Essa minuta foi finalizada no mês de Junho e vai para apreciação da Secretária Municipal de Educação.
Nessa minuta aparecem várias conquistas para alunos NEE. Fica obrigada a cada escola ter a sua sala de recurso, o que até então
não existia, e que nessas salas atuem profissionais qualificados para o trabalho com alunos com necessidades especiais, fazendo
parceria com o professor regente , professor de apoio(quando necessário) e equipe médica que venha a tratar do desenvolvimen-
to desse aluno.
Fechamos também a composição de turmas em que se encontre inserido alunos NEE. Essa conquista respeita o quantitativo de
matrículas do ano de 2013, sendo que nas turmas que recebam alunos NEE será diminuído o quantitativo de dois alunos, e fecha
o número máximo de alunos por turma. Já sabemos que a Secretária de Educação pretende vetar essa composição.
Atualmente estamos analisando alguns dos eixo da CONAE 2014.
Representante do Sepe no Conselho Municipal :
Professora Ana Regina Gonçalves—C.M.Presidente Castello Branco
1º segmento:
1º ciclo: 16 alunos + 2 alunos NEE
2º ciclo: 20 alunos + 2 alunos NEE
2º segmento:
6º ano: 23 alunos + 2 alunos NEE
7º ano: 25 alunos + 2 alunos NEE
8º ano: 25 alunos + 2 alunos NEE
9º ano: 25 alunos + 2 alunos NEE
Referência
40 h.
Salário c/5%
agosto
2 1.091,58
3 1.255.31
4 1.443.61
5 1.660,15
6 1.909,18
7 2.195,55
8 2.524,87
9 2.903,62
10 3.339,16
Orçamento Municipal em São Gonçalo
2013 é um importante ano do processo orçamentário porque, além de ser um ano de construção e aprovação da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, é também o momento de construção e a-
provação do Plano Plurianual (PPA), que constará das diretrizes orçamentárias para os próximos quatro anos. No caso
específico de São Gonçalo, o PPA deve ser enviado, pelo prefeito à Câmara de Vereadores, até o dia 31 de agosto. A LOA
deve ser enviada até o dia 31 de outubro.
É preciso que nos apropriemos dos instrumentos necessários para intervir no processo de construção do orçamento pú-
blico e assegurar como prioridade o atendimento das demandas em prol de uma sociedade mais justa para todos os cida-
dãos. Isso porque a garantia de acesso universal aos direitos fundamentais como educação, saúde e segurança, dentre
outros, passa necessariamente por uma ampla discussão das políticas públicas. Ao mesmo tempo em que a execução das
políticas a serem implementadas depende de recursos públicos e da ação governamental e, portanto, da discussão e cons-
trução das peças orçamentárias.
( subseção do Dieese no SEPE)
4
________...Apesar de você amanhã há de ser outro dia______________
Você vai ter que ver a manhã florescer e esbanjar poesia
Como vai se explicar vendo o céu clarear de repente, impunemente
Como vai abafar nosso coro a cantar na sua frente....(Chico Buarque)
O povo brasileiro saiu da inércia e veio às ruas lutar
contra a violência de um país que exclui a população
de direitos básicos como saúde, educação, transporte ,
moradia e etc. As ruas também gritaram contra
governos baderneiros que saqueiam os cofres
públicos com obras superfaturadas, licitações
fraudulentas, fecham escolas e hospitais, distribuem
obras para empresas de amigos- o Eike é amigo de
muitos!!! No Estado do Rio de Janeiro os baderneiros
de plantão nos últimos anos beneficiaram as
empresas de ônibus com passagens caríssimas,
fecharam hospitais, escolas, removeram comunidades
para obras da copa, superfaturaram as obras do
Maracanã e outras, distribuíram o saque com os
amigos. Agora, o mais recente escândalo é o das escolas da região serrana. Descobriu-se que a verba
enviada para reconstrução das escolas danificadas pelas chuvas de 2011 foram desviadas e as obras não
foram concluídas. O que assistimos cotidianamente em nosso estado é depredação do patrimônio público,
roubo e desvio da verba pública da saúde, da educação beneficiamento de empresários do transporte, etc.
Atos de vandalismo e baderna promovidos pelo poder público. O debate sobre o mês que abalou o Brasil
segue assim como seguem as passeatas e os protestos.
VAMOS TODOS PARTICIPAR DA GREVE GERAL DIA 11/07(quinta)
CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE E DA EDUCAÇAO PÚBLICA
PELA APLICAÇÃO DE 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO PÚBLICA
CONTRA OS SUBSÍDIOS ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS
CONTRA A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS
níveis 9% janeiro
2013
5%
Agosto
2013
1 678,00 711,90
2 779,70 818,68
3 896,65 941,48
4 1031,15 1082,71
5 1185,82 124511
6 1363,70 1431,88
7 1568,25 1646,66
1
8 1803,49 1893,66
9 2074,01 2177,71
10 2385,11 2504,37
Funcionários(carga horária 30h)
níveis 7%
janeiro
2013
5%
Agosto
2013
11 727,00 763,35
12 836,05 877,85
13 961,45 1009,53
14 1105,67 1160,95
15 1271,52 1335,10
16 1462,25 1535,36
17 1681,59 1765,67
18 1933,83 2030,52
19 2223,90 2335,10
20 2557,49 2685,37
21 2941,12 3088,17
22 3382,28 3551,40
Tabelas salariais
Não se esqueça!
Rede municipal: Próxima assembléia, dia 15/08, às 16 horas no
C.M.Pres.Castello Branco.
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  • 1. Vale a pena lutar!!! BOLETIM DO SEPE-SG Tivemos vitórias importantes na greve desse ano. Mas elas não seriam possíveis sem as lutas passa- das. Desde a década de 90 quando a rede municipal começou a se organizar pelo SEPE/SG, avançamos . Nos anos 90 a luta era pelo plano de carreira , rea- justes salariais, eleições de diretores. Conseguimos fazer com que o FUNDEF fosse pago e depois au- mentado. Tivemos eleições para diretores 2 vezes e todo ano conseguíamos reajuste. Em 2002, após período de negociações que não avançavam com o Secretário de Educação e Prefeito , a greve de mais de 50 dias conquistou o plano de carreira unificado, com 15% cumulativos entre os níveis, enquadra- mento por formação para professores e funcioná- rios e com incorporação total do Fundef ao piso. Nos anos seguintes, a luta foi pela manutenção do plano e pagamento dos enquadramentos , pelo piso do funcionário administrativo, por reajustes anuais e pelo fim das devoluções arbitrárias. Passamos pelos governos de Ezequiel, Bravo , Ezequiel nova- mente, Charles e dois governos de Aparecida. Ne- nhum deles deu nada de bom grado para a educa- ção. Houve greve e mobilizações em todos os governos. Nossa maior conquista foi a unidade da categoria em torno da pauta de reivindicações e da luta. Em 2012 o SEPE/SG promoveu – como em todas as eleições- um debate onde os candidatos presentes assinaram carta compromisso. Neilton Mulin foi mais longe e prometeu 68% de imediato bem como receber o SEPE assim que tomasse posse. Fomos recebidos só em 18 de abril e com a situação muito ruim nas escolas: falta de merenda , falta de material, sem proposta de reajuste, diretores e funcionários indicados por vereadores, obras a passo de tartaruga e outras paradas. O movimento que começou com redu- ção de carga horária , passou a fazer paralisação total e greve. Além das passeatas e atos públicos construímos a audiência pública na UERJ onde a categoria em peso compareceu para cobrar a aplicação da lei do 1/3 da carga horária livre. Assim conquistamos 7% para professores e 9% para funcionários retroativos à janeiro, mais 5% a partir de agosto , inclusão das auxiliares de creche no plano de carreira da educação, eleição de diretores, política salarial de reposição anual da inflação mais percentual para reposição das perdas do governo passado e discussão sobre ganho real antes da data base em 1º de maio , a volta do horário de planejamento e uma comis- são para estudar a implementação do 1/3 livre . Mas ainda temos muita luta pela frente. O piso inicial do magistério ainda é muito baixo. Quere- mos eleição de diretores ainda esse ano. Queremos garantir avanços salariais no orçamento de 2014 e no plano plurianual. Ainda faltam professores e funcionários nas escolas. As obras conti- nuam atrasadas e as condições materiais das escolas continuam sofríveis. O ano de 2013 ainda não acabou. Precisamos manter a mobilização e organização. Os 8 anos do governo passado foram extremamente difíceis e deixaram um legado desastroso para a educação. Justamente por isso não queremos ver a repetição de determinadas políticas que já se comprovaram nefastas e foram repudiadas nas urnas. A contratação de funcionários por DAS mostrou a que servia no governo de Aparecida. Não foi à toa que o TRE e a Polícia Fe- deral recolheram computadores e interditaram a Prefeitura na eleição passada. A contratação por indicação política é imoral e burla a Constituição Federal onde consta que para entrar no serviço público só através de concurso. É importante discutirmos a situação da terceirização da merenda e das indicações de funcionários pelos vereadores. Não podemos aceitar que a escola seja usada como curral eleitoral. Nesta edição: Capa: Vale a pena lutar! 1 Carga horária do professor 1 Levantamento movimento 2 Processo 1/3 carga horária 2 Situação do CAE 2 Andamento do CME 3 Auxiliares de Creche 3 Subseção Dieese 3 Greve Geral 11/07 4 Tabelas salariais 4 Calendário rede municipal 4 SOBRE CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR Em reunião no dia 1º de julho com o Subsecretário Wilcimar reafirmamos que o nosso en- tendimento é de que os Profes- sores I e II trabalham mais do que rege a lei 11738/08 ( que determina que 1/3 da carga horária do magistério da educa- ção básica seja livre). O Pro- fessor I cuja carga horária é de 16h deveria trabalhar somente 10h em sala de aula e trabalha 12h, tendo portanto 2h sema- nais a mais. Do mesmo modo o Professor II de 22h.30m deve- ria trabalhar somente 14h e 40m tendo 7h e 20m liberadas, como trabalha 20h em sala tem a mais por semana 5he20m. A assembléia do dia 02/07 apro- vou essa forma de reposição. Sepe/São Gonçalo– Rua Coronel Rodrigues, 256, Centro, SG tel.3713 1055/2604 2429 e-mail:sepesg@uol.com.br/sepesg@hotmail.com Blog:sepe -sg.blogspot.com.br Julho 2013 Rede municipal
  • 2. 2 Dias com redução de carga horária: 13/03,08/04,15/04,24/04,25/04,26/04,06/05,14/05,15/05, 22 à 24/05 Total: 12 dias com redução de carga horária Paralisações: 17/04 e 27/05 Total: 02 dias com paralisação de 24h Greve: início 04/06 término: 19/06 Total: 12 dias de greve VEJA SENTENÇA DA REDE ESTADUAL SOBRE A AÇÃO DO SEPE DO 1/3 DA CARGA HORÁRIA LIVRE Reproduzimos a sentença vitoriosa obtida a favor da categoria defendida pelo SEPE no processo 0006850- 48.2012.8.19.0001, 13a. Vara de Fazenda Pública, que discute o cumprimento do um terço da carga horária para atividades f o r a d a i n t e r a ç ã o c o m a l u n o s n o E S T A D O d o R i o d e J a n e i r o : > "(...) No caso em tela, o argumento do Estado de que dez minutos de cada aula seriam destinados ao lanejamento, bem como as semanas nas quais não há aula, poderiam compensar eventual carga horária faltante para completar o 1/3 exigido, não merece prosperar. A lei exige a destinação de 1/3 da carga horária semanal. Isso é adequado e fundamental para a preparação das aulas daquela semana e atualização dos professores. Assim, as semanas sem aulas, nas quais os professores não estão de férias não podem ser computadas para esse fim. A lei também exige 1/3 da carga horária. O fato da hora-aula ter cinquenta minutos não se pode admitir que os dez minutos restantes sejam considerados como tempo de planejamento, principalmente, porque este planejamento exige do professor um tempo maior e contínuo para ser efetivo. Assim, é caso de procedência do pedido para condenar o réu a adequar a carga horária dos seus professores às exigências da Lei. Esta sentença não pode servir de carta branca para contratações sem licitação, nem para contratações em regime de urgência. Assim, é caso de conferir ao Estado o prazo de um ano para se adequar às normas descritas na fundamentação desta sentença. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Estado a regularizar a distribuição da jornada de trabalho de todos os professores do quadro da educação básica no ensino público para o exercício de no máximo 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com educandos, sendo resguardado o mínimo de 1/3 para as atividades complementares de planejamento, estudo e avaliação, para o inicio do ano letivo e seguintes, bem como, para aplicar a Lei do Piso Salarial Nacional aos profissionais da rede de ensino estadual, nos termos previstos na Lei n.º 11.738/2008, no prazo de um ano, sob pena de configuração de ato de improbidade administrativa, na forma do art. 11, inc. II, da Lei 8.429/1992. (...)" ACOMPANHE A AÇÃO SOBRE 1/3 DE PLANEJAMENTO EM SÃO GONÇALO: NÚMERO DO PROCESSO: 0018328-10.2013.8.19.0004 Anote aí: Situação do CAE(Conselho de Alimentação Escolar) : Mesmo havendo dificuldades de atuar devido a problemas internos ( a antiga gestão não quer fazer a transição e assim entregar as chaves da sala e a retomada do carro ), o CAE tem se mostrado atuante fazendo as seguintes ações: _ Análise das prestações de contas 2011/2012 para o Governo Federal, dando um parecer favorável com ressalvas e conseguindo assim a liberação de duas verbas destinadas ao programa de merenda para São Gonçalo ( uma sendo retroativa pois o prazo de entrega havia sido espirado). _Reunião junto aos diretores das U. Es. afim de apresentar a nova equipe do CAE, reunião esta reali- zada na E.M. Pres. Castelo Branco, contando com a particiação de um número expressivo de direto- res. _Mesmo sem estar instalado na sala destinada ao CAE, a equipe tem se mostrado atuante e empenha- da, realizando o que nos é cabível, utilizando os recursos disponíveis no momento. Essa é a atual situação do CAE. Representantes do Sepe no CAE Professora Maria Alice –C.M.Pres.Castello Branco Professor Marcos Felício—E.M.Estephânia de Carvalho Filie-se ao seu sindicato!
  • 3. 3 Auxiliares de Creche- Bem vindas companheiras!!! As colegas auxiliares de creche são bem-vindas à rede pública municipal. A ampliação de nossa rede para atendimento na educação infantil e creche é fundamental para nossas crianças terem uma vida escolar mais qualificada. Entendemos o papel pedagógico que as auxiliares exercem pois seu trabalho vai além do ato de cuidar, o que no ambiente escolar se confunde com o próprio ato de educar. São profissionais da educação agora reconhecidos também pela Prefeitura na medida em que serão incluídas no plano de carreira da educação. Vitória da nossa greve! Veja ao lado tabela com progressão salarial. O Cálculo feito proporcional ao nível 2 da tabela de funcionários com 5% em agosto e com carga horária de 40h. Auxiliares de creche: o SEPE somos nós, nossa força e nossa voz!!! Trabalhos em andamento no Conselho Municipal de Educação O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado com a finalidade básica de assessorar, normatizar, orientar, acompa- nhar e fiscalizar o Sistema de Ensino Municipal. Como professora dessa rede municipal, fui indicada em assembleia da categoria para ser conselheira representando o SEPE, sendo inserida na Câmara de Educação Básica. A CEB encontra-se nesse momento lendo e analisando o Plano Municipal de Educação. Como o plano é decenal estamos anali- sando e avaliando se as metas projetadas foram alcançadas e o que não foi cumprido. Iniciamos o ano de 2013 com reuniões gerais por conta de uma minuta que trata sobre educação inclusiva no Município de São Gonçalo. Essa minuta foi finalizada no mês de Junho e vai para apreciação da Secretária Municipal de Educação. Nessa minuta aparecem várias conquistas para alunos NEE. Fica obrigada a cada escola ter a sua sala de recurso, o que até então não existia, e que nessas salas atuem profissionais qualificados para o trabalho com alunos com necessidades especiais, fazendo parceria com o professor regente , professor de apoio(quando necessário) e equipe médica que venha a tratar do desenvolvimen- to desse aluno. Fechamos também a composição de turmas em que se encontre inserido alunos NEE. Essa conquista respeita o quantitativo de matrículas do ano de 2013, sendo que nas turmas que recebam alunos NEE será diminuído o quantitativo de dois alunos, e fecha o número máximo de alunos por turma. Já sabemos que a Secretária de Educação pretende vetar essa composição. Atualmente estamos analisando alguns dos eixo da CONAE 2014. Representante do Sepe no Conselho Municipal : Professora Ana Regina Gonçalves—C.M.Presidente Castello Branco 1º segmento: 1º ciclo: 16 alunos + 2 alunos NEE 2º ciclo: 20 alunos + 2 alunos NEE 2º segmento: 6º ano: 23 alunos + 2 alunos NEE 7º ano: 25 alunos + 2 alunos NEE 8º ano: 25 alunos + 2 alunos NEE 9º ano: 25 alunos + 2 alunos NEE Referência 40 h. Salário c/5% agosto 2 1.091,58 3 1.255.31 4 1.443.61 5 1.660,15 6 1.909,18 7 2.195,55 8 2.524,87 9 2.903,62 10 3.339,16 Orçamento Municipal em São Gonçalo 2013 é um importante ano do processo orçamentário porque, além de ser um ano de construção e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, é também o momento de construção e a- provação do Plano Plurianual (PPA), que constará das diretrizes orçamentárias para os próximos quatro anos. No caso específico de São Gonçalo, o PPA deve ser enviado, pelo prefeito à Câmara de Vereadores, até o dia 31 de agosto. A LOA deve ser enviada até o dia 31 de outubro. É preciso que nos apropriemos dos instrumentos necessários para intervir no processo de construção do orçamento pú- blico e assegurar como prioridade o atendimento das demandas em prol de uma sociedade mais justa para todos os cida- dãos. Isso porque a garantia de acesso universal aos direitos fundamentais como educação, saúde e segurança, dentre outros, passa necessariamente por uma ampla discussão das políticas públicas. Ao mesmo tempo em que a execução das políticas a serem implementadas depende de recursos públicos e da ação governamental e, portanto, da discussão e cons- trução das peças orçamentárias. ( subseção do Dieese no SEPE)
  • 4. 4 ________...Apesar de você amanhã há de ser outro dia______________ Você vai ter que ver a manhã florescer e esbanjar poesia Como vai se explicar vendo o céu clarear de repente, impunemente Como vai abafar nosso coro a cantar na sua frente....(Chico Buarque) O povo brasileiro saiu da inércia e veio às ruas lutar contra a violência de um país que exclui a população de direitos básicos como saúde, educação, transporte , moradia e etc. As ruas também gritaram contra governos baderneiros que saqueiam os cofres públicos com obras superfaturadas, licitações fraudulentas, fecham escolas e hospitais, distribuem obras para empresas de amigos- o Eike é amigo de muitos!!! No Estado do Rio de Janeiro os baderneiros de plantão nos últimos anos beneficiaram as empresas de ônibus com passagens caríssimas, fecharam hospitais, escolas, removeram comunidades para obras da copa, superfaturaram as obras do Maracanã e outras, distribuíram o saque com os amigos. Agora, o mais recente escândalo é o das escolas da região serrana. Descobriu-se que a verba enviada para reconstrução das escolas danificadas pelas chuvas de 2011 foram desviadas e as obras não foram concluídas. O que assistimos cotidianamente em nosso estado é depredação do patrimônio público, roubo e desvio da verba pública da saúde, da educação beneficiamento de empresários do transporte, etc. Atos de vandalismo e baderna promovidos pelo poder público. O debate sobre o mês que abalou o Brasil segue assim como seguem as passeatas e os protestos. VAMOS TODOS PARTICIPAR DA GREVE GERAL DIA 11/07(quinta) CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE E DA EDUCAÇAO PÚBLICA PELA APLICAÇÃO DE 10% DO PIB NA EDUCAÇÃO PÚBLICA CONTRA OS SUBSÍDIOS ÀS EMPRESAS DE ÔNIBUS CONTRA A IMPUNIDADE E A CORRUPÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS níveis 9% janeiro 2013 5% Agosto 2013 1 678,00 711,90 2 779,70 818,68 3 896,65 941,48 4 1031,15 1082,71 5 1185,82 124511 6 1363,70 1431,88 7 1568,25 1646,66 1 8 1803,49 1893,66 9 2074,01 2177,71 10 2385,11 2504,37 Funcionários(carga horária 30h) níveis 7% janeiro 2013 5% Agosto 2013 11 727,00 763,35 12 836,05 877,85 13 961,45 1009,53 14 1105,67 1160,95 15 1271,52 1335,10 16 1462,25 1535,36 17 1681,59 1765,67 18 1933,83 2030,52 19 2223,90 2335,10 20 2557,49 2685,37 21 2941,12 3088,17 22 3382,28 3551,40 Tabelas salariais Não se esqueça! Rede municipal: Próxima assembléia, dia 15/08, às 16 horas no C.M.Pres.Castello Branco. Magistério DOC I = 16h e DOC II= 20/22h