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Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
                                    CNPJ: 11.294.402/0001-62
                                    PE - Pernambuco
                                    Cabo Sto Agostinho
                                    54.500-000      Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro
                                    Fone(s): (81) 3521-6645              (81) 3521 -6601            Fax:



                                                                                                                                                                                                        Página:      1

                                                                                                                                                            RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
                                                                                                                                                                  ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
                                                                                                                                                                  Período de referência: Março/2008 a Fevereiro/2009
                                                                           Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I)                                                                                                                                                                            R$
          ESPECIFICAÇÃO                                                                                        Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
                                                                    Março/2008             Abril/2008           Maio/2008            Junho/2008          Julho/2008          Agosto/2008         Setembro/2008
RECEITAS CORRENTES (I)                                                   21.181.842,76         22.743.765,06         21.776.755,91       20.472.862,92       22.704.248,70       21.680.022,58       22.872.686,65
 Receitas tributárias                                                     4.103.057,12          2.617.547,94          2.455.586,12        2.404.656,42        2.279.889,99        2.124.348,85        2.193.715,23
  IPTU                                                                    1.374.627,80            268.738,47            212.602,46          202.831,75           99.896,95           53.486,38           93.990,94
  ISS                                                                     1.248.009,27          1.639.579,31          1.645.676,85        1.616.339,70        1.729.486,72        1.333.611,33        1.626.281,09
  ITBI                                                                       43.682,60             50.814,58             54.168,11           31.024,21           31.830,12          219.695,24           97.177,40
  IRRF                                                                            0,00                  0,00                  0,00                0,00                0,00                0,00                0,00
  Outras receitas tributárias                                             1.436.737,45            658.415,58            543.138,70          554.460,76          418.676,20          517.555,90          376.265,80
 Receita de contribuições                                                   241.547,83             10.157,60              9.312,92          586.342,03            2.895,70            2.375,76          525.219,27
 Receita Patrimonial                                                        338.026,07            229.404,88            332.161,18          299.493,60          483.104,66          303.387,92          424.741,63
 Receita Agropecuária                                                             0,00                  0,00                  0,00                0,00                0,00                0,00                0,00
 Receita Industrial                                                               0,00                  0,00                  0,00                0,00                0,00                0,00                0,00
 Receita de Serviços                                                        118.632,86            115.533,89            109.053,48          103.687,68          171.798,82          102.222,23          108.784,04
 Transferências Correntes                                                16.004.647,77         19.564.896,73         18.610.576,02       16.907.814,27       19.207.295,45       18.885.865,95       19.435.245,10
  Cota-Parte FPM                                                          3.961.580,87          4.589.103,99          4.824.990,88        4.163.633,28        3.768.352,03        4.611.568,92        4.061.170,82
  Cota-Parte do ICMS                                                      6.371.340,03          8.842.393,83          7.640.516,06        6.939.055,77        9.020.159,48        8.094.039,34        9.473.563,95
  Cota-Parte do IPVA                                                        254.539,05            281.124,37            287.068,10          248.730,22          156.421,53           77.467,30           48.506,93
  Cota-Parte do ITR                                                             122,76                  0,00                712,10               55,59            1.005,79            2.680,57               41,04
  Transferências da LC 87/1996                                              119.029,97             39.676,66             39.676,66           39.676,66           39.676,66           39.676,66           39.676,66
  Transferências da LC 61/1989                                               29.360,61             32.240,41             34.127,64           33.283,29           27.314,52           36.222,93           34.900,56
  Transferências do FUNDEB                                                2.379.543,37          2.963.591,18          2.814.811,05        2.510.610,33        2.719.217,93        2.754.952,27        2.856.763,40
  Outras Transferências correntes                                         2.889.131,11          2.816.766,29          2.968.673,53        2.972.769,13        3.475.147,51        3.269.257,96        2.920.621,74
 Outras receitas correntes                                                  375.931,11            206.224,02            260.066,19          170.868,92          559.264,08          261.821,87          184.981,38
DEDUÇÕES (II)                                                             1.955.170,67          2.512.649,75          2.336.816,82        2.081.659,54        2.377.398,61        2.353.534,04        2.501.058,29
 Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor                                 0,00                  0,00                  0,00                0,00                0,00                0,00                0,00
 Compensação Finan. Entre Regimes Previd.                                         0,00                  0,00                  0,00                0,00                0,00                0,00                0,00
 Dedução de receita para formação do FUNDEB                               1.955.170,67          2.512.649,75          2.336.816,82        2.081.659,54        2.377.398,61        2.353.534,04        2.501.058,29
 Outras deduções                                                                  0,00                  0,00                  0,00                0,00                0,00                0,00                0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)                                          19.226.672,09         20.231.115,31         19.439.939,09       18.391.203,38       20.326.850,09       19.326.488,54       20.371.628,36
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
                                                                                                                                                                                                           Página:     2

                                                                                                                                                              RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
                                                                                                                                                                    ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
                                                                                                                                                                    Período de referência: Março/2008 a Fevereiro/2009
                                                                          Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
                                                                                                                                                                                                                       R$
           ESPECIFICAÇÃO                                                                                      Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses
                                                                   Outubro/2008          Novembro/2008         Dezembro/2008           Janeiro/2009        Fevereiro/2009      Total Últimos       Previsão
                                                                                                                                                                               12 Meses            atualizada 2009
RECEITAS CORRENTES (I)                                                  22.176.701,75         22.871.070,38            29.632.515,68       23.467.898,70       22.131.415,90      273.711.786,99      289.046.700,00
 Receitas tributárias                                                    1.787.601,75          2.251.964,89             3.297.536,70        2.868.292,21        2.098.118,66       30.482.315,88       31.820.700,00
  IPTU                                                                      49.543,18             38.925,81                43.379,56           32.111,66          124.276,58        2.594.411,54        3.770.000,00
  ISS                                                                    1.174.471,90          1.732.214,10             2.408.086,23        2.426.703,56        1.403.419,07       19.983.879,13       18.200.000,00
  ITBI                                                                     156.619,14             31.352,38               100.996,24           76.262,67          153.095,72        1.046.718,41        1.600.000,00
  IRRF                                                                           0,00                  0,00                     0,00                0,00                0,00                0,00                0,00
  Outras receitas tributárias                                              406.967,53            449.472,60               745.074,67          333.214,32          417.327,29        6.857.306,80        8.250.700,00
 Receita de contribuições                                                  158.312,24            175.159,94               182.215,82           64.110,43        1.092.975,51        3.050.625,05        9.330.000,00
 Receita Patrimonial                                                       418.390,81            609.920,90               295.191,24          438.014,71          449.311,91        4.621.149,51        4.400.000,00
 Receita Agropecuária                                                            0,00                  0,00                     0,00                0,00                0,00                0,00                0,00
 Receita Industrial                                                              0,00                  0,00                     0,00                0,00                0,00                0,00                0,00
 Receita de Serviços                                                       110.859,56             90.935,14               127.861,25                0,00                0,00        1.159.368,95        2.200.000,00
 Transferências Correntes                                               19.460.996,72         19.457.968,95            25.218.897,66       19.882.170,05       18.194.270,16      230.830.644,83      232.868.000,00
  Cota-Parte FPM                                                         3.865.162,64          4.897.941,41             7.516.347,31        4.681.066,02        4.340.866,04       55.281.784,21       55.800.000,00
  Cota-Parte do ICMS                                                     8.631.534,32          8.840.138,42             9.745.301,11        9.312.525,57        8.130.614,52      101.041.182,40       95.646.500,00
  Cota-Parte do IPVA                                                        33.191,10             26.885,18                26.683,04           76.843,41          174.411,74        1.691.871,97        3.200.000,00
  Cota-Parte do ITR                                                          6.853,00              1.124,97                 1.880,50            1.128,76                0,00           15.605,08           16.700,00
  Transferências da LC 87/1996                                              39.676,66             39.676,66                39.676,66           39.266,07           39.266,07          554.652,05          620.000,00
  Transferências da LC 61/1989                                              36.360,19             36.367,31                37.349,87           76.106,64           23.311,97          436.945,94        1.200.000,00
  Transferências do FUNDEB                                               2.617.907,61          2.968.910,53             2.902.690,34        3.285.855,85        3.351.332,36       34.126.186,22        9.750.000,00
  Outras Transferências correntes                                        4.230.311,20          2.646.924,47             4.948.968,83        2.409.377,73        2.134.467,46       37.682.416,96       66.634.800,00
 Outras receitas correntes                                                 240.540,67            285.120,56               510.813,01          215.311,30          296.739,66        3.567.682,77        8.428.000,00
DEDUÇÕES (II)                                                            2.309.919,82          2.535.862,59             2.749.174,17        2.863.485,73        3.288.852,88       29.865.582,91
 Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor                                0,00                  0,00                     0,00           35.111,60          747.158,75          782.270,35
 Compensação Finan. Entre Regimes Previd.                                        0,00                  0,00                     0,00                0,00                0,00                0,00
 Dedução de receita para formação do FUNDEB                              2.309.919,82          2.535.862,59             2.749.174,17        2.828.374,13        2.541.694,13       29.083.312,56
 Outras deduções                                                                 0,00                  0,00                     0,00                0,00                0,00                0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)                                         19.866.781,93         20.335.207,79            26.883.341,51       20.604.412,97       18.842.563,02      243.846.204,08      289.046.700,00
Nota: Não devem ser consideradas, para fins de apuração da Receita Corrente Líquida, as Receitas Intraorçamentárias.

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Anexo Iii Demonstrativo Da Receita Corrente LíQuida

  • 1. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho CNPJ: 11.294.402/0001-62 PE - Pernambuco Cabo Sto Agostinho 54.500-000 Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro Fone(s): (81) 3521-6645 (81) 3521 -6601 Fax: Página: 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Março/2008 a Fevereiro/2009 Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida RREO - Anexo III (LRF, Art. 53, inciso I) R$ ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Março/2008 Abril/2008 Maio/2008 Junho/2008 Julho/2008 Agosto/2008 Setembro/2008 RECEITAS CORRENTES (I) 21.181.842,76 22.743.765,06 21.776.755,91 20.472.862,92 22.704.248,70 21.680.022,58 22.872.686,65 Receitas tributárias 4.103.057,12 2.617.547,94 2.455.586,12 2.404.656,42 2.279.889,99 2.124.348,85 2.193.715,23 IPTU 1.374.627,80 268.738,47 212.602,46 202.831,75 99.896,95 53.486,38 93.990,94 ISS 1.248.009,27 1.639.579,31 1.645.676,85 1.616.339,70 1.729.486,72 1.333.611,33 1.626.281,09 ITBI 43.682,60 50.814,58 54.168,11 31.024,21 31.830,12 219.695,24 97.177,40 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras receitas tributárias 1.436.737,45 658.415,58 543.138,70 554.460,76 418.676,20 517.555,90 376.265,80 Receita de contribuições 241.547,83 10.157,60 9.312,92 586.342,03 2.895,70 2.375,76 525.219,27 Receita Patrimonial 338.026,07 229.404,88 332.161,18 299.493,60 483.104,66 303.387,92 424.741,63 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 118.632,86 115.533,89 109.053,48 103.687,68 171.798,82 102.222,23 108.784,04 Transferências Correntes 16.004.647,77 19.564.896,73 18.610.576,02 16.907.814,27 19.207.295,45 18.885.865,95 19.435.245,10 Cota-Parte FPM 3.961.580,87 4.589.103,99 4.824.990,88 4.163.633,28 3.768.352,03 4.611.568,92 4.061.170,82 Cota-Parte do ICMS 6.371.340,03 8.842.393,83 7.640.516,06 6.939.055,77 9.020.159,48 8.094.039,34 9.473.563,95 Cota-Parte do IPVA 254.539,05 281.124,37 287.068,10 248.730,22 156.421,53 77.467,30 48.506,93 Cota-Parte do ITR 122,76 0,00 712,10 55,59 1.005,79 2.680,57 41,04 Transferências da LC 87/1996 119.029,97 39.676,66 39.676,66 39.676,66 39.676,66 39.676,66 39.676,66 Transferências da LC 61/1989 29.360,61 32.240,41 34.127,64 33.283,29 27.314,52 36.222,93 34.900,56 Transferências do FUNDEB 2.379.543,37 2.963.591,18 2.814.811,05 2.510.610,33 2.719.217,93 2.754.952,27 2.856.763,40 Outras Transferências correntes 2.889.131,11 2.816.766,29 2.968.673,53 2.972.769,13 3.475.147,51 3.269.257,96 2.920.621,74 Outras receitas correntes 375.931,11 206.224,02 260.066,19 170.868,92 559.264,08 261.821,87 184.981,38 DEDUÇÕES (II) 1.955.170,67 2.512.649,75 2.336.816,82 2.081.659,54 2.377.398,61 2.353.534,04 2.501.058,29 Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Finan. Entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dedução de receita para formação do FUNDEB 1.955.170,67 2.512.649,75 2.336.816,82 2.081.659,54 2.377.398,61 2.353.534,04 2.501.058,29 Outras deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 19.226.672,09 20.231.115,31 19.439.939,09 18.391.203,38 20.326.850,09 19.326.488,54 20.371.628,36
  • 2. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho Página: 2 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Março/2008 a Fevereiro/2009 Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida R$ ESPECIFICAÇÃO Evolução da Receita Realizada nos Últimos 12 Meses Outubro/2008 Novembro/2008 Dezembro/2008 Janeiro/2009 Fevereiro/2009 Total Últimos Previsão 12 Meses atualizada 2009 RECEITAS CORRENTES (I) 22.176.701,75 22.871.070,38 29.632.515,68 23.467.898,70 22.131.415,90 273.711.786,99 289.046.700,00 Receitas tributárias 1.787.601,75 2.251.964,89 3.297.536,70 2.868.292,21 2.098.118,66 30.482.315,88 31.820.700,00 IPTU 49.543,18 38.925,81 43.379,56 32.111,66 124.276,58 2.594.411,54 3.770.000,00 ISS 1.174.471,90 1.732.214,10 2.408.086,23 2.426.703,56 1.403.419,07 19.983.879,13 18.200.000,00 ITBI 156.619,14 31.352,38 100.996,24 76.262,67 153.095,72 1.046.718,41 1.600.000,00 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras receitas tributárias 406.967,53 449.472,60 745.074,67 333.214,32 417.327,29 6.857.306,80 8.250.700,00 Receita de contribuições 158.312,24 175.159,94 182.215,82 64.110,43 1.092.975,51 3.050.625,05 9.330.000,00 Receita Patrimonial 418.390,81 609.920,90 295.191,24 438.014,71 449.311,91 4.621.149,51 4.400.000,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 110.859,56 90.935,14 127.861,25 0,00 0,00 1.159.368,95 2.200.000,00 Transferências Correntes 19.460.996,72 19.457.968,95 25.218.897,66 19.882.170,05 18.194.270,16 230.830.644,83 232.868.000,00 Cota-Parte FPM 3.865.162,64 4.897.941,41 7.516.347,31 4.681.066,02 4.340.866,04 55.281.784,21 55.800.000,00 Cota-Parte do ICMS 8.631.534,32 8.840.138,42 9.745.301,11 9.312.525,57 8.130.614,52 101.041.182,40 95.646.500,00 Cota-Parte do IPVA 33.191,10 26.885,18 26.683,04 76.843,41 174.411,74 1.691.871,97 3.200.000,00 Cota-Parte do ITR 6.853,00 1.124,97 1.880,50 1.128,76 0,00 15.605,08 16.700,00 Transferências da LC 87/1996 39.676,66 39.676,66 39.676,66 39.266,07 39.266,07 554.652,05 620.000,00 Transferências da LC 61/1989 36.360,19 36.367,31 37.349,87 76.106,64 23.311,97 436.945,94 1.200.000,00 Transferências do FUNDEB 2.617.907,61 2.968.910,53 2.902.690,34 3.285.855,85 3.351.332,36 34.126.186,22 9.750.000,00 Outras Transferências correntes 4.230.311,20 2.646.924,47 4.948.968,83 2.409.377,73 2.134.467,46 37.682.416,96 66.634.800,00 Outras receitas correntes 240.540,67 285.120,56 510.813,01 215.311,30 296.739,66 3.567.682,77 8.428.000,00 DEDUÇÕES (II) 2.309.919,82 2.535.862,59 2.749.174,17 2.863.485,73 3.288.852,88 29.865.582,91 Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor 0,00 0,00 0,00 35.111,60 747.158,75 782.270,35 Compensação Finan. Entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dedução de receita para formação do FUNDEB 2.309.919,82 2.535.862,59 2.749.174,17 2.828.374,13 2.541.694,13 29.083.312,56 Outras deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 19.866.781,93 20.335.207,79 26.883.341,51 20.604.412,97 18.842.563,02 243.846.204,08 289.046.700,00 Nota: Não devem ser consideradas, para fins de apuração da Receita Corrente Líquida, as Receitas Intraorçamentárias.