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1
Ministério da Fazenda
1
A Reforma Tributária
e o Desenvolvimento
Ministro da Fazenda
Guido Mantega
27 de fevereiro de 2008
2
Ministério da Fazenda
2
Por que a Reforma Tributária é Fundamental?
ë Acelera o crescimento econômico
ë Torna o crescimento mais sustentável
ë É a reforma econômica mais importante
3
Ministério da Fazenda
Ø Está em curso :
• crescimento econômico mais vigoroso;
• crescimento mais equilibrado;
• impulsionado pelo comércio exterior e por um
mercado de massa;
• com redução das desigualdades social/regional.
Ø Por que o crescimento é sustentável ?
NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO
4
Ministério da Fazenda
Ø Baixa vulnerabilidade externa
• Nova Política Externa – diversificação de
parceiros
• Superávit comercial (US$ 40 bi em 2007) e em
transações correntes (US$ 3,6 bi em 2007)
• Reservas internacionais (US$ 189 bi)
Ø Estabilidade monetária
• Inflação baixa e estável (2006: 3,14%; 2007:
4,46%; 2008 → 4,39%)
• Política monetária agressiva
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
5
Ministério da Fazenda
Ø Responsabilidade fiscal
• Resultado primário do setor público
consolidado: 3,98% do PIB (acumulado no
ano)
• Déficit nominal: 2,27% do PIB (acumulado
em 12 meses – em dez/07) – rumo ao déficit
nominal zero
• Dívida líquida de 42,8% do PIB (em
dez/07) – rumo a 36% em 2010
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
6
Ministério da Fazenda
RESERVAS INTERNACIONAIS
(US$ bilhões)
*/ Posição de 18/02/2008.
Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE.
fev/08
188,7
mar/06
59,8
30
50
70
90
110
130
150
170
190
fev
03
mai
03
ago
03
nov
03
fev
04
mai
04
ago
04
nov
04
fev
05
mai
05
ago
05
nov
05
fev
06
mai
06
ago
06
nov
06
fev
07
mai
07
ago
07
nov
07
fev
08
Variação: 128,9 bilhões
Liquidação da dívida
junto ao FMI
7
Ministério da Fazenda
Ø Taxas maiores de crescimento e crescimento
mais vigoroso
• PIB cresce há 23 trimestres consecutivos
• Consumo cresce há 16 trimestres consecutivos
• Investimento cresce há 15 trimestres consecutivos
• Setor financeiro sólido
• Lucros do setor produtivo demonstram solidez das
empresas
• Mercado interno crescendo
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
8
Ministério da Fazenda
*/ Projeções do Governo (PPA 2008-2011)
Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE.
CRESCIMENTO DO PIB
(taxa anual – %)
3,4
0,0
0,3
4,3
1,3
2,7
1,1
5,7
3,2
3,8
5,2
5,0 5,0 5,0Média: 2004-2007
4,5
-
1,0
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
(*)
2009
(*)
2010
(*)
9
Ministério da Fazenda
Fonte: PIM/IBGE Elaboração: MF/SPE
PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Variação acumulada no ano em relação ao mesmo período do ano anterior (%)
Dados relativos a Dezembro/07
Não há “doença holandesa”
17,7
15,2
14,4
14,0
13,9
7,3
6,8
6,0
5,9
5,8
5,7
5,4
5,2
5,1
5,1
3,8
3,8
3,1
2,5
2,0
0,8
-0,2
-1,1
-1,6
-2,2
-3,2
-8,1
-10,0 -5,0 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0
Máquinas e equipamentos
Veículos automotores
Máquinas para escritório e equipamentos de informática
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos
Outros equipamentos de transporte
Mobiliário
Metalurgia básica
Indústria Geral
Borracha e plástico
Produtos de metal - exclusive máquinas e equipamentos
Outros produtos químicos
Bebidas
Minerais não metálicos
Vestuário e acessórios
Perfumaria, sabões, detergentes e produtos de limpeza
Têxtil
Equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outros
Refino de petróleo e álcool
Alimentos
Farmacêutica
Celulose, papel e produtos de papel
Edição, impressão e reprodução de gravações
Material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações
Diversos
Calçados e artigos de couro
Madeira
Fumo
10
Ministério da Fazenda
5,2
6,7
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007*
Crescimento do PIB
Contribuição da Demanda Interna
*/ Acumulado nos últimos quatro trimestres até Set/07.
Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE.
CONTRIBUIÇÃO DA DEMANDA INTERNA PARA O CRESCIMENTO
(%)
11
Ministério da Fazenda
INVESTIMENTOS
(Var.% no trimestre ante mesmo trimestre do ano anterior)
crescimento há 15 trimestres consecutivos
Fonte:IBGE. Elaboração: MF/SPE.
14,4
-12
-9
-6
-3
0
3
6
9
12
15
III.00 III.01 III.02 III.03 III.04 III.05 III.06 III.07
12
Ministério da Fazenda
Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE.
PRODUÇÃO INDUSTRIAL E BENS DE CAPITAL
(taxa de crescimento em relação ao mesmo trimestre do ano anterior)
4,6%
0,9%
2,8% 3,2% 3,8%
5,8% 6,3%
7,9%
9,2%
1,3%
5,1%
7,8%
14,8%
18,4%
20,1%
24,0%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
1º trim 06 2º trim 06 3º trim 06 4º trim 06 1º trim 07 2º trim 07 3º trim 07 4º trim 07
Indústria Geral
Bens de Capital
13
Ministério da Fazenda
EMPREGO FORMAL: CRIAÇÃO DE
NOVOS POSTOS
(em milhares)
*/ Valores acumulados em 12 meses até Jan/08.
Fonte: MTE/CAGED Elaboração: MF/SPE.
1.617 1.655
1.2291.254
1.523
645
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2003 2004 2005 2006 2007 2008*
14
Ministério da Fazenda
CRESCIMENTO DO MERCADO DE CONSUMO
emprego, renda e massa salarial*
*/ Var.% acumulada em 12 meses.
**/ Com base na renda do trabalho principal.
Fonte: IBGE Elaboração: MF/SPE
6,3%
3,2%
3,0%
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
8%
dez
05
fev
06
abr
06
jun
06
ago
06
out
06
dez
06
fev
07
abr
07
jun
07
ago
07
out
07
dez
07
Massa Salarial** Rendimento Médio Pessoas Ocupadas
15
Ministério da Fazenda
MERCADO DE MASSA
Ø Crescimento da Capacidade de Consumo da População
• Expansão do Emprego e da Renda
• Salário Mínimo
• Revolução no Crédito
• Ampliação dos Programas Sociais
• Controle da Inflação
Ø Surgimento de uma Nova Classe Média
16
Ministério da Fazenda
VOLUME DO CRÉDITO BANCÁRIO
(R$ bilhões)
Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE
Jan/08
944,2
(34,8% do PIB)
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
jan
02
mai
02
set
02
jan
03
mai
03
set
03
jan
04
mai
04
set
04
jan
05
mai
05
set
05
jan
06
mai
06
set
06
jan
07
mai
07
set
07
jan
08
Dez/02
383,1
(22,1% do PIB)
Dez/06
732,6
(30,7% do PIB)
17
Ministério da Fazenda
30
35
40
45
50
55
60
jan
02
jul
02
jan
03
jul
03
jan
04
jul
04
jan
05
jul
05
jan
06
jul
06
jan
07
jul
07
jan
08
20
22
24
26
28
30
32
34
36
Taxa de Juros (E) SPREADS (D)%aa pp
Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE
JUROS E SPREADS BANCÁRIOS
18
Ministério da Fazenda
A CRISE INTERNACIONAL E O BRASIL
Ø O Brasil está hoje muito menos vulnerável a uma
crise externa do que esteve no passado
ü Solidez nas contas externas
ü Equilíbrio Fiscal e Redução da Dívida Pública
ü Controle da inflação
ü Crescimento sustentado pela demanda doméstica
Ø Embora o Brasil não esteja imune à crise, impactos
tendem a ser limitados
Ø Manutenção de fundamentos sólidos é essencial para
enfrentar a crise
19
Ministério da Fazenda
O mercado financeiro brasileiro não está dando tanta
importância às conseqüências do colapso do
mercado hipotecário americano e, como de costume,
o volume de negociações continua em alta – outra
confirmação da tese de ‘descolamento’ entre a
economia dos países emergentes e a dos
desenvolvidos, dizem os analistas. A maioria dos
economistas acreditam que o Brasil não será afetado
por uma eventual recessão nos Estados Unidos e nas
economias globais esse ano. No entanto, muitas
empresas apostam que o mercado doméstico
compensará essa diferença. Ademais, capital de
investimento continua abundante para elas.
(Financial Times, 13 de fevereiro de 2008)
CONFIANÇA NO BRASIL
20
Ministério da Fazenda
20
Reforma Tributária e Crescimento
ë É preciso dar continuidade as reformas com o objetivo
de tornar o Brasil mais competitivo no cenário de
globalização - inclusive com o real valorizado
ë Construir uma estrutura tributária mais competitiva,
capaz de reduzir os custos e agilizar as transações
econômicas
21
Ministério da Fazenda
21
Problemas do Sistema Tributário
ë Complexidade – muitos tributos s/mesma base
ë Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscal
ç Cumulatividade
ç Desoneração incompleta dos investimentos
ç Distorções relacionadas à tributação interestadualdo ICMS
l Desoneração incompleta das exportações
l Guerra fiscal
ë Tributação excessiva da folha de pagamentos
ç Custo elevado s/ empresas
ç ICMS – 27 legislações, com mais de 40 alíquotas
22
Ministério da Fazenda
22
Impactos da Reforma Tributária
ë A Reforma Tributária contribui de forma relevante para
acelerar o potencial de crescimento do País, por ter uma
série de efeitos positivos para a economia
ç Simplificação e desburocratização
ç Redução da informalidade
ç Desoneração
ç Eliminação de distorções particular a guerra fiscal
ç Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional
23
Ministério da Fazenda
23
Momento Oportuno para a Reforma
ë As tentativas anteriores de implementação da
Reforma Tributária geraram algum ceticismo sobre a
nova proposta, contudo o momento atual é mais
favorável à tramitação da Reforma Tributária que os
anteriores
çCrescimento econômico facilita o fechamento da
equação fiscal da reforma (que tem custo para a
União)
çDeterioração do ambiente da guerra fiscal
çMaior demanda da sociedade por mudanças no
sistema tributário
24
Ministério da Fazenda
24
Momento Oportuno para a Reforma
ë Implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E)
lBase de dados permite calcular com precisão
perdas e ganhos dos Estados e racionalizar a
compensação
lViabiliza mudanças na estrutura de cobrança dos
tributo
ë Necessidade de aumentar a competitividade da
economia brasileira
25
Ministério da Fazenda
25
PROBLEMAS DO SISTEMA
TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
26
Ministério da Fazenda
26
Problemas do Sistema Tributário
ë Complexidade
ë Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscal
ç Cumulatividade
ç Desoneração incompleta dos investimentos
ç Distorções relacionadas à tributação interestadual do ICMS
l Desoneração incompleta das exportações
l Guerra fiscal
ë Tributação excessiva da folha de pagamentos
27
Ministério da Fazenda
27
Complexidade
ë Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos
tributos incidentes sobre a mesma base
ç 6 tributos indiretos sobre bens e serviços
ç 2 tributos sobre o lucro das empresas (IRPJ/CSLL)
ë Custo para as empresas de cumprimento das obrigações
tributárias e acessórias é extremamente elevado
ç Segundo estudo do Banco Mundial, o Brasil é o campeão
mundial em tempo despendido pelas empresas para
cumprimento das obrigações tributárias
ë No caso do ICMS, há 27 legislações distintas, com grande
diversidade de alíquotas, regimes de redução de base de
cálculo etc.
28
Ministério da Fazenda
28
Complexidade
Tributos Indiretos no Brasil
Tributo Competência Regime Base de Incidência
IPI Federal
Não
cumulativo
Importação e produção de produtos
Industrializados
COFINS Federal Misto
Importação, produção e comercialização de
bens e serviços
PIS Federal Misto
Importação, produção e comercialização de
bens e serviços
CIDE-
Combustíveis
Federal Cumulativo
Importação e comercialização de petróleo e
gás natural e seus derivados e álcool
combustível
ICMS Estadual
Não
cumulativo
Circulação de mercadorias e prestação de
serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação
ISS Municipal Cumulativo
Prestação de serviços de qualquer natureza,
não compreendidos na base do ICMS,
definidos em lei complementar
29
Ministério da Fazenda
29
Distorções dos Tributos Indiretos
ë Além da complexidade, há uma série de distorções na
estrutura dos tributos indiretos sobre bens e serviços no
Brasil, que acabam tendo um impacto muito negativo
sobre o crescimento econômico
çCumulatividade
çAumento do custo dos investimentos
çTributação das exportações
çGuerra fiscal
30
Ministério da Fazenda
30
Cumulatividade
ë A incidência cumulativa gera uma série de distorções
çOrganização ineficiente da estrutura produtiva
çAumento do custo dos investimentos e das exportações
R$ bilhões de 2006
Arrecadação Impacto % do PIB
Tributos Cumulativos
ISS 15,3 9,9 0,4%
CIDE-Combustíveis 7,8 3,9 0,2%
Créditos não compensados
ICMS 17,0 0,7%
PIS/COFINS 13,0 0,6%
Total 43,8 1,9%
31
Ministério da Fazenda
31
Desoneração Incompleta dos Investimentos
ë Além das incidências cumulativas, o custo dos investimentos é
elevado pelo longo prazo de apropriação dos créditos dos tributos
recolhidos na aquisição de bens de capital
ç PIS/COFINS: 24 meses
ç ICMS: 48 meses
ë O custo para as empresas deste diferimento depende de sua
situação financeira
Custo financeiro do diferimento (% do preço do equipamento)
PIS/COFINS ICMS Total
Selic (11,25%) 1,0 1,7 2,6
Capital Giro (27,9%) 2,0 3,3 5,3
Conta Garantida (58,8%) 3,3 4,9 8,2
Memo:
Alíquota do Tributo 9,25% 8,80%
32
Ministério da Fazenda
32
Problemas Relacionados ao ICMS
ë O Fato de que nas transações interestaduais parte do
imposto é cobrado no estado de origem gera uma série de
distorções
çAlíquota nas operações interestaduais: 12%
çS/SE (exceto ES) N/NE/CO (mais ES): 7%
ë Um dos problemas é a resistência dos Estados a ressarcir
os créditos acumulados das empresas exportadoras
relativo ao ICMS pago em outras unidades da federação
33
Ministério da Fazenda
33
Guerra Fiscal
ë O problema mais sério é a guerra fiscal, através da qual
um estado reduz o ICMS para atrair investimentos para
seu território, reduzindo o imposto cobrado mesmo na
venda realizada em outros estados
ë Para os Estados menos desenvolvidos, a guerra fiscal é
muitas vezes vista como necessária, face à inexistência
de uma política de desenvolvimento regional mais efetiva
ë Como os estados mais desenvolvidos também passaram
a conceder benefícios, a guerra fiscal perdeu força como
instrumento de redução das desigualdades regionais
34
Ministério da Fazenda
34
Porque a Guerra Fiscal é Ruim para o País
ë O maior problema é que a guerra fiscal tem levado a uma
situação de anarquia tributária, gerando insegurança para os
investidores e prejudicando o crescimento
ë Hoje mesmo empresas que recebem incentivos estão inseguras
ç Decisões do STF (retroativas)
ç Não aceitação do crédito por outros estados
ë Há outros sérios problemas que resultam da guerra fiscal
ç Concessão de benefícios que favorecem as importações em
detrimento da produção nacional
ç Modalidades mais predatórias de guerra fiscal (concessão
de benefícios voltados à apropriação de parte da receita
devida a outras unidades da federação)
35
Ministério da Fazenda
35
Tributação Excessiva da Folha de Salários
ë A elevada tributação da folha
de salários não apenas
prejudica a competitividade
da economia brasileira, como
estimula a informalidade
ë Se a elevada tributação
estimula a informalidade, a
alta informalidade exige uma
carga mais elevada das
empresas formais, criando
um círculo vicioso
Mínimo Máximo
Previdência Social 28,0% 31,0%
Empregador 20,0% 20,0%
Empregado 8,0% 11,0%
Seguro de Acidente 0,5% 6,0%
Sistema S
SEBRAE
INCRA
Salário-Educação
Total 34,3% 42,8%
FGTS
Total com FGTS 42,3% 50,8%
2,5%
8%
2,5%
0,6%
0,2%
36
Ministério da Fazenda
36
O PROJETO DE
REFORMA TRIBUTÁRIA
37
Ministério da Fazenda
37
Objetivos da Reforma Tributária
ë A proposta de Reforma Tributária tem seis objetivos
principais:
ç Simplificação do sistema tributário, reduzindo e
desburocratizando a legislação
ç Fim da guerra fiscal
ç Correção de distorções na estrutura tributária que
prejudicam o investimento e a eficiência
ç Desoneração tributária, com foco nos tributos que mais
prejudicam o crescimento
ç Melhora da Política de Desenvolvimento Regional
ç Melhoria da qualidade das relações federativas
38
Ministério da Fazenda
38
Simplificação – Tributos Federais
ë Extinção de 5 tributos federais e criação de um imposto sobre
o valor adicionado (IVA-F)
ç COFINS
ç PIS
ç CIDE
ç Salário Educação
ç CSLL IRPJ
ë Entrada em vigor no segundo ano após a aprovação da PEC
ë IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de política
industrial
IVA-F
39
Ministério da Fazenda
39
Simplificação - ICMS
ë Unificação da legislação do ICMS
ç Extinção do atual ICMS e criação de um “Novo ICMS”
ç Grande simplificação (27 legislações 1)
ç Alíquotas uniformes
l Senado define as alíquotas
l Confaz propõe o enquadramento/Senado aprova ou rejeita
l Para evitar aumento da carga tributária, Estados poderão fixar
alíquotas diferenciadas para um número limitado de bens e
serviços
ç Sistema de débito e crédito com legislação mais simples e neutra,
compatível com o padrão de tributação do valor adicionado dos
sistemas tributários mais desenvolvidos
40
Ministério da Fazenda
40
Fim da Guerra Fiscal
ë Projeto acaba com a guerra fiscal ao reduzir progressivamente
a parcela do ICMS apropriado no estado de origem
ç Processo é completado no oitavo ano subseqüente à aprovação
da PEC, com a criação do Novo ICMS
ç Prazo de mudança permite que benefícios já concedidos sejam
progressivamente reduzidos, sem criar turbulências
ç Modelo prevê possibilidade de cobrança na origem com uma
câmara de compensação entre os Estados
ç Mantém-se uma alíquota residual de 2% na origem para estimular
a fiscalização e ressarcir custos administrativos
Alíquota do ICMS no Estado de Origem
Alíquota atual 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
12% 11% 10% 8% 6% 4% 2% 2%
7% 6,5% 6% 5% 4% 3% 2% 2%
41
Ministério da Fazenda
41
Fim da Guerra Fiscal – Garantia de Receita
ë Criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), para
ressarcimento dos estados por eventuais perdas no
processo de transição do ICMS
ç Parte dos recursos vinculados constitucionalmente e parte
definida em lei complementar
ç Regulamentação por lei complementar
ë Estados que concederem novos benefícios não terão
acesso aos recursos do FPE, do FER, nem do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Regional
42
Ministério da Fazenda
42
Correção de Distorções dos Tributos Indiretos
ë Forte redução da cumulatividade do sistema tributário
ç Regulamentação do IVA-F e do Novo ICMS viabilizará ampla
apropriação de créditos de bens e serviços adquiridos pelas
empresas
ë Desoneração completa das exportações
ç Tributação no destino permite Estados ressarcirem integralmente
os exportadores
ç Criação de sistema de compensação que impedirá o acúmulo de
créditos tributários
ë Aperfeiçoamento da legislação
ç Legislação do IVA-F e do Novo ICMS incorporará um modelo
moderno de tributação do valor adicionado, eliminando distorções
e simplificando o trabalho das empresas
43
Ministério da Fazenda
43
Desoneração
ë Desoneração da folha salarial
ç Redução da contribuição patronal sobre folha ao ritmo de 1 p.p. ao
ano de 2010 a 2015, passando de 20% para 14%
ç Extinção da contribuição para o Salário Educação (substituída por
uma vinculação de tributos) amplia a desoneração da folha
ë Ampliação da desoneração da cesta básica na criação do IVA-F
e do novo ICMS, reduzindo o custo de produtos como óleo de
soja, açúcar, pão etc.
ë Desoneração completa dos investimentos (redução do prazo
para a apropriação do crédito na aquisição de bens de capital)
ç ICMS: redução do prazo ao longo da transição
ç IVA-F: Prazo a ser definido na regulamentação do imposto
ë PEC possui dispositivo (a ser regulamentado por lei
complementar) que garante que não haverá aumento da carga
tributária na criação do IVA-F e do Novo ICMS
44
Ministério da Fazenda
44
Política de Desenvolvimento Regional
ë Aperfeiçoamento da PDR é política de governo que contribui
para a Reforma Tributária ao facilitar o fim da guerra fiscal
ë Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e
ampliação do montante de recursos
ë Criação de novos instrumentos para a PDR
ç Investimentos estruturantes
l Infra-estrutura, qualificação de mão de obra etc.
l Diretrizes definidas pelas superintendências regionais
ç Transferências aos estados para ações de desenvolvimento
l Investimentos estruturantes e subvenção a empresas
l Recursos não vinculados
ë Garantia de ampliação do montante de recursos da PDR para
todas as regiões (inclusive Sul e Sudeste)
45
Ministério da Fazenda
45
Modelo Proposto para Política de
Desenvolvimento Regional
Recursos Vinculados
SUDENE SUDAM SUDECO* Outras
Regiões
FDNE
Invest.
Estrut.
FCO
F N D R
FNE
Fin. Setor
Produtivo
Invest.
Estrut.
FDA
Invest.
Estrut.
FNO
Fin. Setor
Produtivo
Invest.
Estrut.
Fin. Setor
Produtivo
Transf. Estados
46
Ministério da Fazenda
46
Aprimoramento das Relações Federativas
ë Transferências a estados e municípios passam a ser calculadas sobre
base ampla de tributos, aumentando a solidariedade fiscal entre a
União e os entes subnacionais
ç Apenas a contribuição previdenciária e os tributos de natureza
regulatória (II/IE/IOF/ITR) não compõem a base de partilha
ë Desconstitucionalização do critério de partilha do ICMS
ç Atualmente 75% do ICMS destinado aos municípios é distribuído
conforme o valor adicionado, levando a grandes desequilíbrios
ç Propõe-se que o critério de distribuição desta parcela seja definido
em lei complementar
ë Com o envio da Reforma Tributária, propõe-se abrir uma ampla
discussão sobre as competências e o financiamento dos entes
federados, inclusive sobre o sistema de partilhas
47
Ministério da Fazenda
47
MUDANÇAS NO
SISTEMA DE
PARTILHA
48
Ministério da Fazenda
48
Como é Hoje?
IR
IPI 10% FPEX
21,5% FPE
23,5% FPM
3% Fundos Constitucionais
COFINS
CSLL
PIS FAT/BNDES
Salário Educação Educação Básica
CIDE-Combustíveis Infra-estrutura de transportes etc.
Seguridade Social
(29% para Estados e Municípios)
49
Ministério da Fazenda
49
Como Fica
IR CSLL IPI COFINS PIS Sal. Educação. CIDE
IR IPI IVA-F
Seguridade FAT/BNDES Educação Infra-Estrutura
Básica de Transportes
(29% Estados e Municípios)
x% y% z% w%
base ampla de partilha
recomposição das fontes
50
Ministério da Fazenda
50
Como Fica
21,5% FPE
23,5% FPM
> 3% FNDR
1,8% FER
base ampla de partilha
(-)
recomposição das fontes
(+)
competência residual
(=)
base de partilha federativa
(igual à receita atual de IR+IPI)
51
Ministério da Fazenda
51
IMPACTOS DA REFORMA
TRIBUTÁRIA
52
Ministério da Fazenda
52
ë Grande simplificação das obrigações tributárias, com redução
expressiva de custos
ë Redução da carga tributária
ë Melhora das condições de concorrência e aumento da
eficiência econômica
ç Fim da guerra fiscal
ç Redução da sonegação e da informalidade
ë Desoneração completa dos investimentos
ë Ganhos de competitividade com a eliminação da maior parte
das incidências cumulativas, o fim do acúmulo de créditos nas
exportações e o fim do favorecimento às importações
Impactos para as Empresas
53
Ministério da Fazenda
53
ë Desoneração da cesta básica, reduzindo a regressividade do
sistema tributário brasileiro
ë Aumento do emprego formal e estímulo a investimentos em
setores intensivos em mão de obra
ç Desoneração da folha de salários
ç Redução do espaço para sonegação das empresas, reduzindo a
economia informal
ë Mudanças no sistema de tributos indiretos darão maior
transparência sobre a carga tributária incidente sobre o custo
dos bens de consumo
ë Nova Política de Desenvolvimento Regional é mais eficiente do
ponto de vista do aumento da renda dos Trabalhadores que o
modelo atual
Impactos para os Trabalhadores
54
Ministério da Fazenda
54
ë Aumento da arrecadação com a redução da sonegação e o fim
da guerra fiscal
ë Adoção de mecanismos eficazes de desenvolvimento das
regiões menos desenvolvidas do País, através do
aprimoramento da Política de Desenvolvimento Regional
ë Garantia de ressarcimento de eventuais perdas pelo Fundo de
Equalização de Receitas, de modo a que nenhum Estado seja
prejudicado pela Reforma
ë Avanço na direção de um ambiente federativo mais solidário e
justo
Impactos para os Estados e Municípios
55
Ministério da Fazenda
55
ë A mudança no sistema tributário terá um impacto relevante
sobre o potencial de crescimento do País
ç Com a reforma, a taxa anual de crescimento do PIB dos próximos
20 anos poderia ser elevada em 0,5 p.p.
Impactos sobre o Crescimento
Aumento do PIB Resultante da Reforma Tributária (%)
Selic
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Capital de Giro
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Total 10,9 12,2
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Apresentação sobre Reforma Tributária - Ministério da Fazenda

  • 1. 1 Ministério da Fazenda 1 A Reforma Tributária e o Desenvolvimento Ministro da Fazenda Guido Mantega 27 de fevereiro de 2008
  • 2. 2 Ministério da Fazenda 2 Por que a Reforma Tributária é Fundamental? ë Acelera o crescimento econômico ë Torna o crescimento mais sustentável ë É a reforma econômica mais importante
  • 3. 3 Ministério da Fazenda Ø Está em curso : • crescimento econômico mais vigoroso; • crescimento mais equilibrado; • impulsionado pelo comércio exterior e por um mercado de massa; • com redução das desigualdades social/regional. Ø Por que o crescimento é sustentável ? NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO
  • 4. 4 Ministério da Fazenda Ø Baixa vulnerabilidade externa • Nova Política Externa – diversificação de parceiros • Superávit comercial (US$ 40 bi em 2007) e em transações correntes (US$ 3,6 bi em 2007) • Reservas internacionais (US$ 189 bi) Ø Estabilidade monetária • Inflação baixa e estável (2006: 3,14%; 2007: 4,46%; 2008 → 4,39%) • Política monetária agressiva CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
  • 5. 5 Ministério da Fazenda Ø Responsabilidade fiscal • Resultado primário do setor público consolidado: 3,98% do PIB (acumulado no ano) • Déficit nominal: 2,27% do PIB (acumulado em 12 meses – em dez/07) – rumo ao déficit nominal zero • Dívida líquida de 42,8% do PIB (em dez/07) – rumo a 36% em 2010 CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
  • 6. 6 Ministério da Fazenda RESERVAS INTERNACIONAIS (US$ bilhões) */ Posição de 18/02/2008. Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE. fev/08 188,7 mar/06 59,8 30 50 70 90 110 130 150 170 190 fev 03 mai 03 ago 03 nov 03 fev 04 mai 04 ago 04 nov 04 fev 05 mai 05 ago 05 nov 05 fev 06 mai 06 ago 06 nov 06 fev 07 mai 07 ago 07 nov 07 fev 08 Variação: 128,9 bilhões Liquidação da dívida junto ao FMI
  • 7. 7 Ministério da Fazenda Ø Taxas maiores de crescimento e crescimento mais vigoroso • PIB cresce há 23 trimestres consecutivos • Consumo cresce há 16 trimestres consecutivos • Investimento cresce há 15 trimestres consecutivos • Setor financeiro sólido • Lucros do setor produtivo demonstram solidez das empresas • Mercado interno crescendo CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
  • 8. 8 Ministério da Fazenda */ Projeções do Governo (PPA 2008-2011) Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE. CRESCIMENTO DO PIB (taxa anual – %) 3,4 0,0 0,3 4,3 1,3 2,7 1,1 5,7 3,2 3,8 5,2 5,0 5,0 5,0Média: 2004-2007 4,5 - 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0 6,0 7,0 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 (*) 2009 (*) 2010 (*)
  • 9. 9 Ministério da Fazenda Fonte: PIM/IBGE Elaboração: MF/SPE PRODUÇÃO INDUSTRIAL Variação acumulada no ano em relação ao mesmo período do ano anterior (%) Dados relativos a Dezembro/07 Não há “doença holandesa” 17,7 15,2 14,4 14,0 13,9 7,3 6,8 6,0 5,9 5,8 5,7 5,4 5,2 5,1 5,1 3,8 3,8 3,1 2,5 2,0 0,8 -0,2 -1,1 -1,6 -2,2 -3,2 -8,1 -10,0 -5,0 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 Máquinas e equipamentos Veículos automotores Máquinas para escritório e equipamentos de informática Máquinas, aparelhos e materiais elétricos Outros equipamentos de transporte Mobiliário Metalurgia básica Indústria Geral Borracha e plástico Produtos de metal - exclusive máquinas e equipamentos Outros produtos químicos Bebidas Minerais não metálicos Vestuário e acessórios Perfumaria, sabões, detergentes e produtos de limpeza Têxtil Equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outros Refino de petróleo e álcool Alimentos Farmacêutica Celulose, papel e produtos de papel Edição, impressão e reprodução de gravações Material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações Diversos Calçados e artigos de couro Madeira Fumo
  • 10. 10 Ministério da Fazenda 5,2 6,7 -2 -1 0 1 2 3 4 5 6 7 8 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007* Crescimento do PIB Contribuição da Demanda Interna */ Acumulado nos últimos quatro trimestres até Set/07. Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE. CONTRIBUIÇÃO DA DEMANDA INTERNA PARA O CRESCIMENTO (%)
  • 11. 11 Ministério da Fazenda INVESTIMENTOS (Var.% no trimestre ante mesmo trimestre do ano anterior) crescimento há 15 trimestres consecutivos Fonte:IBGE. Elaboração: MF/SPE. 14,4 -12 -9 -6 -3 0 3 6 9 12 15 III.00 III.01 III.02 III.03 III.04 III.05 III.06 III.07
  • 12. 12 Ministério da Fazenda Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE. PRODUÇÃO INDUSTRIAL E BENS DE CAPITAL (taxa de crescimento em relação ao mesmo trimestre do ano anterior) 4,6% 0,9% 2,8% 3,2% 3,8% 5,8% 6,3% 7,9% 9,2% 1,3% 5,1% 7,8% 14,8% 18,4% 20,1% 24,0% 0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 1º trim 06 2º trim 06 3º trim 06 4º trim 06 1º trim 07 2º trim 07 3º trim 07 4º trim 07 Indústria Geral Bens de Capital
  • 13. 13 Ministério da Fazenda EMPREGO FORMAL: CRIAÇÃO DE NOVOS POSTOS (em milhares) */ Valores acumulados em 12 meses até Jan/08. Fonte: MTE/CAGED Elaboração: MF/SPE. 1.617 1.655 1.2291.254 1.523 645 0 200 400 600 800 1.000 1.200 1.400 1.600 1.800 2003 2004 2005 2006 2007 2008*
  • 14. 14 Ministério da Fazenda CRESCIMENTO DO MERCADO DE CONSUMO emprego, renda e massa salarial* */ Var.% acumulada em 12 meses. **/ Com base na renda do trabalho principal. Fonte: IBGE Elaboração: MF/SPE 6,3% 3,2% 3,0% 0% 1% 2% 3% 4% 5% 6% 7% 8% dez 05 fev 06 abr 06 jun 06 ago 06 out 06 dez 06 fev 07 abr 07 jun 07 ago 07 out 07 dez 07 Massa Salarial** Rendimento Médio Pessoas Ocupadas
  • 15. 15 Ministério da Fazenda MERCADO DE MASSA Ø Crescimento da Capacidade de Consumo da População • Expansão do Emprego e da Renda • Salário Mínimo • Revolução no Crédito • Ampliação dos Programas Sociais • Controle da Inflação Ø Surgimento de uma Nova Classe Média
  • 16. 16 Ministério da Fazenda VOLUME DO CRÉDITO BANCÁRIO (R$ bilhões) Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE Jan/08 944,2 (34,8% do PIB) 200 300 400 500 600 700 800 900 1.000 jan 02 mai 02 set 02 jan 03 mai 03 set 03 jan 04 mai 04 set 04 jan 05 mai 05 set 05 jan 06 mai 06 set 06 jan 07 mai 07 set 07 jan 08 Dez/02 383,1 (22,1% do PIB) Dez/06 732,6 (30,7% do PIB)
  • 18. 18 Ministério da Fazenda A CRISE INTERNACIONAL E O BRASIL Ø O Brasil está hoje muito menos vulnerável a uma crise externa do que esteve no passado ü Solidez nas contas externas ü Equilíbrio Fiscal e Redução da Dívida Pública ü Controle da inflação ü Crescimento sustentado pela demanda doméstica Ø Embora o Brasil não esteja imune à crise, impactos tendem a ser limitados Ø Manutenção de fundamentos sólidos é essencial para enfrentar a crise
  • 19. 19 Ministério da Fazenda O mercado financeiro brasileiro não está dando tanta importância às conseqüências do colapso do mercado hipotecário americano e, como de costume, o volume de negociações continua em alta – outra confirmação da tese de ‘descolamento’ entre a economia dos países emergentes e a dos desenvolvidos, dizem os analistas. A maioria dos economistas acreditam que o Brasil não será afetado por uma eventual recessão nos Estados Unidos e nas economias globais esse ano. No entanto, muitas empresas apostam que o mercado doméstico compensará essa diferença. Ademais, capital de investimento continua abundante para elas. (Financial Times, 13 de fevereiro de 2008) CONFIANÇA NO BRASIL
  • 20. 20 Ministério da Fazenda 20 Reforma Tributária e Crescimento ë É preciso dar continuidade as reformas com o objetivo de tornar o Brasil mais competitivo no cenário de globalização - inclusive com o real valorizado ë Construir uma estrutura tributária mais competitiva, capaz de reduzir os custos e agilizar as transações econômicas
  • 21. 21 Ministério da Fazenda 21 Problemas do Sistema Tributário ë Complexidade – muitos tributos s/mesma base ë Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscal ç Cumulatividade ç Desoneração incompleta dos investimentos ç Distorções relacionadas à tributação interestadualdo ICMS l Desoneração incompleta das exportações l Guerra fiscal ë Tributação excessiva da folha de pagamentos ç Custo elevado s/ empresas ç ICMS – 27 legislações, com mais de 40 alíquotas
  • 22. 22 Ministério da Fazenda 22 Impactos da Reforma Tributária ë A Reforma Tributária contribui de forma relevante para acelerar o potencial de crescimento do País, por ter uma série de efeitos positivos para a economia ç Simplificação e desburocratização ç Redução da informalidade ç Desoneração ç Eliminação de distorções particular a guerra fiscal ç Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional
  • 23. 23 Ministério da Fazenda 23 Momento Oportuno para a Reforma ë As tentativas anteriores de implementação da Reforma Tributária geraram algum ceticismo sobre a nova proposta, contudo o momento atual é mais favorável à tramitação da Reforma Tributária que os anteriores çCrescimento econômico facilita o fechamento da equação fiscal da reforma (que tem custo para a União) çDeterioração do ambiente da guerra fiscal çMaior demanda da sociedade por mudanças no sistema tributário
  • 24. 24 Ministério da Fazenda 24 Momento Oportuno para a Reforma ë Implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E) lBase de dados permite calcular com precisão perdas e ganhos dos Estados e racionalizar a compensação lViabiliza mudanças na estrutura de cobrança dos tributo ë Necessidade de aumentar a competitividade da economia brasileira
  • 25. 25 Ministério da Fazenda 25 PROBLEMAS DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
  • 26. 26 Ministério da Fazenda 26 Problemas do Sistema Tributário ë Complexidade ë Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscal ç Cumulatividade ç Desoneração incompleta dos investimentos ç Distorções relacionadas à tributação interestadual do ICMS l Desoneração incompleta das exportações l Guerra fiscal ë Tributação excessiva da folha de pagamentos
  • 27. 27 Ministério da Fazenda 27 Complexidade ë Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos tributos incidentes sobre a mesma base ç 6 tributos indiretos sobre bens e serviços ç 2 tributos sobre o lucro das empresas (IRPJ/CSLL) ë Custo para as empresas de cumprimento das obrigações tributárias e acessórias é extremamente elevado ç Segundo estudo do Banco Mundial, o Brasil é o campeão mundial em tempo despendido pelas empresas para cumprimento das obrigações tributárias ë No caso do ICMS, há 27 legislações distintas, com grande diversidade de alíquotas, regimes de redução de base de cálculo etc.
  • 28. 28 Ministério da Fazenda 28 Complexidade Tributos Indiretos no Brasil Tributo Competência Regime Base de Incidência IPI Federal Não cumulativo Importação e produção de produtos Industrializados COFINS Federal Misto Importação, produção e comercialização de bens e serviços PIS Federal Misto Importação, produção e comercialização de bens e serviços CIDE- Combustíveis Federal Cumulativo Importação e comercialização de petróleo e gás natural e seus derivados e álcool combustível ICMS Estadual Não cumulativo Circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação ISS Municipal Cumulativo Prestação de serviços de qualquer natureza, não compreendidos na base do ICMS, definidos em lei complementar
  • 29. 29 Ministério da Fazenda 29 Distorções dos Tributos Indiretos ë Além da complexidade, há uma série de distorções na estrutura dos tributos indiretos sobre bens e serviços no Brasil, que acabam tendo um impacto muito negativo sobre o crescimento econômico çCumulatividade çAumento do custo dos investimentos çTributação das exportações çGuerra fiscal
  • 30. 30 Ministério da Fazenda 30 Cumulatividade ë A incidência cumulativa gera uma série de distorções çOrganização ineficiente da estrutura produtiva çAumento do custo dos investimentos e das exportações R$ bilhões de 2006 Arrecadação Impacto % do PIB Tributos Cumulativos ISS 15,3 9,9 0,4% CIDE-Combustíveis 7,8 3,9 0,2% Créditos não compensados ICMS 17,0 0,7% PIS/COFINS 13,0 0,6% Total 43,8 1,9%
  • 31. 31 Ministério da Fazenda 31 Desoneração Incompleta dos Investimentos ë Além das incidências cumulativas, o custo dos investimentos é elevado pelo longo prazo de apropriação dos créditos dos tributos recolhidos na aquisição de bens de capital ç PIS/COFINS: 24 meses ç ICMS: 48 meses ë O custo para as empresas deste diferimento depende de sua situação financeira Custo financeiro do diferimento (% do preço do equipamento) PIS/COFINS ICMS Total Selic (11,25%) 1,0 1,7 2,6 Capital Giro (27,9%) 2,0 3,3 5,3 Conta Garantida (58,8%) 3,3 4,9 8,2 Memo: Alíquota do Tributo 9,25% 8,80%
  • 32. 32 Ministério da Fazenda 32 Problemas Relacionados ao ICMS ë O Fato de que nas transações interestaduais parte do imposto é cobrado no estado de origem gera uma série de distorções çAlíquota nas operações interestaduais: 12% çS/SE (exceto ES) N/NE/CO (mais ES): 7% ë Um dos problemas é a resistência dos Estados a ressarcir os créditos acumulados das empresas exportadoras relativo ao ICMS pago em outras unidades da federação
  • 33. 33 Ministério da Fazenda 33 Guerra Fiscal ë O problema mais sério é a guerra fiscal, através da qual um estado reduz o ICMS para atrair investimentos para seu território, reduzindo o imposto cobrado mesmo na venda realizada em outros estados ë Para os Estados menos desenvolvidos, a guerra fiscal é muitas vezes vista como necessária, face à inexistência de uma política de desenvolvimento regional mais efetiva ë Como os estados mais desenvolvidos também passaram a conceder benefícios, a guerra fiscal perdeu força como instrumento de redução das desigualdades regionais
  • 34. 34 Ministério da Fazenda 34 Porque a Guerra Fiscal é Ruim para o País ë O maior problema é que a guerra fiscal tem levado a uma situação de anarquia tributária, gerando insegurança para os investidores e prejudicando o crescimento ë Hoje mesmo empresas que recebem incentivos estão inseguras ç Decisões do STF (retroativas) ç Não aceitação do crédito por outros estados ë Há outros sérios problemas que resultam da guerra fiscal ç Concessão de benefícios que favorecem as importações em detrimento da produção nacional ç Modalidades mais predatórias de guerra fiscal (concessão de benefícios voltados à apropriação de parte da receita devida a outras unidades da federação)
  • 35. 35 Ministério da Fazenda 35 Tributação Excessiva da Folha de Salários ë A elevada tributação da folha de salários não apenas prejudica a competitividade da economia brasileira, como estimula a informalidade ë Se a elevada tributação estimula a informalidade, a alta informalidade exige uma carga mais elevada das empresas formais, criando um círculo vicioso Mínimo Máximo Previdência Social 28,0% 31,0% Empregador 20,0% 20,0% Empregado 8,0% 11,0% Seguro de Acidente 0,5% 6,0% Sistema S SEBRAE INCRA Salário-Educação Total 34,3% 42,8% FGTS Total com FGTS 42,3% 50,8% 2,5% 8% 2,5% 0,6% 0,2%
  • 36. 36 Ministério da Fazenda 36 O PROJETO DE REFORMA TRIBUTÁRIA
  • 37. 37 Ministério da Fazenda 37 Objetivos da Reforma Tributária ë A proposta de Reforma Tributária tem seis objetivos principais: ç Simplificação do sistema tributário, reduzindo e desburocratizando a legislação ç Fim da guerra fiscal ç Correção de distorções na estrutura tributária que prejudicam o investimento e a eficiência ç Desoneração tributária, com foco nos tributos que mais prejudicam o crescimento ç Melhora da Política de Desenvolvimento Regional ç Melhoria da qualidade das relações federativas
  • 38. 38 Ministério da Fazenda 38 Simplificação – Tributos Federais ë Extinção de 5 tributos federais e criação de um imposto sobre o valor adicionado (IVA-F) ç COFINS ç PIS ç CIDE ç Salário Educação ç CSLL IRPJ ë Entrada em vigor no segundo ano após a aprovação da PEC ë IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de política industrial IVA-F
  • 39. 39 Ministério da Fazenda 39 Simplificação - ICMS ë Unificação da legislação do ICMS ç Extinção do atual ICMS e criação de um “Novo ICMS” ç Grande simplificação (27 legislações 1) ç Alíquotas uniformes l Senado define as alíquotas l Confaz propõe o enquadramento/Senado aprova ou rejeita l Para evitar aumento da carga tributária, Estados poderão fixar alíquotas diferenciadas para um número limitado de bens e serviços ç Sistema de débito e crédito com legislação mais simples e neutra, compatível com o padrão de tributação do valor adicionado dos sistemas tributários mais desenvolvidos
  • 40. 40 Ministério da Fazenda 40 Fim da Guerra Fiscal ë Projeto acaba com a guerra fiscal ao reduzir progressivamente a parcela do ICMS apropriado no estado de origem ç Processo é completado no oitavo ano subseqüente à aprovação da PEC, com a criação do Novo ICMS ç Prazo de mudança permite que benefícios já concedidos sejam progressivamente reduzidos, sem criar turbulências ç Modelo prevê possibilidade de cobrança na origem com uma câmara de compensação entre os Estados ç Mantém-se uma alíquota residual de 2% na origem para estimular a fiscalização e ressarcir custos administrativos Alíquota do ICMS no Estado de Origem Alíquota atual 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 12% 11% 10% 8% 6% 4% 2% 2% 7% 6,5% 6% 5% 4% 3% 2% 2%
  • 41. 41 Ministério da Fazenda 41 Fim da Guerra Fiscal – Garantia de Receita ë Criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), para ressarcimento dos estados por eventuais perdas no processo de transição do ICMS ç Parte dos recursos vinculados constitucionalmente e parte definida em lei complementar ç Regulamentação por lei complementar ë Estados que concederem novos benefícios não terão acesso aos recursos do FPE, do FER, nem do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional
  • 42. 42 Ministério da Fazenda 42 Correção de Distorções dos Tributos Indiretos ë Forte redução da cumulatividade do sistema tributário ç Regulamentação do IVA-F e do Novo ICMS viabilizará ampla apropriação de créditos de bens e serviços adquiridos pelas empresas ë Desoneração completa das exportações ç Tributação no destino permite Estados ressarcirem integralmente os exportadores ç Criação de sistema de compensação que impedirá o acúmulo de créditos tributários ë Aperfeiçoamento da legislação ç Legislação do IVA-F e do Novo ICMS incorporará um modelo moderno de tributação do valor adicionado, eliminando distorções e simplificando o trabalho das empresas
  • 43. 43 Ministério da Fazenda 43 Desoneração ë Desoneração da folha salarial ç Redução da contribuição patronal sobre folha ao ritmo de 1 p.p. ao ano de 2010 a 2015, passando de 20% para 14% ç Extinção da contribuição para o Salário Educação (substituída por uma vinculação de tributos) amplia a desoneração da folha ë Ampliação da desoneração da cesta básica na criação do IVA-F e do novo ICMS, reduzindo o custo de produtos como óleo de soja, açúcar, pão etc. ë Desoneração completa dos investimentos (redução do prazo para a apropriação do crédito na aquisição de bens de capital) ç ICMS: redução do prazo ao longo da transição ç IVA-F: Prazo a ser definido na regulamentação do imposto ë PEC possui dispositivo (a ser regulamentado por lei complementar) que garante que não haverá aumento da carga tributária na criação do IVA-F e do Novo ICMS
  • 44. 44 Ministério da Fazenda 44 Política de Desenvolvimento Regional ë Aperfeiçoamento da PDR é política de governo que contribui para a Reforma Tributária ao facilitar o fim da guerra fiscal ë Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e ampliação do montante de recursos ë Criação de novos instrumentos para a PDR ç Investimentos estruturantes l Infra-estrutura, qualificação de mão de obra etc. l Diretrizes definidas pelas superintendências regionais ç Transferências aos estados para ações de desenvolvimento l Investimentos estruturantes e subvenção a empresas l Recursos não vinculados ë Garantia de ampliação do montante de recursos da PDR para todas as regiões (inclusive Sul e Sudeste)
  • 45. 45 Ministério da Fazenda 45 Modelo Proposto para Política de Desenvolvimento Regional Recursos Vinculados SUDENE SUDAM SUDECO* Outras Regiões FDNE Invest. Estrut. FCO F N D R FNE Fin. Setor Produtivo Invest. Estrut. FDA Invest. Estrut. FNO Fin. Setor Produtivo Invest. Estrut. Fin. Setor Produtivo Transf. Estados
  • 46. 46 Ministério da Fazenda 46 Aprimoramento das Relações Federativas ë Transferências a estados e municípios passam a ser calculadas sobre base ampla de tributos, aumentando a solidariedade fiscal entre a União e os entes subnacionais ç Apenas a contribuição previdenciária e os tributos de natureza regulatória (II/IE/IOF/ITR) não compõem a base de partilha ë Desconstitucionalização do critério de partilha do ICMS ç Atualmente 75% do ICMS destinado aos municípios é distribuído conforme o valor adicionado, levando a grandes desequilíbrios ç Propõe-se que o critério de distribuição desta parcela seja definido em lei complementar ë Com o envio da Reforma Tributária, propõe-se abrir uma ampla discussão sobre as competências e o financiamento dos entes federados, inclusive sobre o sistema de partilhas
  • 47. 47 Ministério da Fazenda 47 MUDANÇAS NO SISTEMA DE PARTILHA
  • 48. 48 Ministério da Fazenda 48 Como é Hoje? IR IPI 10% FPEX 21,5% FPE 23,5% FPM 3% Fundos Constitucionais COFINS CSLL PIS FAT/BNDES Salário Educação Educação Básica CIDE-Combustíveis Infra-estrutura de transportes etc. Seguridade Social (29% para Estados e Municípios)
  • 49. 49 Ministério da Fazenda 49 Como Fica IR CSLL IPI COFINS PIS Sal. Educação. CIDE IR IPI IVA-F Seguridade FAT/BNDES Educação Infra-Estrutura Básica de Transportes (29% Estados e Municípios) x% y% z% w% base ampla de partilha recomposição das fontes
  • 50. 50 Ministério da Fazenda 50 Como Fica 21,5% FPE 23,5% FPM > 3% FNDR 1,8% FER base ampla de partilha (-) recomposição das fontes (+) competência residual (=) base de partilha federativa (igual à receita atual de IR+IPI)
  • 51. 51 Ministério da Fazenda 51 IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA
  • 52. 52 Ministério da Fazenda 52 ë Grande simplificação das obrigações tributárias, com redução expressiva de custos ë Redução da carga tributária ë Melhora das condições de concorrência e aumento da eficiência econômica ç Fim da guerra fiscal ç Redução da sonegação e da informalidade ë Desoneração completa dos investimentos ë Ganhos de competitividade com a eliminação da maior parte das incidências cumulativas, o fim do acúmulo de créditos nas exportações e o fim do favorecimento às importações Impactos para as Empresas
  • 53. 53 Ministério da Fazenda 53 ë Desoneração da cesta básica, reduzindo a regressividade do sistema tributário brasileiro ë Aumento do emprego formal e estímulo a investimentos em setores intensivos em mão de obra ç Desoneração da folha de salários ç Redução do espaço para sonegação das empresas, reduzindo a economia informal ë Mudanças no sistema de tributos indiretos darão maior transparência sobre a carga tributária incidente sobre o custo dos bens de consumo ë Nova Política de Desenvolvimento Regional é mais eficiente do ponto de vista do aumento da renda dos Trabalhadores que o modelo atual Impactos para os Trabalhadores
  • 54. 54 Ministério da Fazenda 54 ë Aumento da arrecadação com a redução da sonegação e o fim da guerra fiscal ë Adoção de mecanismos eficazes de desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas do País, através do aprimoramento da Política de Desenvolvimento Regional ë Garantia de ressarcimento de eventuais perdas pelo Fundo de Equalização de Receitas, de modo a que nenhum Estado seja prejudicado pela Reforma ë Avanço na direção de um ambiente federativo mais solidário e justo Impactos para os Estados e Municípios
  • 55. 55 Ministério da Fazenda 55 ë A mudança no sistema tributário terá um impacto relevante sobre o potencial de crescimento do País ç Com a reforma, a taxa anual de crescimento do PIB dos próximos 20 anos poderia ser elevada em 0,5 p.p. Impactos sobre o Crescimento Aumento do PIB Resultante da Reforma Tributária (%) Selic Média Selic e Capital de Giro (11,25%) (19,58%) Desoneração dos investimentos 2,5 3,7 Redução da cumulatividade Extinção do Salário Educação (compensada no IVA-F) Redução de 6 p.p. da contribuição patronal para previdência Total 10,9 12,2 4,1 Custo do Capital Mudanças Implementadas 2,6 1,3