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POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS,
BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS E PLANO
OPERATIVO- LGBT

Departamento de Apoio à Gestão Participativa /DAGEP
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa /SGEP
Ministério da Saúde /MS
PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT

Marca
• A discriminação por orientação sexual e por identidade de
gênero incide na determinação social da saúde, no processo
de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do
estigma social reservado às populações de lésbicas, gays,
bissexuais, travestis e transexuais.
PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT

Objetivo Geral
• Promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional,
bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a
consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.

•L
PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT

O Plano Operativo da Política Nacional de Saúde
Integral LGBT tem como objetivo apresentar estratégias para as
gestões federal, estadual e municipal, no processo de
enfrentamento das iniqüidades e desigualdades em saúde com
foco na população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e
transexuais para a consolidação do SUS como sistema universal,
integral e equitativo.
PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
O Plano encontra-se estruturado nos seguintes eixos
estratégicos:
Eixo 1 - Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde;
Eixo 2 - Ações de promoção e vigilância em saúde para a
população LGBT;
Eixo 3 - Educação permanente e educação popular em saúde com
foco na população LGBT;
Eixo 4 - Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a
população LGBT.
PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
Eixo 1 - Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde:
Ações propostas/articuladas:
Qualificação do atendimento adequado à população LGBT,
considerando a Política Nacional de Saúde Integral da População
LGBT, e as Políticas de Saúde, garantindo a integralidade da
atenção.
 Ampliação do Processo Transexualizador em mais 4 (quatro)
serviços, em articulação com gestores estaduais e municipais de
saúde.
PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
Eixo 2: Ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT:
Ações propostas/articuladas:
Qualificação da violência pela condição de orientação sexual e
identidade de gênero no Sistema de Vigilância de Violências e
Acidentes (VIVA), por meio de articulação com a Secretaria de
Vigilância em Saúde (SVS), para dar visibilidade à violência sofrida
pela população LGBT;
Qualificação dos indicadores em saúde, considerando a Política
Nacional de Saúde Integral da População LGBT, e as Políticas de
Saúde.
PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
Eixo 3: Educação permanente e educação popular em saúde com foco na
população LGBT:
Ações propostas/articuladas:
Inserção das temáticas referentes à saúde LGBT nos processos
de educação permanente dos/as gestores/as e profissionais de
saúde do SUS;
Produção de materiais e estratégias educativas destinadas à
promoção, proteção e recuperação da saúde da população
LGBT;
Fomento ao desenvolvimento de pesquisas com foco nas
prioridades em saúde da população LGBT;
Inserção da temática LGBT no Módulo de Educação à
Distância (EAD), pra cursos de formação / UNASUS;
PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
Ações propostas/articuladas:
Inserção da temática LGBT nos cursos de Educação à Distância
(EAD) para conselheiros/as de saúde e lideranças sociais, em
parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS);
Articulação para garantir que estratégias como o Programa
Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde –
Pró Saúde (Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.019/2007), o
Programa Telessaúde Brasil – Telessaúde (Portaria nº 2.546/2011)
e o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET
Saúde (Portaria nº 421/2010) considerem as questões desta
política.
PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT
Eixo 4: Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população
LGBT
O monitoramento e a avaliação devem ocorrer com base
nas ações acima propostas, considerando as prioridades e metas
dos Planos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme orientado
pelo Decreto nº 7.508/2011 e pactuado no Contrato Organizativo
da Ação Pública da Saúde (COAP) e Plano Plurianual (PPA)
2012/2015.
Os indicadores de monitoramento e avaliação devem
estar baseados na morbimortalidade e no acesso destas
populações a atenção integral à saúde.
PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS - LGBT

Para cada eixo, estão definidos recursos financeiros
correspondentes, os quais estão inseridos no PPA 2012-2015, nos
programas e ações da Secretaria Executiva (SE), Secretaria de
Atenção à Saúde (SAS), Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS),
Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE),
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) e Secretaria
de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Secretaria
Especial de Saúde Indígena (SESAI) e órgãos vinculados ao
Ministério da Saúde: Agência Nacional de Vigilância Sanitário
(ANVISA), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e Fundação
Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
DELIBERAÇÕES REFERENTES À SAÚDE NA 2ª CONFERÊNCIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBT
Propostas da Saúde:
1 – Garantia e ampliação do acesso de lésbicas, gays e bissexuais às
ações e aos serviços de saúde com qualidade.
2 – Ampliação do processo transexualizador, no SUS, garantindo a
qualificação e integralidade da atenção na rede, incluindo a
hormonioterapia, saúde mental, cirurgias plásticas e de adequação
sexual, com equipe multiprofissional, contribuindo para a
despatologização das identidades Trans.
3 – Inserção das temáticas referentes à saúde LGBT na formação de
gestores/as, profissionais de saúde do SUS e lideranças dos
movimentos sociais LGBT e apoio a realização de campanhas
educativas e informativas voltadas para a população LGBT.
DELIBERAÇÕES REFERENTES À SAÚDE NA 2ª CONFERÊNCIA
NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBT
4 – Fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre a saúde da
população LGBT que contribuam para os processos de planejamento,
monitoramento e avaliação da Política Nacional de Saúde Integral
LGBT, subsidiando a construção de indicadores, protocolos, diretrizes
e tecnologias nas três esferas de governo.
5 – Fomento à participação e representação do movimento LGBT nos
conselhos e conferências de saúde e apoio à participação em outros
espaços instituídos e não instituídos de gestão participativa e
controle social.
6 – Implementar ações e serviços articulados em rede dos diversos
setores públicos visando garantir a promoção de direitos da
população e enfrentamento as violências praticadas contra lésbicas,
gays, bissexuais, travestis e transexuais, por meio de articulação
intersetorial.
DESAFIOS DA INTERSETORIALIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO
DO PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE
INTEGRAL LGBT

Diálogos
para
intra
interdisciplinaridade:

e

intersetorialidade

Política de Saúde Integral da Mulher;
Política de Saúde Integral do Homem;
Política de Saúde Mental;
Política de Humanização;
Política da Atenção Básica e da Média e Alta Complexidade;
Política de Saúde do Sistema Penitenciário;
Política de Saúde da População Negra;
Política de Saúde das Populações do Campo e da Floresta;
Política de Prevenção e Atenção às DST/HIV/HV.

e
Algumas Estratégias de Gestão Participativa:
Apoiar a implantação de instâncias colegiadas responsáveis
pelo acompanhamento da implementação nos estados das
políticas de promoção da equidade em saúde, tais como:
I - Comitê de Educação Popular em Saúde;
II - Comitê Técnico de Saúde LGBT;
III - Comitê Técnico de Saúde da População Negra;
IV - Grupo da Terra; e
V - Comitê Técnico de Saúde da População de Rua.
(Portaria/MS/GM 2979/2011)
DESAFIOS NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE
Implementação da Política de Promoção da Saúde com a
Promoção da Equidade em Saúde de Populações em Condições
de Vulnerabilidade e Iniqüidade:
•

Sensibilização e capacitação de diferentes atores para a promoção da
equidade em saúde, para o controle social e para a educação em saúde.

•

Ampliação do acesso às populações negra, do campo e da floresta, LGBT e,
em situação de rua, cigana, entre outras, aos serviços de saúde em
articulação com os gestores;

•

Promoção de educação em saúde e controle social.
A integralidade do cuidado à saúde e a
humanização no SUS representam campos nos
quais é possível a construção da autonomia
das pessoas como cidadãos, como usuários do
sistema de saúde e como centro de todo o
processo de organização das práticas, pois
possibilitam o encontro entre a necessidade e
o desejo da população.
(ParticipaSUS, 2007).
OBRIGADA!

Kátia Souto
katia.souto@saude.gov.br
(61)3315.8854/8859

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Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Plano Operativo - LGBT

  • 1. POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS E PLANO OPERATIVO- LGBT Departamento de Apoio à Gestão Participativa /DAGEP Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa /SGEP Ministério da Saúde /MS
  • 2. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Marca • A discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social reservado às populações de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
  • 3. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Objetivo Geral • Promover a saúde integral de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo. •L
  • 4. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT O Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT tem como objetivo apresentar estratégias para as gestões federal, estadual e municipal, no processo de enfrentamento das iniqüidades e desigualdades em saúde com foco na população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais para a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo.
  • 5. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT O Plano encontra-se estruturado nos seguintes eixos estratégicos: Eixo 1 - Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde; Eixo 2 - Ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT; Eixo 3 - Educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT; Eixo 4 - Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população LGBT.
  • 6. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Eixo 1 - Acesso da população LGBT à atenção integral à saúde: Ações propostas/articuladas: Qualificação do atendimento adequado à população LGBT, considerando a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, e as Políticas de Saúde, garantindo a integralidade da atenção.  Ampliação do Processo Transexualizador em mais 4 (quatro) serviços, em articulação com gestores estaduais e municipais de saúde.
  • 7. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Eixo 2: Ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT: Ações propostas/articuladas: Qualificação da violência pela condição de orientação sexual e identidade de gênero no Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), por meio de articulação com a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), para dar visibilidade à violência sofrida pela população LGBT; Qualificação dos indicadores em saúde, considerando a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT, e as Políticas de Saúde.
  • 8. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Eixo 3: Educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT: Ações propostas/articuladas: Inserção das temáticas referentes à saúde LGBT nos processos de educação permanente dos/as gestores/as e profissionais de saúde do SUS; Produção de materiais e estratégias educativas destinadas à promoção, proteção e recuperação da saúde da população LGBT; Fomento ao desenvolvimento de pesquisas com foco nas prioridades em saúde da população LGBT; Inserção da temática LGBT no Módulo de Educação à Distância (EAD), pra cursos de formação / UNASUS;
  • 9. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Ações propostas/articuladas: Inserção da temática LGBT nos cursos de Educação à Distância (EAD) para conselheiros/as de saúde e lideranças sociais, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS); Articulação para garantir que estratégias como o Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – Pró Saúde (Portaria Interministerial MS/MEC nº 3.019/2007), o Programa Telessaúde Brasil – Telessaúde (Portaria nº 2.546/2011) e o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET Saúde (Portaria nº 421/2010) considerem as questões desta política.
  • 10. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Eixo 4: Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população LGBT O monitoramento e a avaliação devem ocorrer com base nas ações acima propostas, considerando as prioridades e metas dos Planos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme orientado pelo Decreto nº 7.508/2011 e pactuado no Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) e Plano Plurianual (PPA) 2012/2015. Os indicadores de monitoramento e avaliação devem estar baseados na morbimortalidade e no acesso destas populações a atenção integral à saúde.
  • 11. PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - LGBT Para cada eixo, estão definidos recursos financeiros correspondentes, os quais estão inseridos no PPA 2012-2015, nos programas e ações da Secretaria Executiva (SE), Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), Secretaria de Vigilância à Saúde (SVS), Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) e Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e órgãos vinculados ao Ministério da Saúde: Agência Nacional de Vigilância Sanitário (ANVISA), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
  • 12. DELIBERAÇÕES REFERENTES À SAÚDE NA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBT Propostas da Saúde: 1 – Garantia e ampliação do acesso de lésbicas, gays e bissexuais às ações e aos serviços de saúde com qualidade. 2 – Ampliação do processo transexualizador, no SUS, garantindo a qualificação e integralidade da atenção na rede, incluindo a hormonioterapia, saúde mental, cirurgias plásticas e de adequação sexual, com equipe multiprofissional, contribuindo para a despatologização das identidades Trans. 3 – Inserção das temáticas referentes à saúde LGBT na formação de gestores/as, profissionais de saúde do SUS e lideranças dos movimentos sociais LGBT e apoio a realização de campanhas educativas e informativas voltadas para a população LGBT.
  • 13. DELIBERAÇÕES REFERENTES À SAÚDE NA 2ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS DE LGBT 4 – Fomentar a realização de estudos e pesquisas sobre a saúde da população LGBT que contribuam para os processos de planejamento, monitoramento e avaliação da Política Nacional de Saúde Integral LGBT, subsidiando a construção de indicadores, protocolos, diretrizes e tecnologias nas três esferas de governo. 5 – Fomento à participação e representação do movimento LGBT nos conselhos e conferências de saúde e apoio à participação em outros espaços instituídos e não instituídos de gestão participativa e controle social. 6 – Implementar ações e serviços articulados em rede dos diversos setores públicos visando garantir a promoção de direitos da população e enfrentamento as violências praticadas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, por meio de articulação intersetorial.
  • 14. DESAFIOS DA INTERSETORIALIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO OPERATIVO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL LGBT Diálogos para intra interdisciplinaridade: e intersetorialidade Política de Saúde Integral da Mulher; Política de Saúde Integral do Homem; Política de Saúde Mental; Política de Humanização; Política da Atenção Básica e da Média e Alta Complexidade; Política de Saúde do Sistema Penitenciário; Política de Saúde da População Negra; Política de Saúde das Populações do Campo e da Floresta; Política de Prevenção e Atenção às DST/HIV/HV. e
  • 15. Algumas Estratégias de Gestão Participativa: Apoiar a implantação de instâncias colegiadas responsáveis pelo acompanhamento da implementação nos estados das políticas de promoção da equidade em saúde, tais como: I - Comitê de Educação Popular em Saúde; II - Comitê Técnico de Saúde LGBT; III - Comitê Técnico de Saúde da População Negra; IV - Grupo da Terra; e V - Comitê Técnico de Saúde da População de Rua. (Portaria/MS/GM 2979/2011)
  • 16. DESAFIOS NA PROMOÇÃO DA EQUIDADE Implementação da Política de Promoção da Saúde com a Promoção da Equidade em Saúde de Populações em Condições de Vulnerabilidade e Iniqüidade: • Sensibilização e capacitação de diferentes atores para a promoção da equidade em saúde, para o controle social e para a educação em saúde. • Ampliação do acesso às populações negra, do campo e da floresta, LGBT e, em situação de rua, cigana, entre outras, aos serviços de saúde em articulação com os gestores; • Promoção de educação em saúde e controle social.
  • 17. A integralidade do cuidado à saúde e a humanização no SUS representam campos nos quais é possível a construção da autonomia das pessoas como cidadãos, como usuários do sistema de saúde e como centro de todo o processo de organização das práticas, pois possibilitam o encontro entre a necessidade e o desejo da população. (ParticipaSUS, 2007).