I. A Controladoria-Geral da União convocou a 1a Conferência Nacional sobre Transparência Pública, Participação e Controle Social para debater a promoção da transparência e participação da sociedade no controle da gestão pública. II. A conferência terá etapas municipais, estaduais e nacional, entre 2011-2012, para debater seis eixos temáticos e elaborar propostas de ações. III. Cabe aos prefeitos e governadores convocar as etapas municipais e estaduais e constituir as comissões organiz

1. Controladoria-Geral da União 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência Pública, Participação e Controle Social 1ª CONSOCIAL

2. PROPOSITIVA PROCESSO DE ESCUTA CONFERÊNCIA TRANSFORMAR MUDAR

3. Conferência convocada pelo Decreto Presidencial (SN), de 08/12/2010 Presidida pelo Ministro de Estado Chefe da CGU Objetivos: Promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. I-Debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo; II-promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; III-estimular os órgãos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação e dados públicos e fomentar o uso dessas informações e dados para a sociedade;

4. Conferência convocada pelo Decreto Presidencial (SN), de 08/12/2010 Objetivos: IV-debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; V-discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; VI-desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e VII-debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho dos governos, empresas e sociedade civil.

5. Eixos Temáticos I-Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II-engajamento e capacitação da sociedade para o controle social; III-mecanismos de acompanhamento e controle da gestão pública pela sociedade; IV-atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; V-diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção e VI-gestão integrada das políticas de prevenção e combate à corrupção.

6. REALIZAÇÃO Conferências Municipais Conferência Estadual De 25 de julho a 13 de novembro de 2011 De 14 de novembro de 2011 a 8 de abril de 2012

10. CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS - Elegem delegados; - Encaminham propostas às Conferências Estaduais; - Devem ser convocadas pelo prefeito até 29 de julho de 2011; Obs.: caso o prefeito não convoque, a conferência pode ser convocada pela sociedade civil até 09 de setembro de 2011; - Serão organizadas e coordenadas pela COMU, deverão contar com representantes da sociedade civil, conselhos e poder público; - Enviar o Relatório da Etapa Municipal (modelo disponível no site) à COE 7 (sete) dias após a realização; - É permitida a realização de Conferências Regionais, reunindo mais de um município, que serão consideradas equivalentes às Conferências Municipais (RI Estado)

11. PAPEL DOS PREFEITOS 1.Convocar a conferência via Decreto (até 29 de julho de 2011); 2.Constituir a Comissão Organizadora Municipal (COMU) e a Coordenação-Executiva Municipal; 3.Custear a realização da conferência. Atenção: A CGU vai elaborar um Manual metodológico e organizativo para os municípios

12. CONFERÊNCIA ESTADUAL - Elege 56 delegados - Encaminha propostas diretamente à etapa nacional; -Deve ser convocada pelo governador até 20 de maio de 2011; Obs: Caso o governador não convoque, uma associação civil poderá fazê-lo até 27 de junho de 2011. -Será organizada pela COE e contará com participantes da sociedade civil, conselhos e poder público; - Seguir os procedimentos, metodologia e documentos de referência estabelecidos pela CON.

13. PAPEL DO GOVERNADOR 1.Convocar a conferência via Decreto (até 20 de maio de 2011); 2.Constituir a Comissão Organizadora Estadual (COE) e a Coordenação-Executiva Estadual; 3.Custear a realização da conferência. Atenção: A CGU vai elaborar um Manual metodológico e organizativo para o Estado

15. Mobilizadores no RJ: Marcelo Paluma Ambrozio ( [email_address] ) Lidienio Lima Menezes ( [email_address] ) Carla Arede ( [email_address] ) Rubia Rosa Barros ( [email_address] ) Fones: (21) 3805-2744/2745 Coordenação Executiva Nacional: Email: consocial@cgu.gov.br CONTATOS: