O documento discute as ações do Programa de Combate ao Racismo Institucional na área da saúde (PCRI-Saúde) no Brasil, incluindo a elaboração de um kit de combate ao racismo na saúde, o apoio à criação de uma rede de promoção da equidade racial na saúde e a inclusão de temas raciais no treinamento de agentes comunitários de saúde. Também aborda o componente municipal do PCRI e iniciativas para promover a equidade racial no sistema de saúde brasileiro.

1. Boletim PCRI-Saúde
Boletim Especial
PCRI-Saúde na CONAPIR
Brasília, 30 de Junho de 2005
PROGRAMA DE COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL
O Programa de Combate ao
Racismo Institucional no Brasil
(PCRI) é parte de um trabalho
regional sobre raça/etnia e visa
apoiar, de forma integrada, o setor
público no combate e prevenção ao
racismo institucional e a sociedade
civil na avaliação e monitoramento
desse processo. O PCRI é uma
parceria estabelecida entre o
Ministério Britânico para o
Desenvolvimento Internacional e
Redução da Pobreza (DFID), o
Ministério da Saúde (MS), a
Secretaria Especial de Políticas
para Promoção da Igualdade Racial
(SEPPIR), o Ministério Público
Federal (MPF), a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e o
Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento (PNUD).
O PCRI é formado por dois
componentes: um que focaliza
ações em saúde e o outro que
focaliza a ação municipal. O
Componente Saúde (PCRISaúde) constitui-se num estudo de
caso sobre como o racismo
institucional pode ser abordado
dentro do Ministério da Saúde, de
modo a permitir as necessárias
ligações entre a política federal e
sua execução nos planos estadual
e municipal.
O
propósito
desse
componente é contribuir na redução
das iniqüidades raciais em saúde,
colaborando na formulação,
implementação, avaliação e
monitoramento de políticas
efetivamente eqüitativas dentro do
Sistema Único de Saúde (SUS). O
Componente Municipal desenvolve
suas atividades, prioritariamente,
em Pernambuco e Bahia, nas áreas
de educação, trabalho, cultura,
acesso a justiça e auditoria de
contas públicas.
EM DEFESA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Para Jurema Werneck, médica, delegada pelo estado
do Rio de Janeiro para a Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR) e diretora
da ONG Criola, a principal questão a ser levantada em
relação à saúde das mulheres negras e da população
em geral é a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).
Conforme aponta Jurema, para que isso aconteça, é
necessário financiamento adequado, fim dos desvios e
inclusão de uma receita da CPMF no sistema de saúde.
“É importante garantir que o SUS exista com toda a sua
complexidade e que não seja transformado ou reduzido
ao Programa Saúde da Família”.
O QUE DEVE SER FEITO PARA QUE A SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA SEJA PROMOVIDA NO SUS?
Jurema - Primeiro deve-se fazer uma defesa do SUS, depois desenhar uma política de equidade dentro
do próprio Sistema, garantindo a participação da população negra, inclusive na gestão. Isso significa
garantir acesso da população negra aos cargos de gerência e de posições estratégicas dentro do quadro
de funcionários. Os funcionários, e a população de uma forma geral, devem ser envolvidos em campanhas
que combatam o racismo na prática de saúde e fora dela também.
POR QUE A PAUTA DA SAÚDE NÃO É PÚBLICA?
Jurema - É sim. A pauta está colocada. O movimento negro sempre levou a pauta da saúde, da educação,
do trabalho e da moradia. O que acontece é que esta pauta não tem sido atendida pelo Estado. O
racismo é a mãe de todas essas decisões. Se não quebrarmos com o racismo, a saúde da população
negra não será uma discussão pública.
ÍNDICE
01 PCRI - 02 PCRI-Saúde: ações e estratégias - 02 PCRI-Municipal - 03 Seminário redimensiona política nacional de
saúde - 03 Atrair gestores ainda é um desafio - 04 Intolerância religiosa impede a efetivação do Direito Humano à
saúde - 04 Lai Lai Apejo III - 04 Desenvolvimento é fundamental para garantia de direitos

2. PCRI-SAÚDE: AÇÕES EM ANDAMENTO
* Elaboração do KIT CRIS – Kit de Combate ao Racismo Institucional na Saúde
* Apoio à criação da Rede Eras - Rede de Promoção da Equidade Racial em Saúde.
* Inclusão dos temas violência, gênero, raça e etnia no Curso Técnico de Agentes
Comunitários de Saúde, em parceria com a Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará.
http://www.pnud.org.br/projetos/pobreza_desigualdade/visualiza.php?id07=235
O KIT CRIS conterá: caderno
de textos e dinâmicas básicas, CDROM com imagens fotográficas,
vídeos e textos de apoio dirigidos
aos trabalhadores da saúde,
incluindo agentes comunitários.
Além destes produtos, o KIT trará
folhetos informativos e álbum
seriado que poderão ser utilizados
por lideranças comunitárias,
sociedade civil organizada e
população geral. Pretende-se
disponibilizar o material para acesso
on-line e estabelecer parcerias para
reprodução e distribuição em larga
escala.
A Rede Eras tem como
objetivo articular organizações da
sociedade civil, pesquisadores,
profissionais e gestores para
proposição, monitoramento e
avaliação de políticas, ações,
programas
e
projetos
governamentais na área de saúde,
na perspectiva de combate ao
racismo institucional e promoção da
equidade.
Para isso, a Rede Eras
pretende: i) instrumentalizar os
trabalhadores e gestores para a
adoção de práticas de combate ao
racismo institucional e promoção da
equidade; ii) instrumentalizar e
fortalecer as organizações da
sociedade civil para elaboração e
implementação de estratégias de
integração com o SUS e seus
mecanismos
de
gestão,
participação e controle social; iii)
contribuir para a definição de
padrões de qualidade da atenção,
elaboração de indicadores para
monitoramento e avaliação de
políticas públicas de saúde, com
vistas à promoção da equidade; iv)
potencializar as ações dos diversos
atores para promoção da saúde da
população negra; v) disseminar
informações sobre saúde da
população negra destinadas à
sociedade em geral, especialmente
aos usuários da rede SUS.
A cooperação do PCRI-Saúde
no Curso Técnico de Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) tem
como objetivo delimitar um marco
teórico na formação técnica do ACS
para abordagem dos temas
Violência, Gênero e Raça e Etnia.
PRIORIDADES DO PCRI-SAÚDE
Político-estratégicas - Articulação
junto a SEPPIR, MS, Secretarias
Municipais e Estaduais de Saúde,
universidades e sociedade civil para
a elaboração de políticas, ações,
programas, projetos e atividades
racialmente eqüitativas; articulação
junto à sociedade civil para criação
de uma Rede Nacional de
Promoção da Equidade Racial em
Saúde; articulação junto ao MS,
PRÊMIO INICIATIVAS EM
PROMOÇÃO DA EQÜIDADE
RACIAL EM SAÚDE
O Prêmio tem por objetivo o
apoio aos setores organizados da
sociedade civil no acompanhamento
das ações governamentais para a
efetiva implementação do Plano
Nacional de Saúde, com metas e
estratégias diferenciadas para a
população negra.
Instituições que tiveram suas
propostas aprovadas: Instituto
Cultural e Beneficente Steve Biko,
Mulheres em União – Centro de
Apoio e Defesa dos Direitos da
Mulher, Associação Civil de
Assistência à Saúde dos Servidores
do Estado de Pernambuco,
KOINONIA Presença Ecumênica e
Serviço, Instituto de Mulheres
Negras do Amapá.
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http://www.pnud.org.br/projetos/
pobreza_desigualdade/
visualiza.php?id07=235
OPAS e SEPPIR para o
estabelecimento de metas
diferenciadas para a população negra
no tocante aos objetivos de
desenvolvimento do milênio;
disseminação de informações,
incluindo resultados de experiências
exitosas no campo da saúde da
população negra.
Temáticas - educação permanente,
incluindo revisão de procedimentos,
processos e condutas; informação
e comunicação em saúde; controle
social e gestão participativa, incluindo a ampliação da participação do
movimento negro nos conselhos de
saúde e o trabalho em Redes.
Territoriais - as ações acontecerão,
prioritariamente, em Recife,
Salvador, São Paulo e região
metropolitana, Fortaleza, Porto
Alegre.
PCRI-MUNICIPAL
O PCRI-Municipal tem como
objetivo apoiar a instalação de
capacidade institucional nas
prefeituras da região nordeste, em
especial Recife e Salvador, para que
promovam políticas e ações de
combate e prevenção ao racismo.
Para isso o PCRI–Municipal trabalha
com várias áreas, como educação,
trabalho, cultura, acesso a justiça,
auditoria de contas públicas e saúde.
Entre as ações promovidas pelo
PCRI-Municipal está a realização de
um censo dos servidores. A
caracterização étnico-racial e o
mapeamento dos servidores públicos
servirá de base para o desenho de
políticas de contratação e concursos.
Conforme relata Luiza Bairros,
coordenadora do PCRI-Municipal,
cada lugar tem características e
necessidades diferenciadas. “Em
Salvador um dos desafios será
mobilizar o movimento negro para
maior participação nos conselhos
setoriais. Em Recife o Curso sobre
História e Cultura Afro-Brasileira,
proposto pelo PCRI, será incorporado
ao Plano de Formação Continuada
da Secretaria de Educação, as
experiências de abordagens
pedagógicas sobre a dimensão racial
em sala de aula serão sistematizadas e será traçado o perfil dos
educadores e educadoras da rede
pública. O trabalho com o Ministério
Público do Estado de Pernambuco
também pode ser destacado, além
das atividades em parceria com as
secretarias
municipais
de
planejamento, cultura e saúde.”

3. Seminário redimensiona política nacional de saúde
O I Seminário Nacional de
Saúde da População Negra,
realizado em agosto de 2004,
impulsionou um processo de
redimensionamento nas políticas de
promoção a saúde. Segundo Luiz
Antônio Nolasco, Subsecretário
Adjunto de Planejamento e
Orçamento do Ministério da Saúde,
a saúde da população negra teve
dois momentos, um antes e outro
depois do seminário. “Este foi o
primeiro evento chamado pelo
governo federal para discutir saúde
da população negra”, enfatiza.
Durante a realização do
seminário foram abordados temas
como: racismo e suas conseqüências sociais e psicológicas, a
inclusão do quesito cor nos
formulários do SUS, e da perspectiva
étnico-racial na política nacional de
saúde, a ampliação das informações
sobre as doenças e agravos mais
frequentes ou que atingem a
população negra com maior
severidade, entre outras questões.
No seminário foi assinado um
termo de compromisso entre o
Ministério da Saúde, SEPPIR,
OPAS, Conselho Nacional de Saúde
e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde visando
a redução das vulnerabilidades as
quais está sujeita a população negra.
Além disso também foi produzido um
documento intitulado Um Grito pela
Equidade. No documento é apresentado ao SUS o desafio permanente
de promover a equidade, a inclusão
social e lutar pela eliminação da
discriminação étnico/racial, religiosa,
por orientação sexual ou por outra
situação.
A dimensão étnico-racial foi
incluída no Plano Nacional de Saúde
e foram criados outros espaços para
proposição e monitoramento de
ações, como é o caso do Comitê
Técnico de Saúde da População
Negra. O seminário e seu impacto
nas diretrizes da política nacional de
saúde, entretanto, não significam
transformações imediatas. Conforme
relata Nolasco, “é preciso adesão e
mobilização das três esferas de
governo para que existam
mudanças. A própria SEPPIR e a
sociedade civil organizada têm
papéis fundamentais para que isso
aconteça. O Ministério da Saúde
reagiu a uma provocação da
SEPPIR, inclusive a potencialização
do meu trabalho se deu da
aproximação com a SEPPIR e com
outros parceiros”, diz.
Quando questionado sobre a
importância de negros e negras em
postos estratégicos no serviço de
saúde, Nolasco defende que os
gestores devem ser responsáveis e
ter sensibilidade para cumprir seu
papel. Se ele for negro ou negra, tem
a somar com a percepção de uma
realidade de quem vive e sabe o que
é ser negro no Brasil.
Saiba mais: http://dtr2002.saude.gov.br/saudenegra
ATRAIR GESTORES AINDA É DESAFIO
Luís Eduardo Batista*
organizador do II Seminário
Estadual de Saúde da População
Negra realizado no 17 de maio, em
São Paulo, mostra sua preocupação
com a dificuldade em atrair gestores
públicos para o debate sobre saúde
da população negra.
O racismo e as desigualdades
sociais limitam o acesso da
população negra ao serviço de
saúde e, segundo Luís Eduardo,
para que existam transformações
efetivas, os gestores públicos,
técnicos e a sociedade civil devem
trabalhar juntos.
Um dos principais objetivos do
seminário foi mostrar aos gestores
municipais (prefeitos e secretários
municipais de saúde) quais são os
temas e problemas de saúde da
população negra, porém, a grande
maioria do público, de cerca de 500
pessoas, foi composta por técnicos
e militantes do movimento negro.
Qual foi o principal desafio do
seminário?
Luís Eduardo – O desafio sempre
está em trazer e sensibilizar os
gestores. Hoje sabemos que temos
que pensar em estratégias locais e
regionais, encontros e oficinas com
prefeitos e secretários municipais.
Neste II Seminário, o Governador e
o Secretário de Saúde do Estado
convidaram os gestores municipais,
nem assim eles se fizeram
presentes.
Esse
fato
merece reflexão. Eles não se
interessam por este tema? Por que
os gestores não vêm?
E as conquistas?
Luís Eduardo – Estamos ampliando
o
debate,
informando
e
sensibilizando os técnicos do
serviço de saúde. Temos buscado
articular com os pólos de educação
permanente interessados em
trabalhar com o tema Saúde da
População Negra, contudo,
precisamos cada vez mais
sensibilizar os técnicos e gestores,
porque todos devem ser envolvidos
no combate ao racismo institucional
e na promoção da equidade em
saúde.
Para além do seminário
estadual, que outras estratégias
devem ser construídas para a
promoção
da
saúde
da
população negra?
Luís Eduardo - As grandes
estratégias
estão
sendo
desenhadas. A criação do Comitê
Técnico Estadual de Saúde da
População
Negra
é
uma
necessidade.
Além
disso
precisamos produzir informações,
desagregar dados, saber quem são,
onde estão e se estão sendo
atendidos adequadamente todos os
portadores de Anemia e Traço
Falciforme do estado, entre outros.
Mas, pensando em estratégias,
deve-se abrir espaço para que os
negros (as) assumam postos de
chefia e repliquem ações de
promoção da saúde da população
negra.
* Dr. Luís Eduardo Batista é
sociólogo, pesquisador do Instituto
de Saúde, Assessor Técnico da
Coordenação de Controle de
Doenças.
3

4. INTOLERÂNCIA RELIGIOSA IMPEDE A EFETIVAÇÃO DO
DIREITO HUMANO À SAÚDE
Para que se reconheça a participação das
comunidades de terreiros no cenário político social do
país, conforme recomenda movimento negro e a própria
CONAPIR, a intolerância religiosa deve ser combatida.
O que pouca gente sabe, é que isso significa ir para
além do discurso e promover ações e campanhas que,
de fato, forcem o reconhecimento e a regulamentação
da função dos sacerdotes e sacerdotisas de religiões de
matrizes africanas.
Segundo José Marmo da Silva, odontólogo,
coordenador do projeto Ato Iré e membro da Rede
Nacional de Religiões Afrobrasileiras e Saúde, os direitos
desses cidadãos devem ser respeitados e reconhecidos.
“Reconhecer a função dos sacerdotes e sacerdotisas
implica em garantir acesso livre aos hospitais,
maternidades, cemitérios no momento dos funerais,
presídios, manicômios e outros. Os sacerdotes de outras
religiões têm este acesso, mas os de matriz africana
não. O padre, por exemplo, é reconhecido e tem o direito
a seguridade social, a aposentadoria e pode realizar
casamento, batizado, tudo. Mas, os sacerdotes e as
sacerdotisas das religiões de matrizes africanas não têm
os mesmos direitos respeitados e garantidos”.
Outro ponto importante que será levado pela Rede
para CONAPIR é a ampliação do diálogo com o SUS,
visando a inclusão dos membros das comunidades afroreligiosas na Estratégia de Saúde da Família. “Os
terreiros não são visitados pelas equipes de saúde da
família, os agentes comunitários não chegam até lá, ou
pulam estas casas. Na maioria dos casos, nos terreiros
moram famílias inteiras, inclusive crianças, pessoas
idosas e/ou com dificuldade de locomoção. Não fazer a
visita a esses lugares significa violar um direito humano,
o direito à saúde”, finaliza José Marmo.
A Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde e o Projeto Ató-Ire do Centro de Cultura Negra do Maranhão realizaram,
em Belém do Pará, o IV Seminário Nacional Religiões Afro-Brasileiras e Saúde. O evento ocorreu nos dias 28, 29 e 30 de abril
de 2005 e teve apoio do PCRI-Saúde, Fundação Ford e MS. Cerca de 80 mães e pais-de-santo de várias regiões do país,
pesquisadores, gestores, profissionais das áreas de saúde e educação discutiram questões relacionadas à promoção de saúde
nos terreiros e casas de axé, às políticas públicas e à participação e controle social no âmbito do SUS.
Saiba mais em www.redereligioesafrosaude.org
LAI LAI APEJO III
Participação e controle social são essenciais para a promoção da saúde da população negra
O encontro Lai Lai Apejo III - Encontro Internacional
sobre DST, HIV Aids e População Negra realizado em
dezembro de 2004, em Porto Alegre, contou com o apoio
do PCRI-Saúde e reuniu cerca de 200 pessoas, entre
sociedade civil, conselheiros e conselheiras de saúde,
gestores federais, municipais e estaduais, além de
profissionais e pesquisadores da área.
O encontro teve como objetivo promover a troca
de experiências entre ativistas, organizações de
mulheres negras de diferentes localidades e paises,
considerando o plano nacional e internacional numa
perspectiva de ação propositiva e solidária.
Para Elaine Oliveira Soares, enfermeira, diretora
executiva da Associação Cultural de Mulheres Negras
(ACMUN) “o Lai Lai Apejo III consolidou-se numa rede
de multiplicadores e multiplicadoras de ações, iniciativas
e informações. Nossa participação garantiu a discussão
sobre saúde da população negra tanto no Fórum Mundial
de Saúde quanto no Fórum Social Mundial que aconteceu
logo depois”.
A Rede Lai Lai ainda é informal e não tem recursos
próprios, o que acaba dificultando a proposição de uma
ação mais coletiva para a CONAPIR. Entretanto, Elaine
garante que muitos membros da Rede Lai Lai
participarão da conferência e defenderão como pauta
principal o controle social, ou seja, ampliação da
participação de negros e negras nos conselhos de saúde,
comissões e comitês de monitoramento e avaliação de
políticas, grupos temáticos, fóruns e redes. Para saber
mais acesse http://www.acmun.com.br
Desenvolvimento é fundamental
para a garantia de direitos
incluiu também as mães e toda a família em oficinas e
campanhas que orientam sobre como cuidar melhor de
si próprio, do esgoto e da alimentação.
Para Damiana a Ilha de Maré não existe para o
poder público. “Lá não tem posto de saúde, não tem
escola, não tem polícia”. Essa situação leva as crianças
a buscar escolas em Salvador, já a partir da 5ª série do
ensino fundamental. Isso implica em fazer o percurso
de barco que, até bem pouco tempo era pago, mas agora
é gratuito para professores e alunos.
Outros problemas enfrentados pela população de
Ilha de Maré são o alcoolismo, a gravidez indesejada na
adolescência e um outro fenômeno que migra da capital:
a chegada de fugitivos da justiça.
A falta de saneamento básico, de um sistema de
educação de qualidade e outros fatores que definem ou
não o desenvolvimento de um lugar, são decisivos para
a qualidade de saúde de uma determinada população.
“Sem acesso ao desenvolvimento, não é possível
resolver a questão da saúde”, diz Damiana Miranda,
médica e coordenadora do projeto Crianças Quilombolas:
Estado de Saúde e Nutrição de Ilha de Maré - Bahia.
O projeto de Ilha de Maré começou estudando as
condições de saúde das crianças quilombolas, mas
EXPEDIENTE
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Coord.PCRI-Saúde/DFID: Fernanda Lopes - f-lopes@dfid.gov.uk - Edição e redação - Rachel Quintiliano (RP: 37135/SP) Diagramação: Carvalho Neto - Instituição Responsável pela Execução: Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) www.pnud.org.br - Contato: SCN Qd. 04 - Ed. Centro Empresarial Varig, 2º andar - sala 202
CEP: 70710-926 Brasília DF, Brasil. Tel: (61) 326-8916 Fax: (61) 326-8918