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SAÚDE DAS MULHERES LÉSBICAS: Inclusão Social e Direitos Humanos
1Discentes do curso de Gerência em Saúde
2Docente. Mestra em Saúde da Família
http://lattes.cnpq.br/3679347673113763
valpiresmacena@hotmail.com
CAMPO GRANDE – MS
2017
Braia Moraes Roberto1; Edna Mara Simões Rodrigues1; Jocemar Coimbra Alves1; Rosimeire Morais Correa1;
Valdirene Silva Pires Macena2
A história de luta, organização e mobilização do movimento LGBT por direito a saúde, no Brasil,
teve início durante os anos de 1980, quando surge a epidemia do HIV/Aids, fortemente relacionado
aos gays.
1978 – Foi criado o Grupo Somos de Afirmação homossexual, reconhecido como primeiro grupo
paulista de militância da luta homossexual onde realizou intensas mobilizações em favor da
prevenção da doença no país. Inicialmente este grupo era composto majoritariamente por homens
que aos poucos foi incorporando outras identidades sexuais e de gênero, particularmente as
lésbicas e os travestis.
A relação da doença com a homossexualidade masculina em seu surgimento fez com que a saúde sexual
das mulheres heterossexuais e, ainda de forma mais acentuada das homossexuais permanecesse na
invisibilidade da sociedade brasileira, pois se acreditava que o corpo da mulher lésbica estava infenso à
infecção pela via sexual pela ausência da penetração e trocas de fluidos corporais.
INÍCIO DA LUTA DO MOVIMENTO LGBT
2003 – Foi criada a LBL ( Liga Brasileira de Lésbicas)
por mulheres lésbicas para orientação, expressão e identidade
a um direito sexual e, portanto, um direito humano.
As militantes da LBL utilizaram da estratégia já conhecida
nos espaços de participação política: organizadas em grupo e
identificadas com a bandeira idealizada no Fórum Social
Mundial de 2003.
Dessa forma, são estes “estandartes” que marcam a diferença do
grupo pelo recorte da sexualidade/afetividade na busca pela
igualdade de direitos.
I CONFERÊNCIA DE POLÍTICA PÚBLICAS PARA MULHERES
Este é o ponto de partida para que mulheres que
fazem sexo com mulheres concentrem indicadores de
saúde piores do que a população feminina em geral.
Estudos científicos já evidenciaram que a vergonha das
pacientes em expor algumas partes do corpo relacionadas
à sexualidade, como as mamas e a vagina, também
compõem o cenário da dificuldade das homossexuais em
cumprir uma agenda preventiva às doenças.
A FALTA DE INFORMAÇÃO E DESPREPARO DAS EQUIPES
DE SAÚDE PARA TRATAR AS MULHERES LÉSBICAS
O Resultado disso é uma consulta impessoal, que não
reconhece a diferença das mulheres lésbicas e bissexuais, com
pacientes acuadas pelo medo da discriminação explícita e um
silêncio de ambas as partes que afasta as mulheres lésbicas,
sobretudo as mais masculinizadas dos consultórios do SUS.
Para estas mulheres, revelar sua intimidade
num contexto social de enorme preconceito,
não é uma tarefa fácil.
O MEDO EM PROCURAR AJUDA...
Como o exame de mamas e a coleta do Papanicolaou, estes
exames são constrangedores para TODAS as mulheres,
independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero
destas, (e que podem ser acompanhados por enfermeira se
solicitado).
Estes exames são FUNDAMENTAIS para prevenir, detectar e
tratar, doenças graves que mutilam e MATAM milhares de
mulheres anualmente no Brasil.
OS EXAMES FUNDAMENTAIS ÀS MULHERES LÉSBICAS...
Medo do uso do espéculo (instrumento utilizado para abertura
da vagina), em especial para as que nunca tiveram
relacionamentos com homens, e ainda têm o hímen preservado.
Associação do exame de Papanicolaou com penetração não
desejada;
Os médicos, no entanto, têm instrumentos que podem ser
utilizados em mulheres virgens, que causam menos desconforto.
Estes aparelhos são usados nas consultas com adolescentes
e devem ser utilizados também com as lésbicas virgens,
independentemente de idade.
O RECEIO E O MEDO DO APARELHO...
Os estudos desenvolvidos na área da saúde revelam que as
mulheres lésbicas e bissexuais estão em maior risco de desenvolverem
determinados problemas do que as outras mulheres.
AS DOENÇAS CARDÍACAS – por apresentam uma maior taxa de
obesidade, tabagismo e estresse.
O CÂNCER - os mais comuns entre estas mulheres são: câncer da
mama, câncer dos pulmões, câncer do cólon, câncer do útero e câncer dos
ovários. São vários os fatores que aumentam o risco de desenvolvimento
de alguns tipos de câncer entre as mulheres lésbicas e bissexuais.
DEPRESSÃO E ANSIEDADE
As mulheres lésbicas e bissexuais apresentam maiores taxas de depressão e ansiedade
do que as outras mulheres, devem a:
Rejeição por parte de familiares, abuso ou violência, um tratamento injusto por parte do
sistema, por ser obrigada a esconder a orientação sexual.
OUTROS PROBLEMAS DE SAÚDE...
O consumo excessivo de álcool e drogas parece ser mais comum na
comunidade lésbica (especialmente nas faixas mais jovens) do que nas
mulheres heterossexuais;
As mulheres lésbicas e bissexuais são ainda mais propensas a injetar
drogas, o que as coloca sob um maior risco de contraírem doenças
sexualmente transmissíveis (DST).
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Também conhecida como violência íntima pelo parceiro, que ocorre
sempre que alguém magoa física ou emocionalmente outra pessoa
intencionalmente;
A violência doméstica pode ocorrer nas relações lésbicas (tal como
nas relações heterossexuais).
CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E DROGAS x VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS,
GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais (LGBT) instituída pela Portaria nº 2.836 de 1º de
dezembro de 2011 têm por objetivo promover a saúde integral LGBT
eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como
contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS
como sistema universal, integral e equitativo.
Marca da Política Nacional de Saúde Integral
A Política têm sua marca no reconhecimento de que a discriminação por orientação
sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de
sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social a que está exposta a
população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL LGBT
I - respeito aos direitos humanos LGBT contribuindo para a
eliminação do estigma e da discriminação decorrentes das
homofobias, como a lesbofobia, gayfobia, bifobia, travestifobia e
transfobia, consideradas na determinação social de sofrimento e de
doença;
II - contribuição para a promoção da cidadania e da inclusão da
população LGBT por meio da articulação com as diversas políticas
sociais, de educação, trabalho, segurança;
III - inclusão da diversidade populacional nos processos de
formulação, implementação de outras políticas e programas voltados
para grupos específicos no SUS, envolvendo orientação sexual,
identidade de gênero, ciclos de vida, raça-etnia e território;
IV - eliminação das homofobias e demais formas de discriminação
que geram a violência contra a população LGBT no âmbito do SUS,
contribuindo para as mudanças na sociedade em geral;
SÃO DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL LGBT:
V - implementação de ações, serviços e procedimentos no SUS, com
vistas ao alívio do sofrimento, dor e adoecimento relacionados aos
aspectos de inadequação de identidade, corporal e psíquica relativos às
pessoas transexuais e travestis;
VI - difusão das informações pertinentes ao acesso, à qualidade da
atenção e às ações para o enfrentamento da discriminação, em todos os
níveis de gestão do SUS;
VII - inclusão da temática da orientação sexual e identidade de gênero de
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nos processos de
educação permanente desenvolvidos pelo SUS, incluindo os
trabalhadores da saúde, os integrantes dos Conselhos de Saúde e as
lideranças sociais;
VIII - produção de conhecimentos científicos e tecnológicos visando à
melhoria da condição de saúde da população LGBT;
IX - fortalecimento da representação do movimento social organizado da
população LGBT nos Conselhos de Saúde, Conferências e demais
instâncias de participação social.
Por meio dos seus nove artigos, indicando as responsabilidades de cada esfera de gestão
(federal, estadual e municipal) para executar as ações que tenham por finalidade a garantia do
direito constitucional à saúde pela população LGBT com qualidade, acolhimento e
humanização.
Esta Política se concretiza no seu Plano Operativo (2012-2015), cujos quatro eixos
prioritários são:
Eixo 1: “Acesso da população LGBT à Atenção Integral à Saúde”;
Eixo 2: “Ações de Promoção e Vigilância em Saúde para a população LGBT”;
Eixo 3: “Educação permanente e educação popular em saúde com foco na população
LGBT”;
Eixo 4: “Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população LGBT”.
O Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT foi pactuado na Comissão
Intergestores Tripartite (CIT) e publicado por meio da Resolução CIT nº 02, de 6 de dezembro
de 2011, quando gestores federais, estaduais e municipais assumiram o compromisso de
efetivá-lo, garantindo atenção à saúde da população LGBT.
COMO SE ORGANIZA E CONCRETIZA A POLÍTICA DE SAÚDE LGBT?
Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 - prevê a formação dos
Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, assim como define que os
Conselhos de Saúde são instrumentos legítimos de fiscalização das políticas
de saúde e têm papel deliberativo, além de representarem os gestores,
trabalhadores e usuários do SUS.
Conforme esta lei, as três esferas de gestão do SUS devem elaborar os
planos de saúde e apresentá-los aos conselhos de saúde, com os objetivos,
metas e ações de saúde a serem realizadas.
Os Conselhos podem implantar: Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho ou
Comissões LGBT para acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução da
Política de Saúde LGBT nas três esferas de governo.
2011 - foram criados, os Comitês de Saúde Integral LGBT – espaços consultivos que apoiam a gestão
do SUS e monitoramento da política que têm sido fundamentais para a formulação, implantação e
implementação das ações. Atualmente, existem um comitê de âmbito nacional e 10 estaduais (GO,
PE, PB, PR, MS, SP, RS, BA, RJ e PA).
QUAIS OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS?
Os Comitês de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais são importantes para execução da
política, pois são espaços consultivos da gestão.
O papel dos Comitês é monitorar a implementação das ações
de saúde para a população LGBT. Os Comitês estão previstos
também na Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa
no SUS – Participa SUS.
ASSOCIAÇÃO DAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
DE MATO GROSSO DO SUL
Rua: Nicolau Fragelli, 232, Amambaí, Campo Grande, MS
(67) 3384-9585
QUAL É O PAPEL DOS COMITÊS À POPULAÇÃO LGBT?
A 3ª edição da Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos
Humanos da População de LGBT (Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis e
Transexuais) aconteceu nos dias 2 e 3 de Março 2016, no Teatro Aracy
Balabanian, em Campo Grande.
O encontro, abordou o tema “Por um Brasil que Criminalize a
violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais” e avaliou a efetividade do Plano Estadual de Políticas
Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT para o
enfrentamento à violência.
Ainda, observa-se que NÃO existe uma legislação específica para
proteger esta população contra os tipos de violência.
A TERCEIRA EDIÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL LGBT EM CAMPO GRANDE, MS
2013 - pela primeira vez, o IBGE incluiu nas Estatísticas do Registro Civil o
casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mato Grosso do Sul registrou 43
uniões em um ano, sendo 12 entre homens e 31 entre mulheres. Isso não
corresponde muito no total de 3.701 mil registros em todo o território nacional,
mas já é um começo;
O número não é tão expressivo se comparado, por exemplo, a São Paulo, o
estado com maior percentual (80,8% - 1.945 casamentos), tanto de homens
(50,5%) quanto de mulheres (54,4%);
O Estado, caminha a passos lentos. Na avaliação do presidente da Comissão
da Diversidade Sexual da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato
Grosso do Sul), Júlio César Valcanaia, isso se deve à realidade ainda ser
nova.
Em 14 de maio de 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou a resolução nº 175,
que determina a todos os Cartórios de Títulos e Documentos no território brasileiro habilitar
ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento.
LÉSBICAS SÃO MAIORIA NA HORA DE CASAR DE PAPEL PASSADO EM MATO GROSSO DO SUL
http://lsaudelesbica.blogspot.com.br, http://www.sexopediapt.com/
http://www.brasil.gov.br/saude/2015/09/saude-lanca-campanha-para-mulheres-lesbicas-e-
bissexuais
http://www.saúde.gov.br/saudelgbt
https://lblnacional.wordpress.com/
http://www.labrys.net.br/labrys12/livre/celia.htm
http://www.campograndenews.com.br/cidades/capital/terceira-edicao-da-conferencia-
estadual-lgbt-e-realizada-em-campo-grande
REFERÊNCIAS
Professora Val, só temos que agradecer pelo carinho e
dedicação para conosco.
Obrigada por se dedicar ao seu trabalho com tanto entusiasmo e
verdade.
Você nos faz sentirmos especiais e pessoas capazes de alcançar os
sonhos.
Braia, Edna, Jocemar, Rosemeire
24/11/2016

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SAÚDE DAS MULHERES LÉBICAS: INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

  • 1. SAÚDE DAS MULHERES LÉSBICAS: Inclusão Social e Direitos Humanos 1Discentes do curso de Gerência em Saúde 2Docente. Mestra em Saúde da Família http://lattes.cnpq.br/3679347673113763 valpiresmacena@hotmail.com CAMPO GRANDE – MS 2017 Braia Moraes Roberto1; Edna Mara Simões Rodrigues1; Jocemar Coimbra Alves1; Rosimeire Morais Correa1; Valdirene Silva Pires Macena2
  • 2. A história de luta, organização e mobilização do movimento LGBT por direito a saúde, no Brasil, teve início durante os anos de 1980, quando surge a epidemia do HIV/Aids, fortemente relacionado aos gays. 1978 – Foi criado o Grupo Somos de Afirmação homossexual, reconhecido como primeiro grupo paulista de militância da luta homossexual onde realizou intensas mobilizações em favor da prevenção da doença no país. Inicialmente este grupo era composto majoritariamente por homens que aos poucos foi incorporando outras identidades sexuais e de gênero, particularmente as lésbicas e os travestis. A relação da doença com a homossexualidade masculina em seu surgimento fez com que a saúde sexual das mulheres heterossexuais e, ainda de forma mais acentuada das homossexuais permanecesse na invisibilidade da sociedade brasileira, pois se acreditava que o corpo da mulher lésbica estava infenso à infecção pela via sexual pela ausência da penetração e trocas de fluidos corporais. INÍCIO DA LUTA DO MOVIMENTO LGBT
  • 3. 2003 – Foi criada a LBL ( Liga Brasileira de Lésbicas) por mulheres lésbicas para orientação, expressão e identidade a um direito sexual e, portanto, um direito humano. As militantes da LBL utilizaram da estratégia já conhecida nos espaços de participação política: organizadas em grupo e identificadas com a bandeira idealizada no Fórum Social Mundial de 2003. Dessa forma, são estes “estandartes” que marcam a diferença do grupo pelo recorte da sexualidade/afetividade na busca pela igualdade de direitos. I CONFERÊNCIA DE POLÍTICA PÚBLICAS PARA MULHERES
  • 4. Este é o ponto de partida para que mulheres que fazem sexo com mulheres concentrem indicadores de saúde piores do que a população feminina em geral. Estudos científicos já evidenciaram que a vergonha das pacientes em expor algumas partes do corpo relacionadas à sexualidade, como as mamas e a vagina, também compõem o cenário da dificuldade das homossexuais em cumprir uma agenda preventiva às doenças. A FALTA DE INFORMAÇÃO E DESPREPARO DAS EQUIPES DE SAÚDE PARA TRATAR AS MULHERES LÉSBICAS
  • 5. O Resultado disso é uma consulta impessoal, que não reconhece a diferença das mulheres lésbicas e bissexuais, com pacientes acuadas pelo medo da discriminação explícita e um silêncio de ambas as partes que afasta as mulheres lésbicas, sobretudo as mais masculinizadas dos consultórios do SUS. Para estas mulheres, revelar sua intimidade num contexto social de enorme preconceito, não é uma tarefa fácil. O MEDO EM PROCURAR AJUDA...
  • 6. Como o exame de mamas e a coleta do Papanicolaou, estes exames são constrangedores para TODAS as mulheres, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero destas, (e que podem ser acompanhados por enfermeira se solicitado). Estes exames são FUNDAMENTAIS para prevenir, detectar e tratar, doenças graves que mutilam e MATAM milhares de mulheres anualmente no Brasil. OS EXAMES FUNDAMENTAIS ÀS MULHERES LÉSBICAS...
  • 7. Medo do uso do espéculo (instrumento utilizado para abertura da vagina), em especial para as que nunca tiveram relacionamentos com homens, e ainda têm o hímen preservado. Associação do exame de Papanicolaou com penetração não desejada; Os médicos, no entanto, têm instrumentos que podem ser utilizados em mulheres virgens, que causam menos desconforto. Estes aparelhos são usados nas consultas com adolescentes e devem ser utilizados também com as lésbicas virgens, independentemente de idade. O RECEIO E O MEDO DO APARELHO...
  • 8. Os estudos desenvolvidos na área da saúde revelam que as mulheres lésbicas e bissexuais estão em maior risco de desenvolverem determinados problemas do que as outras mulheres. AS DOENÇAS CARDÍACAS – por apresentam uma maior taxa de obesidade, tabagismo e estresse. O CÂNCER - os mais comuns entre estas mulheres são: câncer da mama, câncer dos pulmões, câncer do cólon, câncer do útero e câncer dos ovários. São vários os fatores que aumentam o risco de desenvolvimento de alguns tipos de câncer entre as mulheres lésbicas e bissexuais. DEPRESSÃO E ANSIEDADE As mulheres lésbicas e bissexuais apresentam maiores taxas de depressão e ansiedade do que as outras mulheres, devem a: Rejeição por parte de familiares, abuso ou violência, um tratamento injusto por parte do sistema, por ser obrigada a esconder a orientação sexual. OUTROS PROBLEMAS DE SAÚDE...
  • 9. O consumo excessivo de álcool e drogas parece ser mais comum na comunidade lésbica (especialmente nas faixas mais jovens) do que nas mulheres heterossexuais; As mulheres lésbicas e bissexuais são ainda mais propensas a injetar drogas, o que as coloca sob um maior risco de contraírem doenças sexualmente transmissíveis (DST). A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Também conhecida como violência íntima pelo parceiro, que ocorre sempre que alguém magoa física ou emocionalmente outra pessoa intencionalmente; A violência doméstica pode ocorrer nas relações lésbicas (tal como nas relações heterossexuais). CONSUMO EXCESSIVO DE ÁLCOOL E DROGAS x VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
  • 10. A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
  • 11. A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) instituída pela Portaria nº 2.836 de 1º de dezembro de 2011 têm por objetivo promover a saúde integral LGBT eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuindo para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo. Marca da Política Nacional de Saúde Integral A Política têm sua marca no reconhecimento de que a discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero incide na determinação social da saúde, no processo de sofrimento e adoecimento decorrente do preconceito e do estigma social a que está exposta a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. A POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL LGBT
  • 12. I - respeito aos direitos humanos LGBT contribuindo para a eliminação do estigma e da discriminação decorrentes das homofobias, como a lesbofobia, gayfobia, bifobia, travestifobia e transfobia, consideradas na determinação social de sofrimento e de doença; II - contribuição para a promoção da cidadania e da inclusão da população LGBT por meio da articulação com as diversas políticas sociais, de educação, trabalho, segurança; III - inclusão da diversidade populacional nos processos de formulação, implementação de outras políticas e programas voltados para grupos específicos no SUS, envolvendo orientação sexual, identidade de gênero, ciclos de vida, raça-etnia e território; IV - eliminação das homofobias e demais formas de discriminação que geram a violência contra a população LGBT no âmbito do SUS, contribuindo para as mudanças na sociedade em geral; SÃO DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL LGBT:
  • 13. V - implementação de ações, serviços e procedimentos no SUS, com vistas ao alívio do sofrimento, dor e adoecimento relacionados aos aspectos de inadequação de identidade, corporal e psíquica relativos às pessoas transexuais e travestis; VI - difusão das informações pertinentes ao acesso, à qualidade da atenção e às ações para o enfrentamento da discriminação, em todos os níveis de gestão do SUS; VII - inclusão da temática da orientação sexual e identidade de gênero de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais nos processos de educação permanente desenvolvidos pelo SUS, incluindo os trabalhadores da saúde, os integrantes dos Conselhos de Saúde e as lideranças sociais; VIII - produção de conhecimentos científicos e tecnológicos visando à melhoria da condição de saúde da população LGBT; IX - fortalecimento da representação do movimento social organizado da população LGBT nos Conselhos de Saúde, Conferências e demais instâncias de participação social.
  • 14. Por meio dos seus nove artigos, indicando as responsabilidades de cada esfera de gestão (federal, estadual e municipal) para executar as ações que tenham por finalidade a garantia do direito constitucional à saúde pela população LGBT com qualidade, acolhimento e humanização. Esta Política se concretiza no seu Plano Operativo (2012-2015), cujos quatro eixos prioritários são: Eixo 1: “Acesso da população LGBT à Atenção Integral à Saúde”; Eixo 2: “Ações de Promoção e Vigilância em Saúde para a população LGBT”; Eixo 3: “Educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT”; Eixo 4: “Monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população LGBT”. O Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral LGBT foi pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e publicado por meio da Resolução CIT nº 02, de 6 de dezembro de 2011, quando gestores federais, estaduais e municipais assumiram o compromisso de efetivá-lo, garantindo atenção à saúde da população LGBT. COMO SE ORGANIZA E CONCRETIZA A POLÍTICA DE SAÚDE LGBT?
  • 15. Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990 - prevê a formação dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, assim como define que os Conselhos de Saúde são instrumentos legítimos de fiscalização das políticas de saúde e têm papel deliberativo, além de representarem os gestores, trabalhadores e usuários do SUS. Conforme esta lei, as três esferas de gestão do SUS devem elaborar os planos de saúde e apresentá-los aos conselhos de saúde, com os objetivos, metas e ações de saúde a serem realizadas. Os Conselhos podem implantar: Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho ou Comissões LGBT para acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução da Política de Saúde LGBT nas três esferas de governo. 2011 - foram criados, os Comitês de Saúde Integral LGBT – espaços consultivos que apoiam a gestão do SUS e monitoramento da política que têm sido fundamentais para a formulação, implantação e implementação das ações. Atualmente, existem um comitê de âmbito nacional e 10 estaduais (GO, PE, PB, PR, MS, SP, RS, BA, RJ e PA). QUAIS OS MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NO SUS?
  • 16. Os Comitês de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais são importantes para execução da política, pois são espaços consultivos da gestão. O papel dos Comitês é monitorar a implementação das ações de saúde para a população LGBT. Os Comitês estão previstos também na Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS – Participa SUS. ASSOCIAÇÃO DAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DE MATO GROSSO DO SUL Rua: Nicolau Fragelli, 232, Amambaí, Campo Grande, MS (67) 3384-9585 QUAL É O PAPEL DOS COMITÊS À POPULAÇÃO LGBT?
  • 17. A 3ª edição da Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos da População de LGBT (Lésbicas, Bissexuais, Gays, Travestis e Transexuais) aconteceu nos dias 2 e 3 de Março 2016, no Teatro Aracy Balabanian, em Campo Grande. O encontro, abordou o tema “Por um Brasil que Criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais” e avaliou a efetividade do Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT para o enfrentamento à violência. Ainda, observa-se que NÃO existe uma legislação específica para proteger esta população contra os tipos de violência. A TERCEIRA EDIÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL LGBT EM CAMPO GRANDE, MS
  • 18. 2013 - pela primeira vez, o IBGE incluiu nas Estatísticas do Registro Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mato Grosso do Sul registrou 43 uniões em um ano, sendo 12 entre homens e 31 entre mulheres. Isso não corresponde muito no total de 3.701 mil registros em todo o território nacional, mas já é um começo; O número não é tão expressivo se comparado, por exemplo, a São Paulo, o estado com maior percentual (80,8% - 1.945 casamentos), tanto de homens (50,5%) quanto de mulheres (54,4%); O Estado, caminha a passos lentos. Na avaliação do presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Júlio César Valcanaia, isso se deve à realidade ainda ser nova. Em 14 de maio de 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou a resolução nº 175, que determina a todos os Cartórios de Títulos e Documentos no território brasileiro habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento. LÉSBICAS SÃO MAIORIA NA HORA DE CASAR DE PAPEL PASSADO EM MATO GROSSO DO SUL
  • 20. Professora Val, só temos que agradecer pelo carinho e dedicação para conosco. Obrigada por se dedicar ao seu trabalho com tanto entusiasmo e verdade. Você nos faz sentirmos especiais e pessoas capazes de alcançar os sonhos. Braia, Edna, Jocemar, Rosemeire 24/11/2016