O documento discute auditoria ambiental e gestão, definindo auditoria ambiental como um procedimento de exame e avaliação periódica do comportamento de uma empresa em relação ao meio ambiente. Também aborda normas como a ISO 14000 sobre sistemas de gestão ambiental e detalha etapas de uma auditoria ambiental.

1. AULA 7
GESTÃO E AUDITORIA
AMBIENTAL

2. Auditoria Ambiental
• é o PROCEDIMENTO de exame e avaliação periódica ou
ocasional do COMPORTAMENTO de uma EMPRESA em
relação ao meio ambiente
• observação do cumprimento dos requisitos legais e
padrões de qualidade exigidos – programas de
prevenção
• pode ser pública ou privada, conforme seja determinada
e/ou realizada pelo Poder Público ou pela própria
empresa

3. Auditoria
auditoria privada tem sido impulsionada pela
tomada de consciência das vantagens na
concorrência, que pode conferir a certas
empresas a adoção de medidas
testemunhando sua “consciência ecológica”
no plano da estratégia de concorrência, dos
novos produtos, das novas tecnologias e dos
novos sistemas de gestão

4. Auditoria
• incorporada gradativamente nas políticas públicas
como instrumento de gestão
• fusão de sociedades ou venda de empresas (inclusive
estatais) passou-se a auditar ambientalmente para a
constatação de possível PASSIVO AMBIENTAL
• bancos e outros financiadores exigem, pois no caso
de insolvência do devedor, o credor passa a ser dono
também do passivo ambiental

5. Histórico
• grandes impactos causados, principalmente, por indústrias
químicas, petrolíferas e de energia – crescentes custos do controle
da poluição e aumento das pressões sociais com os movimentos
ambientalistas
• difusão dos conceitos de tecnologia limpa e segurança inerente
• Programa de Atuação Responsável da indústria química (década de
1980)
• 1986 – EPA (Environmental Protection Agency) lançou declaração
de princípios de auditoria ambiental, condicionando pedidos de
licenças ambientais à realização de auditorias

6. Grandes desastres
Union Carbide - pesticida
•
•
•
•
•
•
Bhopal (1984)
pior desastre industrial ocorrido até hoje
500 mil afetados
27 mil mortos (8 mil mortos após 3 dias)
150 mil ainda sofrem com os efeitos do acidente
50 mil estão incapacitados para o trabalho

8. Grandes desastres
Vila Socó, Cubatão
• Fevereiro de 1984
• Maior acidente químico em Cubatão, conhecida como a “cidade
mais poluída do mundo”, na época
• Calor ultrapassou 1000 graus de temperatura (Vila Alpina –
cremação a 800 graus por 3’ e 1000 graus por 30”)
• 93 mortos e 4.000 feridos (dados oficiais)
• 508 mortos (dados extra-oficiais), sendo 86 corpos encontrados,
300 crianças de 0-3 anos; 122 crianças de 3-6 anos
• 631 mortos, sendo 86 corpos, 300 crianças de 0-3 anos; 245
crianças que continuam desaparecidas

10. Grandes desastres
Chernobyl – usina nuclear
• Ucrânia (ex URSS), 1986
• Maior acidente nuclear da história
• 400 vezes mais radiação do que a bomba sobre
Hiroshima
• Divulgação oficial mais de 30 horas após acidente
• Quantidade imensurável de vítimas, já que a
nuvem de radiação se espalhou por toda a
Europa

12. Grandes desastres
Césio 137 – acidente nuclear
• Goiânia, 1987
• Maior acidente nuclear do Brasil, maior acidente nuclear
em área urbana do mundo
• 4 mortos após 1 mês do acidente, 60 até os dias de hoje
• MP reconhece 628 contaminados, associação de vítimas
fala em mais de 6 mil pessoas
• 13,4 toneladas de lixo radioativo (roupas, utensílios,
materiais de construção, etc),
• 1200 caixas, 2900 tambores e 14 conteineres, na cidade de
Abadia de Goiás, onde ficarão por 180 anos

14. Grandes desastres
Exxon Valdez – derramamento de petróleo
•
•
•
•
Alasca, 1989
Maior derramamento de petróleo da história
41 milhões de litros
Morte de 250.000 pássaros marinhos, 2.800 lontras
marinhas, 22 orcas, bilhões de ovos de salmão
• Empresa multada em mais de US$ 1 bilhão (maior
punição da história)
• Falência da ExxonMobil

16. Grandes desastres
Cataguases (MG) – 2003
• Indústria Cataguases de Papel Ltda.
• Rompimento de uma das barragens de reservatório,
liberando 1,4 bilhão de litros de lixívia (ou licor negro), que é
a sobra industrial da produção de celulose
• Córrego do Cágado, rio Pomba, rio Paraíba do Sul
• 600 mil pessoas afetadas
• 50 milhões de multa não foram pagos (atualmente, 109
milhões) – fase de recursos

18. Histórico
• 1991 – Carta Empresarial para o Desenvolvimento
Sustentável da Câmara do Comércio Internacional,
divulgada durante II Conferência Mundial da Indústria
sobre a Gestão do Ambiente, em Paris, em seu
princípio 1 reconhece que a gestão do meio ambiente
na empresa é um fator determinante do
desenvolvimento sustentável
• 1992 – ISO (International Organization for
Standartization) anuncia uma série de normas sobre
gestão ambiental – série ISO 14000

19. Histórico
1992 - BS 7750 (norma inglesa) aconselha considerações
sobre:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
emissões controladas e não controladas sobre a atmosfera
descargas controladas e não controladas de água
dejetos sólidos e outros
contaminação da terra
uso da terra, água, combustível e energia e outros recursos
naturais
impacto sonoro, olfativo, de poeira, de vibração e visual
efeitos sobre partes específicas do meio ambiente e dos
ecossistemas

20. Histórico
•
1993 – Diretiva 1.836 da Comunidade Econômica Européia (hoje União
Européia) – “instrumento de gestão que inclui a avaliação sistemática,
documentada, periódica e objetiva do funcionamento da organização do
sistema de gestão e dos processos de proteção do meio ambiente”,
propondo os temas a serem abrangidos:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
avaliação, controle e redução dos impactos da atividade em questão sobre
os diferentes setores do ambiente
gestão, economia e seleção de energia
gestão, economia, seleção e transporte de matérias-primas; gestão e
economia de água
redução, reciclarem, reutilização, transporte e eliminação de resíduos
avaliação, controle e redução de ruídos dentro e fora das instalações
seleção dos novos métodos de produção e alteração dos métodos
existentes

21. Diretiva 1.836
7. planejamento dos produtos (concepção, embalagem,
transporte, utilização e eliminação)
8. comportamento ambiental e práticas dos contratantes,
subcontratantes e fornecedores
9. prevenção e limitação dos acidentes de meio ambiente
10. processos de emergência em caso de acidentes de meio
ambiente
11. informação e formação do pessoal em questões ambientais
12. informações externas sobre questões ambientais
13. análise da política ambiental e o programa de meio ambiente
da empresa, quando ela explicitamente tiver esses dois
documentos – inexistência ou elaboração não obsta a
auditoria

22. Diferenças...
Política ambiental
Retrata os objetivos e princípios globais
de ação de uma empresa em matéria de
ambiente, incluindo a observância de
todas as disposições regulamentares
pertinentes
Programa de Meio Ambiente
Descrição dos objetivos e atividades
específicas da empresa para assegurar
maior proteção do ambiente numa dada
instalação industrial, incluindo a descrição
das medidas tomadas ou previstas para o
cumprimento desses objetivos e, se
adequado, os prazos para a aplicação de
tais medidas

23. Auditoria ambiental e legislação
• destaque para experiência norte-americana e européia, a partir dos
anos de 1980
• projetos de lei (União) 3.160/1992 (arquivado) e 3.539/1997 (em
tramitação)
• Lei no 1.898/1991 (Rio de Janeiro) – regulamentada
• Lei no 4.802/1993 (Espírito Santo) – regulamentada
• Lei no 3.968/1993 (Vitória-ES) - regulamentada
• Lei no 10.627/1992 (Minas Gerais) – sem regulamentação
• Lei Complementar 017/1991 (Uberlândia/MG) – política de
proteção, controle e meio ambiente
• Posterior a LI – antecede LO e renovações dos licenciamentos
• Monitoramento

24. Série ISO 14.000
• do grego ISOS = igualdade
• ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL PARA PADRONIZAÇÃO
– International Organization for Standardization,
fundada em 1947, na Suíça
• Padronização internacional de técnicas (mp3, cartão
de crédito); classificações (PT / PRT para Portugal; BR /
BRA para Brasil); procedimentos (gestão da qualidade
– ISO 9000; gestão do ambiente em ambientes de
produção – ISO 14000)
• No Brasil, representada pela ABNT – Associação
Brasileira de Normas Técnicas

25. ISO 14.000
•
1993 – Comitê Técnico TC 207 estabeleceu 7 subcomitês para elaboração
de normas nas áreas envolvidas com o meio ambiente
1.
•
•
•
•
sistemas de gestão ambiental
auditorias e análises críticas
integração com outros sistemas de gestão da empresa
se aplica a qualquer empresa
tem como foco a proteção do ambiente e a prevenção da poluição
equilibrada com as necessidades sócio-econômicas
vários princípios já previstos na ISO 9000
•
2.
3.
4.
auditorias na área de meio ambiente
rotulagem ambiental
avaliação do desempenho (performance) ambiental

26. ISO 14.000
5. análise durante a existência (análise de ciclo de vida)
•
•
•
•
•
•
•
•
•
extração da matéria prima
processamento da matéria prima
produção
distribuição
uso
reuso (quando necessário)
manutenção
reciclagem
eliminação (disposição final)

27. ISO 14.000
6. definições e conceitos
7. integração de aspectos ambientais no projeto
e desenvolvimento de produtos
8. comunicação ambiental
9. mudanças climáticas

28. ISO 14.000
• melhoria da imagem da empresa junto ao mercado
• a certificação atesta que existe um sistema de gestão
ambiental (SGA) funcionando dentro dos padrões
exigidos, mas não assegura que a empresa tem um
desempenho ambiental excelente, e sim um
COMPROMISSO com a melhoria contínua
• não garante que a empresa está cumprindo
integralmente a legislação, mas sim que há um
COMPROMISSO de cumpri-la, e que existem ações
para correção dos erros verificados

29. Etapas
1.
2.
3.
•
•
•
•
•
•
Reunião de abertura
Conhecimento geral da unidade
Coleta de evidências
Diferenciar inferências (raciocínios dedutivos imperfeitos
que, apesar de possíveis, não são necessariamente
corretos) de constatações objetivas
Entrevistas
Observações
Verificação de documentos e dados
Verificação de registros ambientais
Testes (para obtenção de evidências objetivas sobre a
reação das pessoas ou grupos a situações específicas)

30. Etapas
4. Reuniões da equipe auditora
5. Reunião de encerramento
6. Formalização do Relatório
• Identificação da unidade auditada e do cliente da
auditoria (que nem sempre é a própria unidade)
• Objetivos
• Escopo, inclusive período histórico da organização
coberto pela auditoria
• Data de condução da auditoria
• Identificação dos membros da unidade auditada com
maior participação na auditoria

31. Etapas
• Resumo do processo da auditoria, detalhando
atividades e eventuais dificuldades encontradas
• Conclusões
• Declaração de confidencialidade
• Lista de distribuição do relatório
7. Descrição das conformidades, não
conformidades e observações

32. Conformidades
• Opcional para ISO 14.001
• Relatadas em parágrafos simples,
descrevendo, de maneira geral, o que foi
observado, eventualmente destacando os
principais documentos ou instalações
vistoriadas

33. Não-conformidades
Relato de maneira estruturada, incluindo:
1. fato: evidência da auditoria
2. atribuição: requisito específico violado
3. explicação: descrição da exigência que deixou de
ser atendida
Ou
1. requisito violado
2. não-conformidade
3. evidência objetiva

34. Observações
• Comentários que surgem de situações de
conformidade, mas que revelam nãoconformidades potenciais ou possibilidades de
melhorias

36. Bibliografia fundamental
•
ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. NBR ISO 14001 –
Sistemas de Gestão Ambiental – diretrizes para uso e especificações. Rio
de Janeiro, 1996
•
__________ NBR ISO 14010 – Diretrizes para auditoria ambiental,
princípios gerais. Rio de Janeiro, 1997
•
CERQUEIRA, J.P. Sistema de gestão integrados. Rio de Janeiro:
Qualitymark, 2010
•
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. São Paulo:
Malheiros Editores, 1995
•
PHILIPPI JR., A.; ROMÉRO, M.A.; BRUNA, G.C. (editores) Curso de Gestão
Ambiental. Barueri: Manole, 2004