O documento apresenta a programação do 31o Congresso de Técnicos Contabilistas e Orçamentistas Públicos, ocorrendo de 9 a 12 de novembro de 2010. A programação inclui palestras sobre temas como habilitação em licitações, efeitos de decisões dos tribunais de contas, pagamento de precatórios judiciais, indicadores municipais, remodelagem da administração pública, normas contábeis aplicadas ao setor público e alterações na lei de licitações.

1. 31º CONGRESSO DE TÉCNICOS CONTABILISTAS
E ORÇAMENTISTAS PÚBLICOS - De 9 a 12 de novembro de 2010.
PROGRAMAÇÃO
DATA HORÁRIO ATIVIDADE
08:00 Recepção e entrega de material
08:45 Início dos Trabalhos - Apresentação e Comentários da Programação e Material Distribuído
HABILITAÇÃO NAS LICITAÇÕES: O HORROR CONTINUA
09:00 Dr. Ivan Barbosa Rigolin
Advogado Militante na Área de Direito Público, Consultor e Assessor Jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais
EFEITOS DAS DECISÕES PROFERIDAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS. PERSPECTIVAS JURÍDICAS E
POLÍTICAS. NOTAS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, REJEIÇÃO DE CONTAS E IMPOSIÇÃO DE
MULTAS
10:30 Dra. Sandra Krieger Gonçalves
Advogada, Professora de Direito Processual e de Direito Administrativo da FURB - Universidade Regional de Blumenau
- Graduação e Pós-graduação. Especialista em Administração Pública, Mestre e Doutoranda em Ciência Jurídica, Ex-
Procuradora Geral do Município de Blumenau e da Câmara de Vereadores de Blumenau
09 A NOVA SISTEMÁTICA DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS
14:00 Dr. Flávio Correa de Toledo Júnior
Assessor Técnico do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
ADIANTAMENTOS
Prof. Valmir Leôncio da Silva
Auditor do Tribunal de Contas do Município de SÃo Paulo, Coordenador Técnico e Professor da Escola de Contas do
16:00
Tribunal, Co-autor dos seguintes livros: Administração Gerencial - Uma revolucão na Área Pública (1ª ed. Ripress,
2010), Guia Municipal de Administração Pública (1ª ed. NDJ), Lei de Responsabilidade Fiscal para os Municípios (2ª
ed. Atlas, 2007)
SOLENIDADE DE ABERTURA OFICIAL DOS TRABALHOS
Dr. Ernane Bilotte Primazzi, DD. Prefeito de São Sebastião
20:00
Dr. Ernane Bilotte Primazzi, DD. Prefeito de São Sebastião
Prof. Enio Pinto, DD. Presidente da ACOPESP
O EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DOS RPPS E POSSÍVEIS ALTERNATIVAS DE EQUACIONAMENTO
DE DEFICITS
09:00 Otoni Gonçalves Guimarães
Contador, Professor, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Coordenador Geral de Auditoria Atuária,
Contabilidade e Investimentos da Secretaria de Políticas de Previdência Social - MPAS
INDICADORES DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO OBTIDOS POR MEIO DO SISTEMA DE
INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM EDUCAÇÃO - SIOPE
10
14:00 Paulo César da Fonseca Malheiro
Graduado em Ciências Econômicas pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Pós-Graduado em
Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas/RJ, especialistas em Finanças Públicas
A NECESSÁRIA E IMPERIOSA REMODELAGEM DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Dr. Claudio R. Loureiro
16:00
Advogado, Pós-Graduado em Administração Pública, em nível de especialização, Consultor da empresa Fiorilli S/C
Ltda. – Software
AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E AS MUDANÇAS NA
CONVERGÊNCIA AOS PADRÕES INTERNACIONAIS
Dr. Paulo Henrique Feijó
09:00 Analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional, com atuação na Coordenação-Geral de
Programação Financeira desde 1993. Tem participado de diversas iniciativas voltadas para o aperfeiçoamento da
gestão das finanças públicas e de atividades de capacitação de gestores públicos em todo o País. Atualmente é
11 Coordenador-Geral de Contabilidade da STN.
AUDESP – TRANSPARÊNCIA E CONTROLE
14:00
Coordenadores do Projeto AUDESP
PAINEL DE DEBATES
17:00 Coordenador - Dr. Jacob Arnaldo Riesz
Assessor Procurador Jurídico do TCESP

2. ALTERAÇÕES NA LEI DE LICITAÇÕES – MEDIDA PROVISÓRIA 495
09:00 Dr. Sérgio Ciquera Rossi
12 Secretário Diretor Geral do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
12:00 Encerramento
Todos os dias, após cada palestra, haverá sorteios de brindes.