O documento discute a legislação referente ao transporte de produtos perigosos no Brasil, incluindo a classificação desses produtos em 9 classes de acordo com seus riscos, as exigências de documentação, placas e rotulagem durante o transporte, e infrações e penalidades previstas em lei.

1. Movimentação
Operacional de
Produtos Perigosos
MOPP

2. 1 Legislação de Trânsito
Código de Transito Brasileiro
• Lei nº 9.503, de 23 de setembro de
1997, que institui o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB);
• Resoluções do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran);
• Portarias do Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran);
• regulamentações estaduais e
municipais.
“o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos
órgãos e entidades competentes do Sistema Nacional de Trânsito, a
estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as
medidas destinadas a assegurar esse direito” (Art 1, parágrafo 2º do
CTB).

3. 1 Legislação de Trânsito
Categorias de habilitação

4. 1 Legislação de Trânsito
Documentação exigida para condutor e veículo
• Carteira Nacional de habilitação
• Certificado de Registro e
Licenciamento de Veículo

5. 1 Legislação de Trânsito
Para condutor de veículos de transporte de
produtos perigosos:
• Certificado de Conclusão do Curso de
Movimentação de Produtos Perigosos (somente se
não apresentar a informação “Transporte de Carga
Perigosa” no campo observação da CNH).
• Certificado de Inspeção para o Transporte de
Produtos Perigosos a Granel expedido pelo Inmetro
( para caso de produtos sem embalagem)

6. 1 Legislação de Trânsito
Documentação da Carga:
• Licença de operação dos estados onde trafegar com produtos
perigosos;
• RT – Requisição de Transporte;
• Documento Fiscal;
• Ficha de emergência;
• Envelope para Transporte
• Outros: documentos previstos por
outras legislações, conforme o
produto transportado ou município
por onde o veículo transitar.

7. 1 Legislação de Trânsito
Sinalização de trânsito e sinalização viária
• De acordo com o Art. 89, a sinalização terá a seguinte
ordem de prevalência:
I – as ordens do agente de trânsito sobre as normas de
circulação e outros sinais;
II – as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
III – as indicações dos sinais sobre as demais normas de
trânsito

8. 1 Legislação de Trânsito
Sinalização vertical
• Sinalização de Regulamentação:
informar aos usuários as condições,
proibições, obrigações ou restrições
no uso das vias.
• Sinalização de Advertência: alertar
os usuários da via para condições
potencialmente perigosas,
indicando sua natureza;
• Sinalização de Indicação: identificar
as vias e os locais de interesse, bem
como orientar condutores de
veículos.

9. 1 Legislação de Trânsito
Sinalização horizontal

10. 1 Legislação de Trânsito
Infrações

11. 1 Legislação de Trânsito
Penalidades
O Art. 256 do CTB define as seguintes penalidades para os
infratores:
• I - advertência por escrito;
• II - multa;
• III - suspensão do direito de dirigir;
• IV - apreensão do veículo;
• V - cassação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
• VI - cassação da Permissão para Dirigir;
• VII - frequência obrigatória em curso de reciclagem.

12. 2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos

13. 2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos
Conceito
• Produtos Perigosos, para fins de transporte, são as
substâncias encontradas na natureza ou produzidas por
qualquer processo que, por suas características físico-
químicas, representem risco para a saúde de pessoas,
para a segurança pública e para o meio ambiente.

14. São considerados produtos perigosos todas as matérias com
propriedades:
 Explosivas;
 Inflamáveis;
 Radioativas;
 Tóxicas;
 Oxidantes;
 Corrosivas;
 Infectantes;
 Perigosas no sentido lato da palavra.
2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos

15. Os materiais perigosos que podem ser transportados são:
• Líquidos inflamáveis;
• Sólidos inflamáveis;
• Gases comprimidos;
• Gases liquefeitos;
• Gases dissolvidos sobre pressão
2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos

16. 2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos
Classificação

17. Classificação
Classe 1
Explosivos
Subclasse Definição
1.1
Substância e artigos com risco de
explosão em massa.
1.2
Substância e artigos com risco de
projeção, mas sem risco de
explosão em massa.
1.3
Substâncias e artigos com risco de fogo
e com pequeno risco de
explosão ou de projeção, ou ambos,
mas sem risco de explosão
em massa.
1.4
Substância e artigos que não
apresentam risco significativo.
1.5
Substâncias muito insensíveis, com risco
de explosão em massa;
1.6
Artigos extremamente insensíveis, sem
risco de explosão em
massa.

18. Classificação
Classe 2
Gases
Subclasse Definição
2.1
Gases inflamáveis: são gases que a 20°C e
à pressão normal são inflamáveis.
2.2
Gases não-inflamáveis, não tóxicos: são
gases asfixiantes e oxidantes, que não se
enquadrem em outra subclasse.
2.3
Gases tóxicos: são gases tóxicos e
corrosivos que constituam risco à saúde
das pessoas.
Classe 3
Líquidos
Inflamáveis
-
Líquidos inflamáveis: são líquidos,
misturas de líquidos ou líquidos que
contenham sólidos em solução ou
suspensão, que produzam vapor
inflamável a temperaturas de até 60,5°C.

19. Classificação
Classe 4
Sólidos
Inflamáveis
Subclasse Definição
4.1
Sólidos inflamáveis, Substâncias auto-
reagentes e explosivos sólidos
insensibilizados.
4.2
Substâncias sujeitas à combustão
espontânea.
4.3
Substâncias que, em contato com água,
emitem gases inflamáveis.
Classe 5
Substâncias
Oxidantes e
Peróxidos
Orgânicos
5.1
Substâncias oxidantes: são substâncias
que podem causar a combustão de
outros materiais ou contribuir para isso.
5.2
Peróxidos orgânicos: são poderosos
agentes oxidantes, periodicamente
instáveis, podendo sofrer decomposição.

20. Classificação
Classe 6
Substâncias
Tóxicas e
Substâncias
Infectantes
Subclasse Definição
6.1
Substâncias tóxicas: são substâncias capazes
de provocar morte, lesões graves ou danos à
saúde humana, se ingeridas ou inaladas, ou se
entrarem em contato com a pele.
6.2
Substâncias infectantes: são substâncias que
podem provocar doenças infecciosas em seres
humanos ou em animais.
Classe 7
Material
radioativo
-
Qualquer material ou substância que emite
radiação.
Classe 8
Substâncias
Corrosivas
-
São substâncias que, por ação química,
causam severos danos quando em contato
com tecidos vivos.
Classe 9
Substâncias
e Artigos
Perigosos
Diversos
São aqueles que apresentam, durante o
transporte, um risco abrangido por nenhuma
das outras classes.

21. •A identificação de riscos de produtos perigosos para o transporte
rodoviário é realizada por meio da sinalização da unidade de
transporte, composta por um painel de segurança, de cor
alaranjada, e um rótulo de risco, bem como pela rotulagem das
embalagens interna e externa. Estas informações obedecem
aos padrões técnicos definidos na legislação do transporte de
produtos perigosos.
• As informações inseridas no painel de segurança e no rótulo
de risco, conforme determina a legislação, abrangem o Número de
Risco e o Número da ONU, no Painel de Segurança, e o Símbolo de
Risco e a Classe/Subclasse de Risco no Rótulo de Risco.
2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos

22. 2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos

23. • Os códigos de risco são aqueles que indicam o tipo de
intensidade do risco, são formados por dois ou três algarismos
(número de risco – 0 / 2 a 0 / X). A importância do risco é
registrada da esquerda para a direita.
2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos
Exemplo:
Código Significado
33
60
72
83
Líquido muito inflamável
Substância tóxica ou nociva
Gás radioativo
Substância corrosiva, inflamável

24. 2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos
Algarismo Significado
2 Desprendimento de gás devido à pressão ou à reação química.
3 Inflamabilidade de líquidos (vapores) e gases ou líquido sujeito a auto-
aquecimento.
4 Inflamabilidade de sólidos ou sólido sujeito a auto-aquecimento.
5 Efeito oxidante (intensifica o fogo).
6 Toxicidade ou risco de infecção.
7 Radioatividade.
8 Corrosividade.
9 Risco de violenta reação espontânea.
X Substância que reage perigosamente com água (utilizado como prefixo
do código numérico).

25. • Quando o risco associado a uma substância puder ser
adequadamente indicado por um único número, este será
seguido por zero (0). A repetição de um número indica,
em geral, aumento da intensidade daquele risco específico.
2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos

26.  Os painéis de segurança são placas retangulares
(dimensões: 30 cm de altura x 40 cm de comprimento),
na cor laranja onde são alocados os números de risco
(no máximo, 4 campos na cor preta) na parte superior e
o número da ONU (Organização das Nações Unidas) na
parte inferior com 4 algarismos na cor preta. A letra
“X”, presente em alguns painéis antes dos
algarismos, significa que a substância reage
perigosamente com água.
2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos

27. 2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos
X = reage perigosamente com a água
42 = sólido inflamável
3 = desprendendo gases inflamáveis
2257 = número ONU do potássio

28. 2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos
88 = altamente corrosivo
1775 = número ONU do ácido
fluorbórico

29. 2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos
66 = altamente tóxico
1670 = número ONU da
perclorometilmercaptana

30. • Rótulo de risco é um losango, em
cores diversas, que apresenta símbolos
e ou expressões emolduradas, referente
à classe do produto perigoso. Deve
conter dois campos distintos, sendo que
o campo superior é destinado ao símbolo
de risco e o campo inferior para o
número correspondente à classe,
indicação da subclasse e indicação do
grupo de compatibilidade.
2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos

31. 2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos

32. 2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos
Dimensões do rótulo de risco
1)para embalagens
a)tamanho dos lados: 100 mm
b)moldura: 5 mm
2)para uso em caminhões:
a)tamanho dos lados: 300 mm
b)moldura: 12,5 mm
3)para uso em veículos utilitários
a)tamanho dos lados: 250 mm
b)moldura: 12,5 mm

33. 2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos

34. 2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos

35. 2 Legislação – Transporte de
Produtos Perigosos