Este documento formaliza a entrega das chaves de um imóvel alugado pelo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO (DETRAN/PE) à empresa ICOPAN INDUSTRIA E COMÉRCIO PANAMERICANA LTDA (LOCADORA), encerrando o contrato de locação. Reconhece também uma dívida proporcional da LOCADORA referente aos dias restantes de locação em março de 2013, a ser quitada através de termo de ajuste de contas.