O documento discute os conceitos de imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade no Direito Penal brasileiro. A imputabilidade refere-se à capacidade de responder por um crime, enquanto a inimputabilidade e semi-imputabilidade se referem a condições que reduzem ou isentam a responsabilidade penal de acordo com a idade ou condição mental do agente. O documento explora estas noções e sua aplicação segundo o Código Penal brasileiro.

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DIREITOPENAL

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DIREITOPENAL
IMPUTABILIDADE é a palavra
empregada pelo Direito Penal para
significar a capacidade de “responder” à
acusação da prática de crime.
A definição é negativa.

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DIREITOPENAL

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DIREITOPENAL A idade de 18 anos foi uma escolha do legislador
e significa que abaixo dela o indivíduo NÃO
RESPONDE perante o Direito Penal.
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos
são penalmente inimputáveis, ficando
sujeitos às normas estabelecidas na
legislação especial.

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DIREITOPENAL
O indivíduo também
NÃO RESPONDE perante
o Direito Penal quando é
maior de 18 anos e está
na condição prevista na
lei como de
INIMPUTÁVEL.

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DIREITOPENAL
Art. 26 - É isento de pena o
agente que, por doença mental
ou desenvolvimento mental
incompleto ou retardado, era, ao
tempo da ação ou da omissão,
inteiramente incapaz de
entender o caráter ilícito do fato
ou de determinar-se de acordo
com esse entendimento.

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DIREITOPENAL
O indivíduo também
RESPONDE PARCIALMENTE
perante o Direito Penal
quando é maior de 18 anos
e está na condição prevista
na lei como de
SEMI INIMPUTÁVEL.
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DIREITOPENAL
Parágrafo único - A pena pode
ser reduzida de um a dois
terços, se o agente, em virtude
de perturbação de saúde
mental ou por desenvolvimento
mental incompleto ou retardado
não era inteiramente capaz de
entender o caráter ilícito do fato
ou de determinar-se de acordo
com esse entendimento.
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DIREITOPENAL Para o maior de 18 anos é assim:
IMPUTÁVELSEMI
IMPUTÁVEL
INIMPUTÁVEL

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DIREITOPENAL … MAS,
É SABIDO – ATÉ POR EXPERIÊNCIA
PRÓPRIA – QUE AO AUMENTO DA
IDADE PODE CORRESPONDER
AUMENTO DO CONHECIMENTO DAS
COISAS E DA EXPERIÊNCIA DE
VIDA.

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DIREITOPENAL
É possível que indivíduos
de mais idade sejam
“mais” inteiramente
capazes de entender e de
determinar-se de acordo
com o entendimento do
que os de menos idade.IMPUTÁVEL

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DIREITOPENAL
... Ou,
de algum modo,
alguém adquiriu
“mais”
conhecimentos
e experiências que outro de mesma idade ou
até mais velho.
IMPUTÁVEL IMPUTÁVEL

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DIREITOPENAL
18
49
73
37
26IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
A idade de 18 anos
foi uma escolha do
legislador.
A idade de 18 anos
foi uma escolha do
legislador.

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DIREITOPENAL
Observe que a lei também não distingue
o analfabeto do doutor, e isto confirma a
hipótese de
IMPUTABILIDADE GERAL
o caso em que todos são iguais perante
a lei.

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DIREITOPENAL
IMPUTABILIDADE GERAL
é igual para todos.
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL
IMPUTÁVEL

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DIREITOPENAL
… então, para que serve este
“mais”IMPUTÁVEL

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DIREITOPENAL
IMPUTABILIDADE
GERAL
IMPUTABILIDADE
ESPECIAL
IMPUTÁVEL IMPUTÁVEL

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DIREITOPENAL IMPUTABILIDADE GERAL
É CONDIÇÃO PARA QUE QUALQUER
INDIVÍDUO POSSA SER CHAMADO A
RESPONDER AO DIREITO PENAL.
É CONDIÇÃO DE
PROCEDIBILIDADE

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DIREITOPENAL EM RELAÇÃO A QUALQUER
IMPUTÁVEL
É POSSÍVEL
PROCEDER
A AÇÃO PENAL
IMPUTÁVEL

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DIREITOPENAL
TODOS
“ENTRAM”
NA AÇÃO PENAL EM
IGUAL
CONDIÇÃOIMPUTÁVEL

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DIREITOPENAL PORÉM CADA UM
“SAI”
DE ACORDO COM SUAS
CONDIÇÕES
INDIVIDUAIS

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DIREITOPENAL
ESTE AQUI
É
PAPAI
NOEL
TODOS SÃO
IGUAIS
PERANTE A
LEI

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DIREITOPENAL
“ENTROU” na
ação penal
com a
IMPUTABILIDADE
GERAL,
como
qualquer um.
“SAIU” da ação
penal com a
IMPUTABILIDADE
ESPECIAL,
como o
indivíduo
Papai Noel

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IMPUTABILIDADE
GERAL
para a
AÇÃO PENAL
IMPUTABILIDADE
ESPECIAL
para a
PENA

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DIREITOPENAL SAÍDA
Princípio da
não
culpabilidade
Garantia da
individualização
da pena pela
medida da
culpabilidade
ENTRADA

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