Este documento fornece informações sobre adicionais ocupacionais por insalubridade e periculosidade no trabalho. Descreve os tipos de agentes nocivos à saúde reconhecidos e como solicitar os adicionais. Também trata das regras para suspensão, revisão e cessação dos pagamentos.
O documento discute os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para atividades envolvendo inflamáveis e combustíveis, de acordo com a NR 20. Ele explica a classificação de instalações em classes I, II ou III dependendo da atividade e capacidade de armazenamento, e os diferentes níveis de treinamento necessários para trabalhadores em cada classe.
A NR-15 descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, define as situações que, vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, demonstrem a caracterização do exercício insalubre e também os meios de protegê-los das exposições nocivas à saúde.
Este documento descreve normas de segurança para transporte, movimentação e armazenagem de materiais. Ele estabelece regras para equipamentos como elevadores, guindastes e transportadores, além de normas específicas para transporte manual de sacos e armazenamento de materiais. O objetivo é fornecer garantias de resistência, segurança e manutenção adequada dos equipamentos, prevenindo acidentes e riscos à saúde dos trabalhadores.
1) O documento é uma prova sobre normas de segurança em trabalhos em altura contendo 8 questões.
2) A primeira questão trata da obrigatoriedade do uso de absorvedor de energia quando o comprimento do talabarte for maior que 1 metro.
3) A terceira questão trata de um trabalhador a 6 metros de altura usando um cinto de segurança de 5 metros e a necessidade de usar absorvedor de energia nesse caso.
O documento descreve as etapas de um Programa de Conservação Auditiva (PCA), incluindo: 1) monitoramento ambiental, 2) medidas de proteção coletiva e individual, 3) controle médico e 4) auditoria. Ele também discute os limites de exposição ao ruído, formas de reduzir o ruído na fonte, na transmissão e no receptor, equipamentos de proteção individual como protetores auriculares, e a perda auditiva induzida por ruído.
Este documento discute espaços confinados e os riscos à saúde e segurança associados ao trabalho nestes ambientes. Ele define espaços confinados de acordo com a NR 33, NBR 14787, OSHA e NIOSH, e classifica-os em três categorias com base nos riscos atmosféricos presentes. Além disso, lista locais comuns onde espaços confinados podem ser encontrados e os principais riscos físicos, biológicos, químicos e ergonômicos nestes ambientes.
O documento lista atividades e operações consideradas insalubres de acordo com os anexos da NR-15, definindo limites de tolerância para fatores como ruído, calor, radiações, agentes químicos e biológicos. É especificado o grau de insalubridade de acordo com o anexo e o tipo de atividade ou operação.
Este documento fornece informações sobre um programa de proteção respiratória, incluindo a função do sistema respiratório, riscos comuns em locais de trabalho, principais doenças respiratórias ocupacionais e equipamentos de proteção respiratória.
O documento discute os requisitos mínimos de segurança e saúde no trabalho para atividades envolvendo inflamáveis e combustíveis, de acordo com a NR 20. Ele explica a classificação de instalações em classes I, II ou III dependendo da atividade e capacidade de armazenamento, e os diferentes níveis de treinamento necessários para trabalhadores em cada classe.
A NR-15 descreve as atividades, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, define as situações que, vivenciadas nos ambientes de trabalho pelos trabalhadores, demonstrem a caracterização do exercício insalubre e também os meios de protegê-los das exposições nocivas à saúde.
Este documento descreve normas de segurança para transporte, movimentação e armazenagem de materiais. Ele estabelece regras para equipamentos como elevadores, guindastes e transportadores, além de normas específicas para transporte manual de sacos e armazenamento de materiais. O objetivo é fornecer garantias de resistência, segurança e manutenção adequada dos equipamentos, prevenindo acidentes e riscos à saúde dos trabalhadores.
1) O documento é uma prova sobre normas de segurança em trabalhos em altura contendo 8 questões.
2) A primeira questão trata da obrigatoriedade do uso de absorvedor de energia quando o comprimento do talabarte for maior que 1 metro.
3) A terceira questão trata de um trabalhador a 6 metros de altura usando um cinto de segurança de 5 metros e a necessidade de usar absorvedor de energia nesse caso.
O documento descreve as etapas de um Programa de Conservação Auditiva (PCA), incluindo: 1) monitoramento ambiental, 2) medidas de proteção coletiva e individual, 3) controle médico e 4) auditoria. Ele também discute os limites de exposição ao ruído, formas de reduzir o ruído na fonte, na transmissão e no receptor, equipamentos de proteção individual como protetores auriculares, e a perda auditiva induzida por ruído.
Este documento discute espaços confinados e os riscos à saúde e segurança associados ao trabalho nestes ambientes. Ele define espaços confinados de acordo com a NR 33, NBR 14787, OSHA e NIOSH, e classifica-os em três categorias com base nos riscos atmosféricos presentes. Além disso, lista locais comuns onde espaços confinados podem ser encontrados e os principais riscos físicos, biológicos, químicos e ergonômicos nestes ambientes.
O documento lista atividades e operações consideradas insalubres de acordo com os anexos da NR-15, definindo limites de tolerância para fatores como ruído, calor, radiações, agentes químicos e biológicos. É especificado o grau de insalubridade de acordo com o anexo e o tipo de atividade ou operação.
Este documento fornece informações sobre um programa de proteção respiratória, incluindo a função do sistema respiratório, riscos comuns em locais de trabalho, principais doenças respiratórias ocupacionais e equipamentos de proteção respiratória.
A norma regulamentadora NR 33 estabelece as regras de segurança e saúde para trabalhos em espaços confinados. Um espaço confinado é definido como qualquer área com meios limitados de entrada e saída e ventilação insuficiente. Antes do trabalho, a atmosfera do espaço confinado deve ser testada e é obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual.
Este documento é um checklist para inspeção de segurança do trabalho sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) por funcionários. O checklist verifica se os funcionários possuem todos os EPIs fornecidos pela empresa, se os EPIs estão em bom estado e possuem certificados válidos, e se os funcionários receberam treinamento sobre o uso correto e armazenamento dos EPIs.
O documento discute insalubridade e periculosidade no trabalho, definindo-os e explicando seus aspectos legais, como adicionais salariais e limites de tolerância. É regulamentado pela CLT e pela Norma Regulamentadora no 15 para insalubridade e no 16 para periculosidade.
Este documento contém formulários para inspeção mensal de extintores e hidrantes em várias áreas, listando itens a serem verificados e possíveis resultados. As inspeções incluem verificação de lacres, validade de carga e testes, sinalização, estado dos equipamentos e acessórios.
Treinamento NR - 33 Trabalhos em espaço confinados completo. PET - Permissão para Entrada e Trabalho, Ventilação, Bloqueio e Etiquetagem, Resgate, Real Decreto 486/1997. Safety in Confined Space.
Aula 2- Equipamentos de Proteção Individual e coletiva.pdfLilianeLili11
v O documento discute equipamentos de proteção individual e coletiva. Apresenta os conceitos de EPI e EPC e exemplos de cada um, incluindo luvas, máscaras, óculos, botas, capas, chuveiros de descontaminação e cabines de segurança biológica. Também aborda as obrigações dos empregadores e empregados no que se refere aos EPIs de acordo com a NR6.
O documento discute a legislação referente ao transporte de produtos perigosos no Brasil, incluindo a classificação desses produtos em 9 classes de acordo com seus riscos, as exigências de documentação, placas e rotulagem durante o transporte, e infrações e penalidades previstas em lei.
1) O documento descreve um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e um Programa de Conservação Auditiva (PCA), com ênfase no gerenciamento de riscos de ruído ocupacional. 2) Ele detalha os passos dos programas, incluindo monitoramento ambiental, medidas de proteção, controle médico e auditoria. 3) Também discute equipamentos de proteção individual como protetores auriculares e a importância do treinamento para seu uso correto.
O documento discute a importância do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) no trabalho. Ele explica que EPIs são equipamentos destinados a proteger a segurança e saúde do trabalhador contra riscos ocupacionais. Além disso, destaca as responsabilidades dos empregadores em fornecer EPIs adequados e dos empregados em usá-los corretamente.
O documento descreve as Normas Regulamentadoras (NRs) no Brasil, que são disposições complementares à CLT que estabelecem obrigações e deveres para empregadores e trabalhadores garantirem segurança e saúde ocupacional. Explica que as 36 NRs atuais tratam de diversos temas como edificações, máquinas, caldeiras, atividades insalubres e perigosas, entre outros, e que são de observância obrigatória nas empresas.
Esta apresentação é o resultado da primeira parte do meu trabalho de conclusão de curso da engenharia civil. Aborta noções gerais sobre o trabalho em espaços confinados, um lugares mais frequentes, os riscos e os procedimentos de prevenção e controle.
Todos os direitos autoras desse trabalho é Fernanda Chio, 2016.
O documento discute procedimentos de bloqueio de energia para garantir a segurança durante trabalhos em máquinas e equipamentos. Ele define conceitos e responsabilidades para garantir que fontes de energia estejam totalmente desligadas. Também apresenta estatísticas sobre acidentes envolvendo falhas no controle de energia e discute dispositivos, procedimentos e normas para realizar bloqueios de forma correta e segura.
Este documento estabelece procedimentos de segurança para trabalhos em altura, definindo requisitos para pessoas, instalações e equipamentos. Ele descreve cuidados de saúde e segurança a serem tomados, como uso de EPIs adequados e exames médicos, e proíbe realizar trabalhos em altura sob efeito de álcool ou drogas.
O documento fornece orientações sobre segurança do trabalho para novos colaboradores da empresa Burti, abordando objetivos, política, riscos, causas de acidentes, prevenção e movimentação segura de materiais.
O documento descreve os requisitos legais para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no Brasil. Apresenta definições de EPI e Equipamento Conjugado de Proteção Individual, e estabelece que todo EPI deve ter Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego para ser comercializado. Também lista os tipos de EPI para proteção da cabeça, face, audição, respiração, tronco e membros.
Este documento estabelece diretrizes para brigadas de incêndio em Minas Gerais, definindo brigadas orgânicas e profissionais, seus papéis e responsabilidades. A brigada deve ser treinada e realizar inspeções, simulações e atender emergências. Os brigadistas devem ser identificados e receber treinamento periódico.
Este documento é uma lista de verificação para inspeção dos requisitos legais regulatórios da NR-13 sobre caldeiras, vasos de pressão e tubulações. Contém 32 questões sobre documentação, equipamentos de segurança, instalação e manutenção requeridas pela norma.
Este documento descreve os procedimentos de segurança para trabalhar com líquidos e combustíveis inflamáveis de acordo com a Norma Regulamentadora NR 20. Ele define inflamáveis, classifica instalações, estabelece controles operacionais, proteção contra incêndio, procedimentos de emergência e treinamento dos trabalhadores.
O documento discute conceitos básicos da fisiologia respiratória, riscos respiratórios e classificação de purificadores de ar. Detalha a estrutura do aparelho respiratório, a troca gasosa nos pulmões, defesas naturais do organismo contra materiais inalados e efeitos da deficiência de oxigênio. Classifica riscos respiratórios, partículas, gases e vapores, explicando seus efeitos fisiológicos.
O documento é um checklist de rotinas de segurança e saúde ocupacional que devem ser realizadas diariamente, semanalmente, mensalmente e anualmente em uma empresa. Ele verifica itens como sinalização de extintores, diálogos diários de segurança, uso de EPIs, condições sanitárias e elétricas, treinamentos, programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Este trabalho apresenta uma proposta de modelo para desenvolvimento de um Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Inicialmente, aborda um breve histórico da Segurança do Trabalho e da Engenharia de Segurança do Trabalho. Em seguida, discute a legislação brasileira relacionada ao LTCAT e o papel do engenheiro de segurança do trabalho. Por fim, apresenta os procedimentos para elaboração de um LTCAT e uma proposta de metodologia.
Este relatório técnico avalia os riscos ambientais de uma construtora, mediu níveis de ruído e iluminação em diferentes setores e concluiu que alguns setores como obra estão sujeitos a adicionais de insalubridade e periculosidade de acordo com a legislação. Recomendações são feitas para melhorar as condições de trabalho.
A norma regulamentadora NR 33 estabelece as regras de segurança e saúde para trabalhos em espaços confinados. Um espaço confinado é definido como qualquer área com meios limitados de entrada e saída e ventilação insuficiente. Antes do trabalho, a atmosfera do espaço confinado deve ser testada e é obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual.
Este documento é um checklist para inspeção de segurança do trabalho sobre o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) por funcionários. O checklist verifica se os funcionários possuem todos os EPIs fornecidos pela empresa, se os EPIs estão em bom estado e possuem certificados válidos, e se os funcionários receberam treinamento sobre o uso correto e armazenamento dos EPIs.
O documento discute insalubridade e periculosidade no trabalho, definindo-os e explicando seus aspectos legais, como adicionais salariais e limites de tolerância. É regulamentado pela CLT e pela Norma Regulamentadora no 15 para insalubridade e no 16 para periculosidade.
Este documento contém formulários para inspeção mensal de extintores e hidrantes em várias áreas, listando itens a serem verificados e possíveis resultados. As inspeções incluem verificação de lacres, validade de carga e testes, sinalização, estado dos equipamentos e acessórios.
Treinamento NR - 33 Trabalhos em espaço confinados completo. PET - Permissão para Entrada e Trabalho, Ventilação, Bloqueio e Etiquetagem, Resgate, Real Decreto 486/1997. Safety in Confined Space.
Aula 2- Equipamentos de Proteção Individual e coletiva.pdfLilianeLili11
v O documento discute equipamentos de proteção individual e coletiva. Apresenta os conceitos de EPI e EPC e exemplos de cada um, incluindo luvas, máscaras, óculos, botas, capas, chuveiros de descontaminação e cabines de segurança biológica. Também aborda as obrigações dos empregadores e empregados no que se refere aos EPIs de acordo com a NR6.
O documento discute a legislação referente ao transporte de produtos perigosos no Brasil, incluindo a classificação desses produtos em 9 classes de acordo com seus riscos, as exigências de documentação, placas e rotulagem durante o transporte, e infrações e penalidades previstas em lei.
1) O documento descreve um Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e um Programa de Conservação Auditiva (PCA), com ênfase no gerenciamento de riscos de ruído ocupacional. 2) Ele detalha os passos dos programas, incluindo monitoramento ambiental, medidas de proteção, controle médico e auditoria. 3) Também discute equipamentos de proteção individual como protetores auriculares e a importância do treinamento para seu uso correto.
O documento discute a importância do uso de equipamentos de proteção individual (EPI) no trabalho. Ele explica que EPIs são equipamentos destinados a proteger a segurança e saúde do trabalhador contra riscos ocupacionais. Além disso, destaca as responsabilidades dos empregadores em fornecer EPIs adequados e dos empregados em usá-los corretamente.
O documento descreve as Normas Regulamentadoras (NRs) no Brasil, que são disposições complementares à CLT que estabelecem obrigações e deveres para empregadores e trabalhadores garantirem segurança e saúde ocupacional. Explica que as 36 NRs atuais tratam de diversos temas como edificações, máquinas, caldeiras, atividades insalubres e perigosas, entre outros, e que são de observância obrigatória nas empresas.
Esta apresentação é o resultado da primeira parte do meu trabalho de conclusão de curso da engenharia civil. Aborta noções gerais sobre o trabalho em espaços confinados, um lugares mais frequentes, os riscos e os procedimentos de prevenção e controle.
Todos os direitos autoras desse trabalho é Fernanda Chio, 2016.
O documento discute procedimentos de bloqueio de energia para garantir a segurança durante trabalhos em máquinas e equipamentos. Ele define conceitos e responsabilidades para garantir que fontes de energia estejam totalmente desligadas. Também apresenta estatísticas sobre acidentes envolvendo falhas no controle de energia e discute dispositivos, procedimentos e normas para realizar bloqueios de forma correta e segura.
Este documento estabelece procedimentos de segurança para trabalhos em altura, definindo requisitos para pessoas, instalações e equipamentos. Ele descreve cuidados de saúde e segurança a serem tomados, como uso de EPIs adequados e exames médicos, e proíbe realizar trabalhos em altura sob efeito de álcool ou drogas.
O documento fornece orientações sobre segurança do trabalho para novos colaboradores da empresa Burti, abordando objetivos, política, riscos, causas de acidentes, prevenção e movimentação segura de materiais.
O documento descreve os requisitos legais para Equipamentos de Proteção Individual (EPI) no Brasil. Apresenta definições de EPI e Equipamento Conjugado de Proteção Individual, e estabelece que todo EPI deve ter Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego para ser comercializado. Também lista os tipos de EPI para proteção da cabeça, face, audição, respiração, tronco e membros.
Este documento estabelece diretrizes para brigadas de incêndio em Minas Gerais, definindo brigadas orgânicas e profissionais, seus papéis e responsabilidades. A brigada deve ser treinada e realizar inspeções, simulações e atender emergências. Os brigadistas devem ser identificados e receber treinamento periódico.
Este documento é uma lista de verificação para inspeção dos requisitos legais regulatórios da NR-13 sobre caldeiras, vasos de pressão e tubulações. Contém 32 questões sobre documentação, equipamentos de segurança, instalação e manutenção requeridas pela norma.
Este documento descreve os procedimentos de segurança para trabalhar com líquidos e combustíveis inflamáveis de acordo com a Norma Regulamentadora NR 20. Ele define inflamáveis, classifica instalações, estabelece controles operacionais, proteção contra incêndio, procedimentos de emergência e treinamento dos trabalhadores.
O documento discute conceitos básicos da fisiologia respiratória, riscos respiratórios e classificação de purificadores de ar. Detalha a estrutura do aparelho respiratório, a troca gasosa nos pulmões, defesas naturais do organismo contra materiais inalados e efeitos da deficiência de oxigênio. Classifica riscos respiratórios, partículas, gases e vapores, explicando seus efeitos fisiológicos.
O documento é um checklist de rotinas de segurança e saúde ocupacional que devem ser realizadas diariamente, semanalmente, mensalmente e anualmente em uma empresa. Ele verifica itens como sinalização de extintores, diálogos diários de segurança, uso de EPIs, condições sanitárias e elétricas, treinamentos, programas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Este trabalho apresenta uma proposta de modelo para desenvolvimento de um Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Inicialmente, aborda um breve histórico da Segurança do Trabalho e da Engenharia de Segurança do Trabalho. Em seguida, discute a legislação brasileira relacionada ao LTCAT e o papel do engenheiro de segurança do trabalho. Por fim, apresenta os procedimentos para elaboração de um LTCAT e uma proposta de metodologia.
Este relatório técnico avalia os riscos ambientais de uma construtora, mediu níveis de ruído e iluminação em diferentes setores e concluiu que alguns setores como obra estão sujeitos a adicionais de insalubridade e periculosidade de acordo com a legislação. Recomendações são feitas para melhorar as condições de trabalho.
Este documento é um laudo técnico realizado pela empresa Securita sobre as condições de insalubridade e periculosidade no Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM). O laudo descreve detalhadamente as condições sanitárias, físicas e ambientais de trabalho em diferentes setores do hospital, identificando riscos à saúde dos trabalhadores. O documento fornece uma análise completa dos riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e mecânicos presentes no ambiente hospitalar.
Este documento contém dois laudos técnicos das condições ambientais de trabalho realizados para o Laboratório C.A.P.C. S/S. O primeiro laudo avalia as condições de um Auxiliar de Macroscopia e conclui que a atividade é insalubre devido à exposição a riscos químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. O segundo laudo avalia as condições de um Auxiliar Administrativo e conclui que a atividade não é insalubre pois não há exposição signific
Este documento estabelece as diretrizes para a concessão da aposentadoria especial no INSS, definindo os requisitos e documentação necessária para comprovação da exposição a agentes nocivos. É exigido laudo técnico atestando as condições ambientais de trabalho para períodos após 29/04/1995, e define os detalhes que devem constar nesses laudos técnicos.
.Laudo Técnico das Condições do Ambiente de TrabalhoCinara Oliveira
Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Ele é um documento exigido pelo INSS para apontar os agentes nocivos que um trabalhador esteve exposto durante seu tempo de trabalho e que tinham potencial para afetar a sua saúde.
CAPÍTULO VII – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE no inss_ Portal INSS.pdfCaroline Augusta
O documento descreve as diretrizes para concessão do adicional de insalubridade a servidores públicos federais. É necessário laudo técnico emitido por profissional habilitado atestando a exposição do servidor a agentes insalubres. O laudo deve caracterizar o local de trabalho, agentes nocivos, grau de risco e medidas de proteção. Servidores em home office ou atividades administrativas não fazem jus ao adicional.
O documento discute o conceito de insalubridade no trabalho e o direito dos trabalhadores a receberem um adicional de insalubridade. Ele define insalubridade como exposição a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância e descreve os requisitos, documentação e informações gerais sobre o adicional de insalubridade.
Esta norma regulamentadora estabelece requisitos de segurança para trabalhadores que interagem com instalações elétricas, cobrindo tópicos como habilitação, qualificação, capacitação, autorização, procedimentos de trabalho, situações de emergência e responsabilidades.
1. O documento discute adicional de insalubridade, caracterizando atividades e agentes insalubres, classificação da insalubridade e competências para determiná-la.
2. Abrange também eliminação ou neutralização da insalubridade, fixação e pagamento do adicional, implicações trabalhistas e previdenciárias e exames médicos relacionados.
3. O texto traz referências legais como a CLT, Norma Regulamentadora no 15 e jurisprudência do STF e TST sobre o tema.
O documento descreve as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecidas pelo Ministério do Trabalho no Brasil. As NRs regulamentam aspectos de segurança e saúde dos trabalhadores em diversas atividades e setores, como edificações, máquinas e equipamentos, transporte de materiais, atividades insalubres e perigosas. O documento lista e resume várias NRs específicas.
O documento discute os temas da insalubridade e periculosidade na legislação trabalhista brasileira. Ele resume os principais pontos da CLT sobre classificação de atividades insalubres e direito a adicionais, assim como decisões do STF e TST que impactam o cálculo desses benefícios.
O documento discute legislação e normas técnicas de segurança do trabalho, incluindo conceitos de acidente de trabalho, doença profissional e comunicação de acidentes de trabalho (CAT). Também aborda benefícios para trabalhadores afastados e o Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Este contrato define os termos de prestação de serviços de saúde e segurança ocupacional entre a empresa X e a
ACW Assessoria. A ACW irá realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e o Programa de
Prevenção de Riscos Ambientais para até 115 funcionários, incluindo consultas médicas, exames e elaboração de
relatórios. Adicionalmente, a ACW irá fornecer consultoria em segurança do trabalho e realizar avaliações
ambientais.
O documento descreve as normas e procedimentos de fiscalização e penalidades relacionadas à segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ele explica que a fiscalização tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação trabalhista e pode envolver a notificação de empregadores, a aplicação de multas ou o embargo/interdição de estabelecimentos em caso de risco grave. Também detalha os poderes e competências dos auditores fiscais do trabalho na realização de inspeções.
O documento discute insalubridade e periculosidade no trabalho. Resume que insalubridade se refere a ambientes com agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância. Trabalhadores nessas condições recebem adicionais salariais de 10% a 40% do salário mínimo. A periculosidade inclui trabalhos com riscos acentuados, dando direito a 30% extra. Ambas exigem perícia para caracterização.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP_SEGGG _ME Nº 15, DE 16 DE MARÇO DE 2022 - INSTRUÇÃO N...Sérgio Casalecchi
Esta instrução normativa do Ministério da Economia estabelece orientações sobre a concessão de adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas para servidores públicos federais. Ela define os critérios e procedimentos para caracterização dos riscos à saúde e emissão de laudos técnicos que justifiquem o pagamento destes benefícios.
O documento discute as responsabilidades e requisitos para trabalhos em altura de forma segura. Deve-se planejar, organizar e executar esses trabalhos com capacitação adequada dos trabalhadores, equipamentos de proteção e supervisão para prevenir acidentes que podem ocorrer a partir de 2 metros de altura. Empregadores e trabalhadores têm obrigações legais para garantir a saúde e segurança nessas atividades.
O documento concede aposentadoria especial a Davi de Jesus reconhecendo seu trabalho em condições especiais de 01/09/87 a 18/09/12 e determinando o pagamento de benefícios e atrasados pelo INSS.
Este documento resume os principais impactos da implementação do eSocial nas rotinas de segurança e saúde no trabalho das empresas. O eSocial exige o envio de novos eventos relacionados a acidentes de trabalho, monitoramento da saúde dos funcionários e condições ambientais, além de tabelas sobre ambientes de trabalho e equipamentos de proteção. As empresas precisarão adequar seus processos e sistemas para o cumprimento correto das novas obrigações e prazos do eSocial, evitando assim penalidades. Áreas como segurança, RH, médica e gestores ser
Direito do Trabalho - Atividades Insalubres e PerigosasPreOnline
O documento discute as atividades insalubres e perigosas, definindo seus conceitos legais e normas regulatórias. Abrange tópicos como classificação, adicionais salariais, eliminação de riscos à saúde e segurança, e regulamenta o adicional de periculosidade para vigilantes e motociclistas.
Este documento estabelece as diretrizes para a concessão da aposentadoria especial no INSS. Define que a caracterização de atividade especial depende de comprovação de exposição a agentes nocivos por pelo menos 15, 20 ou 25 anos. Também determina os requisitos para o laudo técnico das condições ambientais de trabalho, como agentes, equipamentos de proteção e conclusões. A empresa que não mantiver os laudos atualizados estará sujeita a penalidades.
O e-Social é um projeto do governo federal que vai unificar o envio das informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
Será exercido maior controle sobre a saúde e segurança do trabalhador, bem como, os afastamentos e doenças que deverão ser declarados quase de maneira instantânea quando a empresa tomar conhecimento de tal fato.
Para o Governo, a entrega única facilitas em muita a busca de irregularidades, tais como prazos desrespeitados, erros de cálculo e declarações inconsistentes.
Para evitar problemas é necessário que as empresas estejam regularizadas quanto as Normas de Medicina e Segurança do Trabalho regulamentadas pelo MTE.
E você Profissional de Saúde e Segurança do Trabalho precisa estar preparados para o sistema e os novos desafios que serão exigidos no mercado de trabalho.
O documento descreve o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento histórico-laboral do trabalhador que deve conter registros ambientais, resultados de monitoração biológica e dados administrativos. O PPP evoluiu a partir do perfil profissiográfico para integrar informações do PCMSO e PPRA, permitindo análises médicas e das condições ambientais da empresa. Sua elaboração e atualização correta são importantes para evitar penalidades trabalhistas e responsabilização de empregadores e prof
Este documento estabelece procedimentos e rotinas para a emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidores públicos do Estado de Goiás. O PPP é um documento histórico-laboral que fornece informações sobre as condições ambientais de trabalho ao longo da carreira do servidor, principalmente no que se refere à aposentadoria especial. O documento define os responsáveis pela emissão e preenchimento do PPP com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho, al
Semelhante a Apresentação Laudo de Insalubridade e Periculosidade (20)
Este documento fornece informações de segurança sobre um esmalte base de água. Ele identifica o produto e a empresa, lista os perigos e riscos à saúde humana e ao meio ambiente, fornece detalhes sobre a composição do produto e medidas de primeiros socorros, combate a incêndios e controle de derramamentos.
Este documento fornece informações de segurança sobre um esmalte à base de água. Ele lista os perigos associados ao produto, incluindo ser nocivo para organismos aquáticos, e fornece instruções sobre manuseio, armazenamento, exposição ocupacional e primeiros socorros. O documento também descreve a composição do produto, incluindo ingredientes como dióxido de titânio, caulim e óxido férrico.
Portaria seprt-n.-1359-altera-anexo-3---nr-15-e-inclui-anexo-3-na-nr-9--calorJussiê Pereira da Silva
1. A portaria aprova o Anexo 3 da NR 9 sobre calor, altera o Anexo 3 da NR 15 e o Anexo II da NR 28.
2. Estabelece responsabilidades do empregador para prevenção de riscos à saúde decorrentes de exposição ao calor, como orientação, capacitação e adoção de medidas preventivas e corretivas.
3. Define procedimentos para reconhecimento dos riscos, avaliação quantitativa, limites de exposição, aclimatização e emergências relacionadas à exposição ocupacional
Este documento discute a obrigatoriedade de registrar riscos considerados "baixos" no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) nos Atestados de Saúde Ocupacional (ASO). A legislação exige que todos os riscos ocupacionais sejam registrados nos ASOs. Limites de tolerância e níveis de ação não definem riscos, e exposições abaixo desses limites ainda podem causar danos à saúde em alguns trabalhadores.
PRO 011_PROCEDIMENTO DE IRRIGAÇÃO DE GRAMAS E JARDINS COM CAMINHÃO PIPA_REV 04Jussiê Pereira da Silva
Este procedimento estabelece as regras de segurança a serem adotadas pelos colaboradores envolvidos na irrigação de gramas e jardins com caminhão pipa. Ele descreve os passos da atividade, possíveis riscos e medidas de controle, como usar equipamentos de proteção individual, sinalizar áreas molhadas e atentar para desníveis no solo. O documento também fornece recomendações técnicas sobre treinamentos, equipamentos de segurança em caminhões e gestão de riscos em equipamentos móveis.
Este documento estabelece procedimentos e diretrizes de segurança para condução de veículos leves da empresa HOPE Recursos Humanos S.A. a fim de minimizar riscos de acidentes. Ele define regras como proibir uso de celular ao volante, respeitar limites de velocidade, usar cinto de segurança, entre outras. Também especifica requisitos como manutenção do veículo, check-list de verificação e treinamento obrigatório para motoristas.
A programação da 2a Semana Interna de Prevenção de Acidente de Trabalho ocorrerá de 23 a 27 de novembro no Auditório Regional II da Vale e abordará assuntos como álcool, drogas e suas consequências, motivação no ambiente de trabalho, DSS especial, LER e DORT, e prevenção ao câncer de próstata.
Este documento estabelece procedimentos de segurança para a operação de motopoda, incluindo a mobilização de ferramentas e equipamentos, inspeção dos mesmos, poda realizada no solo com motopoda, transporte da máquina, ligação e operação da máquina, identificando riscos e medidas de controle associados a cada etapa.
O documento relata inspeções realizadas entre 18 e 20 de novembro de 2015 na Regional 1 em Porto Velho para estabelecer ações de segurança no procedimento de roçada mecânica. Foram acrescentadas instruções técnicas sobre comunicação, distância de segurança e instalação de telas protetoras, e realizado treinamento prático avaliado positivamente.
O documento discute procedimentos de sinalização e escoramento em obras de saneamento, incluindo a necessidade de sinalizar obras de acordo com a lei de trânsito e as etapas de instalação de redes de água e esgoto como escavação, escoramento e esgotamento.
O documento discute a sinalização em obras de saneamento, destacando que seu objetivo é proteger equipes, pedestres e veículos. Ele explica que a sinalização depende do horário, da interdição da via e deve usar equipamentos como cones e placas. Por fim, ressalta que é responsabilidade do setor assegurar a sinalização e segurança da obra.
Apresentação Laudo de Insalubridade e Periculosidade
1. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO
DOS ADICIONAIS OCUPACIONAIS
INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
2. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS ADICIONAIS
OCUPACIONAIS
Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que,
por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os
empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância
fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de
exposição aos seus efeitos. (Art. 189 da CLT/1977)
Adicionais de insalubridade
3. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS ADICIONAIS
OCUPACIONAIS
Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e
biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua
natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, tenham
capacidade de causar danos à saúde do trabalhador (item 9.1.5 da
Norma Regulamentadora – NR-9).
Agentes de Riscos Ambientais
4. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS ADICIONAIS
OCUPACIONAIS
Consideram-se agentes físicos as diversas formas de energia a que
possam estar expostos os trabalhadores, em sua atividade laboral, tais
como: ruído, vibrações, radiações não ionizantes, Umidade (item 9.1.5.1
da NR-9).
Agentes Físicos
5. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS ADICIONAIS
OCUPACIONAIS
Consideram-se agentes químicos as substâncias, os compostos ou
produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas
formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas gases ou vapores, ou que,
pela natureza da atividade de exposição possam ter contato ou ser
absorvido pelo organismo através da pele ou por ingestão (item 9.1.5.2
da NR-9).
Agentes Químicos
6. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS ADICIONAIS
OCUPACIONAIS
Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos,
parasitas, protozoários, vírus entre outros (item 9.1.5.3 da NR-9), que
efetivamente forem encontrados no ambiente de trabalho e que estejam
diretamente relacionados com a exposição ocupacional a estes
microrganismos, capazes de causar danos à saúde do trabalhador em
função de sua natureza, tempo de exposição ou pela própria natureza
do trabalho.
Agentes Biológicos
7. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS ADICIONAIS
OCUPACIONAIS
São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da
regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego,
aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco
acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; roubos ou outras espécies
de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou
patrimonial. (Art. 193, I e II da CLT/1977)
Adicionais de periculosidade
8. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS ADICIONAIS
OCUPACIONAIS
A NR-16 estabelece os critérios para a sua concessão de acordo com
os seus Anexos:
Anexo 3: Atividades e Operações Perigosas com exposição a roubos ou
outras espécies de violência física nas atividades profissionais de
segurança pessoal ou patrimonial. (Aprovado pela Portaria MTE n.º
1.885, de 02 de dezembro de 2013)
Adicionais de periculosidade
9. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS ADICIONAIS
OCUPACIONAIS
O Decreto 93.412/86 estabelece critérios para a concessão do adicional
para energia elétrica de acordo com seu anexo: Anexo: Quadro de
atividades / Área de risco.
Anexo 5 - As atividades laborais com utilização de motocicleta ou
motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas são
consideradas perigosas.
Adicionais de periculosidade
10. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS ADICIONAIS
OCUPACIONAIS
A solicitação do adicional pode ser feita pelo servidor, chefia imediata, mediante preenchimento
do “Requerimento Individual Padronizado de Solicitação de Adicional de Insalubridade /
Periculosidade”.
O requerimento devidamente preenchido junto com Memorando da chefia imediata a qual o
servidor requerente está lotado deverá ser protocolado no DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
DO TRABALHO.
Importante: A responsabilidade pelas informações constantes do requerimento e
Memorando é do servidor e de sua chefia imediata.
Como Solicitar o Adicional
11. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS ADICIONAIS
OCUPACIONAIS
O Departamento de Segurança do Trabalho fará o enquadramento da solicitação de acordo com as
situações previstas no LTCAT junto a "Tabela de Locais e Atividades Insalubres ou Perigosas“
validada pelo Engenheiro do Trabalho.
Será realizada a avaliação do local do trabalho para retratar a realidade dos fatos através de critérios
técnicos regulamentados, que adota procedimentos de apuração quantitativa e qualitativa.
Para atestar a concessão ou indeferimento da percepção ao adicional de insalubridade ou
periculosidade o prazo será de 90 dias contados a partir da data do requerimento e memorando
enviado e protocolado no Departamento de Segurança do Trabalho.
A conclusão definitiva do parecer será encaminhada para a Diretoria de Gestão de Recursos
Humanos – DGRH.
Análise da Solicitação
12. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS ADICIONAIS
OCUPACIONAIS
Havendo discordância sobre o resultado do adicional solicitado, o servidor poderá entrar com um
pedido de reconsideração relativo ao despacho decisório do adicional que foi enviado DGRH.
O pedido de revisão deve ser preenchido junto com Memorando da chefia imediata a qual o servidor
requerente está lotado sendo protocolado no DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA DO TRABALHO.
A decisão do pedido de revisão será realizada pelo Departamento de Segurança do Trabalho e
validada pelo Engenheiro do Trabalho e encaminhada conclusão definitiva ao DGRH.
Prazo: 90 dias contados a partir da data de protocolo no Departamento de Segurança do Trabalho.
Pedido de Revisão/Reclassificação
13. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS ADICIONAIS
OCUPACIONAIS
O pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade deverá ser suspenso sempre que o
servidor se afastar do SAAE por um período superior a 30 dias, devido à licença para tratamento de
saúde (exceto licença gestante, por acidente de trabalho ou doença profissional) ou ainda, missão ou
estudo no território nacional ou no exterior.
A comunicação de afastamento do servidor do SAAE devido à licença para tratamento de saúde,
missão ou estudo no território nacional ou no exterior, deve ser feita pela chefia imediata, no prazo de
até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de responsabilidade.
Na comunicação feita através de memorando devidamente assinado pela chefia imediata, deve
constar o número do memorando que concedeu o adicional, o motivo do pedido de suspensão e a
data do afastamento do SAAE e/ou da mudança da atividade.
Suspensão do Pagamento do Adicional
14. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS ADICIONAIS
OCUPACIONAIS
O Departamento de Segurança do Trabalho comunicará ao DGRH através dememorando a
suspensão do pagamento do adicional.
A suspensão ocorrerá a partir do 31º dia do afastamento do servidor.
O pagamento do adicional será reativado a partir do retorno do servidor ao SAAE e/ou atividade,
mediante comunicação de sua chefia imediata ao Departamento de Segurança do Trabalho junto ao
DGRH.
Suspensão do Pagamento do Adicional
15. INFORMAÇÕES GERAIS A RESPEITO DOS ADICIONAIS
OCUPACIONAIS
O pagamento do adicional de insalubridade ou de periculosidade deverá ser cessado sempre que
ocorrer alteração da atividade exercida e/ou do local de trabalho do servidor.
A comunicação da mudança de atividade e/ou afastamento do servidor do ambiente insalubre deve
ser feita pela chefia imediata e/ou chefia imediata do Departamento de Segurança do Trabalho no
prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de responsabilidade.
A comunicação deve ser feita através de memorando assinado pela chefia, onde deve constar o
motivo e a data do afastamento do local insalubre ou da mudança da atividade.
Conforme o caso o Engenheiro do Trabalho através de declaração pericial providenciará a cessação
do pagamento do adicional.
Cessação do Pagamento do Adicional