Este documento fornece uma carteira básica de serviços para unidades de atenção primária à saúde no município do Rio de Janeiro, incluindo serviços para saúde da criança, adolescente, adulto, idoso, mulher e homem. Ele também descreve os processos de trabalho, organização do serviço e responsabilidades das unidades de acordo com os princípios do SUS.

1. A CARTEIRA BÁSICA DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
APRESENTAÇÃO
As unidades de Atenção Primária no Municipio do Rio de Janeiro constituem uma rede em franca
expansão, apresentando unidades que atuam na modalidade tradicional e na Estratégia de Saúde
da Família. Este documento visa apoiar Diretores, Gerentes e profissionais das Unidades de
Atenção Primária em Saúde, bem como a população, servindo como ferramenta de apoio na
elaboração do regimento interno da unidade e orientando na organização do serviço. O desafio de
definir a carteira básica de serviços das unidades de APS consiste em buscar garantir os valores
da universalidade, da equidade, da atenção integrada e da qualidade do serviço. Neste sentido a
Coordenação de Saúde da Família apresenta este documento para instrumentalizar e apoiar a
elaboração dos Regimentos Internos das Unidades de APS.
INTRODUÇÃO
A Atenção Primária em Saúde engloba ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e
reabilitação. Utiliza tecnologias de alta complexidade e baixa densidade que devem ser capaz de
responder aos problemas de saúde de maior freqüência e relevância. As ações devem ser
planejadas e desenvolvidas de forma participativa, sob a forma de trabalho em equipe, tendo
como base a população do território bem delimitado, pelo qual assume a responsabilidade. A
Atenção Primária deve ser o contato preferencial do usuário com o sistema de saúde e orientar-se
pelos princípios do SUS da Universalidade, Integralidade, Equidade, Participação da Comunidade,
assim como pela responsabilização, humanização e vínculo.

2. O PROCESSO DE TRABALHO NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
Considerando o processo de trabalho na Atenção Primária em Saúde pautado na universalidade,
acessibilidade, integralidade, equidade, participação social, responsabilização, humanização e
vinculo, as ações das unidades de APS deverão estar:
 Centradas na Vigilância em Saúde, influenciando nos diferentes momentos do processo
saúde-doença buscando a promoção da saúde, prevenção de agravos e atenção curativa
e reabilitadora com finalidade de adequar o serviço às necessidades da população
adscrita;
 Integradas com os outros níveis de atenção assegurando continuidade e qualidade da
atenção prestada;
 Articulada com os demais setores da sociedade.
Assim, entendendo o papel central da APS na organização do sistema de saúde, os serviços de
APS têm como competências:
 Conhecer a realidade do território adstrito, no que se refere a aspectos socioeconômicos,
culturais, demográficos e epidemiológicos, identificando os problemas de saúde mais
comuns, os riscos de exposição, assim como potencialidades do território;
 Elaborar o plano de saúde local baseado no diagnóstico de saúde da população,
programar atividades e reestruturar o processo de trabalho com participação da
comunidade;
 Executar ações de vigilância em saúde, atuando no controle de doenças transmissíveis
em geral, doenças crônicas não transmissíveis, relacionadas com o trabalho e o meio
ambiente;
 Prestar assistência integral buscando resolver a maior parte dos problemas de saúde
detectados na população, respondendo de forma continua e racionalizada à demanda;
 Organizar os serviços e desenvolver as ações com ênfase na promoção da saúde e no
núcleo familiar, valorizando o vinculo com o usuário;
 Desenvolver processos educativos com a população através de grupos comunitários
enfocando aspectos da melhoria de saúde e qualidade de vida;
 Promover ações intersetoriais e com organizações comunitárias formais e informais para
atuarem conjuntamente na solução de problemas da área;

3. Essas competências orientadas pelas necessidades de saúde da população resultarão na
organização do serviço da Unidade, no planejamento de ações e identificação dos potenciais da
área.
CARTEIRA BÁSICA DE SERVIÇOS
Toda unidade de Atenção Primária em Saúde deve oferecer os serviços/atividades abaixo listados
para cada linha de cuidado mencionada. Além dos serviços citados neste documento, a unidade
pode oferecer serviços adicionais de acordo com sua capacidade instalada, porém jamais poderá
excluir serviços que compõem a cesta mínima.
A carteira básica de serviços compreende atividades de saúde nas diferentes fases da vida no seu
contexto familiar e social. Integram atividades de promoção, prevenção e intervenção nas
necessidades identificadas. Estas atividades podem ser desenvolvidas no espaço físico da
unidade, no domicilio ou na comunidade.
SAÚDE DA CRIANÇA
 Acolhimento mãe-bebê;
 Acompanhamento do Crescimento e Desenvolvimento;
 Triagem Neonatal (Teste do Pezinho e Reflexo Vermelho);
 Imunização;
 Promoção e Apoio ao Aleitamento Materno e alimentação saudável;
 Prevenção, identificação e acompanhamento das doenças mais prevalentes na Infância;
 Prevenção, identificação e acompanhamento dos distúrbios nutricionais, doenças infecto
parasitárias, doenças respiratórias e violências contra criança;
 Saúde do Escolar, com responsabilização pelas creches e escolas da área.
SAÚDE DO ADOLESCENTE
 Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento;
 Direitos sexuais, saúde reprodutiva e sexualidade;
 Saúde do escolar adolescente, com responsabilização pelas escolas da área;

4.  Imunização;
 Prevenção, identificação e acompanhamento de situações de violência e maus-tratos
contra adolescentes;
 Prevenção, identificação e acompanhamento de uso abusivo de álcool e outras
drogas;
SAÚDE DO ADULTO
SAÙDE DA MULHER
 Diagnóstico da Gravidez;
 Planejamento Familiar e Direitos sexuais e reprodutivos;
 Prevenção e controle do Câncer cérvico-uterino e de mama;
 Acompanhamento Pré-Natal
 Assistência ao Puerpério;
 Acompanhamento ao Climatério
 Prevenção, identificação e acompanhamento das DST e HIV
 Prevenção, identificação e acompanhamento de situações de violência contra mulheres;
SAUDE DO HOMEM
 Prevenção, identificação e tratamento de doenças crônicas não-transmissiveis;
 Planejamento Familiar e direitos sexuais e reprodutivos;
 Prevenção, Identificação e acompanhamento do câncer de próstata;
 Identificação e acompanhamento de doenças relacionadas ao trabalho;
 Identificação das atividades produtivas na área, perigos riscos potenciais.
 Valorização da Paternidade
SAÚDE DO IDOSO
 Promoção do envelhecimento ativo e saudável;

5.  Prevenção, identificação e acompanhamento de distúrbios nutricionais;
 Imunização;
 Prevenção, identificação e acompanhamento de situações de violência contra idosos;
 Prevenção de quedas e fraturas;
OUTRAS AÇÔES DESENVOLVIDAS PELA APS
 Vigilância epidemiológica: notificação de doenças de acordo com as normas vigentes,
investigação de casos notificados, investigação de internações hospitalares, investigação
de óbitos de mulheres em idade fértil, investigação de óbitos infantis e ações de controle
intervenções em surtos.
 Vigilância Nutricional: Avaliação do estado nutricional da população em todos os grupos
etários, Acompanhamento da obesidade, sobrepeso, desnutrição, risco nutricional e
anemias em toda população, principalmente gestantes, criança de 0 a 5 anos, adultos,
idosos e beneficiários do Bolsa Família, com valorização do estímulo à alimentação
saudável.
 Vigilância Sanitária: Orientar quanto aos riscos da automedicação, orientação quanto à
conservação e manipulação de alimentos no domicilio e em estabelecimentos comerciais
e notificação de surtos envolvendo produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária.
 Saúde Mental: Servir de referência para hospitais psiquiátricos, CAPS e outros serviços,
acompanhamento do usuário, em especial os que fazem uso de medicamentos; realizar
atividades de inserção do usuário na comunidade.
ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO
Funcionamento da Unidade
A unidade deverá funcionar minimamente de segunda a sexta entre 8 e 17horas, garantindo
atendimento ininterrupto, inclusive no horário de almoço, reuniões e treinamentos.
Qualquer medida ou intercorrência que comprometa o funcionamento da unidade ou o
atendimento de usuários deve ser discutida com a Coordenação de Área Programática e com o
Colegiado Gestor Local.
As iniciativas que visem ampliar o acesso da população ao serviço em dias e horários extras
também precisam ser discutidas e pactuadas com o Colegiado Gestor Local e com a Coordenação

6. de Área Programática.
Painel Informativo
Toda unidade deve ter em local visível a população, um painel contendo minimamente as
seguintes informações:
 Horário de funcionamento da Unidade
 Mapa da área de abrangência e relação de ruas, identificando nominalmente os
profissionais de referência, no caso das equipes de Saúde da Família;
 Relação nominal dos profissionais com a respectiva programação semanal de cada um,
contendo horário e atividade desenvolvida;
 Relação nominal de profissionais co suas respectivas carga horária de acordo com o
contrato de trabalho;
 Data/hora/local de atividades coletivas e reuniões com a comunidade;
 Relação dos representantes da população e profissionais que integram o Colegiado
Gestor Local;
 Data/Hora/Local das reuniões do Colegiado Gestor Local, bem como dos Conselhos
Distrital e Municipal de Saúde.
Telefone, e-mail e site da Ouvidoria da CAP e da Prefeitura do Rio de Janeiro.
Placar da Saúde, contendo dados de produção e informações de saúde da população
adstrita;
Relatório de acompanhamento de metas.
Território de Abrangência
 A área de abrangência da unidade deve estar bem definida e disponível para a população;
 As unidades devem avaliar rotineiramente seu território para possíveis readequações.
Sistema de Informação
Instrumentos de gerência, avaliação e planejamento das ações de saúde, devem ser utilizados por
toda equipe.
 Os instrumentos do SIAB devem ser preenchidos mensalmente.

7.  Os Sistema de Informação deve ser alimentado periodicamente garantindo a atualização
dos dados.
Acolhimento
O acolhimento consiste em escuta qualificada que todos os profissionais da APS devem realizar,
ouvindo as necessidades que levaram o usuário ao serviço, orientando ou encaminhando de
acordo com sua especificidade profissional. Deve acontecer durante todo o período de
funcionamento da unidade. O acolhimento na saúde é a construção de uma postura que visa
ampliação do acesso abordando riscos e vulnerabilidades e reforçando o compromisso do serviço
com o usuário.
Acolhimento Mãe-bebê
Deve ser realizado durante todo horário de funcionamento da unidade. Nas unidades com ESF
deve ser realizado preferencialmente pelos profissionais de referência do usuário.
Triagem Neonatal (Teste do Pezinho e Reflexo Vermelho)
O dia e horário de realização dos procedimentos devem estar em local visível ao público.
Vacinação
A sala de vacina deve ser mantida em funcionamento durante todo o horário de funcionamento
da unidade, aproveitando todas as oportunidades para a atualização do cartão vacinal. Não
existindo dias para vacinas específicas, como a BCG. Todos os dias devem ocorrer oferta de todas
as vacinas.
Teste Imunológico de Gravidez (TIG)
Deve ser garantido acesso universal ao teste, durante todo horário de funcionamento da unidade.
Distribuição de Preservativos
Deve ser garantido acesso universal, durante todo horário de funcionamento da unidade;
Curativos
A sala de curativos deverá funcionar durante todo o horário de funcionamento da unidade. Os
curativos programados deverão ser realizados prioritariamente por profissionais de referência do
usuário.

8. Coleta de Material para análises clinica
A coleta de material para analises clinica deve seguir normas estabelecidas, considerando
condições de armazenamento, transporte do material e preparo do usuário. A data e horário de
realização dos procedimentos devem estar em local visível ao público.
Verificação de Pressão Arterial
Deve ser realizada, preferencialmente, seguindo indicação profissional e estar disponível durante
o horário de funcionamento da unidade.
Verificação de Temperatura
Deve ser realizada, preferencialmente, seguindo indicação profissional e estar disponível durante
o horário de funcionamento da unidade.
Bolsa Família
O acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família deve ser
realizado por todas as unidades, ocorrendo durante todo ano. A alimentação do Sistema de
Informação deve ocorrer durante os períodos de vigência, mas o acompanhamento das
condicionalidades deve ser contínuo.
Visita Domiciliar
 Todos os profissionais que atuam na ESF devem realizar visitas domiciliares;
 Nas unidades de Atenção Primária com ESF, as visitas domiciliares devem ser agendadas
conforme programação semanal de acordo com as demandas dos usuários e da equipe;
 O resultado de cada visita domiciliar deve ser repassado à equipe para o conhecimento de
cada caso e encaminhamento de acordo com sua realidade.
Ações Coletivas
 Todos os profissionais devem participar de ações coletivas;
 Devem ser realizadas ações coletivas como grupos, oficinas, vídeos e outros, a fim de
promover saúde ou reduzir riscos à saúde.
Consultas
 A consulta deve ocorrer conforme programação ou por demanda espontânea,
considerando os protocolos existentes;

9.  Todos os procedimentos como medição antropométrica, verificação de Pressão Arterial e
outros, deverão ser realizados durante a consulta.
 A unidade deve garantir o atendimento de consultas agendadas e de demanda
espontânea;
 Os casos emergenciais devem ter os procedimentos garantidos, independentemente do
número de consultas agendadas e realizadas no período;
 O intervalo entre a procura do agendamento da consulta inicial programada e a execução
da mesma, não deve exceder 15 dias;
 Os retornos agendados deverão respeitar os protocolos preconizados. Sempre que houver
necessidade de consulta de retorno, o usuário deverá sair da unidade com o
agendamento em mãos.
Ações Intersetoriais/Parcerias
O gerente e os profissionais das unidades de APS devem buscar parcerias com Instituições,
estabelecimentos ou pessoas com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, promoção e
recuperação da saúde, participando de redes de apoio e mobilizando a comunidade no resgate da
cidadania.
Reunião de equipe
 Toda equipe de Saúde da Família deve ter em sua programação semanal um turno para
reunião de equipe;
 Todos os profissionais da equipe devem participar da reunião;
 Na reunião de equipe é realizada a programação semanal da equipe, bem como avaliação
e discussões do processo de trabalho;
 Sugere-se um encontro diário entre todos os profissionais da equipe, preferencialmente no
inicio ou no término do dia, onde pode avaliar e planejar as ações cotidianas e agilizar a
tomada de decisões pela equipe.
 Sempre que houver necessidade, o Gerente ou Diretor da unidade pode convocar todos
os profissionais para Reunião Geral da Unidade

10. Dispensação de Medicamentos
 A unidade deve garantir a medicação dos usuários acompanhados na unidade;
 A dispensação de medicamentos deve ser realizada mediante apresentação de receita;
 A farmácia deve ser mantida aberta durante todo o horário de funcionamento da unidade.
Organização dos Prontuários
 Os usuários cadastrados e acompanhados pelas equipes de saúde da família devem ter
prontuário familiar;
 Todos os procedimentos ou consultas realizados pelos profissionais da unidade devem ser
registrados com letra legível, carimbado, assinado e datado, ou em prontuário eletrônico,
 O arquivamento dos prontuários das equipes de Saúde da Família deve ser feito pelo
número: Equipe/Micro-área/Família.
Encaminhamentos e referências
 Todos os profissionais da unidade de APS devem conhecer suas referências dentro do
sistema de regulação (SISREG III) e regulação de CAP, assim como o TEIAS da sua área;
 Todo encaminhamento realizado pela APS deve ser realizado por meio de referência e
contra-referência de forma que o usuário tenha orientações precisas sobre datas, horários
e unidade para o qual está sendo encaminhado.
 A unidade deve ter controle de todos os encaminhamentos realizados para analise e
avaliação;
PARTICIPAÇÃO POPULAR
Colegiado Gestor Local
 Toda unidade deve ter Colegiado Gestor Local com a participação popular;
 A composição do colegiado deve garantir que 50% dos participantes sejam usuários.
 O Gerente e o Diretor da unidade devem ter assentos garantidos no Colegiado.
 Sugere-se que todas as equipes de saúde da família tenham representação no Colegiado;
 Para fins de colegiado gestor local, o Agente Comunitário de Saúde deve ser considerado

11. profissional da unidade.
 As reuniões do Colegiado devem ser abertas a todos os usuários e profissionais.
 O número de componentes do colegiado, assim como o calendário de reuniões, deve ser
estabelecido em parceria com a comunidade.
Ouvidoria/Caixa de Sugestões
Toda unidade deve facilitar ao usuário o registro de suas sugestões, criticas ou reclamações
disponibilizando livro ou caixa de sugestões que serão analisadas pelo Colegiado Gestor.
GERÊNCIA DA UNIDADE COM ESF
O gerente das equipes de saúde da família deve:
 Participar da elaboração do diagnóstico local do território com os profissionais e a
comunidade;
 Apoiar na elaboração do planejamento a partir do diagnóstico local, com estabelecimento
de metas e definição de prioridades de acordo com as necessidades dos diferentes
grupos sociais;
 Atuar junto às equipes na identificação de equipamentos sociais existentes dentro e fora
do território, bem como ONGs, empresas e outros serviços, potenciais parceiros da
unidade;
 Garantir a atualização continua dos sistemas de informação, com elaboração e
distribuição, para as equipes e colegiado gestor local, de relatórios de indicadores de
saúde e consolidados de famílias cadastradas, para avaliação do serviço e
acompanhamento das metas da unidade;
 Participar da analise e avaliação dos dados obtidos;
 Promover a discussão dos dados, com os profissionais objetivando o alcance de metas
propostas no planejamento;
 Ser a ligação entre unidade e CAP e SMSDC;
 Promover e facilitar a integração entre todas as equipes;
 Conhecer as atribuições e promover avaliação de desempenho individual e das equipes;

12.  Administrar o cumprimento de horário de funcionamento da Unidade e de seus
profissionais;
 Apresentar o orçamento da unidade ao Colegiado Gestor Local;
 Realizar a previsão e provisão e materiais e insumos, garantindo um estoque mínimo para
o desenvolvimento normal das atividades;
Condições necessárias para uma boa prestação do serviço:
 Respeitar o horário oficial de funcionamento da unidade.
 Haver acolhimento durante todo o horário de funcionamento da unidade.
 Αcolhimento a todo usuário que chega à unidade, mesmo que de outra área de
abrangência ou município, efetuando o atendimento e/ou orientação necessária;
 Atendimento a todo paciente agudo e/ou encaminhamento responsável, independente da
área ou origem do paciente.
 Encaminhar para as unidades de pronto atendimento usuários sempre com avaliação
prévia e encaminhamento responsável.
 Captação e acompanhamento de pacientes dos grupos prioritários definidos a partir do
diagnóstico da área de abrangência.
 Organização da assistência a partir da realidade do território.
 A equipe de Saúde da Família deve trabalhar de forma articulada com o funcionamento
geral da unidade de saúde, quando houver outras formas de atenção co-habitando
estruturas físicas.
 Gerenciamento da linha de cuidado a partir da atenção básica de forma integrada e
articulada com os outros níveis de atenção da rede.
 Fazer atendimento domiciliar sempre que se fizer necessário.
 Articular a diversidade de recursos sociais existentes na área de abrangência.

13. REFERENCIAS BIBLIGRÁFICAS:
Brasil. Ministério da Saúde. Avaliação Normativa do Programa Saúde da Família no Brasil:
Monitoramento da implantação e funcionamento das equipes de saúde da família: 2001-2002.
Brasília, 2004.
Campos. Gastão W.S. Saúde Paidéia. Editora Hucitec. São Paulo, 2003
Carneiro. Nivaldo Jr. Organização das Práticas de Atenção Primária em Saúde no Contexto dos
Processos de Exclusão/ Inclusão Social. In;
Minas Gerais, Secretária de Estado de Saúde. Certificando Unidades Básicas de Saúde/PSF.
Araújo, M. et. al.. Belo Horizonte, 2005.
Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica - Programa Saúde da Família. Brasília, 2002.
Ministério da Saúde. Manual do Sistema de Informação de Atenção Básica - SIAB. Brasília, 2003.
Ministério da Saúde. Manual para a Organização da Atenção Básica. Brasília, 1999.
São Paulo, Secretária Municipal de São Paulo. Documento Norteador: Compromisso das
unidades básicas de Saúde com a população. São Paulo, 2005.
Starfield, B. Atenção primária: equilíbrio entre necessidades de saúde, serviços e tecnologia.
Brasília : UNESCO, Ministério da Saúde, 2002.