O documento discute a reforma do ensino médio proposta pelo governo brasileiro, que prevê aumentar a carga horária, flexibilizar o currículo e dividir as disciplinas em áreas de conhecimento. A reforma é criticada por ter sido implementada por medida provisória em vez de amplo debate, e por permitir a contratação de professores sem formação adequada, podendo comprometer a qualidade do ensino.

1. Como é a reforma do ensino médio e quais são as críticas a ela
• Beatriz Montesanti 24 Set 2016 (https://www.nexojornal.com.br/expresso/2016/09/24/Como-%C3%A9-
a-reforma-do-ensino-m%C3%A9dio-e-quais-s%C3%A3o-as-cr%C3%ADticas-a-ela)
Controverso, o documento elaborado pelo governo foi publicado como Medida Provisória, o que significa que ela tem
força de lei e passa a valer a partir de agora. A MP terá de ser apreciada pelo Congresso Nacional num prazo de 120
dias. Quanto à implementação da reforma, ela será gradual pelos Estado s.
A mudança no ensino médio prevê o aumento da carga horária para os alunos (o objetivo é chegar ao ensino integral), a
reformulação do currículo (com a divisão por áreas de ensino) e sua flexibilização, o que significa que estudantes podem
escolher algumas disciplinas para cursar, além das obrigatórias.
A reformulação foi feita como Medida
Provisória com a justificativa de haver uma
“necessidade urgente de mudar a
arquitetura legal desta etapa da educação
básica”, segundo disse o ministro da
Educação, Mendonça Filho. A urgência se
ancora nos maus resultados obtidos pelos
estudantes no Ideb (Índice de
Desenvolvimento da Educação Básica),
criado pelo governo para avaliar a
qualidade do ensino no país, a partir das
taxas de rendimento escolar e dos
resultados nas provas unificadas. O
desempenho dos estudantes
está estagnado desde 2011.
Quem vai implementar a reforma e em que prazo
A reforma será implementada pelos Estados, responsáveis por essa etapa do ensino, de forma gradual. Não foi
estabelecido um prazo para que todas as escolas estejam plenamente de acordo com o texto - o Ministério da Educação
condiciona a implementação de pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular, prevista para
meados de 2017.
As críticas sobre a ‘forma’ da reforma
A maior crítica feita à reforma pelas entidades ligadas ao setor educacional recai sobre a forma como ela será
implementada. Com a Medida Provisória do governo, a reforma não passou por um debate público amplo, com a
participação de agentes interessados na questão, como pais, alunos e professores - processo realizado para a
construção da Base Nacional Comum, por exemplo.
O Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio, que reúne diversas entidades educacionais, lançou uma nota de
repúdio contra a MP. Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, definiu a reforma como um “perigo”
para essa etapa da educação.
"Do jeito que está, sem prever questões estruturais, não creio que essa reforma terá concretude. Ao contrário, pode servir
apenas para desorganizar tudo, além de abrir porteiras para parcerias público-privadas e diminuir os critérios de gasto do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação." Daniel Cara Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação, em post no Facebook
“Não há consenso sobre educação e isso é bom, pois mostra como é complexo pensar a educação em um país diverso como o
nosso. Você faz uma mudança drástica como essa sem consideração por um trabalho que há muito tempo vem sendo
elaborado, mostra descompasso do governo”, diz Dirce Zan, diretora da Escola de Educação da Unicamp. “Isso é muito
antidemocrático, pois há uma desconsideração de todo um acúmulo de discussão que vinha se dando.”
Para ela, não dá para falar em transformação do currículo com redução de investimento, como o governo tem
preconizado. “Isso é sinônimo de precarização.” A questão do ensino integral, por exemplo, defendida pela maior parte
dos setores da educação, fica defasada sem que haja um grande investimento, diz Zan.
“Não se faz isso com menos recurso, e sim com mais. A educação de tempo integral pressupõe professores que possam estar
lá pra desenvolver atividades outras que a sala de aula, como oficinas, laboratórios, pesquisas. Precisa ter diversificação
das atividades. Não dá para fazer tudo em sala de aula. Aí não é educação de tempo integral, é massacre.” Dirce Zan
Diretora da Escola de Educação da Unicamp
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2. A questão dos professores sem diploma
O temor de sucateamento do ensino público é também expresso na permissão, com a MP, da contratação de
professores do ensino técnico e profissionalizante sem
diploma na disciplina que irão lecionar.
“Este é outro dilema. Temos um grande déficit de professores
que tende a piorar e a formação não está a contento. Ao
mesmo tempo, há muitos profissionais capacitados e
conhecedores do assunto, mas um professor da área de exatas
não vai entrar na sala e dar boa aula só porque sabe o
conteúdo. A didática não envolve apenas conhecimento do
conteúdo, mas de saber ensinar e entender o processo como a
criança aprende.” Ricardo Falzetta - Gerente de conteúdo
do movimento Todos pela Educação, ao Nexo
Além disso, há o temor de que a flexibilização das disciplinas
aumente as disparidades entre as instituições de ensino,
devido às limitações da realidade de cada rede de ensino
para aplicá-la. Corre-se o risco de que os melhores alunos
fiquem concentrados nas instituições que conseguem ofertar
o ensino integral e todas as áreas de ensino estipuladas,
enquanto os estudantes mais desfavorecidos fiquem fadados
a instituições mais problemáticas.
Demanda por mudanças estruturais
Basicamente, o que os críticos dizem é que não se resolve os gargalos do ensino médio sem corrigir problemas
estruturais, como infraestrutura das escolas, redução do número de alunos por turma e valorização dos professores.
“Ainda mais sabendo que tínhamos um PL tramitando há três anos, pelo qual o TPE participou da proposição, com
audiências. O ideal seria que tramitasse com uma velocidade maior, mas a pauta do Congresso virou completamente nos
últimos meses e a educação ficou em segundo plano.” Ricardo Falzetta - Gerente de conteúdo do movimento Todos pela
Educação, ao Nexo
A confusão em relação ao texto da MP
Outro grande ponto de polêmica após a publicação da medida foi a exclusão de algumas matérias, como artes e
educação física, do currículo obrigatório.
As mudanças no ensino médio
AUMENTO DA CARGA HORÁRIA
Atualmente em 800 horas/ano, a carga horária do ensino médio deve
passar para 1,4 mil horas/ano, exigindo assim o turno integral. O Ministro
da Educação, Mendonça Filho, anunciou um investimentode R$ 1,5 bilhão
para a expansão do ensino em tempo integral.
DIMINUIÇÃO E FLEXIBILIZAÇÃO DO CURRÍCULO
Hoje o currículo do Ensino Médio abarca 13 disciplinas obrigatórias
durante os três anos de ensino. Com a reforma, as matérias serão
obrigatórias apenas no primeiro ano e metade do segundo. No ano e meio
seguinte, os estudantes poderão escolher as disciplinas da área pela qual
têm mais interesse - com exceção de português, matemática e inglês, que
seguirão obrigatórias.
ÁREAS DE CONHECIMENTO
Serão cinco: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências
humanas e ensino técnico. Dependendo da área escolhida pelo
estudante, haverá menor ou maior ênfase nas obrigatórias. Quem optar
por linguagens, por exemplo, terá mais aulas de português do que de matemática. O oposto acontecerá para quem optar
pelas exatas. As escolas, porém, não serão obrigadas a ofertar as cinco áreas, de forma que um estudante pode ser
obrigado a mudar de instituição.
“NOTÓRIO SABER”
Para suprir a questão da falta de professor, principalmente com uma carga horária superior, a MP permite a contratação
de profissionais não formados na área específica da disciplina, mas que tenham “notório saber” em relação ao tema.
Caberá à Secretaria de Educação de cada Estado definir o que é "notório saber" e quem estará autorizado a lecionar no
ensino médio.
VESTIBULAR
O texto determina que as exigências de conteúdo do vestibular respeitem as competências definidas pela Base
Curricular Comum. O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), realizado pelo governo e crescente mecanismo de
acesso ao ensino superior, também irá se adaptar ao novo currículo.