O documento discute a política nacional de drogas no Brasil. Expressa preocupação com mudanças recentes que representam um retrocesso ao priorizar a judicialização do tema e a internação compulsória, em vez de um enfoque intersetorial baseado em direitos humanos. Pede diálogo sobre a implementação futura da política.

1. MANIFESTO
SOBRE
O
REDIRECIONAMENTO
E
IMPLEMENTAÇÃO
DA
POLÍTICA
NACIONAL
SOBRE
DROGAS
DROGAS,
ASSIM
É
POSSÍVEL
VENCER?
Desde
o
realinhamento
da
Política
Nacional
Sobre
Drogas,
realizada
e
discutida
em
diversas
regiões
e
com
diferentes
representantes
da
sociedade,
fica
clara
na
nossa
política
a
complexidade,
a
diversidade
e
necessidade
de
uma
visão
ampliada
sobre
o
tema.
Dentre
os
pressupostos
da
referida
política
destacam-­‐se:
“Reconhecer
a
diferença
entre
o
usuário,
uso
indevido
e
o
traficante,
tratando-­‐se
de
forma
diferenciada”;
“Tratar
de
forma
igualitária,
sem
discriminação,
as
pessoas
usuárias
de
drogas
lícitas
e
ilícitas”;
“Garantir
o
direito
a
receber
tratamento
adequado
a
toda
pessoa
com
problemas
decorrentes
do
uso
de
drogas”;
“Garantir
a
implantação,
efetivação
melhoria
de
programas,
ações
e
atividades
de
redução
de
demanda
e
redução
de
danos,
levando
em
consideração
os
indicadores
de
qualidade
de
vida,
respeitando
potencialidades
e
princípios
éticos”;
“Pesquisar,
experimentar
e
implementar
novos
projetos
e
ações
de
forma
pragmática
e
sem
preconceitos
com
fundamento
em
resultados
científicos
comprovados.”
Avaliamos,
portanto,
que
esta
política
contempla
minimamente
e
de
forma
democrática
alguns
princípios
fundamentais
no
campo
de
Álcool
e
outras
Drogas.
Desde
o
lançamento
do
Plano
Integrado
de
Enfrentamento
ao
Crack
e
posteriormente
o
Programa
“Crack,
É
Possível
Vencer”,
estabeleceu-­‐se
os
Centros
Regionais
de
Referência
Sobre
Crack
e
Outras
Drogas
(CRR)
como
uma
das
ações
estruturantes
dos
referidos
programas,
quando
as
Instituições
de
Ensino
Superior
de
todas
as
regiões
do
país
aceitaram
tal
desafio
e
assumiram
uma
das
responsabilidades
de
transformação
e
melhoria
das
condições
de
vida
da
população
por
meio
da
educação
e
do
conhecimento
científico,
contextualizado
aos
problemas
sociais.
Ao
todo
somos
52
CRR
em
todo
Brasil,
tendo
como
objetivo
capacitar
e
integrar
diversos
setores
da
rede
pública
de
atenção
aos
usuários
de
drogas.
Portanto,
os
CRRs
tem
procurado
e
se
preocupado
em
ir
além
de
um
Centro
de
Treinamento,
mas
que
também
integre
ações
locais
de
forma
qualificada,
respeitando
as
especificidades
regionais,
sociais
e
das
redes
de
cada
região.
Ao
longo
dos
anos
temos
tido
contato
com
gestores
locais
e
profissionais
de
diversos
setores
que
nos
relatam
as
dificuldades
enfrentadas
para
a
implementação
da
política
sobre
drogas.
Entendemos,
portanto,
que
capacitação
não
tem
uma
fim
em
si;
ela
é
parte
de
um
processo
mais
amplo
e
articulado.
Por
isso,
vimos
por
meio
deste,
manifestar
nossa
preocupação
como
Centros
de
Referência
em
todo
o
Brasil,
dos
últimos
acontecimentos
ocorridos
na
política
sobre
drogas,
tanto
da
esfera
legislativa
quanto
do
atual
governo.
As
decisões
e
redirecionamentos
ocorridos
nos
últimos
dias
são
entendidos
por
nós
como
um
retrocesso,
sem
uma
discussão
ampla
com
a
sociedade
e
com
os
parceiros
para
a
implementação
de
políticas
pautadas
em
princípios
éticos,
voltada
para
os
direitos
humanos
e
uma
particularização
do
tema
ao
setor
da
justiça.

2. Somos
a
favor
do
investimento
de
ações
de
assistência
realizada,
avaliada
e
fiscalizada
pelos
serviços
públicos,
com
práticas
terapêuticas
definidas
e
baseadas
em
princípios,
técnicos,
éticos
e
nos
direitos
humanos.
Nossa
experiência
e
contato
amplo
com
diversos
atores
sociais,
mostram
o
quanto
a
nossa
rede
é
extremamente
fragmentada
e
que
os
profissionais,
apesar
de
serem
em
sua
ampla
maioria
motivados
para
uma
ação
integral,
não
conseguem
implementar
tais
ações
por
questão
de
desinvestimento
no
setor
público.
Além
disso,
somos
contrários
à
forma
como
a
internação
compulsória
tem
sido
proposta
em
municípios,
estados
e
que
os
últimos
acontecimentos
tem
mostrado
que
essa
proposta
tem
ganhado
força
na
esfera
federal.
As
experiências
mostram
que
ocupação
do
Estado
nos
espaços
públicos
devem
ser
feitos
pelo
cuidado
e
não
pela
repressão.
Por
último,
somos
contrários
à
priorização
da
judicialização
do
tema
drogas.
Defendemos
uma
visão
intersetorial
e
em
rede
para
lidar
com
o
problema,
uma
vez
que
seu
impacto
repercute
nas
esferas
da
saúde,
social
e
segurança
pública.
A
judicialização
do
tema
drogas
apenas
aumenta
a
ação
truculenta,
repressora
e
a
estigmatização
do
usuário
de
drogas
e
o
consequente
afastamento
do
cuidado,
da
piora
da
qualidade
de
vida
e
da
miséria
social,
tema
colocado
prioritário
no
Governo
Dilma
Roussef.
Os
CRRs
abaixo
assinados
vem
por
meio
deste
solicitar
ao
Excelentíssimo
Ministro
da
Justiça
que
as
últimas
decisões
e
direcionamentos
realizados
na
Secretaria
Nacional
de
Políticas
Sobre
Drogas
(SENAD)
e
as
ações
de
execução
da
Política
Sobre
Drogas
sejam
discutidos
democraticamente
e
ouvidos
os
diversos
setores
envolvidos.
Nesse
sentido,
solicitamos
uma
reunião
com
o
Senhor
Ministro
José
Eduardo
Cardozo,
afim
de
apresentar
nossos
projetos
em
desenvolvimento
com
a
SENAD
e
colaborar
no
direcionamento
das
ações
sobre
drogas,
uma
vez
que
teremos
um
novo
Secretário
Nacional
que
deverá
ser
instrumentalizado
acerca
das
recentes
discussões
sobre
o
tema.
Atenciosamente,
Centros
Regionais
de
Referência
Sobre
Drogas
(CRRs)
CRR-­‐UFJF
–
Universidade
Federal
de
Juiz
de
Fora
CRR-­‐UDED
–
Universidade
Federal
de
São
Paulo
CRR-­‐CEBRID
–
Universidade
Federal
de
São
Paulo
CRR-­‐UFG
–
Universidade
Federal
de
Goiás
CRR-­‐UFV
–
Universidade
Federal
de
Viçosa
CRR-­‐UNESP
–
Universidade
Estadual
de
São
Paulo
CRR-­‐UFRB
–
Universidade
Federal
do
Recôncavo
da
Bahia.
CRR-­‐UFMG
–
Universidade
Federal
de
Minas
Gerais
CRR-­‐UFAL
–
Universidade
Federal
de
Alfenas
CRR-­‐UFPI
–
Universidade
Federal
do
Piauí
CRR-­‐IFPB
–
Instituto
Federal
da
Paraíba
CRR-­‐UFBA
–
Universidade
Federal
da
Bahia
CRR-­‐ESCS
–
Escola
Superior
de
Ciências
da
Saúde
do
Distrito
Federal
CRR-­‐UnB
Faculdade
de
Ceilândia
–
Universidade
de
Brasília
CRR-­‐UnB
Darcy
Ribeiro-­‐
Universidade
de
Brasília

3. CRR-­‐UECE
–
Universidade
Estadual
do
Ceará
CRR-­‐UFSJ
–
Universidade
Federal
de
São
João
Del
Rey
CRR-­‐UFAM
–
Universidade
Federal
de
Manaus
CRR-­‐UFES
–
Universidade
Federal
do
Espírito
Santo
CRR-­‐UFRN
–
Universidade
Federal
do
Rio
Grande
do
Norte
CRR-­‐UFRJ
–
Universidade
Federal
do
Rio
de
Janeiro-­‐campus
Macaé
CRR-­‐UFSCar
–
Universidade
Federal
de
São
Carlos
–
campus
Sorocaba
CRR-­‐UFMT
–
Universidade
Federal
do
Mato
Grosso
CRR-­‐UFPE
–
Universidade
Federal
de
Pernambuco
CRR-­‐UFRGS
–
Universidade
Federal
do
Rio
Grande
do
Sul
CRR-­‐UFCSPA–
Universidade
Federal
de
Ciências
da
Saúde
de
Porto
Alegre
CRR-­‐UFF
–
Universidade
Federal
Fluminense
CRR-­‐UNIOESTE
–
Universidade
Estadual
do
Oeste
do
Paraná
CRR-­‐UFTM
–
Universidade
Federal
do
Triângulo
Mineiro
CRR-­‐UFPEL
–
Universidade
Federal
de
Pelotas