O documento apresenta os motivos da greve dos professores da rede estadual paulista, incluindo salários baixos, não cumprimento da Lei do Piso, precariedade das condições de trabalho e falta de um projeto consistente para a educação por parte do governo estadual.

1. Por que estamos em greve?
Apresentação dos motivos pelos
quais o magistério estadual paulista
esta em greve.

2. A questão salarial
• Um professor da rede estadual paulista ganha, por
quarenta horas semanais, um salário de R$ 2.088,27;
• O salário médio de profissionais com ensino superior no
Brasil foi, em 2010, de R$ 3.876,00, segundo o IBGE. Se
fosse reajustado pela inflação para 2013, esse valor
médio seria de R$ 4.620,00;
• O salário pago aos professores da Prefeitura de São
Paulo, com uma jornada de 27 horas semanais (as aulas
na prefeitura têm 45 minutos), é de R$ 2.600,00. Por 40h
semanais, o salário dos professores da prefeitura seria de
R$ 3.850,00.

3. A Lei do Piso
• A Lei nº 11.738/2008, ou Lei do Piso, instituiu, além do piso salarial nacional do
magistério, a regulamentação da jornada de trabalho dos professores. A lei fixou
que os professores devem ter 1/3 de sua jornada fora da sala de aula;
• O governo do Estado de São Paulo, contudo, se nega até hoje a cumprir a lei.
Através de malabarismos matemáticos, passou a “cumprir” a legislação a seu
próprio modo. Antes da Lei, os professores tinham uma carga máxima de 33h/a +
3 HTPCs. Agora, a jornada máxima foi fixada em 32 aulas + 3 ATPCs. A mudança na
nomenclatura do horário de trabalho pedagógico se deve, justamente, ao
malabarismo matemático. Anteriormente, fazíamos a Hora de Trabalho
Pedagógico Coletivo. Agora, fazemos a Atividade de Trabalho Pedagógico Coletivo.
• Tudo isso para justificar o injustificável. O governo revogou uma resolução de 2006
que igualava aula a hora, embora cada período tivesse só 50 minutos, contando
que os demais 10 minutos eram de atividades livres. Agora, estes 10 minutos em
cada aula são somados no tempo de preparo do docente;
• Assim, antes, das 40 horas-aula o professor dava 33 aulas e tinha sete livres, ou
seja, 17,% do total. Agora, ele dará 32 aulas de 50 minutos contadas como 26,6
horas, ou seja, terá os demais 33% de tempo extraclasse.

4. A Lei do Piso
• A conclusão a que se pode chegar é que tivemos uma redução
salarial!
• Isso mesmo, ganhamos proporcionalmente menos com o não
cumprimento da Lei do Piso! Se antes trabalhávamos 34h
semanais e hoje trabalhamos 40h, e não tivemos nenhum
aumento por isso, perdemos proporcionalmente 15% de
nosso salário;
• Reduzimos nossa jornada em 1 aula e perdemos 15% de
nosso salário. E o governo diz que cumpre a Lei! É uma piada
de mau gosto;
• Aceitar isso significa dizer que, de 2006 até 2012, os
professores corrigiram provas e prepararam aulas DE GRAÇA!

5. Condições de Trabalho
• Como se as péssimas condições salariais não bastassem, o
professor se depara, nas escolas paulistas, com salas de aula
lotadas, falta de funcionários e escolas imundas, o que
qualquer aluno de escola pública estadual pode atestar;
• Os alunos também poderiam ser ouvidos a respeito da
qualidade da merenda, da falta de professores, das condições
das salas de informática e de vídeo, das quadras, bibliotecas e
laboratórios de ciências das escolas. Salvo raríssimas e
pontuais exceções, as respostas teriam uma palavra em
comum: PRECARIEDADE.

6. Condições de Trabalho
• Outro ponto que deve ser ressaltado é a onda
de violência que aflige as escolas paulistas.
Muitos educadores estão sendo agredidos em
sala de aula, como várias notícias recentes
podem comprovar, o que só tem aumentado o
número de afastamentos e licenças médicas.

7. Escolas de Tempo Integral
• Apesar de serem vendidas como a salvação da educação pelo governo de
São Paulo, os resultados alcançados no Ideb pelas escolas que aderiram ao
projeto de ensino integral em 2006, não são significativamente melhores
do que os das escolas que não aderiram ao programa;
• O novo projeto, que abrange as escolas de ensino médio, tem outros
problemas: A direção, a coordenação e os professores dessas novas
escolas não são efetivos das mesmas. Sua permanência depende de
seguirem a cartilha do governo;
• Além disso, o projeto é coordenado pelo Instituto Co-Responsabilidade
pela Educação, que define desde o modelo de gestão até o modelo
pedagógico dessas novas escolas. Em outras palavras, isso significa que
empresas privadas dirão o que deve ou não ser ensinado em escolas
públicas, o que, evidentemente, é um absurdo.

8. Escolas de Tempo Integral
• Algumas das empresas e institutos envolvidos são: Instituto Natura, Fundação
Victor Civita, Fundação Lemann, Instituto Unibanco, Fundação Itaú Social,
Tellus, Parceiros da Educação, Fundação Educar DPaschoal, Fundação Bradesco
e consultoria internacional McKinsey & Company;
• As empresas, além de mandarem nos modelos de gestão e pedagógico das
escolas públicas envolvidas, de quebra ainda fazem uma bela jogada de
marketing, “ajudando” a educação pública;
• Outro ponto que chama a atenção é a remuneração dos professores dessas
escolas: 75% de gratificação para os profissionais que optarem (ou forem
escolhidos, o que é mais provável) para trabalhar nelas, com dedicação
exclusiva;
• As perguntas que ficam são: Se até o governo percebe que um dos fatores
para melhorar a educação é a questão de melhores salários, por que não
estende a todos os docentes da rede essas condições de trabalho? Que
professor adotará o regime de dedicação exclusiva sem ter certeza de que
poderá contar com esse dinheiro no futuro?

9. Escolas de Tempo Integral
• Defendemos uma escola de tempo integral
que atenda aos interesses de toda a
comunidade escolar e não aos anseios de
empresas e institutos.
• Uma escola de tempo integral com gestão
participativa e que efetivamente contribua
para a formação de cidadãos, e que não seja
apenas um depósito de alunos.

10. Precarização do Trabalho
Estima-se que existam 46 mil professores categoria “O” atuando
na rede paulista de educação. Esses professores não tem direito
ao uso do IAMSPE, podem usufruir de apenas 2 abonadas, 3
faltas justificadas e 1 falta injustificada por contrato. Após o
término de seu contrato, devem cumprir uma quarentena para
que possam ser readmitidos. Como os profissionais do serviço
público, os professores categoria “O” não tem direito ao FGTS. E
também não tem nenhuma estabilidade, por não serem
concursados, embora façam uma avaliação anual para que
possam lecionar. Os reprovados nessa avaliação devem ficar 200
dias letivos de “quarentena”, ou seja, afastados da rede, sem
direito a férias e 13º salário.

11. Precarização do Trabalho
• Qualquer empresa privada que se utilizasse de tais
métodos para a contratação de funcionários
certamente sofreria sanções por parte do Ministério
do Trabalho, por afrontar a legislação trabalhista
brasileira.
• Defendemos a realização de concursos para a
efetivação de mais professores e a garantia de
direitos iguais para os professores contratados.
Somos todos professores!

12. Precarização do Trabalho
• Para os professores efetivos, a situação não é muito
melhor. A todo instante o plano de carreira sofre
alterações, geralmente para pior e sem consulta aos
mais interessados nisso, ou seja, aos próprios
professores;
• Há 18 anos no poder, o governo estadual continua
inventando desculpas para esconder o óbvio: não
tem projeto para a educação!

13. Qualidade da Educação
• Um dado que corrobora a falta de um projeto consistente para a educação
por parte do governo estadual é o Índice de Desenvolvimento da Educação
do Estado de São Paulo, o IDESP; o gráfico abaixo mostra a evolução das
notas do IDESP desde 2007:
0
0.5
1
1.5
2
2.5
3
3.5
4
4.5
2007 2008 2009 2010 2011 2012
5ª série
8ª série
3º EM

14. Qualidade da Educação
• É fácil verificar que a única melhora nas notas do IDESP se deu na 5ª
série, que mede o desempenho do Ensino Fundamental I, justamente a
área da educação que não é de responsabilidade exclusiva do Estado e
que conta com 1661 escolas;
• No Ensino Fundamental II, a nota oscilou na casa dos 2,5 pontos em 10
possíveis. E Estado tem 3710 escolas de Ensino Fundamental II;
• No Ensino Médio, que é de responsabilidade exclusiva do Estado e que
conta com 3594 escolas, a situação é ainda pior. A nota nunca chegou a 2
em 10 possíveis! Na última avaliação, essa nota foi de 1,91!
• Qualquer gestor, em qualquer área, que apresentasse esses
resultados, seria sumariamente demitido. Mas os governantes do Estado
de São Paulo preferem jogar a culpa pelo fracasso da educação paulista
nas costas de professores e alunos!
• Vale ressaltar que as provas aplicadas aos alunos contém a mesma
matéria obrigatória dos “Cadernos do Aluno”, outra iniciativa mal sucedida
da Secretaria de Educação, que ignora as diferenças culturais e regionais
existentes nas escolas paulistas.

15. Conclusão
• Estamos em greve por salários condizentes com a
importante função de ensinar;
• Estamos em greve pela implantação imediata da Lei do
Piso de acordo com o parecer da CNE;
• Estamos em greve por melhores condições de
trabalho, com menos alunos em sala de aula;
• Estamos em greve por políticas públicas de prevenção e
combate à violência nas escolas;
• Estamos em greve pelo fim da precarização de trabalho
tanto de efetivos quanto dos professores categoria “O”;

16. Conclusão
• Estamos em greve por uma escola de tempo
integral de qualidade e sem a ingerência de
empresas privadas;
• Estamos em greve por um projeto para a
educação que garanta aos estudantes das
escolas públicas do Estado de São Paulo uma
educação de qualidade!
David C. C. N.