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Profª. Paula Salmito
Nutricionista
Mestre em Nutrição e Saúde - UECE
Política Pública
• O QUE É UMA POLÍTICA PÚBLICA?
- Conjunto de regras que definem como as instituições
devem operar em função do alcance do bem público.
• O QUE É UM BEM PÚBLICO?
- São aqueles que trazem benefícios para toda a sociedade
e, uma vez que sejam garantidos, todos se beneficiam
deles.
Bens Públicos
• São fundamentais para a sociedade e sem eles a
vida está ameaçada;
Segurança
Meio Ambiente
Educação
SAÚDE
ESTADO
Objetivos de uma política pública
• As políticas públicas visam responder a demandas;
• Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania;
• Os objetivos das políticas têm uma referência
valorativa e exprimem as opções e visões de mundo
daqueles que controlam o poder.
Processo de “Fazer Política”
• Qual o problema?
- Diagnóstico da situação
• O que se deseja alcançar?
- Definição de objetivos
• Para quem?
- Público alvo
• Onde?
- Espaço (físico) onde as ações serão desenvolvidas
• O que fazer?
- Definição das ações; Estratégias de implementação com
cronograma de execução.
O Brasil possui políticas públicas
específicas para obesidade e transtornos
alimentares?
• Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN
(1999)
- SISVAN (1990)
• Política Nacional de Promoção da Saúde (2006)
- NASF’s
- Programa Saúde na Escola – PSE
- Programa Peso Saudável
Política Nacional de
Alimentação e Nutrição - PNAN
• Portaria n.° 710, de 10 de junho de 1999
• Foi uma das primeiras políticas setoriais do SUS;
Política Nacional de
Alimentação e Nutrição - PNAN
• Propósito (1999): garantia da qualidade dos
alimentos colocados para consumo no País, a
promoção de práticas alimentares saudáveis e a
prevenção e o controle dos distúrbios
nutricionais, bem como o estímulo às ações
intersetoriais que propiciem o acesso universal
aos alimentos.
Política Nacional de
Alimentação e Nutrição - PNAN
• Propósito (2012): melhoria das condições de
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brasileira, mediante a promoção de práticas
alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância
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• As diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ações
para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os
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Sendo consolidadas em:
• 1. Organização da Atenção Nutricional;
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• 8. Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e
• Nutrição;
• 9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e
• Nutricional.
Epidemiologia nas Políticas
Públicas
• A epidemiologia caracteriza-se como o ramo da ciência da
saúde que estuda na população a ocorrência, a
distribuição e os fatores determinantes dos eventos
relacionados com a saúde;
• Instrumento fundamental para a formulação de políticas.
SISVAN
Epidemiologia
Sobrepeso/Obesidade
• Excesso de Peso
- 50% dos homens (Obesidade 12,5%)
- 48% das mulheres (Obesidade 16,9%)
• Faixa Etária 10 – 19 anos
- 1974/75: 3,7% meninos → 21,7% (2008/09)
- 1974/75: 7,6% meninas → 19% (2008/09)
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apresentam sobrepeso (16,6% e 11,8% obesos,
respectivamente).
Fonte: POF/IBGE 2008-2009.
Epidemiologia
Sobrepeso/Obesidade
• Fortaleza está ficando gorda!!! Segunda
capital em número de pessoas com
excesso de peso.
• Segundo pesquisa realizada em 2011
(Vigitel), 53,7% da população está acima
do peso;
• 18% são obesos. A cidade fica em quarto
lugar no País e em segundo no Nordeste;
• ↑ Homens 58,3% (Mulheres 49,6%)
Epidemiologia Anorexia
Nervosa
• Terceira doença mais comum em adolescentes;
• A maioria das pessoas acometidas são mulheres (90% e 10%
homens);
• Segundo algumas pesquisas cerca de 0,5 a 3% da população
apresenta este distúrbio;
• 85% dos casos ocorrem em estudantes;
• Dos casos de anorexia aproximadamente 1,1% acometem
estudantes do ensino fundamental e médio e 3,5% universitários;
• Cumpre salientar que Anorexia Nervosa é uma doença grave, com
risco de mortalidade em torno de 5 a 15% dos casos.
Epidemiologia Bulimia
• Estima-se, segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de
Transtornos Mentais IV, que a Bulimia Nervosa atinja
cerca de 1 a 3% das mulheres adolescentes e no início da
vida adulta;
• Em homens varia de 4 a 13% da população total de
pacientes que apresentaram o transtorno.
Transtornos alimentares
• Os transtornos alimentares vem aumentando em pessoas com
mais de 50 anos, principalmente mulheres;
• Em 2010 a nutricionista Erika Rodrigues, que trabalha no
Ambulim (USP) relatou que dos 215 atendimentos realizados
durante este ano, cerca de 15% foram de mulheres com mais
de 50 anos;
• Transtornos alimentares não especificado atingem cerca de 4
a 5% da população.
É necessário que os profissionais responsáveis pelo planejamento de
políticas públicas de saúde fiquem mais atentos à questão dos
transtornos alimentares, pois a subnotificação ainda é muito grande.
Sistema de Vigilância Alimentar e
Nutricional - SISVAN
• O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional,
SISVAN, foi proposto primeiramente pelo INAN
(Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição) em
1976, mas somente em 1990, após a promulgação da
Lei 8080/1990, e com a publicação da Portaria 1.156
publicada em 31 de agosto desse mesmo ano, é que o
SISVAN foi estabelecido nacionalmente.
Objetivos do SISVAN
• Formular políticas públicas;
• Planejar, acompanhar e avaliar programas sociais
relacionados com agravos de alimentação e nutrição;
• Avaliar a eficácia das ações governamentais;
Dessa forma cumpre seu papel em auxiliar os gestores
públicos na gestão de políticas de alimentação e nutrição.
Ações do SISVAN
• Na saúde o SISVAN é um instrumento para obtenção de
dados de monitoramento do Estado Nutricional e do
Consumo Alimentar das pessoas que frequentam as
Unidades Básicas do SUS;
• São contempladas pela Vigilância Alimentar e Nutricional
todas as fases do ciclo de vida: crianças, adolescentes,
adultos, idosos e gestantes.
SISVAN – Estado Nutricional
• A Vigilância Nutricional refere-se à coleta, análise, interpretação e
direcionamento para ações delineadas a partir da avaliação do
estado nutricional do indivíduo;
• O SISVAN fornece informação contínua e permanente sobre o
estado nutricional de crianças, adolescentes, adultos, idosos e
gestantes, por meio da coleta de dados básicos: idade, sexo, peso e
altura com os quais são construídos os índices antropométricos
tradicionais para a avaliação nutricional.
• Esses índices são posteriormente analisados e correlacionados com
indicadores de saúde, sócio-econômicos e alimentares, subsidiando
o desenho, o planejamento e a avaliação de políticas e programas
em nível nacional, estadual e municipal.
SISVAN – Vigilância Alimentar
• A Vigilância Alimentar refere-se às informações
sobre as práticas alimentares da população brasileira
nas diferentes fases da vida. Atualmente, o SISVAN
fornece informação contínua e permanente sobre o
aleitamento materno até os 2 anos de idade;
• Grande foco no aleitamento materno.
Objetivo da Vigilância Alimentar
• Caracterizar o perfil alimentar da população
brasileira, em conjunto com outros indicadores do
SISVAN, subsidiando ações para o incentivo à prática
do aleitamento materno exclusivo durante os seis
primeiros meses de vida e à adoção de práticas
alimentares saudáveis durante toda a vida.
Objetivo da Vigilância Alimentar
• Acompanhar o consumo de macronutrientes, e de
energia, incluindo dados tanto de ingestão alimentar
como de despesas familiares;
• Acompanhar o consumo de micronutrientes,
principalmente de vitamina A, ferro, zinco e cálcio.
Objetivo da Vigilância Alimentar
• Os profissionais de saúde das Unidades Básicas de
Saúde, das Equipes de Saúde da Família e os Agentes
Comunitários de Saúde são responsáveis por coletar
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acompanhamento do SISVAN;
• O registro das informações não tem periodicidade
definida, ficando por enquanto sob decisão do
município. A consolidação é realizada pelo DATASUS
em fevereiro e setembro de cada ano, apresentando
agregação mensal, semestral e anual.
Envio de Dados para o SISVAN WEB
Acolhimento na
Unidade de
Saúde
Sala da Antropometria
Realização da Av.
Nutricional e dos
marcadores nutricionais
Armazenamento dos
Dados
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Ações de Promoção de
Alimentação Saudável
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Política Nacional de Promoção
da Saúde - PNPS
• Portaria nº 687/GM de 30 de março de 2006
• Objetivo: Promover a qualidade de vida e reduzir
vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus
determinantes e condicionantes modos de viver, condições
de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura,
acesso a bens e serviços essenciais.
PNPS
• Ações Específicas:
- Alimentação Saudável:
• Articulação e mobilização dos setores público e privado para a
adoção de ambientes que favoreçam a alimentação saudável, o que
inclui: espaços propícios à amamentação pelas nutrizes
trabalhadoras, oferta de refeições saudáveis nos locais de trabalho,
nas escolas e para as populações institucionalizadas;
• Articulação e mobilização intersetorial para a proposição e
elaboração de medidas regulatórias que visem promover a
alimentação saudável e reduzir o risco do DCNT, com especial
ênfase para a regulamentação da propaganda e publicidade de
alimentos.
PNPS
• Desenvolver ações para a promoção da alimentação saudável
no ambiente escolar (PSE);
• Implementar as ações de vigilância alimentar e nutricional
para a prevenção e controle dos agravos e doenças
decorrentes da má alimentação (SISVAN);
• Reorientação dos serviços de saúde com ênfase na atenção
básica (NASF).
Programa Saúde na Escola -
PSE
• O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma Política
intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação, e
foi instituído em 2007 (Decreto Presidencial 6.286);
• As políticas de saúde e educação voltadas às crianças,
adolescentes, jovens e adultos da educação pública
brasileira se unem para promover o desenvolvimento
pleno desse público, aproveitando o espaço privilegiado
da escola para práticas de promoção, prevenção da
saúde e construção de uma cultura de paz .
Objetivos do PSE
• Melhorar a qualidade de vida da população;
• Garantir o desenvolvimento pleno do indivíduo;
• Formar cidadãos críticos e informados capazes de agir
em defesa da vida e de sua qualidade .
Políticas públicas para obesidade e transtornos alimentares
Núcleo de Apoio NASF
• Portaria 154 24 de Janeiro de 2008
• Objetiva ampliar a abrangência e o escopo das ações da
atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando
a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de
serviços e o processo de territorialização e regionalização
a partir da atenção básica.
• O NASF NÃO É PORTA DE ENTRADA PARA O SUS!!
Programa Peso Saudável
• O Programa Peso Saudável é uma proposta de
intervenção para o controle do peso e prevenção da
obesidade no âmbito de trabalho, iniciando com o
Ministério da Saúde como uma experiência modelo;
• Inicialmente será apenas para os funcionários do MS,
será um programa experimental, desenvolvimento de
programa de avaliação para os trabalhadores e terão
avaliações mensais.
Caderno de Obesidade
• Disponível na página da
CGAN:
http://nutricao.saude.gov.br/pu
blicacoes.php
Transtornos Alimentares e Obesidade
em Fortaleza: Onde recorrer?
Por favor!!!
• Leiam:
- Leis 8.080/90 e 8.142/90;
- Política Nacional de
Alimentação e Nutrição
- Política Nacional de
Promoção da Saúde
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Políticas públicas para obesidade e transtornos alimentares

  • 1. Profª. Paula Salmito Nutricionista Mestre em Nutrição e Saúde - UECE
  • 2. Política Pública • O QUE É UMA POLÍTICA PÚBLICA? - Conjunto de regras que definem como as instituições devem operar em função do alcance do bem público. • O QUE É UM BEM PÚBLICO? - São aqueles que trazem benefícios para toda a sociedade e, uma vez que sejam garantidos, todos se beneficiam deles.
  • 3. Bens Públicos • São fundamentais para a sociedade e sem eles a vida está ameaçada; Segurança Meio Ambiente Educação SAÚDE ESTADO
  • 4. Objetivos de uma política pública • As políticas públicas visam responder a demandas; • Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania; • Os objetivos das políticas têm uma referência valorativa e exprimem as opções e visões de mundo daqueles que controlam o poder.
  • 5. Processo de “Fazer Política” • Qual o problema? - Diagnóstico da situação • O que se deseja alcançar? - Definição de objetivos • Para quem? - Público alvo • Onde? - Espaço (físico) onde as ações serão desenvolvidas • O que fazer? - Definição das ações; Estratégias de implementação com cronograma de execução.
  • 6. O Brasil possui políticas públicas específicas para obesidade e transtornos alimentares? • Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN (1999) - SISVAN (1990) • Política Nacional de Promoção da Saúde (2006) - NASF’s - Programa Saúde na Escola – PSE - Programa Peso Saudável
  • 7. Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN • Portaria n.° 710, de 10 de junho de 1999 • Foi uma das primeiras políticas setoriais do SUS;
  • 8. Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN • Propósito (1999): garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no País, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos.
  • 9. Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN • Propósito (2012): melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, mediante a promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, a vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição.
  • 10. Diretrizes da PNAN • As diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. Sendo consolidadas em: • 1. Organização da Atenção Nutricional; • 2. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável; • 3. Vigilância Alimentar e Nutricional; • 4. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição; • 5. Participação e Controle Social; • 6. Qualificação da Força de Trabalho; • 7. Controle e Regulação dos Alimentos; • 8. Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e • Nutrição; • 9. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e • Nutricional.
  • 11. Epidemiologia nas Políticas Públicas • A epidemiologia caracteriza-se como o ramo da ciência da saúde que estuda na população a ocorrência, a distribuição e os fatores determinantes dos eventos relacionados com a saúde; • Instrumento fundamental para a formulação de políticas. SISVAN
  • 12. Epidemiologia Sobrepeso/Obesidade • Excesso de Peso - 50% dos homens (Obesidade 12,5%) - 48% das mulheres (Obesidade 16,9%) • Faixa Etária 10 – 19 anos - 1974/75: 3,7% meninos → 21,7% (2008/09) - 1974/75: 7,6% meninas → 19% (2008/09) Obesidade Infantil: 34,8% dos meninos e 32% das meninas apresentam sobrepeso (16,6% e 11,8% obesos, respectivamente). Fonte: POF/IBGE 2008-2009.
  • 13. Epidemiologia Sobrepeso/Obesidade • Fortaleza está ficando gorda!!! Segunda capital em número de pessoas com excesso de peso. • Segundo pesquisa realizada em 2011 (Vigitel), 53,7% da população está acima do peso; • 18% são obesos. A cidade fica em quarto lugar no País e em segundo no Nordeste; • ↑ Homens 58,3% (Mulheres 49,6%)
  • 14. Epidemiologia Anorexia Nervosa • Terceira doença mais comum em adolescentes; • A maioria das pessoas acometidas são mulheres (90% e 10% homens); • Segundo algumas pesquisas cerca de 0,5 a 3% da população apresenta este distúrbio; • 85% dos casos ocorrem em estudantes; • Dos casos de anorexia aproximadamente 1,1% acometem estudantes do ensino fundamental e médio e 3,5% universitários; • Cumpre salientar que Anorexia Nervosa é uma doença grave, com risco de mortalidade em torno de 5 a 15% dos casos.
  • 15. Epidemiologia Bulimia • Estima-se, segundo o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais IV, que a Bulimia Nervosa atinja cerca de 1 a 3% das mulheres adolescentes e no início da vida adulta; • Em homens varia de 4 a 13% da população total de pacientes que apresentaram o transtorno.
  • 16. Transtornos alimentares • Os transtornos alimentares vem aumentando em pessoas com mais de 50 anos, principalmente mulheres; • Em 2010 a nutricionista Erika Rodrigues, que trabalha no Ambulim (USP) relatou que dos 215 atendimentos realizados durante este ano, cerca de 15% foram de mulheres com mais de 50 anos; • Transtornos alimentares não especificado atingem cerca de 4 a 5% da população. É necessário que os profissionais responsáveis pelo planejamento de políticas públicas de saúde fiquem mais atentos à questão dos transtornos alimentares, pois a subnotificação ainda é muito grande.
  • 17. Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN • O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, SISVAN, foi proposto primeiramente pelo INAN (Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição) em 1976, mas somente em 1990, após a promulgação da Lei 8080/1990, e com a publicação da Portaria 1.156 publicada em 31 de agosto desse mesmo ano, é que o SISVAN foi estabelecido nacionalmente.
  • 18. Objetivos do SISVAN • Formular políticas públicas; • Planejar, acompanhar e avaliar programas sociais relacionados com agravos de alimentação e nutrição; • Avaliar a eficácia das ações governamentais; Dessa forma cumpre seu papel em auxiliar os gestores públicos na gestão de políticas de alimentação e nutrição.
  • 19. Ações do SISVAN • Na saúde o SISVAN é um instrumento para obtenção de dados de monitoramento do Estado Nutricional e do Consumo Alimentar das pessoas que frequentam as Unidades Básicas do SUS; • São contempladas pela Vigilância Alimentar e Nutricional todas as fases do ciclo de vida: crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes.
  • 20. SISVAN – Estado Nutricional • A Vigilância Nutricional refere-se à coleta, análise, interpretação e direcionamento para ações delineadas a partir da avaliação do estado nutricional do indivíduo; • O SISVAN fornece informação contínua e permanente sobre o estado nutricional de crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes, por meio da coleta de dados básicos: idade, sexo, peso e altura com os quais são construídos os índices antropométricos tradicionais para a avaliação nutricional. • Esses índices são posteriormente analisados e correlacionados com indicadores de saúde, sócio-econômicos e alimentares, subsidiando o desenho, o planejamento e a avaliação de políticas e programas em nível nacional, estadual e municipal.
  • 21. SISVAN – Vigilância Alimentar • A Vigilância Alimentar refere-se às informações sobre as práticas alimentares da população brasileira nas diferentes fases da vida. Atualmente, o SISVAN fornece informação contínua e permanente sobre o aleitamento materno até os 2 anos de idade; • Grande foco no aleitamento materno.
  • 22. Objetivo da Vigilância Alimentar • Caracterizar o perfil alimentar da população brasileira, em conjunto com outros indicadores do SISVAN, subsidiando ações para o incentivo à prática do aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida e à adoção de práticas alimentares saudáveis durante toda a vida.
  • 23. Objetivo da Vigilância Alimentar • Acompanhar o consumo de macronutrientes, e de energia, incluindo dados tanto de ingestão alimentar como de despesas familiares; • Acompanhar o consumo de micronutrientes, principalmente de vitamina A, ferro, zinco e cálcio.
  • 24. Objetivo da Vigilância Alimentar • Os profissionais de saúde das Unidades Básicas de Saúde, das Equipes de Saúde da Família e os Agentes Comunitários de Saúde são responsáveis por coletar e registrar os dados em mapas ou fichas de acompanhamento do SISVAN; • O registro das informações não tem periodicidade definida, ficando por enquanto sob decisão do município. A consolidação é realizada pelo DATASUS em fevereiro e setembro de cada ano, apresentando agregação mensal, semestral e anual.
  • 25. Envio de Dados para o SISVAN WEB Acolhimento na Unidade de Saúde Sala da Antropometria Realização da Av. Nutricional e dos marcadores nutricionais Armazenamento dos Dados Digitação dos Dados Interpretação dos Dados Ações de Promoção de Alimentação Saudável Avaliação das ações
  • 26. Política Nacional de Promoção da Saúde - PNPS • Portaria nº 687/GM de 30 de março de 2006 • Objetivo: Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.
  • 27. PNPS • Ações Específicas: - Alimentação Saudável: • Articulação e mobilização dos setores público e privado para a adoção de ambientes que favoreçam a alimentação saudável, o que inclui: espaços propícios à amamentação pelas nutrizes trabalhadoras, oferta de refeições saudáveis nos locais de trabalho, nas escolas e para as populações institucionalizadas; • Articulação e mobilização intersetorial para a proposição e elaboração de medidas regulatórias que visem promover a alimentação saudável e reduzir o risco do DCNT, com especial ênfase para a regulamentação da propaganda e publicidade de alimentos.
  • 28. PNPS • Desenvolver ações para a promoção da alimentação saudável no ambiente escolar (PSE); • Implementar as ações de vigilância alimentar e nutricional para a prevenção e controle dos agravos e doenças decorrentes da má alimentação (SISVAN); • Reorientação dos serviços de saúde com ênfase na atenção básica (NASF).
  • 29. Programa Saúde na Escola - PSE • O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma Política intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação, e foi instituído em 2007 (Decreto Presidencial 6.286); • As políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública brasileira se unem para promover o desenvolvimento pleno desse público, aproveitando o espaço privilegiado da escola para práticas de promoção, prevenção da saúde e construção de uma cultura de paz .
  • 30. Objetivos do PSE • Melhorar a qualidade de vida da população; • Garantir o desenvolvimento pleno do indivíduo; • Formar cidadãos críticos e informados capazes de agir em defesa da vida e de sua qualidade .
  • 32. Núcleo de Apoio NASF • Portaria 154 24 de Janeiro de 2008 • Objetiva ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade, apoiando a inserção da estratégia de Saúde da Família na rede de serviços e o processo de territorialização e regionalização a partir da atenção básica. • O NASF NÃO É PORTA DE ENTRADA PARA O SUS!!
  • 33. Programa Peso Saudável • O Programa Peso Saudável é uma proposta de intervenção para o controle do peso e prevenção da obesidade no âmbito de trabalho, iniciando com o Ministério da Saúde como uma experiência modelo; • Inicialmente será apenas para os funcionários do MS, será um programa experimental, desenvolvimento de programa de avaliação para os trabalhadores e terão avaliações mensais.
  • 34. Caderno de Obesidade • Disponível na página da CGAN: http://nutricao.saude.gov.br/pu blicacoes.php
  • 35. Transtornos Alimentares e Obesidade em Fortaleza: Onde recorrer?
  • 36. Por favor!!! • Leiam: - Leis 8.080/90 e 8.142/90; - Política Nacional de Alimentação e Nutrição - Política Nacional de Promoção da Saúde - Política Nacional de Atenção Básica