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Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
                                     CNPJ: 11.294.402/0001-62
                                     PE - Pernambuco
                                     Cabo Sto Agostinho
                                     54.500-000     Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro
                                     Fone(s): (81) 3521-6645             (81) 3521 -6601               Fax:



                                                                                                                                                         Página:      1

                                                                                                        RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
                                                                                                                ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
                                                                                                    Período de referência: Janeiro a Abril 2009/Bimestre Março-Abril
                       Anexo XVIII - Demonstrativo simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII                                                                                                                                            R$
                              BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              Mar a Abr/2009                 Até Abr/2009
RECEITAS
 Previsão inicial                                                                                                      340.043.500,00                340.043.500,00
 Previsão atualizada                                                                                                   340.043.500,00                340.043.500,00
 Receitas realizadas                                                                                                    48.368.939,77                    91.562.319,29
 Déficit Orçamentário                                                                                                            0,00                              0,00
 Saldo de exercícios anteriores (Utilizados para créditos adicionais)                                                            0,00                              0,00
DESPESAS
 Dotação Inicial                                                                                                       340.043.500,00                340.043.500,00
 Créditos Adicionais                                                                                                    36.141.080,73                    36.141.080,73
 Dotação Atualizada                                                                                                    376.184.580,73                376.184.580,73
 Despesas empenhadas                                                                                                    37.005.949,95                173.453.809,05
 Despesas liquidadas                                                                                                    32.803.898,96                    57.392.742,33
 Superávit Orçamentário                                                                                                 15.565.040,81                    34.169.576,96

                        DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                         Mar a Abr/2009                  Até Abr/2009

Despesas empenhadas                                                                                                     37.005.949,95                173.453.809,05
Despesas liquidadas                                                                                                     32.803.898,96                    57.392.742,33

                        RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                                                          Até Abr/2009

Receita Corrente Líquida                                                                                                                             248.772.504,12

                    RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA                                              Mar a Abr/2009                  Até Abr/2009

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
 Receitas previdenciárias realizadas (IV)                                                                                1.329.127,29                     3.293.714,85
 Despesas previdenciárias liquidadas (V)                                                                                 1.491.321,93                     2.921.202,57
 Resultado previdenciário (VI) = (IV - V)                                                                                 -162.194,64                      372.512,28

                                                                                                      Meta Fixada no             Resultado Apurado         % em
                                                                                                      Anexo de Metas             até o bimestre            Relação à
                        RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO                                                 Fiscais da LDO                                       Meta

                                                                                                         (a)                             (b)                  (b/a)
Resultado Nominal                                                                                                        0,00           -14.202.547,53             0,00
Resultado Primário                                                                                             -9.121.000,00            34.453.285,84          -377,74
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho

                                                                                                                                             Página:     2

                                                                                         RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
                                                                                                 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
                                                                                     Período de referência: Janeiro a Abril 2009/Bimestre Março-Abril
                    Anexo XVIII - Demonstrativo simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
LRF, Art. 48 - Anexo XVIII                                                                                                                               R$
                                                                                         Cancelamento até o        Pagamento até o
         RESTOS A PAGAR POR PODER                                     Inscrição          bimestre                                            Saldo a Pagar
                                                                                                                   bimestre

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo                                                          11.029.801,23             25.498,00             8.451.665,05         2.552.638,18
Poder Legislativo                                                                 0,00                   0,00                     0,00                  0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS                                                    0,00                   0,00                     0,00                  0,00
Poder Executivo                                                          57.108.428,41            602.286,13             9.595.317,36        46.910.824,92
Poder Legislativo                                                                 0,00                   0,00                     0,00                  0,00

                                                                                            Valor Apurado                Limites Constitucionais Anuais
                                                                                           Mar a Abr/2009          % Mínimo a Aplicar
  DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO                                                                                 % Aplicado
  DO ENSINO                                                                                                        no Exercício              Até Abr/2009



Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na MDE                                               8.922.197,30                       25,00             13,69
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na remuneração com Ensino Fundamental e Médio                                 0,00                     60,00              0,00
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração Magistério com Educação Infantil e                   7.857.055,95                       60,00             64,11
Ensino Fun
Complementação da União ao FUNDEB                                                                   956.119,29                        0,00              0,00

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  • 1. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho CNPJ: 11.294.402/0001-62 PE - Pernambuco Cabo Sto Agostinho 54.500-000 Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro Fone(s): (81) 3521-6645 (81) 3521 -6601 Fax: Página: 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Abril 2009/Bimestre Março-Abril Anexo XVIII - Demonstrativo simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Mar a Abr/2009 Até Abr/2009 RECEITAS Previsão inicial 340.043.500,00 340.043.500,00 Previsão atualizada 340.043.500,00 340.043.500,00 Receitas realizadas 48.368.939,77 91.562.319,29 Déficit Orçamentário 0,00 0,00 Saldo de exercícios anteriores (Utilizados para créditos adicionais) 0,00 0,00 DESPESAS Dotação Inicial 340.043.500,00 340.043.500,00 Créditos Adicionais 36.141.080,73 36.141.080,73 Dotação Atualizada 376.184.580,73 376.184.580,73 Despesas empenhadas 37.005.949,95 173.453.809,05 Despesas liquidadas 32.803.898,96 57.392.742,33 Superávit Orçamentário 15.565.040,81 34.169.576,96 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Mar a Abr/2009 Até Abr/2009 Despesas empenhadas 37.005.949,95 173.453.809,05 Despesas liquidadas 32.803.898,96 57.392.742,33 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Abr/2009 Receita Corrente Líquida 248.772.504,12 RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Mar a Abr/2009 Até Abr/2009 Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas previdenciárias realizadas (IV) 1.329.127,29 3.293.714,85 Despesas previdenciárias liquidadas (V) 1.491.321,93 2.921.202,57 Resultado previdenciário (VI) = (IV - V) -162.194,64 372.512,28 Meta Fixada no Resultado Apurado % em Anexo de Metas até o bimestre Relação à RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Fiscais da LDO Meta (a) (b) (b/a) Resultado Nominal 0,00 -14.202.547,53 0,00 Resultado Primário -9.121.000,00 34.453.285,84 -377,74
  • 2. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho Página: 2 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Abril 2009/Bimestre Março-Abril Anexo XVIII - Demonstrativo simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ Cancelamento até o Pagamento até o RESTOS A PAGAR POR PODER Inscrição bimestre Saldo a Pagar bimestre RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 11.029.801,23 25.498,00 8.451.665,05 2.552.638,18 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Poder Executivo 57.108.428,41 602.286,13 9.595.317,36 46.910.824,92 Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais Mar a Abr/2009 % Mínimo a Aplicar DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO % Aplicado DO ENSINO no Exercício Até Abr/2009 Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na MDE 8.922.197,30 25,00 13,69 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na remuneração com Ensino Fundamental e Médio 0,00 60,00 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração Magistério com Educação Infantil e 7.857.055,95 60,00 64,11 Ensino Fun Complementação da União ao FUNDEB 956.119,29 0,00 0,00