O documento apresenta os resultados orçamentários do 2o quadrimestre de 2021 do município de Tabocas do Brejo Velho. Ele mostra que a receita arrecadada foi superior à prevista, enquanto as despesas ficaram abaixo do orçado, gerando um superávit de quase 22 milhões de reais. Além disso, destaca os principais indicadores fiscais do município, como resultado primário, nominal e a situação da dívida pública municipal.

1. TRANSPARÊNCIA NA
GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Tabocas do Brejo Velho
2º QUADRIMESTRE 2021
Audiências Públicas:
Uma Exigência da
Lei de Responsabilidade Fiscal
Flavio da Silva Carvalho
Prefeito Municipal

2. AUDIÊNCIA PÚBLICA

3. BASE LEGAL
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Art. 9°....
§ 4°. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder
Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1° do
art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais
e municipais.

4. Conceito
Audiência Pública
“A audiência pública é uma das formas de participação e de controle
popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de
Direito. Ela propicia ao particular a troca de informações com o
administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao
princípio do devido processo legal em sentido substantivo.” (Evanna
Soares Procuradora Regional do Ministério Público do Trabalho – 22ª
Região)

5. OBJETIVOS:
 Demonstrar as receitas arrecadadas no período;
 Apresentar as despesas realizadas;
 Apresentar o quadro geral das dívidas do município;
 Avaliar os índices legais de aplicação em saúde, educação e de
despesas com pessoal; e
 Permitir a interação dos munícipes com a Administração Municipal.

6. Conceitos e Resultados

7. RECEITAS FISCAIS
(Receitas Próprias e de
Caráter Permanente =
Impostos, Taxas,
Transferências Federais e
Estaduais)
RECEITAS NÃO FISCAIS
(Receitas Financeiras e Não
Permanentes = Operações
de Crédito, Alienações,
Aplicações Financeiras)
DESPESAS NÃO FISCAIS
(Despesas Financeiras e
Não Permanentes =
Juros, Amortização)
DESPESAS FISCAIS
(Despesas de Caráter
Permanente e Próprias ao
Município = Custeio,
Investimentos)
-
1. RESULTADO
ORÇAMENTÁRIO
= RECEITA TOTAL MENOS
DESPESA TOTAL
Superávit ou Déficit
Orçamentário

8. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO – 2º QUADRIMESTRE 2021
Previstas Realizadas
1 - Receita Corrente 39.725.710,00 48.847.905,56
2 - Redutor FUNDEB -3.926.000,00 -3.353.356,16
3 - Receita de Capital 2.586.700,00 387.868,00
4 - Receita Total 38.386.410,00 45.882.417,40
Atualizada Realizadas (L)
5 - Despesa Corrente 34.302.230,00 21.628.174,36
6 - Despesa de Capital 3.734.180,00 2.299.896,87
7 - Reserva de Contingência 350.000,00 0,00
8 - Despesa Total 38.386.410,00 23.928.071,23
Resultado Orçamentário (4) - (8) 0,00 21.954.346,17
Despesas
Despesas
Valores em R$ 1.000
Receitas
Receitas

9. RECEITAS FISCAIS
(IMPOSTOS,TAXAS,
TRANSFERÊNCIAS
FEDERAIS E
ESTADUAIS)
SUPERÁVIT
PRIMÁRIO
(poupança para pagar
A Dívida)
DESPESAS FISCAIS
(CUSTEIO,
INVESTIMENTOS DO
MUNICÍPIO)
-
=
RECEITAS FISCAIS
MENOS DESPESAS FISCAIS
2. RESULTADO
PRIMÁRIO

10. RESULTADO PRIMÁRIO – 2º QUADRIMESTRE 2021
Receitas Primárias Correntes (I) 35.746.900,00 45.420.722,13
Receitas Primárias de Capital (II) 2.586.700,00 387.868,00
Total das Receitas Primárias (III) 38.333.600,00 45.808.590,13
Atualizadas Realizadas
Despesas Primárias Correntes (IV) 34.254.930,92 21.440.279,19
Despesas Primárias de Capital (V) 3.132.782,08 1.489.113,43
Reserva de Contingência(VI) 350.000,00 0,00
Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00
Total das Despesas Primárias (VII) 37.737.713,00 22.929.392,62
Restos a pagar proc. pagos (VIII) 361.510,30
Restos a pagar não proc. pagos (IX) 0,00
Resultado Primário [III- (VII + VIII + IX)] 22.517.687,21
9.977.216,78
831.797,38
Despesas Primárias
Despesas
Meta Resultado Primário da LDO para 2021
Saldo de Exercicio Anterior

11. DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
ATUAL
RESULTADO NOMINAL
DÍVIDA FISCAL
LÍQUIDA DO ANO
ANTERIOR
-
4. RESULTADO
NOMINAL
=
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ATUAL
MENOS DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
DO ANO ANTERIOR

12. RESULTADO NOMINAL 2021
31 Dez. 20 30 Agosto 21
Dívida Consolidada (I) 4.183.066,06 3.768.548,62
Deduções 3.287.250,48 6.646.846,86
Disponibilidades 3.663.308,72 6.661.394,80
Demais haveres 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 376.058,24 14.547,94
Dívida Consolidada Líquida (II) 895.815,58 -2.878.298,24
Receita de Privatizações (III) 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (IV) 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (II+III-IV) 895.815,58 -2.878.298,24
Meta Result. Nominal Fixada
no Anexo da LDO p/ 2021
Valores em R$ 1,00
Especificação
Saldo
137.625,09
Resultado Nominal
2º Quadrimestre de 2021
3.774.113,82

13. DÍVIDA CONSOLIDADA

14. DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
Exerc. de 2021
2º Quadrimestre
Dívida Consolidada (I) 4.183.066,06 3.768.548,62
Dívida Contratual 4.183.066,06 3.768.548,62
Precatórios Posteiores à 05/05/2000 (inclusive 2.627.908,97 2.421.045,17
Parcelamento com a União 1.555.157,09 1.347.503,45
De Tributos - -
De Contribuições Sociais - -
Previdenciárias (INSS) 1.555.157,09 1.347.503,45
Do FGTS - -
DEDUÇÕES (II) 3.287.250,48 5.884.020,04
Ativo Disponível 3.663.308,72 5.898.567,98
Haveres Financeiros - -
(- ) Restos a Pagar Processados 376.058,24 14.547,94
DÍ V . CONSOLID. LÍ QUIDA ( DCL) = ( I - II) 895.815,58 2.115.471,42
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 36.449.409,40 58.064.554,20
% da DC sobre a RCL 11,48 6,49
% da DCL sobre a RCL 2,46 3,64
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO
DO SENADO FEDERAL: 120,00% 43.739.291,28 69.677.465,04
Histórico
Valores em R$ 1,00
Saldo do Exerc.
Anterior

15. RESTOS A PAGAR

16. Em Exercícios
Anteriores
Em 31 de
Dezembro de
2020
RESTOS APAGAR TOTAL 13.924,54 362.133,70 0,00 361.510,30 14.547,94
Poder Executivo 13.924,54 362.133,70 0,00 361.510,30 14.547,94
Pref. Mun. de Tabocas 13.924,54 273.360,07 0,00 272.736,67 14.547,94
Fundo Mun. De Saúde 0,00 88.479,63 0,00 88.479,63 0,00
Fundo M. De Assit. Social 0,00 294,00 0,00 294,00 0,00
FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PODER
APagar
Valores em R$ 1,00
Cancela
dos
RESTOS APAGAR PROCESSADOS
Inscritos
Pagos
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

17. RECEITAS

18. Receitas Tributárias 2.780.100,00 1.051.547,03 37,8
IPTU 44.000,00 70.313,49 159,8
IRRF 417.500,00 284.648,30 68,2
ITBI 30.000,00 27.286,88 91,0
ISSQN 2.085.000,00 528.604,99 25,4
Taxas 203.600,00 140.693,37 69,1
Dívida Ativa Tributária 140.000,00 8.162,70 5,8
Fonte:
RECEITAS TRIBUTÁRIAS

19. TRANSFERÊNCIAS E OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Transferências Correntes 36.588.000,00 47.506.275,19 129,84
FPM 13.300.000,00 10.375.508,46 78,01
ITR 30.000,00 5.008,09 16,69
ICMS EXP 5.000,00 - 0,00
ICMS 6.000.000,00 6.235.061,47 103,92
IPVA 250.000,00 151.207,37 60,48
IPI 45.000,00 48.770,04 108,38
Transf. do FNDE 703.500,00 394.884,45 56,13
Transf. de Rec. SUS 3.794.500,00 3.173.232,10 83,63
FUNDEB 10.200.000,00 6.748.807,69 66,16
Precatório do FUNDEB - 19.061.648,75 0,00
Convênios 50.000,00 61.600,00 123,20
Demais Transf. Correntes 2.210.000,00 1.250.546,77 56,59
Outras Receitas Correntes 11.800,00 55.508,42 470,41
Valores em R$ 1,00
Especificação Previsto Realizado % realiz.

20. Receitas de Capital 2.586.700,00 387.868,00 14,99
Operações de Crédito - -
Internas - - -
Externas - - -
Alienação de Bens 60.000,00 - -
Transferências de Capital 2.526.700,00 387.868,00 15,35
TRANSFs Intergovernamentais - -
Transferências da União 2.526.700,00 387.868,00 15,35
Transferência de Recurso do Sistema Único de Saúde - SUS- - -
Transferência de Recurso do SUS Investimento 450.000,00 122.528,00 27,23
Tansf. de REC Dest. aos Programas de EDUC 990.700,00 - -
TRANSFS DE CONV 1.086.000,00 265.340,00 24,43
Convênios com a União 936.000,00 265.340,00 28,35
Convênios com o Estado 150.000,00 - -
Outras Receitas de capital - - -
Fonte:
Valores em R$ 1,00
Especificação Previsto Realizado % realiz.
RECEITAS DE CAPITAL

21. RECEITA, DESPESA E RESULTADO
ORÇAMENTÁRIO

22. RECEITA ARRECADADA ACUMULADA
RECEITAS ARRECADADAS
RECEITA ORÇAMENTÁRIA BRUTA 49.235.773,56
(-) REDUTOR FUNDEB (3.353.356,16)
RECEITA LÍQUIDA 45.882.417,40 % Sob RCL
REPASSE DO DUODÉCIMO
TRANSFERÊNCIA DUODÉCIMO 1.032.094,64 2,25%

23. C Â M A R A M UN IC IP A L 1.020.876,70 2,22%
GA B IN ET E D O P R EF EIT O 200.228,09 0,44%
P R OC UR A D OR IA / C ON T R OLE IN T ER N O 82.300,00 0,18%
SEC . M UN . D E A D M . P LA N EJ. E F IN A N ÇA S 2.761.610,34 6,02%
SEC . M UN . D E IN F R A -EST R UT UR A E SA N EA M EN T O 4.481.969,65 9,77%
SEC . M UN . D E T R A N SP OR T ES 64.618,67 0,14%
SEC . M UN . D A ED UC A ÇÃ O ESP OR T E E LA Z ER 1.046.024,63 2,28%
F U N D E B 6.102.943,00 13,30%
F UN D O M UN IC IP A L D E SA UD E 6.881.181,50 15,00%
SEC . M UN . D E A ÇÃ O SOC IA L, T R A B A LH O E C ID A D A N IA 324.480,66 0,71%
F UN D O M UN IC IP A L D E A SSIST EN C IA SOC IA L 205.978,44 0,45%
SEC . M UN . D O M EIO A M B IEN T E - 0,00%
SEC . M UN . D A A GR IC ULT UR A E A B A ST EC IM EN T O 147.332,85 0,32%
SEC . M UN . D E IN T EG. F OM . E D ESEN V. SUST EN T A VEL - 0,00%
SEC . M UN . D E C ULT UR A 3.250,00 0,01%
F UN D O M UN IC IP A L D IR . D A C R IA N ÇA E A D OLESC EN T E 0,00%
F UN D O M UN IC IP A L D E M EIO A M B IEN T E E T UR ISM O 21.115,53 0,05%
T OT A L D E D ESP ESA S P A GA S 23.343.910,06 50,88%
DESPESA PAGA POR SECRETARIA

24. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
RECEITA ORÇAMENTÁRIA BRUTA 49.235.773,56
(-) REDUTOR DO FUNDEB (3.353.356,16)
RECEITA LÍQUIDA 45.882.417,40 % Sob R.L.
TRANSFERÊNCIA DO DUODÉCIMO 1.032.094,64 2,25%
% Sob RCL
TOTAL DE DESPESAS PAGAS 23.343.910,06 50,88%
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 22.538.507,34 49,12%
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (EXECUTIVO) 25.531.387,46 0,56

25. ÍNDICES CONSTITUCIONAIS

26. DESPESAS COM PESSOAL
Valores em R$ 1,00
Despesa Líquida
Ultimos 12 meses
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 21.627.669,76
Pessoal Ativo 18.301.486,51
Pessoal Inativo e Pensionistas 19.424,18
Outras Desp de Pessoal Decorrentes de Contratos de
Terceirização (art. 18, § 1º a LRF) 3.306.759,07
Dedução despesa Resolução TCM
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) 9.712,09
(-) Indenização por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária -
(-) Decorrentes de Decisão Judicial 9.712,09
(-) Despesas de Exercícios Anteriores
(-) Inativos com Recursos Vinculados -
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I+II) 21.617.957,67
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 58.064.554,20
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE
APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = [(III / IV)*100]
37,23%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art.20 da LRF) - 54,00% 31.354.859,27
LIMITE PRUDENCIAL, (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30% 29.787.116,30
Fonte
Despesa com Pessoal

27. GASTOS COM EDUCAÇÃO E SAÚDE
Valores em R$ 1,00
25% das Receitas de Impostos e transf. na
Manutenção do Ensino 3.644.248,25 19,86
70% do Fundeb na Remuneração dos
Professores do Ensino Fundamental 4.871.307,22 72,09
15% das Receitas de Impostos e Transf. na
manutenção da saúde
3.929.161,89 22,15
Gastos com Educação
Valor Apurado Até o
Quad.
% Aplicado até
o Quad.
Gastos com Saúde
Valor Apurado Até o
Quad.
% Aplicado até
o Quad.

28. AÇÕES REALIZADAS NO
2º QUADRIMESTRE DE 2021
PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE TABOCAS DO
BREJO VELHO

29. Os dados aqui apresentados são extraídos dos Relatórios Bimestrais e Quadrimestrais,
em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, artigo 9º, § 4º.
Em resumo, Senhores Vereadores e aos Cidadãos aqui presentes, a análise do
resultado fiscal relativo ao 2º Quadrimestre de 2021, evidencia de forma aberta e concisa o
cumprimento de todas as metas e princípios de Gestão Fiscal Responsável, prevista na LDO e na
Lei de Responsabilidade Fiscal, e como consequência a manutenção do equilíbrio fiscal do
Município de Tabocas do Brejo Velho.
Cremos que esta análise do Cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de
2021, expressa o compromisso deste governo com a disciplina fiscal e a seriedade na gestão de
recursos públicos.
Isto posto, entendemos que a análise da Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
do 2º quadrimestre de 2021, expõem com clareza o esforço do Prefeito municipal, Secretários e
demais Servidores que direta ou indiretamente contribuíram nessa importante aplicação dos
recursos públicos deste Município.
PALAVRA FINAL

30. A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOCAS DO
BREJO VELHO
AGRADECE A TODOS PELA ATENÇÃO!