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Cabo de Santo Agostinho, 29 de abril de 2013
Exmo. Sr. José Ivaldo Gomes
MD Prefeito da Cidade do Cabo de Santo Agostinho
Senhor Prefeito José Ivaldo ,
Com base na lei 15.527, que regulamenta o acesso as informações públicas
por parte da cidadania, Marcos Antônio Silva de Almeida, RG nº 2794488
SSP /PE, CPF nº 401.274.434-87 vem solicitar a Prefeitura da Cidade do Cabo
de Santo Agostinho as seguintes informações:
a. Número total de cargos comissionados de livre provimento, efetivamente
ocupados, e sua distribuição pelos órgãos, fundações, empresas e autarquias
desta Prefeitura;
b. Número total de pessoal terceirizado, contratado via terceiros, empresas
e/ ou cooperativas, sua alocação pelos órgãos, fundações, empresas e
autarquias desta Prefeitura, bem como o valor individual e global dos contratos;
bem como os editais dos respectivos processos licitatórios;
c. Valor total dos convênios e transferências não obrigatórias dos governos
estadual e federal, ai incluso administração direta, fundações, empresas e
autarquias, à Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, nos anos de 2006, 2007,
2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, valores por convênio, global anual, e
objeto;
d. Valor total dos repasses via convênio e transferências não obrigatórias,
dos governos estadual e federal, ai incluso suas fundações, empresas e
autarquias, feitos a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, para os anos de
2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, referentes aos convênios do
item anterior, letra “c”;
e. Valor total de contratos ou similar de financiamento, nacional ou externo,
firmados por esta Prefeitura e entidades privados ou públicos, nacionais ou
estrangeiros, para os anos de2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e
2013, seu montante total individual e global, objeto e repasses efetuados até o
presente;
f. Despesas com diárias, viagens e estada dos (i) cargos comissionados e
(ii) servidores e funcionários da administração direta, indireta, autárquica e
empresas da Prefeitura, global e individual, objeto da viagem e data, para os
anos de 2011 e 2012;
g. Gastos efetivos com a Educação, por fontes, categorias de despesas e
principais programas;

h. Gastos efetivos com a Saúde, por fontes, categoria de despesas e principais
programas;
i. Gastos com pessoal, global e por administração direta e indireta, para os
anos de 2006 a 2013, inclusive, o nível de comprometimento da receita própria;
j. Distorção idade série, evasão e repetência nas turmas do ensino
fundamental, da 1a a 8a série;
Atenciosamente,
MARCOS ANTÔNIO SILVA DE ALMEIDA
Endereço: Rua Euclides Alves dos Santos, 38 Vila Roca- Cabo-PE
Senhor Prefeito José Ivaldo,
por parte da cidadania, Antonia Maria de Araújo Campos, RG nº 2062352
SSP/PE, CPF nº 320.244.524-34 vem solicitar a Prefeitura da Cidade do Cabo
de Santo Agostinho as seguintes informações:
a. Despesas do gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito com viagens,
diárias e alimentação para os anos de 2011 e 2012, especificando, no caso das
passagens e diárias, o beneficiado, destino, objeto e objetivo da viagem e valor
correspondente;
b. Dispensas de licitação: número, montante de recursos - por contrato e global
- objeto, motivo da dispensa - especificando o órgão, fundação, empresa e
autarquia autora da dispensa, para anos de 2006. 2007. 2008, 2009, 2010,
2011, 2012 e 2013;
c. Número de contratos, valores individuais e globais, beneficiários, dispensas
de licitação e seus valores, referentes a contratos para realização de shows,
eventos, contratação de artistas, músicos e bandas e/ou conjuntos musicais,
bem como despesas e dispensas de licitação, de empresas prestadoras de
shows, para os anos de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010,2011, 2012 e 2013;

d. Recursos devolvidos à conta de convênios, acordos e contratos firmados
com os governos estadual e federal, objeto, valor total dos convênios, acordos
e contratos, bem como as razões para a devolução dos recursos, nos anos de
2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013;
e. Recursos repassados a entidades filantrópicas e Ong´s, por convenio e/ou
contrato individual e valor global, para os anos de 2006, 2007, 2008,
2009,2010, 2011, 2012 e 2013, suas finalidades e beneficiário;
f. Utilização e aplicação de recursos e juros decorrentes, do Fundo de
Previdência da Prefeitura da Cidade do Cabo de Santo Agostinho, valores
individuais e global, segundo contratos com empresas financeiras, bancárias e
fundos de investimento nos últimos sete anos - de 2006 a 2013;
g. Número total de carros locados com suas respectivas placas e lotações;
h. Valores mensais gastos com combustíveis com frota própria e locada;
i. Cadastro de todos os inscritos nos programas Bolsa Família e Onda Limpa,
com seus respectivos valores;
j. Planilha de custos detalhada do contrato da construção da Praça 9 de Julho
que vem sendo construída na PE 60, além da metragem total da área;
Atenciosamente,
ANTONIA MARIA DE ARAÚJO CAMPOS
Endereço: Rua Amaury Miranda, 74 - Gaibu-Cabo-PE
Senhor Prefeito José Ivaldo,
por parte da cidadania, José Antonio Lourenço, RG nº 1499219 SSP /PE, CPF

nº 320.188.514-20 vem solicitar a Prefeitura da Cidade do Cabo de Santo
Agostinho as seguintes informações:
i. Valores de dívidas e compromissos financeiros deixados pela
administração do Sr Lula Cabral, nomeando os respectivos credores e
valores específicos.
ii. Relação de todos os imóveis desapropriados nos últimos oitos anos,
valores respectivos de cada desapropriação e nomes dos afetados.
Atenciosamente,
JOSÉ ANTONIO LOURENÇO
Endereço: Rua 27 nº 69– Charneca – Cabo-PE

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