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SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
                                           COMUNICADO
                    FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM
           FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – FPE
            FUNDO DE COMPENSAÇÃO DOS ESTADOS EXPORTADORES – IPI/EXP
  FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
                       PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB

A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará, em 30.03.2011, já
descontados os 20% (vinte por cento) para o FUNDEB, os recursos correspondentes à terceira parcela
do mês de março de 2011 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de
R$ 2.253.110.861,07, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, no
valor de R$ 6.066.859.088,82 e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no valor de
R$ 334.024.035,65.

Para se obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira
cota do mês de fevereiro, creditado em 28/02/2011, pelo fator de multiplicação informado
abaixo:

                                                                      FATOR DE
                        FUNDO               VALOR EM R$*
                                                                    MULTIPLICAÇÃO
                          FPM            1.152.158.963,16               1,3410
                          FPE            1.100.951.897,91               1,3410
                  IPI-EXPORTAÇÃO             26.721.923,62              1,5669
                  *Já descontado 20% para o FUNDEB.


Serão também creditados na mesma data os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –, com a seguinte
composição:

                                                 FUNDEB
            ORIGEM FPM            ORIGEM FPE          ORIGEM IPI-EXP               TOTAL
          288.039.740,79        275.237.974,48            6.680.480,91       569.958.196,17

Encontra-se ao final a discriminação da base de cálculo relativa a esta distribuição.

O Banco do Brasil S.A. disponibiliza na internet informações relativas aos créditos individualizados das
transferências constitucionais no endereço:
https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx

Para informações adicionais sobre as transferências constitucionais consulte também a página do
Tesouro Nacional: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp.

Para consulta dos fatores de multiplicação utilize preferencialmente a internet, o telefone (61) 3482-
6060, ou solicite a inclusão na lista de distribuição de correio eletrônico da Secretaria do Tesouro
Nacional      referente     às     transferências  constitucionais,   mediante      mensagem      para
transferencias.stn@fazenda.gov.br.

Atenciosamente,

Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais –
COINT/STN/MF
Telefone: (61) 3412-3116; Fax: (61) 3412-3026
MINISTÉRIO DA FAZENDA – MF
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN
COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE E INFORMAÇÕES DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS - COINT
             DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS DAS RECEITAS FEDERAIS AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS
                            E AOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE
                                               3ª COTA DE MARÇO DE 2011
                                                                                                                                           R$ MIL
                                                     DEMONSTRATIVO DA BASE DE CÁLCULO
                                          ARRECADAÇÃO        DEDUÇÃO         DEDUÇÃO            INCENTIVOS                         ARRECADAÇÃO
               RECEITAS                      BRUTA             PIN           PROTERRA             FISCAIS        RESTITUIÇÃO         LÍQUIDA
                                               (A)              (B)               (C)              (D)               (E)           (F = A -B-C-D-E)

Imposto de Renda de Pessoa Física                51.646                  -                  -               -          2.718               48.928
I.R. Pessoa. Física (Exec. 1%)                      250                  -                  -               -               -                 250
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica             245.845                  -                  -               0        386.414            (140.569)
I.R. Pessoa Jurídica (Exec. 1%)                     380                  -                  -               -               -                 380
Imposto de Renda Retido na Fonte              6.123.777                  -                  -               -          6.957            6.116.821
I.R. Retido na Fonte (Exec. 1%)                      45                  -                  -               -               -                  45
Multas e Juros (I.R.)                            41.002                  -                  -               -             (2)              41.004
             SUBTOTAL - IR                   6.462.946                   -                  -               0        396.087            6.066.859
Imposto sobre Produtos Industrializados        333.979                   -                  -                -             1.392          332.587
IPI (Exec. 1%)                                      34                   -                  -                -                 -               34
Multas e Juros (IPI)                             1.403                   -                  -                -                 -            1.403
            SUBTOTAL - IPI                     335.416                   -                  -                -             1.392          334.024

            TOTAL RECEITAS                   6.798.362                   -                  -               0        397.479            6.400.883


                                                                                                                                           R$ MIL
                                                        DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO
                                          MUNICÍPIOS                  ESTADOS                                     REGIÕES
               RECEITAS
                                              FPM               FPE             IPI-EXP            FNE              FNO                 FCO
                                            22,5% x F        21,5% x F          10% x F          1,8% x F          0,6 x F             0,6 x F
Imposto de Renda de Pessoa Física                 11.009           10.520                                881             294                  294
I.R. Pessoa. Física (Exec. 1%)                        56               54                                  4               1                    1
Imposto de Renda de Pessoa Jurídica             (31.628)         (30.222)                            (2.530)           (843)                (843)
I. R. Pessoa Jurídica (Exec. 1%)                      86               82                                  7               2                    2
Imposto de Renda Retido na Fonte              1.376.285        1.315.116                            110.103           36.701               36.701
I. R. Retido na Fonte (Exec. 1%)                      10               10                                  1               0                    0
Multas e Juros (I. R.)                             9.226            8.816                                738             246                  246
             SUBTOTAL - IR                   1.365.043         1.304.375                            109.203           36.401               36.401
Imposto sobre Produtos Industrializados          74.832           71.506           33.259                5.987             1.996            1.996
IPI (Exec. 1%)                                        8                7                3                    1                 0                0
Multas e Juros (IPI)                                316              302              140                   25                 8                8
            SUBTOTAL - IPI                       75.155           71.815           33.402                6.012             2.004            2.004

   Retenção para o Fundeb (-20%)               288.040           275.238                6.680

                 TOTAL                       1.152.159         1.100.952           26.722           115.216           38.405               38.405
Observações:
Receita classificada no período de 11 a 20/03/2011.
Na arrecadação bruta do IRPJ estão incluídos os incentivos fiscais e o PIN/PROTERRA.

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Realizado decendio

  • 1. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL COMUNICADO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – FPE FUNDO DE COMPENSAÇÃO DOS ESTADOS EXPORTADORES – IPI/EXP FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB A Secretaria do Tesouro Nacional informa que o Banco do Brasil S.A. creditará, em 30.03.2011, já descontados os 20% (vinte por cento) para o FUNDEB, os recursos correspondentes à terceira parcela do mês de março de 2011 dos Fundos de Participação - FPM/FPE, no valor total de R$ 2.253.110.861,07, calculados com base na arrecadação líquida do Imposto de Renda – IR, no valor de R$ 6.066.859.088,82 e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, no valor de R$ 334.024.035,65. Para se obter o valor da cota individual de cada beneficiário, multiplica-se o valor líquido da terceira cota do mês de fevereiro, creditado em 28/02/2011, pelo fator de multiplicação informado abaixo: FATOR DE FUNDO VALOR EM R$* MULTIPLICAÇÃO FPM 1.152.158.963,16 1,3410 FPE 1.100.951.897,91 1,3410 IPI-EXPORTAÇÃO 26.721.923,62 1,5669 *Já descontado 20% para o FUNDEB. Serão também creditados na mesma data os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB –, com a seguinte composição: FUNDEB ORIGEM FPM ORIGEM FPE ORIGEM IPI-EXP TOTAL 288.039.740,79 275.237.974,48 6.680.480,91 569.958.196,17 Encontra-se ao final a discriminação da base de cálculo relativa a esta distribuição. O Banco do Brasil S.A. disponibiliza na internet informações relativas aos créditos individualizados das transferências constitucionais no endereço: https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx Para informações adicionais sobre as transferências constitucionais consulte também a página do Tesouro Nacional: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais.asp. Para consulta dos fatores de multiplicação utilize preferencialmente a internet, o telefone (61) 3482- 6060, ou solicite a inclusão na lista de distribuição de correio eletrônico da Secretaria do Tesouro Nacional referente às transferências constitucionais, mediante mensagem para transferencias.stn@fazenda.gov.br. Atenciosamente, Coordenação-Geral de Análise e Informações das Transferências Financeiras Intergovernamentais – COINT/STN/MF Telefone: (61) 3412-3116; Fax: (61) 3412-3026
  • 2. MINISTÉRIO DA FAZENDA – MF SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE E INFORMAÇÕES DAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS INTERGOVERNAMENTAIS - COINT DEMONSTRATIVO DAS TRANSFERÊNCIAS DAS RECEITAS FEDERAIS AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS E AOS FUNDOS CONSTITUCIONAIS DO NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE 3ª COTA DE MARÇO DE 2011 R$ MIL DEMONSTRATIVO DA BASE DE CÁLCULO ARRECADAÇÃO DEDUÇÃO DEDUÇÃO INCENTIVOS ARRECADAÇÃO RECEITAS BRUTA PIN PROTERRA FISCAIS RESTITUIÇÃO LÍQUIDA (A) (B) (C) (D) (E) (F = A -B-C-D-E) Imposto de Renda de Pessoa Física 51.646 - - - 2.718 48.928 I.R. Pessoa. Física (Exec. 1%) 250 - - - - 250 Imposto de Renda de Pessoa Jurídica 245.845 - - 0 386.414 (140.569) I.R. Pessoa Jurídica (Exec. 1%) 380 - - - - 380 Imposto de Renda Retido na Fonte 6.123.777 - - - 6.957 6.116.821 I.R. Retido na Fonte (Exec. 1%) 45 - - - - 45 Multas e Juros (I.R.) 41.002 - - - (2) 41.004 SUBTOTAL - IR 6.462.946 - - 0 396.087 6.066.859 Imposto sobre Produtos Industrializados 333.979 - - - 1.392 332.587 IPI (Exec. 1%) 34 - - - - 34 Multas e Juros (IPI) 1.403 - - - - 1.403 SUBTOTAL - IPI 335.416 - - - 1.392 334.024 TOTAL RECEITAS 6.798.362 - - 0 397.479 6.400.883 R$ MIL DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO MUNICÍPIOS ESTADOS REGIÕES RECEITAS FPM FPE IPI-EXP FNE FNO FCO 22,5% x F 21,5% x F 10% x F 1,8% x F 0,6 x F 0,6 x F Imposto de Renda de Pessoa Física 11.009 10.520 881 294 294 I.R. Pessoa. Física (Exec. 1%) 56 54 4 1 1 Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (31.628) (30.222) (2.530) (843) (843) I. R. Pessoa Jurídica (Exec. 1%) 86 82 7 2 2 Imposto de Renda Retido na Fonte 1.376.285 1.315.116 110.103 36.701 36.701 I. R. Retido na Fonte (Exec. 1%) 10 10 1 0 0 Multas e Juros (I. R.) 9.226 8.816 738 246 246 SUBTOTAL - IR 1.365.043 1.304.375 109.203 36.401 36.401 Imposto sobre Produtos Industrializados 74.832 71.506 33.259 5.987 1.996 1.996 IPI (Exec. 1%) 8 7 3 1 0 0 Multas e Juros (IPI) 316 302 140 25 8 8 SUBTOTAL - IPI 75.155 71.815 33.402 6.012 2.004 2.004 Retenção para o Fundeb (-20%) 288.040 275.238 6.680 TOTAL 1.152.159 1.100.952 26.722 115.216 38.405 38.405 Observações: Receita classificada no período de 11 a 20/03/2011. Na arrecadação bruta do IRPJ estão incluídos os incentivos fiscais e o PIN/PROTERRA.