SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 15
Controladoria-Geral da União 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência Pública, Participação e Controle Social 1ª CONSOCIAL
PROPOSITIVA PROCESSO DE ESCUTA CONFERÊNCIA TRANSFORMAR MUDAR
Conferência convocada pelo Decreto Presidencial (SN), de 08/12/2010 Presidida pelo Ministro de Estado Chefe da CGU Objetivos:  Promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.   I-Debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo; II-promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; III-estimular os órgãos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação e dados públicos e fomentar o uso dessas informações e dados para a sociedade;
Conferência convocada pelo Decreto Presidencial (SN), de 08/12/2010 Objetivos: IV-debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; V-discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; VI-desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e VII-debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho dos governos, empresas e sociedade civil.
Eixos Temáticos I-Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II-engajamento e capacitação da sociedade para o controle social; III-mecanismos de acompanhamento e controle da gestão pública pela sociedade; IV-atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; V-diretrizes para a  prevenção e o combate à corrupção e VI-gestão integrada das políticas de prevenção e combate à corrupção.
REALIZAÇÃO Conferências Municipais Conferência Estadual De 25 de julho a 13 de novembro de 2011 De 14 de novembro de 2011 a 8 de abril de  2012
Conferências Livres: de 12 de setembro de 2011 a 30 de dezembro de 2011 Conferências Virtuais: de 12 de setembro de 2011 a 08 de abril de 2012 ,[object Object],[object Object]
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],ESTRUTURA
[object Object]
CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS -  Elegem delegados; - Encaminham propostas às Conferências Estaduais; - Devem ser convocadas  pelo prefeito até 29 de julho de 2011; Obs.: caso o prefeito não convoque, a conferência pode ser convocada pela sociedade civil até 09 de setembro de 2011; - Serão organizadas e coordenadas pela COMU, deverão contar com representantes da sociedade civil, conselhos e poder público; - Enviar o Relatório da Etapa Municipal (modelo disponível no site) à COE  7 (sete) dias após a realização; - É permitida a realização de Conferências Regionais, reunindo mais de um município, que serão consideradas equivalentes às Conferências Municipais (RI Estado)
PAPEL DOS PREFEITOS 1.Convocar a conferência via Decreto (até 29 de julho de 2011); 2.Constituir a Comissão Organizadora Municipal (COMU) e a Coordenação-Executiva Municipal; 3.Custear a realização da conferência. Atenção: A CGU vai elaborar um Manual metodológico e organizativo para os municípios
CONFERÊNCIA ESTADUAL - Elege 56 delegados   - Encaminha propostas diretamente à etapa nacional; -Deve ser  convocada pelo governador até 20 de maio de 2011; Obs: Caso o governador não convoque, uma associação civil poderá fazê-lo até 27 de junho de 2011. -Será organizada pela COE e contará com participantes da sociedade civil, conselhos e poder público; - Seguir os procedimentos, metodologia e documentos  de referência estabelecidos pela CON.
PAPEL DO GOVERNADOR 1.Convocar a conferência via Decreto (até 20 de maio de 2011); 2.Constituir a Comissão Organizadora Estadual (COE) e a Coordenação-Executiva Estadual; 3.Custear a realização da conferência. Atenção: A CGU vai elaborar um Manual metodológico e organizativo para o Estado
[object Object],ETAPA NACIONAL
Mobilizadores no RJ: Marcelo Paluma Ambrozio ( [email_address] ) Lidienio Lima Menezes ( [email_address] ) Carla Arede ( [email_address] ) Rubia Rosa Barros ( [email_address] ) Fones: (21) 3805-2744/2745 Coordenação Executiva Nacional: Email: consocial@cgu.gov.br CONTATOS:

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Convite palestra - consocial
Convite   palestra - consocialConvite   palestra - consocial
Convite palestra - consocial
Florespi
 
Plano municipal de cultura (Versão do FMCT entregue ao conselho)
Plano municipal de cultura (Versão do FMCT entregue ao conselho)Plano municipal de cultura (Versão do FMCT entregue ao conselho)
Plano municipal de cultura (Versão do FMCT entregue ao conselho)
Fórum De Cultura
 
Plenário mar2011 resumo_actividades
Plenário mar2011 resumo_actividadesPlenário mar2011 resumo_actividades
Plenário mar2011 resumo_actividades
pedroribeiro1973
 

Mais procurados (20)

Convite palestra - consocial
Convite   palestra - consocialConvite   palestra - consocial
Convite palestra - consocial
 
Cartilha planos de ação para cidades históricas
Cartilha   planos de ação para cidades históricasCartilha   planos de ação para cidades históricas
Cartilha planos de ação para cidades históricas
 
Plano municipal de cultura (Versão do FMCT entregue ao conselho)
Plano municipal de cultura (Versão do FMCT entregue ao conselho)Plano municipal de cultura (Versão do FMCT entregue ao conselho)
Plano municipal de cultura (Versão do FMCT entregue ao conselho)
 
20191105 DW :Monitorização Municipal da Nova Agenda Urbana e ODS11 através da...
20191105 DW :Monitorização Municipal da Nova Agenda Urbana e ODS11 através da...20191105 DW :Monitorização Municipal da Nova Agenda Urbana e ODS11 através da...
20191105 DW :Monitorização Municipal da Nova Agenda Urbana e ODS11 através da...
 
Planos de Ação para Cidades Históricas
Planos de Ação para Cidades HistóricasPlanos de Ação para Cidades Históricas
Planos de Ação para Cidades Históricas
 
Apresentação dos foruns regionais de cultura
Apresentação dos foruns regionais de culturaApresentação dos foruns regionais de cultura
Apresentação dos foruns regionais de cultura
 
SMC em Dados - Relatório do Observatório da Cultura 2010-2016
SMC em Dados - Relatório do Observatório da Cultura 2010-2016SMC em Dados - Relatório do Observatório da Cultura 2010-2016
SMC em Dados - Relatório do Observatório da Cultura 2010-2016
 
Apresentação gp economia
Apresentação gp economiaApresentação gp economia
Apresentação gp economia
 
Carta_manifesto_movimento_Recife_Acessível
Carta_manifesto_movimento_Recife_AcessívelCarta_manifesto_movimento_Recife_Acessível
Carta_manifesto_movimento_Recife_Acessível
 
Plenário mar2011 resumo_actividades
Plenário mar2011 resumo_actividadesPlenário mar2011 resumo_actividades
Plenário mar2011 resumo_actividades
 
O que é o Sistema Nacional de Cultura? (resumo)
O que é o Sistema Nacional de Cultura? (resumo)O que é o Sistema Nacional de Cultura? (resumo)
O que é o Sistema Nacional de Cultura? (resumo)
 
Lei Complementar 399/97 com alterações propostas
Lei Complementar 399/97 com alterações propostasLei Complementar 399/97 com alterações propostas
Lei Complementar 399/97 com alterações propostas
 
Meios de implementação da agenda 2030
Meios de implementação da agenda 2030Meios de implementação da agenda 2030
Meios de implementação da agenda 2030
 
Cartilha do Sistema Nacional de Cultura
Cartilha do Sistema Nacional de CulturaCartilha do Sistema Nacional de Cultura
Cartilha do Sistema Nacional de Cultura
 
Certificado O Vereador e a Câmara Municipal - VCM
Certificado O Vereador e a Câmara Municipal - VCMCertificado O Vereador e a Câmara Municipal - VCM
Certificado O Vereador e a Câmara Municipal - VCM
 
Sistema Nacional de Cultura
Sistema Nacional de CulturaSistema Nacional de Cultura
Sistema Nacional de Cultura
 
Relatório 2013-2016
Relatório 2013-2016Relatório 2013-2016
Relatório 2013-2016
 
Apresentação Plano Municipal de Sanemento - Salvador
Apresentação Plano Municipal de Sanemento - SalvadorApresentação Plano Municipal de Sanemento - Salvador
Apresentação Plano Municipal de Sanemento - Salvador
 
Cras 1
Cras 1Cras 1
Cras 1
 
Anexo 4 prestação de contas 2017
Anexo 4   prestação de contas 2017Anexo 4   prestação de contas 2017
Anexo 4 prestação de contas 2017
 

Semelhante a Apresentação 1ª consocial

Dec 8243 (20140523)/ institui a política nacional de participação social - pn...
Dec 8243 (20140523)/ institui a política nacional de participação social - pn...Dec 8243 (20140523)/ institui a política nacional de participação social - pn...
Dec 8243 (20140523)/ institui a política nacional de participação social - pn...
Ziclaudio Costa
 
Consocial texto base
Consocial texto baseConsocial texto base
Consocial texto base
Florespi
 
Oficina PLHIS Cordeiros
Oficina PLHIS CordeirosOficina PLHIS Cordeiros
Oficina PLHIS Cordeiros
Izaiasnetinho
 
Decreto institui governo aberto
Decreto institui governo abertoDecreto institui governo aberto
Decreto institui governo aberto
Carlos França
 
Decreto institui governo aberto
Decreto institui governo abertoDecreto institui governo aberto
Decreto institui governo aberto
Carlos França
 
Uneb valença form_cons_fundeb
Uneb valença form_cons_fundebUneb valença form_cons_fundeb
Uneb valença form_cons_fundeb
Luiza Campos
 
1 politicanacionaldesenvolvimentourbano
1 politicanacionaldesenvolvimentourbano1 politicanacionaldesenvolvimentourbano
1 politicanacionaldesenvolvimentourbano
Renata Oliveira
 
1 politicanacionaldesenvolvimentourbano
1 politicanacionaldesenvolvimentourbano1 politicanacionaldesenvolvimentourbano
1 politicanacionaldesenvolvimentourbano
Renata Oliveira
 
Decreto 50996 1268841662
Decreto 50996 1268841662Decreto 50996 1268841662
Decreto 50996 1268841662
GerryConfort
 

Semelhante a Apresentação 1ª consocial (20)

Dec 8243 (20140523)/ institui a política nacional de participação social - pn...
Dec 8243 (20140523)/ institui a política nacional de participação social - pn...Dec 8243 (20140523)/ institui a política nacional de participação social - pn...
Dec 8243 (20140523)/ institui a política nacional de participação social - pn...
 
Consocial texto base
Consocial texto baseConsocial texto base
Consocial texto base
 
Oficina PLHIS Cordeiros
Oficina PLHIS CordeirosOficina PLHIS Cordeiros
Oficina PLHIS Cordeiros
 
Caderno 02 participacao controle social
Caderno 02   participacao controle socialCaderno 02   participacao controle social
Caderno 02 participacao controle social
 
Um sistema estatal de participação social?
Um sistema estatal de participação social?Um sistema estatal de participação social?
Um sistema estatal de participação social?
 
Decreto PNLL
Decreto PNLLDecreto PNLL
Decreto PNLL
 
Decreto institui governo aberto
Decreto institui governo abertoDecreto institui governo aberto
Decreto institui governo aberto
 
Decreto institui governo aberto
Decreto institui governo abertoDecreto institui governo aberto
Decreto institui governo aberto
 
apresentacao.pdf
apresentacao.pdfapresentacao.pdf
apresentacao.pdf
 
Uneb valença form_cons_fundeb
Uneb valença form_cons_fundebUneb valença form_cons_fundeb
Uneb valença form_cons_fundeb
 
Caderno 04 politica nacionalhabitacao
Caderno 04   politica nacionalhabitacaoCaderno 04   politica nacionalhabitacao
Caderno 04 politica nacionalhabitacao
 
Realizacoes balanco da Rede Nossa São Paulo
Realizacoes balanco da Rede Nossa São PauloRealizacoes balanco da Rede Nossa São Paulo
Realizacoes balanco da Rede Nossa São Paulo
 
Lei
 Lei Lei
Lei
 
Plano diretor-estratégico-lei-nº-16.050-de-31-de-julho-de-2014-estratégias-il...
Plano diretor-estratégico-lei-nº-16.050-de-31-de-julho-de-2014-estratégias-il...Plano diretor-estratégico-lei-nº-16.050-de-31-de-julho-de-2014-estratégias-il...
Plano diretor-estratégico-lei-nº-16.050-de-31-de-julho-de-2014-estratégias-il...
 
Plano de Governo PV43 - Arroio do Meio - 2013/2016
Plano de Governo PV43 - Arroio do Meio - 2013/2016Plano de Governo PV43 - Arroio do Meio - 2013/2016
Plano de Governo PV43 - Arroio do Meio - 2013/2016
 
1 politicanacionaldesenvolvimentourbano
1 politicanacionaldesenvolvimentourbano1 politicanacionaldesenvolvimentourbano
1 politicanacionaldesenvolvimentourbano
 
Caderno 01 politica nacional de desenvolvimento urbano
Caderno 01   politica nacional de desenvolvimento urbanoCaderno 01   politica nacional de desenvolvimento urbano
Caderno 01 politica nacional de desenvolvimento urbano
 
1 politicanacionaldesenvolvimentourbano
1 politicanacionaldesenvolvimentourbano1 politicanacionaldesenvolvimentourbano
1 politicanacionaldesenvolvimentourbano
 
Decreto 50996 1268841662
Decreto 50996 1268841662Decreto 50996 1268841662
Decreto 50996 1268841662
 
Selo Social de Sorocaba -
Selo Social de Sorocaba - Selo Social de Sorocaba -
Selo Social de Sorocaba -
 

Mais de Heloísa Ximenes (20)

Empilhadeiras dpvat 1__1_.zip[1]
Empilhadeiras dpvat 1__1_.zip[1]Empilhadeiras dpvat 1__1_.zip[1]
Empilhadeiras dpvat 1__1_.zip[1]
 
Aids[1]
Aids[1]Aids[1]
Aids[1]
 
Adolescencia na perspectiva_da_saude drª nazaret
Adolescencia na perspectiva_da_saude drª nazaretAdolescencia na perspectiva_da_saude drª nazaret
Adolescencia na perspectiva_da_saude drª nazaret
 
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2
A importancia do_conselho_enquanto_instancia_de_controle2
 
Acidente de trabalho
Acidente de trabalhoAcidente de trabalho
Acidente de trabalho
 
Ohsas 18001
Ohsas 18001 Ohsas 18001
Ohsas 18001
 
Sesmt[1]
Sesmt[1]Sesmt[1]
Sesmt[1]
 
Doe sangue!
Doe sangue!Doe sangue!
Doe sangue!
 
Saúde do trabalhador
Saúde do trabalhadorSaúde do trabalhador
Saúde do trabalhador
 
Saúde do trabalhador
Saúde do trabalhadorSaúde do trabalhador
Saúde do trabalhador
 
Apresentação do regulamento
Apresentação do regulamentoApresentação do regulamento
Apresentação do regulamento
 
Apresentação do regulamento
Apresentação do regulamentoApresentação do regulamento
Apresentação do regulamento
 
Exercícios físicos
Exercícios físicosExercícios físicos
Exercícios físicos
 
Diabetes
DiabetesDiabetes
Diabetes
 
Você sabe o que é hanseníase
Você sabe o que é hanseníaseVocê sabe o que é hanseníase
Você sabe o que é hanseníase
 
Colesterol 2
Colesterol 2Colesterol 2
Colesterol 2
 
Avc
AvcAvc
Avc
 
Cérebro envelhece aos 27 anos
Cérebro envelhece aos 27 anosCérebro envelhece aos 27 anos
Cérebro envelhece aos 27 anos
 
Informe técnico vacinação
Informe técnico vacinaçãoInforme técnico vacinação
Informe técnico vacinação
 
Atividade ludica
Atividade ludicaAtividade ludica
Atividade ludica
 

Último

ATIVIDADE 1 - ENF - ENFERMAGEM BASEADA EM EVIDÊNCIAS - 52_2024
ATIVIDADE 1 - ENF - ENFERMAGEM BASEADA EM EVIDÊNCIAS - 52_2024ATIVIDADE 1 - ENF - ENFERMAGEM BASEADA EM EVIDÊNCIAS - 52_2024
ATIVIDADE 1 - ENF - ENFERMAGEM BASEADA EM EVIDÊNCIAS - 52_2024
azulassessoria9
 
Regulamento do Festival de Teatro Negro - FESTIAFRO 2024 - 10ª edição - CEI...
Regulamento do Festival de Teatro Negro -  FESTIAFRO 2024 - 10ª edição -  CEI...Regulamento do Festival de Teatro Negro -  FESTIAFRO 2024 - 10ª edição -  CEI...
Regulamento do Festival de Teatro Negro - FESTIAFRO 2024 - 10ª edição - CEI...
Eró Cunha
 
História concisa da literatura brasileira- Alfredo Bosi..pdf
História concisa da literatura brasileira- Alfredo Bosi..pdfHistória concisa da literatura brasileira- Alfredo Bosi..pdf
História concisa da literatura brasileira- Alfredo Bosi..pdf
GisellySobral
 
Gramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdf
Gramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdfGramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdf
Gramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdf
Kelly Mendes
 

Último (20)

Dados espaciais em R - 2023 - UFABC - Geoprocessamento
Dados espaciais em R - 2023 - UFABC - GeoprocessamentoDados espaciais em R - 2023 - UFABC - Geoprocessamento
Dados espaciais em R - 2023 - UFABC - Geoprocessamento
 
Nós Propomos! Canil/Gatil na Sertã - Amigos dos Animais
Nós Propomos! Canil/Gatil na Sertã - Amigos dos AnimaisNós Propomos! Canil/Gatil na Sertã - Amigos dos Animais
Nós Propomos! Canil/Gatil na Sertã - Amigos dos Animais
 
ATIVIDADE 1 - ENF - ENFERMAGEM BASEADA EM EVIDÊNCIAS - 52_2024
ATIVIDADE 1 - ENF - ENFERMAGEM BASEADA EM EVIDÊNCIAS - 52_2024ATIVIDADE 1 - ENF - ENFERMAGEM BASEADA EM EVIDÊNCIAS - 52_2024
ATIVIDADE 1 - ENF - ENFERMAGEM BASEADA EM EVIDÊNCIAS - 52_2024
 
Slides Lição 07, Central Gospel, As Duas Testemunhas Do Final Dos Tempos.pptx
Slides Lição 07, Central Gospel, As Duas Testemunhas Do Final Dos Tempos.pptxSlides Lição 07, Central Gospel, As Duas Testemunhas Do Final Dos Tempos.pptx
Slides Lição 07, Central Gospel, As Duas Testemunhas Do Final Dos Tempos.pptx
 
As teorias de Lamarck e Darwin para alunos de 8ano.ppt
As teorias de Lamarck e Darwin para alunos de 8ano.pptAs teorias de Lamarck e Darwin para alunos de 8ano.ppt
As teorias de Lamarck e Darwin para alunos de 8ano.ppt
 
UFCD_8291_Preparação e confeção de peixes e mariscos_índice.pdf
UFCD_8291_Preparação e confeção de peixes e mariscos_índice.pdfUFCD_8291_Preparação e confeção de peixes e mariscos_índice.pdf
UFCD_8291_Preparação e confeção de peixes e mariscos_índice.pdf
 
QUESTÃO 4 Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...
QUESTÃO 4   Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...QUESTÃO 4   Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...
QUESTÃO 4 Os estudos das competências pessoais é de extrema importância, pr...
 
Apresentação sobre Robots e processos educativos
Apresentação sobre Robots e processos educativosApresentação sobre Robots e processos educativos
Apresentação sobre Robots e processos educativos
 
Regulamento do Festival de Teatro Negro - FESTIAFRO 2024 - 10ª edição - CEI...
Regulamento do Festival de Teatro Negro -  FESTIAFRO 2024 - 10ª edição -  CEI...Regulamento do Festival de Teatro Negro -  FESTIAFRO 2024 - 10ª edição -  CEI...
Regulamento do Festival de Teatro Negro - FESTIAFRO 2024 - 10ª edição - CEI...
 
Química-ensino médio ESTEQUIOMETRIA.pptx
Química-ensino médio ESTEQUIOMETRIA.pptxQuímica-ensino médio ESTEQUIOMETRIA.pptx
Química-ensino médio ESTEQUIOMETRIA.pptx
 
Poema - Maio Laranja
Poema - Maio Laranja Poema - Maio Laranja
Poema - Maio Laranja
 
425416820-Testes-7º-Ano-Leandro-Rei-Da-Heliria-Com-Solucoes.pdf
425416820-Testes-7º-Ano-Leandro-Rei-Da-Heliria-Com-Solucoes.pdf425416820-Testes-7º-Ano-Leandro-Rei-Da-Heliria-Com-Solucoes.pdf
425416820-Testes-7º-Ano-Leandro-Rei-Da-Heliria-Com-Solucoes.pdf
 
5. EJEMPLOS DE ESTRUCTURASQUINTO GRADO.pptx
5. EJEMPLOS DE ESTRUCTURASQUINTO GRADO.pptx5. EJEMPLOS DE ESTRUCTURASQUINTO GRADO.pptx
5. EJEMPLOS DE ESTRUCTURASQUINTO GRADO.pptx
 
História concisa da literatura brasileira- Alfredo Bosi..pdf
História concisa da literatura brasileira- Alfredo Bosi..pdfHistória concisa da literatura brasileira- Alfredo Bosi..pdf
História concisa da literatura brasileira- Alfredo Bosi..pdf
 
Nós Propomos! Sertã 2024 - Geografia C - 12º ano
Nós Propomos! Sertã 2024 - Geografia C - 12º anoNós Propomos! Sertã 2024 - Geografia C - 12º ano
Nós Propomos! Sertã 2024 - Geografia C - 12º ano
 
Slides Lição 7, Betel, Ordenança para uma vida de fidelidade e lealdade, 2Tr2...
Slides Lição 7, Betel, Ordenança para uma vida de fidelidade e lealdade, 2Tr2...Slides Lição 7, Betel, Ordenança para uma vida de fidelidade e lealdade, 2Tr2...
Slides Lição 7, Betel, Ordenança para uma vida de fidelidade e lealdade, 2Tr2...
 
Gramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdf
Gramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdfGramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdf
Gramática - Texto - análise e construção de sentido - Moderna.pdf
 
Acróstico - Maio Laranja
Acróstico  - Maio Laranja Acróstico  - Maio Laranja
Acróstico - Maio Laranja
 
EBPAL_Serta_Caminhos do Lixo final 9ºD (1).pptx
EBPAL_Serta_Caminhos do Lixo final 9ºD (1).pptxEBPAL_Serta_Caminhos do Lixo final 9ºD (1).pptx
EBPAL_Serta_Caminhos do Lixo final 9ºD (1).pptx
 
Slides Lição 7, CPAD, O Perigo Da Murmuração, 2Tr24.pptx
Slides Lição 7, CPAD, O Perigo Da Murmuração, 2Tr24.pptxSlides Lição 7, CPAD, O Perigo Da Murmuração, 2Tr24.pptx
Slides Lição 7, CPAD, O Perigo Da Murmuração, 2Tr24.pptx
 

Apresentação 1ª consocial

  • 1. Controladoria-Geral da União 1ª Conferência Nacional Sobre Transparência Pública, Participação e Controle Social 1ª CONSOCIAL
  • 2. PROPOSITIVA PROCESSO DE ESCUTA CONFERÊNCIA TRANSFORMAR MUDAR
  • 3. Conferência convocada pelo Decreto Presidencial (SN), de 08/12/2010 Presidida pelo Ministro de Estado Chefe da CGU Objetivos: Promover a transparência e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública. I-Debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo; II-promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; III-estimular os órgãos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação e dados públicos e fomentar o uso dessas informações e dados para a sociedade;
  • 4. Conferência convocada pelo Decreto Presidencial (SN), de 08/12/2010 Objetivos: IV-debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública; V-discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; VI-desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; e VII-debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho dos governos, empresas e sociedade civil.
  • 5. Eixos Temáticos I-Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II-engajamento e capacitação da sociedade para o controle social; III-mecanismos de acompanhamento e controle da gestão pública pela sociedade; IV-atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; V-diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção e VI-gestão integrada das políticas de prevenção e combate à corrupção.
  • 6. REALIZAÇÃO Conferências Municipais Conferência Estadual De 25 de julho a 13 de novembro de 2011 De 14 de novembro de 2011 a 8 de abril de 2012
  • 7.
  • 8.
  • 9.
  • 10. CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS - Elegem delegados; - Encaminham propostas às Conferências Estaduais; - Devem ser convocadas pelo prefeito até 29 de julho de 2011; Obs.: caso o prefeito não convoque, a conferência pode ser convocada pela sociedade civil até 09 de setembro de 2011; - Serão organizadas e coordenadas pela COMU, deverão contar com representantes da sociedade civil, conselhos e poder público; - Enviar o Relatório da Etapa Municipal (modelo disponível no site) à COE 7 (sete) dias após a realização; - É permitida a realização de Conferências Regionais, reunindo mais de um município, que serão consideradas equivalentes às Conferências Municipais (RI Estado)
  • 11. PAPEL DOS PREFEITOS 1.Convocar a conferência via Decreto (até 29 de julho de 2011); 2.Constituir a Comissão Organizadora Municipal (COMU) e a Coordenação-Executiva Municipal; 3.Custear a realização da conferência. Atenção: A CGU vai elaborar um Manual metodológico e organizativo para os municípios
  • 12. CONFERÊNCIA ESTADUAL - Elege 56 delegados - Encaminha propostas diretamente à etapa nacional; -Deve ser convocada pelo governador até 20 de maio de 2011; Obs: Caso o governador não convoque, uma associação civil poderá fazê-lo até 27 de junho de 2011. -Será organizada pela COE e contará com participantes da sociedade civil, conselhos e poder público; - Seguir os procedimentos, metodologia e documentos de referência estabelecidos pela CON.
  • 13. PAPEL DO GOVERNADOR 1.Convocar a conferência via Decreto (até 20 de maio de 2011); 2.Constituir a Comissão Organizadora Estadual (COE) e a Coordenação-Executiva Estadual; 3.Custear a realização da conferência. Atenção: A CGU vai elaborar um Manual metodológico e organizativo para o Estado
  • 14.
  • 15. Mobilizadores no RJ: Marcelo Paluma Ambrozio ( [email_address] ) Lidienio Lima Menezes ( [email_address] ) Carla Arede ( [email_address] ) Rubia Rosa Barros ( [email_address] ) Fones: (21) 3805-2744/2745 Coordenação Executiva Nacional: Email: consocial@cgu.gov.br CONTATOS: