O documento discute a norma ISO 14000 sobre gestão ambiental. Aborda o histórico e objetivos da ISO 14000 e ISO 14001, os requisitos da norma, o processo de certificação e os conceitos-chave de um sistema de gestão ambiental como política ambiental, identificação de aspectos ambientais e ciclo PDCA.

1. AULA I

2. O que é ISO? International Organization
Standardization
Propõe normas que represente um consenso
entre os países para igualar métodos e
matérias em todos os domínios das atividades;
ISO 14000  Normas que padronizam a gestão hambiental
ISO 9000  Normas que padronizam a gestão empresarial;

3. 1. HISTÓRICO DA ISO 14000
• Surgiu por uma demanda das empresas
para gestão hambiental;
• Em 1992 foi publicada uma carta para os
princípios do desenvolvimento sustentável
Primeiro movimento da
classe empresarial
Surgimentos de normas
Emas – Comunidade Européia
BS7750 – Considerado o pai
da ISO 14001

4. 1. DIFERENÇA ENTRE ISO 14000 E 14001
ISO 14000: Compoen-se de uma serie
normas diferentes;
ISO 14001:Orienta e da subsidio para a
implantação do SGA ( Sistema de Gestão
ambiental);

5. 1. HISTÓRICO DA ISO 14001
Surgiu juntamente com a série 14000 em junho de 1992, na
primeira conferência da Organização das nações Unidas (ONU);
Surgiu da necessidade de preservação do meio ambiente;
A ISO 14001 foi transformada em NBR (Normas Brasileiras
Regulamentadoras) NBR 14001:2004 que foi revisadas para uma
nova versão NBR 14001:2015;

6. 2. ESTRUTURA DA SÉRIE 14:000
A Estrutura da série ISO 14000 constitui-se de um conjunto de
normas e diretrizes com os elementos e os regulamentos da
gestão ambiental, onde encontram-se assuntos como “prevenção
de poluição, conservação de recursos, proteção ambiental e
aquecimento global”;
Permite que as
organizações
formulem normas
em levem em
consideração
• Metas e Objetivos;
• Requisitos Legais;
• Impacto ambiental;

7. 3. TERMINOLOGIAS E FUNDAMENTOS
- Melhoria contínua:
- Meio Ambiente:
- Aspecto Ambiental: é todo elemento que pode causar alguma modificação ao
meio ambiente. Ex: Uso de carros;
- - Impacto ambiental: são as consequências das atividades humanas na natureza.
- Sistema de gestão ambiental:
- Política Ambiental:
- Objetivo Ambiental:
- Meta Ambiental:
- Desempenho Ambiental:
- Prevenção de Poluição:

9. 4. OS 7 TERMOS QUE DEVEMOS ENTENDER
- Auditoria:
- Documentos:
- Registro:
- Não conformidade:
- Ação Corretiva:
- Ação Preventiva:

10. 4. O QUE AS EMPRRESAS GANHAM?
Se demanda de alto investimento.
Empresas certificadas
demonstram mais
organização
Ganham subsídios
governamentais
Aumentam suas
vendas por causa
desta certificação
É uma exigência do
mercado internacional

11. 5. AS NORMAS ISO E A LEGISLAÇÃO
AMBIENTAL
- A Norma não estabelece requisitos absolutos para o desempenho
ambiental além do comprometimento, expresso na política, de atender à
legislação e regulamentos aplicáveis e com a melhoria contínua.
- Assim, duas organizações que desenvolvam atividades similares, mas
que apresentem níveis diferentes de desempenho ambiental, podem,
ambas, atender aos seus requisitos.
- Quando aos critérios de certificação, a NBR ISO 14.001 exige o
cumprimento de uma série de requisitos legais, entre eles está o
licenciamento ambiental.

12. 6. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo para a
concessão de licença ambiental que permite a realização de
atividades organizacionais.
- ETAPAS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL:
a) Outorga de licença prévia;
b) Outorga de licença de instalação;
c) Outorga de licença de operação.

13. 6. LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- Cheklist do licenciamento ambiental para a construção civil.
- Para condomínios residenciais horizontais e/ou verticais localizados em
municípios de Zona Costeira, assim definidos pela legislação específica;
- Para condomínios residenciais horizontais ou verticais entre 50 e
menores que 100 Unidades Habitacionais;
- Para condomínios residenciais horizontais ou verticais com mais de 100
Unidades Habitacionais;
- Outros documentos necessários.

14. 7. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
- PRINCIPAIS LEIS:
1 – Lei da Ação Civil Pública – número 7.347 de 24/07/1985.
2 – Lei dos Agrotóxicos – número 7.802 de 10/07/1989.
3 – Lei da Área de Proteção Ambiental – número 6.902 de 27/04/1981.
4 – Lei das Atividades Nucleares – número 6.453 de 17/10/1977.
5 – Lei de Crimes Ambientais – número 9.605 de 12/02/1998.
6 – Lei da Engenharia Genética – número 8.974 de 05/01/1995.
7 – Lei da Exploração Mineral – numero 7.805 de 18/07/1989.
8 – Lei da Fauna Silvestre – número 5.197 de 03/01/1967.
9 – Lei das Florestas – número 4.771 de 15/09/1965.
10 – Lei do Gerenciamento Costeiro – número 7.661 de 16/05/1988.

15. 7. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
- PRINCIPAIS LEIS:
11 – Lei da criação do IBAMA – número 7.735 de 22/02/1989.
12 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano – número 6.766 de 19/12/1979.
13 – Lei Patrimônio Cultural – decreto-lei número 25 de 30/11/1937.
14 – Lei da Política Agrícola – número 8.171 de 17/01/1991.
15 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – número 6.938 de
17/01/1981.
16 – Lei de Recursos Hídricos – número 9.433 de 08/01/1997.
17 – Lei do Zoneamento Industrial nas Áreas Críticas de Poluição –
número 6.803 de 02/07/1980.

16. 7. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
- PRINCIPAIS DECRETOS:
1 – Decreto nº 4.074 – Agrotóxicos
2– Decreto nº 32.955 – Uso de água
3 – Decreto nº 24.643/1934 – Código de águas e seus regulamentos
4 – Decreto nº 35.851/1954 – Regulamenta o Código das Águas
5 – Decreto-Lei nº 21/1967 – Pesca
6 – Decreto nº 76.389/1975 – Poluição Industrial

17. 7. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL
- PRINCIPAIS DECRETOS:
7 - Decreto nº 96.044/1988 – Transporte de cargas perigosas
8 – Decreto nº 97.634/1989 – Substâncias Perigosas
9 – Decreto nº 99.274/1990 – Regulamenta as Leis 6.902/1981 e
6.938/1981
10- Decreto nº 750/1993 – Mata Atlântica
11 – Decreto nº 2.120/1997 – Altera parte do Decreto nº 99.274/1990
12 – Decreto nº 3.179/1999 – Regulamenta os crimes ambientais

18. 8. REQUISITOS DA NORMA ISO 14001
1. Objetivo e Campo de Aplicação
2. Referências Normativas
3. Definições
4. Sistema de Gestão Ambiental
4.1 Requisitos Gerais
4.2 Política Ambiental
4.3 Planejamento
4.4 Implementação e Operações
4.5 verificação
4.6 Análise pela Administração.

19. 9. PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO ISO 14001
1ª Implementação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA):
2ª Escolha do organismo de Certificação do Sistema (OCS):
3ª Contrato com o OCS:
4ª Auditoria Pré-certificação:
5ª Auditoria de Certificação:
6ª Etapa Auditorias periódicas: (de 2 a 5 por ciclo).
7ª Auditoria de re-certificação:

20. 10. SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
• A NBR ISO 14001:2004 considera que sistema de gestão
ambiental (SGA) é a parte de uma organização utilizada para
desenvolver e implementar sua política ambiental e para gerenciar
seus aspectos ambientais. Além disso, é um conjunto de
elementos interrelacionados, utilizados para estabelecer sua
política e seus objetivos. Esse sistema inclui: estrutura
organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades,
práticas, procedimentos, processos e recursos.

21. 11. ETAPAS DA SGA
1. Definição da política ambiental pela alta direção.
2. Acerto de procedimentos para identificar aspectos ambientais de
suas atividades, obrigações legais e outros requisitos que a
organização decide cumprir.
3. Estabelecimento dos objetivos ambientais estruturados a partir da
política específica, inclusive com a definição das metas ambientais,
considerando opções tecnológicas, requisitos financeiros e opiniões
das partes interessadas.

22. 11. ETAPAS DA SGA
4. Definição de cronogramas, responsabilidades e planos de ação
para atingir as metas propostas.
5. Construção de métodos para monitoramento, medição e
auditorias para acompanhar a performance ambiental.
6. Planejamento de ações corretivas para atender à política
ambiental.

23. 12. MODELO DO SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL

24. 13. CICLO PDCA DO SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL

25. 13. CICLO PDCA DO SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL
 P – Plan – Planejamento:
 D – Do – Implementação, operação:
 C – Check – Verificação e ação preventiva
e/ou corretiva:
 A – Act/Action – Analise pela administração:

26. 14. ETENDENDO A POLÍTICA AMBIENTAL
• A Política Ambiental no Brasil passou a ser amplamente
debatida a partir da primeira metade do século XX e até os
dias atuais gera grandes discussões.
• Por Política Ambiental entende-se “o conjunto de normas, leis
e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em
um dado território”. (PENA, 2016).
• A Política Ambiental foi adotada no Brasil em 1930.
• A matéria legal que definiu a Política Nacional do Meio
Ambiente em nosso país foi a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de
1981.

27. 15. CONCEITOS TRAZIDOS PELA POLÍTICA
AMBIENTAL
Meio Ambiente: “o conjunto de condições, leis, influências e
interações de ordem física, química e biológica, que
permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.
Degradação Ambiental: definida como “alteração adversa
das características do meio ambiente” .
Poluição: degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que prejudiquem a saúde da população.
Recursos Ambientais: “a atmosfera, as águas interiores,
superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o
solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora”.

28. 16. FINALIDADE DA POLÍTICA AMBIENTAL
De acordo com o artigo 2º da Lei nº 6.938/1981, a finalidade
específica da Política Nacional do Meio Ambiente é a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Dessa forma, a
legislação considera o meio ambiente como um patrimônio público
que deve ser assegurado e protegido por todos, para uso coletivo.
 A racionalização do uso do solo;
O planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
A proteção dos ecossistemas e o controle e zoneamento das
atividades poluidoras.

29. 17. OBJETIVOS DA POLÍTICA AMBIENTAL
Compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a
preservação do meio ambiente;
Definir áreas prioritárias de ação governamental e estabelecer
critérios e padrões de qualidade ambiental e de manejo dos recursos
ambientais.;
O desenvolvimento de pesquisas e tecnologias para o uso racional
dos recursos ambientais;
A divulgação de dados e informações a respeito do meio ambiente;
Impor a recuperação e/ou indenização dos danos causados aos
recursos ambientais por agentes poluidores ou predadores.

30. 18. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL
O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;
O zoneamento ambiental;
A criação de áreas de proteção ambiental;
A avaliação dos impactos ambientais;
O licenciamento e a revisão de atividades poluidoras;
A concessão dos recursos ambientais com fins econômicos;
O incentivo ao desenvolvimento tecnológico e as penalidades pelo
não cumprimento das medidas de preservação ambiental.

31. 19. RESPONSABILIDADES INSTITUIDAS
PELA POLÍTICA AMBIENTAL
A Política Nacional do Meio Ambiente prevê também que a
responsabilidade pela proteção e melhoria da qualidade ambiental é
da União, dos estados e dos municípios, que constituem o Sistema
Nacional do Meio Ambiente.
Além dos órgãos regionais, também são responsáveis pelas políticas
ambientais brasileiras o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e o
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

32. 20. REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL
1. Política ambiental planejamento:
* aspectos ambientais;
* requisitos legais e outros; objetivos,
* metas e programa.
2. Implementação e operação:
* recursos, funções, responsabilidades e autoridades;
* competência, treinamento e conscientização;
* comunicação;
* documentação;
* controle de documentos;
* controle operacional;
* preparação e resposta a emergências.

33. 20. REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTÃO
AMBIENTAL
3. Verificação:
* monitoramento e medição;
* avaliação do atendimento a requisitos legais e outros;
* não conformidade, ação corretiva e ação preventiva;
* controle de registros; auditoria interna.
4. Análise pela administração.

34. FIM!!
Na próxima aula abordaremos o
assunto acerca dos Requisitos do
Sistema de Gestão Ambiental -
Planejamento. Não Perca!!