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Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
                                     CNPJ: 11.294.402/0001-62
                                     PE - Pernambuco
                                     Cabo Sto Agostinho
                                     54.500-000     Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro
                                     Fone(s): (81) 3521-6645               (81) 3521 -6601              Fax:



                                                                                                                                                      Página:       1

                                                                                                        RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
                                                                                                              ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
                                                                                                                     Período de referência: Janeiro a Abril/2009
                             Anexo XVI - Demonstrativo da Receita de Impostos e Despesas próprias com Saúde
RREO - ANEXO XVI (ADCT, Art. 77)                                                                                                                                   R$
                                RECEITAS                                            Previsão Inicial        Previsão Atualizada         Receitas realizadas
                                                                                                                   (a)                Jan a Abr/2009 (b)        % (b/a)

Receita de Impostos Líquidas e Transferências constitucionais e Legais (I)              181.063.200,00             181.063.200,00            65.193.499,10      36,01
 Impostos                                                                                23.570.000,00              23.570.000,00            11.860.722,13      50,32
  Impostos s/ a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                              3.770.000,00            3.770.000,00             2.776.016,53      73,63
  Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                        18.200.000,00              18.200.000,00             8.508.836,50      46,75
  Impostos s/ Transmissão Intervivos - Bens e Direitos s/ Imóveis - ITBI                     1.600.000,00            1.600.000,00               575.869,10      35,99
  Impostos s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF                                        0,00                      0,00                    0,00       0,00
 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos                                           1.830.000,00            1.830.000,00             1.273.661,39      69,60
  Multas e Juros Resultantes de Impostos                                                             0,00                      0,00              84.033,74        0,00
  Receita da Dívida Ativa de Impostos                                                        1.830.000,00            1.830.000,00             1.189.627,65      65,01
  Multas e Juros de mora da Dívida Ativa dos impostos                                                0,00                      0,00                    0,00       0,00
 Receitas de Transfêrencias constitucionais e legais                                    155.663.200,00             155.663.200,00            52.059.115,58      33,44
  Da União                                                                               56.436.700,00              56.436.700,00            16.791.766,23      29,75
   Cota-parte Fundo de Participação dos Municipios - FPM                                 55.800.000,00              55.800.000,00            16.632.051,82      29,81
   Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR                           16.700,00                  16.700,00                2.650,13     15,87
   Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - LC 87/96                           620.000,00                 620.000,00             157.064,28      25,33
  Do Estado                                                                              99.226.500,00              99.226.500,00            35.267.349,35      35,54
   Cota-parte do ICMS                                                                    95.646.500,00              95.646.500,00            33.658.591,44      35,19
   Cota-parte do IPI - Exportação                                                             380.000,00                 380.000,00              93.599,16      24,63
   Cota-parte do IPVA                                                                        3.200.000,00            3.200.000,00             1.515.158,75      47,35
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (II)                           32.430.700,00              32.430.700,00             6.963.105,68      21,47
 Da União para o Município                                                               32.430.700,00              32.430.700,00             6.963.105,68      21,47
 Do Estado para o Município                                                                          0,00                      0,00                    0,00       0,00
 Demais Municípios para o Município                                                                  0,00                      0,00                    0,00       0,00
 Outras receitas do SUS                                                                              0,00                      0,00                    0,00       0,00
Receitas de Operações de crédito vinculadas a Saúde (III)                                            0,00                      0,00                    0,00       0,00
Outras receitas orçamentárias                                                                        0,00                      0,00                    0,00       0,00
(-) Deduções para o Fundeb                                                                           0,00                      0,00          10.409.886,91        0,00
Total das Receitas                                                                      213.493.900,00             213.493.900,00            61.746.717,87      28,92
Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho

                                                                                                                                                        Página:       2

                                                                                                       RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
                                                                                                             ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
                                                                                                                    Período de referência: Janeiro a Abril/2009
                              Anexo XVI - Demonstrativo da Receita de Impostos e Despesas próprias com Saúde
RREO - ANEXO XVI (ADCT, Art. 77)                                                                                                                                     R$

                      DESPESAS COM SAÚDE                                                                   Dotação Atualizada         Despesas Liquidadas
                                                                                  Dotação Inicial
                 (Por Grupo de Natureza da Despesa)                                                              (c)               Jan a Abr/2009 (d)             % (d/c)

Despesas Correntes                                                                     63.039.000,00              63.589.000,00             18.465.670,33         29,04
 Pessoal e encargos sociais                                                            37.778.000,00              38.328.000,00             13.225.552,13         34,51
 Juros e encargos da dívida                                                                     0,00                       0,00                      0,00          0,00
 Outras despesas correntes         36350500                                            25.261.000,00              25.261.000,00              5.240.118,20         20,74
Despesas de Capital                                                                     5.742.200,00               5.742.200,00                523.809,15          9,12
 Investimentos                                                                          5.742.200,00               5.742.200,00                523.809,15          9,12
 Inversões financeiras                                                                          0,00                       0,00                      0,00          0,00
 Amortização da Dívida                                                                          0,00                       0,00                      0,00          0,00
Total (IV)                                                                             68.781.200,00              69.331.200,00             18.989.479,48         27,39

         DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS                                                                                        Despesas Liquidadas
                                                                                  Dotação Inicial          Dotação Atualizada
         PÚBLICOS DE SAÚDE                                                                                                                                     % (e/IV)
                                                                                                                                   Jan a Abr/2009 (e)
Despesas com Saúde(V) = (IV)                                                          68.781.200,00               69.331.200,00             18.989.479,48 157,90
(-) Despesas com inativos e pensionistas                                                       0,00                        0,00                      0,00   0,00
(-) Despesas custeadas com recursos vinculados a saúde                                32.430.700,00               32.430.700,00              6.963.105,68 57,90
    Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS                                          32.430.700,00               32.430.700,00              6.963.105,68 57,90
    Recursos de operações de crédito                                                                0,00                    0,00                        0,00        0,00
    Outros recursos                                                                                 0,00                    0,00                        0,00        0,00
(-) Restos à Pagar Inscritos no Exercício sem Disponibilidade                                       -                       -                           -           0,00
Financeira de Recursos Próprios Vinculados
Total das Despesas Próprias com Saúde (VI)                                             36.350.500,00              36.900.500,00             12.026.373,80      100,00

                                                                                                     RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
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                                                                                                                                                   (f)

Restos a pagar de Despesas próprias com ações e serviços públicos de Saúde(VII)                                    1.324.358,32                          3.309.726,35



Participação das Despesas Próprias com Sáude na receita de Impostos e Transferências constitucionais legais - Limite                                              13,37
Constitucional 0,00% [(VI - VII f )/I]


                       DESPESAS COM SAÚDE                                                                                              Despesas Liquidadas
                                                                                  Dotação Inicial           Dotação Atualizada
                              Por Subfunção                                                                                          Jan a Abr/2009 (g)        %(g/Tot)

ATENCAO BASICA                                                                                  0,00                        0,00                    0,00            0,00
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL                                                 23.029.300,00               22.729.300,00             4.240.209,01          22,33
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO                                                               0,00                        0,00                    0,00            0,00
VIGILANCIA SANITARIA                                                                            0,00                        0,00                    0,00            0,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA                                                                659.100,00                1.759.100,00              305.931,73             1,61
ALIMENTACAO E NUTRICAO                                                                          0,00                        0,00                    0,00            0,00
Outras subfunções                                                                     45.092.800,00               44.842.800,00           14.443.338,74           76,06
Total das Despesas Próprias com Saúde                                                 68.781.200,00               69.331.200,00           18.989.479,48        100,00

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Anexo Xvi Demonstrativo Da Receita De Impostos E Despesas PróPrias Com SaúDe

  • 1. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho CNPJ: 11.294.402/0001-62 PE - Pernambuco Cabo Sto Agostinho 54.500-000 Praça Ministro André Cavalcante, s/n - Centro Fone(s): (81) 3521-6645 (81) 3521 -6601 Fax: Página: 1 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Abril/2009 Anexo XVI - Demonstrativo da Receita de Impostos e Despesas próprias com Saúde RREO - ANEXO XVI (ADCT, Art. 77) R$ RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas realizadas (a) Jan a Abr/2009 (b) % (b/a) Receita de Impostos Líquidas e Transferências constitucionais e Legais (I) 181.063.200,00 181.063.200,00 65.193.499,10 36,01 Impostos 23.570.000,00 23.570.000,00 11.860.722,13 50,32 Impostos s/ a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.770.000,00 3.770.000,00 2.776.016,53 73,63 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS 18.200.000,00 18.200.000,00 8.508.836,50 46,75 Impostos s/ Transmissão Intervivos - Bens e Direitos s/ Imóveis - ITBI 1.600.000,00 1.600.000,00 575.869,10 35,99 Impostos s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 1.830.000,00 1.830.000,00 1.273.661,39 69,60 Multas e Juros Resultantes de Impostos 0,00 0,00 84.033,74 0,00 Receita da Dívida Ativa de Impostos 1.830.000,00 1.830.000,00 1.189.627,65 65,01 Multas e Juros de mora da Dívida Ativa dos impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Transfêrencias constitucionais e legais 155.663.200,00 155.663.200,00 52.059.115,58 33,44 Da União 56.436.700,00 56.436.700,00 16.791.766,23 29,75 Cota-parte Fundo de Participação dos Municipios - FPM 55.800.000,00 55.800.000,00 16.632.051,82 29,81 Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 16.700,00 16.700,00 2.650,13 15,87 Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - LC 87/96 620.000,00 620.000,00 157.064,28 25,33 Do Estado 99.226.500,00 99.226.500,00 35.267.349,35 35,54 Cota-parte do ICMS 95.646.500,00 95.646.500,00 33.658.591,44 35,19 Cota-parte do IPI - Exportação 380.000,00 380.000,00 93.599,16 24,63 Cota-parte do IPVA 3.200.000,00 3.200.000,00 1.515.158,75 47,35 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (II) 32.430.700,00 32.430.700,00 6.963.105,68 21,47 Da União para o Município 32.430.700,00 32.430.700,00 6.963.105,68 21,47 Do Estado para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Operações de crédito vinculadas a Saúde (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras receitas orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Deduções para o Fundeb 0,00 0,00 10.409.886,91 0,00 Total das Receitas 213.493.900,00 213.493.900,00 61.746.717,87 28,92
  • 2. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho Página: 2 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Abril/2009 Anexo XVI - Demonstrativo da Receita de Impostos e Despesas próprias com Saúde RREO - ANEXO XVI (ADCT, Art. 77) R$ DESPESAS COM SAÚDE Dotação Atualizada Despesas Liquidadas Dotação Inicial (Por Grupo de Natureza da Despesa) (c) Jan a Abr/2009 (d) % (d/c) Despesas Correntes 63.039.000,00 63.589.000,00 18.465.670,33 29,04 Pessoal e encargos sociais 37.778.000,00 38.328.000,00 13.225.552,13 34,51 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras despesas correntes 36350500 25.261.000,00 25.261.000,00 5.240.118,20 20,74 Despesas de Capital 5.742.200,00 5.742.200,00 523.809,15 9,12 Investimentos 5.742.200,00 5.742.200,00 523.809,15 9,12 Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 Total (IV) 68.781.200,00 69.331.200,00 18.989.479,48 27,39 DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS Despesas Liquidadas Dotação Inicial Dotação Atualizada PÚBLICOS DE SAÚDE % (e/IV) Jan a Abr/2009 (e) Despesas com Saúde(V) = (IV) 68.781.200,00 69.331.200,00 18.989.479,48 157,90 (-) Despesas com inativos e pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Despesas custeadas com recursos vinculados a saúde 32.430.700,00 32.430.700,00 6.963.105,68 57,90 Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 32.430.700,00 32.430.700,00 6.963.105,68 57,90 Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 (-) Restos à Pagar Inscritos no Exercício sem Disponibilidade - - - 0,00 Financeira de Recursos Próprios Vinculados Total das Despesas Próprias com Saúde (VI) 36.350.500,00 36.900.500,00 12.026.373,80 100,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES Inscritos em 31 de Cancelados em 2009 dezembro de 2008 (f) Restos a pagar de Despesas próprias com ações e serviços públicos de Saúde(VII) 1.324.358,32 3.309.726,35 Participação das Despesas Próprias com Sáude na receita de Impostos e Transferências constitucionais legais - Limite 13,37 Constitucional 0,00% [(VI - VII f )/I] DESPESAS COM SAÚDE Despesas Liquidadas Dotação Inicial Dotação Atualizada Por Subfunção Jan a Abr/2009 (g) %(g/Tot) ATENCAO BASICA 0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 23.029.300,00 22.729.300,00 4.240.209,01 22,33 SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILANCIA SANITARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 659.100,00 1.759.100,00 305.931,73 1,61 ALIMENTACAO E NUTRICAO 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras subfunções 45.092.800,00 44.842.800,00 14.443.338,74 76,06 Total das Despesas Próprias com Saúde 68.781.200,00 69.331.200,00 18.989.479,48 100,00