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Lei Orçamentária Anual - 2013

 Parâmetros utilizados nas estimativas da Receitas e das
                        aaaaa
                        Despesas
                  Exercício             2010           2011          2012          2013         2014        2015

INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A)            5,91%        5,50%        5,00%         5,50%         5,00%       5,00%

VARIAÇÃODO PIB                            7,50%        4,00%        3,60%         2,50%         2,50%       2,50%
CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA
SALARIAL                                  4,50%        4,50%        4,50%         4,50%         4,50%       4,50%

ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA         5,00%        2,00%        2,00%         1,00%         1,00%       1,00%
CRESC.REAL DAS RECEITAS
TRANSFERIDAS                              1,00%        1,58%        2,00%         1,00%         1,00%       1,00%

PIB / RS (em R$ bilhões)                237.859       264.808       291.925       302.142       317.250 326.770

Fonte: IBGE, FEE, LDO DA UNIÃO.                                                                          
Critérios Projeção de Receita LOA - 2013



•   Inflação média anual IPCA – 5,5%
•   Variação PIB – 2,5%
•   Esforço na Arrecadação Tributária – 1%
•   Crescimento Real Receitas Transferidas – 1%
RECEITAS CORRENTES - LOA 2013
                            ARRECADADO       REESTIMADA       PROJEÇÃO LOA VARIAÇÃO %
   DISCRIMINAÇÃO               2011             2012              2013      2013/2012

Rec. Correntes              178.073.535,56   203.489.044,64    212.299.555,13   4,33%


Receita Tributária           17.734.893,57   19.722.000,00      21.594.552,48   9,49%

Rec. de Contribuições         8.231.973,85    9.808.540,00      10.449.000,00   6,53%

Rec. Patrimonial              8.603.376,61   20.517.300,00      10.919.539,99   -46,78%

Receita Agropecuária            67.375,04       135.000,00        150.700,00    11,63%

Receita Industrial           45.855.953,83   51.534.000,00      55.235.000,00   7,18%

Receita Serviços              2.229.815,14    4.466.606,87       4.341.892,87   -2,79%

Receita Transf. Correntes    87.811.823,05   91.276.597,77     102.303.522,27   12,08%

Outras Receitas Correntes     7.538.324,47    6.029.000,00       7.305.347,52   21,17%
RECEITAS CORRENTES – LOA 2013
RECEITAS TRIBUTÁRIAS - LOA 2013
                       ARRECADADO        REESTRIMADA      PROJEÇÃO         VARIAÇÃO %
DISCRIMINAÇÃO              2011               2012           2013            2013/2012

 Receita Tributária      17.734.893,57    19.722.000,00    21.594.552,48          9,49%

    IPTU                  4.146.255,63     4.600.000,00     5.450.000,00         18,48%

    IRRF                  2.926.074,53     3.350.000,00     3.400.000,00          1,49%

    ITBI                  2.315.013,68     2.300.000,00     2.300.000,00          0,00%

    ISS                   6.306.575,37     7.000.000,00     7.300.000,00          4,29%

    Taxas                 1.860.006,06     2.300.000,00     2.940.000,00         27,83%

Taxa - FUNREBOM             133.255,54     126.000,00         125.000,00          -0,79%
TAXA FUNDO DO M.
   AMBIENTE                  23.913,36      36.000,00          37.000,00          2,78%
     Contribuição de
     Melhoria                23.799,40      10.000,00          42.552,48         325,52%
RECEITAS TRIBUTÁRIAS - LOA 2013
RECEITA PATRIMONIAL – LOA 2013
ESTIMATIVA RECEITA – LOA 2013

                             ARRECADADO         REESTIMADA            PROJEÇÃO LOA VARIAÇÃO
      DISCRIMINAÇÃO              2011               2012                   2013    % 2013/2012

TOTAL DA RECEITA              174.318.185,02 210.343.040,00             236.053.252,49       12,22%

RECEITAS CORRENTES            178.073.535,56         203.489.044,64     212.299.555,13        4,33%


RECEITAS DE CAPITAL             1.658.047,71           5.407.195,36      22.000.997,36       306,88%


DEDUÇÕES DE RECEITA           (18.206.315,16)       (12.616.200,00)     (13.390.000,00)       6,13%


TOTAL DA REC. DO EXECUTIVO     86.781.873,28         93.157.400,00      103.682.500,00        11,30%


TOTAL DA RECEITA DEMEI         49.127.450,95         55.457.500,00        59.355.100,00       7,03%


TOTAL DA REC. PREVIJUI         22.346.820,24         26.831.040,00        27.000.000,00       0,63%


DEMASI                                      -        10.190.700,00           787.000,00      -92,28%


RECURSOS VINCULADOS            20.799.681,64          29.859.800,00          50.642.152,49    69,60%
ESTIMATIVA RECEITA – LOA 2013
RECEITA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – LOA 2013

                                  ARRECADADO         REESTIMADA              PROJEÇÃO            VARIAÇÃO %
            DISCRIMINAÇÃO            2011               2012                  LOA 2013            2013/2012
Receita Transf. Correntes         87.811.823,05        91.076.597,77     102.103.522,27               12,11%

      FPM - Cota Parte               21.962.548,94       22.500.000,00           24.000.000,00         6,67%

      ICMS - Cota Parte              24.074.197,75       26.500.000,00           27.500.000,00         3,77%

      Lei C. nº 87/96                   241.574,04         256.000,00              270.000,00          5,47%

      Cota Parte IPI                    589.115,02         500.000,00              550.000,00         10,00%

FUNDEB                               21.918.365,46       19.990.984,46           24.500.000,00        22,56%

      IPVA - Cota Parte               6.652.219,57        7.300.000,00            7.600.000,00         4,11%

Multas de Trânsito                      144.097,87         120.000,00                96.000,00        -20,00%

      ITR - Cota Parte                   39.150,04             25.000                30.000,00        20,00%

Depart. N. Produção Mineral              12.186,54             15.000                20.000,00        33,33%

Contrib. Esf. Export.CEX                184.621,29            180.000              191.000,00          6,11%

  Diversas da União Convênios         8.520.934,46      10.360.699,88            13.903.337,78        34,19%

  Diversas do Estado Convênios        2.156.069,14        2.956.413,43            3.087.184,49         4,42%

 Outras Transfêrencias FUNDOCAD          53.330,30             48.500                58.000,00        19,59%

SAMU CONVENIADOS                              0,00            200.000              200.000,00          0,00%

Cota-Par. FEP/Fundo Especial            288.789,38            324.000              298.000,00          -8,02%
RECEITAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – LOA 2013
RECEITA DAS TRANSFERENCIAS CORRENTES
                 LOA 2013



DISCRIMINAÇÃO      ARRECADADO      REESTIMADA      PROJEÇÃO LOA VARIAÇÃO %
                      2011            2012             2013      2013/2012


Receita Transf.
  Correntes         87.811.823,05 91.276.597,77    102.303.522,27    12,08%



Total da Receita   174.318.185,02 210.343.040,00   236.053.252,49    12,22%
COMPOSIÇÃO DA RECEITA LOA 2013
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
PROJEÇÃO DESPESA - LOA 2013
                                                    Manutenção dos Programas   Realização de Obras,
                                   Despesas com         Administrativos e    Aquisição de Equipamentos
            ÓRGÃO                 Folha/Encargos          Finalísticos               e Imóveis              TOTAL
Câmara Municipal de Ijuí             3.947.990,00            912.050,00               189.960,00              5.050.000,00

Gabinete do Executivo M.             2.073.790,00            1.222.410,00                8.000,00             3.304.200,00

Secr. M. de Governo e Art. Inst       828.202,00               247.251,00            3.024.650,00             4.100.103,00

Secr. Munic. de Adm                  1.119.600,00              583.200,00                3.000,00             1.705.800,00

Secr. Municipal da Fazenda           3.187.400,00            1.423.500,00               39.500,00             4.650.400,00

Secr. Mun. de Planejamento            932.700,00               684.506,10            2.306.131,34             3.923.337,44

Secr. M. Desenvol Social             2.696.100,00            2.484.500,00              330.000,00             5.510.600,00

Secr. M.Desenv.E. e Turis             641.100,00               413.900,00                2.000,00             1.057.000,00

Secr. M. Educação                   31.162.937,00           10.457.957,29            2.906.359,57            44.527.253,86

S. M. Desenvolv .Rural               1.640.900,00              967.400,00              735.228,27             3.343.528,27

S. M. Desenvolv .Urbano              3.801.450,00            4.978.260,00            6.104.364,72            14.884.074,72

Coordenadoria Trânsito             1.447.000,00              245.800,00               207.200,00             1.900.000,00

Secr. M. Saúde                      27.561.146,12           10.238.728,22            3.740.115,79            41.539.990,13

Encargos Gerais                      4.312.180,00              417.620,00            2.544.500,00             7.274.300,00

Secretaria M. Meio Ambiente          1.091.500,00            2.468.647,50            4.333.617,07             7.893.764,57

Coord. Especial de Cultura            677.300,00               314.200,00                2.600,00               994.100,00

Coord. Especial Desp. e Lazer         200.700,00               379.900,00               43.100,00               623.700,00

Coord. Especial de Habitação          431.500,00             1.439.861,50              117.830,00             1.989.191,50

Total                             87.753.495,12          39.879.691,61            26.638.156,76          154.271.343,49
DESPESAS – LOA 2013
DESPESA TOTAL POR ÓRGÃO - LOA 2013
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS – LOA
                  2013
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ENTRE OS ÓRGÃOS
DESPESAS COM FOLHA/ENCARGOS POR ÓRGÃO
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Lei Orçamentária 2013

  • 1. Lei Orçamentária Anual - 2013 Parâmetros utilizados nas estimativas da Receitas e das aaaaa Despesas Exercício 2010 2011 2012 2013 2014 2015 INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL (I P C A) 5,91% 5,50% 5,00% 5,50% 5,00% 5,00% VARIAÇÃODO PIB 7,50% 4,00% 3,60% 2,50% 2,50% 2,50% CRESCIMENTO VEGETATIVO DA FOLHA SALARIAL 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% 4,50% ESFORÇO NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 5,00% 2,00% 2,00% 1,00% 1,00% 1,00% CRESC.REAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS 1,00% 1,58% 2,00% 1,00% 1,00% 1,00% PIB / RS (em R$ bilhões) 237.859 264.808 291.925 302.142 317.250 326.770 Fonte: IBGE, FEE, LDO DA UNIÃO.            
  • 2. Critérios Projeção de Receita LOA - 2013 • Inflação média anual IPCA – 5,5% • Variação PIB – 2,5% • Esforço na Arrecadação Tributária – 1% • Crescimento Real Receitas Transferidas – 1%
  • 3. RECEITAS CORRENTES - LOA 2013 ARRECADADO REESTIMADA PROJEÇÃO LOA VARIAÇÃO % DISCRIMINAÇÃO 2011 2012 2013 2013/2012 Rec. Correntes 178.073.535,56 203.489.044,64 212.299.555,13 4,33% Receita Tributária 17.734.893,57 19.722.000,00 21.594.552,48 9,49% Rec. de Contribuições 8.231.973,85 9.808.540,00 10.449.000,00 6,53% Rec. Patrimonial 8.603.376,61 20.517.300,00 10.919.539,99 -46,78% Receita Agropecuária 67.375,04 135.000,00 150.700,00 11,63% Receita Industrial 45.855.953,83 51.534.000,00 55.235.000,00 7,18% Receita Serviços 2.229.815,14 4.466.606,87 4.341.892,87 -2,79% Receita Transf. Correntes 87.811.823,05 91.276.597,77 102.303.522,27 12,08% Outras Receitas Correntes 7.538.324,47 6.029.000,00 7.305.347,52 21,17%
  • 5. RECEITAS TRIBUTÁRIAS - LOA 2013 ARRECADADO REESTRIMADA PROJEÇÃO VARIAÇÃO % DISCRIMINAÇÃO 2011 2012 2013 2013/2012 Receita Tributária 17.734.893,57 19.722.000,00 21.594.552,48 9,49% IPTU 4.146.255,63 4.600.000,00 5.450.000,00 18,48% IRRF 2.926.074,53 3.350.000,00 3.400.000,00 1,49% ITBI 2.315.013,68 2.300.000,00 2.300.000,00 0,00% ISS 6.306.575,37 7.000.000,00 7.300.000,00 4,29% Taxas 1.860.006,06 2.300.000,00 2.940.000,00 27,83% Taxa - FUNREBOM 133.255,54 126.000,00 125.000,00 -0,79% TAXA FUNDO DO M. AMBIENTE 23.913,36 36.000,00 37.000,00 2,78% Contribuição de Melhoria 23.799,40 10.000,00 42.552,48 325,52%
  • 8. ESTIMATIVA RECEITA – LOA 2013 ARRECADADO REESTIMADA PROJEÇÃO LOA VARIAÇÃO DISCRIMINAÇÃO 2011 2012 2013 % 2013/2012 TOTAL DA RECEITA 174.318.185,02 210.343.040,00 236.053.252,49 12,22% RECEITAS CORRENTES 178.073.535,56 203.489.044,64 212.299.555,13 4,33% RECEITAS DE CAPITAL 1.658.047,71 5.407.195,36 22.000.997,36 306,88% DEDUÇÕES DE RECEITA (18.206.315,16) (12.616.200,00) (13.390.000,00) 6,13% TOTAL DA REC. DO EXECUTIVO 86.781.873,28 93.157.400,00 103.682.500,00 11,30% TOTAL DA RECEITA DEMEI 49.127.450,95 55.457.500,00 59.355.100,00 7,03% TOTAL DA REC. PREVIJUI 22.346.820,24 26.831.040,00 27.000.000,00 0,63% DEMASI - 10.190.700,00 787.000,00 -92,28% RECURSOS VINCULADOS 20.799.681,64 29.859.800,00 50.642.152,49 69,60%
  • 10. RECEITA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – LOA 2013 ARRECADADO REESTIMADA PROJEÇÃO VARIAÇÃO % DISCRIMINAÇÃO 2011 2012 LOA 2013 2013/2012 Receita Transf. Correntes 87.811.823,05 91.076.597,77 102.103.522,27 12,11% FPM - Cota Parte 21.962.548,94 22.500.000,00 24.000.000,00 6,67% ICMS - Cota Parte 24.074.197,75 26.500.000,00 27.500.000,00 3,77% Lei C. nº 87/96 241.574,04 256.000,00 270.000,00 5,47% Cota Parte IPI 589.115,02 500.000,00 550.000,00 10,00% FUNDEB 21.918.365,46 19.990.984,46 24.500.000,00 22,56% IPVA - Cota Parte 6.652.219,57 7.300.000,00 7.600.000,00 4,11% Multas de Trânsito 144.097,87 120.000,00 96.000,00 -20,00% ITR - Cota Parte 39.150,04 25.000 30.000,00 20,00% Depart. N. Produção Mineral 12.186,54 15.000 20.000,00 33,33% Contrib. Esf. Export.CEX 184.621,29 180.000 191.000,00 6,11% Diversas da União Convênios 8.520.934,46 10.360.699,88 13.903.337,78 34,19% Diversas do Estado Convênios 2.156.069,14 2.956.413,43 3.087.184,49 4,42% Outras Transfêrencias FUNDOCAD 53.330,30 48.500 58.000,00 19,59% SAMU CONVENIADOS 0,00 200.000 200.000,00 0,00% Cota-Par. FEP/Fundo Especial 288.789,38 324.000 298.000,00 -8,02%
  • 12. RECEITA DAS TRANSFERENCIAS CORRENTES LOA 2013 DISCRIMINAÇÃO ARRECADADO REESTIMADA PROJEÇÃO LOA VARIAÇÃO % 2011 2012 2013 2013/2012 Receita Transf. Correntes 87.811.823,05 91.276.597,77 102.303.522,27 12,08% Total da Receita 174.318.185,02 210.343.040,00 236.053.252,49 12,22%
  • 15. PROJEÇÃO DESPESA - LOA 2013 Manutenção dos Programas Realização de Obras, Despesas com Administrativos e Aquisição de Equipamentos ÓRGÃO Folha/Encargos Finalísticos e Imóveis TOTAL Câmara Municipal de Ijuí 3.947.990,00 912.050,00 189.960,00 5.050.000,00 Gabinete do Executivo M. 2.073.790,00 1.222.410,00 8.000,00 3.304.200,00 Secr. M. de Governo e Art. Inst 828.202,00 247.251,00 3.024.650,00 4.100.103,00 Secr. Munic. de Adm 1.119.600,00 583.200,00 3.000,00 1.705.800,00 Secr. Municipal da Fazenda 3.187.400,00 1.423.500,00 39.500,00 4.650.400,00 Secr. Mun. de Planejamento 932.700,00 684.506,10 2.306.131,34 3.923.337,44 Secr. M. Desenvol Social 2.696.100,00 2.484.500,00 330.000,00 5.510.600,00 Secr. M.Desenv.E. e Turis 641.100,00 413.900,00 2.000,00 1.057.000,00 Secr. M. Educação 31.162.937,00 10.457.957,29 2.906.359,57 44.527.253,86 S. M. Desenvolv .Rural 1.640.900,00 967.400,00 735.228,27 3.343.528,27 S. M. Desenvolv .Urbano 3.801.450,00 4.978.260,00 6.104.364,72 14.884.074,72 Coordenadoria Trânsito 1.447.000,00 245.800,00 207.200,00 1.900.000,00 Secr. M. Saúde 27.561.146,12 10.238.728,22 3.740.115,79 41.539.990,13 Encargos Gerais 4.312.180,00 417.620,00 2.544.500,00 7.274.300,00 Secretaria M. Meio Ambiente 1.091.500,00 2.468.647,50 4.333.617,07 7.893.764,57 Coord. Especial de Cultura 677.300,00 314.200,00 2.600,00 994.100,00 Coord. Especial Desp. e Lazer 200.700,00 379.900,00 43.100,00 623.700,00 Coord. Especial de Habitação 431.500,00 1.439.861,50 117.830,00 1.989.191,50 Total 87.753.495,12 39.879.691,61 26.638.156,76 154.271.343,49
  • 17. DESPESA TOTAL POR ÓRGÃO - LOA 2013
  • 18. MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS FINALÍSTICOS – LOA 2013
  • 19. DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS ENTRE OS ÓRGÃOS
  • 20. DESPESAS COM FOLHA/ENCARGOS POR ÓRGÃO LOA 2013
  • 21. MANUTENÇÃO PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS E FINALÍSTICOS - LOA 2013
  • 22. REALIZAÇÃO DE OBRA, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMÓVEIS – LOA 2013