Jornal Inconfidência 270

Jornal Inconfidência 270
AS FORÇAS ARMADAS TÊM O DEVER SAGRADO DE IMPEDIR, A QUALQUER CUSTO, A IMPLANTAÇÃO DO COMUNISMO NO BRASIL. BELO HORIZONTE, 20 DE NOVEMBRO DE 2019 - ANO XXV - Nº 270 Site: www.jornalinconfidencia.com.br E-mail: jornal@jornalinconfidencia.com.br PF STF STF - Supremo Tribunal Federal PÁGINAS 3, 12, 24 E 25 INTERVENÇÃO MILITAR, JÁ! PÁGINAS 14 E 15 PÁGINA 5 PÁGINA 12 PÁGINA 4 Maria Lucia Victor Barbosa Ernesto Caruso Aileda de Mattos Oliveira Ex-alunos de 1969. À esquerda, o general Alvarenga,Comandante da ESA, tendo ao seu lado o coronel Soriano (empunhando a Bandeira Nacional) e à retaguarda, de camisa branca, o antigo monitor, capitão Carvalho ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS JUBILEU DE OURO DA TURMA DE SARGENTOS DE 1969 PÁGINA 13 DIA DA BANDEIRA 19 de novembro Foi nomeado ministro da mais alta instância judiciária do país (Supremo Tribunal Federal), para o que é exigido, entre outras coisas, NOTÁVEL SABER JURÍDICO. NOMEADO POR LULA. MAIS UM FENÔMENO BRASILEIRO Um Bacharel em Direito que Não tem doutorado Não tem mestrado Não tem sequer pós graduação Foi reprovado em dois concursos para juiz estadual Foi advogado do PT nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006 OMinistro Luiz Fux afirmou em seu voto que o STF não está legi- timado a rediscutir prisão em segunda instância. Isso porque o Código de Processo Civil determina no artigo 926 que “Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la ESTÁVEL, íntegra e coerente.” A prisão em segunda instância foi definida em 2016 e desde então NADA ocorreu que justifique mudança, ao contrário, foi fundamental contra a corrupção. O STF, assim como todos os tribunais, está obrigado a cumprir o Código de Processo. Sociedade,demaisPoderesdaRepú- blicaeForçasArmadasestãoassistindoao anunciado retorno da Farra da Impunida- de, mediante JULGAMENTO ILEGAL. Precisamos divulgar o grave alerta do Ministro Fux! JULGAMENTO NO STFSTFSTFSTFSTF É ILEGAL MANIFESTANTES DEFENDEM PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA NA PRAÇA DA LIBERDADE Mais uma vez, esponta- neamente, os verda- deiros brasileiros foram para as ruas e praças, no sábado dia 9 e no domingo dia 17, a fimdeprotestarcontraoSTF e o sinistro Dias Toffoli, por ter soltado o maior ladrão, corrupto e traidor da Pátria AmadaBrasil–LuladaSilva. A Praça da Liberdade, como sempre, lotada e colo- rida de verde e amarelo! PÁGINA 3 AVITÓRIADA IMPUNIDADE PRESIDENTE BOLSONARO, OCUPE TODOS OS ESPAÇOS! NÃO FOI GOLPE! Graça Salgueiro PÁGINA 11 STF: UM ESPANTO! PÁGINA 26 Dias Toffoli
8Nº 270 - Novembro/2019 22 * A. C. Portinari Greggio * Economista POUCOS PERCEBEM, MAS VIVEMOS UMA REVOLUÇÃO SEM VOLTA Em artigos anteriores, dissemos e repe- timos que a eleição de Bolsonaro foi mais do que virada eleitoral, foi revolu- ção. Mas o termo revolução tem sido tão abusado que, no nosso caso, precisa de esclarecimento. Revoluções são fenôme- nos profundos e irreversíveis que mudam o curso da História, enquanto viradas eleitorais podem ser efêmeras, como já obser- vamos nos casos de Jânio Quadros e de Fernando Collor. Por que, então, insistimos em que a vitória de Bolsonaro foi revolu- ção? É o que tentaremos explicar e provar em seguida. Aprendendo com o inimigo: o ca- marada Lênin, no panfleto O colapso da II Internacional, publicado em 1915, en- sinava (e nós traduzimos livremente): “É óbvio que a revolução é impossível sem que ocorra uma situação revolucioná- ria; mas nem toda a situação revolucio- nária conduz à revolução. Há três sinto- mas de situação revolucionária. (1) Os métodos de governo das classes dominantes perdem sua eficácia. (2) Aumenta o desconforto e o sofrimento da popula- ção. (3) Em consequência, a indignação cresce e a consciência política do povo se aguça e se manifesta na forma de atividades revolucionárias que a classe dominante não consegue impedir.” Mas, avi- sava Lênin, as duas últimas condições – a revolta da população e sua consciência política – só funcionariam se a primeira se cumprisse. As circunstâncias da eleição de Bolsonaro correspondem aos três sinto- mas de Lênin, portanto são uma revolu- ção. As classes dominantes – os políticos, os traidores, a mídia, a cúpula da Igreja Católica, as ongues, a intelectualha, as máfias sindicais, as empresas envolvidas nos esquemas de corrupção – empenha- ram-se como nunca em impedir a vitória de Bolsonaro. Fraudaram pesquisas, es- palharam falsas notícias, tentaram assas- siná-lo, manipularam as urnas eletrôni- cas. Mas nada funcionou. Pela primeira vez na História moderna, não conseguiram controlaraopiniãopública.Aprimeira condição prescrita por Lênin se cumpria: os métodos de governo das classes dominantes haviam perdido sua eficácia. Em con- sequência, a revolta e a consciência da po- pulação se manifestaram em ação política – o voto – nas eleições. Mas Lênin falava apenas em sin- tomas de situação revolucionária, os quais não são suficientes para caracteri- zar uma revolução. Revoluções são viradas políticas permanentes, que mudam definitivamente... o quê? Segundo os comunistas, as revolu- ções mudam as classes no poder e o modo de produção. As suas revoluções, por exemplo, tiram definitivamente a burgue- sia e seus aliados do poder e põem no seu lugar a classe trabalhadora, representa- da pelo Partido Comunista, o qual se en- carrega de substituir o modo de produção capitalista pelo modo socialista de produ- ção. Para os comunistas, a mudança do modo de produção é a essência da revolução, é o que caracteriza e define a revolução. Os comunistas estão errados. Nas re- voluções, não é o modo de produção que muda, até porque só há dois modos de produção: o mercado, que funciona, ou o socialismo, que não funciona. Na verdade, o que muda nas revoluções é a classe dominante e o modo de governar, o estilo de governo, o regime, ou, na linguagem dos cientistas políticos, a governança. Dentro dessas premissas, a pergunta: a vitória de Bolsonaro mudou o modo de governar o Brasil? Parece que sim. Ela rom- peu com o presidencialismo de coalizão, O mundo mudou, mas a Globo ainda não entendeu que não pode reverter a História o estranho sistema inventado pela consti- tuição de 1988, no qual a governança era negociada pelo Executivo com cargos e propinas para deputados e senadores. Os dois principais vícios desse sistema, a incompe- tência e a roubalheira, foram suspensos sine die. Os atuais dirigentes são, quase todos, competentes e probos. Mudou, portan- to, o modo de governar o Brasil. Mas lem- brem-se: ali atrás dissemos que a autêntica revolução é “fenômeno profundo e irre- versível que muda o curso da História”. O modo de governar mudou. Mas será que essa virada é irreversível? Será que as classes derrotadas terão meios para reverter o processo e restaurar o antigo sistema? Para esclarecer essa questão, temos de entender como funciona o esquema de poder derrotado por Bolsonaro. O regime instituído pela constituição de 1988 se intitula “democracia” porque, diferente das ditaduras, não se impõe pela força. Legitima-se pelo voto popular e se impõe pela persuasão. Em países como o Brasil, regimes desse tipo dependem de consen- timento obtido por meio do controle da opinião pública; e o principal instrumento de controle da opinião pública é a mídia. As democracias modernas não têm nada que ver com o clássico modelo da democracia de Atenas nos séculos 5 e 4 AC, nem com a res publica da Constituição dos Estados Unidos, baseadas no consenso de vontades de cidadãos livres e conscientes. Longe disso, as democracias modernas são fajutas porque se basei- am no controle da opinião pública pela mídia. São, portanto, modelos modernos de governança que somente o poder da mídia pode sustentar. A vitória de Bolsonaro, portanto, foi a derrota da mídia. Mais do que isso, ela marcou o fim de quase dois séculos em que o poder da mídia predominou como o principal sustentáculo do poder político. Como veremos adiante, o fim do poder da mídia abre, pela primeira vez em séculos, o caminho para autênticas democracias, sem manipulações da opinião pública. Como se trata de questão de extre- ma importância, vamos estudar o predo- mínio da mídia desde suas origens, a fim de entender sua queda. Como vimos, a democracia de Atenas funcionava porque não existia mídia, nem sistema represen- tativo. As deliberações eram tomadas diretamente pelo povo em assembleias – enten- dendo-se como povo apenas os cidadãos qualificados, cuja maioria pertencia à classe média. Todos tinham o direito de falar. Havia livre intercomunicação entre os presentes, os quais não eram meros ouvintes passivos de discursos alheios. A democracia ateniense teve vida curta. A regra, na História da humanidade, sempre tinha sido de regimes autoritários e povos obedientes. O principal instrumento de controle da mente do povo era a religião. Mas a partir do século 17 o es- pírito científico e a razão passaram a pre- dominar nas classes cultas. O surgimento da imprensa criou novos meios de disse- minação de ideias. A vida intelectual passou a girar em torno da literatura, do tea- tro e dos jornais. O antigo modelo de do- mínio mudou, estabeleceram-se socieda- des mais livres. Assim foi até o final do século 19. Até então, os jornais não passavam de folhetos produzidos em prensas pareci- das com a de Gutenberg. O papel era ca- ríssimo. Sua circulação não ultrapassava os arredores das cidades. Mas eram muitos, eram livres, tinham ideias diferentes e debatiam furiosamente temas políticos e sociais. A mídia correspondia às paixões e às opiniões do público. Na segunda metade do século 19 apareceram as impressoras rotativas, as fá- bricas de papel de polpa de madeira, o te- légrafo, os linotipos, os cabos submari- nos, as agências de notícias e as redes fer- roviárias. A conjugação desses elementos permitiu o surgimento de jornais diári- os de grande circulação, distribuídos em vastos territórios, com noticiário de todo o mundo. Diferentes dos antigos panfle- tos, eram indústrias com milhares de em- pregados e grandes investimentos em má- quinas e equipamentos. As novas empresas jornalísticas contratavam os melho- res repórteres, correspondentes e articu- listas. Surgia a grande mídia, associada a grupos capitalistas, a qual rapidamente sobrepujou os pequenos órgãos de imprensa. Os jornais, que eram os principais meios de propagação e debate de ideias, logo se tornaram o principal instrumento de controle e manipulação da opinião pública. O avanço da tecnologia foi a causa dessa transformação. Dizia-se no século 19 que os jornais eram o “quarto poder”, ou “quarto Estado”, porque autenticamente repre- sentavam a voz do povo. Mas isso acabou. A grande mídia só representava a vontade dos donos das cadeias de jornais. Longe de ser a voz do povo, era só- cia das oligarquias. Seu poder de manipu- lação aumentou quando surgiram o cine- ma e o rádio, e chegou ao máximo com o surgimento da televisão. As grandes cadeias de jornais se apropriaram desses novos meios de comunicação. Assim surgiu o poder da mídia, que não é simples poder político ou econômi- co. É claro que os políticos governam. Mas a política mudou. Antigamente eles se entendiam diretamente com seus eleitores em comícios e manifestações. Hoje o acesso ao eleitorado se faz pela tele- visão. E só é possível se o político tiver imagem previamente aprovada pela mídia. Ela tem o poder de promover ou de liqui- dar qualquer carreira política. Quando o político chega a aparecer no cenário nacional, é porque foi previamente filtrado pela mídia. Se não, nem chegaria a existir para o público. Portanto, os políticos estão subordinados à mídia como a criatura se subordina ao criador. O poder supremo é a mídia. Logo, não pode ser vista como negócio qualquer. Embora seja prestadora de servi- ços, vai muito além de vender distração ou notícias: tem o poder de formar cons- ciências, de condicionar atitudes e opini- ões, de orientar preferências políticas, de mudar padrões morais. Esse poder é tre- mendo porque substitui nossa consciên- cia pela consciência dos manipuladores. Dependemos deles para enxergar o mundo ao nosso redor. Qual a capacidade dum indivíduo isolado de observar a realidade e tirar conclusões ou formar opi- niões por conta própria? Na verdade, só conhecemos em primeira mão os fatos ocorridos na nossa casa, no nosso empre- go ou na nossa vizinhança. Todo o resto – tudo o que acontece no mundo além desses limites – nos é informado pelo jornal, pela revista semanal, pelo rádio ou pela televisão. Isso significa que a parte mais importante da realidade ao nosso redor não é captada por nós, mas nos é apresen- tada, já pronta e manipulada, pelos donos da mídia. Qual a chave, o segredo do tremen- do poder da mídia? Voltemos ao caso da democracia de Atenas. Ela funcionava porque o povo se reunia num mesmo local e todos falavam com todos. Por isso, as opiniões e os fatos eram examinados, criticados, desmentidos ou confirmados. Não é o caso da grande mídia. Ela trans- mite suas mensagens a milhões de pessoas dispersas e isoladas que não se comu- nicam entre si. Se for notícia falsa e al- guém souber, como desmentir? Impossí- vel. Cada indivíduo só se comunica com seus vizinhos. Só a mídia fala, enquanto milhões de indivíduos isolados assistem. Esse é o forte da grande mídia: o monopó- lio do discurso. Assim foi por mais de século e meio. Na década de 1980 surgiu a Internet. A grande mídia se apropriou dos portais e provedores. Apareceram os e-mails e chats. O público começou a se intercomunicar. Em 2007 – doze anos atrás, apareceram os smartphones, ou celulares inteligentes. Na mesma ocasião, surgiram as plataformas tipo Facebook ou Whatsapp. Estava deflagrada a maior revolução do século 21: a expansão das redes sociais. Sem querer, e sem que a oligarquia percebesse, criaram-se as mes- mas condições da democracia ateniense: o povo passou a se reunir na mesma rede onde todos falam com todos. As opiniões e os fatos são examinados, criticados, desmentidos ou confirmados pelo público, que assim passou a formar sua própria opinião, independente da grande mídia. Hoje, cerca de 77 milhões de brasileiros frequentam as redes sociais. Elas não apenas quebraram o monopólio. Fo- ram além. O público tomou conhecimento da torpe manipulação, da associação entre a grande mídia e os políticos, da depra- vação moral da oligarquia. As campanhas para impingir falsas ideologias, tais como a do “gênero”, a ligação da oligarquia com o crime, a corrupção dos costumes, tudo isso foi exposto. A grande mídia foi desa- creditada, e suas tentativas de manipular o processo político malograram. Após mais de 150 anos de crescente domínio da política, a grande mídia é superada pelo mesmo avanço tecnológico que lhe deu a supremacia no século 19. A irreversível revolução, portanto, não foi a vitória de Bolsonaro. Foram as redes sociais, que abrem a perspectiva de nova e autêntica democracia, muito diferente do fajutíssimo “Estado democrático de Di- reito” da constituição de 1988.
Nº 270 - Novembro/2019 33 Com um misto de revolta e asco, assistimos ao ato final do STF, que decidiu revogar a prisão decorrente da 2ª Instância. É doloroso constatar como um pequeno grupo de indivíduos, com alta responsabilidade perante a população, cause tanto mal ao buscar, com determinação, soluções que prejudiquem o País, tão necessitado agora de ânimo após os desastrosos governos de Lula e Dilma, empenhados estes unicamente na destruição da sociedade em nome da maligna ideologia comunista. Felizmente, temos na direção da Nação um conjunto de pessoas sérias, honestas, capacitadas, patriotas e totalmente comprometidas com o bem do Brasil. A vida constitui-se de vitórias e derrotas, e apresenta obstáculos de vulto a serem transpostos. Cabe a nós levantar a cabeça e enfrentá-los com fé e coragem, unidos pelo ideal de auxiliar a conduzir a Pátria a caminhos esperançosos, na qual viva- mos com felicidade e orgulho de sermos brasileiros. E vamos conseguir tal propósito, tendo em mente que o sucesso desta cru- zada depende do esforço de todos nós. A GRANDE AÇÃO A EMPREENDER- MOS NO MOMENTO, COM PERSIS- TÊNCIA, É PRESSIONAR O CON- GRESSO A APROVAR A “PEC DA 2ª INSTÂNCIA”, QUE MANTERÁ A CI- TADA PRISÃO. As lembranças do ser humano se dis- solvem rapidamente – quem se lembra que neste ano, o Brasil seria transforma- do por Lula em uma Venezuela e que em nossa bandeira seria fixado o odioso símbolo da foice e do martelo? Felizmente, nossa caminhada, apesar de difícil, está sendo feita sob o acompanhamento de gente de bem, que com muito valor quer nos guiar para um futuro seguro e livre do perigo. Peço, pois, que confiem na competência e no exemplo de nosso Presiden- te, que esforça-se em atingir os grandes objetivos em benefício do povo sob a proteção de Deus, Ser Supremo sempre presente em suas palavras. Reynaldo De Biasi Silva Rocha – Coronel Reformado do Exército Presidente do Grupo Inconfidência GRUPO INCONFIDÊNCIA 25 Anos de Lutas na Defesa do Brasil 14 Nov 2019 O ATO VIL DO STF E A POSTURA DO GOVERNO E DO CIDADÃO Há dois dias que faço buscas e pesquisas em todos os tribunais do sul, sudeste e centro-oeste, buscando ações em que Gilmar Mendes houvesse atuado como advogado... e, para minha surpresa, ele jamais advogou... isso me intrigou e fui fazer buscas sobre algum concurso público para o MP ou juiz de direito... ele também nunca prestou... ele e Tóffolli foram enfiados no STF na mesma condi- ção... de forma ilegal... e pior, descobri que a sabatina de Gilmar Mendes no senado, depois de ser nomeado para o STF por FHC, estava marcada para o dia 8 de maio de 2002, mas naquele exato dia a OAB entrou com um impeditivo justamente porque Gilmar Mendes jamais havia advogado... a sabatina foi adiada e o então senador Suplicy pediu vistas do processo da OAB e mandou investigar... na semana seguinte, aproveitando a ausência deste senador, 16 outros senadores fize- GILMAR MENDESGILMAR MENDESGILMAR MENDESGILMAR MENDESGILMAR MENDES Hélio Dias sobre *Gilmar Mendes* ram uma "sabatina" rápida e aprovaram a nomeação de Gilmar Mendes... só para se ter ideia, Gilmar já teve uns 5 ou 6 pedidos de impeachment desde 2004 para cá... até o MPF já entrou com impeachment e não conseguiu... Gilmar já libertou bandidos de alta periculosidade para o país, como Daniel Dantas... quando FHC nomeou Gilmar para o STF, o grande jurista Dal- mo de Abreu Dallari, professor da Facu- ldade de Direito da Universidade de São Paulo, afirmou, em artigo de opinião publicado na Folha de S. Paulo, que tal in- dicação representava um sério risco para a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Segundo ele, Gilmar Men- des estaria longe de preencher os requisi- tos necessários para ser membro da mais alta corte do país.... daí se tira a ideia de quem é Fernando Henrique Cardoso & Gilmar Mendes..." BARROSO DIZ QUE GILMAR É “HORRÍVEL” STF, GILMAR E TOFFOLI SÃO ALVOS DE PROTESTOS impeachment já! Manifestantes se reuniram em várias capitais e cidades pedindo o impeachment de ministros do STF Foram realizadas manifestações espontâneas pela população brasileira logo após a decisão do STF de liberar os corruptos Lula, José Dirceu, Eduardo Azeredo e outros podendo alcançar milhares de bandidos. A primeira manifesta- ção ocorreu no dia 09/11 (sábado) e na semana seguinte no dia 17/11 (domingo). Vejamos abaixo algumas fotos desses movimentos Av. Paulista Belo Horizonte
8Nº 270 - Novembro/2019 4 * Maria Lucia Victor Barbosa *Professora, escritora, socióloga, autora entre outros livros de "O Voto da Pobreza e a Pobreza do Voto – a Ética da Malandragem", Editora Zahar e "América Latina – Em busca do Paraíso Perdido", Editora Saraiva. - mlucia@sercomtel.com.br - www.maluvibar.blogspot.com.br 4 * Rodolpho Heggendorn Donner * Coronel - Psicólogo FAKE INTERPRETATIONS Interpretações de textos constitucionais não podem ser decididas por um único voto de minerva. Nada menos do que aceitar farsa como verdade. Isso não é fazer justiça. Só Deus sabe quan- ta tolice e indese- jáveis consequências acontecem por culpa do verbo Interpre- tar. A psicanálise freudiana tem por método a interpretação analítica de so- nhos, atos falhos e próprios diálogos verbais com o paciente. No Supremo Tribunal Federal decisões são tomadas por análises processuais e interpreta- ções de textos da Constituição Federal. Tanto na psicanálise freudiana quanto no STF, ações transitam da necessária precisão interpretativa às mais cruéis idiotices. Principalmente quando, em ambos, acontecem rígidas submissões ipsis verbis a doutrinas terapêuticas e a textos constitucionais. Decisões jurídicas capengas acontecem principalmente quando tomadas sob múltiplas divergências de interpre- tações. Tal como aconteceu agora contra a prisão após condenação em segunda instância. Em absoluto, não se pode dizer que justiça foi feita. Muito menos afirmar que o texto constitucional diz isso ou aquilo, quando sob opi- niões contrárias de cinco votos a favor, cinco contra e um voto de desempate. Além do mais, anulando juris- prudências anteriores. Interpre- tações de textos constitucionais não podem ser decididas por um único voto de minerva. Nada menos do que aceitar farsa como verdade. Isso não é fazer justi- ça. Justas e verdadeira- mente indiscutíveis seriam decisões tomadas por votos de maioria absoluta de três quartos dos ministros,enãopor maioria simples, contagem usa- da para decidir jogos de futebol por pênal- tis. Com 12 membros —um além dos 11 atuais — decisões só seriam conside- radas por conta exata de três quartos, nove votos. Aí, sim, indiscutível maioria absoluta. Divergências interpretativas aquém desse placar de nove votos exigiriam revisão do texto constitucional através de Proposta de Emenda Constitucional a ser votada no Congresso. Nada menos fazer-se o que seja o correto. Cabe somente ao Congres- so aprovar alterações no tex- to constitucional, fazendo valer a razão, e não pela opi- nião a mais de um único voto. Deu pena ver o debate que decidiu contra a pri- são em segunda instância, principalmente pelo ri- dículo pressu- posto de sabedoria contida em palavras recor- rentes, contra e a favor de direitos constitucionais. Não houve divergências de opinião apenas entre os 11 ministros. Discursos infin- dáveis —um deles em mais de duas horas de devaneios jurídicos, memórias e histórico pessoal — trouxeram ao ple- nário opiniões de dezenas, talvez centenas, de juristas, antigos colegas, pro- fessores, ex-ministros, ilustrando ou re- forçando interpretações pessoais. Nada menos do que oferecendo subsídios ao impasse constitucional a ser decidido por pouco mais do que pontos e vír- gulas em opiniões interpretativas de on- ze juristas presentes e dezenas, talvez centenas, de notáveis personalidades jurídicas ausentes. Trazidas emocional- mente ao plenário, quase entre lágrimas de saudade e risos marotos. Triste jus- tiça! Não, não mesmo, não se fez jus- tiça. Lógica e decentemente, o melhor teria sido deixar a decisão para o Con- gresso — a quem cabe legislar, e que já tem PEC a ser votada. Mais ainda, quando por três vezes anteriores, a questão constitucional foi decidida em favor da prisão após segunda instância. Tal como na mitologia grega, emi- tiram trôpega decisão resultante das in- terpretações dos seis supremos herme- neutas. Traduziram a gostos próprios e vergonhosos interesses políticos os di- zeres ipsis verbis do divino Zeus constitucional. Ignoraram dramas e sofri- mentos consequentes ao pé do Olimpo. Adecisão do STF, em 8 de novembro, transcorreu com pose, pompa e longos discursos como é habitual. O resultado foi o de seis ministros contra a prisão em segunda instân- cia e cinco a favor. Uma vitória frágil por apenas um voto. Durante um bom tempo o STF aceitou a prisão em segunda instância defendida, inclusive, pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli, os quais voltaram atrás. Tal reviravolta aumentou a sensação de insegurança jurídi- ca, pois não se sabe o que vale e o que não vale nas decisões do STF, que em um momento pende para um lado e em outro modifica o que foi acordado. O resultado beneficiou de imedia- to o presidiário, que se encontrava re- colhido por seus crimes na cobertura da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele foi o primeiro a ser rapidamente solto, como antecipadamen- te havia anunciado a cúpula de seus cor- religionários. Segundo o tão citado art. 283 do Código de Processo Penal (CPP), ”nin- guém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciá- ria competente, em decorrência de sen- tença condenatória transitada em julgado ou no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão tem- porária ou prisão preventiva”. Em que situações se estabelece a prisão preventiva? ”Como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução crimi- nal, ou para assegurar a aplicação da A VITÓRIA DA IMPUNIDADE Durante um bom tempo o STF aceitou a prisão em segunda instância defendida, inclusive, pelos ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber e Dias Toffoli, os quais voltaram atrás. Tal reviravolta aumentou a sensação de insegurança jurídica, pois não se sabe o que vale e o que não vale nas decisões do STF, que em um momento pende para um lado e em outro modifica o que foi acordado. lei penal” (art. 312 da CPP). Isso significa que a prisão transitada em julgado pode ser aplicada ou não, dependendo de quantos advogados fa- mosos e caros o criminoso possui. Nesse caso ele pode matar, estripar, estuprar, roubar, enfim, cometer os crimes que lhe aprouver e não será preso, porque a Justiça brasileira tarda e falta, e até o processo chegar ao Supremo ou o ban- dido estará morto ou seu cri- meoucrimesprescritos. Para as “pessoas comuns”, sem recursos financeiros, vale a prisão preventiva De todo modo, vai ser difícil ser preso no Brasil graças a Lei de Abuso de Autoridade, com a qual o Congresso presenteou os facínoras e puniu os ho- nestos, os corretos, os que cumprem com seus deve- res. Segundo essa anoma- lia, uma simples condução coercitiva sem intimação prévia do investigado ou de uma testemunha, pode enquadrar um juiz e as penas vão de 3 meses a 4 anos de prisão. Na verdade, criminosos terão carta branca e a autoridade que ousar prendê-los ou mesmo algemá-los é que será presa. A lei já fez efeito e autoridades já deixaram de pren- der por medo de serem punidas. O presidente do STF, ao chegar ao término da votação sobre a prisão em segunda instância, jogou a batata quente para o Congresso, em que pese a Suprema Corte ultimamente ter tam- bém legislado. Mas, se a Constituição é abstrata, qual é a definição exata de trânsito em julgado? Se mudar a Cons- tituição é complicado ou não pode ser feito no caso das Leis Pétreas, não poderiam os legisladores fazer uma lei com- plementar alterando o Código Penal, de- finindo o que é trânsito em julgado para que a partir de uma sentença penal con- denatória possa a prisão ser efetuada na primeira ou na segunda instância? A dificuldade dessa possível so- lução reside no fato de que muitos integrantes do Congresso, notadamente do PT e do chamado Centrão, têm problemas com a Justiça, incluindo a Lava Jato e não vão votar contra si mesmos. No momento eles têm foro privilegiado, mas posteriormente podem não ser reeleitos e até presos. Lula já devia estar em prisão domi- ciliar, mas avisou que não aceita isso e nem usaria tornozeleira. Agora solto pela decisão do STF, saiu dizendo que vai ser mais de esquerda e reiterou seus ataques raivosos, pesados, cheios de ódio aos que considera seus inimigos: a Polícia Fede- ral, o Ministério Público, a Receita Fede- ral, o arqui-inimigo Sérgio Moro e o mega adversário, presidente Jair Bolsonaro. O chefão petista não recuperou seus direitos políticos como disse Had- dad. Continua condenado na primeira instância, no TRF-4, no STF, no caso do Tríplex de Guarujá. Foi condenado em primeira instância com relação ao sítio de Atibaia, o Instituto Lula e o apartamento de São Bernardo. Pesam ainda sobre ele os processos de tráfico de influência na compra dos Gripen da FAB, do “quadrilhão” do PT na Petro- brás, das propinas da Odebrecht. Por isso ele se diz o homem mais inocente do mundo, um injustiçado preso político. Só falta agora se realizar o desejo de Lula da Silva através do STF: Moro ser considerado um juiz parcial no caso do tríplex, com base na ação criminosa de Hackers comandados pelo jornalista do site Intercept. Então, ele recupera seus direitos políticos. Contudo, se isso ocorrer, desmoralizando ainda mais o Supre- mo perante a sociedade, não está garan- tida a eleição do ex-presidiário. Portanto, não será prudente ele sair por aí em cara- vana. A última foi um desastre político e pode ser pior agora porque a repulsa ao PT permanece e pode até ter aumentado.
Nº 270 - Novembro/2019 5 *Aileda de Mattos Oliveira *Professora Universitária, ESG/2010, Doutora em Língua Portuguesa, ADESG 2008, Acadêmica Fundadora da Academia Brasiliera de Defesa e Membro do CEBRES e Acadêmica AHIMTB - ailedamo@gmail.com *Aristóteles Drummond * Jornalista - Vice- Presidente da ACM/RJ aristotelesdrummond@mls.com.br www.aristotelesdrummond.com.br 5 Por mais que o presidente Bolsona- ro e membros da alta cúpula do Governo da República reiterem seu apoio e reco- nhecimento ao movimento cívico-militar de 31 de março, percebe-se certa e lamentável timidez em medidas práticas de reparação a mais de 30 anos de campanhas caluniosas contra militares. Há mais de seis meses venho cla- mando, inclusive através de artigo nesta nossa trincheira democrática que é este jornal, pela restituição do nome do Almirante Rademaker a um pavilhão do Colégio Pedro II, onde o ilustre brasileiro estudou, arrancado por ódio à Re- volução pela administração do edu- candário, no governo Dilma. Já levei o pleito por escrito, e entregue pessoal- mente, ao Palácio do Planalto. Medida simples, justa e de conforto moral aos que conheceram e admiraram a vida do ilustre brasileiro que foi ministro da Ma- ABANDONO DOS HOMENS DE 64 O governo passa, a política muda e o momento de expor a verdade e a justiça é agora. rinha e vice-presidente da República, e de conduta impecável. Nesta mesma ocasião, dia 19 de junho para ser mais preciso e para con- sulta às audiências concedidas naquele dia, encaminhei também, para apreci- ação do presidente da República, a su- gestão de se dar o nome de Ministro Mário Andreazza ao trecho da BR-163, que será entregue no final do ano pelo presidente, acabando com históricas interrupções no pe- ríodo das chuvas da estrada que escoa a maior parte da safra de nossa soja. E mais: que, ao recuperar o projeto hidroelétrico de Cotingo, anunciado pelo próprio Bolsonaro, seja dado o nome de Ministro César Cals, que muito lutou para tornar realidade essa usina de baixo custo em Roraima, inviabilizado por exigências indígenas. Lembranças para se reconhecer os serviços presta- dos por estes dois notáveis brasileiros, militares de formação e que muito fizeram pelo Brasil. Também causa tristeza o silêncio em torno das obras realizadas naqueles anos, especialmente nos governos Castello Branco, Costa e Silva, Médici e JoãoFigueiredo,marcan- tes na passagem do Bra- sil da 46ª posição na Eco- nomia mundial para a oi- tava. As novas gerações têm o direito – e a necessidade – de serem infor- madas sobre o que foi feito, assim como se deveria estimular de alguma forma a distribuição em escolas militares, sin- dicatos e formadores de opinião do livro do Coronel Brilhante Ustra, A Ver- dade Sufocada, e a edição do ORVIL, de José Conegundes e Licio Maciel. São duas publicações de valor históri- co e de colocação da verdade no perío- do que os comunistas denominaram de “anos de chumbo”. Eles continuam martelando contra os militares, os brasileiros que salvaram o Brasil em 64 e que, hoje, se voltam contra a reação popular à volta nos anos PT, do binômio subversão- corrupção, que foi a eleição do presidente Bolsonaro. O governo passa, a política muda e o momento de expor a verdade e a justiça é agora. Que o colocado sirva de meditação aos que lutaram e lutam por um Brasil livre de novas ameaças a sua liberdade e dignidade. E se reconheça os patriotas que merecem ser exalta- dos! Chegou o momento de separar, em definitivo, a parte patriota da parte traidora, isto é, a parte saudável da Nação da parte degradada. Os governantes que não tiveram pro- bidade administrativa, como os Presidentes anteriores, não se importaram em fazer dos Palácios do Estado Brasileiro, espaços para propa- ganda partidária e vermelha. Automati- camente, tornaram-se, de imediato, donos do patrimônio nacional para rapiná- lo, como traidores da Pátria que são. Tudo mais, era insignificante para ele, governante, ou para ela, “governanta”, palavra que, coincidentemente, já traz, na sua forma, a espécie de que faz parte. Por isso, orgulhosamente, fazia ques- tão de ser assim chamada. Presidente Bolsonaro, você assu- miu compromissos com o País e com seus eleitores e, naturalmente, por blo- queios éticos, não deseja fazer do Pla- nalto seu palanque. Mas, é necessário que faça. Chegou o momento de separar, em definitivo, a parte patriota da parte traidora, isto é, a parte saudável da Na- ção da parte degradada. Esta última ex- tinguirá por si mesma, desde que consi- dere indispensável usar a sua voz como antídoto, a fim de eliminar as pragas ideológicas que a infestam. Transforme os locais de suas visitas, em parlatórios. Sua voz precisa chegar aos pontos mais afastados do País. Que seja ouvido, inclusive e, principalmente, pelos indígenas. Faça a integração deles na sociedade. Seja prático, Presi- dente! Repita o número de obras já realizadas ou em realização; o número de qui- lômetros das ferrovias ou rodovias que estão em franco trabalho de execução e os resultados da Economia e do agronegócio. É preciso repetir sempre! Precisa usar a estratégia do adversário: a repetição. A diferença é que o outro lado nada fazia, mas tudo roubava. Usava a mentira à maneira de estandarte ideológico, mas você usa a verdade, que pode ser constatada. Eu, pelo menos, pensei que houvesse convocação das emissoras de rá- dio e de televisão para informar, em rede PRESIDENTE BOLSONARO, OCUPE TODOS OS ESPAÇOS! nacional, o resultado das visitas realizadas aos países da Ásia e da Arábia. Isso é importante, Presidente. Muito importante. Vídeos no youtube, blogs, ou em quaisquer outros meios das redes sociais, a parte mais simples da população não tem condições de ver e de acessar. Nem todos manejam a internet. Todas as emissoras, sem exceção, iriam divulgar um fato inédito: o único presidente, pós-governo militar, que arregaçou as mangas e trabalha em favor do Brasil, buscando lá fora os meios de investimento no País, sem propinas, sem roubos, sem par- cerias obscuras. Isso é um escânda- lo para os sectários do Rato, que se contorcem de inveja. É necessário que esqueça, de vez, omitindo o seu nome, aquela rede-esgoto, porque, mesmo pon- do-a no fundo do mais escatológico buraco, somente a citação de seu nome nas réplicas indignadas, é uma forma de falar nela, e seus pseudojornalistas insistirão em irritá-lo. Quanto tempo foi perdido no vídeo em que você lavou a alma, e a nossa também, mas, é justamente isso o que a fraudulenta emisso- ra deseja: que perca seu tempo de trabalho em desmentir o que divulga sem nenhum pudor. Nada tem ela a perder, porque nada mais tem. Só aguarda a hora de pôr na tela o sinal colorido, tão parecido com o do LGBT, para informar que findou o seu prazo de validade. Quanto ao STF, casa de meretrí- cio de alguns membros togados, o rodar da bolsinha foi substituído pelo rodar da toga, pesada da sujeira moral, imundície provinda do mesmo antro onde vive o Rato e seus idólatras. Essa casa desarticulada, abriga aves de rapi- na à espera de que o Brasil caia, sem forças, para usufruírem ainda mais dos nutrientes do seu erário. Aguardemos, pois esse fosso de prostituição das leis cairá por si mesmo. Alguns de seus membros já exala o mau cheiro da decomposição acelerada da decência, dos costumes, puseram a instituição ao rés do chão na escala ci- vilizatória. Sobre o Congresso, a Câmara redu- ziu-se a um centro de conchavos atrás da orelha, presidido pelo balofo chileno, cujas bochechas são recheadas da saliva corruptiva com que alicia as suas vítimas para o prazeroso escambo político. O chefão, recém-saído da prisão, graças a seus irmãos em chicana, já co- meçou a expelir os ácidos estomacais para provocá-lo, Presidente. Mas não lhe dê resposta. Deixe-o falar, sozinho. Sua resposta será, certamente, retorcida e condenada até mesmo pelos que o apoiam, porque o brasileiro é pessoa de momento, hesitante e sem convicção. Não reverbere a fala engrolada do ébrio; é justamente o que ele deseja. Portanto, Presidente Bolsonaro, lembre-sesempredequeéochefemáximo desta desfigurada Nação. Lembre-se de que é o Comandante em Chefe das For- ças Armadas as quais, neste momento pelo qual passamos, de desrespeito total à Constituição, dão mostra, à parte sadia da população, de estarem seden- tárias. É urgente que os senhores Gene- rais saiam daquela comprida mesa do Alto Comando e se movimentem, com o mapa do Brasil na mão, para socorrer a Nação precisada do atendimento deles, que ju- raram servi-la, dando a própria vida. Todojuramentoéincondicional,por que então as condições impostas de que, para agirem, terá que haver mais de um milhão de pessoas nas ruas? Que juramento é esse que impõe condições? Jurar é uma ação pessoal, de foro íntimo, inde- pendentemente da posição do povo e do que ele pensa. O que está em jogo é a integridade da Nação e foi a ela que fizeram o juramento e não ao povo, sempre dividido em desordeiros oportunistas, massa manipulada e ativos brasileiros conscientes. É à Pátria que devem o cumprimento da palavra empenhada. Do con- trário, tenho o direito de pensar que esse decantado ato ante à Bandeira Brasileira não passa de um atrativo a mais na solenidade de final de Curso na AMAN. O perigo não apenas provém dos seguidores do Psicopata, habituados à baderna nas ruas, mas já está instalado no STF, que age como governo paralelo, fon- te de desequilíbrio social, instituição ne- gativa dentro do Estado e, por isso mesmo, deve ser alvo da Inteligência Militar. Ocupe todos os espaços, Presiden- te, todos, sem exceção. Há sempre um ‘aliado’ querendo tomar o seu lugar. Não se descuide e siga, corajosamente, porque destruir o Brasil é a obsessão da parte sombria da Nação que agrega institui- ções decaídas como o STF, como o Con- gresso, ambos desejando transformá-lo em colônia, vendê-lo, sem se importarem com ideologias, por ser o Dinheiro o se- nhor dessa escória ateia. Lamentável, mas lamentável mesmo, a fase de desmoralização moral por que passa o nosso País, conduzido a esse estado pelas instituições velhacas, con- traditoriamente, muito bem pagas, para protegê-lo. Que Deus proteja esta Nação! Cer- tamente, ela não existe em vão! Um país roubado pelo seu Congresso, difamado pela sua imprensa e condenado pelo seu STF. Eles continuam martelando contra os militares, os brasileiros que salvaram o Brasil em 64 e que, hoje, se voltam contra a reação popular à volta nos anos PT, do binômio subversão-corrupção, que foi a eleição do presidente Bolsonaro.
8Nº 270 - Novembro/2019 6 Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres 6 Visite o Museu da FEB Aberto ao público de 2ª a 6ª feira de 09:30 às 16:30 h. Sábado / Domingo de 09:30 às 13:00 h. Belo Horizonte - Rua Tupis, 723 - Centro Agendamos visitas e palestras somente no Museu. Tel. (31) 3224-9891 Juiz de Fora - Rua Howian, 40 - Centro São João Del Rei - Área do Círculo Militar - Centro PRESTIGIE NOSSOS VETERANOS COM A SUA VISITA www.anvfeb.com.br “Conspira contra sua própria grandeza, o povo que não cultiva seus feitos heróicos” FEB - FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA *Marcos Moretzsohn Renault Coelho * Presidente da Associação Nacional dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira – Regional BH - Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil - Sócio Correspondente do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil - Pesquisador Associado ao CEPHiMEx Foto oficial do XXXI ENVFEB Os veteranos presdentes Veteranos e familiares O Cel PM Carlos Bezerra Cavalcante fala sobre a Batalha dos Guararapes Veterano Anselmo Alves XXXI ENCONTRO NACIONAL DOS VETERANOS DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA Com o apoio da 10ª Bri- gada de Infantaria Mo- torizada, do 7º Grupo de Arti- lharia de Campanha, do CPOR e do Colégio Militar de Re- cife, o XXXI ENVFEB – En- contro Nacional dos Vete- ranos da FEB, foi realizado na capital pernambucana, de 16 a 19 de outubro. Veteranos da II Guer- ra Mundial, familiares, membros das regionais da ANV- FEB, estudiosos e aficiona- dos com a história escrita com a bravura e o sacrifício dos pracinhas brasileiros na luta contra o nazi-fascismo, lá estiveram para mais uma edição do Encontro. De um total aproxima- do de 120 participantes vindos de todas as regiões do país, quatorze bravos veteranos marcaram presença: Alberto de Lima Passos, An- selmo Alves, Arnoldo Lana, Bráulio dos Santos Pinto, Elmo Diniz, Gastão Veloso de Melo, Geraldo Paes leme Amaral, Gilberto Teixeira de Araújo, Luiz Alves de Souza, Oudinot Wil- ladino, Paulo Luiz da Silva, Pedro Rossi, Rigoberto de Souza e Severino Gomes de Souza. A entrega das credenciais para os inscritos aconteceu na quarta-feira, dia 16. A Cerimônia Oficial de Abertura do En- contro foi realizada no auditório do Co- légio Militar de Recife, na manhã da quin- ta-feira, dia 17. Na sequência, um oficial integrante da DPHCEx apresentou ao público presente a programação aprovada para as Comemorações do Jubileu dos 75 Anos das Vitórias da FEB que de- verão acontecer na Itália, de 20 a 28 de abril do próximo ano. Outras quatro palestras com temas relacionados à FEB ainda foram ministradas por estudiosos e espe- cialistas. O almoço foi oferecido pela 10ª Brigada de Infantaria Motorizada – Briga- da Francisco Barreto de Menezes. No dia seguinte, sexta-feira, dia 18, o 7º GAC – Regimento Olinda recebeu os veteranos e demais convidados para a Solenidade Mi- litar. Na oportunidade foram entregues medalhas e condecorações e a tropa des- filou em homenagem ao General de Bri- gada Alexandre Oliveira Cantanhede La- go. (Comandante da 10ª BIMtz) e aos veteranos da FEB. Ao término da Sole- nidade foi oferecido um coque- tel e todos partiram para visi- tação agendada no Museu Mi- litar do Forte de São João Ba- tista do BRUM. Ainda no mesmo dia, os presidentes das regionais das ANVFEBs se reuniram para deliberar sobre as ações futuras da entidade. A reu- nião foi conduzida pelo anfi- trião do evento, Sr. Rigoberto Jr., Vice-Presidente da ANVFEB- PE. Três regionais apresenta- ram propostas para a realização do próximo Encontro anual: Campinas, Curitiba e São Luiz. O assunto foi levado à votação e ficou decidido que a regional da ANVFEB de Curitiba, presi- dida pela Profª Carmen Rigoni, ficará responsável pela organi- zação e realização do XXXII ENVFEB, em outubro de 2020. Os representantes de cada regional tiveram oportunidade de expor os problemas que vêm enfrentando na atualidade. A situação em que se encontra a Casa da FEB do Rio de Janeiro, sede nacional da ANVFEB, tornou-se motivo de preocupação para todos os presentes. Na manhã do sábado, dia 19, os participantes foram levados ao Parque Histórico Nacional dos Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, local tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional - ber- ço da formação da nossa nacionalidade e onde surgiu o sentimento de pátria do nosso povo. Conheceram a maquete da batalha contra os holandeses, vencida por nós brasileiros, em 19 de abril de 1648, ouviram uma explanação do Cel. PM Carlos Bezerra Cavalcante sobre os fatos ali acon- tecidos, visitaram o mirante existente no local e a Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres. O almoço aconteceu em restau- rante localizado na margem de um canal marítimo de onde partiram dois catamarãs em que foi embarcada toda a comitiva para um rápido passeio. Na noite deste mesmo dia, um jan- tar de congraçamento/enceramento foi servido na sede do CPOR de Recife. O comandante da 10ª BIMtz compareceu para se despedir dos veteranos e dos demais integrantes da delegação. Fo- ram feitos os agradecimentos de praxe e encerrada a programação.
Nº 270 - Novembro/2019 7 P T N U N C A M A I SP T N U N C A M A I SP T N U N C A M A I SP T N U N C A M A I SP T N U N C A M A I S QUE PARTIDO É ESSE? PT - O PARTIDO MAIS CORRUPTO E MENTIROSO DA HISTÓRIA UNIVERSAL 7 Segundo Marcos Valério, a aproximação do partido com a organização criminosa começou nos anos 2000 Em sua edição passada, VEJA revelou o conteúdo de um depoimento sigiloso prestado por Marcos Valério em que ele cita Lula como mandante do assassinato do prefeito Celso Daniel. O ex-operador financeiro do PT tam- bém confirmou que o empresário Ronan Maria Pinto chan- tageara o partido e recebera 6 milhões de reais para manter em segredo o envolvimento do ex-presidente. A novi- dade provocou a reabertura do inquérito e reforça a tese de que o prefeito não foi vítima de um crime comum, como concluiu a polícia. De acordo com Valério, Celso Daniel foi morto depois de produzir um dossiê no qual relatava à dire- ção do partido os múltiplos esquemas de corrupção que funcionavam na prefeitura de Santo André e arrecadavam propina de empresas de ôni- bus, de limpeza, de casas de bingo e até de perueiros. O dinheiro obtido financiava as campanhas eleitorais do PT e bancava as despesas pessoais de seus dirigentes. No depoimento, Marcos Valério contou que muitos desses detalhes lhe foram narrados pelo ex-deputado Pro- fessor Luizinho num encontro que os dois tiveram, em 2004, para acertar a melhor forma de comprar o silên- cio do chantagista, que ameaçava tornar público o envolvimento de Lula e de outros petistas no crime. “O Pro- fessor Luizinho disse que a arrecadação de propina na prefeitura era feita com a aquiescência da direção do PT”, afirmou Valério. Os negócios envolveriam, inclusive, uma parceria entre os petistas e o PCC, o grupo criminoso que atua dentro dos presídios. Segundo o operador, a aproximação do PT com o PCC começou nos anos 2000, quando o crime organizado passou a finan- ciar algumas campanhas políticas do partido. Celso Daniel sabia da parceria, mas desconhecia a dimensão que O PT, O PCC E A MORTE DE CELSO DANIEL ela havia atingido. “Pelo que o professor (Luizinho) me falou, esse dossiê tinha o propósito de acabar com a roubalheira”, disse Valério. Celso Daniel foi sequestrado, torturado e morto em 2002 por assaltantes ligados ao PCC. Não seria coincidência, de acordo com o operador. O Professor Luizinho suspeitava que o prefeito tivesse sido mor- to por homens que estariam atrás do tal dossiê. Valério reproduziu o que teria ouvido do deputado: “‘Uma coisa, Marcos, é você ser assaltado, outra coisa, Marcos, é você ser assaltado e torturado’. Signi- fica que eles estavam atrás de alguma coisa, na minha opinião, do dossiê”. A VEJA, o Profes- sor Luizinho disse que nunca dis- cutiu esse assunto com Mar- cos Valério. Ao reabrir as inves- tigações do caso, o MP vai apu- rar se o crime teve motivação po- lítica. Durante o primeiro governo Lula, Valério operou um cai- xa usado para recolher propina, subornar políticos e pagar despesas do partido e de seus dirigentes, incluindo os gastos pessoais do então presidente. Condenado a quarenta anos de prisão no caso do mensalão, atualmente cumpre pena em regime semiaberto. Entre outubro de 2018 e fevereiro deste ano, ele prestou vinte horas de depoimento, sendo três delas exclusivamente sobre o crime de Santo André. O operador disse estar convicto das ligações entre o PT e o PCC. Teve certeza disso em 2008, quando ameaçou re- velar essa conexão e foi espancado dentro de um pre- sídio em São Paulo onde estavam presas várias lideran- ças da organização. Apanhou tanto que perdeu os dentes. “Preciso de mais para mostrar o envolvimento do PCC com o partido?”, indagou Valério. Publicado em VEJA de 6 de novembro de 2019, edição nº 2659 BLOG DO ORLANDO TAMBOSI Liberal cáustico e anti-ideológico, combatendo o lulopetismo desde 2005. O ratão está solto! Cuidado! Quando um rato escapa da ratoeira por causa da mola frouxa, não deixa de ser sujo, muito menos de ser rato. É APENAS UM RATO LIVRE. INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA Havia um burro amarrado a uma árvore, ai veio o de- mônio e o soltou. O burro entrou na horta dos camponeses vizinhos e começou a comer tudo. A mulher do camponês dono da horta, quando viu aquilo, pegou o rifle e disparou. O dono do burro ouviu o disparo, saiu, viu o burro morto, ficou enraivecido, também pegou seu rifle e ati- rou contra a mulher do camponês. Ao voltar para casa, o camponês encontrou a mulher morta e matou o dono do burro. Os filhos do dono do burro, ao ver o pai morto, queimaram a fazenda do camponês. O camponês, em represália, os matou. Aí perguntaram ao demônio o que ele havia feito e ele respondeu: – “Não fiz nada, só soltei o burro”. Conclusão: Se você quiser destruir um país, SOLTE O BURRO QUANDO UM ANALFABETO CONSEGUE MANIPULAR MAGISTRADOS É SINAL DE QUE O PAÍS VIROU UM CURRAL... OS JUMENTOS TOMARAM O PODER! O BURRO E A BURRICE Lula solto, mas criminoso, condenado, inelegível e sem a narrativa de “preso político” Que moral tem para continuar berrando? ORA , ESTE CHEFE DA OCRIM, QUE ASSALTOU O PAIS, FAZ INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA E DIZ QUE A OPOSIÇÃO, NAO TEM QUE SÓ SE DEFENDER, TEM QUE ATACAR TAMBÉM E PROTESTAR DIA APÓS DIA NAS RUAS CONTRA O GOVERNO, IGUAL O QUE ACONTECE NO CHILE. ENTÃO, ESTE PRESIDIÁRIO, PODE FAZER O QUE QUER E MANIPULAR A POPULAÇÃO CONTRA O GOVERNO? E então Pilatos perguntou para a multidão. - Quem eu liberto? O povo clamava: A Barrabás, o ladrão! E assim que por mais de 2000 anos o povo continua escolhendo os LADRÕES. E A HISTÓRIA SE REPETE...
8Nº 270 - Novembro/2019 88 Durante a transmissão, pela TV, da possibilidade, pelo STF, de reverter a condenação em segunda instân- cia, recebi chamadas telefônicas de ami- gos e de familiares, perguntando-me, como se fosse oráculo, talvez pela ida- de e por ser mineiro desconfiado, se os “ bandidos”, comandados por Gilmar Mendes (aliás, assim classificado, em diversos artigos e largamente nos meios virtuais) iriam possibilitar a soltura do Lula e de comparsas, líderes políti- cos e empresários corruptos, depois do trabalho heróico, glorioso, hercúleo e longo da Lava Jato. Políticos e empre- sários, os quais, segundo o “ Decano”, sob a liderança do ex-Presidente da Re- pública, constituíram quadrilha organi- zada, que se apoderou do governo e o faliu, Roubaram e destruiram o que pu- deram, gerando grave crise. Não são apenas ladrões, mas assassinos, pois, con- tribuíram para a morte de muitos caren- tes, velhos e crianças. E como assassinos devem ser tratados e não como apa- niguados do STF. São responsáveis por corrupção sistêmica, entranhada nos três poderes aparelhados pelo PT e espraiada para vários outros países. Tudo muito bem investigado e compro- vado. Respondi que, pelo posicionamen- to de um determinado grupo do STF, entre eles os nomeados ministros por Lula, como Lewandowski e, principalmente, Gilmar Mendes, inimigo número um da Lava Jato, defensores da soltura de criminosos, entre eles Lula, espera- va o pior: a queda da prisão em segunda instância. A agravar que, acintosamen- te, formam um grupo de contumazes afrontadores da opinião pública, por- tando-se como deuses intocáveis. Acre- ditava, pois, na mudança, embora recente a jurisprudência ( 2016), gerando inaceitável insegurança jurídica, envolvendo, de imediato, cerca de 5000 condenados, já presos, após condenados em segunda instância, isto é, após de- terminada a respectiva sentença“, con- À BEIRA DO ABISMO denação assim considerada transitada em julgado”. Durante o julgamento em tela, o “transitado em julgado”, que neutraliza os aspectos negativos apontados pelos que se levantam contra tal prisão, foi praticamente desconhecido. Signi- fica que após a decisão do juiz, desem- bargador ou ministro, dependendo do grau de jurisdição, esta é definitiva, não podendo mais ser modificada por qualquer recurso. A não ser que se trate de ações jurídicas continuativas, não havendo, entretanto, modificações outras para o condenado. Isso dificulta a corrupção das postergações, que levam às prescrições, para os que podem pagar advogados e bancas milionárias, como aquelas que abrigam parentes de alguns dos ministros do STF. Seria in- teressante que se investigasse a ori- gem do dinheiro pago a tais advogados e bancas. Gilmar Mendes, que havia votado favoravelmente à tal prisão em 2016, justificou a mudança do seu voto, desmoralizando o Poder Judiciário, detra- tando juízes de primeira e segunda ins- tâncias, dizendo-os incapazes e os tribunais desorganizados, desacreditados pelo ineficiente e inconfiável trabalho que realizam. Também, denegriu o trabalho das procuradorias e dos procuradores e os trabalhos de investigação realizados pela Polícia. Não deixou de criticar a Lava Jato, enquadrando-a nas críti- cas acima.. Perguntaram-me, também, se na votação final, o Presidente do STF, Dias Toffoli, daria um voto de minerva favo- rável a não prisão em segunda instân- cia, com a conseqüente anulação das prisões já realizadas, o que poderia atingir cerca de 5000 condenados, já presos. Disse-lhes que, a ressaltar, Toffoli, ex advogado de Lula e do PT, é amigo e protegido do ex-presidente Lu- la. Não se colocou, jamais, im- pedido em qualquer decisão que dissesse respeito a Lula. Foi nomeado para o STF por Lula, contrariando as condi- ções requeridas para ser um ministro do referido Tribunal, segundo a Imprensa. Como publicado, foi lá colocado para defender os interesses do Lula e demais acusados e condenados petralhas. Isso foi, ontem, com- provado pela pobre justificativa que deu ao voto de Minerva, fa- vorável à anulação da prisão e à consequente liberdade de Lula. Escudou-se em estatísti- cas, em números que podem ser manipulados a critério de quem os uti- liza. Como se desculpasse do voto e resultado do julgamento perante a opi- nião pública, afirmou que, ali, naquela momento, como Juiz, votava interpre- tanto a lei fria da Constituição. Porém, já havia enviado ao Congresso, não como Presidente do STF, mas como simples pessoa, documento em que suge- re, àquele Poder, tratar do assunto, le- vando em conta o sentimento popular, o que seria próprio para aquela Casa. Talvez estivesse seguro de que tal resultado, embora fosse o melhor para aquele a quem de- vesse obediência, não fosse o adequado à Nacão. Em seguida, perguntaram: o que faria agora o Presidente Bolsonaro, com- batente número um da corrupção, diante da inesperada decisão de um incon- seqüente STF e das conseqüências ne- gativas que poderiam advir? Respondi que Bolsonaro, embora tenha o sério objetivo de mudar o País, tenta o fazer, enfrentando oposição dura e generaliza- da, nunca vista neste País. Além do es- casso tempo, está refém de uma Consti- tuição, que não privilegia o Poder do Presidente, e dos não confiáveis presidentes da Câmara e do Senado. Vem per- dendo apoio popular em função de problemas que poderiam ser evitados, exter- nos e internos, incluso os dos seus filhos. Em função da ação da defesa de Lula, perguntaram-me, também, o que fariam os chefes militares, em defesa da Nação, para obstar possível retrocesso jurídico e a afronta à população com a liberdade de Lula, acompanhada, possivelmente, de convulsão social, já pro- metida por lideranças atuais do PT, apoiadas pelo Grupo de Puebla, o novo Foro de São Paulo, e que já agride o Chi- le, o Perú, o Equador , Argentina, Boli- via, Venezuela e Colombia, podendo, ainda, se propagar para outros países latino americanos, como já anunciam as recompostas Farcs colombianas. Os discursos iniciais, e ofensivos às autoridades, já realizados por Lula, dão tênue idéia do que será a oposição liderada por tal verme. Assim, respondi aos indagadores: Saiam para as ruas aos milhões, dispostos ao enfrentamento, e arrastem as FFAA, que jamais faltaram à Nação nas horas difíceis e, principalmente, quando a Na- ção está a beira do abismo. Saiam para as ruas aos milhões, dispostos ao enfrentamento, e arrastem as FFAA, que jamais faltaram à Nação nas horas difíceis e, principalmente, quando a Nação esteve à beira do abismo *Marco Antonio Felício da Silva *General de Brigada - Cientista Político, ex-Oficial de Ligação ao Comando e Armas Combinadas do Exército Norte Americano, ex-Assessor do Gabinete do Ministro do Exército, Analista de Inteligência - E-mail: marco.felicio@yahoo.com OS PROCESSOS EM QUE LULA É RÉUOS PROCESSOS EM QUE LULA É RÉUOS PROCESSOS EM QUE LULA É RÉUOS PROCESSOS EM QUE LULA É RÉUOS PROCESSOS EM QUE LULA É RÉU Denúncia aceita em junho pela Justiça Federal de Brasília acusa Lula de receber propina da Odebrecht junto com os ex- ministros Antonio Palocci e Paulo Bernardo. O MPF afirma que R$ 64 milhões teriam sido colocados à disposição. A contrapartida envolveria favores políticos à empreiteira junto ao governo federal. TRÍPLEX DO GUARUJÁ SÍTIO DE ATIBAIA INSTITUTO LULA TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ‘QUADRILHÃO DO PT’ PROPINA DA ODEBRECHT A Justiça Federal do Paraná e o STJ condenaram Lula pela acusação de receber um apartamento no Guarujá (SP) em troca de beneficiar a OAS em contratos da Petrobras. A pena é de 8 anos e 10 meses e já foi cumprida o suficiente para garantir progressão ao semiaberto. Um recurso ainda aguarda de decisão do STJ. Também no Paraná, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por aceitar reformas num sítio em Atibaia (SP), para por Odebrecht e OAS. O TRF-4 define este mês se o caso volta às alegações finais, uma vez que, contrariando entendimento recente da Corte, delatados foram ouvidos junto com delatores antes da sentença. Segundo o MPF, Lula teria aceitado um terreno para seu instituto em São Paulo e um apartamento em São Bernardo do Campo como pagamento de propina da Odebrecht. Por decisão do STF, como deve ocorrer no caso do sítio, a Justiça Federal do Paraná refez as alegações finais antes da sentença, ainda não proferida. Em Curitiba, Brasília e São Paulo, Lula responde a processos por supostamente ter utilizado de sua influência para obter privilégios. Os caos, ainda em primeira instância, envolvem contratos da Odebrecht, a compra de caças da Força Aérea Brasileira (FAB), favorecimentos a montadoras e negócios na Guiné Equatorial. Na 10ª Vara Federal de Curitiba, Lula é réu sob a acusação de integrar esquema de desvios da Petrobras e mais estatais. Outros integrantes da cúpula do PT também foram denunciados. Em outubro, o MPF pediu a absolvição dos réus diante da ausência de “elementos configuradores da dita organização criminosa”. Publicado no O GLOBO - 09/11
Nº 270 - Novembro/2019 99 * Luís Mauro Ferreira Gomes No nosso último artigo, “Fogo Ami- go”, tratamos de pessoas que, embora não sejam de esquerda e frequentem círculos integrados por conservadores, sempre foram críticos do Presidente Bol- sonaro, enquanto candidato, sendo clara suas preferências por outras candidaturas, que variavam de pequenos partidos de direita ao dissimulado PSDB, versão “inte- lectualoide” do PT, que se apresenta como de centro-direita, para enganar os menos atentos. Pretendíamos continuar na linha do fogo amigo e começamos a escrever sobre políticos que se elegeram nave- gando na corrente do bolsonarismo, mas, insatisfeitos por não se poderem apro- veitar dos métodos da velha política, para tirar vantagens pessoais, em detri- mento da coisa pública, revelando absoluta miopia política, tentam o suicídio, atacando o Presidente, com uma fúria que nem a oposição mais radical ousara, até então. Fatos supervenientes obrigaram- nos a mudar nosso foco. Começamos a escrever sobre a crise no Chile, sobre a crise na Bolívia, mas tivemos de aban- donar tudo, para tratar do fato políticos que superou todos os outros, a decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância, ainda que, a nosso ver, possivelmente esteja relacionada, senão com todos, pelo menos com muitos deles. A posição dos dez ministros que levaram a votação ao empate já era conhe- cida e não nos trouxe nenhuma surpresa, nem mesmo o voto de Carmen Lúcia. Ela já havia declarado como votaria, se o assunto voltasse a ser discutido, in abstrac- to, no Supremo Tribunal Federal. Assim, vamos limitar-nos a comentar o voto do Presidente da Corte, que se havia declarado favorável ao cumprimento da pena após condenação por colegiado, mas vi- nha dando sinais de que mudara seu entendimento. Ouvimos, com muita atenção o referido voto e percebemos que sua argu- mentação, em certos momentos, mos- trava-se favorável à proposta do relator, para, em outros, abraçar a tese divergen- te. Embora, sempre nos parecesse que terminaria por decidir-se pela primeira, suas considerações serviriam tanto para uma como para a outra. Bastaria, para isso, mudar o voto propriamente dito, na conclusão. O resultado, todos vimos, ele optou por somente ser decretada a prisão do réu depois do trânsito em julgado da senten- ça condenatória. Mas o voto não se resumiu a isso. Nele, disse, ainda, que não via nenhum impedimento constitucional para a pri- são depois da condenação em segunda instância, já que o que consta do inciso LVII, do atrigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 : “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, não se refere a prisão, mas a não ser considerado culpado. O que o teria levado a votar como votou seria a redação dada pela lei nº 12.403, de 2011 ao caput do Artigo 283, do Código de Processo Penal, onde consta que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença con- denatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão PRISÃO DEPOIS DO TRÂNSITO EM JULGADO E ASSUNTOS RELACIONADOS preventiva. O Ministro Dias Toffoli tornou mui- to claro que seu voto se restringia ao que fora pedido: se o texto constitucional acolhia a redação dada pela citada lei nº 12.403, de 2011 ao caput Artigo 283 do CPP. Assim sendo, afirmou ter sido a vontade do legislador, ao alterar a reda- ção do referido artigo, que vedou o cumprimento da pena a partir da condena- ção em segunda instância, e que, da mesma forma, o legislador poderia re- tirar essa proibição, bastando, para tanto, que o Congresso Nacional apro- vasse nova lei, dando redação adequa- da ao artigo 283 do Código de Processo Penal. De tudo isso depreende-se que, ao contrário do que está sendo, insis- tentemente, divulgado, o STF não declarou inconstitucional a prisão após con- denação em segunda instância, mas, ao contrário, declarou-a constitucional, embora proibida por lei, cabendo ao legislador mantê-la ou modificá-la, confor- me a sua vontade, com simples mudan- ça de lei, sem a necessidade de emenda constitucional. Concluído o voto do Ministro Dias Toffoli, ficamos com a convicção de que ele queria libertar o Presidiário Luiz Inácio da Silva e encontrou o álibi perfeito. Nin- guém poderia criticar seu voto, por estar tecnicamente irrepreensível. Se, não obstante, ele tivesse tido um mínimo de preocupação com a esta- bilidade nosso País, não o teria lançado no mar de incertezas que ameaçará a clau- dicante democracia brasileira. Bastava que, em vez de se ater à constitucionalidade e a legalidade pedido, conside- rasse, também, a conveniência de se manter execução da pena depois da conde- nação em segunda instância e as graves consequências de se postergar a decre- tação da prisão para depois do trânsito em julgado da sentença condenatória. Esquecer a constitucionalidade das causas para julgar-lhes o mérito é o que mais têm feito os ministros da Suprema Corte, incluído ele mesmo. Todos os argumentos para essa de- cisão estão contidos no voto que se pres- taria para qualquer das duas conclu- sões, como já dito. Sua excelência, no en- tanto, procurou sair-se bem, jogando a responsabilidade de reduzir as conse- quências do supremo desatino para o Con- gresso, na esperança de que, por ter grande número de seus membros envolvidos com a prática de crimes, não tivesse dis- posição para votar nenhuma lei que difi- cultasse a impunidade e pudesse vir a atingi-los. Todos sabemos que o Congresso somente vota leis que contrariem seus interesses pessoais, quando há grande cla- mor popular. Resta-nos esperar que o povo volte para as ruas, maciçamente, em protesto contra a impunidade, exigindo que o Congresso torne legal a prisão após a condenação em segunda instâncias. In- felizmente, as manifestações do último dia 9 novembro revelou-se insuficiente. No início deste artigo, dissemos que a decisão do STF sobre execução da pena somente depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, possivelmente, esteja relacionada, com alguns fatos po- líticos recentes. A experiência nos mostra que, difi- cilmente, ocorrem muitas coincidências sucessivas por acaso. Geralmente, há uma motivação comum a condicioná-las. Cabe- nos tentar identificar a relação que existe entre elas. Vejamos alguns fatos políticos relacionados entre si: • Em entrevista do dito jornalista Glenn Greenwald, que, provavelmente, para disfarçar sua simpatia pelo entrevis- tado, fez perguntas, aparentemente em- baraçosas, o presidiário Luiz Inácio da Silva pediu que o entrevistador investigasse aportes de dinheiro para a Lava-Jato, inclusive, dos Estados Unidos, envolvendo o Juiz Sérgio Moro e o Procurador Deltan Dallagnol. Greenwald disse que “poderia prometer que essas questões já estavam sendo investigadas”; • Na mesma entrevista, Luiz Inácio previu que Cristina Kirchner venceria as eleições na Argentina e “vaticinou” que Bolsonaro reperderá para um candidato da esquerda, em 2022. • Pouco tempo depois, alguns apren- dizes de hacker invadiram as contas do Telegram de juízes e procuradores e, em uma história muito malcontada, fornece- ram as gravações a Greenwald que as vaza para imprensa e as usa para desacreditar, justamente, o Juiz Sérgio Moro e o Procu- rador Deltan Dallagnol. Em benefício de quem? Ora, de Luiz Inácio, é claro! • Na sequência, o Presidente do STF pauta o julgamento de três ações que visam a vedar a execução da pena após a condenação em segunda instância, mas cujo objetivo “explicitamente oculto” é soltar Luiz Inácio. • Como o Foro de São Paulo estivesse muito desgastado, e os esquerdistas tivessem pouca força no Brasil, criaram o Grupo de Puebla, no México, pais que lhes é simpático, com a mesma finalidade os mesmos agentes subversivos. • No Brasil, as forças de esquerda perderam a capacidade de mobilizar o povo, mas ainda a mantêm em alguns pa- íses latino-americanos. Na Argentina, de fato, Cristina Kirchner foi eleita vice- presidente e, no Chile, iniciou-se um grande movimento de massas para desestabi- lizar o Governo de direita chileno, movimento que se tem tornado cada vez mais intenso e que está mantendo o Pre- sidente Sebastián Piñera acuado e refém de suas vontades. • O Senador petista Rui Costa pos- tou no Twitter comentário sobre as mani- festações violentas no Chile e acrescen- tou que “a paciência do povo com a direita ultraliberal, fascista e entreguista está acabando em diversos lugares do mundo” e que “Jair Bolsonaro está com os dias contados. É questão de tempo. A hora do Brasil vai chegar. Anotem aí”. Rui Costa não estava vaticinando, como não o estava Luiz Inácio. Eles estavam sim- plesmente, antecipando o que pretendi- am fazer. Nós é que, ingenuamente, fingi- mos não acreditar. • O STF decide, depois de empate por cinco a cinco, que a prisão somente pode ser decretada depois de a senten- ça condenatória ter transitado em julgado, com o voto de seu Presidente, Mi- nistro Dias Toffoli, que comentamos no início deste artigo. • Como consequência, Luiz Inácio, José Dirceu e outros criminosos menores já foram soltos e muitos outros ainda o serão. Mas Eduardo Cunha continuará preso, não por seus crimes, mas por ter cometido o pecado mortal de dar segui- mento ao Impeachment da Presidente Dilma Vana Roussef. • Lula livre começa suas atividades no sentido de reorganizar a militância de esquerda, que se encontra completamen- te desarticulada no Brasil, para, em cumprimento, agora, da cartilha do Grupo de Puebla, conseguir fazer aqui o que fizeram no Chile. A nosso ver nenhum desses fatos políticos aconteceu isoladamente. To- dos eles fazem parte de um planejamen- to macabro para convulsionar o Brasil e permitir que a esquerda tome o poder e imponha sua ditadura, com a destrui- ção de todas as forças que se lhe opo- nham. Precisamos ficar atentos. É impres- cindível que renunciemos a nossos interesses pessoais e façamos o que é melhor para o Brasil. Neste momento, é apoiarmos o Go- verno do Presidente Bolsonaro, o único político de relevância nacional que, ver- dadeiramente, se opõe à comunização do Brasil. Ao contrário do que dizem, o comunismo não acabou. Ele mudou de roupa- gem, mas continua muito ativo, principalmente, na América Latina. Se quisermos sobreviver, teremos de identificar e neutralizar todas as mano- bras da ideologia de esquerda, antes que produzam efeito. O autor é Coronel-Aviador, Presidente da Academia Brasileira de Defesa, Vice-Presidente do Centro Brasileiro de Estudos Estratégicos e Membro Efetivo do Instituto de Geografia e História Militar do Brasil e do Conselho Deliberativo do Clube Militar. Concluído o voto do Ministro Dias Toffoli, ficamos com a convicção de que ele queria libertar o Presidiário Luiz Inácio da Silva e encontrou o álibi perfeito. Ninguém poderia criticar seu voto, por estar tecnicamente irrepreensível.
8Nº 270 - Novembro/2019 10 Cel Osmar José de Barros Ribeiro * Coronel, Historiador Militar e Advogado msorianoneto@hotmail.com (continua) * Manoel Soriano Neto “Árdua é a missão de desenvolver e defender a Amazônia. Muito mais difícil, porém, foi a de nossos antepassados em conquistá-la e mantê-la.” General Rodrigo Octávio / 1º Comandante Militar da Amazônia (1968/1970) AMAZÔNIA – O GRANDE DESAFIO FIZEMOS ONTEM! FAREMOS SEMPRE! Foi-se, de há mui- to, o tempo em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) eram cuidadosamente es- colhidos pelos presidentes da Repúbli- ca em termos de experiência, cultura e honradez além de, no dizer daqueles que com eles privaram, serem cultores intransigentes do Direito e da Justiça. Passaram-se os anos, sucederam- se os presidentes e o padrão moral da política e dos políticos caiu de forma vertical, até chegarmos ao ponto em nos encontramos hoje. Assim, não é de admirar que o mesmo tenha acontecido aos ministros do STF. Afinal, como es- tranhar o nível de boa parte deles, se tal parcela foi indicada por autoridades que hoje estão às voltas com a própria Justiça, haja vista terem transfor- mado a Presidência da República em labora- tório da corrupção e em valhacouto de bandidos de colarinho branco, enquanto era ludi- briada a grande massa de despossuídos com promessas mirabolantes e mentiro- sas? De que forma acreditar na isenção de juízes que devem a sua nomeação a relações de parentesco e a amizades familiares, ou na imparcialidade de quem não se pejou de violentar a Constitui- ção, quando do julgamento de Dilma Roussef, evitando cassar seus direitos políticos? Mas as coisas não param por aí e vamos encontrar, na presidência do Tribunal, um cidadão por duas vezes reprovado em concurso para juiz estadual e que, tendo militado por longo tempo junto aos corifeus petistas a eles, obviamente, deve sua indicação para o STF. Hoje, assistimos aos lances finais de uma campanha desenvolvida de comum acordo, entre a esquerda e os velhos caciques políticos do chamado Centrão, que nunca assimilaram a derrota sofrida quando da última eleição presidencial. Se a vitória do atual Presi- dente veio no bojo da insatisfação popular com as revelações da Operação OS SORRISOS VIRÃO DEPOIS Não cabe, ao Supremo Tribunal Federal, sem mandato outorgado pelos brasileiros, interpretar a Lei ao seu talante. Lava Jato, era mister que, de uma forma ou de outra, esta fosse paralisada e seus efeitos minimizados. Como fazê-lo? Foram, desde o iní- cio, abertas duas grandes frentes. A primeira, capitaneada pelo PT, voltada para a libertação do ex-presidente Lula e outra, veiculada nos meios de comu- nicação, influenciada por políticos que não conseguiram emplacar o chamado governo de coalizão. Ambas, ao fim e ao cabo, desaguaram no Supremo Tri- bunal Federal que, inexplicavelmente, legisla contra um Executivo que se recusa a ser chantageado pelos podero- sos de ontem e, contra o Brasil, ao ameaçar libertar um ex-presidente corrupto e corruptor, mun- dialmente reconhecido como tal. Está em curso, no STF, o julgamento da prisão após a segunda instância. Pelo andar da carruagem, caberá ao seu presidente o Voto de Minerva. Na verdade, trata-se de uma ação voltada para libertar o ex-presidente Lula e, da decisão que vier a ser tomada, resultará a liberdade (ou não) de outros quase cinco mil criminosos. Em nossa Pátria, a sabedoria popular assinala que somente vão para a cadeia os pretos, os pobres e as pros- titutas (os conhecidos 3Ps). Embora o evidente exagero, não pairam dúvidas quanto ao fato de que os criminosos capazes de contratar advogados que privem da intimidade dos ministros do STF, sempre ganham o benefício da pres- crição dos seus erros. Exemplos, temos em quantidade. Faz-se mister que os patriotas mos- trem a todos, de uma vez por todas, não ser mais possível tratar-nos como gado sendo levado para o matadouro. Não cabe, ao Supremo Tribunal Federal, sem mandato outorgado pelos brasileiros, interpretar a Lei ao seu talante. Talvez nos esperem tempos difíceis. Todos sabemos que um nascimento não se dá com sorrisos e sim com dor e choro. Os sorrisos virão depois. ojbarrosr@gmail.com Anteriormente, abordamos o Sínodo da Amazônia e prosseguimos no es- tudo da defesa da região amazônica, por meio da ‘estratégia da resistência’. O citado Sínodo encerrou-se em 27 de outubro, quando foi dado a público um documento com algumas importantes con- siderações e propostas. Entre elas, a orde- nação de homens casados, na área do bio- ma amazônico; a criação do “pecado eco- lógico”, sem que ainda se saiba bem o que isso quer dizer; o respeito à religiosidade, história e culturas dos aborígines, eis que a Igreja deve ser intercultural; e a criação de um “observatório pastoral socioam- biental”. Não houve consenso quanto à instituição de um diaconato para mulhe- res, mas foi preconizada a ampliação da presença feminina em misteres religiosos. O Papa Francisco, na missa de encerramento do Conclave, condenou, com veemência, “a violência e o saque que continuam machucando a maior flo- resta tropical do mundo”. Outrossim, comentamos aspectos julgados de relevân- cia acerca da “Estratégia da Re- sistência”. Gostaríamos, por muito apropriados, de repro- duzir alguns conceitos exara- dos pelo saudoso general Ze- nildo, em entrevista para a revista ‘Verde Oliva’, de mai/jun 1998. Alertou-nos aquele emé- rito Chefe: “Amadureci tam- bém a noção de que esse Exér- cito, atento às prioridades da sociedade a que serve, não pode ser mais poderoso do que a Nação. Países que falharam em entender esse ensinamento aca- baram por nos proporcionar trágicas lições”... E mais adiante: “A Estratégia da Resis- tência é a maneira autóctone de conduzir o combate na selva tropical. Será na even- tualidade de ocorrer um conflito naquela região, a estratégia do fraco contra o forte, visando seu desgaste físico e psicoló- gico, atingindo-o no seu ponto mais vul- nerável: a vontade de lutar”. A partir de 1995, tal estratégia de dissuasão foi im- plantada no Comando Militar da Amazô- nia; e, de lá para cá, vem sendo aperfeiço- ada (agora também pelo Comando Militar do Norte). Em 2004, oficiais brasileiros es- tagiaram no Vietnã, haurindo indispensá- veis conhecimentos. As ações de guerri- lha - vide “A Arte da Guerra”, obra escrita por Sun Tzu, há 2500 anos -, e desenca- deadas, com maestria, pelo general Vo Giap, comandante do Exército Popular do Vietnã, falecido em 2013, passaram a ser estudadas mais amiúde (a Biblioteca do Exército - Bibliex - editou, em 2002, o livro “Vitória a Qualquer Custo – A biografia do general Vo Nguyen Giap”, escrito pelo coronel Cecil B. Currey, do Exército dos EUA). Após Napoleão Bonaparte, os novos estrategistas militares Von Clau- sewitz, ainda no século XIX, e, no século XX, Liddell Hart (‘estratégia de ação in- direta’; sendo cognominado de “O Clau- sewitz do Século XX”) e André Beaufre (‘estratégia da dissuasão’), modeladores da Ciência e da Arte da Guerra, foram no- táveis para a consolidação de nossa com- entada estratégia. Impende ainda lembrar, dentre outras, das seguintes obras co- nexas ao assunto: “Os Centuriões” de Jean Lartéguy; “Guerras Insurrecionais e Revolucionárias, da Antiguidade a Nos- sos Dias”, de Gabriel Bonnet, e “Guerra Revolucionária”, de Hermes de Araújo Li- ma. A Bibliex, afortunadamente, publicou livros de todos os citados neste texto. Em derradeiro, afirme-se que é in- concebível relativizar-se o conceito de So- berania, máxime em relação à brasileira Amazônia. No próximo artigo, teceremos comentários a respeito de um nosso En- saio, de título “Soberania, “Soberania Li- mitada”, “Dever de Ingerência”, “Inter- venção Humanitária”, publicado em “A Defesa Nacional”, jul/set de 1993. Quando Deus criou o mundo, uma esfera pesando bilhões de toneladas, girando velozmente em torno de uma estrela em fusão atômica para lhe fornecer calor e luz, em uma órbita perfeita em torno desse turbilhão de fogo, tudo em equilíbrio matemático, o Criador ficou espantando com a perfeição de Sua criatura. Uma natureza exuberante habitada por seres vivos vivendo em harmonia dentro das normas estabelecidas por Ele. Achou pouco. Vou fazer desse brinquedo um paraíso celestial, aí criou o homem dando-lhe a razão e o livre arbítrio para ser o dono e governar a sua Criação, e foi cuidar de outros afazeres siderais. O homem ficou solto, dono do pedaço, e transformou-se no animal mais perverso do Reino da Criação. Tratou de viver em bandos espalhados por toda parte. Inventou a guerra, criou nações, subjugou os seus semelhantes, maltratou os animais e, não satisfeito, poluiu o planeta, destruiu a natureza, que tanto o alimentava, e investiu a sua inteligência e o seu livre arbítrio, criando com as suas mãos o mundo moderno, com as suas benesses e os seus desalentos. Hoje, o mundo vive uma guerra de todos os matizes, desde os desafios raciais, políticos, culturais, ideológicos e demais distúrbios próprios da loucura Cel José Batista Pinheiro (Rio de Janeiro, 08.11.2019) BRASIL. UM PARAÍSO DE MALFEITORES universal que afeta o bem estar de todos os povos. Nesse contexto, o nosso Brasil aparece como uma exceção. Não gostamos de guerra, somos os maiores produtores de alimen- tos do mundo, os esportes coletivos aliviam as nossas tensões, principalmente o futebol, onde o Flamengo dirigido por um português é o clube mais querido de todos. Embora cometamos alguns pecadilhos, quando desmatamos as nossas florestas, ateamos fogos em áreas de conservação ambiental e surrupiamos o erário, pouco importa em sermos taxados de malfeitores. Agora, vem a parte mais importante de tudo isso. Aqui no Brasil, fomos alçados à categoria de Paraíso de Malfeitores. Os distúrbios criminais são tratados com a leniência da nossa constituição cidadã. Acabamos de saber que o nosso Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de abolir qualquer possibilidade de apenar aos infratores da lei, ficando a impunidade como um privilégio de criminosos de quaisquer espécies, que não vão mais para a cadeia, nem multados com pecúnia, basta ser rico e pagar regiamente aos nossos competentes advogados criminais, que estão rindo à toa. (XXV) Vamos encontrar, na presidência do Tribunal, um cidadão por duas vezes reprovado em concurso para juiz estadual e que, tendo militado por longo tempo junto aos corifeus petistas a eles, obviamente, deve sua indicação para o STF. O nosso Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de abolir qualquer possibilidade de apenar aos infratores da lei, ficando a impunidade como um privilégio de criminosos de quaisquer espécies, que não vão mais para a cadeia, nem multados com pecúnia, basta ser rico e pagar regiamente aos nossos competentes advogados criminais.
Nº 270 - Novembro/2019 11 *Graça Salgueiro * É jornalista independente, estudiosa do Foro de São Paulo e do regime castro-comunista e de seus avanços na América Latina, especialmente em Cuba, Venezuela, Argentina e Brasil. É articulista, revisora e tradutora do Mídia Sem Máscara e proprietária do blog Notalatina. Aesquerda tem o péssimo hábito de rotular tudo o que é legal e constitucional de golpe, inversamente aos inúmeros atos que eles têm praticado em seus países. Assim foi com as depo- sições legais de Fernando Lugo no Paraguai, Manuel Zelaya em Honduras e Dilma Rousseff no Brasil. O mais recente veio da Bolívia, onde Evo Morales se viu forçado a renunciar. De todos esses casos, o mais aber- rante é o do cocalero boliviano que agora posa não só de vítima mas de mártir do preconceito. Vamos fazer uma retros- pectiva para exemplificar melhor. Evo assume o primeiro mandato, eleito de- mocraticamente, em 2006. Em setembro de 2008, uma série de episódios violen- tos que resultaram em vários mortos, feridos e presos inocentes que perma- necem até hoje encarcerados, nas loca- lidades de Cobija e El Porvenir, em Pando, o principal responsável pelo que ficou conhecido como o “massacre de Pando” foi Evo Morales que, apesar das evidências gritantes de sua responsabilidade foi inocentado pela UNASUL e CIDH e nunca pagou por esses crimes. Em2009,emumadecisãocoordena- da pelo Foro de São Paulo já realizada pela Venezuela, Honduras e Equador, a Bolí- via decide fazer uma nova Constituição onde o objetivo era se perpetuar indefini- damente no poder. Na Bolívia definiu-se que o presidente só poderia exercer dois mandatos. Encerrada a Assembléia Naci- onal Constituinte, marcou-se novas elei- ções e Evo começou seu segundo manda- to, de 2010 a 2014. Entretanto, a justiça comprada pelo cocalero lhe permitiu con- correr pela terceira vez, como se fosse a segunda, alegando que o primeiro manda- to não valia porque era de “outro estado”. Em 2015 começa o terceiro mandato e em 21 de fevereiro de 2016 ele chama a um referendum para novamente modificar a Constituição de modo a que lhe permi- tisse finalmente a re-eleição indefinida, mas perde rotundamente. Não satisfeito, ele recorre fraudulentamente ao Pacto de San José, alegando que “limitar os mandatos ia contra os direitos humanos” e se candidata com a anuência da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Em 20 de outubro de 2019 realizam- se as eleições e com 87% das urnas apu- radas Morales está na frente mas não o bastante para ganhar no primeiro turno. Imediatamente ocorre um apagão, param NÃO FOI GOLPE! Morales com a bandeira do México durante o vôo de fuga para aquele país Foto: Marcelo Ebrard, via Twitter, via Reuters Pixação em muro na Bolívia, debochando do ditador agora deposto, pois sua conta no Twitter é “Evo ES pueblo” Foto: AFP O Pequeno Notável Exército da Bolívia, o menor e menos equipado da América Latina. FUZILOU CHE GUEVARA, PRENDEU CESARI BATTISTI, PÔS EVO MORALES PRA CORRER! o escrutínio e 30 horas depois retomam, onde Morales cresce exponencialmente e ganha no primeiro turno. Cabe aqui lembrar que esse é um método já fartamente utilizado, primeiro na Venezuela com Hugo Chá- vez por mais de uma vez e depois por Nicolás Maduro, e em 2014 aqui no Brasil com a Srª Rousseff. Quem não lembra do apagão, onde ela perdia e depois que a energia voltou ela passou com larga folga para o primeiro lugar? Diante dessa fraude gri- tante, o povo foi às ruas protestar e exigir que se realizas- se um segundo turno. Mora- les não aceitou e insistiu na vitória fraudulenta, na repres- são e numa violência bem ca- racterística do seu espírito criminoso, deixando um sal- do de 5 mortos, centenas de feridos e uma enormidade de presos. Começam a aparecer caixas chei- as de atas que foram escondidas em residências e a prova de que toda a base de dados foi comprometida, inclusive confirmado por uma empresa particular que já havia feito uma auditoria. Diante da pressão do povo que não arredava o pé das ruas, ele decidiu pedir uma auditoria com técnicos da OEA, cujo resultado demonstra claramente que sim, houve fraude por parte do governo. O povo exige a renúncia de Morales e ele repele com grupos de choque, muitos vindos da Venezuela e provavelmente também de Cuba, como foi confirmado dias depois pela Polícia. A Polícia recusa-se a agredir a po- pulação e até os setores mais leais ao cocalero, como a central operária e grupos indígenas, pedem sua renúncia. Vendo-se encurralado diante de provas tão rotundas e da resistência de um povo que se recusa a ser lesado mais uma vez, Morales convoca novas eleições, mas, diante da fraude, a lei determina prisão para todos os membros do Tri- bunal Eleitoral e inabilitação do candidato, fato que não ocorreu. Morales exigiu aos militares que re- primisse o povo, mas por lei, para que isso aconteça é necessário a assinatura do presidente e de todo o seu gabinete, coisa que ninguém quis acatar. No sábado à noite a Polícia ficou amotinada e declarou nas ruas seu apoio ao povo enquanto pediam a renúncia do ditador. Ao ver que já não contava com nenhumapoioMoralesfogeparaChapare, lugar onde se cultiva coca não apta ao consumo humano e apresenta sua re- núncia, que foi recomendada pelo Co- mandante das Forças Armadas, general Williams Kaliman. Ato contínuo tam- bém renunciam seu vice, Álvaro García Linera, os presidentes da Câmara e do Senado, o ministro da Defesa, Javier Eduardo Zavaleta López, e o Coman- dante Nacional da Polícia, Yuri Cal- derón. A ex-presidente do Tribunal Su- premo Eleitoral, María Eugenia Cho- que, foi presa enquanto tentava fugir, disfarçada de homem. Com o presidente deposto e toda a linha sucessória também, quem cons- titucionalmente poderia assumir a pre- sidência da República? Restou à sena- dora opositora do partido Unidad De- mócrata e segunda vice-presidente do Senado, Jeanine Áñez, ocupar a presi- dência interinamen- te, até que se convo- quem novas eleições. O mundo livre e civilizado aplaudiu a saída de Morales do poder, entretanto me pareceu injusto com o povo boliviano que esse criminoso saísse do país impune. Encurralado e com medo, ele pediu asilo político no México, do comparsa no Foro de São Paulo, Manu- el López Obrador, que mandou um jatinho da Força Aérea Mexicana ir buscá-lo em La Paz, custeado com os impostos de um povo que sequer foi consultado se queria o criminoso boliviano em seu país. O presidente eleito da Argentina quis dar guarida ao cama- rada, denunciando que ele foi vítima de um golpe mas Mauricio Macri não permitiu, inclusive não liberou o espaço aéreo argentino para que ele pudesse fugir para o México. Equador e Peru também não liberaram seus espaços aé- reos para a fuga do tirano. Enquanto escrevo esse artigo assisto pela CNN em Espanhol a che- gada dele no aeroporto mexicano, que desce junto com García Linera. Obrador estava lá para recebê-lo e disse que aceitou o pedido “por questões huma- nitárias”. Logo após descer da nave, Morales fez um breve discurso se dizendo “injustiçado, perseguido” e que “seu único pecado foi ter nascido ín- dio”. Ainda agradeceu ao Brasil por ter liberado o espaço aéreo para a sua fuga. Na Bolívia continuam as manifestações, agora das “viúvas” de Evo que, em nenhum momento lembrou de pedir a seus “súditos” que aceitassem os fatos e man- tivessem a calma e a paz. Em 2002 Chávez também renun- ciou mas ficou apenas 3 dias na ilha Margarita, voltando depois triunfal para só sair do poder morto. Rogo a Deus que isso não ocorra na Bolívia porque aquele bravo povo não merece! Só nos resta agora torcer para que, com a mesma coragem que apeou do poder um tirano sanguinário, os bolivianos o le- vem à Corte de Haia para ser julgado por seus incontáveis crimes. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O mundo livre e civilizado aplaudiu a saída de Morales do poder, entretanto me pareceu injusto com o povo boliviano que esse criminoso saísse do país impune.

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