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Este relatório resume a execução orçamentária do Estado de Pernambuco no período de janeiro a abril de 2015. As receitas realizadas totalizaram R$4,4 bilhões, equivalente a 13,69% da previsão anual. As despesas liquidadas somaram R$1 bilhão no bimestre e R$20,1 bilhões até abril, enquanto as despesas pagas foram de R$4,2 bilhões e R$22,5 bilhões, respectivamente.

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Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 9 RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) R$ em Milhares % % (a) ( b / a ) ( c / a ) ( a-c ) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( I ) 28.414.999,9 28.630.832,1 4.222.311,0 14,75 8.608.731,7 30,07 20.022.100,4 RECEITAS CORRENTES 25.101.446,2 25.132.133,5 4.182.967,9 16,64 8.478.428,4 33,74 16.653.705,1 RECEITA TRIBUTÁRIA 13.826.587,8 13.826.587,8 2.399.810,2 17,36 4.755.940,4 34,40 9.070.647,4 Impostos 13.318.198,0 13.318.198,0 2.250.395,6 16,90 4.526.314,4 33,99 8.791.883,6 Taxas 508.389,8 508.389,8 149.414,6 29,39 229.626,0 45,17 278.763,8 Contribuição de Melhoria - - - - - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.252.720,3 1.252.720,3 194.134,1 15,50 371.807,3 29,68 880.913,0 Contribuições Sociais 1.251.720,3 1.251.720,3 193.850,9 15,49 371.524,1 29,68 880.196,2 contribuição de intervenção do domínio econômico 1.000,0 1.000,0 283,2 28,32 283,2 28,32 716,8 RECEITA PATRIMONIAL 201.034,5 201.034,5 53.567,6 26,65 95.039,5 47,28 105.995,0 Receitas Imobiliárias 1.581,1 1.581,1 485,3 30,70 871,9 55,15 709,2 Receitas de Valores Mobiliários 168.391,6 168.391,6 52.562,9 31,21 93.272,1 55,39 75.119,5 Receita de Concessões e Permissões - - 476,1 - 688,3 - (688,3) Compensações Financeiras 4.553,6 4.553,6 - - - - 4.553,6 Públicos em Áreas de Domínio Público - - - - - - - Receita de Cessão de Direitos - - - - - - - Outras Receitas Patrimoniais 26.508,2 26.508,2 43,2 0,16 207,1 0,78 26.301,1 RECEITA AGROPECUÁRIA 823,8 823,8 241,3 29,29 340,9 41,39 482,9 Receita da Produção Vegetal 490,7 490,7 174,8 35,63 190,1 38,73 300,6 Receita da Produção Animal e Derivados 333,1 333,1 66,5 19,95 150,9 45,30 182,2 Outras Receitas Agropecuárias - - - - - - - RECEITA INDUSTRIAL 900,0 900,0 148,1 16,46 278,6 30,95 621,4 Receita de Industria de Extrativismo Mineral - - - - Receita da Indústria de Transformação - - 0,9 - 0,9 - (0,9) Receita da Indústria de Construção 900,0 900,0 147,3 16,36 277,7 30,86 622,3 Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 118.726,2 119.910,1 28.356,7 23,65 47.057,4 39,24 72.852,7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.286.087,0 9.314.974,8 1.417.516,8 15,22 3.050.683,0 32,75 6.264.291,9 Transferências Intergovernamentais 8.500.922,6 8.500.922,6 1.373.601,3 16,16 2.940.674,8 34,59 5.560.247,8 Transferências de Instituições Privadas 401.329,3 401.329,3 38.377,0 9,56 94.254,0 23,49 307.075,3 Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Convênios 383.835,1 412.722,9 5.538,5 1,34 15.754,2 3,82 396.968,7 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 414.566,6 415.182,1 89.193,2 21,48 157.281,3 37,88 257.900,8 Multas e Juros de Mora 279.213,3 279.213,3 62.826,4 22,50 106.669,1 38,20 172.544,2 Indenizações e Restituições 62.716,6 63.332,1 16.090,9 25,41 29.288,4 46,25 34.043,7 Receitas da Dívida Ativa 61.520,1 61.520,1 5.055,7 8,22 10.936,5 17,78 50.583,6 Amortização dee Déficit Atuarial do RPPS - - - - - - - Receitas Correntes Diversas 11.116,6 11.116,6 5.220,2 46,96 10.387,3 93,44 729,3 RECEITAS DE CAPITAL 3.313.553,7 3.498.698,6 39.343,1 1,12 130.303,3 3,72 3.368.395,3 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.989.666,2 1.989.666,2 6.417,5 0,32 36.561,8 1,84 1.953.104,4 Operações de Crédito Internas 1.318.840,1 1.318.840,1 3.109,8 0,24 9.161,9 0,69 1.309.678,2 Operações de Crédito Externas 670.826,1 670.826,1 3.307,7 0,49 27.399,8 4,08 643.426,3 ALIENAÇÃO DE BENS 1.900,0 1.900,0 - - - - 1.900,0 Alienação de Bens Móveis 1.900,0 1.900,0 - - - - 1.900,0 SALDO No Bimestre Até o Bimestre ( b ) ( c ) ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL R E C E I T A S PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Alienação de Bens Imóveis - - - - - - - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - 31,5 - 64,5 - (64,5) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.309.152,6 1.494.297,5 32.748,4 2,19 93.476,7 6,26 1.400.820,9 Transferências Intergovernamentais 20.624,4 20.624,4 - - - - 20.624,4 Transferências de Instituições Privadas 31,8 31,8 2,9 9,25 6,1 19,29 25,7 Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas 106,0 106,0 0,5 0,47 7,9 7,45 98,1 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências de Convênios 1.288.390,4 1.473.535,3 32.745,0 2,22 93.462,6 6,34 1.380.072,7 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 12.834,9 12.834,9 145,7 1,14 200,3 1,56 12.634,6 Integralização do Capital Social - - - - - - - Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. - - - - - - - Receitas de Capital Diversas 12.834,9 12.834,9 145,7 1,14 200,3 1,56 12.634,6 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( II ) 3.549.816,4 3.549.816,4 182.902,4 5,15 769.685,6 21,68 2.780.130,8 SUBTOTAL DAS RECEITAS ( III ) = ( I + II ) 31.964.816,3 32.180.648,5 4.405.213,4 13,69 9.378.417,3 29,14 22.802.231,2 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO ( IV ) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - Operações de Crédito Externas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( V ) = ( III+IV ) 31.964.816,30 32.180.648,49 4.405.213,36 13,69 9.378.417,3 29,14 22.802.231,2 DÉFICIT ( VI ) - - - - - - - TOTAL ( VII ) = ( V+VI ) 31.964.816,3 32.180.648,5 4.405.213,4 13,69 9.378.417,3 29,14 22.802.231,23 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 133.646,3 - - 133.646,3 - - Superávit Financeiro - 133.646,3 - - 133.646,3 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - - DESPESAS LIQUIDADAS DESPESA PAGAS No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre ( d ) ( e ) ( f ) ( g )= (e-f) ( h ) (i) = (e-h ) (j) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( VIII ) 28.422.027,8 30.275.647,9 1.003.023,8 20.083.195,5 10.192.452,4 4.184.289,6 7.761.400,1 22.514.247,9 7.389.188,7 DESPESAS CORRENTES 23.763.430,8 25.370.233,2 622.029,3 18.462.768,2 6.907.465,0 3.876.160,7 7.221.231,4 18.149.001,7 6.874.542,9 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.870.032,0 13.374.074,5 (25.317,7) 9.477.881,8 3.896.192,8 1.819.418,8 3.694.507,4 9.679.567,1 3.684.425,9 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 514.808,0 514.808,0 162,9 484.444,2 30.363,8 80.907,7 182.586,5 332.221,5 182.363,3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.378.590,8 11.481.350,6 647.184,1 8.500.442,2 2.980.908,5 1.975.834,2 3.344.137,5 8.137.213,1 3.007.753,7 Transferências a Municípios 3.947.922,0 3.948.039,5 3.128,3 3.907.203,4 40.836,0 697.309,9 1.315.741,1 2.632.298,3 1.277.466,0 Demais Despesas Correntes 7.430.668,8 7.533.311,2 644.055,8 4.593.238,8 2.940.072,4 1.278.524,3 2.028.396,4 5.504.914,8 1.730.287,7 DESPESAS DE CAPITAL 4.557.413,6 4.804.231,4 380.994,5 1.620.427,4 3.183.804,0 308.129,0 540.168,6 4.264.062,7 514.645,7 INVESTIMENTOS 3.318.843,5 3.589.686,5 349.273,5 906.459,9 2.683.226,6 125.628,1 227.149,7 3.362.536,8 206.703,4 INVERSÕES FINANCEIRAS 509.690,5 485.665,3 31.286,3 113.783,0 371.882,3 47.661,5 69.548,0 416.117,3 64.475,5 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 728.879,6 728.879,6 434,6 600.184,5 128.695,1 134.839,3 243.470,9 485.408,7 243.466,8 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.183,4 101.183,4 0,0 0,0 101.183,4 0,0 0,0 101.183,4 0,0 RESERVA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( IX ) 3.542.788,5 2.038.646,9 (637.489,1) 1.752.404,7 286.242,1 329.822,2 654.103,9 1.384.543,0 633.325,4 SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X ) = ( VIII ) + ( IX ) 31.964.816,3 32.314.294,8 365.534,7 21.835.600,3 10.478.694,5 4.514.111,8 8.415.504,0 23.898.790,9 8.022.514,1 SALDO SALDO DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS
10 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO ( XI ) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( XII ) = ( X + XI ) 31.964.816,3 32.314.294,8 365.534,7 21.835.600,3 10.478.694,5 4.514.111,8 8.415.504,0 23.898.790,9 8.022.514,1 SUPERÁVIT ( XIII ) - - - - - - 962.913,3 - 1.355.903,2 TOTAL ( XIV ) = ( XII + XIII ) 31.964.816,3 32.314.294,8 365.534,7 21.835.600,3 10.478.694,5 4.514.111,8 9.378.417,3 23.898.790,9 9.378.417,3 % % (a) ( b / a ) ( c / a ) ( a-c ) RECEITAS CORRENTES 3.477.816,4 3.477.816,4 171.069,4 4,92 746.289,1 21,46 2.731.527,3 RECEITA TRIBUTÁRIA - - 0,0 - 38,5 - (38,5) Taxas - - 0,0 - 38,5 - (38,5) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.096.504,7 3.096.504,7 99.653,1 3,22 625.609,6 20,20 2.470.895,1 Contribuíções Sociais 3.096.504,7 3.096.504,7 99.653,1 3,22 625.609,6 20,20 2.470.895,1 RECEITA PATRIMONIAL 600,0 600,0 37,1 6,18 97,3 16,22 502,7 Receitas Imobiliárias 600,0 600,0 37,1 6,18 97,3 16,22 502,7 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 153,6 153,6 236,6 154,03 350,7 228,34 (197,1) Multas e Juros de Mora - - 1,8 - 1,8 - (1,8) Indenizações e Restituições 153,6 153,6 234,8 152,88 349,0 227,19 (195,4) RECEITA DE SERVIÇOS 380.558,1 380.558,1 71.142,6 18,69 120.193,0 31,58 260.365,1 RECEITAS DE CAPITAL 72.000,0 72.000,0 11.833,0 16,43 23.396,4 32,50 48.603,6 Outras Receitas de Capital 72.000,0 72.000,0 11.833,0 16,43 23.396,4 32,50 48.603,6 TOTAL 3.549.816,4 3.549.816,4 182.902,4 5,15 769.685,6 21,68 2.780.130,8 DESPESA PAGAS No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre ( d ) ( e ) ( f ) ( g )= (e-f) ( h ) (i) = (e-h ) (j) DESPESAS CORRENTES 3.470.114,8 1.965.973,2 (637.489,1) 1.680.990,5 284.982,7 317.464,8 630.183,0 1.335.790,2 609.929,0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.074.165,8 1.571.501,7 (658.527,6) 1.404.747,1 166.754,6 242.046,3 499.413,2 1.072.088,4 488.641,9 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 395.949,0 394.471,5 21.038,5 276.243,4 118.228,1 75.418,5 130.769,8 263.701,7 121.287,0 DESPESAS DE CAPITAL 72.673,7 72.673,7 - 71.414,3 1.259,4 12.357,4 23.920,8 48.752,9 23.396,4 INVESTIMENTOS 673,7 673,7 - - 673,7 - - 673,7 - INVERSÕES FINANCEIRAS 72.000,0 72.000,0 - 71.414,3 585,7 12.357,4 23.920,8 48.079,2 23.396,4 TOTAL 3.542.788,5 2.038.646,9 (637.489,1) 1.752.404,7 286.242,1 329.822,2 654.103,9 1.384.543,0 633.325,4 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE ( c ) SALDO DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / INTRAORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO No Bimestre Até o Bimestre ( b ) ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL 1000 R$ em Milhares SALDO SALDO Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) ( b) (b/total b) ( d ) (d/total d) (e) =(a-d) 28.422.027,8 30.275.647,9 1.001.464,2 20.081.635,9 91,97 10.194.012,1 4.182.730,0 7.759.840,5 92,23 22.515.807,5 01 LEGISLATIVA 676.450,7 714.452,0 16.861,1 611.230,3 2,80 103.221,7 101.853,2 194.759,3 2,31 519.692,7 31 AÇÃO LEGISLATIVA 39.635,0 42.235,0 3.056,1 41.106,6 0,19 1.128,4 5.601,5 11.828,4 0,14 30.406,6 32 CONTROLE EXTERNO 180.318,2 180.318,2 160,0 162.499,4 0,74 17.818,9 26.562,6 54.771,8 0,65 125.546,4 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 358.456,7 379.457,2 10.634,6 331.258,2 1,52 48.199,0 56.935,0 104.898,9 1,25 274.558,3 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 23.162,1 35.562,1 732,4 14.717,3 0,07 20.844,8 2.842,3 4.579,1 0,05 30.983,0 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.992,1 12.992,9 377,3 8.740,6 0,04 4.252,3 1.404,5 2.436,2 0,03 10.556,7 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 7.883,4 7.883,4 1.812,3 4.193,7 0,02 3.689,7 538,3 864,1 0,01 7.019,3 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 14.014,0 14.014,0 82,5 10.785,5 0,05 3.228,5 1.786,0 3.429,3 0,04 10.584,7 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUE 2.000,0 2.000,0 8,7 8,7 0,00 1.991,4 0,9 0,9 0,00 1.999,1 722 TELECOMUNICAÇÕES 5.370,0 5.370,0 (2,7) 4.489,2 0,02 880,8 718,8 1.161,6 0,01 4.208,4 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 34.619,2 34.619,2 - 33.431,2 0,15 1.188,0 5.463,3 10.789,2 0,13 23.830,0 02 JUDICIÁRIA 1.327.087,3 1.352.280,3 (1.949,9) 1.056.374,8 4,84 295.905,5 184.184,6 389.131,4 4,62 963.148,9 61 AÇÃO JUDICIÁRIA 953.317,5 956.618,2 4.032,3 776.521,4 3,56 180.096,7 128.979,5 252.773,5 3,00 703.844,6 62 DEFESA DE INTERESSE PUBLICO DO PROCES 110.253,3 110.253,3 (26.516,5) 75.423,7 0,35 34.829,6 12.173,0 66.320,0 0,79 43.933,3 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 92.786,8 108.872,9 11.137,4 63.827,0 0,29 45.045,9 19.588,2 26.818,0 0,32 82.054,9 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 45.701,2 53.247,4 8.878,3 26.652,2 0,12 26.595,2 5.013,3 6.332,7 0,08 46.914,7 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 14.958,3 13.218,3 505,1 6.936,8 0,03 6.281,5 1.296,4 2.622,3 0,03 10.596,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 109.933,0 109.933,0 13,6 106.881,5 0,49 3.051,5 17.100,7 34.183,9 0,41 75.749,1 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 132,2 132,2 - 132,2 0,00 - 33,5 80,9 0,00 51,3 04 ADMINISTRAÇÃO 1.325.833,7 1.333.422,7 48.631,2 1.044.778,7 4,79 288.643,9 190.141,6 367.313,6 4,37 966.109,1 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.903,1 12.393,1 2.116,0 4.646,1 0,02 7.747,0 195,9 357,3 0,00 12.035,8 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 975.340,3 971.746,4 2.022,5 810.226,1 3,71 161.520,3 129.139,6 288.903,9 3,43 682.842,5 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 9.187,4 9.342,4 978,7 6.173,7 0,03 3.168,7 892,5 1.406,4 0,02 7.936,0 124 CONTROLE INTERNO 2.532,9 3.327,5 571,6 1.221,2 0,01 2.106,3 460,7 460,7 0,01 2.866,8 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.584,8 1.584,8 2,1 433,2 0,00 1.151,6 56,9 100,2 0,00 1.484,6 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 67.019,0 73.384,2 8.379,0 52.632,4 0,24 20.751,8 13.112,9 16.470,4 0,20 56.913,9 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 46.430,4 46.294,7 100,5 44.110,7 0,20 2.184,0 6.590,7 12.747,7 0,15 33.546,9 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 86.266,3 86.821,3 15.968,2 63.308,9 0,29 23.512,4 19.196,5 23.065,8 0,27 63.755,4 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 74.128,8 74.119,3 5.780,3 36.704,5 0,17 37.414,8 8.590,3 9.576,5 0,11 64.542,8 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 301,0 301,0 24,0 230,1 0,00 70,9 33,3 60,8 0,00 240,2 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 197,1 197,1 - 25,1 0,00 172,0 - - 0,00 197,1 334 FOMENTO AO TRABALHO 35,0 26,5 - - 0,00 26,5 - - 0,00 26,5 392 DIFUSÃO CULTURAL 7,8 7,8 - - 0,00 7,8 - - 0,00 7,8 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 792,0 792,0 2,3 629,0 0,00 163,0 115,4 218,1 0,00 573,9 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 482 HABITAÇÃO URBANA 10,0 2.667,0 - - 0,00 2.667,0 - - 0,00 2.667,0 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E T 11,6 11,6 - - 0,00 11,6 - - 0,00 11,6 845 TRANSFERÊNCIAS 35.900,1 35.900,1 12.689,5 12.689,5 0,06 23.210,6 9.696,9 9.696,9 0,12 26.203,2 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 15.181,1 14.501,0 (3,7) 11.748,1 0,05 2.752,9 2.060,1 4.248,8 0,05 10.252,2 06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.270.810,5 2.286.311,9 36.721,1 1.977.614,3 9,06 308.697,6 348.798,7 643.664,3 7,65 1.642.647,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 84.837,5 87.333,8 5.722,7 67.316,6 0,31 20.017,2 16.301,0 29.077,9 0,35 58.255,9 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2.892,9 2.892,9 33,9 2.734,6 0,01 158,3 658,4 1.101,3 0,01 1.791,6 PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - Anexo 2 ( LRF, art. 52, inciso II , alínea "c" ) ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre ( c ) =(a-b) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 11 SALDO SALDO Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) ( b) (b/total b) ( d ) (d/total d) (e) =(a-d) 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 21.814,5 25.387,5 2.900,9 12.394,5 0,06 12.992,9 2.743,8 3.389,7 0,04 21.997,8 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.791,0 4.228,1 354,0 2.283,9 0,01 1.944,3 510,1 510,1 0,01 3.718,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 31,0 31,0 - - 0,00 31,0 - - 0,00 31,0 181 POLICIAMENTO 1.763.465,6 1.774.482,7 14.943,9 1.636.659,1 7,50 137.823,6 280.999,1 520.044,6 6,18 1.254.438,1 182 DEFESA CIVIL 337.002,6 333.894,2 12.362,9 202.062,5 0,93 131.831,7 33.818,4 67.846,7 0,81 266.047,5 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 2.880,5 2.966,7 402,8 907,3 0,00 2.059,5 309,8 348,1 0,00 2.618,6 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 2.992,2 2.992,2 - 2.987,2 0,01 5,0 292,7 642,5 0,01 2.349,7 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 52.097,7 52.097,7 - 50.268,6 0,23 1.829,1 13.165,4 20.703,4 0,25 31.394,3 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 96.622,3 94.333,3 15.077,4 25.764,8 0,12 68.568,5 9.958,8 12.907,4 0,15 81.425,9 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 500,0 500,0 - - 0,00 500,0 - - 0,00 500,0 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.295,6 1.988,6 - 1.086,7 0,00 901,9 - - 0,00 1.988,6 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 2.257,0 2.257,0 - 124,4 0,00 2.132,6 124,4 124,4 0,00 2.132,6 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 17.234,0 16.351,5 5.970,2 8.399,7 0,04 7.951,8 3.599,9 4.799,8 0,06 11.551,7 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 20.867,8 22.345,6 4.620,7 5.499,2 0,03 16.846,4 907,7 1.630,9 0,02 20.714,7 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 38.322,5 36.458,0 4.096,5 5.345,7 0,02 31.112,3 3.566,3 3.690,6 0,04 32.767,4 301 ATENÇÃO BÁSICA 4.389,8 4.389,8 - 4.384,8 0,02 5,0 1.370,5 1.866,3 0,02 2.523,5 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 6.223,4 5.510,6 - 129,0 0,00 5.381,6 - - 0,00 5.510,6 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 2.421,2 2.421,2 - - 0,00 2.421,2 - - 0,00 2.421,2 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.111,0 2.111,0 390,0 795,4 0,00 1.315,6 390,0 795,4 0,01 1.315,6 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.151.785,2 5.655.614,8 17.462,7 3.095.002,9 14,18 2.560.611,9 654.501,5 1.296.594,6 15,41 4.359.020,2 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.235,5 11.481,1 27,9 9.659,1 0,04 1.822,1 2.014,8 3.662,1 0,04 7.819,0 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 790,3 890,1 (74,7) 377,1 0,00 513,0 147,4 150,1 0,00 740,0 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 4.127.827,4 5.631.311,6 17.505,0 3.073.453,1 14,08 2.557.858,4 650.233,6 1.288.626,9 15,32 4.342.684,7 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 11.932,0 11.932,0 4,5 11.513,6 0,05 418,4 2.105,7 4.155,5 0,05 7.776,5 10 SAÚDE 4.580.414,1 4.645.100,2 332.391,2 3.172.629,3 14,53 1.472.470,9 820.262,0 1.447.370,7 17,20 3.197.729,5 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.725,9 6.725,9 766,3 2.849,8 0,01 3.876,1 1.488,3 1.497,3 0,02 5.228,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 384.143,0 450.058,0 23.954,7 242.110,2 1,11 207.947,8 73.207,1 114.355,0 1,36 335.703,0 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 544,2 544,2 90,3 305,0 0,00 239,2 21,5 23,7 0,00 520,5 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 12.076,7 12.185,4 (254,2) 8.789,6 0,04 3.395,7 3.817,7 5.418,9 0,06 6.766,5 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17.603,9 17.603,9 316,8 2.891,2 0,01 14.712,7 765,0 1.124,7 0,01 16.479,2 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 203,2 203,2 9,0 34,0 0,00 169,2 9,0 9,0 0,00 194,2 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.426,2 5.426,2 626,7 1.961,3 0,01 3.464,9 576,2 1.257,0 0,01 4.169,2 301 ATENÇÃO BÁSICA 36.775,1 36.940,1 2.643,1 12.394,9 0,06 24.545,2 9.166,0 9.721,7 0,12 27.218,4 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.833.763,2 3.822.244,7 276.697,2 2.750.169,8 12,60 1.072.074,9 698.284,7 1.255.454,6 14,92 2.566.790,2 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 208.802,8 208.404,8 24.499,5 99.664,5 0,46 108.740,3 23.475,6 40.173,7 0,48 168.231,1 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.795,9 2.795,9 20,6 2.626,0 0,01 169,9 426,7 827,5 0,01 1.968,4 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 24.623,4 24.458,4 2.804,6 11.960,0 0,05 12.498,4 2.779,0 4.785,0 0,06 19.673,4 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 9,0 9,0 - - 0,00 9,0 - - 0,00 9,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 46.921,6 57.500,5 216,6 36.873,0 0,17 20.627,5 6.245,1 12.722,6 0,15 44.777,9 11 TRABALHO 282.579,1 279.831,5 (3.206,7) 209.186,1 0,96 70.645,4 36.593,5 75.173,3 0,89 204.658,2 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.254,8 13.071,0 (2.248,2) 9.057,2 0,04 4.013,8 1.146,9 3.200,8 0,04 9.870,2 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 724,2 708,4 (68,5) 389,3 0,00 319,1 125,7 211,0 0,00 497,4 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 65,0 - - - 0,00 - - - 0,00 - 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 5,4 - - - 0,00 - - - 0,00 - 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 1.100,0 1.100,0 - - 0,00 1.100,0 - - 0,00 1.100,0 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre ( c ) =(a-b) CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 333 EMPREGABILIDADE 3.115,6 3.824,4 - - 0,00 3.824,4 - - 0,00 3.824,4 334 FOMENTO AO TRABALHO 36.109,1 32.946,7 (1.099,5) 1.446,2 0,01 31.500,5 930,2 1.354,8 0,02 31.591,9 363 ENSINO PROFISSIONAL 1.806,3 1.806,3 (0,6) 92,8 0,00 1.713,5 19,9 92,8 0,00 1.713,5 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 226.398,7 226.374,7 210,1 198.200,7 0,91 28.174,0 34.370,8 70.313,9 0,84 156.060,7 12 EDUCAÇÃO 3.230.097,1 3.286.484,0 99.601,8 1.635.282,1 7,49 1.651.202,0 468.905,5 831.628,6 9,88 2.454.855,4 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.219,4 1.369,4 143,9 1.030,1 0,00 339,3 820,6 910,9 0,01 458,5 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 343.279,5 341.358,4 12.605,0 273.246,6 1,25 68.111,8 57.333,9 105.298,6 1,25 236.059,8 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 181.394,5 161.295,2 3.055,8 38.966,4 0,18 122.328,8 12.008,7 12.371,8 0,15 148.923,5 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 70.460,7 70.517,7 215,3 788,6 0,00 69.729,1 228,4 762,8 0,01 69.754,9 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 50,0 50,0 - - 0,00 50,0 - - 0,00 50,0 361 ENSINO FUNDAMENTAL 847.417,6 849.015,0 474,7 428.199,9 1,96 420.815,1 155.124,1 307.918,7 3,66 541.096,3 362 ENSINO MÉDIO 636.535,4 636.185,4 21.486,9 187.461,9 0,86 448.723,5 56.103,8 109.910,1 1,31 526.275,3 363 ENSINO PROFISSIONAL 49.958,4 57.158,4 10.418,8 20.684,2 0,09 36.474,2 3.754,0 8.732,9 0,10 48.425,5 364 ENSINO SUPERIOR 154.975,4 154.325,9 (17.965,6) 94.407,3 0,43 59.918,6 20.834,4 45.198,3 0,54 109.127,6 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 961,9 961,9 4,7 661,0 0,00 300,9 127,5 356,7 0,00 605,2 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 62.425,2 53.923,0 1.648,6 18.083,9 0,08 35.839,1 6.161,7 8.139,2 0,10 45.783,8 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.826,8 1.826,8 15,8 29,1 0,00 1.797,7 - 13,3 0,00 1.813,5 368 Educação Básica 774.353,2 854.473,7 64.679,5 496.474,7 2,27 357.998,9 143.944,1 208.399,6 2,48 646.074,0 392 DIFUSÃO CULTURAL 4.038,2 3.382,4 804,8 890,9 0,00 2.491,5 63,9 63,9 0,00 3.318,5 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 729,3 929,3 - - 0,00 929,3 - - 0,00 929,3 423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 20.019,3 19.619,3 2.172,2 2.625,2 0,01 16.994,1 1.770,8 2.172,2 0,03 17.447,1 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 1.458,2 1.098,2 57,7 377,0 0,00 721,2 173,3 234,0 0,00 864,2 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 78.994,1 78.994,1 (216,2) 71.355,3 0,33 7.638,8 10.456,4 21.145,8 0,25 57.848,3 13 CULTURA 139.557,9 140.772,3 28.329,6 68.141,9 0,31 72.630,5 21.751,3 24.654,9 0,29 116.117,5 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 41.633,2 40.883,2 304,8 27.478,1 0,13 13.405,1 6.491,1 9.075,6 0,11 31.807,6 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 583,2 583,2 - 450,5 0,00 132,7 107,1 109,0 0,00 474,2 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10,0 10,0 - - 0,00 10,0 - - 0,00 10,0 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUE 1.812,4 5.754,2 1.259,9 1.726,2 0,01 4.028,0 83,5 188,8 0,00 5.565,4 392 DIFUSÃO CULTURAL 95.216,1 93.238,8 26.764,9 38.201,9 0,17 55.036,9 15.012,3 15.182,5 0,18 78.056,3 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 298,0 298,0 - 285,2 0,00 12,8 57,2 99,0 0,00 199,0 14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.060.716,4 1.073.459,7 49.402,3 711.948,7 3,26 361.511,0 149.392,9 262.568,1 3,12 810.891,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 386.510,5 387.158,1 14.615,9 299.005,6 1,37 88.152,5 62.849,0 112.017,5 1,33 275.140,6 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 43.781,9 44.724,1 50,3 34.170,0 0,16 10.554,1 6.199,5 12.968,5 0,15 31.755,5 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.176,6 7.460,0 51,2 3.322,4 0,02 4.137,6 838,0 1.443,2 0,02 6.016,8 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 81,0 81,0 - 0,8 0,00 80,2 - 0,8 0,00 80,2 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 28,9 28,9 - - 0,00 28,9 - - 0,00 28,9 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 618,9 1.516,6 118,8 320,0 0,00 1.196,6 124,2 307,7 0,00 1.208,9 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.821,1 3.821,1 - - 0,00 3.821,1 - - 0,00 3.821,1 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 200.933,5 206.434,6 21.441,0 126.960,8 0,58 79.473,8 24.028,8 35.414,5 0,42 171.020,1 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 382.577,6 387.238,9 13.127,9 220.504,9 1,01 166.734,0 49.616,1 89.112,0 1,06 298.126,9 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 35.186,4 34.996,4 (2,8) 27.664,2 0,13 7.332,2 5.737,4 11.303,7 0,13 23.692,7 15 URBANISMO 704.868,2 704.925,2 25.963,1 135.934,6 0,62 568.990,5 18.145,2 45.843,2 0,54 659.082,0 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 28,1 28,1 - - 0,00 28,1 - - 0,00 28,1 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 51.192,3 62.385,6 2.551,6 39.204,5 0,18 23.181,1 7.514,2 17.295,2 0,21 45.090,4 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.899,9 2.963,5 - 712,0 0,00 2.251,5 133,8 229,7 0,00 2.733,7
12 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 SALDO SALDO Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) ( b) (b/total b) ( d ) (d/total d) (e) =(a-d) 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 57,0 23,4 0,9 3,6 0,00 19,8 0,5 0,5 0,00 22,9 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 200,0 200,0 - 31,2 0,00 168,8 26,7 26,7 0,00 173,3 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 196.082,1 196.282,1 3.197,9 3.369,5 0,02 192.912,6 21,4 45,3 0,00 196.236,8 452 SERVIÇOS URBANOS 46.508,6 47.393,6 4.665,5 15.888,4 0,07 31.505,2 2.551,4 5.690,7 0,07 41.702,9 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 398.173,4 383.283,5 15.590,7 75.364,3 0,35 307.919,2 7.430,1 21.801,7 0,26 361.481,8 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 7.500,0 7.500,0 492,9 492,9 0,00 7.007,1 - - 0,00 7.500,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.216,8 4.860,4 (536,5) 868,3 0,00 3.992,2 467,0 753,4 0,01 4.107,1 16 HABITAÇÃO 244.952,5 244.667,1 4.481,8 46.914,3 0,21 197.752,7 7.134,5 13.001,6 0,15 231.665,5 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.198,8 15.747,7 925,2 13.453,6 0,06 2.294,0 2.665,2 5.084,1 0,06 10.663,6 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 235,0 235,0 (42,5) 168,7 0,00 66,3 69,3 69,3 0,00 165,7 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5,0 10,0 - - 0,00 10,0 - - 0,00 10,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10,0 15,0 - - 0,00 15,0 - - 0,00 15,0 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 166.426,1 166.416,7 1.994,1 25.068,6 0,11 141.348,1 1.919,3 4.916,5 0,06 161.500,1 482 HABITAÇÃO URBANA 62.009,6 62.169,7 1.605,0 8.173,4 0,04 53.996,3 2.472,4 2.913,4 0,03 59.256,4 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 68,0 73,0 - 50,0 0,00 23,0 8,4 18,4 0,00 54,6 17 SANEAMENTO 384.394,8 339.406,5 30.196,5 112.545,7 0,52 226.860,9 25.001,1 46.887,6 0,56 292.518,9 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 54.093,4 53.384,4 5.469,8 26.769,8 0,12 26.614,6 - - 0,00 53.384,4 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 14.038,3 17.068,3 - 1.375,0 0,01 15.693,3 67,9 67,9 0,00 17.000,4 544 RECURSOS HÍDRICOS 316.263,1 268.953,9 24.726,7 84.400,9 0,39 184.553,0 24.933,3 46.819,8 0,56 222.134,1 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - - 1.559,6 1.559,6 0,01 (1.559,6) 1.559,6 1.559,6 0,02 (1.559,6) 18 GESTÃO AMBIENTAL 380.590,4 422.083,3 98.440,0 197.771,7 0,91 224.311,6 45.368,6 61.451,6 0,73 360.631,7 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 58.699,9 58.504,9 1.278,4 36.916,6 0,17 21.588,3 8.362,8 16.506,9 0,20 41.998,0 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.512,5 5.637,5 (2,0) 3.937,8 0,02 1.699,7 643,6 1.015,8 0,01 4.621,7 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 135,0 135,0 - 6,3 0,00 128,7 - 4,5 0,00 130,5 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 45,0 45,0 - 4,8 0,00 40,2 - - 0,00 45,0 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.005,8 17.257,5 469,9 1.600,2 0,01 15.657,3 106,1 306,1 0,00 16.951,4 542 CONTROLE AMBIENTAL 5.672,6 5.672,6 27,0 658,8 0,00 5.013,8 176,5 280,0 0,00 5.392,6 543 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 41,0 23,0 - - 0,00 23,0 - - 0,00 23,0 544 RECURSOS HÍDRICOS 276.867,9 319.157,1 96.666,4 154.342,6 0,71 164.814,6 36.018,7 43.195,3 0,51 275.961,8 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGEN 3.740,0 3.740,0 - - 0,00 3.740,0 - - 0,00 3.740,0 813 LAZER 11.363,0 11.363,0 4,3 4,3 0,00 11.358,7 - - 0,00 11.363,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 502,7 542,7 (3,9) 300,5 0,00 242,2 60,8 143,0 0,00 399,7 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 159.135,1 163.219,0 11.218,0 33.948,4 0,16 129.270,6 14.995,5 24.547,2 0,29 138.671,8 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.866,6 15.936,1 683,2 10.893,8 0,05 5.042,2 2.308,5 5.634,2 0,07 10.301,8 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.063,3 1.164,1 50,2 1.013,2 0,00 150,8 150,8 308,3 0,00 855,8 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10,8 10,8 - - 0,00 10,8 - - 0,00 10,8 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 66.573,2 68.153,2 10.324,7 16.944,8 0,08 51.208,4 10.813,5 16.751,1 0,20 51.402,1 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGEN 74.149,6 75.611,2 - 3.859,0 0,02 71.752,3 793,6 793,6 0,01 74.817,6 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E T 1.413,5 2.285,5 159,9 1.180,3 0,01 1.105,2 917,7 1.040,0 0,01 1.245,5 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 58,1 58,1 - 57,3 0,00 0,8 11,4 19,9 0,00 38,2 20 AGRICULTURA 582.139,1 692.964,9 76.068,1 344.991,4 1,58 347.973,5 47.482,9 75.275,0 0,89 617.689,9 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 154.837,3 156.611,9 1.109,9 122.580,8 0,56 34.031,1 24.653,3 41.357,6 0,49 115.254,3 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10,6 10,6 - - 0,00 10,6 - - 0,00 10,6 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.529,3 4.692,3 (351,9) 2.943,7 0,01 1.748,6 1.300,3 1.488,9 0,02 3.203,4 CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre ( c ) =(a-b) 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 208,4 155,4 6,0 6,3 0,00 149,1 6,0 6,0 0,00 149,4 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10,0 10,0 - - 0,00 10,0 - - 0,00 10,0 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 120.437,0 105.743,3 11.141,5 34.717,3 0,16 71.025,9 13.743,9 19.419,7 0,23 86.323,6 334 FOMENTO AO TRABALHO 46.502,5 37.676,5 3.265,2 5.305,9 0,02 32.370,6 3.867,3 3.989,6 0,05 33.686,9 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 10,0 - - - 0,00 - - - 0,00 - 544 RECURSOS HÍDRICOS 200.545,7 309.191,1 49.235,6 155.575,2 0,71 153.615,9 592,1 2.978,2 0,04 306.212,8 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGEN 7.041,3 10.748,8 156,5 246,6 0,00 10.502,2 98,0 188,0 0,00 10.560,8 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 42.790,3 61.873,3 11.976,6 20.176,3 0,09 41.697,0 2.761,0 4.306,0 0,05 57.567,4 609 DEFESA AGROPECUÁRIA 1.589,8 2.751,3 10,0 464,4 0,00 2.287,0 - 454,4 0,01 2.297,0 752 ENERGIA ELÉTRICA 10,6 10,6 - - 0,00 10,6 - - 0,00 10,6 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.616,3 3.489,8 (481,2) 2.974,9 0,01 514,9 460,9 1.086,6 0,01 2.403,1 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 13.172,5 13.172,5 566,1 6.699,6 0,03 6.472,9 958,3 2.004,1 0,02 11.168,4 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.193,9 1.352,0 230,5 455,5 0,00 896,5 71,9 149,5 0,00 1.202,5 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 189,6 263,7 84,1 243,7 0,00 20,0 41,0 98,3 0,00 165,4 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10,0 10,0 - - 0,00 10,0 - - 0,00 10,0 631 REFORMA AGRÁRIA 11.739,3 11.507,1 258,7 5.968,1 0,03 5.539,0 841,9 1.742,5 0,02 9.764,6 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 39,7 39,7 (7,2) 32,4 0,00 7,3 3,5 13,8 0,00 25,9 22 INDÚSTRIA 290.392,0 287.898,2 12.479,2 22.031,6 0,10 265.866,6 5.615,9 6.895,0 0,08 281.003,2 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.941,5 8.814,5 55,3 7.173,8 0,03 1.640,7 1.187,7 2.164,5 0,03 6.650,0 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 143,9 137,9 5,3 123,2 0,00 14,7 20,0 20,8 0,00 117,1 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5,3 1,3 - - 0,00 1,3 - - 0,00 1,3 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10,0 3,0 1,6 1,6 0,00 1,4 - - 0,00 3,0 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 199.759,3 196.416,5 12.417,1 14.567,3 0,07 181.849,2 4.380,4 4.655,0 0,06 191.761,5 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 25,0 18,0 - - 0,00 18,0 - - 0,00 18,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 82.507,0 82.507,0 - 165,7 0,00 82.341,3 27,8 54,7 0,00 82.452,3 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 253.828,8 246.908,8 13.455,0 94.831,5 0,43 152.077,3 27.310,3 36.045,3 0,43 210.863,5 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 77.864,6 77.864,6 2.671,2 58.528,7 0,27 19.335,9 13.822,4 21.971,9 0,26 55.892,7 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2.054,0 2.054,0 55,7 791,0 0,00 1.263,0 169,2 235,4 0,00 1.818,6 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.755,2 2.755,2 (6,0) 1.552,8 0,01 1.202,4 414,8 481,3 0,01 2.273,9 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 21,0 21,0 - - 0,00 21,0 - - 0,00 21,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 88,5 83,5 - - 0,00 83,5 - - 0,00 83,5 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 20,5 20,5 1,5 1,5 0,00 19,0 1,2 1,2 0,00 19,3 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 3.450,0 3.450,0 50,0 848,5 0,00 2.601,5 58,7 67,8 0,00 3.382,2 693 COMÉRCIO EXTERIOR 100,0 100,0 - - 0,00 100,0 - - 0,00 100,0 695 TURISMO 164.897,7 157.982,7 10.682,5 31.015,9 0,14 126.966,8 12.429,5 12.597,9 0,15 145.384,8 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.577,3 2.577,3 - 2.093,0 0,01 484,3 414,5 689,9 0,01 1.887,4 24 COMUNICAÇÕES 3.364,1 3.364,1 18,2 2.013,1 0,01 1.351,0 504,6 684,7 0,01 2.679,4 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.904,5 1.904,5 18,2 1.296,0 0,01 608,5 343,1 454,3 0,01 1.450,2 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 141,6 141,6 - 100,7 0,00 40,9 20,0 31,7 0,00 109,9 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 9,0 9,0 - - 0,00 9,0 - - 0,00 9,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 9,0 9,0 - - 0,00 9,0 - - 0,00 9,0 722 TELECOMUNICAÇÕES 1.282,0 1.282,0 - 616,3 0,00 665,7 141,5 198,7 0,00 1.083,3 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18,0 18,0 - - 0,00 18,0 - - 0,00 18,0 25 ENERGIA 671,4 671,4 - - 0,00 671,4 - - 0,00 671,4 752 ENERGIA ELÉTRICA 671,4 671,4 - - 0,00 671,4 - - 0,00 671,4 26 TRANSPORTE 859.254,1 854.971,3 72.863,7 424.323,8 1,94 430.647,5 88.579,8 130.818,1 1,55 724.153,2
Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 13 SALDO SALDO Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) ( b) (b/total b) ( d ) (d/total d) (e) =(a-d) 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 118.312,7 118.302,0 7.786,2 107.372,4 0,49 10.929,6 19.436,5 35.911,9 0,43 82.390,1 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 30.609,8 26.449,3 5.540,2 21.108,3 0,10 5.341,0 5.897,9 9.183,9 0,11 17.265,4 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 25.383,4 25.394,1 2.000,0 12.286,8 0,06 13.107,2 2.771,7 3.915,3 0,05 21.478,8 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 81,5 81,5 5,5 5,5 0,00 76,0 2,0 2,0 0,00 79,5 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 35,0 35,0 - - 0,00 35,0 - - 0,00 35,0 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 781 TRANSPORTE AÉREO 3.269,7 14.469,7 1.237,2 9.546,1 0,04 4.923,6 3.847,7 3.847,7 0,05 10.622,0 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 642.095,6 631.373,3 56.294,6 267.681,9 1,23 363.691,4 55.774,2 76.111,4 0,90 555.261,8 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 39.461,4 38.861,4 - 6.322,7 0,03 32.538,7 849,9 1.845,8 0,02 37.015,6 27 DESPORTO E LAZER 57.893,5 61.863,5 835,7 5.305,5 0,02 56.558,0 749,0 1.719,3 0,02 60.144,2 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.480,4 3.980,4 357,6 2.026,0 0,01 1.954,4 490,3 817,2 0,01 3.163,2 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 83,0 83,0 - 59,3 0,00 23,7 18,7 18,7 0,00 64,3 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3,0 3,0 - - 0,00 3,0 - - 0,00 3,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 7,9 - - - 0,00 - - - 0,00 - 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 4.499,6 4.798,3 - 1.325,8 0,01 3.472,5 240,0 883,4 0,01 3.914,9 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 48.553,6 52.977,6 478,0 1.885,9 0,01 51.091,7 - - 0,00 52.977,6 813 LAZER 244,8 - - - 0,00 - - - 0,00 - 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 21,2 21,2 - 8,5 0,00 12,7 - - 0,00 21,2 28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.244.233,6 5.276.286,0 15.557,3 5.046.370,8 23,11 229.915,2 914.540,4 1.768.901,7 21,02 3.507.384,3 841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 494.614,7 494.614,7 - 336.084,3 1,54 158.530,4 57.033,6 111.058,1 1,32 383.556,6 842 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 80.784,0 80.784,0 - 80.784,0 0,37 - 25.597,7 35.770,4 0,43 45.013,6 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 661.765,6 661.765,6 - 661.429,9 3,03 335,7 131.944,0 277.430,9 3,30 384.334,7 845 TRANSFERÊNCIAS 3.870.421,6 3.870.421,6 (17,5) 3.867.179,8 17,71 3.241,8 681.170,9 1.299.602,1 15,45 2.570.819,5 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 136.647,7 168.700,1 15.574,8 100.892,8 0,46 67.807,3 18.794,1 45.040,3 0,54 123.659,8 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.183,4 101.183,4 - - 0,00 101.183,4 - - 0,00 101.183,4 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.183,4 101.183,4 - - 0,00 101.183,4 - - 0,00 101.183,4 3.542.788,5 2.038.646,9 (637.489,1) 1.752.404,7 8,03 286.242,1 329.822,2 654.103,9 7,77 1.384.543,0 TOTAL ( III ) = ( I + II ) 31.964.816,3 32.314.294,8 363.975,1 21.834.040,6 100,00 10.480.254,2 4.512.552,2 8.413.944,3 100,00 23.900.350,5 CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre ( c ) =(a-b) DESPESAS ( INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( II ) SALDO SALDO Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) ( b) (b/total b) ( d ) (d/total d) (e) =(a-d) 01 LEGISLATIVA 77.271,7 77.271,7 2.250,7 71.777,9 4,10 5.493,8 10.624,8 21.157,9 3,23 56.113,8 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.138,0 1.138,0 - 1.080,7 0,06 57,3 137,0 278,6 0,04 859,4 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.038,9 1.038,9 50,7 56,2 0,00 982,7 0,9 1,9 0,00 1.037,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 75.094,8 75.094,8 2.200,0 70.641,0 4,03 4.453,8 10.486,9 20.877,4 3,19 54.217,4 02 JUDICIÁRIA 195.152,5 195.152,5 (6.355,7) 160.030,8 9,13 35.121,7 27.898,0 56.367,2 8,62 138.785,3 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7,2 7,2 (0,8) 36,6 0,00 (29,4) 1,9 35,3 0,01 (28,1) 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10,8 10,8 3,9 5,5 0,00 5,3 2,9 2,9 0,00 7,9 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 6.000,0 6.000,0 - 6.000,0 0,34 - 889,6 1.789,4 0,27 4.210,6 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 189.134,5 189.134,5 (6.358,8) 153.988,7 8,79 35.145,8 27.003,5 54.539,6 8,34 134.594,9 04 ADMINISTRAÇÃO 217.378,8 217.428,8 2,8 215.717,2 12,31 1.711,6 35.275,7 68.800,1 10,52 148.628,7 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 288,8 288,8 0,4 116,8 0,01 172,0 18,6 21,3 0,00 267,5 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 232,0 232,0 2,4 2,4 0,00 229,6 2,1 2,1 0,00 229,9 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 668,7 668,7 - - 0,00 668,7 - - 0,00 668,7 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 216.189,3 216.239,3 - 215.598,1 12,30 641,2 35.255,0 68.776,8 10,51 147.462,5 06 SEGURANÇA PÚBLICA 388.685,0 388.685,0 0,5 388.675,2 22,18 9,8 65.810,6 130.299,0 19,92 258.386,0 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10,0 10,0 - 0,5 0,00 9,5 - - 0,00 10,0 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4,5 4,5 0,3 4,4 0,00 0,1 1,3 4,4 0,00 0,1 182 DEFESA CIVIL 0,5 0,5 0,2 0,2 0,00 0,3 0,2 0,2 0,00 0,3 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 388.670,0 388.670,0 - 388.670,0 22,18 - 65.809,1 130.294,4 19,92 258.375,6 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 32,3 32,3 - - 0,00 32,3 - - 0,00 32,3 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 32,3 32,3 - - 0,00 32,3 - - 0,00 32,3 10 SAÚDE 599.621,0 599.621,0 20.656,1 487.696,4 27,83 111.924,6 111.387,3 206.194,4 31,52 393.426,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15,0 15,0 0,8 0,8 0,00 14,2 0,3 0,3 0,00 14,7 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 8,0 8,0 - 2,8 0,00 5,2 - 2,8 0,00 5,2 301 ATENÇÃO BÁSICA 19,0 19,0 - 0,6 0,00 18,4 0,4 0,4 0,00 18,6 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 382.909,4 382.909,4 20.782,9 265.417,0 15,15 117.492,4 73.535,4 127.570,6 19,50 255.338,8 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1,0 1,0 2,4 3,2 0,00 (2,2) 1,1 1,5 0,00 (0,5) 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 216.668,6 216.668,6 (130,1) 222.272,0 12,68 (5.603,4) 37.850,1 78.618,9 12,02 138.049,7 11 TRABALHO 58,8 20,0 (33,8) 17,4 0,00 2,6 5,6 8,8 0,00 11,2 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 58,8 20,0 (33,8) 17,4 0,00 2,6 5,6 8,8 0,00 11,2 12 EDUCAÇÃO 336.969,1 335.469,6 (5.541,6) 220.886,9 12,60 114.582,7 46.212,1 97.467,0 14,90 238.002,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 513,0 513,0 (49,4) 201,5 0,01 311,5 3,2 4,0 0,00 509,0 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 13,0 13,5 0,7 2.401,4 0,14 (2.387,9) 600,7 601,0 0,09 (587,5) 368 Educação Básica 2.200,0 700,0 2,7 11,7 0,00 688,3 2,7 11,7 0,00 688,3 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 334.243,1 334.243,1 (5.495,7) 218.272,2 12,46 115.970,9 45.605,4 96.850,3 14,81 237.392,8 13 CULTURA 737,9 737,9 (0,0) 684,2 0,04 53,7 54,1 156,8 0,02 581,1 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 56,0 56,0 (0,0) 2,3 0,00 53,7 2,3 2,3 0,00 53,7 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 681,9 681,9 - 681,9 0,04 - 51,8 154,6 0,02 527,3 14 DIREITOS DA CIDADANIA 98.323,8 98.595,8 304,6 89.842,2 5,13 8.753,6 15.156,5 29.922,6 4,57 68.673,2 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 255,4 255,4 1,0 226,3 0,01 29,1 63,9 131,0 0,02 124,4 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 15,5 15,5 3,6 6,7 0,00 8,8 2,3 5,4 0,00 10,1 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 241,1 241,1 300,0 541,1 0,03 (300,0) 67,9 212,1 0,03 29,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 97.811,8 98.083,8 - 89.068,1 5,08 9.015,7 15.022,3 29.574,1 4,52 68.509,7 15 URBANISMO 208,3 208,3 0,6 181,5 0,01 26,8 21,6 28,5 0,00 179,8 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19,4 19,4 - - 0,00 19,4 - - 0,00 19,4 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3,0 3,0 0,6 0,6 0,00 2,4 - - 0,00 3,0 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre ( c ) =(a-b) ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 180,9 180,9 - 180,9 0,01 - 21,6 28,5 0,00 152,4 16 HABITAÇÃO 26,5 27,5 - 9,7 0,00 17,8 2,7 5,1 0,00 22,4 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 26,5 27,5 - 9,7 0,00 17,8 2,7 5,1 0,00 22,4 18 GESTÃO AMBIENTAL 3.776,7 3.776,7 0,8 2.080,2 0,12 1.696,5 627,1 1.249,7 0,19 2.527,0 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 65,1 65,1 0,8 15,9 0,00 49,2 1,0 3,4 0,00 61,7 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.711,6 3.711,6 - 2.064,3 0,12 1.647,3 626,1 1.246,4 0,19 2.465,2 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 99,5 99,5 0,4 73,4 0,00 26,1 9,8 21,9 0,00 77,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1,0 1,0 0,4 0,4 0,00 0,6 0,4 0,4 0,00 0,6 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 98,5 98,5 - 73,0 0,00 25,5 9,4 21,5 0,00 77,0
14 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 20 AGRICULTURA 6.844,1 6.844,1 (78,5) 4.458,4 0,25 2.385,7 1.618,6 2.145,4 0,33 4.698,7 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.545,2 1.545,2 (78,5) 78,5 0,00 1.466,7 77,4 78,4 0,01 1.466,8 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 40,0 40,0 - - 0,00 40,0 - - 0,00 40,0 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 79,0 79,0 - - 0,00 79,0 - - 0,00 79,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.179,9 5.179,9 - 4.379,9 0,25 800,0 1.541,2 2.067,0 0,32 3.112,9 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 11,0 11,0 - 3,4 0,00 7,6 0,1 0,6 0,00 10,4 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 11,0 11,0 - 3,4 0,00 7,6 0,1 0,6 0,00 10,4 22 INDÚSTRIA 286,3 286,3 - 281,3 0,02 5,0 48,3 71,5 0,01 214,8 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 281,3 281,3 - 281,3 0,02 - 48,3 71,5 0,01 209,8 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.852,9 2.852,9 1,1 2.415,1 0,14 437,8 395,0 769,3 0,12 2.083,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 41,0 41,0 0,0 2,4 0,00 38,6 0,0 2,4 0,00 38,6 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10,0 10,0 - 3,4 0,00 6,6 0,8 1,2 0,00 8,8 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 9,8 9,8 1,0 1,0 0,00 8,8 0,6 0,6 0,00 9,2 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.792,1 2.792,1 - 2.408,3 0,14 383,8 393,6 765,1 0,12 2.027,0 24 COMUNICAÇÕES - - 25,0 25,0 0,00 (25,0) 6,8 6,8 0,00 (6,8) 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 25,0 25,0 0,00 (25,0) 6,8 6,8 0,00 (6,8) 26 TRANSPORTE 25.279,2 25.279,2 11,9 25.244,4 1,44 34,8 2.812,9 5.179,5 0,79 20.099,7 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11,0 11,0 10,0 31,2 0,00 (20,2) 3,5 4,0 0,00 7,0 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5,0 5,0 1,9 1,9 0,00 3,1 - - 0,00 5,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 25.263,2 25.263,2 - 25.211,2 1,44 52,0 2.809,4 5.175,6 0,79 20.087,6 27 DESPORTO E LAZER 12,2 12,2 - - 0,00 12,2 - - 0,00 12,2 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9,2 9,2 - - 0,00 9,2 - - 0,00 9,2 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3,0 3,0 - - 0,00 3,0 - - 0,00 3,0 28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.589.160,9 86.234,6 (648.734,1) 82.304,3 4,70 3.930,3 11.854,7 34.251,6 5,24 51.982,9 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.589.160,9 86.234,6 (648.734,1) 82.304,3 4,70 3.930,3 11.854,7 34.251,6 5,24 51.982,9 TOTAL (II) 3.542.788,5 2.038.646,9 (637.489,1) 1.752.404,7 100,00 286.242,1 329.822,2 654.103,9 100,00 1.384.543,0 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE 1000 RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, Inciso I) R$ Milhares mai/14 jun/14 jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14 jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 RECEITAS CORRENTES ( I ) 2.349.873,1 2.040.022,9 1.989.310,5 1.993.447,7 2.012.105,3 2.049.344,8 2.213.904,2 2.364.826,5 2.497.490,0 2.296.863,3 2.402.171,1 2.320.807,0 26.530.166,3 28.471.746,5 Receita Tributária 1.204.133,4 1.170.269,8 1.174.306,7 1.105.022,8 1.173.708,4 1.226.865,5 1.262.000,0 1.321.550,5 1.373.431,6 1.262.792,1 1.458.067,2 1.312.953,0 15.045.100,9 16.003.455,0 ICMS 976.309,1 1.041.220,4 991.387,7 974.894,9 1.050.588,9 1.100.487,1 1.145.341,2 1.171.545,4 1.185.229,9 1.061.864,0 960.827,4 1.086.552,3 12.746.248,4 13.886.228,3 IPVA 89.585,4 27.330,3 22.626,7 19.025,0 13.944,2 10.449,6 8.515,7 8.491,4 43.832,1 82.416,6 303.690,1 117.756,2 747.663,4 787.964,0 ITCD 6.204,2 4.629,7 4.583,4 6.561,7 6.816,8 8.771,7 5.837,2 6.576,3 8.083,7 4.565,0 5.999,4 4.625,1 73.254,2 89.078,0 IRRF 57.559,8 65.521,1 109.605,9 69.126,1 67.510,9 72.100,8 72.185,3 100.724,4 97.239,2 72.139,5 70.974,5 70.669,1 925.356,6 729.274,9 Outras Receitas Tributárias 74.475,0 31.568,3 46.102,9 35.415,1 34.847,6 35.056,4 30.120,6 34.212,9 39.046,7 41.806,9 116.575,9 33.350,2 552.578,3 510.909,8 Receita de Contribuíções 89.655,5 80.306,8 83.056,7 88.183,2 79.214,0 98.526,8 88.896,0 154.759,3 95.153,0 82.520,1 105.667,7 88.466,4 1.134.405,6 1.252.720,3 Receita Patrimonial 31.272,7 24.985,7 28.559,7 29.956,9 27.882,7 28.007,1 29.784,5 716,1 22.043,7 19.428,2 26.157,4 27.410,1 296.204,9 201.034,5 Receita Agropecuária 216,2 90,2 241,0 171,0 23,5 195,5 161,6 105,8 51,5 48,1 74,2 167,0 1.545,6 823,8 Receita Industrial 60,1 119,2 108,2 133,3 99,2 92,7 67,6 94,9 60,3 70,2 100,0 48,1 1.053,7 900,0 Receita de Serviços 8.896,0 12.070,8 7.514,9 7.689,7 9.033,3 8.488,4 8.287,4 9.818,1 7.831,2 10.869,6 18.249,6 10.107,0 118.855,9 119.910,1 Transferências Correntes 978.689,8 718.706,4 660.597,2 728.578,0 684.468,1 650.877,0 796.096,5 793.118,6 962.864,8 889.100,8 741.411,4 844.905,5 9.449.414,2 10.477.720,6 Cota-Parte do FPE 507.844,8 380.850,8 327.102,6 397.374,1 348.331,6 329.209,2 435.750,5 478.640,0 536.185,4 547.341,4 398.657,8 430.257,4 5.117.545,6 5.771.479,0 Transferências da L.C. 87/1996 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 3.621,3 - - - - 16.295,7 - Transferências da L.C. 61/1989 1.699,8 1.619,0 1.663,2 1.714,4 1.613,3 1.727,7 1.984,0 1.957,6 8.752,7 5.207,2 5.107,7 5.349,7 38.396,3 27.400,0 Transferências do FUNDEB 152.062,3 120.603,7 141.379,5 129.567,5 135.545,5 124.323,2 145.629,8 160.838,2 163.032,1 144.084,9 167.005,2 136.675,1 1.720.747,0 1.856.749,6 Outras Transferências Correntes 315.272,3 213.822,3 188.641,2 198.111,4 197.167,1 193.806,3 210.921,6 148.061,5 254.894,5 192.467,3 170.640,7 272.623,3 2.556.429,5 2.822.092,0 Outras Receitas Correntes 36.949,3 33.474,0 34.926,1 33.712,8 37.676,0 36.291,8 28.610,7 84.663,3 36.053,9 32.034,3 52.443,5 36.749,7 483.585,4 415.182,1 DEDUÇÔES ( II ) 621.227,6 543.891,3 591.753,6 550.875,4 572.915,3 580.892,8 625.343,0 776.789,3 611.655,2 644.008,4 789.909,1 601.405,0 7.510.666,0 8.276.911,7 Transferencias Constitucionais e Legais 297.036,3 272.969,5 268.394,0 256.307,9 274.065,0 278.982,0 301.384,1 329.504,0 291.363,4 327.067,8 408.406,3 288.903,6 3.594.384,0 3.948.039,5 Contribuição do Servidor para Previdência 64.256,9 62.351,4 69.688,1 68.401,5 56.614,7 78.858,2 67.323,8 117.761,4 74.471,9 62.399,0 84.200,8 67.908,1 874.235,8 982.059,2 Compensação Financ. Entre Regimes Prev 1.117,7 804,3 885,4 593,9 2.104,1 3.065,8 2.178,2 1.406,1 634,7 834,1 972,8 912,2 15.509,3 7.200,0 Dedução Receita Formação do FUNDEB 258.816,7 207.766,1 252.786,1 225.572,2 240.131,5 219.986,8 254.456,9 328.117,7 245.185,2 253.707,5 296.329,2 243.681,0 3.026.536,9 3.339.613,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA III = ( I - II ) 1.728.645,5 1.496.131,7 1.397.556,9 1.442.572,2 1.439.190,0 1.468.451,9 1.588.561,2 1.588.037,3 1.885.834,8 1.652.854,8 1.612.262,0 1.719.402,0 19.019.500,3 20.194.834,8 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE ESPECIFICAÇÃO TOTAL (ÚLT. 12 M. ) PREVISÃO ATUALIZADA 2015 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2014 A ABRIL/2015 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES SALDO SALDO Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) ( b) (b/total b) ( d ) (d/total d) (e) =(a-d) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre ( c ) =(a-b) CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO SERVIÇ OS PÚBLICOS ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA Previdência Social 135 SERVIÇ OS PÚBLICOS ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA Polícia Rodoviária Federal 191
Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 15 1000 R$ em Milhares RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( I ) 995.076,5 995.076,5 297.375,7 292.413,5 RECEITAS CORRENTES 995.076,5 995.076,5 297.375,7 292.413,5 Receita de Contribuições dos Segurados 979.424,9 979.424,9 288.271,3 278.798,0 Pessoal Civil 804.317,2 804.317,2 222.526,4 222.662,7 Ativo 708.012,0 708.012,0 187.676,7 192.951,8 Inativo 61.676,4 61.676,4 22.984,6 18.853,2 Pensionista 34.628,8 34.628,8 11.865,1 10.857,8 Pessoal Militar 175.107,7 175.107,7 65.745,0 56.135,2 Ativo 155.129,8 155.129,8 57.199,6 50.537,4 Inativo 16.236,1 16.236,1 6.905,3 4.659,7 Pensionista 3.741,8 3.741,8 1.640,0 938,1 Outras Receitas de Contribuições 2.634,3 2.634,3 708,5 431,6 Receita Patrimonial - - 3.417,8 9.606,3 Receitas Imobiliárias - - - - Receitas de Valores Mobiliários - - 3.417,8 9.606,3 Outras Receitas Patrimonias - - - - Receita de Serviços 1.943,6 1.943,6 436,9 490,0 Outras Receitas Correntes 11.073,7 11.073,7 4.541,2 3.087,7 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.200,0 7.200,0 3.353,8 1.843,8 Demais Receitas Correntes 3.873,7 3.873,7 1.187,4 1.243,9 RECEITAS DE CAPITAL - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - Amortização de Empréstimos - - - - Outras Receitas de Capital - - - - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.494.234,7 1.494.234,7 479.966,6 956.931,2 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (III)=(I+II) 2.489.311,2 2.489.311,2 777.342,4 1.249.344,8 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - Anexo 4 ( LRF, art. 53, inciso II ) RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2015 2014 2015 2014 2015 2014 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( IV ) 4.093.998,4 4.093.998,4 3.037.518,6 2.895.089,1 1.278.577,8 1.092.729,0 - - ADMINISTRAÇÃO 13.127,8 13.127,8 11.022,3 9.045,6 4.150,4 3.143,0 - - Despesas Correntes 13.084,7 13.084,7 11.022,3 9.038,0 4.150,4 3.135,4 - - Despesas de Capital 43,1 43,1 - 7,6 - 7,6 - - PREVIDÊNCIA 4.080.870,6 4.080.870,6 3.026.496,3 2.886.043,5 1.274.427,4 1.089.586,0 - - Pessoal Civil 2.968.890,4 2.968.890,4 2.041.136,0 1.911.148,4 824.712,9 735.969,5 - - Aposentadorias 2.230.523,0 2.230.523,0 1.523.357,0 1.453.193,3 626.595,5 552.820,6 - - Pensões 737.880,4 737.880,4 517.645,0 457.823,7 198.065,9 183.105,1 - - Outros Benefícios Previdenciários 486,9 486,9 133,9 131,5 51,6 43,7 - - Pessoal Militar 1.110.352,7 1.110.352,7 983.881,4 973.494,0 449.423,2 353.388,5 - - Reformas 798.007,1 798.007,1 714.049,4 781.078,1 326.348,0 253.584,6 - - Pensões 312.320,6 312.320,6 269.828,0 192.413,7 123.073,8 99.802,4 - - Outros Benefícios Previdenciários 25,1 25,1 3,9 2,1 1,4 1,5 - - Outras Despesas Previdenciárias 1.627,5 1.627,5 1.479,0 1.401,0 291,2 228,1 - - Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS - - - - - - - - Demais Despesas Previdenciárias 1.627,5 1.627,5 1.479,0 1.401,0 291,2 228,1 - - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (V) 1.113,3 1.113,3 1.081,0 572,0 416,0 181,1 - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) =(IV+V) 4.095.111,7 4.095.111,7 3.038.599,6 2.895.661,1 1.278.993,9 1.092.910,1 - - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII ) = (III - VI) (1.605.800,5) (1.605.800,5) - - (501.651,5) 156.434,7 - - TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - Plano Financeiro - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 273.568,7 - Recursos para Formação de Reserva - Outros Aportes para o RPPS - Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - Outros Aportes para o RPPS - DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADA
16 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 1.000 RREO - Anexo 5 ( LRF, art. 53, inciso III ) R$ em Milhares Em 31 DEZ 2014 Em ABR 2015 (a) (c) DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 13.781.558,7 14.343.658,5 DEDUÇÕES ( II ) 3.086.066,8 4.064.759,7 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.676.135,6 3.628.309,3 Demais Haveres Financeiros 440.219,0 536.075,3 (-) Restos a Pagar Processados(exc Precatório) (30.287,8) (99.625,0) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 10.695.491,9 10.278.898,8 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) - - PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 512.355,4 510.046,1 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V ) 10.183.136,5 9.768.852,7 VALOR (112.139,3) (414.283,8) RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre ( c - b ) Até o Bimestre 2015 ( c - a) (127.193,2) - 512.585,6 9.880.992,0 14.182.412,5 3.788.834,9 3.445.541,5 470.486,6 10.393.577,6 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em FEV 2015 (b) Em 31 DEZ 2014 Em ABR 2015 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII ) 175.496.483,2 185.500.160,6 Passivo Atuarial 175.496.483,2 185.500.160,6 Demais Dívidas - - DEDUÇÕES ( VIII ) 51.617,6 59.956,0 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.856,2 2.463,8 Investimentos 48.786,9 57.520,7 Demais Haveres Financeiros - - (-) Restos a Pagar Processados (25,5) (28,5) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( IX ) = ( VII - VIII ) 175.444.865,6 185.440.204,6 PASSIVOS RECONHECIDOS ( X ) - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI ) = ( IX - X ) 175.444.865,6 185.440.204,6 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE 180.687.140,9 - 92.985,1 4.176,0 89.362,9 - (553,7) Em FEV 2015 180.780.126,0 180.687.140,9 - 180.780.126,0 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULT. NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 2015 2.072.475 REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA SALDO RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR - CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 2.463,8 2.856,2 INVESTIMENTOS 57.520,7 48.786,9 OUTROS BENS E DIREITOS 678.946,7 824.284,7 RECEITAS CORRENTES (VIII) 1.494.234,7 - 1.494.234,7 - 479.966,6 - 956.931,2 Receita de Contribuições 1.494.234,7 1.494.234,7 479.966,6 956.931,2 Patronal 1.494.234,7 1.494.234,7 479.966,6 507.156,9 Pessoal Civil 1.106.057,4 1.106.057,4 387.296,1 405.307,8 Ativo 1.106.057,4 1.106.057,4 387.296,1 405.307,8 Inativo - - - - Pensionista - - - - Pessoal Militar 388.177,3 388.177,3 92.670,6 101.849,1 Ativo 388.177,3 388.177,3 92.670,6 101.849,1 Inativo - - - - Pensionista - - - - Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - 449.774,3 Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - Receita Patrimonial - - - - Receita de Serviços - - - - Outras Receitas Correntes - - - - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - Alienação de Bens - - - - Amortização de Empréstimos - - - - Outras Receitas de Capital - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (X) = (VIII + IX) 1.494.234,7 1.494.234,7 479.966,6 956.931,2 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2015 2014 2015 2014 2015 2014 ADMINISTRAÇÃO (XII) 1.113,3 1.113,3 1.081,0 572,0 416,0 181,1 - - Despesas Correntes 1.113,3 1.113,3 1.081,0 572,0 416,0 181,1 - - Despesas de Capital - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 1.113,3 1.113,3 1.081,0 572,0 416,0 181,1 - - FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos * Nota - A partir do Exercício de 2015, o Déficit da Previdência passou a ser coberto através de repasse financeiro, conforme estabelecido no MCASP. Carlos Alberto de Miranda Medeiros Contador Geral do Estado Reg.12.503 - CRC - PE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA ABRIL/2015 Dez/2014 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Secretario Executivo do Tesouro Estadual DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 17 Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 DESPESAS CORRENTES ( VIII ) 27.336.206,4 20.143.758,6 22.211.742,1 7.851.414,5 7.727.729,2 - - Pessoal e Encargos Sociais 14.945.576,2 10.882.628,8 12.780.545,5 4.193.920,6 4.053.139,0 - - Juros e Encargos da Dívida ( IX ) 514.808,0 484.444,2 393.310,6 182.586,5 156.293,9 - - Outras Despesas Correntes 11.875.822,1 8.776.685,6 9.037.885,9 3.474.907,3 3.518.296,2 - - Transferências Constituicionais e Legais 3.919.838,9 3.907.203,4 3.543.635,2 1.315.741,1 1.272.609,9 - - Demais Despesas Correntes 7.955.983,3 4.869.482,2 5.494.250,7 2.159.166,2 2.245.686,4 - - DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( X ) = ( VIII - IX ) 26.821.398,4 19.659.314,4 21.818.431,5 7.668.827,9 7.571.435,3 - - DESPESAS DE CAPITAL ( XI ) 4.876.905,1 1.691.841,6 3.571.821,6 564.089,5 1.410.222,6 - - Investimentos 3.590.360,2 906.459,9 2.660.609,3 227.149,7 971.605,5 - - Inversões Financeiras 557.665,3 185.197,3 354.586,3 93.468,9 242.365,3 - - Concessão de Empréstimos ( XII ) 1.400,9 465,2 - - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( XIII ) - - - - - - - Demais Inversões Financeiras 556.264,4 184.732,1 354.586,3 93.468,9 242.365,3 - - Amortização da Dívida ( XIV ) 728.879,6 600.184,5 556.625,9 243.470,9 196.251,8 - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = ( XI-XII-XIII-XIV ) 4.146.624,5 1.091.191,9 3.015.195,7 320.618,6 1.213.970,8 - - RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) 101.183,4 - - - - - - RESERVA DO RPPS ( XVII ) - - - - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XVIII ) = ( X + XV + XVI + XVII ) 31.069.206,3 20.750.506,4 24.833.627,1 7.989.446,5 8.785.406,1 - - RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = ( VII - XVIII ) (1.044.299,8) - - 1.263.806,1 160.150,6 - - SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - 133.646,3 - - META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 145.619,2 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Contador Geral do Estado Reg.12.503 - CRC - PE Nota: 1) Inclui as receitas e despesas intra-orçamentárias 2) As Receitas de ICMS, IPVA, ITCD, FPE e Outras Transferências Correntes são informadas deduzidas das transferências ao FUNDEB Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE Secretario Executivo do Tesouro Estadual DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS 1000 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ em Milhares RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 28.445.774,1 9.136.179,2 8.807.165,4 Receitas Tributárias 13.826.587,8 4.755.978,9 4.367.153,3 ICMS 11.809.391,1 3.699.652,9 3.481.096,2 IPVA 707.225,0 495.426,5 450.226,9 ITCD 69.787,0 19.059,0 23.613,0 IRRF 729.274,9 311.022,4 201.292,9 Outras Receitas Tributárias 510.909,8 230.818,1 210.924,2 Receitas de Contribuições 4.349.225,0 997.416,8 1.306.211,8 Receitas Previdenciárias 4.069.796,9 912.204,5 1.236.160,8 Outras Receitas de Contribuições 279.428,1 85.212,4 70.051,0 Receita Patrimonial Líquida 37.458,7 6.598,5 9.004,3 Receita Patrimonial 201.634,5 95.136,9 103.708,7 (-) Aplicações Financeiras (164.175,8) (88.538,3) (94.704,4) Transferências Correntes 9.314.974,8 3.050.683,0 2.879.556,0 FPE 4.617.183,2 1.529.953,6 1.443.978,2 Convênios 412.722,9 15.754,2 74.880,4 Outras Transferências Correntes 4.285.068,7 1.504.975,2 1.360.697,5 Demais Receitas Correntes 917.527,7 325.502,0 245.240,0 Dívida Ativa 61.520,1 10.936,5 18.690,3 Diversas Receitas Correntes 856.007,6 314.565,5 226.549,7 RECEITAS DE CAPITAL ( II ) 3.570.698,6 153.699,7 643.443,6 Operações de Crédito ( III ) 1.989.666,2 36.561,8 505.048,5 Amortização de Empréstimos ( IV ) 0,0 64,5 3,8 Alienação de Bens ( V ) 1.900,0 0,0 0,0 Transferências de Capital 1.494.297,5 93.476,7 116.676,1 Convênios 1.494.297,5 93.476,7 116.641,1 Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 35,0 Outras Receitas de Capital 84.834,9 23.596,8 21.715,1 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VI ) = ( II - III - IV - V ) 1.579.132,4 117.073,4 138.391,2 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( VII ) = ( I + VI ) 30.024.906,5 9.253.252,6 8.945.556,7 PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A MARÇO 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014
18 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 Tabela 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão 1.000 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ em Milhares Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2014 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2014 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( I ) 28.152,2 293.202,4 231.895,1 1.603,4 87.856,1 - - - - - - PODER EXECUTIVO 27.282,1 276.408,6 216.006,3 1.537,1 86.147,3 - - - - - - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 16.650,4 217.094,5 179.367,5 902,3 53.475,0 - - - - - - GOVERNADORIA DO ESTADO 81,8 301,3 123,8 0,2 259,1 - - - - - - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 18,4 3,4 0,0 5,6 16,2 - - - - - - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 31,2 245,2 144,7 95,9 35,9 - - - - - - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.322,3 14.135,9 7.704,6 17,3 8.736,3 - - - - - - SECRETARIA DA FAZENDA 881,0 603,6 196,5 - 1.288,0 - - - - - - SECRETARIA DE IMPRENSA 0,1 - - - 0,1 - - - - - - SECRETARIA DA CASA CIVIL 983,1 2.037,2 1.734,9 1,8 1.283,6 - - - - - - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - 2.574,6 2.167,8 - 406,8 - - - - - - SECRETARIA DE CULTURA 113,0 - - - 113,0 - - - - - - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER 246,9 195,2 110,0 - 332,1 - - - - - - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 31,0 2.355,9 2.235,2 0,4 151,3 - - - - - - SECRETARIA DE SAÚDE 6.942,5 55.151,9 37.679,4 131,0 24.283,9 - - - - - - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 60,0 787,4 717,8 1,1 128,5 - - - - - - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 446,3 15.232,7 8.849,2 - 6.829,8 - - - - - - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 224,5 101.253,1 101.216,8 10,5 250,2 - - - - - - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 7,5 6.618,5 5.006,8 1,8 1.617,4 - - - - - - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 82,4 214,8 184,3 8,7 104,2 - - - - - - SECRETARIA DO GOVERNO 0,3 46,4 - - 46,7 - - - - - - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 143,3 376,5 66,6 - 453,2 - - - - - - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 6,6 58,0 54,6 9,8 0,2 - - - - - - SECRETARIA DAS CIDADES 58,0 3.087,7 2.225,3 461,6 458,8 - - - - - - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 832,4 9.087,7 8.808,7 156,5 955,0 - - - - - - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE 13,1 17,6 1,6 - 29,1 - - - - - - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO 12,8 23,9 23,9 - 12,8 - - - - - - SECRETARIA DA MULHER 3.079,8 2.619,0 48,0 - 5.650,8 - - - - - - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 32,0 66,9 66,9 - 32,0 - - - - - - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA - 0,0 - - 0,0 - - - - - - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS PAGOS SALDO PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL CANCELADOS SALDO INSCRITOS LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 10.631,8 59.314,1 36.638,9 634,8 32.672,3 - - - - - - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS 643,8 1.539,9 1.520,5 - 663,1 - - - - - - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO JUSTICA E SEGURANCA - FDJS 16,4 - - - 16,4 - - - - - - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO - 66,7 - - 66,7 - - - - - - FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ES - 13,0 7,9 - 5,1 - - - - - - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FUND - 123,1 - - 123,1 - - - - - - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE 104,5 502,4 80,0 38,3 488,7 - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI 271,0 818,5 525,8 - 563,7 - - - - - - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE 82,2 535,9 535,2 - 82,8 - - - - - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - D 724,5 2.355,5 954,1 36,9 2.089,0 - - - - - - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE - 104,3 1,5 5,6 97,2 - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - COND 1,2 19,6 19,6 - 1,2 - - - - - - DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - 411,3 267,8 - 143,5 - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH - 1.008,9 991,2 - 17,7 - - - - - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE 89,2 3.660,9 3.173,2 82,8 494,0 - - - - - - AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC 4,6 15,8 15,4 - 5,1 - - - - - - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE 25,5 337,3 339,4 - 23,4 - - - - - - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE 11,5 431,6 431,6 5,1 6,5 - - - - - - FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDA 3.961,6 9.990,6 4.203,8 90,4 9.658,1 - - - - - - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE 516,1 4.451,9 3.927,3 - 1.040,7 - - - - - - FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE 1.439,7 9.267,5 6.805,5 - 3.901,6 - - - - - - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE 819,0 8.388,0 7.945,0 13,0 1.248,9 - - - - - - INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA - 1.916,6 1.629,5 0,6 286,5 - - - - - - EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI - 29,1 29,1 - - - - - - - - CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM - 1.051,1 954,4 3,0 93,6 - - - - - - EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC - 39,8 39,7 - 0,1 - - - - - - PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART 24,7 17,2 15,0 - 26,9 - - - - - - EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR 1.049,1 9.500,3 871,9 18,3 9.659,3 - - - - - - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB 847,1 2.717,1 1.354,3 340,8 1.869,1 - - - - - - PODER LEGISLATIVO 870,0 8.809,5 8.100,9 66,3 1.512,3 - - - - - - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 870,0 6.348,7 5.782,2 66,3 1.370,3 - - - - - - TRIBUNAL DE CONTAS - 2.408,4 2.266,4 - 142,1 - - - - - - ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES - 52,4 52,4 - - - - - - - - PODER JUDICIÁRIO - 6.021,9 6.021,9 - - - - - - - - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6.021,9 6.021,9 - - - - - - - - MINISTÉRIO PÚBLICO - 1.962,5 1.766,0 - 196,5 - - - - - - RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) 2.161,1 52.851,8 43.211,9 3,6 11.797,4 - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 30.313,3 346.054,2 275.107,0 1.607,0 99.653,5 - - - - - -
Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 19 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2014 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2014 PODER EXECUTIVO 2.161,1 52.396,3 42.756,4 3,6 11.797,4 - - - - - - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.313,7 13.545,5 11.255,4 0,0 3.603,8 - - - - - - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 0,0 - 0,0 - - - - - - - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 55,8 - - - 55,8 - - - - - - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - 0,2 - - 0,2 - - - - - - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - 0,4 - - 0,4 - - - - - - SECRETARIA DE SAÚDE 1.234,3 13.514,6 11.225,1 - 3.523,8 - - - - - - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - 30,2 30,2 - 0,0 - - - - - - SECRETARIA DA MULHER 23,6 0,1 - - 23,6 - - - - - - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 847,4 38.850,8 31.501,0 3,6 8.193,6 - - - - - - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE - 4.784,5 4.775,5 - 9,0 - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI - 458,0 458,0 - - - - - - - - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE - 0,3 0,3 - - - - - - - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - D 45,0 15.932,4 15.932,4 - 45,0 - - - - - - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE - 118,6 118,2 0,4 0,0 - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - COND - 2,5 2,5 - - - - - - - - DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - 19,0 19,0 - - - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH - 510,8 510,8 - - - - - - - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE - 1.258,8 1.258,8 - - - - - - - - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITE - 0,1 0,1 - - - - - - - - AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC 48,4 113,2 - - 161,6 - - - - - - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE - 206,1 206,1 - - - - - - - - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE - 1.952,3 1.952,3 - - - - - - - - FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDA - 479,4 470,5 - 8,9 - - - - - - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE 669,9 1.172,7 1.840,8 - 1,7 - - - - - - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE 73,3 11.808,9 3.922,4 3,2 7.956,5 - - - - - - INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA 0,2 - - - 0,2 - - - - - - EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI - 1,3 1,3 - - - - - - - - EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC - 2,4 2,4 - - - - - - - - EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR 10,6 27,2 27,2 - 10,6 - - - - - - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB - 2,2 2,2 - - - - - - - - PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - PODER JUDICIÁRIO - 455,5 455,5 - - - - - - - - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 455,5 455,5 - - - - - - - - MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - - - - - - - - RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) 2.161,1 52.851,8 43.211,9 3,6 11.797,4 - - - - - - FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE LIQUIDADOSPAGOS CANCELADOS SALDO INSCRITOS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA PAGOS CANCELADOS SALDO PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS ESTADO DE PERNAMBUCO ORÇAMENTO FISCAL 1000 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ em Milhares RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) % (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.705.836,3 15.705.836,3 5.242.288,0 33,38 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 14.071.157,0 14.071.157,0 4.344.367,5 30,87 1.1.1- ICMS 13.656.527,4 13.656.527,4 4.223.265,7 30,92 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 110.362,8 110.362,8 39.082,4 35,41 1.1.3- Dívida Ativa do ICMS 54.147,7 54.147,7 6.537,9 12,07 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 20.418,2 20.418,2 4.273,5 20,93 1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS - - (498,5) 0,00 1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 229.700,9 229.700,9 71.706,4 31,22 1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS - - - 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 96.455,1 96.455,1 26.285,6 27,25 1.2.1- ITCD 89.078,0 89.078,0 23.328,0 26,19 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD 2.658,1 2.658,1 659,2 24,80 1.2.3- Dívida Ativa do ITCD 3.791,5 3.791,5 1.868,3 49,28 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD 927,5 927,5 484,9 52,28 1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD - - (54,8) 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 806.429,3 806.429,3 559.458,9 69,37 1.3.1- IPVA 787.964,0 787.964,0 547.809,4 69,52 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 10.981,1 10.981,1 5.996,9 54,61 1.3.3- Dívida Ativa do IPVA 3.515,8 3.515,8 2.509,8 71,39 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 3.968,4 3.968,4 3.257,2 82,08 1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA - - (114,3) 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 729.274,9 729.274,9 311.022,4 42,65 1.4.1- IRRF 729.274,9 729.274,9 311.022,4 42,65 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - 0,00 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - 0,00 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - 0,00 1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF - - - 0,00 1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha 2.520,0 2.520,0 1.153,6 45,78 1.5.1- ISS 2.520,0 2.520,0 1.153,6 45,78 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS - - - 0,00 1.5.3- Dívida Ativa do ISS - - - 0,00 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS - - - 0,00 1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS - - - 0,00 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 5.798.879,0 5.798.879,0 1.936.859,3 33,40 2.1- Cota-Parte FPE 5.771.479,0 5.771.479,0 1.912.442,0 33,14 2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 - - - 0,00 2.3- Cota-Parte IPI - Exportação 27.400,0 27.400,0 24.417,3 89,11 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 0,00 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 21.504.715,3 21.504.715,3 7.179.147,3 33,38 (a) (b) PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL RECEITAS DO ENSINO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre
20 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS % (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 3.460.347,3 3.460.347,3 1.023.122,6 29,57 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 402.974,3 402.974,3 270.375,2 67,09 6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 6.850,0 6.850,0 6.104,3 89,11 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 3.870.171,6 3.870.171,6 1.299.602,1 33,58 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 17.634.543,7 17.634.543,7 5.879.545,2 33,34 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % (c) = (b/a)x100 9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00 10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - - 24.187,2 0,00 10.1- Transferências do Salário-Educação - - - 0,00 10.2- Transferências Diretas - PDDE - - - 0,00 10.3- Transferências Diretas - PNAE - - 23.540,3 0,00 10.4- Transferências Diretas - PNA TE - - - 0,00 10.5- Outras Transferências do FNDE - - - 0,00 10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - 646,9 0,00 11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - 24.114,4 0,00 11.1- Transferências do Convênios - - 19.248,5 0,00 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - 4.865,9 0,00 12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 0,00 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - 0,00 14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13) - - 48.301,6 0,00 RECEITAS DO FUNDEB % (c) = (b/a)x100 15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.339.613,0 3.339.613,0 1.038.903,0 31,11 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)] 2.076.837,2 2.076.837,2 594.820,7 28,64 15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2) 19.291,0 19.291,0 4.214,2 21,85 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)] 80.739,0 80.739,0 52.268,6 64,74 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.154.295,8 1.154.295,8 382.488,4 33,14 15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 4.340,0 4.340,0 1.448,5 33,38 15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)] 4.110,0 4.110,0 3.662,6 89,11 16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.056.749,6 2.056.749,6 778.511,1 37,85 16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.856.749,6 1.856.749,6 610.797,3 32,90 16.2- Complementação da União ao FUNDEB 200.000,0 200.000,0 162.058,6 81,03 16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB - - 5.470,0 0,00 16.4- Outras Receita do FUNDEB - - 185,1 0,00 17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15) (1.482.863,4) (1.482.863,4) (428.105,6) 28,87 INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (a) (b) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS (a) (b) FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.630.109,8 1.630.109,8 240.448,6 14,75 483.469,3 29,66 - 18.1- Com Ensino Fundamental 1.093.343,6 1.093.343,6 190.532,9 17,43 383.988,7 35,12 - 18.2- Com Ensino Médio 536.766,2 536.766,2 49.915,7 9,30 99.480,6 18,53 - 19- OUTRAS DESPESAS 426.639,8 426.639,8 76.237,4 17,87 95.085,6 22,29 - 19.1- Com Ensino Fundamental 396.638,6 394.738,6 71.855,4 18,20 90.315,2 22,88 - 19.2- Com Ensino Médio 30.001,2 31.901,2 4.382,0 13,74 4.770,4 14,95 - 20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 2.056.749,6 2.056.749,6 316.686,0 15,40 578.554,9 28,13 - VALOR - 21.1- FUNDEB 60% - 21.2- FUNDEB 40% - 24.493,1 22.1- FUNDEB 60% 24.493,1 22.2- FUNDEB 40% - 24.493,1 VALOR 24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23) 24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) % 24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) % 24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) % VALOR 25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 24.493,1 26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015 2 24.493,1 RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE % (c) = (b/a)x100 27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 ) 3 4.408.635,9 4.408.635,9 1.469.886,3 33,34 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 28- EDUCAÇÃO INFANTIL 300,0 300,0 - 0,00 - 0,00 - 28.1 - Creche - - - 0,00 - 0,00 - 28.2 - Pré-escola - - - 0,00 - 0,00 - 29- ENSINO FUNDAMENTAL 1.496.052,7 1.501.061,7 267.181,6 17,80 479.107,7 31,92 - 29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.489.982,2 1.488.082,2 262.388,3 17,63 474.303,9 31,87 - 29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.070,5 12.979,5 4.793,3 36,93 4.803,8 37,01 - 30- ENSINO MÉDIO 610.373,3 607.773,3 55.011,9 9,05 106.484,7 17,52 - 30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 566.767,4 568.667,4 54.297,7 9,55 104.251,0 18,33 - 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 43.605,9 39.105,9 714,2 1,83 2.233,8 5,71 - 31- ENSINO SUPERIOR 120.575,2 122.425,7 19.347,7 15,80 42.254,8 34,51 - 32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - 0,00 - 0,00 - 33- OUTRAS 1.280.164,3 780.184,6 119.932,8 15,37 256.836,7 32,92 - 34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33) 3.507.465,5 3.011.745,3 461.474,0 15,32 884.683,9 29,37 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 99,29% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 58,96% 12,21% DESPESAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB 21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22) INDICADORES DO FUNDEB 554.061,7
Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 21 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00 - 0,00 - 46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 114.660,9 126.138,0 27.745,9 22,00 27.975,1 22,18 - 47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 114.660,9 126.138,0 27.745,9 22,00 27.975,1 22,18 - 48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 19.417,0 16.651,4 32,6 0,20 32,6 0,20 - 49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48) 248.738,8 268.927,5 55.524,4 20,65 55.982,7 20,82 - 50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) 3.756.204,3 3.280.672,8 516.998,4 15,76 940.666,6 28,67 - 51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 7.802,4 4,1 51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 3.638,4 4,1 51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 4.164,0 - 52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 24.493,1 53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 773.041,1 54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (578.554,9) 54.1 Orçamento do Exercício 578.521,8 54.2 Restos a Pagar 33,0 55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 5.470,0 56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 224.449,4 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE 2 Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequentert RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2015 ( g ) FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR mediante abertura de crédito adicional" 3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS NÃO PROCESSADOS 43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42) 1.145.256,7 44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ( (43) / (8))x 100% 19,48% 42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) (260.572,8) 37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) 5.470,0 38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 - 41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g) 4,1 36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 162.058,6 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR 35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 ) (428.105,6) 1000 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA (a) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 15.705.836,3 15.705.836,3 5.242.288,0 33,38 Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD 89.078,0 89.078,0 23.273,2 26,13 Comunicação - ICMS 13.886.228,3 13.886.228,3 4.294.473,7 30,93 Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 787.964,0 787.964,0 547.695,1 69,51 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 729.274,9 729.274,9 311.022,4 42,65 Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS 2.520,0 2.520,0 1.153,6 45,78 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 124.002,0 124.002,0 45.738,5 36,89 Dívida Ativa dos Impostos 61.455,0 61.455,0 10.916,0 17,76 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 25.314,1 25.314,1 8.015,6 31,66 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 5.798.879,0 5.798.879,0 1.936.859,3 33,40 Cota-Parte FPE 5.771.479,0 5.771.479,0 1.912.442,0 33,14 Cota-Parte IPI-Exportação 27.400,0 27.400,0 24.417,3 89,11 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) - - - 0,00 Outras - - - 0,00 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 3.870.171,6 3.870.171,6 1.299.602,1 33,58 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 3.460.347,3 3.460.347,3 1.023.122,6 29,57 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 402.974,3 402.974,3 270.375,2 67,09 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 6.850,0 6.850,0 6.104,3 89,11 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III 17.634.543,7 17.634.543,7 5.879.545,2 33,34 PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA (c) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.664.561,0 1.664.561,0 534.962,0 32,14 Provenientes da União 1.649.741,6 1.649.741,6 530.038,0 32,13 Provenientes de Outros Estados - - - 0,00 Provenientes de Municípios - - - 0,00 Outras Receitas do SUS 14.819,4 14.819,4 4.923,9 33,23 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 280.434,1 280.434,1 85.587,5 30,52 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.944.995,1 1.944.995,1 620.549,5 31,90 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 DESPESAS CORRENTES 4.641.306,6 4.640.468,9 3.346.470,0 72,11 1.516.432,3 32,68 - Pessoal e Encargos Sociais 1.480.887,8 1.480.887,8 1.343.861,5 90,75 491.639,5 33,20 - Juros e Encargos da Dívida - - - 0,00 - 0,00 - Outras Despesas Correntes 3.160.418,8 3.159.581,1 2.002.608,5 63,38 1.024.792,8 32,43 - DESPESAS DE CAPITAL 119.272,2 186.298,3 50.199,9 26,95 10.573,7 5,68 - Investimentos 119.272,2 186.298,3 50.199,9 26,95 10.573,7 5,68 - Inversões Financeiras - - - 0,00 - 0,00 - Amortização da Dívida - - - 0,00 - 0,00 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) 4.760.578,8 4.826.767,3 3.396.669,9 70,37 1.527.006,0 31,64 - PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (d) (d/c) x 100 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Inscritas em Restos a Pagar Não Processados DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
22 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - 0,00 - 0,00 - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 478.276,2 479.007,2 203.924,0 6,00 68.353,9 4,48 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 1.756.899,6 1.822.493,6 1.246.406,6 36,69 614.434,2 40,24 - Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 1.659.930,3 1.659.825,3 1.134.671,2 33,41 523.849,8 34,31 - Recursos de Operações de Crédito 61.741,9 60.754,9 3.159,3 0,09 1.892,6 0,12 - Outros Recursos 35.227,4 101.913,4 108.576,0 3,20 88.691,8 5,81 - OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00 - 0,00 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 1 - - - 0,00 - 0,00 - CANCELADOS2 - - - 0,00 - 0,00 - NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 3 - - - 0,00 - 0,00 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) 2.235.175,8 2.301.500,8 1.450.330,5 42,70 682.788,2 44,71 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI) 2.525.403,0 2.525.266,5 1.946.339,3 77,07 844.217,8 33,43 - - - - - - Inscritos em <2013> - - - - - Inscritos em <2012> - - - - - Inscritos em <2011> - - - - - Inscritos em <2010> - - - - - Inscritos em <(Anterior a 2010)> - - - - - - - - - - - - - - - - Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2012> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2011> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2010> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Precritos Anterior a <2010> - - - Total (IX) - - - A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar Não Processados EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIi / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%4 e 5 14,36 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIIi - 12)/100 x IVb] 138.672,43 Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2013> Inscritos em <2014> Total CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (j) Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2014> Diferença de limite não cumprido em < 2014 > - - - Diferença de limite não cumprido em < 2013 > - - - Diferença de limite não cumprido em < 2012 > - - - Diferença de limite não cumprido em < 2011 > - - - Diferença de limite não cumprido em < 2010 > - - - - - - - - - DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (l) (l/total l) x 100 (m) 100 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4.814,6 4.814,6 2.849,8 0,08 1.497,3 0,10 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 376.859,3 443.947,3 242.110,2 7,13 114.355,0 7,49 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 544,2 544,2 305,0 0,01 23,7 0,00 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 13.267,1 13.565,5 9.593,8 0,28 5.634,9 0,37 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.146,1 7.146,1 2.891,2 0,09 1.124,7 0,07 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 50,0 50,0 34,0 0,00 9,0 0,00 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4.976,2 4.976,2 1.961,3 0,06 1.257,0 0,08 - ATENÇÃO BÁSICA 36.453,6 36.618,6 12.379,8 0,36 9.718,8 0,64 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.817.207,2 3.805.809,7 2.750.171,1 80,97 1.255.455,9 82,22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 207.242,8 206.842,3 99.664,5 2,93 40.173,7 2,63 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.780,0 2.780,0 2.626,0 0,08 827,5 0,05 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 24.592,1 24.427,1 11.960,0 0,35 4.785,0 0,31 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 264.645,6 275.245,6 260.123,2 7,66 92.143,6 6,03 - TOTAL 4.760.578,8 4.826.767,3 3.396.669,9 100,00 1.527.006,0 100,00 - FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE Inscritas em Restos a Pagar Não Processados CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (k) Diferença de limite não cumprido anterior a < 2010 > Total (X) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 23 1000 RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ em Milhares TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provissões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) 72.270,8 - - 72.270,8 SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) (72.270,8) - - (72.270,8) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes DESPESAS DE PPP 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Do Ente Federado (IV) 98.138,3 69.549,7 175.539,5 172.933,8 170.734,1 169.245,8 167.757,5 167.757,5 167.757,5 167.757,5 167.757,5 CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva 11.093,5 2.212,1 7.782,0 5.176,3 2.976,6 1.488,3 - - - - - CGPE 001 / 2009 - CIR de Itaquitinga - 27.337,6 161.828,7 161.828,7 161.828,7 161.828,7 161.828,7 161.828,7 161.828,7 161.828,7 161.828,7 CGPE 001 / 2010 - Copa 2014 87.044,8 40.000,0 5.928,8 5.928,8 5.928,8 5.928,8 5.928,8 5.928,8 5.928,8 5.928,8 5.928,8 Das Estatais Não-dependentes TOTAL DAS DESPESAS 98.138,3 69.549,7 175.539,5 172.933,8 170.734,1 169.245,8 167.757,5 167.757,5 167.757,5 167.757,5 167.757,5 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 18.475.020,1 19.110.291,4 19.767.406,8 20.447.117,3 21.150.200,0 21.877.458,5 22.629.724,1 23.407.856,7 24.212.745,6 25.045.311,0 25.906.504,6 TOTAL DAS DESPESAS / RCL ( % ) (VI) = (IV) / (V) 0,53 0,36 0,89 0,85 0,81 0,77 0,74 0,72 0,69 0,67 0,65 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Notas: 1) A Receita Corrente Líquida em 2014 é o valor realizado no exercício, a partir de 2015 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009 2) A Despesa referente a PPP - Praia do Paiva e Arena da Copa em 2014 e 2015 são valores executado no exercício, a partir de 2016 os valores são projetados. 3) A Despesa referente a PPP - CIR de Itaquitinga são valores projetados. 4) A PPP Cidade da Copa 2014 o valor de R$ 40 milhões referem-se ao valor decorrente do pagamento parcial da correção do Ressarcimento dos Investimentos na Obra previsto na cláusula 32 do Contrato de PPP da Arena Multiuso da Copa de 2014". Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 REGISTROS EFETUADOS EM 2015 SALDO TOTAL No Bimestre ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL Até o Bimestre ( a ) (b) (c) = (a+b) 1000 RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ Milhares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial 31.964.816,3 Previsão Atualizada 32.180.648,5 Receita Realizada 9.378.417,3 Déficit Orçamentário - Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais) 133.646,3 DESPESAS Dotação Inicial 31.964.816,3 Dotação Atualizada 32.314.294,8 Despesas Empenhadas 21.835.600,3 Despesas Liquidadas 8.415.504,0 Despesa Pagas 8.022.514,1 Superávit Orçamentário 962.913,3 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas 21.835.600,3 Despesas Liquidada 8.415.504,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 19.019.500,3 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV ) 777.342,4 Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V ) 1.278.993,9 Resultado Previdenciário VI = ( IV-V ) (501.651,5) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre ESTADO DE PERNAMBUCO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL Meta Fixada no AMF da LDO Resultado Apurado Até o Bimestre ( a ) ( b ) Resultado Nominal 2.072.474,8 (414.283,8) (20,0) Resultado Primário 145.619,2 1.263.806,1 867,9 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 376.367,4 1.607,0 275.107,0 99.653,5 Poder Executivo 358.248,1 1.540,7 258.762,7 97.944,7 Poder Legislativo 9.679,5 66,3 8.100,9 1.512,3 Poder Judiciário 6.477,3 - 6.477,3 - Ministério Público 1.962,5 - 1.766,0 196,5 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS - - - - Poder Executivo - - - - Poder Legislativo - - - - Poder Judiciário - - - - Ministério Público - - - - TOTAL 376.367,4 1.607,0 275.107,0 99.653,5 % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE 1.145.256,7 25% 19,48% Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 483.469,3 60% 58,96% % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos 844.217,8 12,00% 14,36 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP TOTAL das Despesas / RCL (%) 0,36 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE Valor Apurado no Exercício Corrente RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO % em Relação à Meta ( b/ a ) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o Bimestre DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Aplicado até o Bimestre
24 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ Milhares LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( a ) ( b ) DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 14.511.408,5 - Pessoal Ativo 9.239.601,6 - Pessoal Inativo e Pensionistas 5.270.545,2 - Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF 1.261,7 - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II ) 3.833.364,6 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 24.791,5 - Decorrentes de Decisão Judicial 50.299,4 - Despesas de Exercícios Anteriores 55.787,8 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.702.486,0 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II ) 10.678.043,9 - VALOR % SOBRE RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) 19.019.500,3 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( V ) = ( III a + III b ) 10.678.043,9 56,14 LIMITE MÁXIMO (VI)( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) 11.411.700,2 60,00 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)(parágrafo único do art. 22 da LRF) 10.841.115,2 57,00 LIMITE DE ALERTA(VIII) = (0,90 x VI) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) 10.270.530,2 54,00 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Rodrigo Gayger Amaro Secretário Executivo do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do Estado Márcio Stefanni Monteiro Morais Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda Governador b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são considerada executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também considerados executadas. Dessa forma, para maior transparência as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (MAIO/2014 A ABRIL/2015) ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO 2014 A ABRIL 2015 1000 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ Milhares Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) 13.781.558,7 14.343.658,5 - - Dívida Mobiliária - - - - Dívida Contratual 13.316.072,1 13.878.094,3 - - Interna 8.348.996,6 8.284.131,9 - - Externa 4.967.075,5 5.593.962,3 - - Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 465.486,6 465.564,2 - - Outras Dívidas - - - - DEDUÇÕES ( II )¹ 3.086.066,8 4.064.759,7 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 2.676.135,6 3.628.309,3 - - Demais Haveres Financeiros 440.219,0 536.075,3 - - (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (30.287,8) (99.625,0) - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II ) 10.695.491,9 10.278.898,8 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 18.475.020,1 19.019.500,3 - - % DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL ) 74,60 75,42 - - % DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL ) 57,89 54,04 - - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - < 200% > 36.950.040,2 38.039.000,6 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <180%> 33.255.036,1 34.235.100,5 - - DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA CONTRATUAL (IV=V+VI+VII+VIII) 13.316.072,1 13.878.094,3 - - DÍVIDA DE PPP ( V ) - - - - PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS ( VI ) 46.868,8 44.503,2 - - De Tributos - - - - De Contribuições Sociais 46.868,8 44.503,2 - - Previdenciárias 32.561,5 30.882,8 - - Demais Contribuições Sociais 14.307,3 13.620,4 - - Do FGTS - - - - Com Instituição Não Financeira - - - - DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 13.269.203,3 13.833.591,1 - - Interna 8.302.127,8 8.239.628,7 - - Externa 4.967.075,5 5.593.962,3 - - DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS ( VIII ) - - - - OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - - DEPÓSITOS 470.926,2 573.299,6 - - RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - - Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( IX ) 175.496.483,2 185.500.160,6 - - Passivo Atuarial 175.496.483,2 185.500.160,6 - - Demais Dívidas - - - - DEDUÇÕES ( X ) 51.617,6 59.956,0 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 2.856,2 2.463,8 - - Investimentos 48.786,9 57.520,7 - - Demais Haveres Financeiros - - - - (-) Restos a Pagar Processados (25,5) (28,5) - - OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - - - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( XI ) = ( IX - X ) 175.444.865,6 185.440.204,6 - - FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Rodrigo Gayger Amaro Secretário Executivo do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do Estado Márcio Stefanni Monteiro Morais Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda Governador PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2015 DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ Milhares LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( a ) ( b ) DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 12.332.090,6 - Pessoal Ativo 7.510.583,2 - Pessoal Inativo e Pensionistas 4.821.507,4 - Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF) - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II ) 3.349.764,3 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 21.731,6 - Decorrentes de Decisão Judicial 50.299,4 - Despesas de Exercícios Anteriores 18.543,1 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.259.190,2 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II ) 8.982.326,3 - VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V ) 19.019.500,3 8.982.326,3 47,23 LIMITE MÁXIMO (VI)( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) 9.319.555,1 49,00 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)(parágrafo único do art. 22 da LRF) 8.853.577,4 46,55 LIMITE DE ALERTA(VIII) = (0,90 x VI) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) 8.387.599,6 44,10 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Rodrigo Gayger Amaro Secretário Executivo do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do Estado Márcio Stefanni Monteiro Morais Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda Governador DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (MAIO/2014 A ABRIL/2015) ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO 2014 A ABRIL 2015 art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( IV ) = ( III a + III b ) Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são considerada executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também considerados executadas. Dessa forma, para maior transparência as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do
Recife, 30 de maio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 25 VALOR % SOBRE VALOR A RCL 19.019.500,3 OPERAÇÕES VEDADAS - - Do Período de Referência (III) - - De Períodos Anteriores ao de Referência - - 33.254 0,17 3.043.120,0 16,00 2.537.422,4 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - - 1.331.365,0 7,00 36.561,8 0,19 FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 29 de Maio de 2015 Nota: Dados Definitivos Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Secretário Executivo do Tesouro Estadual Márcio Stefanni Monteiro Morais Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda Governador TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( V ) = ( IV + IIa ) Rodrigo Gayger Amaro Secretário da Controladoria Geral do Estado APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE ( IV ) = ( Ia + III ) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%> LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1000 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art.40, § 1º) R$ em Milhares Até o 1º QUADRIMESTRE Até o 2º QUADRIMESTRE Até o 3º QUADRIMESTRE EXTERNAS ( I ) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - - - - INTERNAS ( II ) 3.182,4 3.293,4 - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito 3.182,4 3.293,4 - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - - - - TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II ) 3.182,4 3.293,4 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) 18.475.020,1 19.019.500,3 - - % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,02 0,02 - - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL < 22% > 4.064.504,4 4.184.290,1 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 d 3.658.054,0 3.765.861,1 - - Até o 1º QUADRIMESTRE Até o 2º QUADRIMESTRE Até o 3º QUADRIMESTRE EXTERNAS ( V ) 1.665,6 1.665,6 - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito 1.665,6 1.665,6 - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - - - - INTERNAS ( VI ) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - - - - TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS ( VII ) = ( V + VI ) 1.665,6 1.665,6 - - MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 29 de maio de 2015 Dados Definitivos Nota: 1 Inclui garantias por meio de fundos Avais concedidos à Celpe Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Rodrigo Gayger Amaro Secretário Executivo do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do Estado Márcio Stefanni Monteiro Morais Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda Governador PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2015 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito 1000 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ Milhares No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I ) 33.254,1 33.254,1 Mobiliária - - Interna - - Externa - - Contratual 33.254,1 33.254,1 Interna 9.161,9 9.161,9 Abertura de Crédito - - Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Derivadas de PPP - - Demais Aquisições Financiadas - - Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - - Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art.29, § 1º) - - Outras Operações de Crédito 9.161,9 9.161,9 Externa 24.092,2 24.092,2 Abertura de Crédito - - Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Demais Aquisições Financiadas - - Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - - Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art.29, § 1º) - - Outras Operações de Crédito 24.092,2 24.092,2 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II ) 3.307,7 3.307,7 Parcelamentos de Dívidas - - De Tributos - - De Contribuições Sociais - - Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais - - Do FGTS - - Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonia 3.307,7 3.307,7 Programa de Iluminação Pública - RELUZ - - Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN - - Outras Operações de Crédito - - OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2015 Tabela 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal 1000 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ Milhares RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquidada VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP 10.678.043,9 56,14 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 11.411.700,2 60,00 Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 10.841.115,2 57,00 VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP 8.982.326,3 47,23 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 9.319.555,1 49,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 8.853.577,4 46,55 VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 10.278.898,8 54,04 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 38.039.000,6 200,00 VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias de Valores 3.293,4 0,02 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.184.290,1 22,00 VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 33.254,1 0,17 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00 Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas 3.043.120,0 16,00 Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 1.331.365,0 7,00 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Secretário Executivo do Tesouro Estadual Márcio Stefanni Monteiro Morais Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda Governador VALOR ATÉ O BIMESTRE 19.019.500,3 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2015 Rodrigo Gayger Amaro Secretário da Controladoria Geral do Estado DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO DÍVIDA CONSOLIDADA GARANTIAS DE VALORES OPERAÇÕES DE CRÉDITO SERVIÇ OSPÚBLICOS ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA PROCON 0800 281 1311
26 - Ano XCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 No despacho datado de 10.10.2014, DOE de 08.10.2014, no que se refere ao gozo de 01 (um) mês de Licença Prêmio da servidora Maria dos Prazeres Santos, matrícula nº 177.084-5. Onde se lê: 1º Decênio, Recife de 10 de outubro de 2014. Leia-se: 3º Decênio, Recife de 07 de outubro de 2014. Recife, 29 de maio de 2015. Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana Superintendente Geral Técnica e de Gestão SAÐDE Secretário: José Iran Costa Júnior SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO GERÊNCIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DO TRABALHO PORTARIA Nº 196 - SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619, repu- blicado no D.O.E. de 03/02/2015, RESOLVE: Homologar o resultado da Seleção Pública Simplificada para Gerente de GERES regida através da Portaria SES n٥ 164/2015 publicada no DOE de 23.04.2015. CANDIDATOS CLASSIFICADOS I GERES 1 ANGELA ROBERTA LESSA DE ANDRADE 2 LAIZE VIEGAS BRILHANTE DA NOBREGA 3 MARCELO FERREIRA LIMA FALCÃO II GERES 1 JOSE HUMBERTO DE LIMA MELO 2 FABIANNI MENESES COSTA 3 MANASES JOSE BERNARDO DE LIMA III GERES 1 GAUDÊNCIO TADEU DE ANDRADE COSTA 2 NEIJLA CRISTINA VIEIRA CARDOSO 3 ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO IV GERES 1 DJAIR DE LIMA FERREIRA JUNIOR 2 VERONICA RIBEIRO DAS CHAGAS 3 CELIA REGINA SOARES DE LIMA V GERES 1 CATARINA FABIA TENORIO FERRO 2 JANAÍNA RAMOS DOS SANTOS 3 ANA KARLA DE ALBUQUERQUE ESPÍNOLA MOURA VI GERES 1 ROGÉRIO FERNANDO DE B. LIMA 2 SÍLVIA RENATA GOMES REMÉGIO SOUZA 3 CLÁUDIA FABIANE G. GONÇALVES VII GERES 1 MARIA AUXILIADORA ALVES VASCONCELOS VERAS VIII GERES 1 ALINE SILVA JERONMO 2 CÁSSIA MARIA FEITOSA DE LIMA GUIMARÃES 3 PRISCILLA MÁRCIA CONCEIÇÃO CARVALHO IX GERES 1 DANYELLA KESSEA TRAVASSOS TORRES DE PAIVA 2 JOELMA DE JESUS RODRIGUES 3 GLÓRIA BEATRIZ M. DA GRAÇA MACEDO X GERES 1 MARY DELANEA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS 2 MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO BORBOREMA E SILVA 3 WILSON RODRIGUES DA SILVA XI GERES 1 KARLA MILLENE SOUZA LIMA CAVALCANTI 2 JOSÉ ALVES LIMA 3 MARIA JOSÉ MOURATO CANDIDO TENÓRIO XII GERES 1 DANIELE UCHÔA BARROS ALVES 2 NÁDIA VIRGINIA DA SILVA 3 RAFAELA ARAUJO LINS JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Secretário Estadual de Saúde Repartições Estaduais AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE DESPACHO Nº 04, DE 28 DE MAIO DE 2015. A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, por meio do seu Órgão Colegiado, em conformidade com o que estabelece o inciso III e parágrafo único, do art. 7º, da Resolução ARPE nº 083, de 30 de julho de 2013, combinado com o art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 003/2015-CEE-ARPE, mantém, na integralidade, a decisão exarada pelo Coordenador de Energia Elétrica, determinando o arquivamento do Termo de Notificação nº 0002/2015-ARPE-SFG. RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE Diretor Técnico-Operacional HÉLIO LOPES CARVALHO Diretor de Regulação Econômico-Financeira (F) AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA AG/ATDEFN Nº 044/2015 - Recife, 28 de maio de 2015. O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de 1995, e considerando pedido de desligamento da contratada, datado de 20 de maio de 2015. RESOLVE: I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para as áreas da Administração da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com o exercício na função de Técnico Administrativo, lotada na Assessoria Jurídica, conforme as especificações abaixo: MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO ADMISSÃO DEMISSÃO 8796-3 MÁRCIA ELIANE AZEVEDO DE ANDRADE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01/07/2010 20/05/2015 II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 20 de maio de 2015. REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JUNIOR Administrador Geral (F) PLANEJAMENTO E GEST‹O Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral PORTARIA SEPLAG Nº 039 DE 29 DE MAIO DE 2015 O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15 . RESOLVE: Designar o servidor Orlando Barros do Nascimento, matrícula nº 27.857-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 3, Símbolo FGS - 3, com efeito retroativo a 01.04.2015. Danilo Jorge de Barros Cabral Secretário de Planejamento e Gestão A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207, de 23.11.2007, respaldada pela Portaria SAD nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, no termo do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20.07.1968, os seguintes despachos: CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PROCESSO SIGEPE Nº NOME MATRÍCULA Nº DECÊNIO A PARTIR DE 7604378-8/2015 Dalva Helena Melo Ferreira Tavares 169.674-2 3º 21.02.2015 CONCEDER AS SERVIDORAS ABAIXO CITADA, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO MAT.Nº NOME MÊS DECÊNIO INÍCIO E TÉRMINO PROCESSO Nº 87.526-0 Lindinalva Vasconcelos Martins de Almeida 01 2º 01.06.2015 a 30.06.2015 8.2006.01.01467.3 143.007-6 Marlete de Lima Bandeira 02 2º 01.06.2015 a 30.07.2015 8.2009.01.05861.5 162.006-1 Maria das Graças Barreto Gama de Oliveira 02 2º 01.06.2015 a 30.07.2015 8.2006.04.00549.7 169.727-7 Sueli Cristina de Melo 1º 2º 01.06.2015 a 30.06.2015 8.2000.07.02461.0 ERRATA No despacho de 11.05.2015, DOE de 12.05.2015, no que se refere ao gozo de 01 (um) mês de Licença Prêmio da servidora Josefa Maria do Nascimento, matrícula nº 177.055-1. Onde se lê: 02 meses, no período de 12.05.2014 a 10.08.2014 Leia-se: 01 mês, no período de 04.05.2015 a 02.06.2015 R$ em Milhares R E C E I T A D E S P E S A 1000 NO MÊS NO EXERCÍCIO NO MÊS NO EXERCÍCIO RECEITAS CORRENTES 1.841.220 7.744.002 DESPESAS CORRENTES 1.760.241 6.180.253 Receitas de Origem Tributária 1.464.372 6.128.102 Pessoal e Encargos 689.716 2.783.164 Receita Tributária do Estado 1.141.104 4.578.842 Aplicação na Adm. Direta 541.653 2.184.724 IRRF 70.991 311.022 Aplicação na Adm. Indireta 148.063 598.441 IPVA 303.652 547.653 Juros e Encargos da Dívida 39.246 182.587 ITCD 5.999 23.273 Transferências a Municípios 408.406 1.315.741 ICMS 960.827 4.294.474 Outras Despesas Correntes 622.873 1.898.761 (-)Dedução de Receita para o FUNDEB (215.832) (651.303) Taxas p/ Exerc. Poder de Polícia 1.497 5.386 Taxas p/ Prestação de Serviços 13.969 48.337 Participação nos Trib. da União 323.268 1.549.260 DESPESAS DE CAPITAL 143.955 507.006 Cota Parte do FPE 398.658 1.912.442 Investimentos 56.681 193.475 Cota Parte do IPI - Estados 5.108 24.417 Inversões Financeiras 33.094 93.469 Cota Parte da CIDE - - Amortizações da Dív. Pública 54.181 220.062 Cota parte do ICMS - Desoneração - - (-)Dedução de Receita para o FUNDEB (80.498) (387.599) Outras Receitas Correntes 376.848 1.615.900 Receita da Dívida Ativa Tributária 2.719 10.916 Receita de Aplicação Financeira 21.083 72.205 Outras Receitas Internas 37.356 135.126 Transferências Correntes 315.691 1.397.653 Transferências Recebida do FUNDEB 167.005 610.797 Complementação da União ao FUNDEB 12.701 162.059 Demais Transferências Correntes 135.985 624.797 RECEITAS DE CAPITAL 14.789 128.679 Operações de Crédito 3.308 36.562 Alienação de Bens - 0 Amortização de Empréstimos - 0,13 Transferências de Capital 11.456 92.011 Outras Receitas de Capital 25 106 RECEITA REALIZADA 1.856.009 7.872.680 DESPESA REALIZADA 1.904.196 6.687.259 DÉFICIT 48.187 - SUPERÁVIT - 1.185.421 TOTAL 1.904.196 7.872.680 TOTAL 1.904.196 7.872.680 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 29 de Maio de 2015 NOTAS: 1) Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior que integram o Orçamento Fiscal ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL BALANCETE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS FONTES DO TESOURO PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2015 2) Receitas Realizadas nas Fontes do Tesouro e Despesas Executadas nas Fontes do Tesouro em todos os Órgãos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE

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9 26-poderexecutivo

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    Recife, 30 demaio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 9 RREO - ANEXO 1 (LRF, art. 52, inciso I, alínea "a" e "b" do inciso II e § 1º ) R$ em Milhares % % (a) ( b / a ) ( c / a ) ( a-c ) RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( I ) 28.414.999,9 28.630.832,1 4.222.311,0 14,75 8.608.731,7 30,07 20.022.100,4 RECEITAS CORRENTES 25.101.446,2 25.132.133,5 4.182.967,9 16,64 8.478.428,4 33,74 16.653.705,1 RECEITA TRIBUTÁRIA 13.826.587,8 13.826.587,8 2.399.810,2 17,36 4.755.940,4 34,40 9.070.647,4 Impostos 13.318.198,0 13.318.198,0 2.250.395,6 16,90 4.526.314,4 33,99 8.791.883,6 Taxas 508.389,8 508.389,8 149.414,6 29,39 229.626,0 45,17 278.763,8 Contribuição de Melhoria - - - - - - - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.252.720,3 1.252.720,3 194.134,1 15,50 371.807,3 29,68 880.913,0 Contribuições Sociais 1.251.720,3 1.251.720,3 193.850,9 15,49 371.524,1 29,68 880.196,2 contribuição de intervenção do domínio econômico 1.000,0 1.000,0 283,2 28,32 283,2 28,32 716,8 RECEITA PATRIMONIAL 201.034,5 201.034,5 53.567,6 26,65 95.039,5 47,28 105.995,0 Receitas Imobiliárias 1.581,1 1.581,1 485,3 30,70 871,9 55,15 709,2 Receitas de Valores Mobiliários 168.391,6 168.391,6 52.562,9 31,21 93.272,1 55,39 75.119,5 Receita de Concessões e Permissões - - 476,1 - 688,3 - (688,3) Compensações Financeiras 4.553,6 4.553,6 - - - - 4.553,6 Públicos em Áreas de Domínio Público - - - - - - - Receita de Cessão de Direitos - - - - - - - Outras Receitas Patrimoniais 26.508,2 26.508,2 43,2 0,16 207,1 0,78 26.301,1 RECEITA AGROPECUÁRIA 823,8 823,8 241,3 29,29 340,9 41,39 482,9 Receita da Produção Vegetal 490,7 490,7 174,8 35,63 190,1 38,73 300,6 Receita da Produção Animal e Derivados 333,1 333,1 66,5 19,95 150,9 45,30 182,2 Outras Receitas Agropecuárias - - - - - - - RECEITA INDUSTRIAL 900,0 900,0 148,1 16,46 278,6 30,95 621,4 Receita de Industria de Extrativismo Mineral - - - - Receita da Indústria de Transformação - - 0,9 - 0,9 - (0,9) Receita da Indústria de Construção 900,0 900,0 147,3 16,36 277,7 30,86 622,3 Outras Receitas Industriais - - - - - - - RECEITA DE SERVIÇOS 118.726,2 119.910,1 28.356,7 23,65 47.057,4 39,24 72.852,7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.286.087,0 9.314.974,8 1.417.516,8 15,22 3.050.683,0 32,75 6.264.291,9 Transferências Intergovernamentais 8.500.922,6 8.500.922,6 1.373.601,3 16,16 2.940.674,8 34,59 5.560.247,8 Transferências de Instituições Privadas 401.329,3 401.329,3 38.377,0 9,56 94.254,0 23,49 307.075,3 Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas - - - - - - - Transferências de Convênios 383.835,1 412.722,9 5.538,5 1,34 15.754,2 3,82 396.968,7 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 414.566,6 415.182,1 89.193,2 21,48 157.281,3 37,88 257.900,8 Multas e Juros de Mora 279.213,3 279.213,3 62.826,4 22,50 106.669,1 38,20 172.544,2 Indenizações e Restituições 62.716,6 63.332,1 16.090,9 25,41 29.288,4 46,25 34.043,7 Receitas da Dívida Ativa 61.520,1 61.520,1 5.055,7 8,22 10.936,5 17,78 50.583,6 Amortização dee Déficit Atuarial do RPPS - - - - - - - Receitas Correntes Diversas 11.116,6 11.116,6 5.220,2 46,96 10.387,3 93,44 729,3 RECEITAS DE CAPITAL 3.313.553,7 3.498.698,6 39.343,1 1,12 130.303,3 3,72 3.368.395,3 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.989.666,2 1.989.666,2 6.417,5 0,32 36.561,8 1,84 1.953.104,4 Operações de Crédito Internas 1.318.840,1 1.318.840,1 3.109,8 0,24 9.161,9 0,69 1.309.678,2 Operações de Crédito Externas 670.826,1 670.826,1 3.307,7 0,49 27.399,8 4,08 643.426,3 ALIENAÇÃO DE BENS 1.900,0 1.900,0 - - - - 1.900,0 Alienação de Bens Móveis 1.900,0 1.900,0 - - - - 1.900,0 SALDO No Bimestre Até o Bimestre ( b ) ( c ) ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL R E C E I T A S PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Alienação de Bens Imóveis - - - - - - - AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - 31,5 - 64,5 - (64,5) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.309.152,6 1.494.297,5 32.748,4 2,19 93.476,7 6,26 1.400.820,9 Transferências Intergovernamentais 20.624,4 20.624,4 - - - - 20.624,4 Transferências de Instituições Privadas 31,8 31,8 2,9 9,25 6,1 19,29 25,7 Transferências do Exterior - - - - - - - Transferências de Pessoas 106,0 106,0 0,5 0,47 7,9 7,45 98,1 Transferências de Outras Instituições Públicas - - - - - - - Transferências de Convênios 1.288.390,4 1.473.535,3 32.745,0 2,22 93.462,6 6,34 1.380.072,7 Transferências para o Combate à Fome - - - - - - - OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 12.834,9 12.834,9 145,7 1,14 200,3 1,56 12.634,6 Integralização do Capital Social - - - - - - - Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. - - - - - - - Receitas de Capital Diversas 12.834,9 12.834,9 145,7 1,14 200,3 1,56 12.634,6 RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( II ) 3.549.816,4 3.549.816,4 182.902,4 5,15 769.685,6 21,68 2.780.130,8 SUBTOTAL DAS RECEITAS ( III ) = ( I + II ) 31.964.816,3 32.180.648,5 4.405.213,4 13,69 9.378.417,3 29,14 22.802.231,2 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO ( IV ) - - - - - - - Operações de Crédito Internas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - Operações de Crédito Externas - - - - - - - Mobiliária - - - - - - - Contratual - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( V ) = ( III+IV ) 31.964.816,30 32.180.648,49 4.405.213,36 13,69 9.378.417,3 29,14 22.802.231,2 DÉFICIT ( VI ) - - - - - - - TOTAL ( VII ) = ( V+VI ) 31.964.816,3 32.180.648,5 4.405.213,4 13,69 9.378.417,3 29,14 22.802.231,23 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - 133.646,3 - - 133.646,3 - - Superávit Financeiro - 133.646,3 - - 133.646,3 - - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - - - - DESPESAS LIQUIDADAS DESPESA PAGAS No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre ( d ) ( e ) ( f ) ( g )= (e-f) ( h ) (i) = (e-h ) (j) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIA) ( VIII ) 28.422.027,8 30.275.647,9 1.003.023,8 20.083.195,5 10.192.452,4 4.184.289,6 7.761.400,1 22.514.247,9 7.389.188,7 DESPESAS CORRENTES 23.763.430,8 25.370.233,2 622.029,3 18.462.768,2 6.907.465,0 3.876.160,7 7.221.231,4 18.149.001,7 6.874.542,9 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 11.870.032,0 13.374.074,5 (25.317,7) 9.477.881,8 3.896.192,8 1.819.418,8 3.694.507,4 9.679.567,1 3.684.425,9 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 514.808,0 514.808,0 162,9 484.444,2 30.363,8 80.907,7 182.586,5 332.221,5 182.363,3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.378.590,8 11.481.350,6 647.184,1 8.500.442,2 2.980.908,5 1.975.834,2 3.344.137,5 8.137.213,1 3.007.753,7 Transferências a Municípios 3.947.922,0 3.948.039,5 3.128,3 3.907.203,4 40.836,0 697.309,9 1.315.741,1 2.632.298,3 1.277.466,0 Demais Despesas Correntes 7.430.668,8 7.533.311,2 644.055,8 4.593.238,8 2.940.072,4 1.278.524,3 2.028.396,4 5.504.914,8 1.730.287,7 DESPESAS DE CAPITAL 4.557.413,6 4.804.231,4 380.994,5 1.620.427,4 3.183.804,0 308.129,0 540.168,6 4.264.062,7 514.645,7 INVESTIMENTOS 3.318.843,5 3.589.686,5 349.273,5 906.459,9 2.683.226,6 125.628,1 227.149,7 3.362.536,8 206.703,4 INVERSÕES FINANCEIRAS 509.690,5 485.665,3 31.286,3 113.783,0 371.882,3 47.661,5 69.548,0 416.117,3 64.475,5 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 728.879,6 728.879,6 434,6 600.184,5 128.695,1 134.839,3 243.470,9 485.408,7 243.466,8 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.183,4 101.183,4 0,0 0,0 101.183,4 0,0 0,0 101.183,4 0,0 RESERVA DO RPPS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIA) ( IX ) 3.542.788,5 2.038.646,9 (637.489,1) 1.752.404,7 286.242,1 329.822,2 654.103,9 1.384.543,0 633.325,4 SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X ) = ( VIII ) + ( IX ) 31.964.816,3 32.314.294,8 365.534,7 21.835.600,3 10.478.694,5 4.514.111,8 8.415.504,0 23.898.790,9 8.022.514,1 SALDO SALDO DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS
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    10 - AnoXCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO ( XI ) - - - - - - - - - Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Dívida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO ( XII ) = ( X + XI ) 31.964.816,3 32.314.294,8 365.534,7 21.835.600,3 10.478.694,5 4.514.111,8 8.415.504,0 23.898.790,9 8.022.514,1 SUPERÁVIT ( XIII ) - - - - - - 962.913,3 - 1.355.903,2 TOTAL ( XIV ) = ( XII + XIII ) 31.964.816,3 32.314.294,8 365.534,7 21.835.600,3 10.478.694,5 4.514.111,8 9.378.417,3 23.898.790,9 9.378.417,3 % % (a) ( b / a ) ( c / a ) ( a-c ) RECEITAS CORRENTES 3.477.816,4 3.477.816,4 171.069,4 4,92 746.289,1 21,46 2.731.527,3 RECEITA TRIBUTÁRIA - - 0,0 - 38,5 - (38,5) Taxas - - 0,0 - 38,5 - (38,5) RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.096.504,7 3.096.504,7 99.653,1 3,22 625.609,6 20,20 2.470.895,1 Contribuíções Sociais 3.096.504,7 3.096.504,7 99.653,1 3,22 625.609,6 20,20 2.470.895,1 RECEITA PATRIMONIAL 600,0 600,0 37,1 6,18 97,3 16,22 502,7 Receitas Imobiliárias 600,0 600,0 37,1 6,18 97,3 16,22 502,7 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 153,6 153,6 236,6 154,03 350,7 228,34 (197,1) Multas e Juros de Mora - - 1,8 - 1,8 - (1,8) Indenizações e Restituições 153,6 153,6 234,8 152,88 349,0 227,19 (195,4) RECEITA DE SERVIÇOS 380.558,1 380.558,1 71.142,6 18,69 120.193,0 31,58 260.365,1 RECEITAS DE CAPITAL 72.000,0 72.000,0 11.833,0 16,43 23.396,4 32,50 48.603,6 Outras Receitas de Capital 72.000,0 72.000,0 11.833,0 16,43 23.396,4 32,50 48.603,6 TOTAL 3.549.816,4 3.549.816,4 182.902,4 5,15 769.685,6 21,68 2.780.130,8 DESPESA PAGAS No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre ( d ) ( e ) ( f ) ( g )= (e-f) ( h ) (i) = (e-h ) (j) DESPESAS CORRENTES 3.470.114,8 1.965.973,2 (637.489,1) 1.680.990,5 284.982,7 317.464,8 630.183,0 1.335.790,2 609.929,0 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.074.165,8 1.571.501,7 (658.527,6) 1.404.747,1 166.754,6 242.046,3 499.413,2 1.072.088,4 488.641,9 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 395.949,0 394.471,5 21.038,5 276.243,4 118.228,1 75.418,5 130.769,8 263.701,7 121.287,0 DESPESAS DE CAPITAL 72.673,7 72.673,7 - 71.414,3 1.259,4 12.357,4 23.920,8 48.752,9 23.396,4 INVESTIMENTOS 673,7 673,7 - - 673,7 - - 673,7 - INVERSÕES FINANCEIRAS 72.000,0 72.000,0 - 71.414,3 585,7 12.357,4 23.920,8 48.079,2 23.396,4 TOTAL 3.542.788,5 2.038.646,9 (637.489,1) 1.752.404,7 286.242,1 329.822,2 654.103,9 1.384.543,0 633.325,4 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE ( c ) SALDO DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS SALDO DESPESAS LIQUIDADAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO / INTRAORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO No Bimestre Até o Bimestre ( b ) ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL 1000 R$ em Milhares SALDO SALDO Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) ( b) (b/total b) ( d ) (d/total d) (e) =(a-d) 28.422.027,8 30.275.647,9 1.001.464,2 20.081.635,9 91,97 10.194.012,1 4.182.730,0 7.759.840,5 92,23 22.515.807,5 01 LEGISLATIVA 676.450,7 714.452,0 16.861,1 611.230,3 2,80 103.221,7 101.853,2 194.759,3 2,31 519.692,7 31 AÇÃO LEGISLATIVA 39.635,0 42.235,0 3.056,1 41.106,6 0,19 1.128,4 5.601,5 11.828,4 0,14 30.406,6 32 CONTROLE EXTERNO 180.318,2 180.318,2 160,0 162.499,4 0,74 17.818,9 26.562,6 54.771,8 0,65 125.546,4 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 358.456,7 379.457,2 10.634,6 331.258,2 1,52 48.199,0 56.935,0 104.898,9 1,25 274.558,3 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 23.162,1 35.562,1 732,4 14.717,3 0,07 20.844,8 2.842,3 4.579,1 0,05 30.983,0 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10.992,1 12.992,9 377,3 8.740,6 0,04 4.252,3 1.404,5 2.436,2 0,03 10.556,7 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 7.883,4 7.883,4 1.812,3 4.193,7 0,02 3.689,7 538,3 864,1 0,01 7.019,3 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 14.014,0 14.014,0 82,5 10.785,5 0,05 3.228,5 1.786,0 3.429,3 0,04 10.584,7 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUE 2.000,0 2.000,0 8,7 8,7 0,00 1.991,4 0,9 0,9 0,00 1.999,1 722 TELECOMUNICAÇÕES 5.370,0 5.370,0 (2,7) 4.489,2 0,02 880,8 718,8 1.161,6 0,01 4.208,4 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 34.619,2 34.619,2 - 33.431,2 0,15 1.188,0 5.463,3 10.789,2 0,13 23.830,0 02 JUDICIÁRIA 1.327.087,3 1.352.280,3 (1.949,9) 1.056.374,8 4,84 295.905,5 184.184,6 389.131,4 4,62 963.148,9 61 AÇÃO JUDICIÁRIA 953.317,5 956.618,2 4.032,3 776.521,4 3,56 180.096,7 128.979,5 252.773,5 3,00 703.844,6 62 DEFESA DE INTERESSE PUBLICO DO PROCES 110.253,3 110.253,3 (26.516,5) 75.423,7 0,35 34.829,6 12.173,0 66.320,0 0,79 43.933,3 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 92.786,8 108.872,9 11.137,4 63.827,0 0,29 45.045,9 19.588,2 26.818,0 0,32 82.054,9 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 45.701,2 53.247,4 8.878,3 26.652,2 0,12 26.595,2 5.013,3 6.332,7 0,08 46.914,7 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 14.958,3 13.218,3 505,1 6.936,8 0,03 6.281,5 1.296,4 2.622,3 0,03 10.596,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 109.933,0 109.933,0 13,6 106.881,5 0,49 3.051,5 17.100,7 34.183,9 0,41 75.749,1 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 132,2 132,2 - 132,2 0,00 - 33,5 80,9 0,00 51,3 04 ADMINISTRAÇÃO 1.325.833,7 1.333.422,7 48.631,2 1.044.778,7 4,79 288.643,9 190.141,6 367.313,6 4,37 966.109,1 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 10.903,1 12.393,1 2.116,0 4.646,1 0,02 7.747,0 195,9 357,3 0,00 12.035,8 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 975.340,3 971.746,4 2.022,5 810.226,1 3,71 161.520,3 129.139,6 288.903,9 3,43 682.842,5 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 9.187,4 9.342,4 978,7 6.173,7 0,03 3.168,7 892,5 1.406,4 0,02 7.936,0 124 CONTROLE INTERNO 2.532,9 3.327,5 571,6 1.221,2 0,01 2.106,3 460,7 460,7 0,01 2.866,8 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1.584,8 1.584,8 2,1 433,2 0,00 1.151,6 56,9 100,2 0,00 1.484,6 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 67.019,0 73.384,2 8.379,0 52.632,4 0,24 20.751,8 13.112,9 16.470,4 0,20 56.913,9 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 46.430,4 46.294,7 100,5 44.110,7 0,20 2.184,0 6.590,7 12.747,7 0,15 33.546,9 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 86.266,3 86.821,3 15.968,2 63.308,9 0,29 23.512,4 19.196,5 23.065,8 0,27 63.755,4 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 74.128,8 74.119,3 5.780,3 36.704,5 0,17 37.414,8 8.590,3 9.576,5 0,11 64.542,8 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 301,0 301,0 24,0 230,1 0,00 70,9 33,3 60,8 0,00 240,2 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 197,1 197,1 - 25,1 0,00 172,0 - - 0,00 197,1 334 FOMENTO AO TRABALHO 35,0 26,5 - - 0,00 26,5 - - 0,00 26,5 392 DIFUSÃO CULTURAL 7,8 7,8 - - 0,00 7,8 - - 0,00 7,8 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 792,0 792,0 2,3 629,0 0,00 163,0 115,4 218,1 0,00 573,9 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 482 HABITAÇÃO URBANA 10,0 2.667,0 - - 0,00 2.667,0 - - 0,00 2.667,0 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E T 11,6 11,6 - - 0,00 11,6 - - 0,00 11,6 845 TRANSFERÊNCIAS 35.900,1 35.900,1 12.689,5 12.689,5 0,06 23.210,6 9.696,9 9.696,9 0,12 26.203,2 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 15.181,1 14.501,0 (3,7) 11.748,1 0,05 2.752,9 2.060,1 4.248,8 0,05 10.252,2 06 SEGURANÇA PÚBLICA 2.270.810,5 2.286.311,9 36.721,1 1.977.614,3 9,06 308.697,6 348.798,7 643.664,3 7,65 1.642.647,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 84.837,5 87.333,8 5.722,7 67.316,6 0,31 20.017,2 16.301,0 29.077,9 0,35 58.255,9 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2.892,9 2.892,9 33,9 2.734,6 0,01 158,3 658,4 1.101,3 0,01 1.791,6 PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - Anexo 2 ( LRF, art. 52, inciso II , alínea "c" ) ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre ( c ) =(a-b) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I)
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    Recife, 30 demaio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 11 SALDO SALDO Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) ( b) (b/total b) ( d ) (d/total d) (e) =(a-d) 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 21.814,5 25.387,5 2.900,9 12.394,5 0,06 12.992,9 2.743,8 3.389,7 0,04 21.997,8 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.791,0 4.228,1 354,0 2.283,9 0,01 1.944,3 510,1 510,1 0,01 3.718,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 31,0 31,0 - - 0,00 31,0 - - 0,00 31,0 181 POLICIAMENTO 1.763.465,6 1.774.482,7 14.943,9 1.636.659,1 7,50 137.823,6 280.999,1 520.044,6 6,18 1.254.438,1 182 DEFESA CIVIL 337.002,6 333.894,2 12.362,9 202.062,5 0,93 131.831,7 33.818,4 67.846,7 0,81 266.047,5 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 2.880,5 2.966,7 402,8 907,3 0,00 2.059,5 309,8 348,1 0,00 2.618,6 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 2.992,2 2.992,2 - 2.987,2 0,01 5,0 292,7 642,5 0,01 2.349,7 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 52.097,7 52.097,7 - 50.268,6 0,23 1.829,1 13.165,4 20.703,4 0,25 31.394,3 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 96.622,3 94.333,3 15.077,4 25.764,8 0,12 68.568,5 9.958,8 12.907,4 0,15 81.425,9 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 500,0 500,0 - - 0,00 500,0 - - 0,00 500,0 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.295,6 1.988,6 - 1.086,7 0,00 901,9 - - 0,00 1.988,6 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 2.257,0 2.257,0 - 124,4 0,00 2.132,6 124,4 124,4 0,00 2.132,6 242 ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 17.234,0 16.351,5 5.970,2 8.399,7 0,04 7.951,8 3.599,9 4.799,8 0,06 11.551,7 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 20.867,8 22.345,6 4.620,7 5.499,2 0,03 16.846,4 907,7 1.630,9 0,02 20.714,7 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 38.322,5 36.458,0 4.096,5 5.345,7 0,02 31.112,3 3.566,3 3.690,6 0,04 32.767,4 301 ATENÇÃO BÁSICA 4.389,8 4.389,8 - 4.384,8 0,02 5,0 1.370,5 1.866,3 0,02 2.523,5 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 6.223,4 5.510,6 - 129,0 0,00 5.381,6 - - 0,00 5.510,6 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 2.421,2 2.421,2 - - 0,00 2.421,2 - - 0,00 2.421,2 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.111,0 2.111,0 390,0 795,4 0,00 1.315,6 390,0 795,4 0,01 1.315,6 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.151.785,2 5.655.614,8 17.462,7 3.095.002,9 14,18 2.560.611,9 654.501,5 1.296.594,6 15,41 4.359.020,2 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11.235,5 11.481,1 27,9 9.659,1 0,04 1.822,1 2.014,8 3.662,1 0,04 7.819,0 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 790,3 890,1 (74,7) 377,1 0,00 513,0 147,4 150,1 0,00 740,0 272 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 4.127.827,4 5.631.311,6 17.505,0 3.073.453,1 14,08 2.557.858,4 650.233,6 1.288.626,9 15,32 4.342.684,7 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 11.932,0 11.932,0 4,5 11.513,6 0,05 418,4 2.105,7 4.155,5 0,05 7.776,5 10 SAÚDE 4.580.414,1 4.645.100,2 332.391,2 3.172.629,3 14,53 1.472.470,9 820.262,0 1.447.370,7 17,20 3.197.729,5 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 6.725,9 6.725,9 766,3 2.849,8 0,01 3.876,1 1.488,3 1.497,3 0,02 5.228,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 384.143,0 450.058,0 23.954,7 242.110,2 1,11 207.947,8 73.207,1 114.355,0 1,36 335.703,0 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 544,2 544,2 90,3 305,0 0,00 239,2 21,5 23,7 0,00 520,5 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 12.076,7 12.185,4 (254,2) 8.789,6 0,04 3.395,7 3.817,7 5.418,9 0,06 6.766,5 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 17.603,9 17.603,9 316,8 2.891,2 0,01 14.712,7 765,0 1.124,7 0,01 16.479,2 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 203,2 203,2 9,0 34,0 0,00 169,2 9,0 9,0 0,00 194,2 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 5.426,2 5.426,2 626,7 1.961,3 0,01 3.464,9 576,2 1.257,0 0,01 4.169,2 301 ATENÇÃO BÁSICA 36.775,1 36.940,1 2.643,1 12.394,9 0,06 24.545,2 9.166,0 9.721,7 0,12 27.218,4 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.833.763,2 3.822.244,7 276.697,2 2.750.169,8 12,60 1.072.074,9 698.284,7 1.255.454,6 14,92 2.566.790,2 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 208.802,8 208.404,8 24.499,5 99.664,5 0,46 108.740,3 23.475,6 40.173,7 0,48 168.231,1 304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.795,9 2.795,9 20,6 2.626,0 0,01 169,9 426,7 827,5 0,01 1.968,4 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 24.623,4 24.458,4 2.804,6 11.960,0 0,05 12.498,4 2.779,0 4.785,0 0,06 19.673,4 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 9,0 9,0 - - 0,00 9,0 - - 0,00 9,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 46.921,6 57.500,5 216,6 36.873,0 0,17 20.627,5 6.245,1 12.722,6 0,15 44.777,9 11 TRABALHO 282.579,1 279.831,5 (3.206,7) 209.186,1 0,96 70.645,4 36.593,5 75.173,3 0,89 204.658,2 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 13.254,8 13.071,0 (2.248,2) 9.057,2 0,04 4.013,8 1.146,9 3.200,8 0,04 9.870,2 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 724,2 708,4 (68,5) 389,3 0,00 319,1 125,7 211,0 0,00 497,4 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 65,0 - - - 0,00 - - - 0,00 - 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 5,4 - - - 0,00 - - - 0,00 - 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 1.100,0 1.100,0 - - 0,00 1.100,0 - - 0,00 1.100,0 DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre ( c ) =(a-b) CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA 333 EMPREGABILIDADE 3.115,6 3.824,4 - - 0,00 3.824,4 - - 0,00 3.824,4 334 FOMENTO AO TRABALHO 36.109,1 32.946,7 (1.099,5) 1.446,2 0,01 31.500,5 930,2 1.354,8 0,02 31.591,9 363 ENSINO PROFISSIONAL 1.806,3 1.806,3 (0,6) 92,8 0,00 1.713,5 19,9 92,8 0,00 1.713,5 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 226.398,7 226.374,7 210,1 198.200,7 0,91 28.174,0 34.370,8 70.313,9 0,84 156.060,7 12 EDUCAÇÃO 3.230.097,1 3.286.484,0 99.601,8 1.635.282,1 7,49 1.651.202,0 468.905,5 831.628,6 9,88 2.454.855,4 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.219,4 1.369,4 143,9 1.030,1 0,00 339,3 820,6 910,9 0,01 458,5 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 343.279,5 341.358,4 12.605,0 273.246,6 1,25 68.111,8 57.333,9 105.298,6 1,25 236.059,8 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 181.394,5 161.295,2 3.055,8 38.966,4 0,18 122.328,8 12.008,7 12.371,8 0,15 148.923,5 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 70.460,7 70.517,7 215,3 788,6 0,00 69.729,1 228,4 762,8 0,01 69.754,9 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 50,0 50,0 - - 0,00 50,0 - - 0,00 50,0 361 ENSINO FUNDAMENTAL 847.417,6 849.015,0 474,7 428.199,9 1,96 420.815,1 155.124,1 307.918,7 3,66 541.096,3 362 ENSINO MÉDIO 636.535,4 636.185,4 21.486,9 187.461,9 0,86 448.723,5 56.103,8 109.910,1 1,31 526.275,3 363 ENSINO PROFISSIONAL 49.958,4 57.158,4 10.418,8 20.684,2 0,09 36.474,2 3.754,0 8.732,9 0,10 48.425,5 364 ENSINO SUPERIOR 154.975,4 154.325,9 (17.965,6) 94.407,3 0,43 59.918,6 20.834,4 45.198,3 0,54 109.127,6 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 961,9 961,9 4,7 661,0 0,00 300,9 127,5 356,7 0,00 605,2 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 62.425,2 53.923,0 1.648,6 18.083,9 0,08 35.839,1 6.161,7 8.139,2 0,10 45.783,8 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.826,8 1.826,8 15,8 29,1 0,00 1.797,7 - 13,3 0,00 1.813,5 368 Educação Básica 774.353,2 854.473,7 64.679,5 496.474,7 2,27 357.998,9 143.944,1 208.399,6 2,48 646.074,0 392 DIFUSÃO CULTURAL 4.038,2 3.382,4 804,8 890,9 0,00 2.491,5 63,9 63,9 0,00 3.318,5 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 729,3 929,3 - - 0,00 929,3 - - 0,00 929,3 423 ASSISTÊNCIA AOS POVOS INDÍGENAS 20.019,3 19.619,3 2.172,2 2.625,2 0,01 16.994,1 1.770,8 2.172,2 0,03 17.447,1 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 1.458,2 1.098,2 57,7 377,0 0,00 721,2 173,3 234,0 0,00 864,2 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 78.994,1 78.994,1 (216,2) 71.355,3 0,33 7.638,8 10.456,4 21.145,8 0,25 57.848,3 13 CULTURA 139.557,9 140.772,3 28.329,6 68.141,9 0,31 72.630,5 21.751,3 24.654,9 0,29 116.117,5 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 41.633,2 40.883,2 304,8 27.478,1 0,13 13.405,1 6.491,1 9.075,6 0,11 31.807,6 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 583,2 583,2 - 450,5 0,00 132,7 107,1 109,0 0,00 474,2 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10,0 10,0 - - 0,00 10,0 - - 0,00 10,0 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUE 1.812,4 5.754,2 1.259,9 1.726,2 0,01 4.028,0 83,5 188,8 0,00 5.565,4 392 DIFUSÃO CULTURAL 95.216,1 93.238,8 26.764,9 38.201,9 0,17 55.036,9 15.012,3 15.182,5 0,18 78.056,3 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 298,0 298,0 - 285,2 0,00 12,8 57,2 99,0 0,00 199,0 14 DIREITOS DA CIDADANIA 1.060.716,4 1.073.459,7 49.402,3 711.948,7 3,26 361.511,0 149.392,9 262.568,1 3,12 810.891,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 386.510,5 387.158,1 14.615,9 299.005,6 1,37 88.152,5 62.849,0 112.017,5 1,33 275.140,6 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 43.781,9 44.724,1 50,3 34.170,0 0,16 10.554,1 6.199,5 12.968,5 0,15 31.755,5 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.176,6 7.460,0 51,2 3.322,4 0,02 4.137,6 838,0 1.443,2 0,02 6.016,8 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 81,0 81,0 - 0,8 0,00 80,2 - 0,8 0,00 80,2 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 28,9 28,9 - - 0,00 28,9 - - 0,00 28,9 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 618,9 1.516,6 118,8 320,0 0,00 1.196,6 124,2 307,7 0,00 1.208,9 365 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.821,1 3.821,1 - - 0,00 3.821,1 - - 0,00 3.821,1 421 CUSTÓDIA E REINTEGRAÇÃO SOCIAL 200.933,5 206.434,6 21.441,0 126.960,8 0,58 79.473,8 24.028,8 35.414,5 0,42 171.020,1 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO 382.577,6 387.238,9 13.127,9 220.504,9 1,01 166.734,0 49.616,1 89.112,0 1,06 298.126,9 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 35.186,4 34.996,4 (2,8) 27.664,2 0,13 7.332,2 5.737,4 11.303,7 0,13 23.692,7 15 URBANISMO 704.868,2 704.925,2 25.963,1 135.934,6 0,62 568.990,5 18.145,2 45.843,2 0,54 659.082,0 121 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 28,1 28,1 - - 0,00 28,1 - - 0,00 28,1 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 51.192,3 62.385,6 2.551,6 39.204,5 0,18 23.181,1 7.514,2 17.295,2 0,21 45.090,4 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.899,9 2.963,5 - 712,0 0,00 2.251,5 133,8 229,7 0,00 2.733,7
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    12 - AnoXCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 SALDO SALDO Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) ( b) (b/total b) ( d ) (d/total d) (e) =(a-d) 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 57,0 23,4 0,9 3,6 0,00 19,8 0,5 0,5 0,00 22,9 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 200,0 200,0 - 31,2 0,00 168,8 26,7 26,7 0,00 173,3 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 196.082,1 196.282,1 3.197,9 3.369,5 0,02 192.912,6 21,4 45,3 0,00 196.236,8 452 SERVIÇOS URBANOS 46.508,6 47.393,6 4.665,5 15.888,4 0,07 31.505,2 2.551,4 5.690,7 0,07 41.702,9 453 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 398.173,4 383.283,5 15.590,7 75.364,3 0,35 307.919,2 7.430,1 21.801,7 0,26 361.481,8 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 7.500,0 7.500,0 492,9 492,9 0,00 7.007,1 - - 0,00 7.500,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.216,8 4.860,4 (536,5) 868,3 0,00 3.992,2 467,0 753,4 0,01 4.107,1 16 HABITAÇÃO 244.952,5 244.667,1 4.481,8 46.914,3 0,21 197.752,7 7.134,5 13.001,6 0,15 231.665,5 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 16.198,8 15.747,7 925,2 13.453,6 0,06 2.294,0 2.665,2 5.084,1 0,06 10.663,6 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 235,0 235,0 (42,5) 168,7 0,00 66,3 69,3 69,3 0,00 165,7 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5,0 10,0 - - 0,00 10,0 - - 0,00 10,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10,0 15,0 - - 0,00 15,0 - - 0,00 15,0 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 166.426,1 166.416,7 1.994,1 25.068,6 0,11 141.348,1 1.919,3 4.916,5 0,06 161.500,1 482 HABITAÇÃO URBANA 62.009,6 62.169,7 1.605,0 8.173,4 0,04 53.996,3 2.472,4 2.913,4 0,03 59.256,4 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 68,0 73,0 - 50,0 0,00 23,0 8,4 18,4 0,00 54,6 17 SANEAMENTO 384.394,8 339.406,5 30.196,5 112.545,7 0,52 226.860,9 25.001,1 46.887,6 0,56 292.518,9 511 SANEAMENTO BÁSICO RURAL 54.093,4 53.384,4 5.469,8 26.769,8 0,12 26.614,6 - - 0,00 53.384,4 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 14.038,3 17.068,3 - 1.375,0 0,01 15.693,3 67,9 67,9 0,00 17.000,4 544 RECURSOS HÍDRICOS 316.263,1 268.953,9 24.726,7 84.400,9 0,39 184.553,0 24.933,3 46.819,8 0,56 222.134,1 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS - - 1.559,6 1.559,6 0,01 (1.559,6) 1.559,6 1.559,6 0,02 (1.559,6) 18 GESTÃO AMBIENTAL 380.590,4 422.083,3 98.440,0 197.771,7 0,91 224.311,6 45.368,6 61.451,6 0,73 360.631,7 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 58.699,9 58.504,9 1.278,4 36.916,6 0,17 21.588,3 8.362,8 16.506,9 0,20 41.998,0 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 5.512,5 5.637,5 (2,0) 3.937,8 0,02 1.699,7 643,6 1.015,8 0,01 4.621,7 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 135,0 135,0 - 6,3 0,00 128,7 - 4,5 0,00 130,5 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 45,0 45,0 - 4,8 0,00 40,2 - - 0,00 45,0 541 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 18.005,8 17.257,5 469,9 1.600,2 0,01 15.657,3 106,1 306,1 0,00 16.951,4 542 CONTROLE AMBIENTAL 5.672,6 5.672,6 27,0 658,8 0,00 5.013,8 176,5 280,0 0,00 5.392,6 543 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 41,0 23,0 - - 0,00 23,0 - - 0,00 23,0 544 RECURSOS HÍDRICOS 276.867,9 319.157,1 96.666,4 154.342,6 0,71 164.814,6 36.018,7 43.195,3 0,51 275.961,8 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGEN 3.740,0 3.740,0 - - 0,00 3.740,0 - - 0,00 3.740,0 813 LAZER 11.363,0 11.363,0 4,3 4,3 0,00 11.358,7 - - 0,00 11.363,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 502,7 542,7 (3,9) 300,5 0,00 242,2 60,8 143,0 0,00 399,7 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 159.135,1 163.219,0 11.218,0 33.948,4 0,16 129.270,6 14.995,5 24.547,2 0,29 138.671,8 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15.866,6 15.936,1 683,2 10.893,8 0,05 5.042,2 2.308,5 5.634,2 0,07 10.301,8 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.063,3 1.164,1 50,2 1.013,2 0,00 150,8 150,8 308,3 0,00 855,8 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10,8 10,8 - - 0,00 10,8 - - 0,00 10,8 571 DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 66.573,2 68.153,2 10.324,7 16.944,8 0,08 51.208,4 10.813,5 16.751,1 0,20 51.402,1 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGEN 74.149,6 75.611,2 - 3.859,0 0,02 71.752,3 793,6 793,6 0,01 74.817,6 573 DIFUSÃO DO CONHECIMENTO CIENTÍFICO E T 1.413,5 2.285,5 159,9 1.180,3 0,01 1.105,2 917,7 1.040,0 0,01 1.245,5 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 58,1 58,1 - 57,3 0,00 0,8 11,4 19,9 0,00 38,2 20 AGRICULTURA 582.139,1 692.964,9 76.068,1 344.991,4 1,58 347.973,5 47.482,9 75.275,0 0,89 617.689,9 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 154.837,3 156.611,9 1.109,9 122.580,8 0,56 34.031,1 24.653,3 41.357,6 0,49 115.254,3 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10,6 10,6 - - 0,00 10,6 - - 0,00 10,6 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4.529,3 4.692,3 (351,9) 2.943,7 0,01 1.748,6 1.300,3 1.488,9 0,02 3.203,4 CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre ( c ) =(a-b) 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 208,4 155,4 6,0 6,3 0,00 149,1 6,0 6,0 0,00 149,4 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10,0 10,0 - - 0,00 10,0 - - 0,00 10,0 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 120.437,0 105.743,3 11.141,5 34.717,3 0,16 71.025,9 13.743,9 19.419,7 0,23 86.323,6 334 FOMENTO AO TRABALHO 46.502,5 37.676,5 3.265,2 5.305,9 0,02 32.370,6 3.867,3 3.989,6 0,05 33.686,9 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 10,0 - - - 0,00 - - - 0,00 - 544 RECURSOS HÍDRICOS 200.545,7 309.191,1 49.235,6 155.575,2 0,71 153.615,9 592,1 2.978,2 0,04 306.212,8 572 DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E ENGEN 7.041,3 10.748,8 156,5 246,6 0,00 10.502,2 98,0 188,0 0,00 10.560,8 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 42.790,3 61.873,3 11.976,6 20.176,3 0,09 41.697,0 2.761,0 4.306,0 0,05 57.567,4 609 DEFESA AGROPECUÁRIA 1.589,8 2.751,3 10,0 464,4 0,00 2.287,0 - 454,4 0,01 2.297,0 752 ENERGIA ELÉTRICA 10,6 10,6 - - 0,00 10,6 - - 0,00 10,6 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.616,3 3.489,8 (481,2) 2.974,9 0,01 514,9 460,9 1.086,6 0,01 2.403,1 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 13.172,5 13.172,5 566,1 6.699,6 0,03 6.472,9 958,3 2.004,1 0,02 11.168,4 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.193,9 1.352,0 230,5 455,5 0,00 896,5 71,9 149,5 0,00 1.202,5 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 189,6 263,7 84,1 243,7 0,00 20,0 41,0 98,3 0,00 165,4 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10,0 10,0 - - 0,00 10,0 - - 0,00 10,0 631 REFORMA AGRÁRIA 11.739,3 11.507,1 258,7 5.968,1 0,03 5.539,0 841,9 1.742,5 0,02 9.764,6 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 39,7 39,7 (7,2) 32,4 0,00 7,3 3,5 13,8 0,00 25,9 22 INDÚSTRIA 290.392,0 287.898,2 12.479,2 22.031,6 0,10 265.866,6 5.615,9 6.895,0 0,08 281.003,2 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7.941,5 8.814,5 55,3 7.173,8 0,03 1.640,7 1.187,7 2.164,5 0,03 6.650,0 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 143,9 137,9 5,3 123,2 0,00 14,7 20,0 20,8 0,00 117,1 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5,3 1,3 - - 0,00 1,3 - - 0,00 1,3 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 10,0 3,0 1,6 1,6 0,00 1,4 - - 0,00 3,0 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL 199.759,3 196.416,5 12.417,1 14.567,3 0,07 181.849,2 4.380,4 4.655,0 0,06 191.761,5 662 PRODUÇÃO INDUSTRIAL 25,0 18,0 - - 0,00 18,0 - - 0,00 18,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 82.507,0 82.507,0 - 165,7 0,00 82.341,3 27,8 54,7 0,00 82.452,3 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 253.828,8 246.908,8 13.455,0 94.831,5 0,43 152.077,3 27.310,3 36.045,3 0,43 210.863,5 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 77.864,6 77.864,6 2.671,2 58.528,7 0,27 19.335,9 13.822,4 21.971,9 0,26 55.892,7 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2.054,0 2.054,0 55,7 791,0 0,00 1.263,0 169,2 235,4 0,00 1.818,6 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.755,2 2.755,2 (6,0) 1.552,8 0,01 1.202,4 414,8 481,3 0,01 2.273,9 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 21,0 21,0 - - 0,00 21,0 - - 0,00 21,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 88,5 83,5 - - 0,00 83,5 - - 0,00 83,5 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 20,5 20,5 1,5 1,5 0,00 19,0 1,2 1,2 0,00 19,3 691 PROMOÇÃO COMERCIAL 3.450,0 3.450,0 50,0 848,5 0,00 2.601,5 58,7 67,8 0,00 3.382,2 693 COMÉRCIO EXTERIOR 100,0 100,0 - - 0,00 100,0 - - 0,00 100,0 695 TURISMO 164.897,7 157.982,7 10.682,5 31.015,9 0,14 126.966,8 12.429,5 12.597,9 0,15 145.384,8 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.577,3 2.577,3 - 2.093,0 0,01 484,3 414,5 689,9 0,01 1.887,4 24 COMUNICAÇÕES 3.364,1 3.364,1 18,2 2.013,1 0,01 1.351,0 504,6 684,7 0,01 2.679,4 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.904,5 1.904,5 18,2 1.296,0 0,01 608,5 343,1 454,3 0,01 1.450,2 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 141,6 141,6 - 100,7 0,00 40,9 20,0 31,7 0,00 109,9 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 9,0 9,0 - - 0,00 9,0 - - 0,00 9,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 9,0 9,0 - - 0,00 9,0 - - 0,00 9,0 722 TELECOMUNICAÇÕES 1.282,0 1.282,0 - 616,3 0,00 665,7 141,5 198,7 0,00 1.083,3 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 18,0 18,0 - - 0,00 18,0 - - 0,00 18,0 25 ENERGIA 671,4 671,4 - - 0,00 671,4 - - 0,00 671,4 752 ENERGIA ELÉTRICA 671,4 671,4 - - 0,00 671,4 - - 0,00 671,4 26 TRANSPORTE 859.254,1 854.971,3 72.863,7 424.323,8 1,94 430.647,5 88.579,8 130.818,1 1,55 724.153,2
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    Recife, 30 demaio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 13 SALDO SALDO Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) ( b) (b/total b) ( d ) (d/total d) (e) =(a-d) 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 118.312,7 118.302,0 7.786,2 107.372,4 0,49 10.929,6 19.436,5 35.911,9 0,43 82.390,1 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 30.609,8 26.449,3 5.540,2 21.108,3 0,10 5.341,0 5.897,9 9.183,9 0,11 17.265,4 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 25.383,4 25.394,1 2.000,0 12.286,8 0,06 13.107,2 2.771,7 3.915,3 0,05 21.478,8 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 81,5 81,5 5,5 5,5 0,00 76,0 2,0 2,0 0,00 79,5 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 35,0 35,0 - - 0,00 35,0 - - 0,00 35,0 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 781 TRANSPORTE AÉREO 3.269,7 14.469,7 1.237,2 9.546,1 0,04 4.923,6 3.847,7 3.847,7 0,05 10.622,0 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 642.095,6 631.373,3 56.294,6 267.681,9 1,23 363.691,4 55.774,2 76.111,4 0,90 555.261,8 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 39.461,4 38.861,4 - 6.322,7 0,03 32.538,7 849,9 1.845,8 0,02 37.015,6 27 DESPORTO E LAZER 57.893,5 61.863,5 835,7 5.305,5 0,02 56.558,0 749,0 1.719,3 0,02 60.144,2 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.480,4 3.980,4 357,6 2.026,0 0,01 1.954,4 490,3 817,2 0,01 3.163,2 126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 83,0 83,0 - 59,3 0,00 23,7 18,7 18,7 0,00 64,3 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3,0 3,0 - - 0,00 3,0 - - 0,00 3,0 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 7,9 - - - 0,00 - - - 0,00 - 811 DESPORTO DE RENDIMENTO 4.499,6 4.798,3 - 1.325,8 0,01 3.472,5 240,0 883,4 0,01 3.914,9 812 DESPORTO COMUNITÁRIO 48.553,6 52.977,6 478,0 1.885,9 0,01 51.091,7 - - 0,00 52.977,6 813 LAZER 244,8 - - - 0,00 - - - 0,00 - 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 21,2 21,2 - 8,5 0,00 12,7 - - 0,00 21,2 28 ENCARGOS ESPECIAIS 5.244.233,6 5.276.286,0 15.557,3 5.046.370,8 23,11 229.915,2 914.540,4 1.768.901,7 21,02 3.507.384,3 841 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 494.614,7 494.614,7 - 336.084,3 1,54 158.530,4 57.033,6 111.058,1 1,32 383.556,6 842 REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA EXTERNA 80.784,0 80.784,0 - 80.784,0 0,37 - 25.597,7 35.770,4 0,43 45.013,6 843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 661.765,6 661.765,6 - 661.429,9 3,03 335,7 131.944,0 277.430,9 3,30 384.334,7 845 TRANSFERÊNCIAS 3.870.421,6 3.870.421,6 (17,5) 3.867.179,8 17,71 3.241,8 681.170,9 1.299.602,1 15,45 2.570.819,5 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 136.647,7 168.700,1 15.574,8 100.892,8 0,46 67.807,3 18.794,1 45.040,3 0,54 123.659,8 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.183,4 101.183,4 - - 0,00 101.183,4 - - 0,00 101.183,4 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 101.183,4 101.183,4 - - 0,00 101.183,4 - - 0,00 101.183,4 3.542.788,5 2.038.646,9 (637.489,1) 1.752.404,7 8,03 286.242,1 329.822,2 654.103,9 7,77 1.384.543,0 TOTAL ( III ) = ( I + II ) 31.964.816,3 32.314.294,8 363.975,1 21.834.040,6 100,00 10.480.254,2 4.512.552,2 8.413.944,3 100,00 23.900.350,5 CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre ( c ) =(a-b) DESPESAS ( INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( II ) SALDO SALDO Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) ( b) (b/total b) ( d ) (d/total d) (e) =(a-d) 01 LEGISLATIVA 77.271,7 77.271,7 2.250,7 71.777,9 4,10 5.493,8 10.624,8 21.157,9 3,23 56.113,8 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.138,0 1.138,0 - 1.080,7 0,06 57,3 137,0 278,6 0,04 859,4 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.038,9 1.038,9 50,7 56,2 0,00 982,7 0,9 1,9 0,00 1.037,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 75.094,8 75.094,8 2.200,0 70.641,0 4,03 4.453,8 10.486,9 20.877,4 3,19 54.217,4 02 JUDICIÁRIA 195.152,5 195.152,5 (6.355,7) 160.030,8 9,13 35.121,7 27.898,0 56.367,2 8,62 138.785,3 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 7,2 7,2 (0,8) 36,6 0,00 (29,4) 1,9 35,3 0,01 (28,1) 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 10,8 10,8 3,9 5,5 0,00 5,3 2,9 2,9 0,00 7,9 331 PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR 6.000,0 6.000,0 - 6.000,0 0,34 - 889,6 1.789,4 0,27 4.210,6 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 189.134,5 189.134,5 (6.358,8) 153.988,7 8,79 35.145,8 27.003,5 54.539,6 8,34 134.594,9 04 ADMINISTRAÇÃO 217.378,8 217.428,8 2,8 215.717,2 12,31 1.711,6 35.275,7 68.800,1 10,52 148.628,7 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 288,8 288,8 0,4 116,8 0,01 172,0 18,6 21,3 0,00 267,5 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 232,0 232,0 2,4 2,4 0,00 229,6 2,1 2,1 0,00 229,9 129 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 668,7 668,7 - - 0,00 668,7 - - 0,00 668,7 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 216.189,3 216.239,3 - 215.598,1 12,30 641,2 35.255,0 68.776,8 10,51 147.462,5 06 SEGURANÇA PÚBLICA 388.685,0 388.685,0 0,5 388.675,2 22,18 9,8 65.810,6 130.299,0 19,92 258.386,0 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 10,0 10,0 - 0,5 0,00 9,5 - - 0,00 10,0 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 4,5 4,5 0,3 4,4 0,00 0,1 1,3 4,4 0,00 0,1 182 DEFESA CIVIL 0,5 0,5 0,2 0,2 0,00 0,3 0,2 0,2 0,00 0,3 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 388.670,0 388.670,0 - 388.670,0 22,18 - 65.809,1 130.294,4 19,92 258.375,6 09 PREVIDÊNCIA SOCIAL 32,3 32,3 - - 0,00 32,3 - - 0,00 32,3 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 32,3 32,3 - - 0,00 32,3 - - 0,00 32,3 10 SAÚDE 599.621,0 599.621,0 20.656,1 487.696,4 27,83 111.924,6 111.387,3 206.194,4 31,52 393.426,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 15,0 15,0 0,8 0,8 0,00 14,2 0,3 0,3 0,00 14,7 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 8,0 8,0 - 2,8 0,00 5,2 - 2,8 0,00 5,2 301 ATENÇÃO BÁSICA 19,0 19,0 - 0,6 0,00 18,4 0,4 0,4 0,00 18,6 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 382.909,4 382.909,4 20.782,9 265.417,0 15,15 117.492,4 73.535,4 127.570,6 19,50 255.338,8 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1,0 1,0 2,4 3,2 0,00 (2,2) 1,1 1,5 0,00 (0,5) 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 216.668,6 216.668,6 (130,1) 222.272,0 12,68 (5.603,4) 37.850,1 78.618,9 12,02 138.049,7 11 TRABALHO 58,8 20,0 (33,8) 17,4 0,00 2,6 5,6 8,8 0,00 11,2 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 58,8 20,0 (33,8) 17,4 0,00 2,6 5,6 8,8 0,00 11,2 12 EDUCAÇÃO 336.969,1 335.469,6 (5.541,6) 220.886,9 12,60 114.582,7 46.212,1 97.467,0 14,90 238.002,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 513,0 513,0 (49,4) 201,5 0,01 311,5 3,2 4,0 0,00 509,0 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 13,0 13,5 0,7 2.401,4 0,14 (2.387,9) 600,7 601,0 0,09 (587,5) 368 Educação Básica 2.200,0 700,0 2,7 11,7 0,00 688,3 2,7 11,7 0,00 688,3 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 334.243,1 334.243,1 (5.495,7) 218.272,2 12,46 115.970,9 45.605,4 96.850,3 14,81 237.392,8 13 CULTURA 737,9 737,9 (0,0) 684,2 0,04 53,7 54,1 156,8 0,02 581,1 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 56,0 56,0 (0,0) 2,3 0,00 53,7 2,3 2,3 0,00 53,7 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 681,9 681,9 - 681,9 0,04 - 51,8 154,6 0,02 527,3 14 DIREITOS DA CIDADANIA 98.323,8 98.595,8 304,6 89.842,2 5,13 8.753,6 15.156,5 29.922,6 4,57 68.673,2 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 255,4 255,4 1,0 226,3 0,01 29,1 63,9 131,0 0,02 124,4 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 15,5 15,5 3,6 6,7 0,00 8,8 2,3 5,4 0,00 10,1 422 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 241,1 241,1 300,0 541,1 0,03 (300,0) 67,9 212,1 0,03 29,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 97.811,8 98.083,8 - 89.068,1 5,08 9.015,7 15.022,3 29.574,1 4,52 68.509,7 15 URBANISMO 208,3 208,3 0,6 181,5 0,01 26,8 21,6 28,5 0,00 179,8 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 19,4 19,4 - - 0,00 19,4 - - 0,00 19,4 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3,0 3,0 0,6 0,6 0,00 2,4 - - 0,00 3,0 DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre ( c ) =(a-b) ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INTRAORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 180,9 180,9 - 180,9 0,01 - 21,6 28,5 0,00 152,4 16 HABITAÇÃO 26,5 27,5 - 9,7 0,00 17,8 2,7 5,1 0,00 22,4 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 26,5 27,5 - 9,7 0,00 17,8 2,7 5,1 0,00 22,4 18 GESTÃO AMBIENTAL 3.776,7 3.776,7 0,8 2.080,2 0,12 1.696,5 627,1 1.249,7 0,19 2.527,0 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 65,1 65,1 0,8 15,9 0,00 49,2 1,0 3,4 0,00 61,7 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 3.711,6 3.711,6 - 2.064,3 0,12 1.647,3 626,1 1.246,4 0,19 2.465,2 19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA 99,5 99,5 0,4 73,4 0,00 26,1 9,8 21,9 0,00 77,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1,0 1,0 0,4 0,4 0,00 0,6 0,4 0,4 0,00 0,6 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 98,5 98,5 - 73,0 0,00 25,5 9,4 21,5 0,00 77,0
  • 6.
    14 - AnoXCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 20 AGRICULTURA 6.844,1 6.844,1 (78,5) 4.458,4 0,25 2.385,7 1.618,6 2.145,4 0,33 4.698,7 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.545,2 1.545,2 (78,5) 78,5 0,00 1.466,7 77,4 78,4 0,01 1.466,8 131 COMUNICAÇÃO SOCIAL 40,0 40,0 - - 0,00 40,0 - - 0,00 40,0 608 PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 79,0 79,0 - - 0,00 79,0 - - 0,00 79,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 5.179,9 5.179,9 - 4.379,9 0,25 800,0 1.541,2 2.067,0 0,32 3.112,9 21 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 11,0 11,0 - 3,4 0,00 7,6 0,1 0,6 0,00 10,4 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 11,0 11,0 - 3,4 0,00 7,6 0,1 0,6 0,00 10,4 22 INDÚSTRIA 286,3 286,3 - 281,3 0,02 5,0 48,3 71,5 0,01 214,8 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 5,0 5,0 - - 0,00 5,0 - - 0,00 5,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 281,3 281,3 - 281,3 0,02 - 48,3 71,5 0,01 209,8 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 2.852,9 2.852,9 1,1 2.415,1 0,14 437,8 395,0 769,3 0,12 2.083,6 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 41,0 41,0 0,0 2,4 0,00 38,6 0,0 2,4 0,00 38,6 125 NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 10,0 10,0 - 3,4 0,00 6,6 0,8 1,2 0,00 8,8 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 9,8 9,8 1,0 1,0 0,00 8,8 0,6 0,6 0,00 9,2 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 2.792,1 2.792,1 - 2.408,3 0,14 383,8 393,6 765,1 0,12 2.027,0 24 COMUNICAÇÕES - - 25,0 25,0 0,00 (25,0) 6,8 6,8 0,00 (6,8) 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL - - 25,0 25,0 0,00 (25,0) 6,8 6,8 0,00 (6,8) 26 TRANSPORTE 25.279,2 25.279,2 11,9 25.244,4 1,44 34,8 2.812,9 5.179,5 0,79 20.099,7 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 11,0 11,0 10,0 31,2 0,00 (20,2) 3,5 4,0 0,00 7,0 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 5,0 5,0 1,9 1,9 0,00 3,1 - - 0,00 5,0 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 25.263,2 25.263,2 - 25.211,2 1,44 52,0 2.809,4 5.175,6 0,79 20.087,6 27 DESPORTO E LAZER 12,2 12,2 - - 0,00 12,2 - - 0,00 12,2 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 9,2 9,2 - - 0,00 9,2 - - 0,00 9,2 128 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 3,0 3,0 - - 0,00 3,0 - - 0,00 3,0 28 ENCARGOS ESPECIAIS 1.589.160,9 86.234,6 (648.734,1) 82.304,3 4,70 3.930,3 11.854,7 34.251,6 5,24 51.982,9 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.589.160,9 86.234,6 (648.734,1) 82.304,3 4,70 3.930,3 11.854,7 34.251,6 5,24 51.982,9 TOTAL (II) 3.542.788,5 2.038.646,9 (637.489,1) 1.752.404,7 100,00 286.242,1 329.822,2 654.103,9 100,00 1.384.543,0 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE 1000 RREO - ANEXO 3 (LRF, Art. 53, Inciso I) R$ Milhares mai/14 jun/14 jul/14 ago/14 set/14 out/14 nov/14 dez/14 jan/15 fev/15 mar/15 abr/15 RECEITAS CORRENTES ( I ) 2.349.873,1 2.040.022,9 1.989.310,5 1.993.447,7 2.012.105,3 2.049.344,8 2.213.904,2 2.364.826,5 2.497.490,0 2.296.863,3 2.402.171,1 2.320.807,0 26.530.166,3 28.471.746,5 Receita Tributária 1.204.133,4 1.170.269,8 1.174.306,7 1.105.022,8 1.173.708,4 1.226.865,5 1.262.000,0 1.321.550,5 1.373.431,6 1.262.792,1 1.458.067,2 1.312.953,0 15.045.100,9 16.003.455,0 ICMS 976.309,1 1.041.220,4 991.387,7 974.894,9 1.050.588,9 1.100.487,1 1.145.341,2 1.171.545,4 1.185.229,9 1.061.864,0 960.827,4 1.086.552,3 12.746.248,4 13.886.228,3 IPVA 89.585,4 27.330,3 22.626,7 19.025,0 13.944,2 10.449,6 8.515,7 8.491,4 43.832,1 82.416,6 303.690,1 117.756,2 747.663,4 787.964,0 ITCD 6.204,2 4.629,7 4.583,4 6.561,7 6.816,8 8.771,7 5.837,2 6.576,3 8.083,7 4.565,0 5.999,4 4.625,1 73.254,2 89.078,0 IRRF 57.559,8 65.521,1 109.605,9 69.126,1 67.510,9 72.100,8 72.185,3 100.724,4 97.239,2 72.139,5 70.974,5 70.669,1 925.356,6 729.274,9 Outras Receitas Tributárias 74.475,0 31.568,3 46.102,9 35.415,1 34.847,6 35.056,4 30.120,6 34.212,9 39.046,7 41.806,9 116.575,9 33.350,2 552.578,3 510.909,8 Receita de Contribuíções 89.655,5 80.306,8 83.056,7 88.183,2 79.214,0 98.526,8 88.896,0 154.759,3 95.153,0 82.520,1 105.667,7 88.466,4 1.134.405,6 1.252.720,3 Receita Patrimonial 31.272,7 24.985,7 28.559,7 29.956,9 27.882,7 28.007,1 29.784,5 716,1 22.043,7 19.428,2 26.157,4 27.410,1 296.204,9 201.034,5 Receita Agropecuária 216,2 90,2 241,0 171,0 23,5 195,5 161,6 105,8 51,5 48,1 74,2 167,0 1.545,6 823,8 Receita Industrial 60,1 119,2 108,2 133,3 99,2 92,7 67,6 94,9 60,3 70,2 100,0 48,1 1.053,7 900,0 Receita de Serviços 8.896,0 12.070,8 7.514,9 7.689,7 9.033,3 8.488,4 8.287,4 9.818,1 7.831,2 10.869,6 18.249,6 10.107,0 118.855,9 119.910,1 Transferências Correntes 978.689,8 718.706,4 660.597,2 728.578,0 684.468,1 650.877,0 796.096,5 793.118,6 962.864,8 889.100,8 741.411,4 844.905,5 9.449.414,2 10.477.720,6 Cota-Parte do FPE 507.844,8 380.850,8 327.102,6 397.374,1 348.331,6 329.209,2 435.750,5 478.640,0 536.185,4 547.341,4 398.657,8 430.257,4 5.117.545,6 5.771.479,0 Transferências da L.C. 87/1996 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 1.810,6 3.621,3 - - - - 16.295,7 - Transferências da L.C. 61/1989 1.699,8 1.619,0 1.663,2 1.714,4 1.613,3 1.727,7 1.984,0 1.957,6 8.752,7 5.207,2 5.107,7 5.349,7 38.396,3 27.400,0 Transferências do FUNDEB 152.062,3 120.603,7 141.379,5 129.567,5 135.545,5 124.323,2 145.629,8 160.838,2 163.032,1 144.084,9 167.005,2 136.675,1 1.720.747,0 1.856.749,6 Outras Transferências Correntes 315.272,3 213.822,3 188.641,2 198.111,4 197.167,1 193.806,3 210.921,6 148.061,5 254.894,5 192.467,3 170.640,7 272.623,3 2.556.429,5 2.822.092,0 Outras Receitas Correntes 36.949,3 33.474,0 34.926,1 33.712,8 37.676,0 36.291,8 28.610,7 84.663,3 36.053,9 32.034,3 52.443,5 36.749,7 483.585,4 415.182,1 DEDUÇÔES ( II ) 621.227,6 543.891,3 591.753,6 550.875,4 572.915,3 580.892,8 625.343,0 776.789,3 611.655,2 644.008,4 789.909,1 601.405,0 7.510.666,0 8.276.911,7 Transferencias Constitucionais e Legais 297.036,3 272.969,5 268.394,0 256.307,9 274.065,0 278.982,0 301.384,1 329.504,0 291.363,4 327.067,8 408.406,3 288.903,6 3.594.384,0 3.948.039,5 Contribuição do Servidor para Previdência 64.256,9 62.351,4 69.688,1 68.401,5 56.614,7 78.858,2 67.323,8 117.761,4 74.471,9 62.399,0 84.200,8 67.908,1 874.235,8 982.059,2 Compensação Financ. Entre Regimes Prev 1.117,7 804,3 885,4 593,9 2.104,1 3.065,8 2.178,2 1.406,1 634,7 834,1 972,8 912,2 15.509,3 7.200,0 Dedução Receita Formação do FUNDEB 258.816,7 207.766,1 252.786,1 225.572,2 240.131,5 219.986,8 254.456,9 328.117,7 245.185,2 253.707,5 296.329,2 243.681,0 3.026.536,9 3.339.613,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA III = ( I - II ) 1.728.645,5 1.496.131,7 1.397.556,9 1.442.572,2 1.439.190,0 1.468.451,9 1.588.561,2 1.588.037,3 1.885.834,8 1.652.854,8 1.612.262,0 1.719.402,0 19.019.500,3 20.194.834,8 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE ESPECIFICAÇÃO TOTAL (ÚLT. 12 M. ) PREVISÃO ATUALIZADA 2015 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO/2014 A ABRIL/2015 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES SALDO SALDO Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre % (a) ( b) (b/total b) ( d ) (d/total d) (e) =(a-d) DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre ( c ) =(a-b) CÓD. FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO SERVIÇ OS PÚBLICOS ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA Previdência Social 135 SERVIÇ OS PÚBLICOS ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA Polícia Rodoviária Federal 191
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    Recife, 30 demaio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 15 1000 R$ em Milhares RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) ( I ) 995.076,5 995.076,5 297.375,7 292.413,5 RECEITAS CORRENTES 995.076,5 995.076,5 297.375,7 292.413,5 Receita de Contribuições dos Segurados 979.424,9 979.424,9 288.271,3 278.798,0 Pessoal Civil 804.317,2 804.317,2 222.526,4 222.662,7 Ativo 708.012,0 708.012,0 187.676,7 192.951,8 Inativo 61.676,4 61.676,4 22.984,6 18.853,2 Pensionista 34.628,8 34.628,8 11.865,1 10.857,8 Pessoal Militar 175.107,7 175.107,7 65.745,0 56.135,2 Ativo 155.129,8 155.129,8 57.199,6 50.537,4 Inativo 16.236,1 16.236,1 6.905,3 4.659,7 Pensionista 3.741,8 3.741,8 1.640,0 938,1 Outras Receitas de Contribuições 2.634,3 2.634,3 708,5 431,6 Receita Patrimonial - - 3.417,8 9.606,3 Receitas Imobiliárias - - - - Receitas de Valores Mobiliários - - 3.417,8 9.606,3 Outras Receitas Patrimonias - - - - Receita de Serviços 1.943,6 1.943,6 436,9 490,0 Outras Receitas Correntes 11.073,7 11.073,7 4.541,2 3.087,7 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.200,0 7.200,0 3.353,8 1.843,8 Demais Receitas Correntes 3.873,7 3.873,7 1.187,4 1.243,9 RECEITAS DE CAPITAL - - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos - - - - Amortização de Empréstimos - - - - Outras Receitas de Capital - - - - RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) 1.494.234,7 1.494.234,7 479.966,6 956.931,2 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (III)=(I+II) 2.489.311,2 2.489.311,2 777.342,4 1.249.344,8 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL RREO - Anexo 4 ( LRF, art. 53, inciso II ) RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2015 2014 2015 2014 2015 2014 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( IV ) 4.093.998,4 4.093.998,4 3.037.518,6 2.895.089,1 1.278.577,8 1.092.729,0 - - ADMINISTRAÇÃO 13.127,8 13.127,8 11.022,3 9.045,6 4.150,4 3.143,0 - - Despesas Correntes 13.084,7 13.084,7 11.022,3 9.038,0 4.150,4 3.135,4 - - Despesas de Capital 43,1 43,1 - 7,6 - 7,6 - - PREVIDÊNCIA 4.080.870,6 4.080.870,6 3.026.496,3 2.886.043,5 1.274.427,4 1.089.586,0 - - Pessoal Civil 2.968.890,4 2.968.890,4 2.041.136,0 1.911.148,4 824.712,9 735.969,5 - - Aposentadorias 2.230.523,0 2.230.523,0 1.523.357,0 1.453.193,3 626.595,5 552.820,6 - - Pensões 737.880,4 737.880,4 517.645,0 457.823,7 198.065,9 183.105,1 - - Outros Benefícios Previdenciários 486,9 486,9 133,9 131,5 51,6 43,7 - - Pessoal Militar 1.110.352,7 1.110.352,7 983.881,4 973.494,0 449.423,2 353.388,5 - - Reformas 798.007,1 798.007,1 714.049,4 781.078,1 326.348,0 253.584,6 - - Pensões 312.320,6 312.320,6 269.828,0 192.413,7 123.073,8 99.802,4 - - Outros Benefícios Previdenciários 25,1 25,1 3,9 2,1 1,4 1,5 - - Outras Despesas Previdenciárias 1.627,5 1.627,5 1.479,0 1.401,0 291,2 228,1 - - Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS - - - - - - - - Demais Despesas Previdenciárias 1.627,5 1.627,5 1.479,0 1.401,0 291,2 228,1 - - DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (V) 1.113,3 1.113,3 1.081,0 572,0 416,0 181,1 - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) =(IV+V) 4.095.111,7 4.095.111,7 3.038.599,6 2.895.661,1 1.278.993,9 1.092.910,1 - - RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII ) = (III - VI) (1.605.800,5) (1.605.800,5) - - (501.651,5) 156.434,7 - - TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS - Plano Financeiro - Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 273.568,7 - Recursos para Formação de Reserva - Outros Aportes para o RPPS - Plano Previdenciário - Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial - Outros Aportes para o RPPS - DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR APORTES REALIZADOS DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADA
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    16 - AnoXCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 1.000 RREO - Anexo 5 ( LRF, art. 53, inciso III ) R$ em Milhares Em 31 DEZ 2014 Em ABR 2015 (a) (c) DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) 13.781.558,7 14.343.658,5 DEDUÇÕES ( II ) 3.086.066,8 4.064.759,7 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.676.135,6 3.628.309,3 Demais Haveres Financeiros 440.219,0 536.075,3 (-) Restos a Pagar Processados(exc Precatório) (30.287,8) (99.625,0) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II ) 10.695.491,9 10.278.898,8 RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) - - PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 512.355,4 510.046,1 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V ) 10.183.136,5 9.768.852,7 VALOR (112.139,3) (414.283,8) RESULTADO NOMINAL PERÍODO DE REFERÊNCIA No Bimestre ( c - b ) Até o Bimestre 2015 ( c - a) (127.193,2) - 512.585,6 9.880.992,0 14.182.412,5 3.788.834,9 3.445.541,5 470.486,6 10.393.577,6 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA SALDO Em FEV 2015 (b) Em 31 DEZ 2014 Em ABR 2015 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII ) 175.496.483,2 185.500.160,6 Passivo Atuarial 175.496.483,2 185.500.160,6 Demais Dívidas - - DEDUÇÕES ( VIII ) 51.617,6 59.956,0 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.856,2 2.463,8 Investimentos 48.786,9 57.520,7 Demais Haveres Financeiros - - (-) Restos a Pagar Processados (25,5) (28,5) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( IX ) = ( VII - VIII ) 175.444.865,6 185.440.204,6 PASSIVOS RECONHECIDOS ( X ) - - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI ) = ( IX - X ) 175.444.865,6 185.440.204,6 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE 180.687.140,9 - 92.985,1 4.176,0 89.362,9 - (553,7) Em FEV 2015 180.780.126,0 180.687.140,9 - 180.780.126,0 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULT. NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 2015 2.072.475 REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA SALDO RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS VALOR - CAIXA - - BANCOS CONTA MOVIMENTO 2.463,8 2.856,2 INVESTIMENTOS 57.520,7 48.786,9 OUTROS BENS E DIREITOS 678.946,7 824.284,7 RECEITAS CORRENTES (VIII) 1.494.234,7 - 1.494.234,7 - 479.966,6 - 956.931,2 Receita de Contribuições 1.494.234,7 1.494.234,7 479.966,6 956.931,2 Patronal 1.494.234,7 1.494.234,7 479.966,6 507.156,9 Pessoal Civil 1.106.057,4 1.106.057,4 387.296,1 405.307,8 Ativo 1.106.057,4 1.106.057,4 387.296,1 405.307,8 Inativo - - - - Pensionista - - - - Pessoal Militar 388.177,3 388.177,3 92.670,6 101.849,1 Ativo 388.177,3 388.177,3 92.670,6 101.849,1 Inativo - - - - Pensionista - - - - Para Cobertura de Déficit Atuarial - - - 449.774,3 Em Regime de Débitos e Parcelamentos - - - - Receita Patrimonial - - - - Receita de Serviços - - - - Outras Receitas Correntes - - - - RECEITAS DE CAPITAL (IX) - - - - Alienação de Bens - - - - Amortização de Empréstimos - - - - Outras Receitas de Capital - - - - TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (X) = (VIII + IX) 1.494.234,7 1.494.234,7 479.966,6 956.931,2 Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre 2015 2014 2015 2014 2015 2014 ADMINISTRAÇÃO (XII) 1.113,3 1.113,3 1.081,0 572,0 416,0 181,1 - - Despesas Correntes 1.113,3 1.113,3 1.081,0 572,0 416,0 181,1 - - Despesas de Capital - - - - - - - - TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 1.113,3 1.113,3 1.081,0 572,0 416,0 181,1 - - FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos * Nota - A partir do Exercício de 2015, o Déficit da Previdência passou a ser coberto através de repasse financeiro, conforme estabelecido no MCASP. Carlos Alberto de Miranda Medeiros Contador Geral do Estado Reg.12.503 - CRC - PE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA ABRIL/2015 Dez/2014 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Secretario Executivo do Tesouro Estadual DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADA DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
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    Recife, 30 demaio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 17 Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014 DESPESAS CORRENTES ( VIII ) 27.336.206,4 20.143.758,6 22.211.742,1 7.851.414,5 7.727.729,2 - - Pessoal e Encargos Sociais 14.945.576,2 10.882.628,8 12.780.545,5 4.193.920,6 4.053.139,0 - - Juros e Encargos da Dívida ( IX ) 514.808,0 484.444,2 393.310,6 182.586,5 156.293,9 - - Outras Despesas Correntes 11.875.822,1 8.776.685,6 9.037.885,9 3.474.907,3 3.518.296,2 - - Transferências Constituicionais e Legais 3.919.838,9 3.907.203,4 3.543.635,2 1.315.741,1 1.272.609,9 - - Demais Despesas Correntes 7.955.983,3 4.869.482,2 5.494.250,7 2.159.166,2 2.245.686,4 - - DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( X ) = ( VIII - IX ) 26.821.398,4 19.659.314,4 21.818.431,5 7.668.827,9 7.571.435,3 - - DESPESAS DE CAPITAL ( XI ) 4.876.905,1 1.691.841,6 3.571.821,6 564.089,5 1.410.222,6 - - Investimentos 3.590.360,2 906.459,9 2.660.609,3 227.149,7 971.605,5 - - Inversões Financeiras 557.665,3 185.197,3 354.586,3 93.468,9 242.365,3 - - Concessão de Empréstimos ( XII ) 1.400,9 465,2 - - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( XIII ) - - - - - - - Demais Inversões Financeiras 556.264,4 184.732,1 354.586,3 93.468,9 242.365,3 - - Amortização da Dívida ( XIV ) 728.879,6 600.184,5 556.625,9 243.470,9 196.251,8 - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = ( XI-XII-XIII-XIV ) 4.146.624,5 1.091.191,9 3.015.195,7 320.618,6 1.213.970,8 - - RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI ) 101.183,4 - - - - - - RESERVA DO RPPS ( XVII ) - - - - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XVIII ) = ( X + XV + XVI + XVII ) 31.069.206,3 20.750.506,4 24.833.627,1 7.989.446,5 8.785.406,1 - - RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = ( VII - XVIII ) (1.044.299,8) - - 1.263.806,1 160.150,6 - - SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - 133.646,3 - - META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 145.619,2 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Contador Geral do Estado Reg.12.503 - CRC - PE Nota: 1) Inclui as receitas e despesas intra-orçamentárias 2) As Receitas de ICMS, IPVA, ITCD, FPE e Outras Transferências Correntes são informadas deduzidas das transferências ao FUNDEB Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE Secretario Executivo do Tesouro Estadual DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS 1000 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ em Milhares RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I ) 28.445.774,1 9.136.179,2 8.807.165,4 Receitas Tributárias 13.826.587,8 4.755.978,9 4.367.153,3 ICMS 11.809.391,1 3.699.652,9 3.481.096,2 IPVA 707.225,0 495.426,5 450.226,9 ITCD 69.787,0 19.059,0 23.613,0 IRRF 729.274,9 311.022,4 201.292,9 Outras Receitas Tributárias 510.909,8 230.818,1 210.924,2 Receitas de Contribuições 4.349.225,0 997.416,8 1.306.211,8 Receitas Previdenciárias 4.069.796,9 912.204,5 1.236.160,8 Outras Receitas de Contribuições 279.428,1 85.212,4 70.051,0 Receita Patrimonial Líquida 37.458,7 6.598,5 9.004,3 Receita Patrimonial 201.634,5 95.136,9 103.708,7 (-) Aplicações Financeiras (164.175,8) (88.538,3) (94.704,4) Transferências Correntes 9.314.974,8 3.050.683,0 2.879.556,0 FPE 4.617.183,2 1.529.953,6 1.443.978,2 Convênios 412.722,9 15.754,2 74.880,4 Outras Transferências Correntes 4.285.068,7 1.504.975,2 1.360.697,5 Demais Receitas Correntes 917.527,7 325.502,0 245.240,0 Dívida Ativa 61.520,1 10.936,5 18.690,3 Diversas Receitas Correntes 856.007,6 314.565,5 226.549,7 RECEITAS DE CAPITAL ( II ) 3.570.698,6 153.699,7 643.443,6 Operações de Crédito ( III ) 1.989.666,2 36.561,8 505.048,5 Amortização de Empréstimos ( IV ) 0,0 64,5 3,8 Alienação de Bens ( V ) 1.900,0 0,0 0,0 Transferências de Capital 1.494.297,5 93.476,7 116.676,1 Convênios 1.494.297,5 93.476,7 116.641,1 Outras Transferências de Capital 0,0 0,0 35,0 Outras Receitas de Capital 84.834,9 23.596,8 21.715,1 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VI ) = ( II - III - IV - V ) 1.579.132,4 117.073,4 138.391,2 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( VII ) = ( I + VI ) 30.024.906,5 9.253.252,6 8.945.556,7 PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A MARÇO 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2015 Até o Bimestre 2014
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    18 - AnoXCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 Tabela 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão 1.000 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ em Milhares Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2014 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2014 RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) ( I ) 28.152,2 293.202,4 231.895,1 1.603,4 87.856,1 - - - - - - PODER EXECUTIVO 27.282,1 276.408,6 216.006,3 1.537,1 86.147,3 - - - - - - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 16.650,4 217.094,5 179.367,5 902,3 53.475,0 - - - - - - GOVERNADORIA DO ESTADO 81,8 301,3 123,8 0,2 259,1 - - - - - - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 18,4 3,4 0,0 5,6 16,2 - - - - - - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 31,2 245,2 144,7 95,9 35,9 - - - - - - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.322,3 14.135,9 7.704,6 17,3 8.736,3 - - - - - - SECRETARIA DA FAZENDA 881,0 603,6 196,5 - 1.288,0 - - - - - - SECRETARIA DE IMPRENSA 0,1 - - - 0,1 - - - - - - SECRETARIA DA CASA CIVIL 983,1 2.037,2 1.734,9 1,8 1.283,6 - - - - - - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - 2.574,6 2.167,8 - 406,8 - - - - - - SECRETARIA DE CULTURA 113,0 - - - 113,0 - - - - - - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER 246,9 195,2 110,0 - 332,1 - - - - - - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 31,0 2.355,9 2.235,2 0,4 151,3 - - - - - - SECRETARIA DE SAÚDE 6.942,5 55.151,9 37.679,4 131,0 24.283,9 - - - - - - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO 60,0 787,4 717,8 1,1 128,5 - - - - - - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 446,3 15.232,7 8.849,2 - 6.829,8 - - - - - - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 224,5 101.253,1 101.216,8 10,5 250,2 - - - - - - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 7,5 6.618,5 5.006,8 1,8 1.617,4 - - - - - - SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 82,4 214,8 184,3 8,7 104,2 - - - - - - SECRETARIA DO GOVERNO 0,3 46,4 - - 46,7 - - - - - - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE 143,3 376,5 66,6 - 453,2 - - - - - - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 6,6 58,0 54,6 9,8 0,2 - - - - - - SECRETARIA DAS CIDADES 58,0 3.087,7 2.225,3 461,6 458,8 - - - - - - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 832,4 9.087,7 8.808,7 156,5 955,0 - - - - - - SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE 13,1 17,6 1,6 - 29,1 - - - - - - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICACAO 12,8 23,9 23,9 - 12,8 - - - - - - SECRETARIA DA MULHER 3.079,8 2.619,0 48,0 - 5.650,8 - - - - - - SECRETARIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO 32,0 66,9 66,9 - 32,0 - - - - - - SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA - 0,0 - - 0,0 - - - - - - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS PAGOS SALDO PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL CANCELADOS SALDO INSCRITOS LIQUIDADOS PAGOS CANCELADOS PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 10.631,8 59.314,1 36.638,9 634,8 32.672,3 - - - - - - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS 643,8 1.539,9 1.520,5 - 663,1 - - - - - - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO JUSTICA E SEGURANCA - FDJS 16,4 - - - 16,4 - - - - - - FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS - FEHIDRO - 66,7 - - 66,7 - - - - - - FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ES - 13,0 7,9 - 5,1 - - - - - - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - FUND - 123,1 - - 123,1 - - - - - - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE 104,5 502,4 80,0 38,3 488,7 - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI 271,0 818,5 525,8 - 563,7 - - - - - - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE 82,2 535,9 535,2 - 82,8 - - - - - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - D 724,5 2.355,5 954,1 36,9 2.089,0 - - - - - - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE - 104,3 1,5 5,6 97,2 - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - COND 1,2 19,6 19,6 - 1,2 - - - - - - DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - 411,3 267,8 - 143,5 - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH - 1.008,9 991,2 - 17,7 - - - - - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE 89,2 3.660,9 3.173,2 82,8 494,0 - - - - - - AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC 4,6 15,8 15,4 - 5,1 - - - - - - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE 25,5 337,3 339,4 - 23,4 - - - - - - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE 11,5 431,6 431,6 5,1 6,5 - - - - - - FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDA 3.961,6 9.990,6 4.203,8 90,4 9.658,1 - - - - - - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE 516,1 4.451,9 3.927,3 - 1.040,7 - - - - - - FUNDAÇÃO DE AMPARO À CIÊNCIA E TECNOLOGIA - FACEPE 1.439,7 9.267,5 6.805,5 - 3.901,6 - - - - - - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE 819,0 8.388,0 7.945,0 13,0 1.248,9 - - - - - - INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA - 1.916,6 1.629,5 0,6 286,5 - - - - - - EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI - 29,1 29,1 - - - - - - - - CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE - CTM - 1.051,1 954,4 3,0 93,6 - - - - - - EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC - 39,8 39,7 - 0,1 - - - - - - PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART 24,7 17,2 15,0 - 26,9 - - - - - - EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR 1.049,1 9.500,3 871,9 18,3 9.659,3 - - - - - - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB 847,1 2.717,1 1.354,3 340,8 1.869,1 - - - - - - PODER LEGISLATIVO 870,0 8.809,5 8.100,9 66,3 1.512,3 - - - - - - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 870,0 6.348,7 5.782,2 66,3 1.370,3 - - - - - - TRIBUNAL DE CONTAS - 2.408,4 2.266,4 - 142,1 - - - - - - ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES - 52,4 52,4 - - - - - - - - PODER JUDICIÁRIO - 6.021,9 6.021,9 - - - - - - - - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 6.021,9 6.021,9 - - - - - - - - MINISTÉRIO PÚBLICO - 1.962,5 1.766,0 - 196,5 - - - - - - RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) 2.161,1 52.851,8 43.211,9 3,6 11.797,4 - - - - - - TOTAL (III) = (I + II) 30.313,3 346.054,2 275.107,0 1.607,0 99.653,5 - - - - - -
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    Recife, 30 demaio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 19 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2014 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2014 PODER EXECUTIVO 2.161,1 52.396,3 42.756,4 3,6 11.797,4 - - - - - - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1.313,7 13.545,5 11.255,4 0,0 3.603,8 - - - - - - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - 0,0 - 0,0 - - - - - - - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 55,8 - - - 55,8 - - - - - - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - 0,2 - - 0,2 - - - - - - SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA - 0,4 - - 0,4 - - - - - - SECRETARIA DE SAÚDE 1.234,3 13.514,6 11.225,1 - 3.523,8 - - - - - - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - 30,2 30,2 - 0,0 - - - - - - SECRETARIA DA MULHER 23,6 0,1 - - 23,6 - - - - - - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 847,4 38.850,8 31.501,0 3,6 8.193,6 - - - - - - INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE - 4.784,5 4.775,5 - 9,0 - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI - 458,0 458,0 - - - - - - - - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO - IPEM-PE - 0,3 0,3 - - - - - - - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - D 45,0 15.932,4 15.932,4 - 45,0 - - - - - - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO - JUCEPE - 118,6 118,2 0,4 0,0 - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E PESQUISAS DE PERNAMBUCO - COND - 2,5 2,5 - - - - - - - - DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA - 19,0 19,0 - - - - - - - - AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH - 510,8 510,8 - - - - - - - - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-PE - 1.258,8 1.258,8 - - - - - - - - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - ITE - 0,1 0,1 - - - - - - - - AGENCIA PERNAMBUCANA DE AGUAS E CLIMA - APAC 48,4 113,2 - - 161,6 - - - - - - FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE - 206,1 206,1 - - - - - - - - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO - FUNASE - 1.952,3 1.952,3 - - - - - - - - FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDA - 479,4 470,5 - 8,9 - - - - - - FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO - HEMOPE 669,9 1.172,7 1.840,8 - 1,7 - - - - - - UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE 73,3 11.808,9 3.922,4 3,2 7.956,5 - - - - - - INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO - IPA 0,2 - - - 0,2 - - - - - - EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - EPTI - 1,3 1,3 - - - - - - - - EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC - 2,4 2,4 - - - - - - - - EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A - EMPETUR 10,6 27,2 27,2 - 10,6 - - - - - - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB - 2,2 2,2 - - - - - - - - PODER LEGISLATIVO - - - - - - - - - - - PODER JUDICIÁRIO - 455,5 455,5 - - - - - - - - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 455,5 455,5 - - - - - - - - MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - - - - - - - - RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) 2.161,1 52.851,8 43.211,9 3,6 11.797,4 - - - - - - FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE LIQUIDADOSPAGOS CANCELADOS SALDO INSCRITOS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO INTRAORÇAMENTÁRIA PAGOS CANCELADOS SALDO PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL PODER / ÓRGÃO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS ESTADO DE PERNAMBUCO ORÇAMENTO FISCAL 1000 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ em Milhares RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) % (c) = (b/a)x100 1- RECEITA DE IMPOSTOS 15.705.836,3 15.705.836,3 5.242.288,0 33,38 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS 14.071.157,0 14.071.157,0 4.344.367,5 30,87 1.1.1- ICMS 13.656.527,4 13.656.527,4 4.223.265,7 30,92 1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ICMS 110.362,8 110.362,8 39.082,4 35,41 1.1.3- Dívida Ativa do ICMS 54.147,7 54.147,7 6.537,9 12,07 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ICMS 20.418,2 20.418,2 4.273,5 20,93 1.1.5- (-) Deduções de Receita do ICMS - - (498,5) 0,00 1.1.6- Adicional de até 2% do ICMS Destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 229.700,9 229.700,9 71.706,4 31,22 1.1.7- (-) Deduçoes da Receita Obtida com o Adicional de até 2% do ICMS - - - 0,00 1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD 96.455,1 96.455,1 26.285,6 27,25 1.2.1- ITCD 89.078,0 89.078,0 23.328,0 26,19 1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITCD 2.658,1 2.658,1 659,2 24,80 1.2.3- Dívida Ativa do ITCD 3.791,5 3.791,5 1.868,3 49,28 1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITCD 927,5 927,5 484,9 52,28 1.2.5- (-) Deduções da Receita do ITCD - - (54,8) 0,00 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 806.429,3 806.429,3 559.458,9 69,37 1.3.1- IPVA 787.964,0 787.964,0 547.809,4 69,52 1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPVA 10.981,1 10.981,1 5.996,9 54,61 1.3.3- Dívida Ativa do IPVA 3.515,8 3.515,8 2.509,8 71,39 1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPVA 3.968,4 3.968,4 3.257,2 82,08 1.3.5- (-) Deduções da Receita do IPVA - - (114,3) 0,00 1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF 729.274,9 729.274,9 311.022,4 42,65 1.4.1- IRRF 729.274,9 729.274,9 311.022,4 42,65 1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - 0,00 1.4.3- Dívida Ativa do IRRF - - - 0,00 1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - 0,00 1.4.5- (-) Deduções da Receita do IRRF - - - 0,00 1.5- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS de Fernando de Noronha 2.520,0 2.520,0 1.153,6 45,78 1.5.1- ISS 2.520,0 2.520,0 1.153,6 45,78 1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS - - - 0,00 1.5.3- Dívida Ativa do ISS - - - 0,00 1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS - - - 0,00 1.5.5- (-) Deduções da Receita do ISS - - - 0,00 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 5.798.879,0 5.798.879,0 1.936.859,3 33,40 2.1- Cota-Parte FPE 5.771.479,0 5.771.479,0 1.912.442,0 33,14 2.2- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 - - - 0,00 2.3- Cota-Parte IPI - Exportação 27.400,0 27.400,0 24.417,3 89,11 2.4- Cota-Parte IOF-Ouro - - - 0,00 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 21.504.715,3 21.504.715,3 7.179.147,3 33,38 (a) (b) PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL RECEITAS DO ENSINO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre
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    20 - AnoXCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS % (c) = (b/a)x100 4- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 - (1.1.6 -1.1.7))) 3.460.347,3 3.460.347,3 1.023.122,6 29,57 5- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 402.974,3 402.974,3 270.375,2 67,09 6- PARCELA DA COTA-PARTE IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 6.850,0 6.850,0 6.104,3 89,11 7- TOTAL DAS DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (4 +5 +6) 3.870.171,6 3.870.171,6 1.299.602,1 33,58 8- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (3 - 7) 17.634.543,7 17.634.543,7 5.879.545,2 33,34 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % (c) = (b/a)x100 9- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00 10- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE - - 24.187,2 0,00 10.1- Transferências do Salário-Educação - - - 0,00 10.2- Transferências Diretas - PDDE - - - 0,00 10.3- Transferências Diretas - PNAE - - 23.540,3 0,00 10.4- Transferências Diretas - PNA TE - - - 0,00 10.5- Outras Transferências do FNDE - - - 0,00 10.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE - - 646,9 0,00 11- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - - 24.114,4 0,00 11.1- Transferências do Convênios - - 19.248,5 0,00 11.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios - - 4.865,9 0,00 12- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 0,00 13- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - - - 0,00 14- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (9 + 10 + 11 + 12 + 13) - - 48.301,6 0,00 RECEITAS DO FUNDEB % (c) = (b/a)x100 15- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 3.339.613,0 3.339.613,0 1.038.903,0 31,11 15.1- Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.1 - 4)] 2.076.837,2 2.076.837,2 594.820,7 28,64 15.2- Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB - (20% de 1.2) 19.291,0 19.291,0 4.214,2 21,85 15.3- Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB - [20% de (1.3 - 5)] 80.739,0 80.739,0 52.268,6 64,74 15.4- Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 1.154.295,8 1.154.295,8 382.488,4 33,14 15.5- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 4.340,0 4.340,0 1.448,5 33,38 15.6- Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB - [20% de (2.3 - 6)] 4.110,0 4.110,0 3.662,6 89,11 16- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 2.056.749,6 2.056.749,6 778.511,1 37,85 16.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 1.856.749,6 1.856.749,6 610.797,3 32,90 16.2- Complementação da União ao FUNDEB 200.000,0 200.000,0 162.058,6 81,03 16.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB - - 5.470,0 0,00 16.4- Outras Receita do FUNDEB - - 185,1 0,00 17- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (16.1 - 15) (1.482.863,4) (1.482.863,4) (428.105,6) 28,87 INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (17) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (a) (b) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS (a) (b) FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 18- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 1.630.109,8 1.630.109,8 240.448,6 14,75 483.469,3 29,66 - 18.1- Com Ensino Fundamental 1.093.343,6 1.093.343,6 190.532,9 17,43 383.988,7 35,12 - 18.2- Com Ensino Médio 536.766,2 536.766,2 49.915,7 9,30 99.480,6 18,53 - 19- OUTRAS DESPESAS 426.639,8 426.639,8 76.237,4 17,87 95.085,6 22,29 - 19.1- Com Ensino Fundamental 396.638,6 394.738,6 71.855,4 18,20 90.315,2 22,88 - 19.2- Com Ensino Médio 30.001,2 31.901,2 4.382,0 13,74 4.770,4 14,95 - 20- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (18 + 19) 2.056.749,6 2.056.749,6 316.686,0 15,40 578.554,9 28,13 - VALOR - 21.1- FUNDEB 60% - 21.2- FUNDEB 40% - 24.493,1 22.1- FUNDEB 60% 24.493,1 22.2- FUNDEB 40% - 24.493,1 VALOR 24 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (20 - 23) 24.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (18 - (21.1 + 22.1)) / (16) x 100) % 24.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (19 - (21.2 + 22.2)) / (16) x 100) % 24.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (24.1 + 24.2)) % VALOR 25- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 24.493,1 26- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 25 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015 2 24.493,1 RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE % (c) = (b/a)x100 27- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE ( 25% de 8 ) 3 4.408.635,9 4.408.635,9 1.469.886,3 33,34 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 28- EDUCAÇÃO INFANTIL 300,0 300,0 - 0,00 - 0,00 - 28.1 - Creche - - - 0,00 - 0,00 - 28.2 - Pré-escola - - - 0,00 - 0,00 - 29- ENSINO FUNDAMENTAL 1.496.052,7 1.501.061,7 267.181,6 17,80 479.107,7 31,92 - 29.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 1.489.982,2 1.488.082,2 262.388,3 17,63 474.303,9 31,87 - 29.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 6.070,5 12.979,5 4.793,3 36,93 4.803,8 37,01 - 30- ENSINO MÉDIO 610.373,3 607.773,3 55.011,9 9,05 106.484,7 17,52 - 30.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 566.767,4 568.667,4 54.297,7 9,55 104.251,0 18,33 - 30.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 43.605,9 39.105,9 714,2 1,83 2.233,8 5,71 - 31- ENSINO SUPERIOR 120.575,2 122.425,7 19.347,7 15,80 42.254,8 34,51 - 32- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - - - 0,00 - 0,00 - 33- OUTRAS 1.280.164,3 780.184,6 119.932,8 15,37 256.836,7 32,92 - 34- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (28 + 29 + 30 + 31 + 32 + 33) 3.507.465,5 3.011.745,3 461.474,0 15,32 884.683,9 29,37 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS 99,29% CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre (a) (b) 58,96% 12,21% DESPESAS DO FUNDEB DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB 21- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 22- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 23- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (21 + 22) INDICADORES DO FUNDEB 554.061,7
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    Recife, 30 demaio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 21 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i) 45- DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00 - 0,00 - 46- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 114.660,9 126.138,0 27.745,9 22,00 27.975,1 22,18 - 47- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 114.660,9 126.138,0 27.745,9 22,00 27.975,1 22,18 - 48- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 19.417,0 16.651,4 32,6 0,20 32,6 0,20 - 49- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (45 + 46 + 47 + 48) 248.738,8 268.927,5 55.524,4 20,65 55.982,7 20,82 - 50- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (34 + 49) 3.756.204,3 3.280.672,8 516.998,4 15,76 940.666,6 28,67 - 51- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 7.802,4 4,1 51.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 3.638,4 4,1 51.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 4.164,0 - 52- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 24.493,1 53- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 773.041,1 54- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (578.554,9) 54.1 Orçamento do Exercício 578.521,8 54.2 Restos a Pagar 33,0 55- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 5.470,0 56- (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 224.449,4 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos 1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE 2 Art. 21, §2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequentert RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2015 ( g ) FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR mediante abertura de crédito adicional" 3 Caput do artigo 212 da CF/1988 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS NÃO PROCESSADOS 43- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (34-42) 1.145.256,7 44- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ( (43) / (8))x 100% 19,48% 42- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (35 + 36 + 37 + 38 + 39 + 40 + 41) (260.572,8) 37- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (55 h) 5.470,0 38- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 39- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS - 40- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 - 41- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (51 g) 4,1 36- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 162.058,6 DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR 35- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = ( 17 ) (428.105,6) 1000 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA (a) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 15.705.836,3 15.705.836,3 5.242.288,0 33,38 Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD 89.078,0 89.078,0 23.273,2 26,13 Comunicação - ICMS 13.886.228,3 13.886.228,3 4.294.473,7 30,93 Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 787.964,0 787.964,0 547.695,1 69,51 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 729.274,9 729.274,9 311.022,4 42,65 Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISS 2.520,0 2.520,0 1.153,6 45,78 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 124.002,0 124.002,0 45.738,5 36,89 Dívida Ativa dos Impostos 61.455,0 61.455,0 10.916,0 17,76 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 25.314,1 25.314,1 8.015,6 31,66 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 5.798.879,0 5.798.879,0 1.936.859,3 33,40 Cota-Parte FPE 5.771.479,0 5.771.479,0 1.912.442,0 33,14 Cota-Parte IPI-Exportação 27.400,0 27.400,0 24.417,3 89,11 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) - - - 0,00 Outras - - - 0,00 DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 3.870.171,6 3.870.171,6 1.299.602,1 33,58 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 3.460.347,3 3.460.347,3 1.023.122,6 29,57 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 402.974,3 402.974,3 270.375,2 67,09 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 6.850,0 6.850,0 6.104,3 89,11 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III 17.634.543,7 17.634.543,7 5.879.545,2 33,34 PREVISÃO PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA (c) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 1.664.561,0 1.664.561,0 534.962,0 32,14 Provenientes da União 1.649.741,6 1.649.741,6 530.038,0 32,13 Provenientes de Outros Estados - - - 0,00 Provenientes de Municípios - - - 0,00 Outras Receitas do SUS 14.819,4 14.819,4 4.923,9 33,23 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - - 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 280.434,1 280.434,1 85.587,5 30,52 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 1.944.995,1 1.944.995,1 620.549,5 31,90 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 DESPESAS CORRENTES 4.641.306,6 4.640.468,9 3.346.470,0 72,11 1.516.432,3 32,68 - Pessoal e Encargos Sociais 1.480.887,8 1.480.887,8 1.343.861,5 90,75 491.639,5 33,20 - Juros e Encargos da Dívida - - - 0,00 - 0,00 - Outras Despesas Correntes 3.160.418,8 3.159.581,1 2.002.608,5 63,38 1.024.792,8 32,43 - DESPESAS DE CAPITAL 119.272,2 186.298,3 50.199,9 26,95 10.573,7 5,68 - Investimentos 119.272,2 186.298,3 50.199,9 26,95 10.573,7 5,68 - Inversões Financeiras - - - 0,00 - 0,00 - Amortização da Dívida - - - 0,00 - 0,00 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) 4.760.578,8 4.826.767,3 3.396.669,9 70,37 1.527.006,0 31,64 - PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (b) (b/a) x 100 RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre % (d) (d/c) x 100 RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Inscritas em Restos a Pagar Não Processados DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
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    22 - AnoXCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (h) (h/IVf)x100 (i) (i/IVg)x100 DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - - 0,00 - 0,00 - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 478.276,2 479.007,2 203.924,0 6,00 68.353,9 4,48 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 1.756.899,6 1.822.493,6 1.246.406,6 36,69 614.434,2 40,24 - Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 1.659.930,3 1.659.825,3 1.134.671,2 33,41 523.849,8 34,31 - Recursos de Operações de Crédito 61.741,9 60.754,9 3.159,3 0,09 1.892,6 0,12 - Outros Recursos 35.227,4 101.913,4 108.576,0 3,20 88.691,8 5,81 - OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00 - 0,00 - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 1 - - - 0,00 - 0,00 - CANCELADOS2 - - - 0,00 - 0,00 - NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 3 - - - 0,00 - 0,00 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) 2.235.175,8 2.301.500,8 1.450.330,5 42,70 682.788,2 44,71 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI) 2.525.403,0 2.525.266,5 1.946.339,3 77,07 844.217,8 33,43 - - - - - - Inscritos em <2013> - - - - - Inscritos em <2012> - - - - - Inscritos em <2011> - - - - - Inscritos em <2010> - - - - - Inscritos em <(Anterior a 2010)> - - - - - - - - - - - - - - - - Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2012> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2011> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2010> - - - Restos a Pagar Cancelados ou Precritos Anterior a <2010> - - - Total (IX) - - - A PAGAR PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em Restos a Pagar Não Processados EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/ PRESCRITOS PAGOS PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VIIi / IVb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%4 e 5 14,36 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIIi - 12)/100 x IVb] 138.672,43 Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2013> Inscritos em <2014> Total CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (j) Restos a Pagar Cancelados ou Precritos em <2014> Diferença de limite não cumprido em < 2014 > - - - Diferença de limite não cumprido em < 2013 > - - - Diferença de limite não cumprido em < 2012 > - - - Diferença de limite não cumprido em < 2011 > - - - Diferença de limite não cumprido em < 2010 > - - - - - - - - - DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO (Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (l) (l/total l) x 100 (m) 100 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4.814,6 4.814,6 2.849,8 0,08 1.497,3 0,10 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 376.859,3 443.947,3 242.110,2 7,13 114.355,0 7,49 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 544,2 544,2 305,0 0,01 23,7 0,00 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 13.267,1 13.565,5 9.593,8 0,28 5.634,9 0,37 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 7.146,1 7.146,1 2.891,2 0,09 1.124,7 0,07 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 50,0 50,0 34,0 0,00 9,0 0,00 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4.976,2 4.976,2 1.961,3 0,06 1.257,0 0,08 - ATENÇÃO BÁSICA 36.453,6 36.618,6 12.379,8 0,36 9.718,8 0,64 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 3.817.207,2 3.805.809,7 2.750.171,1 80,97 1.255.455,9 82,22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 207.242,8 206.842,3 99.664,5 2,93 40.173,7 2,63 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.780,0 2.780,0 2.626,0 0,08 827,5 0,05 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 24.592,1 24.427,1 11.960,0 0,35 4.785,0 0,31 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 264.645,6 275.245,6 260.123,2 7,66 92.143,6 6,03 - TOTAL 4.760.578,8 4.826.767,3 3.396.669,9 100,00 1.527.006,0 100,00 - FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE Inscritas em Restos a Pagar Não Processados CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado) (k) Diferença de limite não cumprido anterior a < 2010 > Total (X) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
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    Recife, 30 demaio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 23 1000 RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ em Milhares TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provissões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) 72.270,8 - - 72.270,8 SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) (72.270,8) - - (72.270,8) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes DESPESAS DE PPP 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 Do Ente Federado (IV) 98.138,3 69.549,7 175.539,5 172.933,8 170.734,1 169.245,8 167.757,5 167.757,5 167.757,5 167.757,5 167.757,5 CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva 11.093,5 2.212,1 7.782,0 5.176,3 2.976,6 1.488,3 - - - - - CGPE 001 / 2009 - CIR de Itaquitinga - 27.337,6 161.828,7 161.828,7 161.828,7 161.828,7 161.828,7 161.828,7 161.828,7 161.828,7 161.828,7 CGPE 001 / 2010 - Copa 2014 87.044,8 40.000,0 5.928,8 5.928,8 5.928,8 5.928,8 5.928,8 5.928,8 5.928,8 5.928,8 5.928,8 Das Estatais Não-dependentes TOTAL DAS DESPESAS 98.138,3 69.549,7 175.539,5 172.933,8 170.734,1 169.245,8 167.757,5 167.757,5 167.757,5 167.757,5 167.757,5 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) 18.475.020,1 19.110.291,4 19.767.406,8 20.447.117,3 21.150.200,0 21.877.458,5 22.629.724,1 23.407.856,7 24.212.745,6 25.045.311,0 25.906.504,6 TOTAL DAS DESPESAS / RCL ( % ) (VI) = (IV) / (V) 0,53 0,36 0,89 0,85 0,81 0,77 0,74 0,72 0,69 0,67 0,65 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Comitê Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privada Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Notas: 1) A Receita Corrente Líquida em 2014 é o valor realizado no exercício, a partir de 2015 os valores foram projetados conforme a Portaria da STN nº 396 de 02/07/2009 2) A Despesa referente a PPP - Praia do Paiva e Arena da Copa em 2014 e 2015 são valores executado no exercício, a partir de 2016 os valores são projetados. 3) A Despesa referente a PPP - CIR de Itaquitinga são valores projetados. 4) A PPP Cidade da Copa 2014 o valor de R$ 40 milhões referem-se ao valor decorrente do pagamento parcial da correção do Ressarcimento dos Investimentos na Obra previsto na cláusula 32 do Contrato de PPP da Arena Multiuso da Copa de 2014". Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015/ BIMESTRE MARÇO - ABRIL ESPECIFICAÇÃO SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 REGISTROS EFETUADOS EM 2015 SALDO TOTAL No Bimestre ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL Até o Bimestre ( a ) (b) (c) = (a+b) 1000 RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48) R$ Milhares BALANÇO ORÇAMENTÁRIO RECEITAS Previsão Inicial 31.964.816,3 Previsão Atualizada 32.180.648,5 Receita Realizada 9.378.417,3 Déficit Orçamentário - Saldo de Exercícios Anteriores ( Utilizados para Créditos Adicionais) 133.646,3 DESPESAS Dotação Inicial 31.964.816,3 Dotação Atualizada 32.314.294,8 Despesas Empenhadas 21.835.600,3 Despesas Liquidadas 8.415.504,0 Despesa Pagas 8.022.514,1 Superávit Orçamentário 962.913,3 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas 21.835.600,3 Despesas Liquidada 8.415.504,0 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida 19.019.500,3 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV ) 777.342,4 Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V ) 1.278.993,9 Resultado Previdenciário VI = ( IV-V ) (501.651,5) Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre ESTADO DE PERNAMBUCO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2015 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL Meta Fixada no AMF da LDO Resultado Apurado Até o Bimestre ( a ) ( b ) Resultado Nominal 2.072.474,8 (414.283,8) (20,0) Resultado Primário 145.619,2 1.263.806,1 867,9 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 376.367,4 1.607,0 275.107,0 99.653,5 Poder Executivo 358.248,1 1.540,7 258.762,7 97.944,7 Poder Legislativo 9.679,5 66,3 8.100,9 1.512,3 Poder Judiciário 6.477,3 - 6.477,3 - Ministério Público 1.962,5 - 1.766,0 196,5 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS - - - - Poder Executivo - - - - Poder Legislativo - - - - Poder Judiciário - - - - Ministério Público - - - - TOTAL 376.367,4 1.607,0 275.107,0 99.653,5 % Mínimo a Aplicar no Exercício Mínimo Anual de < 25 % > das Receitas de Impostos na MDE 1.145.256,7 25% 19,48% Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 483.469,3 60% 58,96% % Mínimo a Aplicar no Exercício Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas de Impostos 844.217,8 12,00% 14,36 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP TOTAL das Despesas / RCL (%) 0,36 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda/CGE Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretario Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE Valor Apurado no Exercício Corrente RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO % em Relação à Meta ( b/ a ) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Aplicado Até o Bimestre DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais % Aplicado até o Bimestre
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    24 - AnoXCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ Milhares LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( a ) ( b ) DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 14.511.408,5 - Pessoal Ativo 9.239.601,6 - Pessoal Inativo e Pensionistas 5.270.545,2 - Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF 1.261,7 - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II ) 3.833.364,6 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 24.791,5 - Decorrentes de Decisão Judicial 50.299,4 - Despesas de Exercícios Anteriores 55.787,8 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.702.486,0 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II ) 10.678.043,9 - VALOR % SOBRE RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) 19.019.500,3 - DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( V ) = ( III a + III b ) 10.678.043,9 56,14 LIMITE MÁXIMO (VI)( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) 11.411.700,2 60,00 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)(parágrafo único do art. 22 da LRF) 10.841.115,2 57,00 LIMITE DE ALERTA(VIII) = (0,90 x VI) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) 10.270.530,2 54,00 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Rodrigo Gayger Amaro Secretário Executivo do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do Estado Márcio Stefanni Monteiro Morais Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda Governador b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são considerada executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também considerados executadas. Dessa forma, para maior transparência as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (MAIO/2014 A ABRIL/2015) ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO 2014 A ABRIL 2015 1000 RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ Milhares Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC ( I ) 13.781.558,7 14.343.658,5 - - Dívida Mobiliária - - - - Dívida Contratual 13.316.072,1 13.878.094,3 - - Interna 8.348.996,6 8.284.131,9 - - Externa 4.967.075,5 5.593.962,3 - - Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos 465.486,6 465.564,2 - - Outras Dívidas - - - - DEDUÇÕES ( II )¹ 3.086.066,8 4.064.759,7 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 2.676.135,6 3.628.309,3 - - Demais Haveres Financeiros 440.219,0 536.075,3 - - (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (30.287,8) (99.625,0) - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) ( III ) = ( I - II ) 10.695.491,9 10.278.898,8 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 18.475.020,1 19.019.500,3 - - % DA DC SOBRE A RCL ( I / RCL ) 74,60 75,42 - - % DA DCL SOBRE A RCL ( III / RCL ) 57,89 54,04 - - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - < 200% > 36.950.040,2 38.039.000,6 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <180%> 33.255.036,1 34.235.100,5 - - DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA CONTRATUAL (IV=V+VI+VII+VIII) 13.316.072,1 13.878.094,3 - - DÍVIDA DE PPP ( V ) - - - - PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS ( VI ) 46.868,8 44.503,2 - - De Tributos - - - - De Contribuições Sociais 46.868,8 44.503,2 - - Previdenciárias 32.561,5 30.882,8 - - Demais Contribuições Sociais 14.307,3 13.620,4 - - Do FGTS - - - - Com Instituição Não Financeira - - - - DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 13.269.203,3 13.833.591,1 - - Interna 8.302.127,8 8.239.628,7 - - Externa 4.967.075,5 5.593.962,3 - - DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS ( VIII ) - - - - OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - - INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - - - - DEPÓSITOS 470.926,2 573.299,6 - - RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - - Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( IX ) 175.496.483,2 185.500.160,6 - - Passivo Atuarial 175.496.483,2 185.500.160,6 - - Demais Dívidas - - - - DEDUÇÕES ( X ) 51.617,6 59.956,0 - - Disponibilidade de Caixa Bruta 2.856,2 2.463,8 - - Investimentos 48.786,9 57.520,7 - - Demais Haveres Financeiros - - - - (-) Restos a Pagar Processados (25,5) (28,5) - - OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC - - - - DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA ( XI ) = ( IX - X ) 175.444.865,6 185.440.204,6 - - FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Rodrigo Gayger Amaro Secretário Executivo do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do Estado Márcio Stefanni Monteiro Morais Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda Governador PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL/2015 DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Tabela 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ Milhares LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( a ) ( b ) DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I ) 12.332.090,6 - Pessoal Ativo 7.510.583,2 - Pessoal Inativo e Pensionistas 4.821.507,4 - Outras Despesas de Pessoal decor. de Contratos de Terceirização ( § 1º do art. 18 da LRF) - - DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) ( II ) 3.349.764,3 - Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 21.731,6 - Decorrentes de Decisão Judicial 50.299,4 - Despesas de Exercícios Anteriores 18.543,1 - Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 3.259.190,2 - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I - II ) 8.982.326,3 - VALOR % SOBRE A RCL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V ) 19.019.500,3 8.982.326,3 47,23 LIMITE MÁXIMO (VI)( incisos I, II e III, art. 20 da LRF ) 9.319.555,1 49,00 LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI)(parágrafo único do art. 22 da LRF) 8.853.577,4 46,55 LIMITE DE ALERTA(VIII) = (0,90 x VI) (Inciso II do § 1° do art. 59 da LRF) 8.387.599,6 44,10 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Rodrigo Gayger Amaro Secretário Executivo do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do Estado Márcio Stefanni Monteiro Morais Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda Governador DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (MAIO/2014 A ABRIL/2015) ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO 2014 A ABRIL 2015 art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar Não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP ( IV ) = ( III a + III b ) Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são considerada executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar Não Processados são também considerados executadas. Dessa forma, para maior transparência as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do
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    Recife, 30 demaio de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCII • NÀ 100 - 25 VALOR % SOBRE VALOR A RCL 19.019.500,3 OPERAÇÕES VEDADAS - - Do Período de Referência (III) - - De Períodos Anteriores ao de Referência - - 33.254 0,17 3.043.120,0 16,00 2.537.422,4 14,40 OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - - 1.331.365,0 7,00 36.561,8 0,19 FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 29 de Maio de 2015 Nota: Dados Definitivos Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Secretário Executivo do Tesouro Estadual Márcio Stefanni Monteiro Morais Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda Governador TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( V ) = ( IV + IIa ) Rodrigo Gayger Amaro Secretário da Controladoria Geral do Estado APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE ( IV ) = ( Ia + III ) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%> LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1000 RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art.40, § 1º) R$ em Milhares Até o 1º QUADRIMESTRE Até o 2º QUADRIMESTRE Até o 3º QUADRIMESTRE EXTERNAS ( I ) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - - - - INTERNAS ( II ) 3.182,4 3.293,4 - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito 3.182,4 3.293,4 - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - - - - TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II ) 3.182,4 3.293,4 - - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) 18.475.020,1 19.019.500,3 - - % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,02 0,02 - - LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL < 22% > 4.064.504,4 4.184.290,1 - - LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1° do art. 59 d 3.658.054,0 3.765.861,1 - - Até o 1º QUADRIMESTRE Até o 2º QUADRIMESTRE Até o 3º QUADRIMESTRE EXTERNAS ( V ) 1.665,6 1.665,6 - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito 1.665,6 1.665,6 - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - - - - INTERNAS ( VI ) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - - Outras Garantias nos Termos da LRF¹ - - - - TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS ( VII ) = ( V + VI ) 1.665,6 1.665,6 - - MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE : E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE Recife, 29 de maio de 2015 Dados Definitivos Nota: 1 Inclui garantias por meio de fundos Avais concedidos à Celpe Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Rodrigo Gayger Amaro Secretário Executivo do Tesouro Estadual Secretário da Controladoria Geral do Estado Márcio Stefanni Monteiro Morais Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda Governador PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2015 GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Tabela 4 - Demonstrativo das Operações de Crédito 1000 RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ Milhares No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência (a) SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I ) 33.254,1 33.254,1 Mobiliária - - Interna - - Externa - - Contratual 33.254,1 33.254,1 Interna 9.161,9 9.161,9 Abertura de Crédito - - Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Derivadas de PPP - - Demais Aquisições Financiadas - - Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - - Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art.29, § 1º) - - Outras Operações de Crédito 9.161,9 9.161,9 Externa 24.092,2 24.092,2 Abertura de Crédito - - Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro - - Demais Aquisições Financiadas - - Antecipação de Receita - - Pela Venda a Termo de Bens e Serviços - - Demais Antecipações de Receita - - Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art.29, § 1º) - - Outras Operações de Crédito 24.092,2 24.092,2 NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II ) 3.307,7 3.307,7 Parcelamentos de Dívidas - - De Tributos - - De Contribuições Sociais - - Previdenciárias - - Demais Contribuições Sociais - - Do FGTS - - Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonia 3.307,7 3.307,7 Programa de Iluminação Pública - RELUZ - - Amparadas pelo art. 9-N da Resolução nº 2.827/01, do CMN - - Outras Operações de Crédito - - OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR REALIZADO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2015 Tabela 6 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal 1000 LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ Milhares RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquidada VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP 10.678.043,9 56,14 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 11.411.700,2 60,00 Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 10.841.115,2 57,00 VALOR % SOBRE A RCL Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite - TDP 8.982.326,3 47,23 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 9.319.555,1 49,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 8.853.577,4 46,55 VALOR % SOBRE A RCL Dívida Consolidada Líquida 10.278.898,8 54,04 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 38.039.000,6 200,00 VALOR % SOBRE A RCL Total das Garantias de Valores 3.293,4 0,02 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 4.184.290,1 22,00 VALOR % SOBRE A RCL Operações de Crédito Externas e Internas 33.254,1 0,17 Operações de Crédito por Antecipação da Receita - 0,00 Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Externas e Internas 3.043.120,0 16,00 Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 1.331.365,0 7,00 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 29 de Maio de 2015 Dados Definitivos Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Secretário Executivo do Tesouro Estadual Márcio Stefanni Monteiro Morais Paulo Henrique Saraiva Câmara Secretário da Fazenda Governador VALOR ATÉ O BIMESTRE 19.019.500,3 ESTADO DE PERNAMBUCO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2015 Rodrigo Gayger Amaro Secretário da Controladoria Geral do Estado DESPESA COM PESSOAL - CONSOLIDADO DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO DÍVIDA CONSOLIDADA GARANTIAS DE VALORES OPERAÇÕES DE CRÉDITO SERVIÇ OSPÚBLICOS ÚTEIS E DE EMERGÊNCIA PROCON 0800 281 1311
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    26 - AnoXCII • NÀ 100 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 30 de maio de 2015 No despacho datado de 10.10.2014, DOE de 08.10.2014, no que se refere ao gozo de 01 (um) mês de Licença Prêmio da servidora Maria dos Prazeres Santos, matrícula nº 177.084-5. Onde se lê: 1º Decênio, Recife de 10 de outubro de 2014. Leia-se: 3º Decênio, Recife de 07 de outubro de 2014. Recife, 29 de maio de 2015. Aristéia José do Nascimento Viegas e Santana Superintendente Geral Técnica e de Gestão SAÐDE Secretário: José Iran Costa Júnior SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DO TRABALHO GERÊNCIA DE POLÍTICAS E REGULAÇÃO DO TRABALHO PORTARIA Nº 196 - SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 619, repu- blicado no D.O.E. de 03/02/2015, RESOLVE: Homologar o resultado da Seleção Pública Simplificada para Gerente de GERES regida através da Portaria SES n٥ 164/2015 publicada no DOE de 23.04.2015. CANDIDATOS CLASSIFICADOS I GERES 1 ANGELA ROBERTA LESSA DE ANDRADE 2 LAIZE VIEGAS BRILHANTE DA NOBREGA 3 MARCELO FERREIRA LIMA FALCÃO II GERES 1 JOSE HUMBERTO DE LIMA MELO 2 FABIANNI MENESES COSTA 3 MANASES JOSE BERNARDO DE LIMA III GERES 1 GAUDÊNCIO TADEU DE ANDRADE COSTA 2 NEIJLA CRISTINA VIEIRA CARDOSO 3 ELIDIO FERREIRA DE MOURA FILHO IV GERES 1 DJAIR DE LIMA FERREIRA JUNIOR 2 VERONICA RIBEIRO DAS CHAGAS 3 CELIA REGINA SOARES DE LIMA V GERES 1 CATARINA FABIA TENORIO FERRO 2 JANAÍNA RAMOS DOS SANTOS 3 ANA KARLA DE ALBUQUERQUE ESPÍNOLA MOURA VI GERES 1 ROGÉRIO FERNANDO DE B. LIMA 2 SÍLVIA RENATA GOMES REMÉGIO SOUZA 3 CLÁUDIA FABIANE G. GONÇALVES VII GERES 1 MARIA AUXILIADORA ALVES VASCONCELOS VERAS VIII GERES 1 ALINE SILVA JERONMO 2 CÁSSIA MARIA FEITOSA DE LIMA GUIMARÃES 3 PRISCILLA MÁRCIA CONCEIÇÃO CARVALHO IX GERES 1 DANYELLA KESSEA TRAVASSOS TORRES DE PAIVA 2 JOELMA DE JESUS RODRIGUES 3 GLÓRIA BEATRIZ M. DA GRAÇA MACEDO X GERES 1 MARY DELANEA SOUZA PINHEIRO DOS SANTOS 2 MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO BORBOREMA E SILVA 3 WILSON RODRIGUES DA SILVA XI GERES 1 KARLA MILLENE SOUZA LIMA CAVALCANTI 2 JOSÉ ALVES LIMA 3 MARIA JOSÉ MOURATO CANDIDO TENÓRIO XII GERES 1 DANIELE UCHÔA BARROS ALVES 2 NÁDIA VIRGINIA DA SILVA 3 RAFAELA ARAUJO LINS JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR Secretário Estadual de Saúde Repartições Estaduais AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – ARPE DESPACHO Nº 04, DE 28 DE MAIO DE 2015. A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE, por meio do seu Órgão Colegiado, em conformidade com o que estabelece o inciso III e parágrafo único, do art. 7º, da Resolução ARPE nº 083, de 30 de julho de 2013, combinado com o art. 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 003/2015-CEE-ARPE, mantém, na integralidade, a decisão exarada pelo Coordenador de Energia Elétrica, determinando o arquivamento do Termo de Notificação nº 0002/2015-ARPE-SFG. RICARDO FIORENZANO DE ALBUQUERQUE Diretor Técnico-Operacional HÉLIO LOPES CARVALHO Diretor de Regulação Econômico-Financeira (F) AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA ADMINISTRAÇÃO GERAL PORTARIA AG/ATDEFN Nº 044/2015 - Recife, 28 de maio de 2015. O ADMINISTRADOR GERAL DA AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL DE FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 11.304, de 28 de dezembro de 1995, e considerando pedido de desligamento da contratada, datado de 20 de maio de 2015. RESOLVE: I – Rescindir, a pedido, o Contrato temporário firmado entre as partes, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público para as áreas da Administração da Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, com o exercício na função de Técnico Administrativo, lotada na Assessoria Jurídica, conforme as especificações abaixo: MATRÍCULA NOME CARGO/FUNÇÃO ADMISSÃO DEMISSÃO 8796-3 MÁRCIA ELIANE AZEVEDO DE ANDRADE TÉCNICO ADMINISTRATIVO 01/07/2010 20/05/2015 II - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos jurídicos e financeiros retroagem a 20 de maio de 2015. REGINALDO VALENÇA DOS SANTOS JUNIOR Administrador Geral (F) PLANEJAMENTO E GEST‹O Secretário: Danilo Jorge de Barros Cabral PORTARIA SEPLAG Nº 039 DE 29 DE MAIO DE 2015 O Secretário de Planejamento e Gestão do Estado, tendo em vista a Lei Complementar nº 49 de 31.01.03, considerando o disposto no Decreto nº 41.460 de 30.01.15, considerando ainda o que estabelece a Lei nº 15.452 de 15.01.15 . RESOLVE: Designar o servidor Orlando Barros do Nascimento, matrícula nº 27.857-2, para exercer a Função Gratificada de Supervisão - 3, Símbolo FGS - 3, com efeito retroativo a 01.04.2015. Danilo Jorge de Barros Cabral Secretário de Planejamento e Gestão A Superintendente Geral Técnica e de Gestão, conforme o contido na Portaria SEPLAG nº 207, de 23.11.2007, respaldada pela Portaria SAD nº 1.429, de 13.06.2007, RESOLVE: Deferir, no termo do artigo 112 da Lei Estadual nº 6.123, de 20.07.1968, os seguintes despachos: CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PROCESSO SIGEPE Nº NOME MATRÍCULA Nº DECÊNIO A PARTIR DE 7604378-8/2015 Dalva Helena Melo Ferreira Tavares 169.674-2 3º 21.02.2015 CONCEDER AS SERVIDORAS ABAIXO CITADA, GOZO DE LICENÇA PRÊMIO MAT.Nº NOME MÊS DECÊNIO INÍCIO E TÉRMINO PROCESSO Nº 87.526-0 Lindinalva Vasconcelos Martins de Almeida 01 2º 01.06.2015 a 30.06.2015 8.2006.01.01467.3 143.007-6 Marlete de Lima Bandeira 02 2º 01.06.2015 a 30.07.2015 8.2009.01.05861.5 162.006-1 Maria das Graças Barreto Gama de Oliveira 02 2º 01.06.2015 a 30.07.2015 8.2006.04.00549.7 169.727-7 Sueli Cristina de Melo 1º 2º 01.06.2015 a 30.06.2015 8.2000.07.02461.0 ERRATA No despacho de 11.05.2015, DOE de 12.05.2015, no que se refere ao gozo de 01 (um) mês de Licença Prêmio da servidora Josefa Maria do Nascimento, matrícula nº 177.055-1. Onde se lê: 02 meses, no período de 12.05.2014 a 10.08.2014 Leia-se: 01 mês, no período de 04.05.2015 a 02.06.2015 R$ em Milhares R E C E I T A D E S P E S A 1000 NO MÊS NO EXERCÍCIO NO MÊS NO EXERCÍCIO RECEITAS CORRENTES 1.841.220 7.744.002 DESPESAS CORRENTES 1.760.241 6.180.253 Receitas de Origem Tributária 1.464.372 6.128.102 Pessoal e Encargos 689.716 2.783.164 Receita Tributária do Estado 1.141.104 4.578.842 Aplicação na Adm. Direta 541.653 2.184.724 IRRF 70.991 311.022 Aplicação na Adm. Indireta 148.063 598.441 IPVA 303.652 547.653 Juros e Encargos da Dívida 39.246 182.587 ITCD 5.999 23.273 Transferências a Municípios 408.406 1.315.741 ICMS 960.827 4.294.474 Outras Despesas Correntes 622.873 1.898.761 (-)Dedução de Receita para o FUNDEB (215.832) (651.303) Taxas p/ Exerc. Poder de Polícia 1.497 5.386 Taxas p/ Prestação de Serviços 13.969 48.337 Participação nos Trib. da União 323.268 1.549.260 DESPESAS DE CAPITAL 143.955 507.006 Cota Parte do FPE 398.658 1.912.442 Investimentos 56.681 193.475 Cota Parte do IPI - Estados 5.108 24.417 Inversões Financeiras 33.094 93.469 Cota Parte da CIDE - - Amortizações da Dív. Pública 54.181 220.062 Cota parte do ICMS - Desoneração - - (-)Dedução de Receita para o FUNDEB (80.498) (387.599) Outras Receitas Correntes 376.848 1.615.900 Receita da Dívida Ativa Tributária 2.719 10.916 Receita de Aplicação Financeira 21.083 72.205 Outras Receitas Internas 37.356 135.126 Transferências Correntes 315.691 1.397.653 Transferências Recebida do FUNDEB 167.005 610.797 Complementação da União ao FUNDEB 12.701 162.059 Demais Transferências Correntes 135.985 624.797 RECEITAS DE CAPITAL 14.789 128.679 Operações de Crédito 3.308 36.562 Alienação de Bens - 0 Amortização de Empréstimos - 0,13 Transferências de Capital 11.456 92.011 Outras Receitas de Capital 25 106 RECEITA REALIZADA 1.856.009 7.872.680 DESPESA REALIZADA 1.904.196 6.687.259 DÉFICIT 48.187 - SUPERÁVIT - 1.185.421 TOTAL 1.904.196 7.872.680 TOTAL 1.904.196 7.872.680 FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda Recife, 29 de Maio de 2015 NOTAS: 1) Dados Definitivos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior que integram o Orçamento Fiscal ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DO TESOURO ESTADUAL BALANCETE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NAS FONTES DO TESOURO PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL / 2015 2) Receitas Realizadas nas Fontes do Tesouro e Despesas Executadas nas Fontes do Tesouro em todos os Órgãos Carlos Alberto de Miranda Medeiros Edilberto Xavier de Albuquerque Júnior Contador Geral do Estado Secretário Executivo do Tesouro Estadual Reg.12.503 - CRC - PE