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Cabo de Santo Agostinho, 29 de abril de 2013
Exmo. Sr. José Ivaldo Gomes
MD Prefeito da Cidade do Cabo de Santo Agostinho
Senhor Prefeito José Ivaldo ,
Com base na lei 15.527, que regulamenta o acesso as informações públicas
por parte da cidadania, Marcos Antônio Silva de Almeida, RG nº 2794488
SSP /PE, CPF nº 401.274.434-87 vem solicitar a Prefeitura da Cidade do Cabo
de Santo Agostinho as seguintes informações:
a. Número total de cargos comissionados de livre provimento, efetivamente
ocupados, e sua distribuição pelos órgãos, fundações, empresas e autarquias
desta Prefeitura;
b. Número total de pessoal terceirizado, contratado via terceiros, empresas
e/ ou cooperativas, sua alocação pelos órgãos, fundações, empresas e
autarquias desta Prefeitura, bem como o valor individual e global dos contratos;
bem como os editais dos respectivos processos licitatórios;
c. Valor total dos convênios e transferências não obrigatórias dos governos
estadual e federal, ai incluso administração direta, fundações, empresas e
autarquias, à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, nos anos de 2006, 2007,
2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, valores por convênio, global anual, e
objeto;
d. Valor total dos repasses via convênio e transferências não obrigatórias,
dos governos estadual e federal, ai incluso suas fundações, empresas e
autarquias, feitos a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, para os anos de
2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, referentes aos convênios do
item anterior, letra “c”;
e. Valor total de contratos ou similar de financiamento, nacional ou externo,
firmados por esta Prefeitura e entidades privados ou públicos, nacionais ou
estrangeiros, para os anos de2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e
2013, seu montante total individual e global, objeto e repasses efetuados até o
presente;
f. Despesas com diárias, viagens e estada dos (i) cargos comissionados e
(ii) servidores e funcionários da administração direta, indireta, autárquica e
empresas da Prefeitura, global e individual, objeto da viagem e data, para os
anos de 2011 e 2012;
g. Gastos efetivos com a Educação, por fontes, categorias de despesas e
principais programas;
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programas;
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anos de 2006 a 2013, inclusive, o nível de comprometimento da receita própria;
j. Distorção idade série, evasão e repetência nas turmas do ensino
fundamental, da 1a a 8a série;
Atenciosamente,
MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDA
Endereço: Rua Euclides Alves dos Santos, 38 Vila Roca- Cabo-PE
Cabo de Santo Agostinho, 29 de abril de 2013
Exmo. Sr. José Ivaldo Gomes
MD Prefeito da Cidade do Cabo de Santo Agostinho
Senhor Prefeito José Ivaldo,
Com base na lei 15.527, que regulamenta o acesso as informações públicas
por parte da cidadania, Antonia Maria de Araújo Campos, RG nº 2062352
SSP/PE, CPF nº 320.244.524-34 vem solicitar a Prefeitura da Cidade do Cabo
de Santo Agostinho as seguintes informações:
a. Despesas do gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito com viagens,
diárias e alimentação para os anos de 2011 e 2012, especificando, no caso das
passagens e diárias, o beneficiado, destino, objeto e objetivo da viagem e valor
correspondente;
b. Dispensas de licitação: número, montante de recursos - por contrato e global
- objeto, motivo da dispensa - especificando o órgão, fundação, empresa e
autarquia autora da dispensa, para anos de 2006. 2007. 2008, 2009, 2010,
2011, 2012 e 2013;
c. Número de contratos, valores individuais e globais, beneficiários, dispensas
de licitação e seus valores, referentes a contratos para realização de shows,
eventos, contratação de artistas, músicos e bandas e/ou conjuntos musicais,
bem como despesas e dispensas de licitação, de empresas prestadoras de
shows, para os anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010,2011, 2012 e 2013;
d. Recursos devolvidos à conta de convênios, acordos e contratos firmados
com os governos estadual e federal, objeto, valor total dos convênios, acordos
e contratos, bem como as razões para a devolução dos recursos, nos anos de
2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013;
e. Recursos repassados a entidades filantrópicas e Ong´s, por convenio e/ou
contrato individual e valor global, para os anos de 2006, 2007, 2008,
2009,2010, 2011, 2012 e 2013, suas finalidades e beneficiário;
f. Utilização e aplicação de recursos e juros decorrentes, do Fundo de
Previdência da Prefeitura da Cidade do Cabo de Santo Agostinho, valores
individuais e global, segundo contratos com empresas financeiras, bancárias e
fundos de investimento nos últimos sete anos - de 2006 a 2013;
g. Número total de carros locados com suas respectivas placas e lotações;
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i. Cadastro de todos os inscritos nos programas Bolsa Família e Onda Limpa,
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que vem sendo construída na PE 60, além da metragem total da área;
Atenciosamente,
ANTONIA MARIA DE ARAÚJO CAMPOS
Endereço: Rua Amaury Miranda, 74 - Gaibu-Cabo-PE
Cabo de Santo Agostinho, 29 de abril de 2013
Exmo. Sr. José Ivaldo Gomes
MD Prefeito da Cidade do Cabo de Santo Agostinho
Senhor Prefeito José Ivaldo,
Com base na lei 15.527, que regulamenta o acesso as informações públicas
por parte da cidadania, José Antonio Lourenço, RG nº 1499219 SSP /PE, CPF
nº 320.188.514-20 vem solicitar a Prefeitura da Cidade do Cabo de Santo
Agostinho as seguintes informações:
i. Valores de dívidas e compromissos financeiros deixados pela
administração do Sr Lula Cabral, nomeando os respectivos credores e
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  • 1. Cabo de Santo Agostinho, 29 de abril de 2013 Exmo. Sr. José Ivaldo Gomes MD Prefeito da Cidade do Cabo de Santo Agostinho Senhor Prefeito José Ivaldo , Com base na lei 15.527, que regulamenta o acesso as informações públicas por parte da cidadania, Marcos Antônio Silva de Almeida, RG nº 2794488 SSP /PE, CPF nº 401.274.434-87 vem solicitar a Prefeitura da Cidade do Cabo de Santo Agostinho as seguintes informações: a. Número total de cargos comissionados de livre provimento, efetivamente ocupados, e sua distribuição pelos órgãos, fundações, empresas e autarquias desta Prefeitura; b. Número total de pessoal terceirizado, contratado via terceiros, empresas e/ ou cooperativas, sua alocação pelos órgãos, fundações, empresas e autarquias desta Prefeitura, bem como o valor individual e global dos contratos; bem como os editais dos respectivos processos licitatórios; c. Valor total dos convênios e transferências não obrigatórias dos governos estadual e federal, ai incluso administração direta, fundações, empresas e autarquias, à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, nos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, valores por convênio, global anual, e objeto; d. Valor total dos repasses via convênio e transferências não obrigatórias, dos governos estadual e federal, ai incluso suas fundações, empresas e autarquias, feitos a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, para os anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, referentes aos convênios do item anterior, letra “c”; e. Valor total de contratos ou similar de financiamento, nacional ou externo, firmados por esta Prefeitura e entidades privados ou públicos, nacionais ou estrangeiros, para os anos de2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, seu montante total individual e global, objeto e repasses efetuados até o presente; f. Despesas com diárias, viagens e estada dos (i) cargos comissionados e (ii) servidores e funcionários da administração direta, indireta, autárquica e empresas da Prefeitura, global e individual, objeto da viagem e data, para os anos de 2011 e 2012; g. Gastos efetivos com a Educação, por fontes, categorias de despesas e principais programas;
  • 2. h. Gastos efetivos com a Saúde, por fontes, categoria de despesas e principais programas; i. Gastos com pessoal, global e por administração direta e indireta, para os anos de 2006 a 2013, inclusive, o nível de comprometimento da receita própria; j. Distorção idade série, evasão e repetência nas turmas do ensino fundamental, da 1a a 8a série; Atenciosamente, MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDA Endereço: Rua Euclides Alves dos Santos, 38 Vila Roca- Cabo-PE Cabo de Santo Agostinho, 29 de abril de 2013 Exmo. Sr. José Ivaldo Gomes MD Prefeito da Cidade do Cabo de Santo Agostinho Senhor Prefeito José Ivaldo, Com base na lei 15.527, que regulamenta o acesso as informações públicas por parte da cidadania, Antonia Maria de Araújo Campos, RG nº 2062352 SSP/PE, CPF nº 320.244.524-34 vem solicitar a Prefeitura da Cidade do Cabo de Santo Agostinho as seguintes informações: a. Despesas do gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito com viagens, diárias e alimentação para os anos de 2011 e 2012, especificando, no caso das passagens e diárias, o beneficiado, destino, objeto e objetivo da viagem e valor correspondente; b. Dispensas de licitação: número, montante de recursos - por contrato e global - objeto, motivo da dispensa - especificando o órgão, fundação, empresa e autarquia autora da dispensa, para anos de 2006. 2007. 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; c. Número de contratos, valores individuais e globais, beneficiários, dispensas de licitação e seus valores, referentes a contratos para realização de shows, eventos, contratação de artistas, músicos e bandas e/ou conjuntos musicais, bem como despesas e dispensas de licitação, de empresas prestadoras de shows, para os anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010,2011, 2012 e 2013;
  • 3. d. Recursos devolvidos à conta de convênios, acordos e contratos firmados com os governos estadual e federal, objeto, valor total dos convênios, acordos e contratos, bem como as razões para a devolução dos recursos, nos anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013; e. Recursos repassados a entidades filantrópicas e Ong´s, por convenio e/ou contrato individual e valor global, para os anos de 2006, 2007, 2008, 2009,2010, 2011, 2012 e 2013, suas finalidades e beneficiário; f. Utilização e aplicação de recursos e juros decorrentes, do Fundo de Previdência da Prefeitura da Cidade do Cabo de Santo Agostinho, valores individuais e global, segundo contratos com empresas financeiras, bancárias e fundos de investimento nos últimos sete anos - de 2006 a 2013; g. Número total de carros locados com suas respectivas placas e lotações; h. Valores mensais gastos com combustíveis com frota própria e locada; i. Cadastro de todos os inscritos nos programas Bolsa Família e Onda Limpa, com seus respectivos valores; j. Planilha de custos detalhada do contrato da construção da Praça 9 de Julho que vem sendo construída na PE 60, além da metragem total da área; Atenciosamente, ANTONIA MARIA DE ARAÚJO CAMPOS Endereço: Rua Amaury Miranda, 74 - Gaibu-Cabo-PE Cabo de Santo Agostinho, 29 de abril de 2013 Exmo. Sr. José Ivaldo Gomes MD Prefeito da Cidade do Cabo de Santo Agostinho Senhor Prefeito José Ivaldo, Com base na lei 15.527, que regulamenta o acesso as informações públicas por parte da cidadania, José Antonio Lourenço, RG nº 1499219 SSP /PE, CPF
  • 4. nº 320.188.514-20 vem solicitar a Prefeitura da Cidade do Cabo de Santo Agostinho as seguintes informações: i. Valores de dívidas e compromissos financeiros deixados pela administração do Sr Lula Cabral, nomeando os respectivos credores e valores específicos. ii. Relação de todos os imóveis desapropriados nos últimos oitos anos, valores respectivos de cada desapropriação e nomes dos afetados. Atenciosamente, JOSÉ ANTONIO LOURENÇO Endereço: Rua 27 nº 69– Charneca – Cabo-PE