Este relatório fornece informações sobre a execução orçamentária da saúde no município de Cabo de Santo Agostinho entre janeiro e abril de 2009. Apresenta as receitas e despesas previstas e realizadas, destacando que as receitas de impostos e transferências atingiram 36% da previsão e as despesas com saúde representaram 27% da dotação orçamentária no período. Além disso, as despesas próprias com saúde corresponderam a 13,37% da receita de impostos e transferências

1. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
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PE - Pernambuco
Cabo Sto Agostinho
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Abril/2009
Anexo XVI - Demonstrativo da Receita de Impostos e Despesas próprias com Saúde
RREO - ANEXO XVI (ADCT, Art. 77) R$
RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas realizadas
(a) Jan a Abr/2009 (b) % (b/a)
Receita de Impostos Líquidas e Transferências constitucionais e Legais (I) 181.063.200,00 181.063.200,00 65.193.499,10 36,01
Impostos 23.570.000,00 23.570.000,00 11.860.722,13 50,32
Impostos s/ a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 3.770.000,00 3.770.000,00 2.776.016,53 73,63
Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza - ISS 18.200.000,00 18.200.000,00 8.508.836,50 46,75
Impostos s/ Transmissão Intervivos - Bens e Direitos s/ Imóveis - ITBI 1.600.000,00 1.600.000,00 575.869,10 35,99
Impostos s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 1.830.000,00 1.830.000,00 1.273.661,39 69,60
Multas e Juros Resultantes de Impostos 0,00 0,00 84.033,74 0,00
Receita da Dívida Ativa de Impostos 1.830.000,00 1.830.000,00 1.189.627,65 65,01
Multas e Juros de mora da Dívida Ativa dos impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Transfêrencias constitucionais e legais 155.663.200,00 155.663.200,00 52.059.115,58 33,44
Da União 56.436.700,00 56.436.700,00 16.791.766,23 29,75
Cota-parte Fundo de Participação dos Municipios - FPM 55.800.000,00 55.800.000,00 16.632.051,82 29,81
Cota-parte do Imposto sobre a propriedade territorial rural - ITR 16.700,00 16.700,00 2.650,13 15,87
Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - LC 87/96 620.000,00 620.000,00 157.064,28 25,33
Do Estado 99.226.500,00 99.226.500,00 35.267.349,35 35,54
Cota-parte do ICMS 95.646.500,00 95.646.500,00 33.658.591,44 35,19
Cota-parte do IPI - Exportação 380.000,00 380.000,00 93.599,16 24,63
Cota-parte do IPVA 3.200.000,00 3.200.000,00 1.515.158,75 47,35
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS (II) 32.430.700,00 32.430.700,00 6.963.105,68 21,47
Da União para o Município 32.430.700,00 32.430.700,00 6.963.105,68 21,47
Do Estado para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Operações de crédito vinculadas a Saúde (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras receitas orçamentárias 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Deduções para o Fundeb 0,00 0,00 10.409.886,91 0,00
Total das Receitas 213.493.900,00 213.493.900,00 61.746.717,87 28,92

2. Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Abril/2009
Anexo XVI - Demonstrativo da Receita de Impostos e Despesas próprias com Saúde
RREO - ANEXO XVI (ADCT, Art. 77) R$
DESPESAS COM SAÚDE Dotação Atualizada Despesas Liquidadas
Dotação Inicial
(Por Grupo de Natureza da Despesa) (c) Jan a Abr/2009 (d) % (d/c)
Despesas Correntes 63.039.000,00 63.589.000,00 18.465.670,33 29,04
Pessoal e encargos sociais 37.778.000,00 38.328.000,00 13.225.552,13 34,51
Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras despesas correntes 36350500 25.261.000,00 25.261.000,00 5.240.118,20 20,74
Despesas de Capital 5.742.200,00 5.742.200,00 523.809,15 9,12
Investimentos 5.742.200,00 5.742.200,00 523.809,15 9,12
Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
Total (IV) 68.781.200,00 69.331.200,00 18.989.479,48 27,39
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS Despesas Liquidadas
Dotação Inicial Dotação Atualizada
PÚBLICOS DE SAÚDE % (e/IV)
Jan a Abr/2009 (e)
Despesas com Saúde(V) = (IV) 68.781.200,00 69.331.200,00 18.989.479,48 157,90
(-) Despesas com inativos e pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas custeadas com recursos vinculados a saúde 32.430.700,00 32.430.700,00 6.963.105,68 57,90
Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 32.430.700,00 32.430.700,00 6.963.105,68 57,90
Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos à Pagar Inscritos no Exercício sem Disponibilidade - - - 0,00
Financeira de Recursos Próprios Vinculados
Total das Despesas Próprias com Saúde (VI) 36.350.500,00 36.900.500,00 12.026.373,80 100,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À
SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Inscritos em 31 de Cancelados em 2009
dezembro de 2008
(f)
Restos a pagar de Despesas próprias com ações e serviços públicos de Saúde(VII) 1.324.358,32 3.309.726,35
Participação das Despesas Próprias com Sáude na receita de Impostos e Transferências constitucionais legais - Limite 13,37
Constitucional 0,00% [(VI - VII f )/I]
DESPESAS COM SAÚDE Despesas Liquidadas
Dotação Inicial Dotação Atualizada
Por Subfunção Jan a Abr/2009 (g) %(g/Tot)
ATENCAO BASICA 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 23.029.300,00 22.729.300,00 4.240.209,01 22,33
SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILANCIA SANITARIA 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 659.100,00 1.759.100,00 305.931,73 1,61
ALIMENTACAO E NUTRICAO 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras subfunções 45.092.800,00 44.842.800,00 14.443.338,74 76,06
Total das Despesas Próprias com Saúde 68.781.200,00 69.331.200,00 18.989.479,48 100,00