Aula 1 o que sao problemas publicos em saude

Aula 1
O que são problemas
públicos em Saúde
Leoni M. Simm
Mabel S. Milan Bueno

Aula 1: O que são problemas públicos em Saúde
Aula 1: Objetivos da aula
Ao longo desta aula você irá:
Compreender o que são políticas públicas e problemas públicos;
Identificar os tipos e exemplos de políticas públicas;
Analisar o ciclo de políticas públicas e os atores e instituições envolvidos;
Compreender como o conteúdo se aplica aos problemas do câncer e
respectivas políticas públicas.

O que são políticas públicas
 Políticas Públicas são diretrizes elaboradas para enfrentar um problema
público.
 Uma política pública existe para resolver um problema entendido como
coletivamente relevante.
 O adjetivo “pública”, atribuído a uma política, sempre será usado
quando o problema que se busca enfrentar é público, ou seja, interessa
a toda a sociedade.
 As organizações não governamentais (OSCs) juntamente com o Estado,
são protagonistas no estabelecimento de políticas públicas.
públicos em Saúde
Políticas públicas e políticas
governamentais
O que é um problema público
Tipos e exemplos de políticas públicas
Atores e instituições envolvidas nas
políticas públicas
 Atores governamentais
 Atores não governamentais

Políticas públicas e políticas governamentais
 Atualmente, as políticas
governamentais são o subgrupo mais
importante das políticas públicas,
pois o Estado controla grande parte
dos recursos nacionais.
 Políticas Governamentais são as
políticas elaboradas e estabelecidas
pelos atores governamentais.
 São aquelas emanadas pelos
diversos órgãos dos Poderes
Legislativo, Executivo e Judiciário.
Políticas Públicas
Políticas
Governamentais
Fonte: Elaborada pela autora (2015).
Figura 1 – Esquema de Políticas
públicos em Saúde
governamentais

Exemplo de política pública
 No Brasil, a partir da Constituição Federal de 1988, passamos a ter um
modelo de Saúde baseado na oferta gratuita de serviços, por meio do
Sistema Único de Saúde (SUS).
 Temos também o Sistema de Saúde Suplementar, representado pelos
planos e seguros de saúde privados.
 Essa forma de organização é um exemplo de política pública
estruturante (estratégica) dirigida ao enfrentamento de um problema
público: a necessidade de garantir acesso a saúde para toda a
população brasileira.
Fonte: Site Ministério da Saúde (2015)
Figura 2 - Logomarcas SUS e ANS
públicos em Saúde
governamentais

Situação
atual
Problema
Situação
desejada
 Um problema existe quando a situação atual é considerada inadequada
e quando existe o desejo, a expectativa, de se alcançar uma situação
melhor.
 O conceito de política pública está associado a busca do enfrentamento
de um problema público, considerado coletivamente relevante.
públicos em Saúde
governamentais

Um problema só se torna público quando ele é relevante para a coletividade.
Então, simplificando:
O problema público é a diferença entre a situação atual e uma situação ideal,
possível para a realidade pública.
públicos em Saúde
governamentais

POLÍTICA REGULATÓRIA
Estabelece padrões de comportamento.
Exemplo:
Uma lei que define o tempo para o diagnóstico do câncer, desde a primeira
consulta do paciente.
Problema: alto número de diagnósticos de câncer em estágio avançado.
públicos em Saúde
governamentais
Tipos e exemplos de políticas
públicas

POLÍTICA DISTRIBUTIVA
Geram benefícios para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a
coletividade.
Exemplo:
Isenção de impostos na compra de veículos para deficiência física
decorrente do tratamento do câncer.
Problema: alto nível de dependência de cuidadores + dificuldades de
reinserção social do paciente oncológico.
públicos em Saúde
governamentais
públicas

POLÍTICA REDISTRIBUTIVA
Concedem benefícios concentrados a algumas categorias de atores e custos
concentrados sobre outros atores.
Exemplo:
Instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas para transferir renda de
classes abastadas para programas de distribuição de renda de famílias carentes.
Problema: concentração de renda muito alta, gerando grandes disparidades
sociais.
públicos em Saúde
governamentais
públicas

POLÍTICA CONSTITUTIVA
São políticas que definem competências, jurisdições, regras da disputa
política e da elaboração de políticas públicas.
Exemplo:
Uma lei que define a participação dos atores não-governamentais nos
Conselhos de Saúde.
Problema: baixo nível de participação popular nos Conselhos de Saúde.
públicos em Saúde
governamentais
públicas

 É importante notar que os limites entre esses quatro tipos de
políticas públicas nem sempre são fáceis de determinar.
 A maior parte das políticas públicas agregam características de
dois ou mais tipos de políticas.

Atores e instituições envolvidas nas políticas
públicas
Os atores e as instituições são todos aqueles que desempenham algum papel
na arena política.
Os atores relevantes em um processo de política pública são aqueles que
tem a capacidade de influenciar direta ou indiretamente o conteúdo e os
resultados da política pública.
São os atores que conseguem sensibilizar a opinião pública sobre os
problemas de relevância coletiva.
 Têm influencia no que entra ou não na agenda.
 Estudam e elaboram propostas.
 Tomam decisões e fazem que intenções virem ações.
públicos em Saúde
governamentais
Atores e instituições envolvidas
nas políticas públicas

Atores governamentais
Políticos
• Eleitos
democraticamente,
ocupam cargos no
Executivo ou no
Legislativo.
• Tem legitimidade para
propor políticas públicas.
• Possuem autoridade para
a tomada de decisão.
Designados
politicamente
Pessoas indicadas pelo
político eleito para servir
em funções de chefia,
direção e assessoramento
na Administração Pública.
Burocratas
São os funcionários de
carreira da Administração
Pública, cuja função é
manter a máquina pública
ativa, independente dos
ciclos eleitorais.
Juízes
•Tem a prerrogativa de
interpretar a justa ou injusta
aplicação de uma lei por parte
dos cidadãos e da
Administração Pública.
•São protagonistas na
elaboração de políticas públicas
quando emitem decisões
judiciais ou súmulas que tornem
pública a interpretação sobre
determinada norma legal.
Fonte: elaborado pela autora (2015).
Figura 3 – Atores na Arena GovernamentalO que são problemas
públicos em Saúde
governamentais

Atores não governamentais
Grupos de
interesse (grupos
de pressão)
Grupo de pessoas
organizadas
voluntariamente
que utilizam
recursos para
influenciar decisões
e políticas públicas.
Articulam suas
ações na busca de
interesses dos
próprios membros
do grupo.
Partidos Políticos
Organizações
formalmente
constituídas em
torno de um projeto
político.
Meios de
comunicação
Exercem controle
sobre a esfera
política e sobre a
atuação da
Administração
Pública.
Destinatários das
Indivíduos, grupos
ou organizações
para os quais a
política foi
elaborada.
Organizações
do terceiro setor
Organizações
privadas sem fins
lucrativos que lutam
por interesses
coletivos.
Atuam em áreas
sociais, nas quais a
ação estatal é
inexistente ou
insuficiente.
Articulam suas ações
na busca do interesse
coletivo.
Outros
Fornecedores,
organismos
internacionais,
financiadores,
especialistas, etc.
Figura 4 – Atores não governamentais
Fonte: elaborado pela autora (2015).
públicos em Saúde
governamentais

Cada ator tem suas motivações
Quando você trabalha na formulação e implementação de políticas públicas,
precisa mapear os diferentes atores envolvidos.
É importante avaliar quais são as motivações de cada ator e como essa política
irá afetar seus interesses.
Cada tipo de política pública encontrará diferentes formas de apoio e de rejeição
e terá disputas em torno de sua decisão que passam por arenas diferenciadas.

Síntese da aula
Nesta aula, você estudou que:
 Uma política pública existe para resolver de um problema entendido como coletivamente relevante para a
sociedade.
 O problema público é a diferença entre a situação atual e uma situação ideal possível. Além disso, deve ser
relevante para a coletividade.
 Os tipos de políticas públicas podem ser classificados em: regulatórias, distributivas, redistributivas e
constitutivas. A maior parte das políticas públicas agregam características de dois ou mais tipos de políticas.
 Os atores e as instituições são aqueles que desempenham algum papel no ciclo de políticas públicas.
 Cada tipo de política pública encontrará diferentes formas de apoio e de rejeição e terá disputas em torno de
sua decisão que passam por arenas diferenciadas.

Referências
SECCHI, L. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Cangage Learning,
2012.
BRASIL. Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012. Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com
neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. Diário Oficial [da] República Federativa do
Brasil, Brasília, DF, 22 de novembro de 2012. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12732.htm Acesso em: 25 mar. 2017.

Referências
Ilustrações
Figura 1 – Esquema de Políticas. Fonte: Elaborado pela autora, 2015.
Figura 2 - Logomarcas SUS e ANS. http://portalsaude.saude.gov.br/ Acesso em: 01 jun. 2015.
Figura 3 - Atores na Arena Governamental. Fonte: Elaborado pela autora, 2015.
Figura 4 – Atores não governamentais. Fonte: Elaborado pela autora, 2015.

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