O relatório resume a receita corrente líquida da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho de março de 2008 a fevereiro de 2009. As principais fontes de receita foram transferências correntes, impostos sobre serviços e tributos. A dedução mais significativa foi para a formação do FUNDEB. A receita corrente líquida total no período foi de R$243,8 milhões.

1. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
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PE - Pernambuco
Cabo Sto Agostinho
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Março/2008 a Fevereiro/2009
Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Março/2008 Abril/2008 Maio/2008 Junho/2008 Julho/2008 Agosto/2008 Setembro/2008
RECEITAS CORRENTES (I) 21.181.842,76 22.743.765,06 21.776.755,91 20.472.862,92 22.704.248,70 21.680.022,58 22.872.686,65
Receitas tributárias 4.103.057,12 2.617.547,94 2.455.586,12 2.404.656,42 2.279.889,99 2.124.348,85 2.193.715,23
IPTU 1.374.627,80 268.738,47 212.602,46 202.831,75 99.896,95 53.486,38 93.990,94
ISS 1.248.009,27 1.639.579,31 1.645.676,85 1.616.339,70 1.729.486,72 1.333.611,33 1.626.281,09
ITBI 43.682,60 50.814,58 54.168,11 31.024,21 31.830,12 219.695,24 97.177,40
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas tributárias 1.436.737,45 658.415,58 543.138,70 554.460,76 418.676,20 517.555,90 376.265,80
Receita de contribuições 241.547,83 10.157,60 9.312,92 586.342,03 2.895,70 2.375,76 525.219,27
Receita Patrimonial 338.026,07 229.404,88 332.161,18 299.493,60 483.104,66 303.387,92 424.741,63
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 118.632,86 115.533,89 109.053,48 103.687,68 171.798,82 102.222,23 108.784,04
Transferências Correntes 16.004.647,77 19.564.896,73 18.610.576,02 16.907.814,27 19.207.295,45 18.885.865,95 19.435.245,10
Cota-Parte FPM 3.961.580,87 4.589.103,99 4.824.990,88 4.163.633,28 3.768.352,03 4.611.568,92 4.061.170,82
Cota-Parte do ICMS 6.371.340,03 8.842.393,83 7.640.516,06 6.939.055,77 9.020.159,48 8.094.039,34 9.473.563,95
Cota-Parte do IPVA 254.539,05 281.124,37 287.068,10 248.730,22 156.421,53 77.467,30 48.506,93
Cota-Parte do ITR 122,76 0,00 712,10 55,59 1.005,79 2.680,57 41,04
Transferências da LC 87/1996 119.029,97 39.676,66 39.676,66 39.676,66 39.676,66 39.676,66 39.676,66
Transferências da LC 61/1989 29.360,61 32.240,41 34.127,64 33.283,29 27.314,52 36.222,93 34.900,56
Transferências do FUNDEB 2.379.543,37 2.963.591,18 2.814.811,05 2.510.610,33 2.719.217,93 2.754.952,27 2.856.763,40
Outras Transferências correntes 2.889.131,11 2.816.766,29 2.968.673,53 2.972.769,13 3.475.147,51 3.269.257,96 2.920.621,74
Outras receitas correntes 375.931,11 206.224,02 260.066,19 170.868,92 559.264,08 261.821,87 184.981,38
DEDUÇÕES (II) 1.955.170,67 2.512.649,75 2.336.816,82 2.081.659,54 2.377.398,61 2.353.534,04 2.501.058,29
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Finan. Entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de receita para formação do FUNDEB 1.955.170,67 2.512.649,75 2.336.816,82 2.081.659,54 2.377.398,61 2.353.534,04 2.501.058,29
Outras deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 19.226.672,09 20.231.115,31 19.439.939,09 18.391.203,38 20.326.850,09 19.326.488,54 20.371.628,36

2. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Março/2008 a Fevereiro/2009
Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
R$
ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
Outubro/2008 Novembro/2008 Dezembro/2008 Janeiro/2009 Fevereiro/2009 Total Últimos Previsão
12 Meses atualizada 2009
RECEITAS CORRENTES (I) 22.176.701,75 22.871.070,38 29.632.515,68 23.467.898,70 22.131.415,90 273.711.786,99 289.046.700,00
Receitas tributárias 1.787.601,75 2.251.964,89 3.297.536,70 2.868.292,21 2.098.118,66 30.482.315,88 31.820.700,00
IPTU 49.543,18 38.925,81 43.379,56 32.111,66 124.276,58 2.594.411,54 3.770.000,00
ISS 1.174.471,90 1.732.214,10 2.408.086,23 2.426.703,56 1.403.419,07 19.983.879,13 18.200.000,00
ITBI 156.619,14 31.352,38 100.996,24 76.262,67 153.095,72 1.046.718,41 1.600.000,00
IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas tributárias 406.967,53 449.472,60 745.074,67 333.214,32 417.327,29 6.857.306,80 8.250.700,00
Receita de contribuições 158.312,24 175.159,94 182.215,82 64.110,43 1.092.975,51 3.050.625,05 9.330.000,00
Receita Patrimonial 418.390,81 609.920,90 295.191,24 438.014,71 449.311,91 4.621.149,51 4.400.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 110.859,56 90.935,14 127.861,25 0,00 0,00 1.159.368,95 2.200.000,00
Transferências Correntes 19.460.996,72 19.457.968,95 25.218.897,66 19.882.170,05 18.194.270,16 230.830.644,83 232.868.000,00
Cota-Parte FPM 3.865.162,64 4.897.941,41 7.516.347,31 4.681.066,02 4.340.866,04 55.281.784,21 55.800.000,00
Cota-Parte do ICMS 8.631.534,32 8.840.138,42 9.745.301,11 9.312.525,57 8.130.614,52 101.041.182,40 95.646.500,00
Cota-Parte do IPVA 33.191,10 26.885,18 26.683,04 76.843,41 174.411,74 1.691.871,97 3.200.000,00
Cota-Parte do ITR 6.853,00 1.124,97 1.880,50 1.128,76 0,00 15.605,08 16.700,00
Transferências da LC 87/1996 39.676,66 39.676,66 39.676,66 39.266,07 39.266,07 554.652,05 620.000,00
Transferências da LC 61/1989 36.360,19 36.367,31 37.349,87 76.106,64 23.311,97 436.945,94 1.200.000,00
Transferências do FUNDEB 2.617.907,61 2.968.910,53 2.902.690,34 3.285.855,85 3.351.332,36 34.126.186,22 9.750.000,00
Outras Transferências correntes 4.230.311,20 2.646.924,47 4.948.968,83 2.409.377,73 2.134.467,46 37.682.416,96 66.634.800,00
Outras receitas correntes 240.540,67 285.120,56 510.813,01 215.311,30 296.739,66 3.567.682,77 8.428.000,00
DEDUÇÕES (II) 2.309.919,82 2.535.862,59 2.749.174,17 2.863.485,73 3.288.852,88 29.865.582,91
Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 0,00 0,00 0,00 35.111,60 747.158,75 782.270,35
Compensação Finan. Entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de receita para formação do FUNDEB 2.309.919,82 2.535.862,59 2.749.174,17 2.828.374,13 2.541.694,13 29.083.312,56
Outras deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 19.866.781,93 20.335.207,79 26.883.341,51 20.604.412,97 18.842.563,02 243.846.204,08 289.046.700,00
Nota: Não devem ser consideradas, para fins de apuração da Receita Corrente Líquida, as Receitas Intraorçamentárias.