O documento descreve as propostas do PSOL para as eleições de 2010 em Pernambuco, incluindo: 1) A criação de uma Lei de Responsabilidade Social e Ambiental para vincular o crescimento econômico ao desenvolvimento social; 2) Maior participação popular através de plebiscitos e referendos; 3) Investimentos em educação, saúde e segurança pública.

1. Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 – Parte I<br />Por Edilson Silva<br /> <br />Lei de Responsabilidade Social e Ambiental e Participação Popular<br /> <br />Após uma maratona de debates internos com apoiadores de nossa candidatura, além é claro de nossa vivência e convivência com os movimentos sociais e outros atores da sociedade civil, concluímos a primeira parte de nossa proposta programática para as eleições 2010, que são as concepções mais gerais do programa e que se debruçam sobre a seguinte realidade de nosso Estado: <br />- Epidemia de crack vitimando a juventude em todas as regiões do estado;<br />- Sistema público de saúde e a filosofia do SUS sendo desmontados;<br />- Catástrofes e enchentes destruindo vidas de milhares de pernambucanos;<br />- Segurança pública sendo maquiada, sem ações estruturais, o que pode explodir a qualquer momento sobre a sociedade;<br />- Professores da rede estadual sem receber sequer o piso nacional do magistério, com um dos piores salários do Brasil;<br />- Quase metade da população recebendo e sobrevivendo do Bolsa-Família;<br />- Mais de 300 mil desempregados na Região Metropolitana de Recife;<br />- 5° pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil;<br />- Caos na região metropolitana, com ocupação desordenada do trânsito e solo urbano;<br />- Pernambuco se transformando num paraíso da devastação ambiental, sendo tratado como um enorme garimpo, onde alguns poucos podem enriquecer rapidamente, mas com destruição de mangues, matas e rios, instalação de usinas nucleares, construção de cidades da copa sem debate com a sociedade, etc.<br /> <br />Esta situação é a fotografia mais nítida de nosso Estado. Contudo, se formos colocar esta situação numa perspectiva dinâmica, como uma sociedade que está processando transformações econômicas numa determinada direção política, o quadro poderá ficar ainda mais dramático nos próximos anos.<br />Crescimento do PIB sem planejamento estratégico de desenvolvimento social poderá fazer com que Pernambuco deságüe num processo que chamamos de “mexicanizão”. O México, há cerca de uma década, ostentava taxas de crescimento do PIB que causavam inveja à maioria dos países, com as famosas “maquiladoras” dando a dinâmica do crescimento e da concentração de renda. O México hoje vive uma grave crise social por conta do agigantamento do narcotráfico, que recruta aos milhares, diariamente, os jovens cuspidos pelo modelo estúpido de crescimento do PIB como estratégia suprema.<br />Mas não precisamos ir tão longe para buscar exemplos dos riscos que nosso Estado atravessa com este modelo imposto pelos governos que vêm se revezando no poder. O estado da Bahia, por exemplo, já teve o “seu” Suape um dia, no município de Camaçari, que concentrou investimentos vultuosos num passado não muito distante, impactando positivamente o PIB daquele Estado. O entorno de Camaçari hoje é um cinturão de miséria e a riqueza ali gerada está nos bolsos de alguns poucos.<br />Diante deste quadro, nossa candidatura apresenta como uma de suas principais propostas a criação de uma Lei Estadual de Responsabilidade Social e Ambiental. Através desta Lei, o Estado e seus gestores ficam comprometidos, sob pena de perda de mandato e inelegibilidade, com metas democraticamente estabelecidas nas áreas de educação, saúde, habitação, mobilidade urbana, reforma agrária, crianças, adolescentes, juventude e idosos, segurança pública, comunicação, meio ambiente, qualidade do ar, preservação e recuperação de matas, rios e biomas e outras que a sociedade entender pertinentes. Esta Lei que propomos pretende ter a mesma eficácia da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal -, que disciplina os gastos públicos com o objetivo de fazer superávits para remunerar o capital especulativo. Esperamos com esta Lei criar uma relação harmoniosa entre crescimento econômico e desenvolvimento social em nosso Estado.<br />A criação de uma Lei de Responsabilidade Social e Ambiental exigirá da sociedade e do Estado a construção de uma nova forma de pensar a própria democracia que praticamos. Exigirá o fim do desastroso monopólio das grandes decisões políticas nas mãos do poder Executivo e Legislativo, hoje absolutamente seqüestrados e organicamente vinculados a interesses de grupos econômicos. Exigirá Controle Social sobre o Estado, de fato e de direito.<br />Propomos iniciar, para tanto, uma gigantesca obra cultural em nosso Estado: a construção de uma nova cultura política, obra que obviamente não caberá no prazo de um mandato, pois é uma construção histórica, dinâmica, em permanente edificação. Construir metas a serem perseguidas e atingidas em áreas sociais, pensando o respeito aos direitos humanos sob uma perspectiva bastante ampla, como condição sine qua non para o desenvolvimento social, exigirá antes de tudo verdadeira participação popular no diagnóstico, no pensamento de soluções e na implementação destas. Comprometimento e co-responsabilização da sociedade exigi que ela seja parte viva na elaboração de políticas públicas em todas as etapas.<br />A realização de conferências massivas, amplamente divulgadas e com garantia de infra-estrutura democrática para as suas realizações será uma necessidade inescapável. Sem forte mobilização social não haverá soluções duradouras e ressonância social para a Lei de Responsabilidade Social e Ambiental. Vejamos, por exemplo, o tema da epidemia de crack em nosso Estado. As soluções de gabinete não contemplam a sociedade. Caberia neste caso convocar esta sociedade para que ela se posicionasse e se comprometesse com as soluções, estabelecendo políticas públicas de enfrentamento ao problema. <br />Outro mecanismo importante que propomos como parte da construção desta nova cultura política é a implementação de algo que está já previsto em nossa Constituição Federal, em seu capítulo IV, dos direitos políticos. No Artigo 14 está escrito em nossa Constituição: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – Plebiscito; II – Referendo; III – Iniciativa popular.<br />Propomos convocar nossa população para debater e definir, via plebiscitos e referendos, como garante a Constituição, temas de impacto estratégico para a nossa sociedade, que digam respeito ao planejamento do tipo de sociedade que queremos no presente e no futuro, e que darão moldura para a Lei de Responsabilidade Social e Ambiental. <br />É o caso, por exemplo, da usina nuclear que o atual governo tenta trazer para o nosso Estado. Quem conferiu ao governador e à sua maioria na Assembléia o direito de definir se vamos trazer para o nosso estado esta perigosa obra? Nossa proposta é abrir uma profunda discussão com a sociedade e concluir este debate democrático com um plebiscito. Como este, outros temas poderão e deverão submeter-se à intervenção direta da sociedade. <br />*Candidato do PSOL ao governo do Estado de Pernambuco<br />Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 - Parte II<br />Por Edilson Silva <br />Finanças públicas, Educação, Saúde e Segurança <br />Em relação à saúde financeira do Estado para vincular crescimento do PIB ao desenvolvimento social e à Lei de Responsabilidade Social e Ambiental, propomos reestabelecer no pacto federativo o papel e a responsabilidade dos tributos arrecadados pela União na política de investimentos sociais nos estados. Não podemos concordar e muito menos admitir que mais de 40% do Orçamento Geral da União perca-se nos cofres da agiotagem do sistema financeiro, como ocorre hoje com a atual política econômica. Esta situação deverá ser revista e nossa candidatura tem compromisso com a auditoria na dívida pública para revertermos este quadro. <br />Propomos, ainda no âmbito do tema dos tributos, fortalecer o aparato de auditoria fiscal num processo articulado democraticamente com os servidores públicos da área. Com relação à fiscalização dos gastos públicos, fortalecer e pugnar pela máxima independência do Tribunal de Contas do Estado. Comprometemo-nos com a definição de Conselheiros a partir dos quadros concursados do Tribunal de Contas e somos absolutamente contrários às indicações políticas, pois estas comprometem a missão original e cidadã do Controle Externo. <br />Sempre num processo democrático de debate com a sociedade, no espírito da construção de uma nova cultura política, sugerimos que nosso Estado recupere sua capacidade intelectual e técnica de planejar o nosso desenvolvimento, capacidade que foi e vem sendo sucateada com o objetivo de desprover o Estado e a sociedade da possibilidade de desamarrar-se dos interesses privados. Num momento em que nosso Estado vem recebendo investimentos públicos e privados consideráveis, e na medida em que pensamos dotar a sociedade de capacidade de planejamento, instituições que pensem estrategicamente a infra-estrutura do nosso estado, sob a ótica da maioria da população, precisam ser resgatadas.<br />Sobre a Educação, que tem foco prioritário em nossa proposta, nosso compromisso é com a imediata implantação, já no primeiro dia de governo, do piso salarial nacional do magistério e reabrir um processo democrático de definição de um plano de cargos e carreiras para os trabalhadores em educação. Propomos também resgatar e aprofundar o processo de gestão democrática nas escolas estaduais e romper com a lógica tecnicista perversa implementada pelos últimos governos, com seus centros de excelência para uns poucos e escola de péssima qualidade para a maioria. <br />Na saúde, nosso compromisso é respeitar as deliberações das conferências públicas e a democracia no Conselho Estadual de Saúde. Posicionamo-nos contrários à administração via organizações sociais de unidades públicas de saúde, que vem desconstituindo a filosofia do SUS – Sistema Único de Saúde. <br />Na segurança pública apresentamos a proposta de romper de forma segura e gradual com a lógica da premiação pecuniária aos policiais para a redução das taxas de homicídios. Como alternativa, propomos investimento estratégico na formação e na carreira, tornando-a mais atrativa e exigindo cada vez mais formação profissional e intelectual. Nesse sentido, vemos com bons olhos a aprovação da PEC 300 no Congresso Nacional. Apresentamos também a proposta de desmilitarização e unificação das polícias militar e civil.<br /> <br />*Candidato do PSOL ao governo do Estado de Pernambuco<br />Eixos programáticos do PSOL para as eleições 2010 - Parte III<br />Por Edilson Silva<br />Educação e transformação da Cidade da Copa em Cidade da Juventude<br />Por fim, mas não menos importante, damos também especial atenção à juventude, que merecerá no transcorrer de nossa campanha elaboração ainda mais apurada a partir de diálogos com a própria juventude. Salientamos que dois aspectos precisam ser trabalhados conjuntamente: crack e educação. Sugerimos construir uma grande conferência sobre o tema e tratá-los de forma estratégica. Em relação à educação, nossa juventude está sendo roubada pelas gestões públicas. O Estado está se desfazendo gradualmente de suas responsabilidades para com todos os jovens em idade escolar, estabelecendo uma educação que sequer tem professores em sala de aula, objetivando única e exclusivamente a entrega de um diploma, um pedaço de papel, aos nossos jovens.<br />Nossa juventude, seja ela de face negra, pobre, da periferia, ou não, tem o direito à educação integral; tem direito a conhecer literatura, língua estrangeira, física, química, história, geografia, filosofia, sociologia, dentre outros saberes que hoje são gradativamente negados através de programas que buscam “acelerar” a formação dos alunos. É a partir desta lógica que as crianças estão saindo do ensino fundamental sem saber ler e escrever direito e muito menos interpretar textos. É a partir desta lógica que o Estado vem se desobrigando de garantir profissionais de educação, sobretudo professores, com condições plenas de trabalho para contribuir no desenvolvimento da formação intelectual, moral, cultural e humanística de nossas crianças e jovens. O não respeito ao piso nacional do magistério encaixa-se nesta lógica. Alunos de segunda categoria; professores de segunda categoria; escola de segunda categoria; ensino de segunda categoria; diploma de segunda categoria. Esta situação precisa ser revista urgentemente. <br />Além destas questões, precisamos desenvolver políticas públicas que avancem na organização e inserção dos jovens na dinâmica social, seja através do emprego, dos esportes, da arte e da cultura, seja através de inteiração com cuidados com o meio ambiente. Para tanto, há soluções estruturais que envolvem esforços de um conjunto de esferas que nossa proposta busca alcançar, como a redução da jornada de trabalho para abrir mais postos de emprego com a capacidade produtiva já instalada em nossa economia. <br />Mas, entendemos que o mundo contemporâneo precisa tratar o ócio involuntário não como uma praga a ser combatida sempre na perspectiva do capitalismo, ou seja, preenchendo todo o tempo com trabalho assalariado, mas como mais uma oportunidade de elevação da condição humana. Na visão meramente capitalista, o ócio é um problema, pois esta vê o homem como uma mera extensão do processo produtivo capitalista, o homem como uma mercadoria. Na visão de uma proposta socialista, o ócio pode e deve ser qualificado e reprocessado, reconceitualizado. Devemos trocar a palavra ócio por algo como disponibilidade. Temos muitos jovens disponíveis.<br />Disponibilidade para praticar esportes de alto rendimento e transformar nosso Estado numa potencia esportiva; para praticar arte e cultura popular à vontade; para desenvolver práticas comunitárias e solidárias no cuidado com os animais, com a natureza; ou seja, esta disponibilidade humana, em tempos de máquinas ocupando os espaços produtivos que antes eram destinados ao homem, pode e deve ser tratada como uma oportunidade de colocar na ordem do dia princípios como solidariedade, coletividade, companheirismo, sustentabilidade ambiental, em contra-posição aos princípios construídos pelo capitalismo selvagem: individualismo, concorrência, competição, vencedores e perdedores, sucesso e fracasso. <br />Nosso Estado terá uma oportunidade de fazer nos próximos anos investimentos em equipamentos que podem converter-se em benefícios para a nossa juventude. Nossa candidatura condena os gastos, não planejados democraticamente, na cidade da Copa em São Lourenço da Mata, pois entendemos que há outras prioridades e formas para investirmos os recursos públicos que serão alocados neste empreendimento. Contudo, em não sendo possível revertermos plenamente este quadro, precisamos qualificar ao máximo os gastos. Para tanto, proporemos para a sociedade e para a juventude em particular que a Cidade da Copa seja convertida em Cidade da Juventude, construída de forma a converter-se imediatamente num pólo de referência para o desenvolvimento de ações esportivas, artísticas e culturais para a juventude da região metropolitana. <br />*Candidato do PSOL ao governo do Estado de Pernambuco<br />