O documento apresenta o relatório resumido da execução orçamentária do município do Cabo de Santo Agostinho entre novembro de 2008 e outubro de 2009. Ele mostra a receita corrente líquida do município, que inclui receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais e transferências correntes, além das deduções como contribuições para a previdência. A receita corrente líquida total no período foi de R$ 264,9 milhões, atingindo a previsão orçamentária de R$ 289 milhões.

1. Município do Cabo de Santo Agostinho
CNPJ: 11.294.402/0001-62
PE - Pernambuco
Cabo Sto Agostinho
54.500-000 Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro
Fone(s): (81) 3521-6645 (81) 3521 -6601 Fax:
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Novembro/2008 a Outubro/2009
Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Novembro/2008 Dezembro/2008 Janeiro/2009 Fevereiro/2009 Março/2009 Abril/2009 Maio/2009
RECEITAS CORRENTES (I) 22.871.070,38 29.632.515,68 23.653.345,21 22.191.420,05 24.562.405,51 25.738.344,66 28.474.770,14
Receitas tributárias 2.251.964,89 3.297.536,70 2.868.292,21 2.098.118,66 2.982.390,50 6.481.021,07 3.859.514,53
IPTU 38.925,81 43.379,56 32.111,66 124.276,58 313.815,37 2.305.812,92 427.603,00
ISS 1.732.214,10 2.408.086,23 2.426.703,56 1.403.419,07 1.933.654,55 2.745.059,32 2.768.194,61
ITBI 31.352,38 100.996,24 76.262,67 153.095,72 270.958,66 75.552,05 109.699,05
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas tributárias 449.472,60 745.074,67 333.214,32 417.327,29 463.961,92 1.354.596,78 554.017,87
Receita de contribuições 175.159,94 182.215,82 64.190,24 1.093.053,26 626.088,86 560.297,27 997.982,95
Receita Patrimonial 609.920,90 295.191,24 438.014,71 449.311,91 408.597,45 351.274,87 373.203,20
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 90.935,14 127.861,25 178.366,70 56.205,65 137.761,74 90.027,79 116.245,74
Transferências Correntes 19.457.968,95 25.218.897,66 19.882.170,05 18.194.270,16 19.681.217,85 17.609.759,72 22.881.023,85
Cota-Parte FPM 4.897.941,41 7.516.347,31 4.681.066,02 4.340.866,04 3.470.163,44 4.139.956,32 4.920.563,03
Cota-Parte do ICMS 8.840.138,42 9.745.301,11 9.312.525,57 8.130.614,52 9.013.294,59 7.202.156,76 8.370.973,48
Cota-Parte do IPVA 26.885,18 26.683,04 76.843,41 174.411,74 916.694,64 347.208,96 317.265,54
Cota-Parte do ITR 1.124,97 1.880,50 1.128,76 0,00 416,46 1.104,91 4.242,87
Transferências da LC 87/1996 39.676,66 39.676,66 39.266,07 39.266,07 39.266,07 39.266,07 39.266,07
Transferências da LC 61/1989 36.367,31 37.349,87 76.106,64 23.311,97 18.735,28 25.240,71 19.306,93
Transferências do FUNDEB 2.968.910,53 2.902.690,34 3.285.855,85 3.351.332,36 3.407.948,50 2.210.318,19 3.299.535,20
Outras Transferências correntes 2.646.924,47 4.948.968,83 2.409.377,73 2.134.467,46 2.814.698,87 3.644.507,80 5.909.870,73
Outras receitas correntes 285.120,56 510.813,01 222.311,30 300.460,41 726.349,11 645.963,94 246.799,87
DEDUÇÕES (II) 2.535.862,59 2.749.174,17 2.863.565,54 3.288.930,63 2.850.609,57 2.838.263,63 3.236.017,02
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 0,00 0,00 35.191,41 747.236,50 158.895,33 490.159,22 501.987,28
Compensação Finan. Entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de receita para formação do FUNDEB 2.535.862,59 2.749.174,17 2.828.374,13 2.541.694,13 2.691.714,24 2.348.104,41 2.734.029,74
Outras deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 20.335.207,79 26.883.341,51 20.789.779,67 18.902.489,42 21.711.795,94 22.900.081,03 25.238.753,12

2. Município do Cabo de Santo Agostinho
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Novembro/2008 a Outubro/2009
Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
R$
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Junho/2009 Julho/2009 Agosto/2009 Setembro/2009 Outubro/2009 Total Últimos Previsão
12 Meses atualizada 2009
RECEITAS CORRENTES (I) 26.489.795,39 23.788.818,20 23.178.733,11 23.728.268,98 26.908.059,64 301.217.546,95 289.046.700,00
Receitas tributárias 3.207.374,09 4.302.112,59 3.371.867,44 2.901.563,96 2.808.904,02 40.430.660,66 31.820.700,00
IPTU 436.857,59 477.205,55 337.119,23 342.520,37 100.383,74 4.980.011,38 3.770.000,00
ISS 1.897.530,05 2.386.614,10 2.272.637,09 2.011.643,99 2.029.758,86 26.015.515,53 18.200.000,00
ITBI 326.797,61 885.044,54 280.961,81 63.300,21 127.541,15 2.501.562,09 1.600.000,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas tributárias 546.188,84 553.248,40 481.149,31 484.099,39 551.220,27 6.933.571,66 8.250.700,00
Receita de contribuições 1.133.319,44 784.409,60 506.335,84 794.318,87 943.349,36 7.860.721,45 9.330.000,00
Receita Patrimonial 376.123,24 367.065,47 349.793,22 323.100,05 368.468,46 4.710.064,72 4.400.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 106.466,75 163.301,59 88.788,25 141.166,73 129.801,19 1.426.928,52 2.200.000,00
Transferências Correntes 21.325.639,67 17.643.218,34 18.609.651,02 19.356.894,02 22.412.398,95 242.273.110,24 232.868.000,00
Cota-Parte FPM 4.242.720,32 3.253.356,17 3.784.725,55 3.349.628,85 3.852.221,37 52.449.555,83 55.800.000,00
Cota-Parte do ICMS 9.201.096,34 8.780.066,07 8.682.414,09 9.683.616,60 9.633.103,68 106.595.301,23 95.646.500,00
Cota-Parte do IPVA 85.880,63 49.193,65 38.115,13 53.953,82 33.649,68 2.146.785,42 3.200.000,00
Cota-Parte do ITR 932,49 76,31 781,20 168,93 5.384,95 17.242,35 16.700,00
Transferências da LC 87/1996 39.266,07 39.266,07 39.266,07 39.266,07 39.266,07 472.014,02 620.000,00
Transferências da LC 61/1989 25.169,65 62.569,13 22.700,92 21.820,41 93.848,28 462.527,10 1.200.000,00
Transferências do FUNDEB 4.395.662,86 2.490.265,47 3.125.620,52 3.146.052,17 3.753.487,99 38.337.679,98 9.750.000,00
Outras Transferências correntes 3.334.911,31 2.968.425,47 2.916.027,54 3.062.387,17 5.001.436,93 41.792.004,31 66.634.800,00
Outras receitas correntes 340.872,20 528.710,61 252.297,34 211.225,35 245.137,66 4.516.061,36 8.428.000,00
DEDUÇÕES (II) 3.562.852,97 2.960.412,69 2.781.393,58 3.183.109,72 3.436.100,00 36.286.292,11
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 843.839,88 532.034,91 267.792,99 553.418,80 718.251,99 4.848.808,31
Compensação Finan. Entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de receita para formação do FUNDEB 2.719.013,09 2.428.377,78 2.513.600,59 2.629.690,92 2.717.848,01 31.437.483,80
Outras deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 22.926.942,42 20.828.405,51 20.397.339,53 20.545.159,26 23.471.959,64 264.931.254,84 289.046.700,00
Nota: Não devem ser consideradas, para fins de apuração da Receita Corrente Líquida, as Receitas Intraorçamentárias.