Política de Práticas Integrativas em Cuiabá

1
. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SÍMBOLO OU LOG DAS PRATICAS
CUIABÁ-MT
ABRIL – 2017

2
POLITICA MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM
SAÚDE
PREFEITO DE CUIABÁ
Emanuel Pinheiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ATENÇÃO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO
DIRETORIATÉCNICADE ATENÇÃO SECUNDÁRIA
DIRETORIADE LOGISTICAE SUPRIMENTOS
COORDENADORIADE ASSISTENCIAFARMACEUTICA
COORDENADORIA DE PRÁTICAS INTEGRATIVASE COMPLEMENTARES EM
SAÚDE
UNIDADE DE REFERÊNCIAEM PRÁTICAS INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES- URPICS

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Equipe de Elaboração
Coordenação Geral
Nilva Maria Fernandes Campos - Assistente Social
Grupo Técnico de trabalho
Karina Costa Marques Medeiros – Nutricionista
Nensmorena Preza Fontes – Nutricionista
Nilva Maria Fernandes Campos - Assistente Social
Colaboradores
Antonio Nery Azevedo- Instrutor de plantas medicinais
Fernanda Auxiliadora Figueiredo Lima- Assistente Administrativo
Igor Vilela Junqueira - Fisioterapeuta
Jose Fabio M. de Oliveira- Médico homeopata
Luiz Edmundo da Silva- Terapeuta Holístico
Márcia de Campos- Assistente Social
Maria das Graças Leão- Farmacêutica fitoterápica
Mariana de Mello Vidotto – Terapeuta Holística
Marlene Leite - Assistente Social
Otilia Maria Teófilo- Médica homeopata
Paulo Renê Nardes Bertão- Engenheiro Agrônomo
Colaboradores Externos
Paulo Roberto Gonçalves- Terapeuta Holístico
Suely Correa- Terapeuta Holística

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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 05
1.0 INTRODUÇÃO 06
2.0 OBJETIVOS GERAIS 11
2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 11
3.0 - DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS 12
4.0 - COMPETÊNCIAS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL 17
5.0 PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS DE PRATICAS INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES 18
6.0 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 30

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APRESENTAÇÃO
As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) é o termo criado
no Brasil para as chamadas, em outros países, Medicina Tradicional (MT), Medicina
Alternativa e Complementar (MAC) e Medicina Integrativa (MI), as quais, nas últimas
décadas, têm recebido incentivas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Os
benefícios no cuidado relativos às Práticas Integrativas alcançam pessoas nos
diversos ciclos de vida, na promoção, prevenção e tratamento dos principais agravos,
com recursos tecnológicos simplificados, humanização do atendimento e com
potencial para lidar com conflitos complexos, por atuar no eixo bio-psico-social.
A Política de Práticas Integrativas e Complementares do Município de Cuiabá
foi elaborada visando atender os objetivos da Política Nacional de Práticas Integrativas
e Complementares do Ministério da Saúde (PNPIC) bem como implementar as
práticas no SUS Cuiabá.
Está em concordância com os princípios do SUS em promover acesso às
pessoas que optarem por este tipo de tratamento, de forma igualitária e universal. A
Lei 8080/90, dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano. Compete
ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, elaborar
políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e que
garantam às pessoas condições de bem-estar físico, mental e social.
A visão ampliada de saúde compreende a complexidade do processo de saúde
e adoecimento e seus fatores condicionantes e busca inserir recursos que possam ir
ao encontro das múltiplas necessidades de saúde das pessoas e promover o acesso
aos bens e serviços essenciais.
A ampliação dos serviços das Práticas Integrativas no SUS é atualmente, uma
realidade em todas as regiões do Brasil, uma vez que seus resultados vêm
contribuindo para os avanços institucionais e promovendo a defesa da vida.
Dessa forma, a publicação desta Política visa nortear a inserção de ações e de
serviços de Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura e Práticas
Corporais, Plantas Medicinais/Fitoterapia e outras terapias em todos os níveis de
atenção e integradas aos programas das áreas técnicas no município de Cuiabá.
Neste contexto, este documento apresenta a Política Municipal de Práticas
Integrativas e Complementares em Saúde, seu histórico no estado de Mato Grosso e
no município de Cuiabá bem como seus objetivos, diretrizes/estratégias, competências
da gestão, os tipos de práticas e o monitoramento e avaliação.

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1.0 INTRODUÇÃO
O Ministério da Saúde, em 2006, formula e aprova a Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) por meio da Portaria GM nº 971, de
03 de maio de 2006, pela necessidade de normatização destas práticas inseridas no
SUS, com diretrizes e estratégias para inserção de produtos e serviços relacionados à
Homeopatia, a Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura e Plantas Medicinais e
Fitoterapia, assim como para observatórios de saúde do Termalismo Social e da
Medicina Antroposófica e, contempla ainda, responsabilidades dos entes federais,
estaduais e municipais.
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares é transversal
em suas ações no SUS e possui convergência com várias Políticas Nacionais, tais
como: Atenção Básica, Promoção da Saúde, Educação Permanente, Assistência
Farmacêutica, Plantas Medicinais e Fitoterápicos, Povos e Comunidades Tradicionais,
entre outras, e as ações decorrentes desta interação são imprescindíveis para
melhoria da atenção à saúde da população.
As Práticas Integrativas podem ser utilizadas como primeira opção terapêutica
ou de forma complementar segundo o projeto terapêutico individual. Pode estar em
qualquer ponto da rede, desde a Atenção Primária ao nível terciário, organizadas
segundo as necessidades de saúde locais, ou seja, o campo de atuação na saúde é
bastante amplo, e abrange diferentes aspectos da vida das pessoas. Além disso,
quando utilizadas por profissionais qualificados, raramente causam riscos à saúde ou
efeitos adversos relativos ao emprego dessas práticas.
No Estado de Mato Grosso e em Cuiabá tradicionalmente várias práticas de
saúde populares fazem parte da sua história. A existência de povos indígenas nativos
na região contribui com suas práticas de xamanismo. A chegada dos bandeirantes e
posteriores vindas dos negros escravizados que tem como renascentes os
quilombolas trazem seus saberes populares na saúde com uso de ervas, práticas
corporais e rituais de cura. Nos ciclos de desenvolvimento do Estado cita-se como
fundamental os ciclos: da erva-mate e da poaia, ambas as plantas medicinais que
contribuíram para a manutenção do saber popular e para a economia regional. A vinda
de imigrantes árabes e orientais também contribuiu para a cultura da saúde local como
uso de especiarias e de ervas.
Estas práticas de saúde que passaram de geração a geração como
conhecimento popular, como: plantas medicinais, o trabalho de raizeiros, benzedeiras
e parteiras, uso de banhos termais, massagens, alimentação natural, práticas

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corporais, rituais de cura, continuam incorporadas no atual conhecimento de saúde do
povo local.
No final do século XIX e século XX a homeopatia é incorporada na saúde como
cientifica e mantida como conhecimento através de grupos populares e religiosos,
também em nossa região, quando houve o descenso da homeopatia médica, com o
advento da indústria química farmacêutica em meados do século XX.
Em 1989 foi criada a Associação Matogrossense de Homeopatia Tradicional e
Complementar Alternativa nos Serviços de Saúde, e em 1999 a associação iniciou
atendimento homeopático nas instalações do Hemocentro, época, em que foi realizado
curso de especialização com estágio ambulatorial.
As Práticas Integrativas iniciaram em Cuiabá com o Programa de Plantas
Medicinais e Fitoterapia- FITOVIVA em 2004, com posterior aprovação na Câmara
Municipal da Lei nº 5053 de 28 de dezembro de 2007; e com a Unidade de Referência
em Praticas Integrativas e Complementares em Saúde – URPICS, aprovada na
Secretaria Municipal de Cuiabá pelo Conselho Municipal de Saúde por meio da
Resolução nº 015/CSM, de 01 de abril de 2014.
Estas iniciativas evidenciaram a necessidade do município definir a Política
Municipal de Práticas Integrativas e Complementares do SUS de Cuiabá, a fim
sistematizar num documento, o conjunto de proposições políticas do governo
municipal com objetivo definir os eixos de atenção complementar a saúde, diretrizes
gerais e específicas, para o atendimento.
No município de Cuiabá atualmente estima-se uma população de 561.329
habitantes, dos quais 98,1% residem na área urbana, sendo 28,8% na região Leste,
27,1% região Sul, 22,1% Norte e 26,1% Oeste. A população infantil, menores de cinco
anos de idade, compreende 7,4% do total de habitantes; adolescentes (10 a 19 anos)
17,1% e idosos (60 anos e mais) 8,1% (SMS, 2013).
A população feminina no município representa 51,2% e o sexo masculino
48,8%, observando uma relação de 95,5 homens para cada grupo de 100 mulheres.
Esta razão de sexo pode ter influencia do processo migratório, mercado de trabalho,
altas taxas de mortalidade por causas externas, entre outros.
A taxa de natalidade no município, em 2012, foi de 17,5 nascidos vivos, por mil
habitantes (SMS, 2013). Cuiabá, assim como na grande maioria das regiões
brasileiras, gerou uma participação crescente de idosos na população, nos últimos dez
anos, passando de um índice de envelhecimento de 13,6 em 2002 para 37,5 em 2012,
sinalizando um indicador elevado e um estágio avançado na transição demográfica do
município (SMS, 2013).

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Os principais grupos de causas de mortes em Cuiabá, no ano de 2011, foram
as Doenças do Aparelho Circulatório, Causas externas e Neoplasias. Quando
comparada à situação da mortalidade encontrada em outras localidades, Cuiabá
chama a atenção pelo maior risco de mortes por Neoplasias (100,1/100.000 hab.)
Em Cuiabá, nos últimos dez anos, o risco de mortes por Doenças do Aparelho
Circulatório cresceu em 21,5 óbitos em cada grupo de 100 mil habitantes,
representando um crescimento de 31,2%.
Vale ressaltar o crescimento de mortes por transtornos mentais e
comportamentais. Em Cuiabá, no período de 2001 a 2011, a taxa de mortalidade por
este grupo de causas saiu de 1,8 para 3,7 óbitos/100.000 habitantes. O risco de
mortes relacionadas ao uso de álcool cresceu de 1,8 para 2,5 óbitos/100.000
habitantes, neste mesmo período. O uso de álcool e outros tipos de drogas podem
contribuir com o aumento de fatores de risco à saúde, como a violência, vitimando a
população exposta.
Portanto a implantação e implementação das Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde no município de Cuiabá faz-se necessário uma vez que
fortalece o processo de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população
principalmente aos agravos decorrentes das doenças psicossomáticas.
A Política de Práticas Integrativas e Complementares do município de Cuiabá
está fundamentada na publicação dos seguintes documentos:
 Portaria MS/GM nº 971 de 3 de maio de 2006, que dispõe sobre a Política
Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde
(PNPIC /SUS);
 Inciso II no art. 198 da Constituição Federal, que dispõe da integralidade da
atenção, como diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS);
 Parágrafo único do art. 3⁰ da Lei n⁰ 8.080/1990, de 19 de setembro de 1990, que
alterado pela Lei n⁰ 12.864/2013, de 24 de setembro de 2013, diz respeito às
ações destinadas a garantir, às pessoas e à coletividade condições de bem-estar
físico, mental e social, incluindo atividade física;
 Portaria GM/MS nº 687, de 30 de março de 2006, que aprova a Política Nacional
de Promoção da Saúde;
 Portaria nº 699/GM de 30 de março de 2006 – que regulamenta as Diretrizes
Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão;

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 Decreto 5.813 de 22 de junho de 2006 – que aprova a Política Nacional de
Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
 RDC nº 67, de 8 de outubro de 2007 – que dispõe sobre boas práticas de
manipulação de preparações magistrais e oficinas para uso humano em
farmácias;
 Portaria nº 853, de 17 de novembro de 2006 – que inclui na Tabela de Serviços/
Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
– SCNES de informações do SUS, o serviço de código 068 – Práticas
Integrativas e Complementares com suas subclassificações, revogada pelas
Portarias n° 154/ SAS/MS, de 18 de março de 2008 e nº 84, de 25 de março de
2009;
 Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008 – que cria os Núcleos de Apoio à
Saúde da Família – NASF.
 Portaria GM nº 3237/2007 – aprova as normas de execução e de financiamento
da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde, como parte da Política
de Assistência Farmacêutica do Sistema Único de saúde.
 Portaria nº 2.960, de 09 de dezembro de 2008 - que aprova o Programa Nacional
de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas
Medicinais e Fitoterápicos.
 Portaria n° 154/SAS/MS, de 18 de março de 2008, que institui o Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o manual e o Sistema SCNES - (Tabela
Unificada).
 Portaria nº 84, de 25 de março de 2009 - que adequa o serviço especializado 134
- SERVIÇO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS e sua classificação 001 -
ACUPUNTURA
 Portaria nº 648, de 28 de março de 2006 – que aprova a Política Nacional de
Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a
organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
 Decreto Nº 3.156, de 27 de agosto de 1999 – que dispõe sobre as condições
para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do
Sistema Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos

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Decretos nº 564, de 8 de junho de 1992, e 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá
outras providências.
 Lei Nº 9.836, de 23 de setembro de 1999(também conhecidas como Lei Arouca)
– que acrescenta dispositivo à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que
“dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
 Portaria MS/GM n⁰ 2311 de 22 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Programa
de Plantas Medicinais e Fitoterápicos;
 Lei 5.053 de 28 de dezembro de 2007, que cria o Programa Municipal de
Fitoterapia e Plantas Medicinais “FITOVIVA” do município de Cuiabá;
 Resolução n⁰ 15/2014/CMS de 01/04/2014, onde resolve aprovar a implantação
da Unidade de Referência de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde,
município de Cuiabá;
 A Política Nacional de Humanização, como Eixo Norteador das Práticas de
Atenção e Gestão em Todas as Instâncias do SUS, expressa no documento:
“Humaniza SUS: Documento base para gestores e trabalhadores do SUS” de
2010;

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2.0 OBJETIVO GERAL
 Implementar as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde(PICS) no
SUS/Cuiabá na perspectiva da prevenção de agravos, da promoção e
recuperação da saúde, em todos os níveis de atenção, voltada para o cuidado
continuado, humanizado e integral em saúde, de forma multidisciplinar;
estimulando a escuta qualificada e o acolhimento.
2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
 Contribuir com o aumento da resolubilidade do Sistema, e garantindo o acesso
às Práticas Integrativas Complementares, com qualidade, eficácia, eficiência e
a segurança no uso;
 Promover a racionalização das ações de saúde, estimulando alternativas
inovadoras e socialmente contributivas para o desenvolvimento sustentável da
comunidade;
 Estimular as ações referentes ao controle/participação social, promovendo o
envolvimento responsável e continuado de usuários, gestores e trabalhadores
na diferentes instâncias de efetivação da Política municipal de PICS de Cuiabá;
 Estimular a participação popular nas ações das PICS, valorizando a cultura
local, a troca de saberes, o autocuidado e corresponsabilização pela sua
situação de saúde;
 Definir diretrizes e estratégias municipais para implementação,
descentralização e coordenação das PICS do município de Cuiabá.

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3.0 DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS
DIRETRIZ 1
 Garantir a institucionalização da Política Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do
município de Cuiabá.
ESTRATÉGIAS:
 Apresentar e aprovar a Política Municipal de PICS no Conselho Municipal de
Saúde.
 Incluir a Política Municipal de PICS no Plano Municipal de Saúde.
 Garantir os recursos orçamentários e financeiros necessários à implantação e
implementação da Política Municipal de PICS, considerando as ações previstas
nas diretrizes anteriores;
DIRETRIZ 2
Divulgar a Politica Municipal de Pratica Integrativas e Complementares em Saúde na
(PMPICS) Rede SUS.
ESTRATÉGIAS:
 Promover seminários, fóruns de debates, palestras, sobre as PICS.
 Desenvolver materiais informativos, tais como: cartilhas, cartazes, folders e
filmes de caráter educativo para divulgar as PICS.
 Promover atividades informativas para profissionais de saúde, usuários e
gestores em toda a rede/SUS.
 Incentivar trabalhadores, usuários do SUS a engajar nas atividades;
 Realizar anualmente a Semana Municipal de Praticas Integrativas e
Complementares em Saúde ( PICS).
 Divulgação e informação dos conhecimentos básicos das PMPICS para
pesquisadores, instituições de ensino, profissionais de saúde e usuários do
SUS;
 Inserir as PICS nos materiais e campanhas de divulgação da SMS e no “site”
da Prefeitura de Cuiabá;

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 Incluir os eventos da Unidade de Referencia Praticas Integrativas e
Complementares em Saúde na agenda Municipal da Secretaria Municipal de
Saúde;
DIRETRIZ 3
 Promover a articulação intersetorial para efetivação da PMPICS.
ESTRATÉGIA:
 Estimular parcerias com órgãos públicos e instituições não governamentais;
DIRETRIZ 4
 Incentivar a participação dos profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS,
nas diferentes instancia de efetivação da política municipal de PICS na saúde.
ESTRATÉGIAS:
 Garantir a participação social na execução e monitoramento da PMPICS.
 Apoiar os espaços de diálogo dos saberes, propiciando a troca de informações
entre grupos detentores de conhecimento tradicional, pesquisadores,
trabalhadores em saúde e usuários.
 Apoiar as iniciativas do voluntariado na área das PICS, desde que as mesmas se
estabeleçam como projeto de parceria, com anuência do gestor local e
respeitando as legislações municipais e federais vigentes.
 Incentivar a participação de representantes das PICS no Conselho Municipal e
Estadual de Saúde de Cuiabá.
 Incentivar a participação dos trabalhadores e gestores das PICS nas Conferências
Nacionais, Regionais e Locais.
 Garantir que toda e qualquer reformulação na Política Municipal de PICS seja
apreciada e aprovada pelo Conselho de Saúde do município.
DIRETRIZ 5
. Apoiar projetos de formação e educação permanente em PICS, promovendo a
qualidade técnica dos profissionais envolvidos nos cuidados de saúde no município de
Cuiabá.

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ESTRATÉGIAS:
 Promover apoio técnico e financeiro ao desenvolvimento de cursos de
especializações ( homeopatia, acupuntura, nutrição funcional, fitoterapia,
plantas medicinais), e formações em Reiki, Terapia Comunitária e outras que
assegurem o aperfeiçoamento dos profissionais do SUS, levando-se em conta
o saber popular e tradicional.
 Estabelecer convénios com instituições de ensino superior e Escola de Saúde
Pública do Estado de Mato Grosso, promovendo conhecimento da área de
PICS, com apoio de organismos financiadores.
 Estimular o aprimoramento profissional por meio da participação dos
profissionais que atuam nas PICS em eventos de caráter técnico-científico;
 Apoiar a Educação Popular no campo das PICS, identificando, articulando,
informando e fortalecendo experiências na área.
DIRETRIZ 6
 Garantir incentivo diferenciado e a lotação de profissionais e terapeutas com
formação específica em PICS na Rede SUS/ Cuiabá.
ESTRATÉGIAS:
 Realizar concurso público e ou processo seletivo especifico para profissionais
especializados em PICS;
 Garantir aos profissionais lotados na URPICS, incentivo diferenciado e prêmios,
vigentes na SMS.
DIRETRIZ 7
 Ampliar as ações terapêuticas aos usuários do SUS e servidores do SMS com
garantia de acesso às PICS.
ESTRATÉGIAS:
 Estruturar a Unidade de Referencia em Práticas Integrativas e Complementares-
Horto Florestal (URPICS);
 Implantar o projeto de PICS no SUS Cuiabá em todos os níveis de atenção à
saúde;
 Buscar parcerias que propiciem expansão das PICS no SUS Cuiabá;

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 Garantir recursos humanos, com formação específica em Fitoterapia e Plantas
Medicinais, Medicina Tradicional Chinesa (Acupuntura e Práticas Corporais),
Homeopatia e Antroposofia em Saúde, nutrição funcional, microfisioterapia, além
de outras práticas complementares em saúde;
 Garantir liberação do servidor da SMS para tratamento na Unidade de Referencia
em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), sem prejuízo
aos seus direitos.
DIRETRIZ 8
 Incentivar e promover o uso de plantas medicinais e fitoterapia no SUS Cuiabá,
de forma racional e segura, com ênfase na Atenção Básica.
ESTRATÉGIAS
 Garantir a manutenção do viveiro com sistema matricial de produção de Plantas
Medicinais, para cultivo e distribuição de mudas de plantas medicinais que fazem
parte do RENISUS, da flora e da cultura de Cuiabá, por meio de parceria com o
Horto Florestal e outros parceiros públicos ou privados.
 Disponibilizar plantas medicinais e/ou fitoterápicos nas Unidades de Saúde e na
Unidade de Referencia em PICS, de forma complementar, nas seguintes
apresentações: planta medicinal in natura, planta medicinal seca (droga vegetal),
fitoterápico manipulado e fitoterápico industrializado.
 Incentivar a instituição de farmácias vivas (cultivo de plantas medicinais) nas
Unidades Básicas de Saúde, como estratégia para o trabalho educativo, junto à
sua população de abrangência, com uso correto e racional das plantas medicinais.
 Estimular o cultivo e uso de plantas medicinais nas Escolas e nos domicílios.
 Garantir a inclusão, na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
(R.E.M.U.M.E.), os medicamentos fitoterápicos disponibilizados pela Relação
Nacional de Medicamentos Essenciais (R.E.N.A.M.E.).
 Articular projetos de Arranjos Produtivos Locais.
DIRETRIZ 9
 Garantir medicamentos, equipamentos e insumos pertinentes às Praticas
Integrativas buscando qualidade, eficácia, eficiência e segurança no tratamento
prescrito para o usuário.

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ESTRATÉGIAS:
 Garantir os medicamentos homeopáticos, fitoterápicos no SUS de acordo com as
regulamentações da Vigilância Sanitária;
 Estabelecer parcerias com instituições de ensino, associações, ONG’s e outras
secretarias municipais, para fortalecimento das ações da assistência farmacêutica
no âmbito das Práticas Integrativas Complementares.
 Garantir o acesso aos insumos necessários às praticas das PICS.
DIRETRIZ 10
 Implantar o monitoramento, avaliação, normas técnicos referentes às PICS.
ESTRATÉGIAS:
 Elaborar indicadores específicos para o estudo da população usuária,
considerando uma avaliação quantitativa e qualitativa, utilizando-se de
instrumentos que permitam avaliar a melhora dos pacientes quanto aos aspectos
bio-psico-sociais para medir o impacto da implantação da nova política no
município de Cuiabá;
 Elaborar uma Ficha de Avaliação Unificada para todos os serviços município de
Cuiabá que permita avaliar os serviços;
 Monitorar e avaliar os indicadores anualmente verificando a efetividade dos
serviços;
 Elaborar instrumentos de acompanhamento dos serviços de fornecimento de
medicamento Homeopático e Fitoterápico municipal garantindo a visibilidade dos
dados no SIA/SUS e sua disponibilização e divulgação para pesquisas;
 Promover a criação de um Banco de dados Municipal para disponibilização,
divulgação, tornando-os de conhecimento público e promovendo uma ampla
discussão deles entre os serviços implantados visando seu aprimoramento
constante;
 Fomentar e estimular estudos de avaliação de custos diretos e indiretos dos
serviços;
 Realizar um diagnóstico situacional comparativo antes e dois anos após a
implementação da PMPIC com o objetivo de avaliar seu impacto.
 Elaborar normas técnicas com protocolos para o atendimento com PICS;

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4.0 COMPETÊNCIAS DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá gerencia respeitando os princípios
doutrinários e organizativos do SUS, “Saúde é direito do cidadão e dever do Estado”.
Nesse sentido, os gestores da SMS/Cuiabá, entendem que gestão é a capacidade de
fazer o que precisa ser feito, com o maior custo benefício possível. São, portanto,
competências da gestão planejar, organizar, dirigir, controlar.
A Política Nacional de Práticas define como competências municipais de PICS:
 Elaborar normas técnicas para inserção da PNPIC na rede municipal de
Saúde;
 Definir e garantir recursos orçamentários e financeiros para a
implementação desta política, considerando a composição tripartite;
 Promover articulação intersetorial para a efetivação da PMPICS;
 Promover para a qualificação dos profissionais do sistema local de Saúde
em PICS.
 Estabelecer instrumentos de gestão e indicadores para o acompanhamento
e avaliação do impacto da implantação/implementação da política de PICS;
 Apresentar e aprovar proposta de inclusão da PMPICS no Conselho
Municipal de Saúde;
 Divulgar a Política Municipal de Práticas Integrativas e Complementares no
SUS.
 Garantir e difundir as informações referentes às ações das P.I.CS. nos
serviços de saúde, nos meios de comunicação da Prefeitura, Conselho
Municipal de Saúde e Reuniões de Controle Social.
 Garantir assistência farmacêutica com plantas medicinais, fitoterápicos e
homeopáticos, e antroposóficos, bem como a vigilância sanitária no tocante
a esta política e suas ações decorrentes na sua jurisdição;
 Garantir vigilância sanitária no tocante à PMPIC e a ações decorrentes,
bem como incentivar o desenvolvimento de estudos de farmacovigilância e
farmacoepidemiologia, com especial atenção às plantas medicinais e aos
fitoterápicos, no seu âmbito de atuação.

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5.0 PRESSUPOSTOS CONCEITUAIS DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
(PNPIC) está dividida em cinco eixos de práticas terapêuticas, as quais o Ministério da
Saúde estimula e recomenda a adoção por parte dos Estados, Distrito Federal e
Municípios, sendo elas: Medicina Tradicional Chinesa – Acupuntura, Homeopatia,
Plantas Medicinais e Fitoterapia, Termalismo – Crenoterapia e Antroposofia em
Saúde.
5.1. Medicina Tradicional Chinesa
A Medicina Tradicional Chinesa, que se caracteriza por um sistema médico
integral, originado há milhares de anos na China. Utiliza linguagem que retrata
simbolicamente as leis da natureza e que valoriza a interrelação harmônica entre as
partes, visando à integridade e à integralidade das mesmas. Fundamenta-se na teoria
do Yin-Yang (divisão do mundo em duas forças, ou princípios fundamentais,
interpretando todos os fenômenos em opostos complementares) e também, na teoria
dos cinco movimentos, que atribui a todas as coisas e fenômenos na natureza, assim
como no corpo, uma das cinco energias correspondentes (madeira, fogo, terra, metal,
água). Utiliza como elementos diagnósticos a anamnese, observação (inspeção da
vitalidade, compleição, estrutura física e gestos, cabeça e língua), olfato, audição
(auscultação), palpação de pulso.
A MTC, modernamente, é dividida em cinco especialidades principais, que
promovem o equilíbrio do Qi e melhoram a sua circulação nos meridianos: Acupuntura/
Moxabustão, Ventosaterapia, Plantas Medicinais (Fitoterapia Chinesa) , Dietoterapia,
Práticas Corporais (Lian Gong, Chi Gong, Tui ná, Tai-Chi-Chuan) e Mentais
(Meditação como o Tao In).
5.1. 1. Acupuntura
A Acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde, que aborda, de
modo integral e dinâmico, o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser
usada, isolada ou de forma integrada, com outros recursos terapêuticos.
Originária da Medicina Tradicional Chinesa (M.T.C.), a Acupuntura compreende
um conjunto de procedimentos, que permitem o estímulo preciso de locais anatômicos,
definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas, para promoção,

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manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos e
doenças.
Em alguns casos, o estímulo pode ser efetuado por meio de calor local,
corrente elétrica de baixa voltagem e amperagem ou radiação de laser de baixa
freqüência.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a Acupuntura aos seus
Estados-Membros, por se tratar de um método eficaz, de fácil acesso e de baixo custo.
Tendo produzido várias publicações sobre sua eficácia e segurança, capacitação de
profissionais, bem como métodos de pesquisa e avaliação dos resultados terapêuticos
das Medicinas Complementares e Tradicionais. O consenso do National Institute of
Health dos Estados Unidos referendou a indicação da Acupuntura, de forma isolada ou
como coadjuvante, em várias doenças e agravos à saúde, tais como odontalgias pós-
operatórias, náuseas e vômitos pós quimioterapia ou cirurgia em adultos,
dependências químicas, reabilitação após acidentes vasculares cerebrais,
dismenorréia, cefaléia, epicondilite, fibromialgia, dor miofascial, osteoartrite, lombalgias
e asma, entre outras.
No âmbito do SUS, de acordo com a PNPIC, suas diretrizes apresentam a
premissa para o desenvolvimento da Medicina Tradicional Chinesa-Acupuntura, em
caráter multiprofissional, para as categorias profissionais presentes no SUS e em
consonância com o nível de atenção, e ainda as consideram como categorias
profissionais regulamentadas para registro e financiamento dos procedimentos de
acupuntura.
A técnica se baseia em harmonizar as energias que percorrem os meridianos
existentes no corpo. Esses trajetos, meridianos ou canais de energia, passam pelos
órgãos e vísceras e se exteriorizam na pele e estruturas próximas, como tecido
subcutâneo, músculos, tendões e outros. A ciência ocidental demonstrou que a
acupuntura promove a liberação de neuropeptídios, endorfinas e hormônios, como o
cortisol, que são os responsáveis pela sua ação analgésica, anti-inflamatória e
sedativa.
5.1.2. Moxabustão
De história milenar, originária do norte da China, a moxabustão significa,
literalmente, "longo tempo de aplicação do fogo", é uma espécie de acupuntura
térmica, feita pela combustão da erva Artemisia sinensis e Artemisia vulgaris.
É uma técnica terapêutica da Medicina Tradicional Chinesa. Baseia-se nos
mesmos princípios e conhecimento dos meridianos de energia trabalhados

20
na acupuntura, sendo amplamente utilizada nos sistemas de medicina
tradicional da China, Japão, Coréia, Vietnam, Tibete, e Mongólia. Acredita-se que seja
anterior à acupuntura.Portanto, a moxabustão é considerada um recurso terapêutico
da Medicina Tradicional Chinesa e uma prática integrativa.
A moxa é um bastão semelhante a um charuto feito de uma erva chamada
“Artemisia Sinensis” macerada, podendo apresentar-se sob forma de bastão, cones de
tamanhos diversos, ou pequenos cilindros, que serão utilizadas no procedimento da
moxabustão. A terapêutica consiste no aquecimento dos pontos de acupuntura por
meio da queima da mesma.
5.1.3. Ventosaterapia
A utilização das ventosas no tratamento de doenças não é uma exclusividade
da Medicina Chinesa, existem informações do seu uso desde o antigo Egito, ela
também é mencionada nos escritos de Hipócrates e praticada pelo povo Grego no
século IV a.C., possivelmente conhecida e utilizada por outras nações antigas.
O antigo instrumento utilizado para fazer ventosas era a cabaça, conhecida
naquela época como “curubitula” que em latim significa ventosa. Nas regiões primitivas
do mundo, a ventosa tem registros históricos que datam de centenas a milhares de
anos. Nas suas formas mais primitivas, era utilizada pelos índios americanos que
cortavam a parte superior do chifre dos búfalos, com cerca de 10 cm de comprimento,
provocando o vácuo por sucção oral na ponta do chifre, sendo em seguida
tamponado. O uso de ventosas no Ocidente antigo era um elemento terapêutico
corriqueiro e de grande valor panaceico. Pois por falta de outros recursos médicos, a
ventosaterapia era utilizada praticamente na cura de todas as doenças. Abordado por
essas épocas como um instrumento curativo mágico, pelo contacto intimo com o
interior do corpo através do sangue.
A ventosaterapia é um recurso terapêutico que utiliza recipiente em forma de copas de
vidro ou material plástico, dentro dos quais se produz vácuo através da queima do ar
no interior da cúpula de vidro com o álcool, ou através de um dispositivo de sucção no
caso da cúpula de plástico, e que, por esta razão, adere-se à superfície da pele nas
regiões dos pontos de acupuntura
5.1.4. Práticas Corporais
Estas práticas utilizam a respiração, a postura e o como ferramentas para
restabelecer o equilíbrio vital. Além desse equilíbrio, promovem o despertar da
consciência, da percepção corporal e do auto cuidado. As práticas corporais mais

21
comuns no Brasil são: o lian gong, tai-chi-chuan, qi gong, tuina . Algumas práticas são
em forma de ginástica, alongamentos, percussões ou automassagens, outros são na
forma de movimentos arredondados, imitando ou simbolizando fenômenos
atmosféricos, animais ou movimentos de pássaros. Os gestos são sempre executados
de forma lenta para que o praticante esteja presente e consciente das sensações no
corpo, das emoções e dos pensamentos, para poder transmutar o que não lhe é
conveniente ou expandir o que lhe agrada, de si mesmo.
5.1.5. Práticas Mentais- Meditação
Estas práticas utilizam a respiração, a postura, o movimento e a concentração
como ferramentas para restabelecer o equilíbrio vital. Tem como finalidade facilitar o
processo de autoconhecimento, autocuidado e autotransformação e aprimorar as
interrelações – pessoal, social, ambiental – incorporando à sua eficiência a promoção
da saúde. Amplia a capacidade de observação, atenção, concentração e a regulação
do corpo-mente-emoções. Seus benefícios evidenciam o controle da pressão arterial,
da frequência cardíaca e da função preventiva das doenças coronarianas; da
dependência de álcool e de outras drogas; na redução do estresse, da ansiedade e da
depressão; no alívio da dor crônica e da síndrome pré-menstrual; na melhora da
cognição em idosos; na modulação da resposta imunológica.
5.6. Terapia Floral
O objetivo da terapia floral é o equilíbrio das emoções. Podemos buscar a
ajuda dessa terapia para lidar com sentimentos que estão em conflito, que negamos
ou que temos que modificar, como a insatisfação, a incerteza, insegurança, a raiva,
entre outros. A terapia floral utiliza-se de compostos energéticos chamados essências
florais. Cada essência é indicada para trabalhar emoções específicas ou conjuntos de
emoções. Essa relação se faz de acordo com as características afins entre a flor da
qual é produzido o floral e a pessoa.
5.7. Homeopatia
A Homeopatia é um sistema médico complexo de caráter holístico, baseada no
princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes (enunciado por Hipócrates no século
IV a.C). Foi desenvolvida na Alemanha por Samuel Hahnemann, no século XVIII.
Utiliza como recurso diagnóstico a Matéria Médica e o Repertório e como recurso
terapêutico o Medicamento Homeopático.

22
O tratamento homeopático consiste em fornecer a um paciente sintomático,
doses extremamente pequenas dos agentes que produzem os mesmos sintomas ao
ser experimentado em pessoas saudáveis, quando expostas a esses. O medicamento
homeopático é preparado em um processo chamado dinamização, consistindo na
diluição e sucussão da substância em uma série de passos. A homeopatia no SUS
representa importante estratégia para a construção de um modelo de atenção
centrado na saúde uma vez que:
 Recoloca o sujeito no centro do paradigma da atenção, compreendendo-o nas
dimensões física, psicológica, social e cultural. Na homeopatia, o adoecimento
é a expressão da ruptura da harmonia dessas diferentes dimensões. Dessa
forma, essa concepção contribui para o fortalecimento da integralidade da
atenção à saúde;
 Fortalece a relação médico-paciente como um dos elementos fundamentais da
terapêutica, promovendo a humanização na atenção, estimulando o
autocuidado e a autonomia do indivíduo;
 Atua em diversas situações clínicas do adoecimento, por exemplo, no combate
a dengue, nas doenças crônicas não transmissíveis, nas doenças respiratórias
e alérgicas, nos transtornos psicossomáticos, reduzindo a demanda por
intervenções hospitalares e emergenciais, contribuindo para a melhoria da
qualidade de vida dos usuários;
 Contribui para o uso racional de medicamentos, podendo reduzir a
farmacodependência. A homeopatia também é usada na agricultura.
5. 8. Plantas Medicinais e Fitoterapia
O uso de plantas medicinais na arte de curar é uma forma de tratamento de
origens muito antigas, relacionada aos primórdios da medicina e fundamentada no
acúmulo de informações por sucessivas gerações. Ao longo dos séculos, produtos de
origem vegetal constituíram as bases para tratamento de diferentes doenças. As
plantas medicinais são espécies vegetais que, administradas por qualquer via ou
forma, exercem ação terapêutica.
A palavra Fitoterapia tem sua origem grega, nos termos phito, que significa
planta, e do termo therapia, que significa tratamento e, de acordo com o dicionário
Aurélio da Língua Portuguesa, significa: “tratamento de doença, mediante uso de
plantas”. É o estudo de plantas medicinais e suas aplicações nos tratamentos de
morbidades, seja na prevenção, no alívio ou na cura de doenças.

23
A Fitoterapia é uma terapêutica caracterizada pelo uso de plantas medicinais in
natura ou secas e fitoterápicos, em suas diferentes formas e apresentações, sem a
utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal e
apresentações farmacêuticas, sendo que, de acordo com a R.D.C. no. 14/2010, de 31
de março de2010: “são considerados medicamentos fitoterápicos os obtidos com
emprego exclusivo de matérias-primas ativas vegetais, cuja eficácia e segurança são
validadas por meio de levantamentos etnofarmacológicos, de utilização,
documentações tecnocientíficas, evidências clínicas e consagração pelo uso
tradicional. Não se considera medicamento fitoterápico aquele que inclui na sua
composição, substâncias ativas, isoladas, sintéticas ou naturais, nem as associações
dessas com extratos vegetais”.
Os baixos índices de efeitos colaterais, a ampliação das possibilidades
terapêuticas, o menor custo de produção em relação aos medicamentos sintéticos e o
reconhecimento do sistema de saúde ocidental fazem com que a inclusão da
fitoterapia seja recomendada pela Organização Mundial de Saúde e pelo Ministério da
Saúde na Atenção Primária à Saúde.
5.9. Arteterapia
Prática integrativa baseada em um processo terapêutico realizado em grupo ou
individualmente, conduzida por arte terapeuta devidamente habilitado (a), que, por
meio de abordagem vivencial, utiliza materiais e técnicas expressivas diversas –
desenho, pintura, modelagem, colagem, música e outras. Visa estimular o
autoconhecimento, favorecendo o contato consigo, com o grupo e com a existência
como ser multidimensional. Propicia a expressão criativa de potencialidades latentes,
em um espaço de cuidado, escuta qualificada e silêncio, contribuindo para a
ressignificação do cotidiano e da própria vida, na perspectiva da promoção,
reabilitação e recuperação da saúde, bem como na prevenção de agravos.
5.10. Yoga
Prática originária da Índia que trabalha o praticante em seus aspectos físico,
mental, emocional, energético e espiritual visando à unificação do ser humano em Si e
por si mesmo. A técnica de Yoga fortalece o corpo e a mente através de posturas
psicofísicas (ásanas), técnicas de respiração (pranayamas), concentração e de
relaxamento. Entre os principais benefícios podemos citar a redução do estresse, a
regulação do sistema nervoso e respiratório, o equilíbrio do sono, o aumento da
vitalidade psicofísica, o equilíbrio da produção hormonal, o fortalecimento do sistema

24
imunológico, o aumento da capacidade de concentração e de criatividade e a
promoção da reeducação mental com consequente melhoria dos quadros de humor, o
que reverbera na qualidade de vida dos praticantes.
5.11. Educação Popular em Saúde
A Educação Popular se constitui inicialmente no Brasil, como um movimento
libertário, trazendo uma perspectiva teórico-prática ancorada em princípios éticos
potencializadores das relações humanas forjadas no ato de educar, mediadas pela
solidariedade e pelo comprometimento com as classes populares.
O referencial político-pedagógico da Educação Popular começa a ser delineado e
consolidado na década de 1950, com raízes motivadoras ligadas à história de luta
social, de resistência dos setores populares da América Latina, conjugando várias
concepções.
A Política Nacional de Educação Popular em Saúde é uma práxis político-
pedagógica orientadora da construção de processos educativos e de trabalho social
emancipatórios, intencionalmente direcionada à promoção da autonomia das pessoas,
à horizontalidade entre os saberes populares e técnico-científicos, à formação da
consciência crítica, à cidadania participativa, ao respeito às diversas formas de vida, à
superação das desigualdades sociais e de todas as formas de discriminação, violência
e opressão.
No campo da saúde a característica de práxis da Educação Popular, no sentido da
ação-reflexão-ação, coloca-a como estratégia singular para os processos que buscam
o cuidado, a formação, produção de conhecimentos, a intersetorialidade e a
democratização do SUS.
A Educação Popular em Saúde não se contrapõem nem ambicionam sobrepor o
saber científico e sim agir compartilhada e dialogicamente com as práticas
profissionais de saúde instituídas no SUS.
O sentido de pertencimento presente nas práticas de educação popular em saúde
contribui para o fortalecimento de identidades e do espírito de coletividade, como é
expresso nas redes construídas pelos coletivos, movimentos, articulações de nível
nacional e local, necessários para ampliação da qualidade da saúde das populações.
O apoio social construído nestas redes tem se manifestado importantes na promoção,
prevenção, manutenção e recuperação da saúde.
. Princípios Teórico-Metodológicos da PNEPS

25
A Política Nacional de Educação Popular em Saúde configura-se nos seguintes
pressupostos teórico-metodológicos:
 Diálogo,
 Amorosidade,
 Problematização,
 Construção compartilhada do conhecimento,
 Emancipação e
 Compromisso com a construção do projeto democrático e popular.
5.12. Medicina Antroposófica
São práticas vitalistas fundamentadas em uma abordagem que, além de avaliar
a doença e sua expressão física e laboratorial, considera as condições da vitalidade
do usuário, sua vida emocional, sua individualidade e sua história de vida. Permitem
cuidar do ser humano com medicamentos de origem mineral, vegetal e animal, que
são preparados por processos farmacêuticos próprios da Antroposofia, da Homeopatia
e da Fitoterapia, além das Terapias Antroposóficas que são complementares à
medicação ou utilizadas como princípios de salutogênese: massagem rítmica,
quirofonética, terapia artística, terapia biográfica, terapias ligadas à música e ao
movimento – e as Terapias Externas, que são aplicações que utilizam a pele como
meio de o organismo absorver diversas substâncias da natureza em banhos, fricções,
enfaixamentos e compressas.
5.13. Reiki
É um método japonês cuja técnica, permite revitalizar, equilibrar e auxiliar a
pessoa no seu processo de cura, realizada pela canalização da frequência energética
por meio do toque ou aproximação das mãos e pelo olhar de um terapeuta habilitado
no método, sobre o corpo do sujeito receptor, sendo possível de utilizar em qualquer
lugar, altura ou situação.
O Reiki é compatível com qualquer terapia ou tratamento de saúde, tratando o
físico, psíquico, mental e até espiritual, com resultados concretos na ansiedade,
stress, depressão, insônia, medo, insegurança, pânico, assim como nos órgãos,
tecidos e sistemas. O Reiki é preventivo e harmonizador, agindo sempre na causa dos
problemas, sua energia é absolutamente inofensiva e por isso é um tratamento prático
e seguro, que beneficia todos os seres vivos.

26
Não têm ligação com nenhuma religião. A terapêutica objetiva fortalecer os
locais onde se encontram bloqueios – “nós energéticos” – eliminando as toxinas,
equilibrando o pleno funcionamento celular, de forma a restabelecer o fluxo de energia
vital – Ki.
5.14. Microfisioterapia
A Microfisioterapia é uma técnica de Terapia Manual dentro da Fisioterapia,
desenvolvida na França em 1983 pelos Fisioterapeutas Daniel Grojean e Patrice
Benini, cujo embasamento teórico e cientifico, iniciou pelos estudos da embriologia
filogênese e ontogênese.
A técnica consiste em identificar a “causa primária” de uma doença ou sintoma e
estimular auto-cura do organismo, para que o corpo reconheça o agressor e inicie o
processo de eliminação. O corpo guarda muitas “cicatrizes” decorrentes de frustações,
perdas, sentimentos de abandono, traumas que ocorreram na gestação, intoxicações
e até mesmo memórias hereditárias. Essas cicatrizes emocionais atrapalham o
funcionamento das células, porque ficam guardados na memória do tecido , por uma
deficiência dos sistema imunológico que não conseguiu eliminar, resultando num
desequilíbrio e desenvolvendo como consequência uma doença. Assim um trauma
emocional pode ser responsável por diversas dores e outras disfunções apresentados
pelo nosso organismo.
Muitas vezes, os tratamentos tradicionais não trazem resultados satisfatórios, uma vez
que o conceito de saúde integral ( corpo, mente e espirito), ainda é pouco praticado
entre os profissionais da saúde.
Através da micropalpação na esfera muscular em pontos no corpo, o Fisioterapeuta
procura as cicatrizes guardadas na memória das células. As mãos do fisioterapeuta
mobilizam e estimulam diferentes tecidos de acordo com o tipo de agressão, sem a
ajuda de nenhum instrumento, estimulando os mecanismos de autocorreção das
funções do organismo, restabelecendo e promovendo a saúde e o bem estar.
5.15 . Terapia Comunitária Integrativa - T.C.I
A Terapia Comunitária Integrativa é um instrumento que nos permite construir
redes sociais solidárias de promoção da vida e mobilizar os recursos e as
competências dos indivíduos, das famílias e das comunidades. Procura suscitar a
dimensão terapêutica do próprio grupo valorizando a herança cultural dos nossos

27
antepassados indígenas, africanos, europeus e orientais, bem como o saber produzido
pela experiência de vida de cada um.
Enquanto muitos modelos centram suas atenções na patologia, nas relações
individuais, privadas, a Terapia Comunitária Integrativa se propõe cuidar da saúde
comunitária em muitos espaços, principalmente os espaços públicos. Propõe-se a
valorizar a prevenção. Prevenir é, sobretudo, estimular o grupo a usar sua criatividade
e construir seu presente e seu futuro a partir de seus próprios recursos.
A Terapia Comunitária Integrativa nos convida a uma mudança de olhar, de
enfoque. Como:
1. Ir além do unitário para atingir o comunitário. Com a globalização, surgiram novos
desafios: drogas, estresse, violência, conflitos, insegurança, e a superação desses
problemas já não pode ser mais obra exclusiva de um indivíduo, de um especialista,
de um líder, e sim da coletividade.
2. Sair da dependência para a autonomia e a co-responsabilidade: modelos que geram
dependência são entraves a todo desenvolvimento pessoal e comunitário. Estimular a
autonomia é uma forma de estimular o crescimento pessoal e o desenvolvimento
familiar e comunitário.
3. Ver além da carência para ressaltar a competência: o sofrimento vivenciado é uma
grande fonte geradora de competência, que precisa ser valorizado e resgatado na
própria comunidade, como uma forma de reconhecer o saber construído pela vida.
Poder mobilizá-los no sentido da promoção de vínculos solidários é uma forma de
consolidar a rede de apoio aos que vivem situações de conflitos e sofrimento psíquico.
4. Sair da verticalidade das relações para a horizontalidade. Esta circularidade deve
permitir acolher, reconhecer e dar o suporte necessário a quem vive situações de
sofrimento. Isso proporciona maior humanização das relações.
5. Acreditar no potencial de cada um: o aprender coletivamente gera uma dinâmica de
inclusão e empoderamento.
6. Ir além do privado para o público: A reflexão dos problemas sociais que atingem os
indivíduos sai do campo privado para a partilha pública, coletiva, comunitária. A ênfase
no trabalho de grupo, para que juntos partilhem problemas e soluções e possam
funcionar como escudo protetor para os mais vulneráveis, são instrumentos de
agregação e inserção social.
7. Romper com o isolamento entre o “saber científico” e o “saber popular”, fazendo um
esforço no sentido de se exigir um respeito mútuo entre as duas formas de saber,
numa perspectiva complementar, sem rupturas com a tradição e sem negar as
contribuições da ciência moderna.

28
5.16 Nutrição Funcional e natural
Os cuidados com a alimentação são antigos na história da civilização humana.
O uso do alimento não tão somente como fonte de subsistência, mas também como
forma de medicamento já era citado por Hipócrates em 460 a.C. que dizia: “Que teu
alimento seja teu remédio e que teu remédio seja teu alimento”.
Portanto, desde a antigüidade, a alimentação é ressaltada como um fator
promotor de saúde. É impossível querer ter qualidade de vida, sem antes procurar
encontrar um equilíbrio em nossa dieta.
Nesta perspectiva, a Nutrição Funcional, tem o foco na saúde e na abordagem
integral do indivíduo com o acolhimento e orientações nutricionais baseadas na
indicação de alimentos: mais naturais, produzidos sob a ótica da agroecologia,
funcionais e regionais, levando em consideração também os saberes e individualidade
do usuário, com o objetivo de prevenir ou corrigir os desequilíbrios nutricionais.
Outro recurso utilizado no atendimento nutricional é a prescrição de plantas
medicinais e chás medicinais, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais
fitoterápicos e preparações magistrais de fitoterápicos como complemento da
prescrição dietética.
5.17 Terapias Holísticas
Terapia Holística é o nome dado a qualquer terapia que siga os princípios
do holismo, ou seja: que aborda o problema a ser tratado como um todo, não através
de uma visão fragmentada do real.
A abordagem holística acredita que os elementos emocional, mental, espiritual
e físico de cada pessoa formam um sistema, e objetiva tratar de toda a pessoa em seu
contexto, concentrando-se tanto na causa da doença como dos sintomas.
A terapia holística visa equilibrar estados mentais-emocionais negativos,
desbloquear a energia dos centros, trazer mais autoconsciência corporal, emocional,
mental e espiritual, entre outros, para minimizar o sofrimento.
Trata pessoas que podem não ser consideradas doentes, tecnicamente, mas
que querem melhorar a utilização dos seus corpos e sentir maior plenitude na sua
vida.
Faz parte da terapia holística a tanatologia, harpaterapia , arteterapia ,
capelania , meditações, orações e estudos na assistência espiritual, a psicologia,
cinesiologia, ecoterapia, dança circular, , cromoterapia, aromaterapia, cura prânica,

29
reconexão, florais naturais, musicoterapia e outras atividades como contação de
histórias e atividades lúdicas.

30
6.0 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providencias. Disponível em:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/lei8080.pdf. Acesso em: 17 de nov. 2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 971 de 04 de maio de 2006. Política Nacional
de Práticas Integrativas e Complementares. Diário Oficial da União, n.º 84, seção I, p.
20- 24, Brasília, 04 maio 2006.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUAIBÁ. Relatório Anual de Gestão. 1.
ed. Cuiabá,2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Inciso II no art.
198 da Constituição Federal, que dispõe da integralidade da atenção, como diretriz do
Sistema Único de Saúde (SUS). Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso
em: 17 de nov. 2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria GM/MS nº 687, de 30 de março de 2006. Aprova
a Política Nacional de Promoção da Saúde. Disponível em:
http://dtr2004.saude.gov.br/dab/legislacao/portaria_687_30_03_06.pdf. Acesso em: 17
de nov. 2016.
BRASIL. Portaria nº 699/GM de 30 de março de 2006. Regulamenta as Diretrizes
Operacionais dos Pactos Pela Vida e de Gestão. Disponível em:
http://dab.saude.gov.br/docs/legislacao/portaria699_30_03_06.pdf. Acesso em: 17 de
nov. 2016.
BRASIL. Decreto 5.813 de 22 de junho de 2006. Aprova a Política Nacional de
Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5813.htm. Acesso
em: 17 de nov. 2016.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. RDC nº 67, de 8 de outubro de
2007. Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e
Oficinais para Uso Humano em farmácias. Disponível em:
http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/resolucao67_08_10_07.pdf. Acesso
em: 17 de nov. 2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 853, de 17 de novembro de 2006. Inclui na
Tabela de Serviços/ Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde – SCNES de informações do SUS, o serviço de código
068 – Práticas Integrativas e Complementares com suas subclassificações, revogada

31
pelas Portarias n° 154/ SAS/MS, de 18 de março de 2008 e nº 84, de 25 de março de
2009. Disponível em:
http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/portaria853_17_11_06.pdf. Acesso em: 17
de nov. 2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008. Cria os Núcleos
de Apoio à Saúde da Família – NASF. Disponivel em:
http://dab.saude.gov.br/docs/legislacao/portaria154_24_01_08.pdf. Acesso em: 17 de
nov. 2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria GM nº 3237, de 24 de dezembro de2007. Aprova
as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção
básica em saúde, como parte da Política de Assistência Farmacêutica do Sistema
Único de saúde. Disponível em: http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/atuacao-e-conteudos-de-
apoio/legislacao/saude/portarias/portaria_MS_3237.2007. Acesso em: 17 de nov.
2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 2.960, de 09 de dezembro de 2008. Aprova o
Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de
Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Disponívelem:http://dtr2004.saude.gov.br/dab/docs/legislacao/portaria2960_09_12_08.
pdf. Acesso em: 17 de nov. 2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria n° 154/SAS/MS, de 18 de março de 2008. Institui
o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o manual e o Sistema SCNES -
(Tabela Unificada). Disponivel em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2008/prt0154_18_03_2008_comp.html.
Acesso em: 17 de nov. 2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 84, de 25 de março de 2009. Adequa o serviço
especializado 134 - SERVIÇO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS e sua classificação 001
– ACUPUNTURA. Disponível em:
http://189.28.128.100/dab/docs/legislacao/portaria84_25_03_09.pdf. Acesso em: 17
de nov. 2016.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 648, de 28 de março de 2006. Aprova a
Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas
para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). Disponível em:
http://dab.saude.gov.br/docs/legislacao/portaria_648_28_03_2006.pdf. Acesso em: 17
de nov. 2016.
BRASIL. Decreto Nº 3.156, de 27 de agosto de 1999. Dispõe sobre as condições
para a prestação de assistência à saúde dos povos indígenas, no âmbito do Sistema
Único de Saúde, pelo Ministério da Saúde, altera dispositivos dos Decretos nº 564, de
8 de junho de 1992, e 1.141, de 19 de maio de 1994, e dá outras providências.

32
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3156.htm. Acesso em: 17
de nov. 2016.
BRASIL. Lei Nº 9.836, de 23 de setembro de 1999. Acrescenta dispositivos à Lei
no
8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos
serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9836.htm. Acesso em: 17 de nov. 2016.
CUIABÁ. Lei 5.053 de 28 de dezembro de 2007. Cria o Programa Municipal de
Fitoterapia e Plantas Medicinais “FITOVIVA” do município de Cuiabá. Disponível em:
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ. Resolução nº 15/2014/CMS de
01/04/2014. Aprova a implantação da Unidade de Referência de Práticas Integrativas
e Complementares em Saúde, município de Cuiabá.
BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Humanização A
Humanização como Eixo Norteador das Práticas de Atenção e Gestão em Todas
as Instâncias do SUS. 1. ed. Brasília: Série B. Textos Básicos de Saúde, 2004.
LANDGREN, K. Ear Acupuncture: a practical guide. New York: Elsevier; 2008.
WORLD HEALTH ORGANIZATION (WHO). Guidelines on Basic Training and
Safety in Acupuncture. Geneva: WHO; 1999.

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