1. O documento discute a importância da reforma tributária para acelerar o crescimento econômico sustentável no Brasil.
2. Atualmente, o sistema tributário brasileiro é complexo e gera distorções, como a cumulatividade e guerra fiscal entre estados.
3. Uma reforma tributária pode simplificar o sistema, reduzir custos para empresas, e eliminar distorções, tornando a economia mais competitiva.
O documento descreve os conceitos e processos de análise de balanços. A análise de balanços consiste na obtenção, análise e interpretação dos dados contidos nas demonstrações contábeis com o objetivo de avaliar o perfil financeiro, econômico e de desempenho das entidades. Os principais processos de análise são a análise vertical, horizontal e por quocientes.
O documento descreve os principais elementos que compõem o patrimônio de uma entidade, divididos entre ativo, passivo e patrimônio líquido. Apresenta os tipos de bens e direitos que compõem o ativo, separando-os entre circulante, realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. Também explica as principais contas do passivo e do patrimônio líquido.
Aula Teorica sobre Contas Nacionais-1.pptdiodatojose
1) O documento discute os conceitos básicos da contabilidade nacional, incluindo os principais agregados como PIB, rendimento interno e despesa interna.
2) É explicado o sistema de contas nacionais e seus principais componentes como a conta de produção, conta de apropriação, conta de capital e conta corrente do governo.
3) São descritos os principais princípios na elaboração das contas nacionais, como medir apenas a produção corrente e fluxos por unidade de tempo.
O documento fornece um resumo de um caderno de um aluno de administração. Apresenta conceitos financeiros como EBITDA, balanço patrimonial, DRE e indicadores de rentabilidade como ROA e ROE. Inclui exemplos e exercícios de cálculo desses indicadores.
Contabilidade geral i cap 02 gabarito - nocoes preliminaresgabaritocontabil
O documento apresenta um capítulo sobre noções preliminares de contabilidade. Ele define as diferenças entre pessoa física e jurídica, o que é contabilidade e sua importância, e fornece exemplos sobre tipos de empresas e responsabilidades dos sócios.
O documento discute os conceitos básicos da contabilidade, incluindo: 1) o patrimônio, composto por bens, direitos e obrigações; 2) as demonstrações financeiras como o balanço patrimonial e a demonstração do resultado; e 3) o processo de apuração do resultado do exercício social.
Este documento apresenta o Plano Geral de Contabilidade para o setor empresarial em Moçambique baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF). O documento inclui dois títulos principais: Título I cobre o PGC-NIRF e inclui capítulos sobre o quadro conceitual, normas de contabilidade, códigos de contas e modelos de demonstrações financeiras. Título II cobre o Plano Geral de Contabilidade para Empresas (PGC-PE) e inclui capítulos sobre bases contábe
O documento discute conceitos macroeconômicos como produto, renda e despesas agregadas. Explica que existem três maneiras de calcular o produto: pela ótica do valor agregado, da renda e da demanda agregada. Também descreve o Sistema de Contas Nacionais do Brasil, que inclui contas econômicas integradas e tabelas de recursos e usos para analisar a produção por setor e fluxos entre setores.
O documento descreve os conceitos e processos de análise de balanços. A análise de balanços consiste na obtenção, análise e interpretação dos dados contidos nas demonstrações contábeis com o objetivo de avaliar o perfil financeiro, econômico e de desempenho das entidades. Os principais processos de análise são a análise vertical, horizontal e por quocientes.
O documento descreve os principais elementos que compõem o patrimônio de uma entidade, divididos entre ativo, passivo e patrimônio líquido. Apresenta os tipos de bens e direitos que compõem o ativo, separando-os entre circulante, realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. Também explica as principais contas do passivo e do patrimônio líquido.
Aula Teorica sobre Contas Nacionais-1.pptdiodatojose
1) O documento discute os conceitos básicos da contabilidade nacional, incluindo os principais agregados como PIB, rendimento interno e despesa interna.
2) É explicado o sistema de contas nacionais e seus principais componentes como a conta de produção, conta de apropriação, conta de capital e conta corrente do governo.
3) São descritos os principais princípios na elaboração das contas nacionais, como medir apenas a produção corrente e fluxos por unidade de tempo.
O documento fornece um resumo de um caderno de um aluno de administração. Apresenta conceitos financeiros como EBITDA, balanço patrimonial, DRE e indicadores de rentabilidade como ROA e ROE. Inclui exemplos e exercícios de cálculo desses indicadores.
Contabilidade geral i cap 02 gabarito - nocoes preliminaresgabaritocontabil
O documento apresenta um capítulo sobre noções preliminares de contabilidade. Ele define as diferenças entre pessoa física e jurídica, o que é contabilidade e sua importância, e fornece exemplos sobre tipos de empresas e responsabilidades dos sócios.
O documento discute os conceitos básicos da contabilidade, incluindo: 1) o patrimônio, composto por bens, direitos e obrigações; 2) as demonstrações financeiras como o balanço patrimonial e a demonstração do resultado; e 3) o processo de apuração do resultado do exercício social.
Este documento apresenta o Plano Geral de Contabilidade para o setor empresarial em Moçambique baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (PGC-NIRF). O documento inclui dois títulos principais: Título I cobre o PGC-NIRF e inclui capítulos sobre o quadro conceitual, normas de contabilidade, códigos de contas e modelos de demonstrações financeiras. Título II cobre o Plano Geral de Contabilidade para Empresas (PGC-PE) e inclui capítulos sobre bases contábe
O documento discute conceitos macroeconômicos como produto, renda e despesas agregadas. Explica que existem três maneiras de calcular o produto: pela ótica do valor agregado, da renda e da demanda agregada. Também descreve o Sistema de Contas Nacionais do Brasil, que inclui contas econômicas integradas e tabelas de recursos e usos para analisar a produção por setor e fluxos entre setores.
O documento descreve as principais espécies de receitas públicas no Brasil, dividindo-as em ordinárias e extraordinárias. As receitas ordinárias podem ser originárias, derivadas, punitivas ou não-punitivas. As receitas públicas também podem ser classificadas em correntes ou de capital. Os principais tributos são impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.
O documento discute a contabilização de investimentos sob a perspectiva dos novos pronunciamentos contábeis. Aborda tópicos como métodos de avaliação de investimentos, partes relacionadas, conceitos de empresas controladas e coligadas, e tratamento de lucros e prejuízos não realizados. O curso inclui aplicações práticas dos novos conceitos na consolidação de balanços patrimoniais e demonstrações de resultado.
O documento discute conceitos tributários aplicados à logística. Apresenta definições de logística, direito tributário e tributo, e especifica as espécies tributárias e elementos de um tributo. Também descreve as responsabilidades de um profissional de logística relacionadas à legislação e escrita fiscal.
1) O documento discute vários temas relacionados a operações societárias como incorporação, cisão, fusão e aumento ou redução de capital.
2) Na incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que sucede seus direitos e obrigações. Na cisão, o patrimônio de uma sociedade é dividido entre novas ou já existentes. Na fusão, duas ou mais sociedades se unem em uma nova.
3) O texto descreve os aspectos contratuais e tributários dessas operações, como a necessidade de protocolo
O documento descreve o Plano Plurianual (PPA), que é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo previsto na Constituição. O PPA define diretrizes, objetivos, projetos e programas do governo para um período de 4 anos, organizando as ações governamentais. Ele deve conter metas quantificadas relacionadas a despesas de capital e programas contínuos.
O documento discute os conceitos básicos da contabilidade, incluindo seu objetivo de registrar a situação patrimonial das entidades e proporcionar planejamento e controle. Aborda técnicas como escrituração contábil, demonstrações contábeis, auditoria e análise de balanço, além de princípios como entidade, competências e realização.
O documento apresenta uma aula sobre contabilidade societária ministrada pelo professor Souza. Resume os principais tópicos abordados:
1) Objetivo do curso é conhecer aspectos legais e societários de organizações e sua estrutura de capital para realizar transações;
2) Conteúdo programático inclui estrutura de capital, reorganizações societárias e outras transações;
3) Avaliação será feita por meio de duas provas escritas, exercícios e projeto de artigo.
O documento descreve a história da contabilidade, desde os primórdios até a contabilidade científica moderna. Aborda a evolução histórica da contabilidade no mundo antigo e com o surgimento do capitalismo, assim como as principais escolas de pensamento contábil europeias e americanas e as diferenças entre os sistemas de Common Law e Code Law. Por fim, apresenta um panorama da contabilidade no contexto brasileiro.
O documento discute o empreendedorismo no Brasil e sua importância para a geração de negócios. Aborda o conceito de empreendedorismo segundo autores como Schumpeter e Dornelas, e analisa a evolução histórica do empreendedorismo no Brasil desde a colonização. Argumenta que o empreendedorismo pode ser uma alternativa para geração de emprego e renda.
1) O documento descreve um livro sobre contabilidade intermediária, apresentando informações sobre o autor, a estrutura e metodologia do livro e as atualizações feitas de acordo com novas leis.
2) Foi revisado e atualizado para ajustar-se às mudanças trazidas pela Lei 11.638/2007 e Medida Provisória 449/2008 sobre adequação aos padrões internacionais de contabilidade.
3) Apresenta temas contábeis envolvendo operações comerciais comuns e é direcionado a estudantes de ciências cont
O documento discute os métodos de tributação no Brasil, especificamente o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Apresenta as formas de apuração do lucro tributável: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Explica como calcular a base de cálculo e alíquotas dos impostos para cada método.
1. O documento discute a história e fundamentação legal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Brasil, incluindo a criação do Simples Nacional em 1996 e do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em 2006.
2. O Simples Nacional é um regime especial de arrecadação que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas.
3. A lei complementar 123/2006 estabeleceu normas gerais para o tratamento diferenciado e favorecido às micro
Orçamento empresarial 13 05-2014-slide 1ª ap - turma de ipúGis Viana de Brito
O documento discute os conceitos de planejamento e controle no processo de gestão empresarial, destacando a importância do orçamento como ferramenta de planejamento e controle de curto prazo. Aborda os aspectos conceituais de planejamento estratégico, operacional e orçamentário, e as etapas do processo de gestão como planejamento, organização, controle, comunicação e motivação.
Este documento apresenta um plano geral de contabilidade para o setor empresarial em Moçambique baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF). O plano está dividido em dois títulos principais: o Título I introduz o Plano Geral de Contabilidade com base nas NIRF (PGC-NIRF), enquanto o Título II apresenta o Plano Geral de Contabilidade para o setor empresarial em Moçambique (PGC-PE). Cada título contém vários capítulos abordando tópicos como quad
O documento resume os principais conceitos da contabilidade tributária e do direito tributário brasileiro em três frases ou menos:
1) A contabilidade tributária aplica as normas da contabilidade e da legislação tributária para apurar o resultado econômico de um exercício e calcular as bases de tributos como IRPJ e CSLL.
2) Os principais tributos no Brasil são impostos, taxas e contribuições, que devem respeitar princípios como legalidade, anterioridade e isonomia de acordo com a Constituição.
3) A hierarquia das norm
1) A contabilidade é uma ciência que permite o controle e fornecimento de informações sobre o patrimônio de uma entidade através de técnicas de registro e apuração.
2) Os principais grupos de interesse na informação contábil são administradores, acionistas, financiadores e governos.
3) O patrimônio é composto por bens, direitos e obrigações, classificados no ativo e passivo de uma entidade.
(1) O documento descreve os principais procedimentos contábeis orçamentários no Brasil, incluindo princípios orçamentários, classificação de receitas e despesas, e estrutura da codificação orçamentária.
(2) É explicado que as receitas podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias e as despesas também podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias.
(3) As classificações de receitas e despesas incluem natureza, institucional, funcional e programação.
O documento discute contabilidade avançada, abordando tópicos como avaliação de investimentos, reavaliação de ativos, reorganização de sociedades, fluxo de caixa e partes relacionadas. O texto é dividido em seis capítulos, apresentando conceitos, métodos e aspectos legais de cada tema.
1) O documento discute os conceitos fundamentais de economia, incluindo necessidades humanas ilimitadas versus recursos limitados, levando à lei da escassez. 2) Aborda teorias sobre escassez e como ela é relativa. 3) Explora definições de bens econômicos, valor, moeda e preço.
Construindo as condições para a retomada do crescimentoEdgar Gonçalves
O documento discute a necessidade de ajuste fiscal no Brasil devido à deterioração das contas públicas e externas, com aumento das desonerações tributárias e gastos permanentes. Apresenta dados mostrando o crescimento da dívida pública e das transferências a bancos públicos, e compara a relação dívida/PIB do Brasil com a de outros países. Defende medidas para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e condições para retomada do crescimento.
O documento discute os impactos da Grande Recessão na economia brasileira e possíveis políticas econômicas. A recessão global limitou o crescimento do PIB brasileiro a uma média de 2,6% ao ano entre 2009-2012. No entanto, salários mínimos e rendimentos médios aumentaram, enquanto o desemprego e a dívida pública caíram. O documento argumenta por políticas contracíclicas, câmbio administrado para evitar volatilidade, e reformas estruturais para aumentar a competitividade
O documento descreve as principais espécies de receitas públicas no Brasil, dividindo-as em ordinárias e extraordinárias. As receitas ordinárias podem ser originárias, derivadas, punitivas ou não-punitivas. As receitas públicas também podem ser classificadas em correntes ou de capital. Os principais tributos são impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.
O documento discute a contabilização de investimentos sob a perspectiva dos novos pronunciamentos contábeis. Aborda tópicos como métodos de avaliação de investimentos, partes relacionadas, conceitos de empresas controladas e coligadas, e tratamento de lucros e prejuízos não realizados. O curso inclui aplicações práticas dos novos conceitos na consolidação de balanços patrimoniais e demonstrações de resultado.
O documento discute conceitos tributários aplicados à logística. Apresenta definições de logística, direito tributário e tributo, e especifica as espécies tributárias e elementos de um tributo. Também descreve as responsabilidades de um profissional de logística relacionadas à legislação e escrita fiscal.
1) O documento discute vários temas relacionados a operações societárias como incorporação, cisão, fusão e aumento ou redução de capital.
2) Na incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que sucede seus direitos e obrigações. Na cisão, o patrimônio de uma sociedade é dividido entre novas ou já existentes. Na fusão, duas ou mais sociedades se unem em uma nova.
3) O texto descreve os aspectos contratuais e tributários dessas operações, como a necessidade de protocolo
O documento descreve o Plano Plurianual (PPA), que é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo previsto na Constituição. O PPA define diretrizes, objetivos, projetos e programas do governo para um período de 4 anos, organizando as ações governamentais. Ele deve conter metas quantificadas relacionadas a despesas de capital e programas contínuos.
O documento discute os conceitos básicos da contabilidade, incluindo seu objetivo de registrar a situação patrimonial das entidades e proporcionar planejamento e controle. Aborda técnicas como escrituração contábil, demonstrações contábeis, auditoria e análise de balanço, além de princípios como entidade, competências e realização.
O documento apresenta uma aula sobre contabilidade societária ministrada pelo professor Souza. Resume os principais tópicos abordados:
1) Objetivo do curso é conhecer aspectos legais e societários de organizações e sua estrutura de capital para realizar transações;
2) Conteúdo programático inclui estrutura de capital, reorganizações societárias e outras transações;
3) Avaliação será feita por meio de duas provas escritas, exercícios e projeto de artigo.
O documento descreve a história da contabilidade, desde os primórdios até a contabilidade científica moderna. Aborda a evolução histórica da contabilidade no mundo antigo e com o surgimento do capitalismo, assim como as principais escolas de pensamento contábil europeias e americanas e as diferenças entre os sistemas de Common Law e Code Law. Por fim, apresenta um panorama da contabilidade no contexto brasileiro.
O documento discute o empreendedorismo no Brasil e sua importância para a geração de negócios. Aborda o conceito de empreendedorismo segundo autores como Schumpeter e Dornelas, e analisa a evolução histórica do empreendedorismo no Brasil desde a colonização. Argumenta que o empreendedorismo pode ser uma alternativa para geração de emprego e renda.
1) O documento descreve um livro sobre contabilidade intermediária, apresentando informações sobre o autor, a estrutura e metodologia do livro e as atualizações feitas de acordo com novas leis.
2) Foi revisado e atualizado para ajustar-se às mudanças trazidas pela Lei 11.638/2007 e Medida Provisória 449/2008 sobre adequação aos padrões internacionais de contabilidade.
3) Apresenta temas contábeis envolvendo operações comerciais comuns e é direcionado a estudantes de ciências cont
O documento discute os métodos de tributação no Brasil, especificamente o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Apresenta as formas de apuração do lucro tributável: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Explica como calcular a base de cálculo e alíquotas dos impostos para cada método.
1. O documento discute a história e fundamentação legal da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no Brasil, incluindo a criação do Simples Nacional em 1996 e do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte em 2006.
2. O Simples Nacional é um regime especial de arrecadação que unifica a cobrança de tributos federais, estaduais e municipais para micro e pequenas empresas.
3. A lei complementar 123/2006 estabeleceu normas gerais para o tratamento diferenciado e favorecido às micro
Orçamento empresarial 13 05-2014-slide 1ª ap - turma de ipúGis Viana de Brito
O documento discute os conceitos de planejamento e controle no processo de gestão empresarial, destacando a importância do orçamento como ferramenta de planejamento e controle de curto prazo. Aborda os aspectos conceituais de planejamento estratégico, operacional e orçamentário, e as etapas do processo de gestão como planejamento, organização, controle, comunicação e motivação.
Este documento apresenta um plano geral de contabilidade para o setor empresarial em Moçambique baseado nas Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRF). O plano está dividido em dois títulos principais: o Título I introduz o Plano Geral de Contabilidade com base nas NIRF (PGC-NIRF), enquanto o Título II apresenta o Plano Geral de Contabilidade para o setor empresarial em Moçambique (PGC-PE). Cada título contém vários capítulos abordando tópicos como quad
O documento resume os principais conceitos da contabilidade tributária e do direito tributário brasileiro em três frases ou menos:
1) A contabilidade tributária aplica as normas da contabilidade e da legislação tributária para apurar o resultado econômico de um exercício e calcular as bases de tributos como IRPJ e CSLL.
2) Os principais tributos no Brasil são impostos, taxas e contribuições, que devem respeitar princípios como legalidade, anterioridade e isonomia de acordo com a Constituição.
3) A hierarquia das norm
1) A contabilidade é uma ciência que permite o controle e fornecimento de informações sobre o patrimônio de uma entidade através de técnicas de registro e apuração.
2) Os principais grupos de interesse na informação contábil são administradores, acionistas, financiadores e governos.
3) O patrimônio é composto por bens, direitos e obrigações, classificados no ativo e passivo de uma entidade.
(1) O documento descreve os principais procedimentos contábeis orçamentários no Brasil, incluindo princípios orçamentários, classificação de receitas e despesas, e estrutura da codificação orçamentária.
(2) É explicado que as receitas podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias e as despesas também podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias.
(3) As classificações de receitas e despesas incluem natureza, institucional, funcional e programação.
O documento discute contabilidade avançada, abordando tópicos como avaliação de investimentos, reavaliação de ativos, reorganização de sociedades, fluxo de caixa e partes relacionadas. O texto é dividido em seis capítulos, apresentando conceitos, métodos e aspectos legais de cada tema.
1) O documento discute os conceitos fundamentais de economia, incluindo necessidades humanas ilimitadas versus recursos limitados, levando à lei da escassez. 2) Aborda teorias sobre escassez e como ela é relativa. 3) Explora definições de bens econômicos, valor, moeda e preço.
Construindo as condições para a retomada do crescimentoEdgar Gonçalves
O documento discute a necessidade de ajuste fiscal no Brasil devido à deterioração das contas públicas e externas, com aumento das desonerações tributárias e gastos permanentes. Apresenta dados mostrando o crescimento da dívida pública e das transferências a bancos públicos, e compara a relação dívida/PIB do Brasil com a de outros países. Defende medidas para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e condições para retomada do crescimento.
O documento discute os impactos da Grande Recessão na economia brasileira e possíveis políticas econômicas. A recessão global limitou o crescimento do PIB brasileiro a uma média de 2,6% ao ano entre 2009-2012. No entanto, salários mínimos e rendimentos médios aumentaram, enquanto o desemprego e a dívida pública caíram. O documento argumenta por políticas contracíclicas, câmbio administrado para evitar volatilidade, e reformas estruturais para aumentar a competitividade
O documento resume (1) as medidas econômicas implementadas durante a pandemia de Covid-19 no Brasil, (2) a rápida recuperação da economia brasileira em 2021 após a forte queda em 2020 e (3) a agenda de reformas de longo prazo para aumentar a produtividade.
O documento analisa a situação econômica brasileira pré-crise, os canais de transmissão da crise financeira global de 2008-2009, e a evolução e perspectivas da economia brasileira em 2009-2010. Apesar da queda do PIB de 0,2% em 2009, políticas anticíclicas ajudaram a minimizar o impacto da crise. Em 2010, o crescimento do consumo e do investimento estão impulsionando a recuperação, mas também gerando pressões inflacionárias.
Cartilha sobre Reforma Tributária - Ministério da Fazenda - 2008Roberto Dias Duarte
O documento discute a importância da reforma tributária no Brasil. Ele destaca que a reforma tributária irá: 1) simplificar e desburocratizar o sistema tributário; 2) aumentar a formalização; 3) eliminar distorções na estrutura tributária. Além disso, o documento identifica os principais problemas do atual sistema tributário brasileiro, como a sua complexidade, a incidência cumulativa de impostos, o alto custo dos investimentos, os problemas relacionados ao ICMS, a guerra fiscal entre estados e a elevada tributação da folha de
O documento discute a resposta brasileira à crise econômica global. A política fiscal e monetária expansionista do Brasil foi bem-sucedida em combater os efeitos da crise, com o país crescendo enquanto outros ainda se recuperam lentamente. As reformas anteriores fortaleceram os fundamentos macroeconômicos do Brasil e aumentaram sua resiliência à crise.
O documento discute a situação econômica do Brasil, destacando: (1) A recuperação econômica após a recessão foi interrompida em 2019; (2) O principal problema é o elevado endividamento público, especialmente devido aos gastos com Previdência; (3) A reforma da Previdência proposta pode gerar economia de R$931 bilhões em 10 anos, estabilizando os gastos, mas é necessário continuar avançando na agenda de reformas.
A economia brasileira cresceu nos últimos anos, mas enfrenta desafios com a crise global. Políticas públicas ajudaram a reduzir desigualdade e pobreza, mas medidas de estímulo foram necessárias. O pré-sal e grandes eventos esportivos trarão investimentos e desenvolvimento.
O documento discute medidas para reequilibrar as contas públicas e retomar o crescimento econômico no Brasil. Foi anunciado um ajuste fiscal com redução de renúncias tributárias e corte de gastos, além de iniciativas para estimular o setor privado como simplificação tributária, concessões e exportações. O ministro da Fazenda apresenta dados sobre dívida pública, investimento, comércio exterior e política fiscal para justificar a necessidade das reformas.
Apresentação do ministro Guido MantegaCartaCapital
O documento discute os desafios da economia brasileira. Ele destaca que o Brasil experimentou forte crescimento econômico nos últimos anos, reduzindo a pobreza e gerando empregos. No entanto, manter o crescimento sustentável no futuro exigirá consolidação fiscal, equilíbrio das contas externas e aumento da competitividade.
A ECONOMIA EM ÉPOCA DE CRISE: Desafios e Propostas eticademocracia
A ECONOMIA EM ÉPOCA DE CRISE: Desafios e Propostas
Seminário apresentado pelo economista Prof. Jorge Jatobá, diretor da CEPLAN Consultoria. O evento inaugura uma série de seminários promovidos pelo Movimento Ética e Democracia.
Local: Auditório do JCPM em Boa Viagem, Recife
Data: 2 de junho de 2016 das 19:00 às 21:30
Para nos conhecer melhor visite o nosso site
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George Soares_Cenarios Fiscais e Prioridades Orcamentarias.pdfJoão Pedro
O documento discute os desafios fiscais do Brasil e o Novo Regime Fiscal instituído pela Emenda Constitucional 95. Apresenta dados sobre o crescimento da dívida pública, déficit previdenciário e gastos com funcionalismo no Brasil. Explica que o Novo Regime Fiscal limita o crescimento das despesas públicas à inflação por 10 anos, com regras individuais para cada poder e medidas automáticas de controle caso os limites sejam descumpridos.
O lucro líquido da CSU CardSystem cresceu 125,3% no segundo trimestre de 2009. A receita bruta aumentou 12,1% e o EBITDA cresceu 30%. A base de cartões da empresa fechou o trimestre em 21,6 milhões, um aumento de 22% em 12 meses.
Palestra: Um Mundo de Incertezas - Albert FishlowExpoGestão
O documento discute as perspectivas econômicas de países desenvolvidos e emergentes, incluindo desafios enfrentados por EUA, Europa, Japão, China e Índia. Também analisa o Brasil, destacando sua recuperação nos últimos anos, mas alertando para desequilíbrios atuais que ameaçam o crescimento contínuo.
Este documento apresenta os resultados financeiros da Tegma Gestão Logística S.A. no 2o trimestre e 1o semestre de 2008. A receita líquida cresceu 45,8% no 2T08 e 44,7% no 1S08, impulsionada principalmente pelo setor automotivo. O EBITDAR ajustado aumentou 21,4% no 2T08 e 18,3% no 1S08. O lucro líquido cresceu 65,6% no 2T08 e 57,9% no 1S08. A empresa também fornece orientações para o
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
O doutor em economia Fernando Ferrari Filho apresentou no Seminário de Pauta do Sindpd a palestra "A Conjuntura Econômica para 2016" na qual apresenta o cenário político e econômico do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.
Para Ferrari, a política adotada pelo atual ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pode ser comparada a um "samba de uma nota só". "A previsão de crescimento médio para o segundo governo da petista é ruim, pois as expectativas para 2015 e 2016 são de que o Produto Interno Bruto (PIB) fique negativo em 3,0% e entre -1,0% e -1,5%, respectivamente. Para 2016, a inflação variará entre 6,0% e 6,5%, a taxa Selic deverá ficar em 14,25%, e o dólar deve chegar a R$ 4,20. Atualmente, a política brasileira é sustentada pelo tripé metas ficais, metas de inflação e câmbio flexível. Se continuarmos nesse modelo, não vamos chegar muito longe", avaliou.
Segundo o palestrante, esse cenário econômico de crise vivido pelo Brasil caracteriza-se pelo aumento da inflação, estagnação da atividade produtiva e desemprego em ascensão, que corroboram para os problemas de desindustrialização e perda de competitividade da economia devido ao alto custo de produção. "Entre os anos de 2011 e 2014, o PIB nacional cresceu, em média, 2,1% ao ano e caracterizou-se pela tendência stop and go. A inflação média foi de 6,2% ao ano. Em 2015, o cenário inflacionário e de estagnação agravou-se", expôs.
Especial: É tudo um assunto só!
http://goo.gl/cpC8H3
Apresentação do ministro Joaquim Levy na Câmara de Comércio Brasil França - 2...DenizecomZ
O documento discute a perspectiva econômica do Brasil em 2015. Apresenta os desafios fiscais decorrentes das políticas expansionistas dos últimos anos, como o aumento do déficit e da dívida pública. Contudo, destaca que o governo vem corrigindo o desequilíbrio fiscal e implementando reformas para promover um novo ciclo de crescimento sustentável.
O documento discute a retomada do crescimento econômico no Brasil através de três pontos principais: 1) a importância do ajuste fiscal, como imposto pelo teto de gastos, para garantir a sustentabilidade das contas públicas; 2) a necessidade de reforma da previdência para reduzir o déficit previdenciário; 3) a agenda de medidas para melhorar a produtividade e o ambiente de negócios no longo prazo, promovendo o crescimento sustentável.
Apresentação de Resultados 1T18 - CPFL EnergiaCPFL RI
1) O documento apresenta os resultados financeiros da CPFL Energia no primeiro trimestre de 2018, destacando aumento de 15,1% na receita líquida e de 14,3% no EBITDA em relação ao mesmo período de 2017.
2) Foram concluídas as revisões tarifárias da CPFL Paulista e RGE Sul em abril de 2018, com aumentos médios de 16,9% e 22,5%, respectivamente.
3) A dívida líquida da empresa foi de R$15,6 bilhões no final do trimestre, com alav
Semelhante a Apresentação sobre Reforma Tributária - Ministério da Fazenda (20)
Planejamento estratégico para escritórios de contabilidadeRoberto Dias Duarte
Feliz 2022 para você!
Vamos começar o ano planejando? Lembre-se: pensar antes de fazer poupa tempo, dinheiro, energia e reduz frustrações!
Preparei esse material para ajudar a planejar seu escritório de contabilidade.
Bom proveito!
O documento discute um programa de imersão internacional para empreendedores em Orlando, nos EUA. O programa ensina estratégias de gestão, marketing, vendas e experiência do cliente por meio de aulas conceituais e visitas a empresas como Apple e Disney. O objetivo é ajudar os empreendedores a repensarem seus modelos de negócios.
Este documento apresenta a programação de um curso de 6 dias na Flórida Christian University em Orlando, nos EUA. O curso inclui aulas conceituais e práticas com professores da universidade e convidados, além de visitas guiadas aos bastidores da Disney e ao parque Magic Kingdom para conhecer a estrutura e metodologia da Disney.
Palestra "RGPD para PME's e gabinetes de contabilidade" - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
General Data Protection Regulation (GDPR)
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O documento discute como os serviços contábeis podem se tornar parceiros de negócios de alto valor através de sete passos: 1) identificar os nichos de mercado mais valiosos, 2) compreender as necessidades dos clientes, 3) inovar o modelo de negócios, 4) implementar marketing de conteúdo, 5) estabelecer pacotes de serviços, 6) vender soluções, 7) focar na experiência do cliente. O futuro dos serviços contábeis depende de elevar o valor para além da mera conformidade
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Descubra as diferenças entre a Contabilidade Online e a Contabilidade DigitalRoberto Dias Duarte
A empresa de tecnologia anunciou um novo smartphone com câmera aprimorada, maior tela e melhor desempenho. O novo dispositivo também possui recursos adicionais de inteligência artificial e maior capacidade de armazenamento. O lançamento do novo modelo está programado para o final deste ano e espera-se que aumente a participação de mercado da empresa.
O documento discute como melhorar a produtividade de uma empresa através de reformas, tecnologia ou atitude. Ele explora os desafios burocráticos e regulatórios enfrentados por empresas no Brasil e como a adoção de novas tecnologias como RegTech podem ajudar a reduzir custos e aumentar a eficiência. Também argumenta que empreendedores não devem esperar por reformas do governo e podem liderar a transformação digital para contornar a complexidade existente.
5 passos para vendas de soluções Microsoft, utilizando marketing de conteúdoRoberto Dias Duarte
Este artigo fornece 5 passos para vendas de soluções Microsoft utilizando marketing de conteúdo: 1) Foque seu conteúdo em um nicho específico, 2) Crie conteúdo valioso para seu público-alvo, 3) Distribua seu conteúdo em canais relevantes, 4) Converse com seu público, 5) Converta leads em clientes.
O documento fornece 8 passos para excelência no empreendedorismo contábil: 1) Pense como um empreendedor, 2) Planejamento antecipado, 3) Entenda seu papel como contador, 4) Entenda o poder dos nichos de mercado, 5) Inove seu modelo de negócios, 6) Eduque e conquiste clientes, 7) Mostre valor para além do preço, 8) Crie uma experiência incrível para os clientes.
O documento descreve um modelo de negócios para escritórios de contabilidade, abordando os principais elementos como clientes-alvo, serviços oferecidos, canais de entrega, relacionamento com clientes, fontes de receita e custos envolvidos.
Palestra Contador 2.0 - Modelo de negócios mais que perfeitoRoberto Dias Duarte
O documento discute modelos de negócios para escritórios contábeis e apresenta uma análise do cenário atual, identificando oportunidades de melhoria no relacionamento com clientes e na adoção de tecnologias para automatizar processos.
Palestra Contador 2.0: Estratégias inovadoras para vencer a criseRoberto Dias Duarte
O documento discute estratégias inovadoras para contadores vencerem a crise, propondo três modelos de negócios baseados na integração entre sistemas do contador e do cliente. O primeiro modelo atende empresas sem sistemas, o segundo integra os sistemas das empresas que os têm, e o terceiro usa um sistema específico para as empresas.
Palestra Contador 2.0: Estratégias inovadoras para vencer a crise
Apresentação sobre Reforma Tributária - Ministério da Fazenda
1. 1
Ministério da Fazenda
1
A Reforma Tributária
e o Desenvolvimento
Ministro da Fazenda
Guido Mantega
27 de fevereiro de 2008
2. 2
Ministério da Fazenda
2
Por que a Reforma Tributária é Fundamental?
ë Acelera o crescimento econômico
ë Torna o crescimento mais sustentável
ë É a reforma econômica mais importante
3. 3
Ministério da Fazenda
Ø Está em curso :
• crescimento econômico mais vigoroso;
• crescimento mais equilibrado;
• impulsionado pelo comércio exterior e por um
mercado de massa;
• com redução das desigualdades social/regional.
Ø Por que o crescimento é sustentável ?
NOVO CICLO DE DESENVOLVIMENTO
4. 4
Ministério da Fazenda
Ø Baixa vulnerabilidade externa
• Nova Política Externa – diversificação de
parceiros
• Superávit comercial (US$ 40 bi em 2007) e em
transações correntes (US$ 3,6 bi em 2007)
• Reservas internacionais (US$ 189 bi)
Ø Estabilidade monetária
• Inflação baixa e estável (2006: 3,14%; 2007:
4,46%; 2008 → 4,39%)
• Política monetária agressiva
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
5. 5
Ministério da Fazenda
Ø Responsabilidade fiscal
• Resultado primário do setor público
consolidado: 3,98% do PIB (acumulado no
ano)
• Déficit nominal: 2,27% do PIB (acumulado
em 12 meses – em dez/07) – rumo ao déficit
nominal zero
• Dívida líquida de 42,8% do PIB (em
dez/07) – rumo a 36% em 2010
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
6. 6
Ministério da Fazenda
RESERVAS INTERNACIONAIS
(US$ bilhões)
*/ Posição de 18/02/2008.
Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE.
fev/08
188,7
mar/06
59,8
30
50
70
90
110
130
150
170
190
fev
03
mai
03
ago
03
nov
03
fev
04
mai
04
ago
04
nov
04
fev
05
mai
05
ago
05
nov
05
fev
06
mai
06
ago
06
nov
06
fev
07
mai
07
ago
07
nov
07
fev
08
Variação: 128,9 bilhões
Liquidação da dívida
junto ao FMI
7. 7
Ministério da Fazenda
Ø Taxas maiores de crescimento e crescimento
mais vigoroso
• PIB cresce há 23 trimestres consecutivos
• Consumo cresce há 16 trimestres consecutivos
• Investimento cresce há 15 trimestres consecutivos
• Setor financeiro sólido
• Lucros do setor produtivo demonstram solidez das
empresas
• Mercado interno crescendo
CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL
9. 9
Ministério da Fazenda
Fonte: PIM/IBGE Elaboração: MF/SPE
PRODUÇÃO INDUSTRIAL
Variação acumulada no ano em relação ao mesmo período do ano anterior (%)
Dados relativos a Dezembro/07
Não há “doença holandesa”
17,7
15,2
14,4
14,0
13,9
7,3
6,8
6,0
5,9
5,8
5,7
5,4
5,2
5,1
5,1
3,8
3,8
3,1
2,5
2,0
0,8
-0,2
-1,1
-1,6
-2,2
-3,2
-8,1
-10,0 -5,0 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0
Máquinas e equipamentos
Veículos automotores
Máquinas para escritório e equipamentos de informática
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos
Outros equipamentos de transporte
Mobiliário
Metalurgia básica
Indústria Geral
Borracha e plástico
Produtos de metal - exclusive máquinas e equipamentos
Outros produtos químicos
Bebidas
Minerais não metálicos
Vestuário e acessórios
Perfumaria, sabões, detergentes e produtos de limpeza
Têxtil
Equipamentos de instrumentação médico-hospitalar, ópticos e outros
Refino de petróleo e álcool
Alimentos
Farmacêutica
Celulose, papel e produtos de papel
Edição, impressão e reprodução de gravações
Material eletrônico, aparelhos e equipamentos de comunicações
Diversos
Calçados e artigos de couro
Madeira
Fumo
10. 10
Ministério da Fazenda
5,2
6,7
-2
-1
0
1
2
3
4
5
6
7
8
1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007*
Crescimento do PIB
Contribuição da Demanda Interna
*/ Acumulado nos últimos quatro trimestres até Set/07.
Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE.
CONTRIBUIÇÃO DA DEMANDA INTERNA PARA O CRESCIMENTO
(%)
11. 11
Ministério da Fazenda
INVESTIMENTOS
(Var.% no trimestre ante mesmo trimestre do ano anterior)
crescimento há 15 trimestres consecutivos
Fonte:IBGE. Elaboração: MF/SPE.
14,4
-12
-9
-6
-3
0
3
6
9
12
15
III.00 III.01 III.02 III.03 III.04 III.05 III.06 III.07
12. 12
Ministério da Fazenda
Fonte: IBGE. Elaboração: MF/SPE.
PRODUÇÃO INDUSTRIAL E BENS DE CAPITAL
(taxa de crescimento em relação ao mesmo trimestre do ano anterior)
4,6%
0,9%
2,8% 3,2% 3,8%
5,8% 6,3%
7,9%
9,2%
1,3%
5,1%
7,8%
14,8%
18,4%
20,1%
24,0%
0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
1º trim 06 2º trim 06 3º trim 06 4º trim 06 1º trim 07 2º trim 07 3º trim 07 4º trim 07
Indústria Geral
Bens de Capital
13. 13
Ministério da Fazenda
EMPREGO FORMAL: CRIAÇÃO DE
NOVOS POSTOS
(em milhares)
*/ Valores acumulados em 12 meses até Jan/08.
Fonte: MTE/CAGED Elaboração: MF/SPE.
1.617 1.655
1.2291.254
1.523
645
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
1.600
1.800
2003 2004 2005 2006 2007 2008*
14. 14
Ministério da Fazenda
CRESCIMENTO DO MERCADO DE CONSUMO
emprego, renda e massa salarial*
*/ Var.% acumulada em 12 meses.
**/ Com base na renda do trabalho principal.
Fonte: IBGE Elaboração: MF/SPE
6,3%
3,2%
3,0%
0%
1%
2%
3%
4%
5%
6%
7%
8%
dez
05
fev
06
abr
06
jun
06
ago
06
out
06
dez
06
fev
07
abr
07
jun
07
ago
07
out
07
dez
07
Massa Salarial** Rendimento Médio Pessoas Ocupadas
15. 15
Ministério da Fazenda
MERCADO DE MASSA
Ø Crescimento da Capacidade de Consumo da População
• Expansão do Emprego e da Renda
• Salário Mínimo
• Revolução no Crédito
• Ampliação dos Programas Sociais
• Controle da Inflação
Ø Surgimento de uma Nova Classe Média
16. 16
Ministério da Fazenda
VOLUME DO CRÉDITO BANCÁRIO
(R$ bilhões)
Fonte: BCB. Elaboração: MF/SPE
Jan/08
944,2
(34,8% do PIB)
200
300
400
500
600
700
800
900
1.000
jan
02
mai
02
set
02
jan
03
mai
03
set
03
jan
04
mai
04
set
04
jan
05
mai
05
set
05
jan
06
mai
06
set
06
jan
07
mai
07
set
07
jan
08
Dez/02
383,1
(22,1% do PIB)
Dez/06
732,6
(30,7% do PIB)
18. 18
Ministério da Fazenda
A CRISE INTERNACIONAL E O BRASIL
Ø O Brasil está hoje muito menos vulnerável a uma
crise externa do que esteve no passado
ü Solidez nas contas externas
ü Equilíbrio Fiscal e Redução da Dívida Pública
ü Controle da inflação
ü Crescimento sustentado pela demanda doméstica
Ø Embora o Brasil não esteja imune à crise, impactos
tendem a ser limitados
Ø Manutenção de fundamentos sólidos é essencial para
enfrentar a crise
19. 19
Ministério da Fazenda
O mercado financeiro brasileiro não está dando tanta
importância às conseqüências do colapso do
mercado hipotecário americano e, como de costume,
o volume de negociações continua em alta – outra
confirmação da tese de ‘descolamento’ entre a
economia dos países emergentes e a dos
desenvolvidos, dizem os analistas. A maioria dos
economistas acreditam que o Brasil não será afetado
por uma eventual recessão nos Estados Unidos e nas
economias globais esse ano. No entanto, muitas
empresas apostam que o mercado doméstico
compensará essa diferença. Ademais, capital de
investimento continua abundante para elas.
(Financial Times, 13 de fevereiro de 2008)
CONFIANÇA NO BRASIL
20. 20
Ministério da Fazenda
20
Reforma Tributária e Crescimento
ë É preciso dar continuidade as reformas com o objetivo
de tornar o Brasil mais competitivo no cenário de
globalização - inclusive com o real valorizado
ë Construir uma estrutura tributária mais competitiva,
capaz de reduzir os custos e agilizar as transações
econômicas
21. 21
Ministério da Fazenda
21
Problemas do Sistema Tributário
ë Complexidade – muitos tributos s/mesma base
ë Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscal
ç Cumulatividade
ç Desoneração incompleta dos investimentos
ç Distorções relacionadas à tributação interestadualdo ICMS
l Desoneração incompleta das exportações
l Guerra fiscal
ë Tributação excessiva da folha de pagamentos
ç Custo elevado s/ empresas
ç ICMS – 27 legislações, com mais de 40 alíquotas
22. 22
Ministério da Fazenda
22
Impactos da Reforma Tributária
ë A Reforma Tributária contribui de forma relevante para
acelerar o potencial de crescimento do País, por ter uma
série de efeitos positivos para a economia
ç Simplificação e desburocratização
ç Redução da informalidade
ç Desoneração
ç Eliminação de distorções particular a guerra fiscal
ç Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional
23. 23
Ministério da Fazenda
23
Momento Oportuno para a Reforma
ë As tentativas anteriores de implementação da
Reforma Tributária geraram algum ceticismo sobre a
nova proposta, contudo o momento atual é mais
favorável à tramitação da Reforma Tributária que os
anteriores
çCrescimento econômico facilita o fechamento da
equação fiscal da reforma (que tem custo para a
União)
çDeterioração do ambiente da guerra fiscal
çMaior demanda da sociedade por mudanças no
sistema tributário
24. 24
Ministério da Fazenda
24
Momento Oportuno para a Reforma
ë Implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E)
lBase de dados permite calcular com precisão
perdas e ganhos dos Estados e racionalizar a
compensação
lViabiliza mudanças na estrutura de cobrança dos
tributo
ë Necessidade de aumentar a competitividade da
economia brasileira
26. 26
Ministério da Fazenda
26
Problemas do Sistema Tributário
ë Complexidade
ë Distorções dos tributos indiretos e guerra fiscal
ç Cumulatividade
ç Desoneração incompleta dos investimentos
ç Distorções relacionadas à tributação interestadual do ICMS
l Desoneração incompleta das exportações
l Guerra fiscal
ë Tributação excessiva da folha de pagamentos
27. 27
Ministério da Fazenda
27
Complexidade
ë Brasil tem uma estrutura tributária muito complexa, com muitos
tributos incidentes sobre a mesma base
ç 6 tributos indiretos sobre bens e serviços
ç 2 tributos sobre o lucro das empresas (IRPJ/CSLL)
ë Custo para as empresas de cumprimento das obrigações
tributárias e acessórias é extremamente elevado
ç Segundo estudo do Banco Mundial, o Brasil é o campeão
mundial em tempo despendido pelas empresas para
cumprimento das obrigações tributárias
ë No caso do ICMS, há 27 legislações distintas, com grande
diversidade de alíquotas, regimes de redução de base de
cálculo etc.
28. 28
Ministério da Fazenda
28
Complexidade
Tributos Indiretos no Brasil
Tributo Competência Regime Base de Incidência
IPI Federal
Não
cumulativo
Importação e produção de produtos
Industrializados
COFINS Federal Misto
Importação, produção e comercialização de
bens e serviços
PIS Federal Misto
Importação, produção e comercialização de
bens e serviços
CIDE-
Combustíveis
Federal Cumulativo
Importação e comercialização de petróleo e
gás natural e seus derivados e álcool
combustível
ICMS Estadual
Não
cumulativo
Circulação de mercadorias e prestação de
serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação
ISS Municipal Cumulativo
Prestação de serviços de qualquer natureza,
não compreendidos na base do ICMS,
definidos em lei complementar
29. 29
Ministério da Fazenda
29
Distorções dos Tributos Indiretos
ë Além da complexidade, há uma série de distorções na
estrutura dos tributos indiretos sobre bens e serviços no
Brasil, que acabam tendo um impacto muito negativo
sobre o crescimento econômico
çCumulatividade
çAumento do custo dos investimentos
çTributação das exportações
çGuerra fiscal
30. 30
Ministério da Fazenda
30
Cumulatividade
ë A incidência cumulativa gera uma série de distorções
çOrganização ineficiente da estrutura produtiva
çAumento do custo dos investimentos e das exportações
R$ bilhões de 2006
Arrecadação Impacto % do PIB
Tributos Cumulativos
ISS 15,3 9,9 0,4%
CIDE-Combustíveis 7,8 3,9 0,2%
Créditos não compensados
ICMS 17,0 0,7%
PIS/COFINS 13,0 0,6%
Total 43,8 1,9%
31. 31
Ministério da Fazenda
31
Desoneração Incompleta dos Investimentos
ë Além das incidências cumulativas, o custo dos investimentos é
elevado pelo longo prazo de apropriação dos créditos dos tributos
recolhidos na aquisição de bens de capital
ç PIS/COFINS: 24 meses
ç ICMS: 48 meses
ë O custo para as empresas deste diferimento depende de sua
situação financeira
Custo financeiro do diferimento (% do preço do equipamento)
PIS/COFINS ICMS Total
Selic (11,25%) 1,0 1,7 2,6
Capital Giro (27,9%) 2,0 3,3 5,3
Conta Garantida (58,8%) 3,3 4,9 8,2
Memo:
Alíquota do Tributo 9,25% 8,80%
32. 32
Ministério da Fazenda
32
Problemas Relacionados ao ICMS
ë O Fato de que nas transações interestaduais parte do
imposto é cobrado no estado de origem gera uma série de
distorções
çAlíquota nas operações interestaduais: 12%
çS/SE (exceto ES) N/NE/CO (mais ES): 7%
ë Um dos problemas é a resistência dos Estados a ressarcir
os créditos acumulados das empresas exportadoras
relativo ao ICMS pago em outras unidades da federação
33. 33
Ministério da Fazenda
33
Guerra Fiscal
ë O problema mais sério é a guerra fiscal, através da qual
um estado reduz o ICMS para atrair investimentos para
seu território, reduzindo o imposto cobrado mesmo na
venda realizada em outros estados
ë Para os Estados menos desenvolvidos, a guerra fiscal é
muitas vezes vista como necessária, face à inexistência
de uma política de desenvolvimento regional mais efetiva
ë Como os estados mais desenvolvidos também passaram
a conceder benefícios, a guerra fiscal perdeu força como
instrumento de redução das desigualdades regionais
34. 34
Ministério da Fazenda
34
Porque a Guerra Fiscal é Ruim para o País
ë O maior problema é que a guerra fiscal tem levado a uma
situação de anarquia tributária, gerando insegurança para os
investidores e prejudicando o crescimento
ë Hoje mesmo empresas que recebem incentivos estão inseguras
ç Decisões do STF (retroativas)
ç Não aceitação do crédito por outros estados
ë Há outros sérios problemas que resultam da guerra fiscal
ç Concessão de benefícios que favorecem as importações em
detrimento da produção nacional
ç Modalidades mais predatórias de guerra fiscal (concessão
de benefícios voltados à apropriação de parte da receita
devida a outras unidades da federação)
35. 35
Ministério da Fazenda
35
Tributação Excessiva da Folha de Salários
ë A elevada tributação da folha
de salários não apenas
prejudica a competitividade
da economia brasileira, como
estimula a informalidade
ë Se a elevada tributação
estimula a informalidade, a
alta informalidade exige uma
carga mais elevada das
empresas formais, criando
um círculo vicioso
Mínimo Máximo
Previdência Social 28,0% 31,0%
Empregador 20,0% 20,0%
Empregado 8,0% 11,0%
Seguro de Acidente 0,5% 6,0%
Sistema S
SEBRAE
INCRA
Salário-Educação
Total 34,3% 42,8%
FGTS
Total com FGTS 42,3% 50,8%
2,5%
8%
2,5%
0,6%
0,2%
37. 37
Ministério da Fazenda
37
Objetivos da Reforma Tributária
ë A proposta de Reforma Tributária tem seis objetivos
principais:
ç Simplificação do sistema tributário, reduzindo e
desburocratizando a legislação
ç Fim da guerra fiscal
ç Correção de distorções na estrutura tributária que
prejudicam o investimento e a eficiência
ç Desoneração tributária, com foco nos tributos que mais
prejudicam o crescimento
ç Melhora da Política de Desenvolvimento Regional
ç Melhoria da qualidade das relações federativas
38. 38
Ministério da Fazenda
38
Simplificação – Tributos Federais
ë Extinção de 5 tributos federais e criação de um imposto sobre
o valor adicionado (IVA-F)
ç COFINS
ç PIS
ç CIDE
ç Salário Educação
ç CSLL IRPJ
ë Entrada em vigor no segundo ano após a aprovação da PEC
ë IPI seria mantido como imposto seletivo e para fins de política
industrial
IVA-F
39. 39
Ministério da Fazenda
39
Simplificação - ICMS
ë Unificação da legislação do ICMS
ç Extinção do atual ICMS e criação de um “Novo ICMS”
ç Grande simplificação (27 legislações 1)
ç Alíquotas uniformes
l Senado define as alíquotas
l Confaz propõe o enquadramento/Senado aprova ou rejeita
l Para evitar aumento da carga tributária, Estados poderão fixar
alíquotas diferenciadas para um número limitado de bens e
serviços
ç Sistema de débito e crédito com legislação mais simples e neutra,
compatível com o padrão de tributação do valor adicionado dos
sistemas tributários mais desenvolvidos
40. 40
Ministério da Fazenda
40
Fim da Guerra Fiscal
ë Projeto acaba com a guerra fiscal ao reduzir progressivamente
a parcela do ICMS apropriado no estado de origem
ç Processo é completado no oitavo ano subseqüente à aprovação
da PEC, com a criação do Novo ICMS
ç Prazo de mudança permite que benefícios já concedidos sejam
progressivamente reduzidos, sem criar turbulências
ç Modelo prevê possibilidade de cobrança na origem com uma
câmara de compensação entre os Estados
ç Mantém-se uma alíquota residual de 2% na origem para estimular
a fiscalização e ressarcir custos administrativos
Alíquota do ICMS no Estado de Origem
Alíquota atual 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016
12% 11% 10% 8% 6% 4% 2% 2%
7% 6,5% 6% 5% 4% 3% 2% 2%
41. 41
Ministério da Fazenda
41
Fim da Guerra Fiscal – Garantia de Receita
ë Criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), para
ressarcimento dos estados por eventuais perdas no
processo de transição do ICMS
ç Parte dos recursos vinculados constitucionalmente e parte
definida em lei complementar
ç Regulamentação por lei complementar
ë Estados que concederem novos benefícios não terão
acesso aos recursos do FPE, do FER, nem do Fundo
Nacional de Desenvolvimento Regional
42. 42
Ministério da Fazenda
42
Correção de Distorções dos Tributos Indiretos
ë Forte redução da cumulatividade do sistema tributário
ç Regulamentação do IVA-F e do Novo ICMS viabilizará ampla
apropriação de créditos de bens e serviços adquiridos pelas
empresas
ë Desoneração completa das exportações
ç Tributação no destino permite Estados ressarcirem integralmente
os exportadores
ç Criação de sistema de compensação que impedirá o acúmulo de
créditos tributários
ë Aperfeiçoamento da legislação
ç Legislação do IVA-F e do Novo ICMS incorporará um modelo
moderno de tributação do valor adicionado, eliminando distorções
e simplificando o trabalho das empresas
43. 43
Ministério da Fazenda
43
Desoneração
ë Desoneração da folha salarial
ç Redução da contribuição patronal sobre folha ao ritmo de 1 p.p. ao
ano de 2010 a 2015, passando de 20% para 14%
ç Extinção da contribuição para o Salário Educação (substituída por
uma vinculação de tributos) amplia a desoneração da folha
ë Ampliação da desoneração da cesta básica na criação do IVA-F
e do novo ICMS, reduzindo o custo de produtos como óleo de
soja, açúcar, pão etc.
ë Desoneração completa dos investimentos (redução do prazo
para a apropriação do crédito na aquisição de bens de capital)
ç ICMS: redução do prazo ao longo da transição
ç IVA-F: Prazo a ser definido na regulamentação do imposto
ë PEC possui dispositivo (a ser regulamentado por lei
complementar) que garante que não haverá aumento da carga
tributária na criação do IVA-F e do Novo ICMS
44. 44
Ministério da Fazenda
44
Política de Desenvolvimento Regional
ë Aperfeiçoamento da PDR é política de governo que contribui
para a Reforma Tributária ao facilitar o fim da guerra fiscal
ë Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e
ampliação do montante de recursos
ë Criação de novos instrumentos para a PDR
ç Investimentos estruturantes
l Infra-estrutura, qualificação de mão de obra etc.
l Diretrizes definidas pelas superintendências regionais
ç Transferências aos estados para ações de desenvolvimento
l Investimentos estruturantes e subvenção a empresas
l Recursos não vinculados
ë Garantia de ampliação do montante de recursos da PDR para
todas as regiões (inclusive Sul e Sudeste)
45. 45
Ministério da Fazenda
45
Modelo Proposto para Política de
Desenvolvimento Regional
Recursos Vinculados
SUDENE SUDAM SUDECO* Outras
Regiões
FDNE
Invest.
Estrut.
FCO
F N D R
FNE
Fin. Setor
Produtivo
Invest.
Estrut.
FDA
Invest.
Estrut.
FNO
Fin. Setor
Produtivo
Invest.
Estrut.
Fin. Setor
Produtivo
Transf. Estados
46. 46
Ministério da Fazenda
46
Aprimoramento das Relações Federativas
ë Transferências a estados e municípios passam a ser calculadas sobre
base ampla de tributos, aumentando a solidariedade fiscal entre a
União e os entes subnacionais
ç Apenas a contribuição previdenciária e os tributos de natureza
regulatória (II/IE/IOF/ITR) não compõem a base de partilha
ë Desconstitucionalização do critério de partilha do ICMS
ç Atualmente 75% do ICMS destinado aos municípios é distribuído
conforme o valor adicionado, levando a grandes desequilíbrios
ç Propõe-se que o critério de distribuição desta parcela seja definido
em lei complementar
ë Com o envio da Reforma Tributária, propõe-se abrir uma ampla
discussão sobre as competências e o financiamento dos entes
federados, inclusive sobre o sistema de partilhas
48. 48
Ministério da Fazenda
48
Como é Hoje?
IR
IPI 10% FPEX
21,5% FPE
23,5% FPM
3% Fundos Constitucionais
COFINS
CSLL
PIS FAT/BNDES
Salário Educação Educação Básica
CIDE-Combustíveis Infra-estrutura de transportes etc.
Seguridade Social
(29% para Estados e Municípios)
49. 49
Ministério da Fazenda
49
Como Fica
IR CSLL IPI COFINS PIS Sal. Educação. CIDE
IR IPI IVA-F
Seguridade FAT/BNDES Educação Infra-Estrutura
Básica de Transportes
(29% Estados e Municípios)
x% y% z% w%
base ampla de partilha
recomposição das fontes
50. 50
Ministério da Fazenda
50
Como Fica
21,5% FPE
23,5% FPM
> 3% FNDR
1,8% FER
base ampla de partilha
(-)
recomposição das fontes
(+)
competência residual
(=)
base de partilha federativa
(igual à receita atual de IR+IPI)
52. 52
Ministério da Fazenda
52
ë Grande simplificação das obrigações tributárias, com redução
expressiva de custos
ë Redução da carga tributária
ë Melhora das condições de concorrência e aumento da
eficiência econômica
ç Fim da guerra fiscal
ç Redução da sonegação e da informalidade
ë Desoneração completa dos investimentos
ë Ganhos de competitividade com a eliminação da maior parte
das incidências cumulativas, o fim do acúmulo de créditos nas
exportações e o fim do favorecimento às importações
Impactos para as Empresas
53. 53
Ministério da Fazenda
53
ë Desoneração da cesta básica, reduzindo a regressividade do
sistema tributário brasileiro
ë Aumento do emprego formal e estímulo a investimentos em
setores intensivos em mão de obra
ç Desoneração da folha de salários
ç Redução do espaço para sonegação das empresas, reduzindo a
economia informal
ë Mudanças no sistema de tributos indiretos darão maior
transparência sobre a carga tributária incidente sobre o custo
dos bens de consumo
ë Nova Política de Desenvolvimento Regional é mais eficiente do
ponto de vista do aumento da renda dos Trabalhadores que o
modelo atual
Impactos para os Trabalhadores
54. 54
Ministério da Fazenda
54
ë Aumento da arrecadação com a redução da sonegação e o fim
da guerra fiscal
ë Adoção de mecanismos eficazes de desenvolvimento das
regiões menos desenvolvidas do País, através do
aprimoramento da Política de Desenvolvimento Regional
ë Garantia de ressarcimento de eventuais perdas pelo Fundo de
Equalização de Receitas, de modo a que nenhum Estado seja
prejudicado pela Reforma
ë Avanço na direção de um ambiente federativo mais solidário e
justo
Impactos para os Estados e Municípios
55. 55
Ministério da Fazenda
55
ë A mudança no sistema tributário terá um impacto relevante
sobre o potencial de crescimento do País
ç Com a reforma, a taxa anual de crescimento do PIB dos próximos
20 anos poderia ser elevada em 0,5 p.p.
Impactos sobre o Crescimento
Aumento do PIB Resultante da Reforma Tributária (%)
Selic
Média Selic e
Capital de Giro
(11,25%) (19,58%)
Desoneração dos investimentos 2,5 3,7
Redução da cumulatividade
Extinção do Salário Educação (compensada no IVA-F)
Redução de 6 p.p. da contribuição patronal para previdência
Total 10,9 12,2
4,1
Custo do Capital
Mudanças Implementadas
2,6
1,3