O documento resume 38 emendas temáticas sobre o orçamento municipal, indicando o assunto de cada emenda, seu status de aprovação ou rejeição e, em alguns casos, resumindo brevemente o conteúdo das emendas aprovadas ou rejeitadas.

1. Emenda
N°
temática Resumo status
23 Educação
Incluir "qualificar a proposta pedagógica". Excluir "ampliar o PROUNI".
Aprovada como sub-emenda
(N°05/2017)
Incluir "elaboração de estudos, planos de trabalho e proposta pedagógica que valorize espaços públicos, identidades e
diversidades, para a educação infantil, ensino fundamental, bibliotecas e laboratórios de informática das escolas públicas
municipais". Excluir "acelerar o desempenho dos estudantes".
Rejeitada
26 Habitação
Incluir "tratamento prioritário para urbanização e regularização de ZEIS"
Aprovada como sub-emenda
(N°04/2017)
incluir "oferta de melhorias habitacionais"; acrescentar "o enfrentamento do déficit qualitativo"; incorporar "com a garantia
da participação popular na política habitacional"; incluir "a conclusão dos habitacionais"; e acrescentar "regulação do solo
para cumprir sua função social".
Rejeitada
27 Gestão Pública
Incluir "construção de um novo modelo de cidade inteligente e sustentável, resultante das diretrizes apontadas pela
participação da população, através dos espaços de controle social"; e acrescentar "promover a justiça fiscal".
Aprovada como sub-emenda
(N°08/2017)
Incluir "participação por canais de deliberação". Rejeitada
28 Mobilidade
Incluir "viabilizar deslocamentos a pé e de bicicleta considerando as diretrizes e metas do Plano de Mobilidade Urbana do
Recife e do Plano Diretor Cicloviário".
Aprovada como sub-emenda
(N°01/2017)
29 Comunicação
Incluir Comunicação pública como prioridade orçamentária; acrescentar "fomentar canais de diálogo com a população,
através de mecanismos de transparência"; e incluir "fortalecer a rádio Frei Caneca FM".
Aprovada como sub-emenda
(N°10/2017)
Incluir "implementação da Rádio Frei Caneca FM, com mecanismos de cogestão entre governo e sociedade, dotação
orçamentária e recursos humanos próprios".
Rejeitada
30
Concurso e Contratação
de pessoal
Incluir "previsão de dotação orçamentária para concurso e contratação de pessoal da educação, saúde e assistência social,
em especial ligados à promoção de direitos das pessoas com deficiência"
Rejeitada
31 Proteção e defesa animal Incluir "promover castração de animais em situação de rua" Rejeitada
32 Esporte e lazer
Incluir "estimular o uso e manutenção dos equipamentos esportivos municipais em todas as RPAs".
Aprovada como sub-emenda
(N°06/2017)
Incluir "implantar processos de governança cidadã das práticas esportivas"; acrescentar "perspectiva descentralizada para a
qualidade dos equipamentos de esporte e lazer"; e incorporar "estimular o uso de ciclovias e ciclofaixas permanentes
também para o lazer da população".
Rejeitada
33 Segurança
Incluir "promover debate sobre drogas com a elaboração de estudos e planos de trabalho para educação e prevenção" em
substituição a "realizar enfrentamento às drogas"; incluir "priorizar o uso de sistemas de informação para monitoramento";
acrescentar "criar canais de participação cidadã para o fortalecimento das políticas municipais nos focos de violência na
cidade".
Rejeitada
34 Meio Ambiente
Incluir "recuperação ambiental do Rio Capibaribe segundo as diretrizes do projeto Parque Capibaribe e do Plano de Redução
de Emissão de Gases de Efeito Estufa (Recife Sustentável e de Baixo Carbono)"; acrescentar "investir e ampliar o Programa
Mais Vida nos Morros"; incluir "realizar gestão integrada e sustentável de resíduos sólidos em conformidade com a Lei
Municipal Nº17.072/2005 e o Decreto Nº27399/2013"
Aprovada como sub-emenda
(N°03/2017)
Ampliar hortas comunitárias Rejeitada

2. Emenda
N°
temática Resumo status
35 Assistência social
Fortalecer e ampliar a rede de assisência social com a manutenção e ampliação dos serviços de proteção social básica, por
meio de novos CRAS
Rejeitada
36
Desenvolvimento
econômico
Incluir "promover a economia solidária";
Aprovada como sub-emenda
(N°09/2017)
Incluir "promover autonomia econômica das munícipes e dos munícipes"; acrescentar "promover a regulamentação e a
qualificação do comércio informal"; incluir "estimular setores econômicos e de inovação, em especial o turismo e as
atividades de base tecnológica".
Rejeitada
37 Cultura
Incluir cultura como prioridade orçamentária; acrescentar "consolidar o Sistema Municipal de Cultura; implementar os
mecanismos de incentivo à cultura municipal; reestruturar, manter e dinamizar os equipamentos culturais municipais
atendendo os requisitos legais de acessibilidade; promover a identidade e o pertencimento dos cidadãos pela Cidade";
incluir "incentivar a ocupação dos espaços públicos por diferentes linguagens artísticas e culturais; viabilizar atividades de
formação em arte, cultura, gestão, produção cultural e preservação do patrimônio material e imaterial;”
Aprovada como sub-emenda
(N°11/2017)
Incluir "desenvolver pesquisa com informações e indicadores culturais; promover a agenda cultural do Recife, incluindo os
ciclos do Carnaval, São João e Natal, bem como os festivais de Teatro, Dança, Circo, Artes Visuais, Audiovisual e Literatura;
realizar ações que favoreçam a promoção dos artistas e manifestações culturais dos bairros e periferias da cidade, bem
como promover o acesso dessas populações aos bens e produtos culturais; estruturar ações de cultura digital nos COMPAZ
.”
Rejeitada
38 Direitos humanos Incluir "fortalecer políticas públicas e programas direcionados à população LGBTT"
Aprovada como sub-emenda
(N°07/2017)