SlideShare uma empresa Scribd logo
Porque Não Podemos Concordar Com a Ministra da
                     Educação
         Por Uma Escola Pública de Qualidade

     Extinção do ensino musical especializado no 1º ciclo

Por decisão ministerial as escolas públicas de música (vulgo Conservatórios) vão ser
impedidas de dar aulas ao 1º ciclo (chamados cursos de iniciação). Assim, os actuais e
futuros alunos (dos 6 aos 9 anos de idade), se quiserem continuar a estudar música,
terão de frequentar aquilo que o estado passa a oferecer gratuitamente, as
actividades de enriquecimento curricular (AEC), o que representa passar de um
currículo de 6 horas semanais com estudo individual de instrumento, orquestra,
formação musical, coro e expressão dramática, para uma actividade de currículo ainda
desconhecido, provavelmente com a duração de apenas duas horas semanais.

Se por acaso o aluno quiser continuar com a mesma formação que as actuais iniciações
oferecem, terá de se inscrever numa escola particular, deixando de pagar a propina
anual da escola pública (em Lisboa é de 45€) para passar a desembolsar grandes
quantias em dinheiro.

Ao tomar esta atitude de alargamento da oferta de ensino musical através das AECs, e
de inviabilizar o ensino do 1º ciclo (iniciações) nos Conservatórios, o Ministério
impede o ensino especializado de oferecer um ensino de qualidade que visa o
desenvolvimento da criança na idade ideal para o início da formação como
instrumentista. (Suzuki, Gordon, Manturzewska, Lhemann, Schuter-Dyson, Sosniak,
Bloom).

A razão pela qual se extingue o 1º ciclo das escolas públicas de ensino especializado de
música não tem como finalidade uma verdadeira democratização do ensino musical,
assumindo declaradamente uma componente apenas de formação genérica, visando
competências diferentes das que actualmente os Conservatórios oferecem para estas
cargas etárias. A verdadeira razão encontra-se sim na necessidade de libertar os
docentes que actualmente leccionam as iniciações, procedendo ao seu despedimento e
posterior reconversão para leccionarem as AECs, pelas quais serão remunerados abaixo
do seu actual estatuto, pois o Ministério sabe que nem a médio prazo terá docentes em
número suficiente para a tal generalização do ensino da música ao 1º ciclo.

Trata-se pois apenas de uma operação de engenharia financeira sem ter em conta a
degradação de qualidade que este novo sistema irá introduzir no ensino da música. Este
novo sistema irá produzir indubitavelmente efeitos perversos e anti-democráticos pois
terão naturalmente preferência na admissão às escolas públicas (a partir do 2º ciclo)
aqueles candidatos que demonstrem maiores competências, competências essas que
passarão a ser exclusivo do ensino particular a preços elevados. Haverá um
favorecimento daqueles que têm maior capacidade económica para proporcionarem essa
formação aos seus filhos em detrimento da criança de meios sócio - económicos mais
desfavorecidos.
Não se deve, com o pretexto da criação de um ensino generalizado da música,
extinguir o ensino vocacional (especializado).
Regime de Frequência Supletivo
                          Sua Extinção

Com a intenção de reduzir a frequência destas escolas apenas ao regime integrado, será
negada a existência tanto do regime supletivo como do articulado.
O regime articulado permite às famílias organizar a formação dos seus educandos
através de uma articulação de tempos lectivos e de escolas, nomeadamente permitindo
a escolha da escola básica e a gestão do seu currículo.
Simultaneamente, o regime supletivo permite às famílias escolherem as escolas e
sobretudo ao aluno não ter que ficar agarrado apenas à opção música, realizando dois
percursos paralelos até que a sua decisão de formação esteja definida.

Com especial furor ataca o Ministério da Educação o regime de frequência supletivo.
Este regime de frequência caracteriza-se por permitir ao aluno frequentar as disciplinas
musicais no Conservatório e as do ensino geral na escola de sua escolha. Afirma o
Ministério que este regime de frequência se caracteriza por ser um ensino avulso no
qual o estudante poderá ele próprio compor o seu currículo, sem obrigação de nenhum
tipo de regras de precedências, podendo eternizar a sua presença na escola. Mais afirma
o Ministério que o regime supletivo não permite uma certificação no final do ensino
secundário visto o aluno poder optar por um diploma de ensino secundário de outra
vertente, naquela em que frequenta as disciplinas não musicais. Não havendo
certificação , não há sucesso escolar, conclui sem mais nem menos o Ministério. Para a
5 de Outubro os Conservatórios não formam alunos.

Vejamos o que realmente caracteriza este regime de frequência , aquele que é escolhido
pela grande maioria dos alunos e encarregados de educação:

1º - Os alunos do regime supletivo são obrigados até ao final do 3º ciclo a frequentarem
exactamente o mesmo nº de disciplinas que os alunos dos outros regimes, a saber:
integrado e articulado. Obedecem às mesmas regras de precedência e de estudos.

2º - Durante o ensino secundário nesta escola, são obrigados a frequentar anualmente
pelo menos três disciplinas, a saber, instrumento, formação musical e classe de
conjunto. Também aqui o aluno não pode frequentar apenas uma só disciplina.

3º - O aluno do regime supletivo raramente obtém um diploma secundário de música
pois já o obteve ou vai obter na via e curso que frequentou na outra escola secundária
onde realizou a formação não musical.

4º - Não. O facto de se emitirem poucos diplomas secundários de ensino da música não
é sinónimo de insucesso escolar, pois não exigindo o ensino superior da especialidade
nenhuma classificação específica do ensino secundário de música, o aluno prefere
fazer uma preparação paralela num curso científico-humanístico e logo que se sente
preparado concorre para o ensino superior de música ou sai para a vida profissional.
Será necessário deixar aqui claro que para se exercer uma profissão no campo da
música, os diplomas não são necessários pois as pessoas têm que passar uma audição
pratica para obterem o lugar. A única ocasião de que precisam de um diploma é para
seguirem a carreira de ensino e para esta necessitam sim do diploma mais qualificado
que é o do ensino superior e não o secundário.
5º - Provando que a não obtenção de diploma secundário de música não é sinónimo de
insucesso escolar poderemos verificar que só na Escola de Música do Conservatório
Nacional nos últimos seis anos 125 alunos seguiram os seus estudos superiores e cerca
de 183 alunos foram para a vida profissional , ou seja a Escola foi o veículo escolhido
pelos alunos para lhes dar a formação necessária para seguirem carreira. O Ministério
deveria encontrar uma solução para este problema da certificação e não limitar-se pura e
simplesmente a acabar com o regime de frequência supletivo.


6º - A verdadeira razão porque se acaba com o ensino supletivo e se recomenda que nas
escolas públicas apenas se pratique o regime integrado está agora à vista, quando
sabemos que o interesse fulcral da Ministra da Educação é a extensão das AECs
vertente música, a todas as escolas do 1º ciclo. Para isso necessita de docentes. A Srª
Ministra sabe que só assim obterá escolas muito mais pequenas implicando o
despedimento de professores a nível dos 2º , 3º ciclos e secundário. Estes docentes
servirão naturalmente para ministrarem as AECs.

7º - É fundamental que os Pais e Encarregados de educação percebam que a coberto de
uma pseudo “democratização” do ensino da música se vai na realidade reduzir a prática
musical apenas às AECs, e sobrecarregar as finanças familiares se se optar por
prosseguir com uma formação específica agora apenas numa escola privada. De notar
igualmente que com a extinção do regime supletivo se está a obrigar muito mais cedo o
encarregado de educação a tomar a opção de uma carreira para o seu filho, visto só ser
possível o ensino integrado nas escolas públicas, o que é obviamente difícil e
claramente indesejável.

8º - É ainda preciso considerar o curso de canto, frequentado totalmente em ensino
supletivo por alunos maiores de 17 anos, de acordo com as regras até hoje em vigor e
definidas em Regulamento Interno, cuja viabilidade continua por discutir.

Pelo que foi dito nos números anteriores, poderemos afirmar que o regime de
frequência supletivo é credível e formador de músicos em igualdade de
circunstâncias com qualquer outro regime de frequência, e que a sua diabolização
pelo Ministério obedece apenas a interesses de ordem financeira e não
pedagógica.
Estamos ainda a cercear o direito de escolha dos encarregados de educação.




                               aprovado
                           na Reunião Geral
                       de 30 de Janeiro de 2008
Comunicado
da Escola de
  Música do
Conservatório
  Nacional
   (EMCN)

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Normas de Convivência para o Corpo Discente
Normas de Convivência para o Corpo DiscenteNormas de Convivência para o Corpo Discente
Normas de Convivência para o Corpo Discente
Marina Alessandra
 
Apresentação da 1ª Reunião de Pais, 6º ao 9º ano Ensino Fundamental
Apresentação da 1ª Reunião de Pais, 6º ao 9º ano Ensino Fundamental Apresentação da 1ª Reunião de Pais, 6º ao 9º ano Ensino Fundamental
Apresentação da 1ª Reunião de Pais, 6º ao 9º ano Ensino Fundamental
futurovip
 
Reclassificação
ReclassificaçãoReclassificação
Reclassificação
coordenacaoolavohansen
 
Proposta do Novo Estatuto do Pessoal Docente
Proposta do Novo Estatuto do Pessoal DocenteProposta do Novo Estatuto do Pessoal Docente
Proposta do Novo Estatuto do Pessoal Docente
Ministério Educação E Desporto
 
Parecer cne reclassificação
Parecer cne reclassificaçãoParecer cne reclassificação
Parecer cne reclassificação
Suzana Oliveira
 
Projeto Pedagógico Escolar
Projeto Pedagógico EscolarProjeto Pedagógico Escolar
Projeto Pedagógico Escolar
LOCIMAR MASSALAI
 
Portaria sube ced no10-organizacao turmas2013
Portaria sube ced no10-organizacao turmas2013Portaria sube ced no10-organizacao turmas2013
Portaria sube ced no10-organizacao turmas2013
Karla Bastos
 
Decreto-Lei 139/2012 de 5 julho
Decreto-Lei 139/2012 de 5 julhoDecreto-Lei 139/2012 de 5 julho
Decreto-Lei 139/2012 de 5 julho
psicologiaestoi
 

Mais procurados (8)

Normas de Convivência para o Corpo Discente
Normas de Convivência para o Corpo DiscenteNormas de Convivência para o Corpo Discente
Normas de Convivência para o Corpo Discente
 
Apresentação da 1ª Reunião de Pais, 6º ao 9º ano Ensino Fundamental
Apresentação da 1ª Reunião de Pais, 6º ao 9º ano Ensino Fundamental Apresentação da 1ª Reunião de Pais, 6º ao 9º ano Ensino Fundamental
Apresentação da 1ª Reunião de Pais, 6º ao 9º ano Ensino Fundamental
 
Reclassificação
ReclassificaçãoReclassificação
Reclassificação
 
Proposta do Novo Estatuto do Pessoal Docente
Proposta do Novo Estatuto do Pessoal DocenteProposta do Novo Estatuto do Pessoal Docente
Proposta do Novo Estatuto do Pessoal Docente
 
Parecer cne reclassificação
Parecer cne reclassificaçãoParecer cne reclassificação
Parecer cne reclassificação
 
Projeto Pedagógico Escolar
Projeto Pedagógico EscolarProjeto Pedagógico Escolar
Projeto Pedagógico Escolar
 
Portaria sube ced no10-organizacao turmas2013
Portaria sube ced no10-organizacao turmas2013Portaria sube ced no10-organizacao turmas2013
Portaria sube ced no10-organizacao turmas2013
 
Decreto-Lei 139/2012 de 5 julho
Decreto-Lei 139/2012 de 5 julhoDecreto-Lei 139/2012 de 5 julho
Decreto-Lei 139/2012 de 5 julho
 

Destaque

Variations On The Song Happy Birthday Arranged For String Quartet
Variations On The Song Happy Birthday Arranged For String Quartet Variations On The Song Happy Birthday Arranged For String Quartet
Variations On The Song Happy Birthday Arranged For String Quartet
Moriae
 
Carta Aberta à Exmª Srª Ministra Da EducaçãO (GeóGrafo) Ler Até Ao Fim
Carta Aberta à Exmª Srª Ministra Da EducaçãO (GeóGrafo)   Ler Até Ao FimCarta Aberta à Exmª Srª Ministra Da EducaçãO (GeóGrafo)   Ler Até Ao Fim
Carta Aberta à Exmª Srª Ministra Da EducaçãO (GeóGrafo) Ler Até Ao Fim
Moriae
 
Modelo de apelação
Modelo de apelaçãoModelo de apelação
Modelo de apelação
CADU GONZAGA
 
Modelo de apelacao
Modelo de apelacaoModelo de apelacao
Modelo de apelacao
Amanda Thayanne
 
10 apelação (contra razões)
10 apelação (contra razões)10 apelação (contra razões)
10 apelação (contra razões)
adv bastos
 
Modelo de Razões de Apelação
Modelo de Razões de ApelaçãoModelo de Razões de Apelação
Modelo de Razões de Apelação
Consultor JRSantana
 

Destaque (6)

Variations On The Song Happy Birthday Arranged For String Quartet
Variations On The Song Happy Birthday Arranged For String Quartet Variations On The Song Happy Birthday Arranged For String Quartet
Variations On The Song Happy Birthday Arranged For String Quartet
 
Carta Aberta à Exmª Srª Ministra Da EducaçãO (GeóGrafo) Ler Até Ao Fim
Carta Aberta à Exmª Srª Ministra Da EducaçãO (GeóGrafo)   Ler Até Ao FimCarta Aberta à Exmª Srª Ministra Da EducaçãO (GeóGrafo)   Ler Até Ao Fim
Carta Aberta à Exmª Srª Ministra Da EducaçãO (GeóGrafo) Ler Até Ao Fim
 
Modelo de apelação
Modelo de apelaçãoModelo de apelação
Modelo de apelação
 
Modelo de apelacao
Modelo de apelacaoModelo de apelacao
Modelo de apelacao
 
10 apelação (contra razões)
10 apelação (contra razões)10 apelação (contra razões)
10 apelação (contra razões)
 
Modelo de Razões de Apelação
Modelo de Razões de ApelaçãoModelo de Razões de Apelação
Modelo de Razões de Apelação
 

Semelhante a Comunicado da Escola de Música do Conservatório Nacional

Revisão curricular
Revisão curricularRevisão curricular
Revisão curricular
Nuno Trabulo
 
Proposta de Revisão Curricular EB e Sec
Proposta de Revisão Curricular EB e SecProposta de Revisão Curricular EB e Sec
Proposta de Revisão Curricular EB e Sec
Maria André
 
Revisao Curricular
Revisao CurricularRevisao Curricular
Revisao Curricular
Jorge Barbosa
 
Revisão curricular
Revisão curricularRevisão curricular
Apresentação da proposta
Apresentação da proposta Apresentação da proposta
Apresentação da proposta
Robert Álefe
 
conselhos-de-escola-novo-em.pdf
conselhos-de-escola-novo-em.pdfconselhos-de-escola-novo-em.pdf
conselhos-de-escola-novo-em.pdf
pcnpfatima
 
Selecção imprensa 23_maio_2017
Selecção imprensa 23_maio_2017Selecção imprensa 23_maio_2017
Selecção imprensa 23_maio_2017
Cesé Bragança
 
Revisão Curricular 26 de Março 2012
Revisão Curricular 26 de Março 2012Revisão Curricular 26 de Março 2012
Revisão Curricular 26 de Março 2012
David Azevedo
 
Novo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do AlunoNovo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do Aluno
maria_ricardo
 
Novo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do AlunoNovo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do Aluno
maria_ricardo
 
Novo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do AlunoNovo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do Aluno
maria_ricardo
 
PDF
PDFPDF
Novo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do AlunoNovo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do Aluno
maria_ricardo
 
Formação em Contexto de Trabalho: Reflexões e debate
Formação em Contexto de Trabalho: Reflexões e debateFormação em Contexto de Trabalho: Reflexões e debate
Formação em Contexto de Trabalho: Reflexões e debate
Ana Rita Costa
 
Seja um professor
Seja um professorSeja um professor
Seja um professor
DinamizadoraVania
 
Jornal mural agosto_2018_bncc
Jornal mural agosto_2018_bnccJornal mural agosto_2018_bncc
Jornal mural agosto_2018_bncc
SINTE Regional
 
Jornal Mural agosto_2018_BNCC
Jornal Mural agosto_2018_BNCCJornal Mural agosto_2018_BNCC
Jornal Mural agosto_2018_BNCC
SINTE Regional
 
FAQ - EstamosON
FAQ - EstamosONFAQ - EstamosON
FAQ - EstamosON
Carlos Ferreira
 
Parecer do cme agregação escolas
Parecer do cme agregação escolasParecer do cme agregação escolas
Parecer do cme agregação escolas
Helena Cordeiro
 
Parecer Cne Ceb 13 2009
Parecer Cne Ceb 13 2009Parecer Cne Ceb 13 2009
Parecer Cne Ceb 13 2009
jaqueGuiducci
 

Semelhante a Comunicado da Escola de Música do Conservatório Nacional (20)

Revisão curricular
Revisão curricularRevisão curricular
Revisão curricular
 
Proposta de Revisão Curricular EB e Sec
Proposta de Revisão Curricular EB e SecProposta de Revisão Curricular EB e Sec
Proposta de Revisão Curricular EB e Sec
 
Revisao Curricular
Revisao CurricularRevisao Curricular
Revisao Curricular
 
Revisão curricular
Revisão curricularRevisão curricular
Revisão curricular
 
Apresentação da proposta
Apresentação da proposta Apresentação da proposta
Apresentação da proposta
 
conselhos-de-escola-novo-em.pdf
conselhos-de-escola-novo-em.pdfconselhos-de-escola-novo-em.pdf
conselhos-de-escola-novo-em.pdf
 
Selecção imprensa 23_maio_2017
Selecção imprensa 23_maio_2017Selecção imprensa 23_maio_2017
Selecção imprensa 23_maio_2017
 
Revisão Curricular 26 de Março 2012
Revisão Curricular 26 de Março 2012Revisão Curricular 26 de Março 2012
Revisão Curricular 26 de Março 2012
 
Novo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do AlunoNovo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do Aluno
 
Novo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do AlunoNovo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do Aluno
 
Novo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do AlunoNovo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do Aluno
 
PDF
PDFPDF
PDF
 
Novo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do AlunoNovo Estatuto do Aluno
Novo Estatuto do Aluno
 
Formação em Contexto de Trabalho: Reflexões e debate
Formação em Contexto de Trabalho: Reflexões e debateFormação em Contexto de Trabalho: Reflexões e debate
Formação em Contexto de Trabalho: Reflexões e debate
 
Seja um professor
Seja um professorSeja um professor
Seja um professor
 
Jornal mural agosto_2018_bncc
Jornal mural agosto_2018_bnccJornal mural agosto_2018_bncc
Jornal mural agosto_2018_bncc
 
Jornal Mural agosto_2018_BNCC
Jornal Mural agosto_2018_BNCCJornal Mural agosto_2018_BNCC
Jornal Mural agosto_2018_BNCC
 
FAQ - EstamosON
FAQ - EstamosONFAQ - EstamosON
FAQ - EstamosON
 
Parecer do cme agregação escolas
Parecer do cme agregação escolasParecer do cme agregação escolas
Parecer do cme agregação escolas
 
Parecer Cne Ceb 13 2009
Parecer Cne Ceb 13 2009Parecer Cne Ceb 13 2009
Parecer Cne Ceb 13 2009
 

Mais de Moriae

Biosofia Nº28 Musicoterapia Marg Azevedo
Biosofia Nº28 Musicoterapia Marg AzevedoBiosofia Nº28 Musicoterapia Marg Azevedo
Biosofia Nº28 Musicoterapia Marg Azevedo
Moriae
 
primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao decreto-lei nº 3/2008, de ...
primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao decreto-lei nº 3/2008, de ...primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao decreto-lei nº 3/2008, de ...
primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao decreto-lei nº 3/2008, de ...
Moriae
 
The People United Will Never Be Defeated
The People United Will Never Be DefeatedThe People United Will Never Be Defeated
The People United Will Never Be Defeated
Moriae
 
Iniciativa do BE
Iniciativa do BE Iniciativa do BE
Iniciativa do BE
Moriae
 
Dl 3 2008
Dl 3 2008Dl 3 2008
Dl 3 2008
Moriae
 
"Evolução do ensino da matemática em Portugal"
"Evolução do ensino da matemática em Portugal""Evolução do ensino da matemática em Portugal"
"Evolução do ensino da matemática em Portugal"
Moriae
 
Um Português Contribuinte
Um Português ContribuinteUm Português Contribuinte
Um Português Contribuinte
Moriae
 
Carta aberta ao Senhor Presidente da República Portuguesa
Carta aberta ao Senhor Presidente da República PortuguesaCarta aberta ao Senhor Presidente da República Portuguesa
Carta aberta ao Senhor Presidente da República Portuguesa
Moriae
 
Ana Cristina Pereira InsuficiêNcia Renal Netpress Spgl Manchete, 2001
Ana Cristina Pereira InsuficiêNcia Renal Netpress Spgl   Manchete, 2001Ana Cristina Pereira InsuficiêNcia Renal Netpress Spgl   Manchete, 2001
Ana Cristina Pereira InsuficiêNcia Renal Netpress Spgl Manchete, 2001
Moriae
 
Ana Cristina Pereira
Ana Cristina PereiraAna Cristina Pereira
Ana Cristina Pereira
Moriae
 
ConclusõEs Debate Julho
ConclusõEs Debate JulhoConclusõEs Debate Julho
ConclusõEs Debate Julho
Moriae
 
Ana LuíSa EsperançA
Ana LuíSa EsperançAAna LuíSa EsperançA
Ana LuíSa EsperançA
Moriae
 
Spgl Sindicato Dos Professores Da Grande Lisboa
Spgl   Sindicato Dos Professores Da Grande LisboaSpgl   Sindicato Dos Professores Da Grande Lisboa
Spgl Sindicato Dos Professores Da Grande Lisboa
Moriae
 
Afinal Há Democracia
Afinal Há DemocraciaAfinal Há Democracia
Afinal Há Democracia
Moriae
 
Cheira Ao Medo Do Antigamente
Cheira Ao Medo Do AntigamenteCheira Ao Medo Do Antigamente
Cheira Ao Medo Do Antigamente
Moriae
 
LegislaçãO Proposta
LegislaçãO PropostaLegislaçãO Proposta
LegislaçãO Proposta
Moriae
 
Manig5julho
Manig5julhoManig5julho
Manig5julho
Moriae
 
LegislaçãO Proposta
LegislaçãO PropostaLegislaçãO Proposta
LegislaçãO Proposta
Moriae
 
Tituales Texto 2
Tituales   Texto 2Tituales   Texto 2
Tituales Texto 2
Moriae
 
Titulares Texto 1
Titulares   Texto 1Titulares   Texto 1
Titulares Texto 1
Moriae
 

Mais de Moriae (20)

Biosofia Nº28 Musicoterapia Marg Azevedo
Biosofia Nº28 Musicoterapia Marg AzevedoBiosofia Nº28 Musicoterapia Marg Azevedo
Biosofia Nº28 Musicoterapia Marg Azevedo
 
primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao decreto-lei nº 3/2008, de ...
primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao decreto-lei nº 3/2008, de ...primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao decreto-lei nº 3/2008, de ...
primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao decreto-lei nº 3/2008, de ...
 
The People United Will Never Be Defeated
The People United Will Never Be DefeatedThe People United Will Never Be Defeated
The People United Will Never Be Defeated
 
Iniciativa do BE
Iniciativa do BE Iniciativa do BE
Iniciativa do BE
 
Dl 3 2008
Dl 3 2008Dl 3 2008
Dl 3 2008
 
"Evolução do ensino da matemática em Portugal"
"Evolução do ensino da matemática em Portugal""Evolução do ensino da matemática em Portugal"
"Evolução do ensino da matemática em Portugal"
 
Um Português Contribuinte
Um Português ContribuinteUm Português Contribuinte
Um Português Contribuinte
 
Carta aberta ao Senhor Presidente da República Portuguesa
Carta aberta ao Senhor Presidente da República PortuguesaCarta aberta ao Senhor Presidente da República Portuguesa
Carta aberta ao Senhor Presidente da República Portuguesa
 
Ana Cristina Pereira InsuficiêNcia Renal Netpress Spgl Manchete, 2001
Ana Cristina Pereira InsuficiêNcia Renal Netpress Spgl   Manchete, 2001Ana Cristina Pereira InsuficiêNcia Renal Netpress Spgl   Manchete, 2001
Ana Cristina Pereira InsuficiêNcia Renal Netpress Spgl Manchete, 2001
 
Ana Cristina Pereira
Ana Cristina PereiraAna Cristina Pereira
Ana Cristina Pereira
 
ConclusõEs Debate Julho
ConclusõEs Debate JulhoConclusõEs Debate Julho
ConclusõEs Debate Julho
 
Ana LuíSa EsperançA
Ana LuíSa EsperançAAna LuíSa EsperançA
Ana LuíSa EsperançA
 
Spgl Sindicato Dos Professores Da Grande Lisboa
Spgl   Sindicato Dos Professores Da Grande LisboaSpgl   Sindicato Dos Professores Da Grande Lisboa
Spgl Sindicato Dos Professores Da Grande Lisboa
 
Afinal Há Democracia
Afinal Há DemocraciaAfinal Há Democracia
Afinal Há Democracia
 
Cheira Ao Medo Do Antigamente
Cheira Ao Medo Do AntigamenteCheira Ao Medo Do Antigamente
Cheira Ao Medo Do Antigamente
 
LegislaçãO Proposta
LegislaçãO PropostaLegislaçãO Proposta
LegislaçãO Proposta
 
Manig5julho
Manig5julhoManig5julho
Manig5julho
 
LegislaçãO Proposta
LegislaçãO PropostaLegislaçãO Proposta
LegislaçãO Proposta
 
Tituales Texto 2
Tituales   Texto 2Tituales   Texto 2
Tituales Texto 2
 
Titulares Texto 1
Titulares   Texto 1Titulares   Texto 1
Titulares Texto 1
 

Comunicado da Escola de Música do Conservatório Nacional

  • 1. Porque Não Podemos Concordar Com a Ministra da Educação Por Uma Escola Pública de Qualidade Extinção do ensino musical especializado no 1º ciclo Por decisão ministerial as escolas públicas de música (vulgo Conservatórios) vão ser impedidas de dar aulas ao 1º ciclo (chamados cursos de iniciação). Assim, os actuais e futuros alunos (dos 6 aos 9 anos de idade), se quiserem continuar a estudar música, terão de frequentar aquilo que o estado passa a oferecer gratuitamente, as actividades de enriquecimento curricular (AEC), o que representa passar de um currículo de 6 horas semanais com estudo individual de instrumento, orquestra, formação musical, coro e expressão dramática, para uma actividade de currículo ainda desconhecido, provavelmente com a duração de apenas duas horas semanais. Se por acaso o aluno quiser continuar com a mesma formação que as actuais iniciações oferecem, terá de se inscrever numa escola particular, deixando de pagar a propina anual da escola pública (em Lisboa é de 45€) para passar a desembolsar grandes quantias em dinheiro. Ao tomar esta atitude de alargamento da oferta de ensino musical através das AECs, e de inviabilizar o ensino do 1º ciclo (iniciações) nos Conservatórios, o Ministério impede o ensino especializado de oferecer um ensino de qualidade que visa o desenvolvimento da criança na idade ideal para o início da formação como instrumentista. (Suzuki, Gordon, Manturzewska, Lhemann, Schuter-Dyson, Sosniak, Bloom). A razão pela qual se extingue o 1º ciclo das escolas públicas de ensino especializado de música não tem como finalidade uma verdadeira democratização do ensino musical, assumindo declaradamente uma componente apenas de formação genérica, visando competências diferentes das que actualmente os Conservatórios oferecem para estas cargas etárias. A verdadeira razão encontra-se sim na necessidade de libertar os docentes que actualmente leccionam as iniciações, procedendo ao seu despedimento e posterior reconversão para leccionarem as AECs, pelas quais serão remunerados abaixo do seu actual estatuto, pois o Ministério sabe que nem a médio prazo terá docentes em número suficiente para a tal generalização do ensino da música ao 1º ciclo. Trata-se pois apenas de uma operação de engenharia financeira sem ter em conta a degradação de qualidade que este novo sistema irá introduzir no ensino da música. Este novo sistema irá produzir indubitavelmente efeitos perversos e anti-democráticos pois terão naturalmente preferência na admissão às escolas públicas (a partir do 2º ciclo) aqueles candidatos que demonstrem maiores competências, competências essas que passarão a ser exclusivo do ensino particular a preços elevados. Haverá um favorecimento daqueles que têm maior capacidade económica para proporcionarem essa formação aos seus filhos em detrimento da criança de meios sócio - económicos mais desfavorecidos. Não se deve, com o pretexto da criação de um ensino generalizado da música, extinguir o ensino vocacional (especializado).
  • 2. Regime de Frequência Supletivo Sua Extinção Com a intenção de reduzir a frequência destas escolas apenas ao regime integrado, será negada a existência tanto do regime supletivo como do articulado. O regime articulado permite às famílias organizar a formação dos seus educandos através de uma articulação de tempos lectivos e de escolas, nomeadamente permitindo a escolha da escola básica e a gestão do seu currículo. Simultaneamente, o regime supletivo permite às famílias escolherem as escolas e sobretudo ao aluno não ter que ficar agarrado apenas à opção música, realizando dois percursos paralelos até que a sua decisão de formação esteja definida. Com especial furor ataca o Ministério da Educação o regime de frequência supletivo. Este regime de frequência caracteriza-se por permitir ao aluno frequentar as disciplinas musicais no Conservatório e as do ensino geral na escola de sua escolha. Afirma o Ministério que este regime de frequência se caracteriza por ser um ensino avulso no qual o estudante poderá ele próprio compor o seu currículo, sem obrigação de nenhum tipo de regras de precedências, podendo eternizar a sua presença na escola. Mais afirma o Ministério que o regime supletivo não permite uma certificação no final do ensino secundário visto o aluno poder optar por um diploma de ensino secundário de outra vertente, naquela em que frequenta as disciplinas não musicais. Não havendo certificação , não há sucesso escolar, conclui sem mais nem menos o Ministério. Para a 5 de Outubro os Conservatórios não formam alunos. Vejamos o que realmente caracteriza este regime de frequência , aquele que é escolhido pela grande maioria dos alunos e encarregados de educação: 1º - Os alunos do regime supletivo são obrigados até ao final do 3º ciclo a frequentarem exactamente o mesmo nº de disciplinas que os alunos dos outros regimes, a saber: integrado e articulado. Obedecem às mesmas regras de precedência e de estudos. 2º - Durante o ensino secundário nesta escola, são obrigados a frequentar anualmente pelo menos três disciplinas, a saber, instrumento, formação musical e classe de conjunto. Também aqui o aluno não pode frequentar apenas uma só disciplina. 3º - O aluno do regime supletivo raramente obtém um diploma secundário de música pois já o obteve ou vai obter na via e curso que frequentou na outra escola secundária onde realizou a formação não musical. 4º - Não. O facto de se emitirem poucos diplomas secundários de ensino da música não é sinónimo de insucesso escolar, pois não exigindo o ensino superior da especialidade nenhuma classificação específica do ensino secundário de música, o aluno prefere fazer uma preparação paralela num curso científico-humanístico e logo que se sente preparado concorre para o ensino superior de música ou sai para a vida profissional. Será necessário deixar aqui claro que para se exercer uma profissão no campo da música, os diplomas não são necessários pois as pessoas têm que passar uma audição pratica para obterem o lugar. A única ocasião de que precisam de um diploma é para seguirem a carreira de ensino e para esta necessitam sim do diploma mais qualificado que é o do ensino superior e não o secundário.
  • 3. 5º - Provando que a não obtenção de diploma secundário de música não é sinónimo de insucesso escolar poderemos verificar que só na Escola de Música do Conservatório Nacional nos últimos seis anos 125 alunos seguiram os seus estudos superiores e cerca de 183 alunos foram para a vida profissional , ou seja a Escola foi o veículo escolhido pelos alunos para lhes dar a formação necessária para seguirem carreira. O Ministério deveria encontrar uma solução para este problema da certificação e não limitar-se pura e simplesmente a acabar com o regime de frequência supletivo. 6º - A verdadeira razão porque se acaba com o ensino supletivo e se recomenda que nas escolas públicas apenas se pratique o regime integrado está agora à vista, quando sabemos que o interesse fulcral da Ministra da Educação é a extensão das AECs vertente música, a todas as escolas do 1º ciclo. Para isso necessita de docentes. A Srª Ministra sabe que só assim obterá escolas muito mais pequenas implicando o despedimento de professores a nível dos 2º , 3º ciclos e secundário. Estes docentes servirão naturalmente para ministrarem as AECs. 7º - É fundamental que os Pais e Encarregados de educação percebam que a coberto de uma pseudo “democratização” do ensino da música se vai na realidade reduzir a prática musical apenas às AECs, e sobrecarregar as finanças familiares se se optar por prosseguir com uma formação específica agora apenas numa escola privada. De notar igualmente que com a extinção do regime supletivo se está a obrigar muito mais cedo o encarregado de educação a tomar a opção de uma carreira para o seu filho, visto só ser possível o ensino integrado nas escolas públicas, o que é obviamente difícil e claramente indesejável. 8º - É ainda preciso considerar o curso de canto, frequentado totalmente em ensino supletivo por alunos maiores de 17 anos, de acordo com as regras até hoje em vigor e definidas em Regulamento Interno, cuja viabilidade continua por discutir. Pelo que foi dito nos números anteriores, poderemos afirmar que o regime de frequência supletivo é credível e formador de músicos em igualdade de circunstâncias com qualquer outro regime de frequência, e que a sua diabolização pelo Ministério obedece apenas a interesses de ordem financeira e não pedagógica. Estamos ainda a cercear o direito de escolha dos encarregados de educação. aprovado na Reunião Geral de 30 de Janeiro de 2008
  • 4. Comunicado da Escola de Música do Conservatório Nacional (EMCN)