Saúde de Olímpia orienta sobre sorteio contra Dengue

Município de Olímpia – Estado de São Paulo
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ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA
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Quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022 Página 1 de 35
Ano VI | Edição nº 1134
Saúde orienta moradores sobre sorteio do projeto
“Aqui tem Família Unida contra a Dengue”
Buscando incentivar as ações de
conscientização dos moradores da Estância
Turística de Olímpia quanto à importância do
combate ao mosquito Aedes aegypti, a
secretaria de Saúde, entra na reta final do
projeto “Aqui tem Família unida contra a
Dengue”.
Criada no início de 2020, a ação tem o objetivo
de intensificar a participação dos cidadãos na
eliminação de criadouros em residências e
comércios, contribuindo com o trabalho do
setor de Controle de Endemias, que tem
realizado visitas aos imóveis e entregado
cupons aos moradores que estão livres de
criadouros para que concorram a um sorteio
de prêmio.
Nos últimos dois anos, as estratégias de
prevenção reduziram em 98% o número de
casos da doença no município e a Saúde
reforça a necessidade de manter as medidas e
a atenção devido ao período de chuvas
intensas que tendem a facilitar os criadouros.
A conclusão do projeto está prevista para o dia
04 de março (sexta-feira), na semana de
comemoração ao aniversário de Olímpia, com
o sorteio de uma motocicleta Honda modelo
Titan CG160 0Km. O prêmio é uma parceria
com o Grupo Enjoy, que doou o veículo em
contribuição à ação. Todos os detalhes sobre
a realização do sorteio serão divulgados em
breve.
Os cupons recebidos pelos moradores devem
ser preenchidos e entregues no setor de
Controle de Endemias, localizado na Rua Júlio
Ferranti, 429, no bairro São José, antes da
data do sorteio. A orientação para quem
recebeu a visita dos agentes, mas não tem
cupom é procurar também o setor para mais
informações. Aos finais de semana, a urna
está disponível na UBS da São José, que está
realizando plantões de atendimento de saúde,
podendo os moradores depositar os cupons
durante o funcionamento da unidade aos
sábados e domingos.
Ainda de acordo com a Saúde, como forma de
prevenção, os agentes continuarão vistoriando
os imóveis para orientar os moradores sobre a
importância de manter os quintais e terrenos
limpos. A equipe de controle, sempre que
identifica materiais e recipientes que possam
acumular água ou servir como criadouro,
recolhe os resíduos, reduzindo, assim, a
probabilidade de proliferação da dengue, de
escorpiões e outros vetores.

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ENTIDADES
Prefeitura da Estância Turística de Olímpia
CNPJ 46.596.151/0001-55
Praça Rui Barbosa, 54 - Centro
Telefone: (17) 3279-2727 | (17) 3279-3299
Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia
CNPJ 51.359.818/0001-36
Praça João Fossalussa, 867
Telefone: (17) 3279-3999
DAEMO
CNPJ 46.933.016/0001-58
Avenida Harry Gianecchini, 350 - Jd. Toledo
Telefone: (17) 3279-2250 | (17) 3281-6963
Prodem Olímpia
CNPJ 51.346.617/0001-02
Av. Aurora Forti Neves, 450-A
Telefone: (17) 3281-6025
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de Olímpia - OLÍMPIA PREV
CNJP05.009.757/0001-60
Av. Dep. Waldemar Lopes Ferraz, 1.042 – Centro
Telefone: (17) 3280-6069 / 3281-5322
SUMÁRIO
PODER EXECUTIVO DE OLÍMPIA 3
Licitações e Contratos 3
Aviso de Licitação 3
Homologação / Adjudicação 3
Outros atos 3
Notificações 5
Comunicados 21
Daemo 35
Licitações e Contratos 35
Comunicados 35
PODER LEGISLATIVO DE OLÍMPIA 35
Atos Oficiais 35
Portarias 35

DIÁRIO OFICIAL

PODER EXECUTIVO DE OLÍMPIA
Licitações e Contratos
Aviso de Licitação
Aviso de Retomada de Licitação
Pregão Eletrônico para Registro de Preços n°.
217/2021
Objeto: Aquisição de insumos voltados a prevenção do
COVID-19, para atender às necessidades do Município
de Olímpia/SP. Fica designado o dia 04/02/2022 às 09h,
para retomada da sessão do procedimento licitatório em
referência. Tel.: (17) 3279-3274. site: www.olimpia.sp.gov.
br. Olímpia, 02 de fevereiro de 2022.
Paulo Sérgio Alves Júnior
Pregoeiro
Republicação
Pregão Eletrônico para Registro de Preços n°.
16/2022
Objeto: Aquisição de CBUQ para realização de
operação tapa-buraco no Município de Olímpia/SP.
Recebimento das propostas até dia 16/02/2022 às 08h30.
Disputa às 09h do dia 16/02/2022. Tel.: (17) 3279-3274.
site: https://e-licita.olimpia.sp.gov.br:8095. Olímpia, 02 de
fevereiro de 2022.
João Luiz Alves Ferreira
Diretor da Divisão de Suprimentos
Exclusivo “ME” e “EPP”
Pregão Eletrônico n°. 25/2022
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática,
para atender às necessidades da Secretaria de
Zeladoria e Meio Ambiente do Município de Olímpia/SP.
Recebimento das propostas até dia 16/02/2022 às 08h30.
Disputa às 09h do dia 16/02/2022. Tel.: (17) 3279-3274.
site: https://e-licita.olimpia.sp.gov.br:8095. Olímpia, 02 de
fevereiro de 2022.
João Luiz Alves Ferreira
Diretor da Divisão de Suprimentos
Homologação / Adjudicação
ADJUDICAÇÃO
Nos termos do artigo 38, VII, da Lei nº 8.666/93
fica ADJUDICADO para a empresa F. Verroni
Projetos e Planejamento Urbano Ltda - EPP, CNPJ nº
63.891.618/0001-09, pelo valor total de R$ 320.000,00,
o objeto da Tomada de Preços nº 12/2021, relativo à
contratação de empresa para elaboração de projetos
executivos completos do Complexo Municipal de Saúde
em uma área de 13.500,00 m² incluindo estacionamentos,
áreas permeáveis e impermeáveis, acessos, guaritas,
circulação de pedestres, sinalização, dentre outros,
referente ao contrato de financiamento à infraestrutura
e ao saneamento – FINISA Contrato nº 0554922 –
DVº: 74 da Caixa Econômica Federal, para atender às
necessidades do Município de Olímpia/SP.
Olímpia, 02 de fevereiro de 2022.
Tatiana Maria Serafim
Presidente Com. Perm. Licitação
HOMOLOGAÇÃO
Fica HOMOLOGADO o resultado da Tomada de
Preços nº. 12/2021, de 13 de dezembro de 2021, nos
termos da adjudicação lavrada em 02 de fevereiro de
2022.
Eliane Beraldo Abreu
Secretária Municipal de Administração
Outros atos
Termo de Deliberação
Tomada de Preços nº. 12/2021
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal da Estância Turística de Olímpia torna público
para fins da Lei nº 8.666/93, que na sessão de julgamento
das propostas apresentadas à Tomada de Preços nº.
12/2021, tendo como objeto a contratação de empresa
para elaboração de projetos executivos completos do

DIÁRIO OFICIAL

Complexo Municipal de Saúde em uma área de 13.500,00
m² incluindo estacionamentos, áreas permeáveis e
impermeáveis, acessos, guaritas, circulação de pedestres,
sinalização, dentre outros, referente ao contrato de
financiamento à infraestrutura e ao saneamento – FINISA
Contrato nº 0554922 – DVº: 74 da Caixa Econômica
Federal, para atender às necessidades do Município de
Olímpia/SP, foi declarada vencedora a empresa F. Verroni
Projetos e Planejamento Urbano Ltda - EPP, CNPJ nº
63.891.618/0001-09, pelo valor total de R$ 320.000,00.
Tatiana Maria Serafim
Presidente Com. Perm. Licitação

DIÁRIO OFICIAL
Notificações
Inscrição Proprietario ImovelBairro Quadra Lote Área Terreno
660802 APARECIDA ELIANA FERRAZ SARTI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 1 1 432,41
99921210 RESIDENCIAL ARMANDO MORI SPE LTDA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 2 419,67
99921212 RESIDENCIAL ARMANDO MORI SPE LTDA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 4 450,60
99921213 JOSE EURICO CORDISCO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 5 450,12
99921214 JOSE EURICO CORDISCO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 6 450,45
99921215 CRISTIANE FELICIANO OLMEDO POMPEO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 7 450,45
99921216 HELENA CELIA DO LICIO FALCONI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 8 449,55
99921217 NEIDE VERA SAQUETIM RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 9 450,45
99921218 JORGE LUIS CARTURAN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 10 450,11
99921219 JORGE LUIS CARTURAN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 11 450,00
99921220 ENNEPAR - ENGENHARIA, NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTD RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 12 450,00
99921222 NVS ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 14 741,89
99921223 SANDRO LUIS MIALICH RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 15 451,61
99921226 PAULO MOURA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 18 449,70
99921227 EMERSON LUCAS RIBEIRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 19 450,60
99921229 VLADIMIR DEMETRIO MANOEL JUNIOR RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 21 450,60
99921230 MARCIO ANTONIO COLOMBO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 22 450,60
99921233 MARIA FERNANDA BRAIDO JORDAO MARQUES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 01 25 432,87
99921234 PAULO MOURA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 02 1 932,32
A Secretaria de Zeladoria e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, NOTIFICA por meio deste edital, os
proprietários dos imóveis abaixo relacionados, a providenciarem no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias, a roçada e limpeza dos
referidos terrenos, de acordo com a Lei 4076 de 03 de fevereiro de 2016, sob pena do disposto nos artigos 151 e 152 e seus §§, da referida lei.
Proprietários que estiverem com terrenos limpos e ou construções, desconsiderar esta publicação.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DIÁRIO OFICIAL
99921236 EMILIO CARLOS MARTINS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 02 3 384,96
99921237 LUCIANO SOARES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 02 4 384,96
99921238 ELAINE MARIA GUILLEN FERNANDES SAN MARTIN COSTA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 02 5 384,96
99921239 CARLOS ALBERTO DE SOUZA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 02 6 372,23
99921240 DONIZETE ARGENTIN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 02 7 870,06
99921241 DONIZETE ARGENTIN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 02 8 906,97
99921242 MARCO ANTONIO GALANTE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 02 9 763,06
99921243 FLAVIO ROSSI SAQUETIM RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 02 10 630,66
99921248 LUIZ ANTONIO ALVES SAQUETIM RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 02 15 634,98
99921251 FLAVIO ROSSI SAQUETIM RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 02 18 1.160,60
99921252 FLAVIO ROSSI SAQUETIM RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 02 19 2.262,79
99921256 LUIZ ANTONIO ALVES SAQUETIM RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 02 23 675,63
99921262 HERLAINE MARIA RIBEIRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 02 29 820,00
99921265 GABRIEL BITENCOURT DURAN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 03 1 524,06
99921266 JOSE WILLIANS BORGES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 03 2 408,95
99921267 ANA MARIA AFONSO DE NADAI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 03 3 360,00
99921268 PAULO APARECIDO STURARO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 03 4 360,00
99921269 PAULO APARECIDO STURARO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 03 5 360,00
99921270 DORCILIO MIRANDA DA ROCHA JUNIOR RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 03 6 360,00

DIÁRIO OFICIAL
99921271 WALTEIR HONORATO DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 03 7 360,00
99921272 GUSTAVO RAFAEL JORGE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 03 8 360,00
99921273 ELZA APARECIDA PEDRO BAGE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 03 9 357,59
99921275 WILLIAN HENRIQUE SACHETIM CARBONERA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 03 11 360,00
99921276 JOSEPH HUMBERTO CATELANI ROSSI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 03 12 420,92
99921278 MOACIR RODRIGO PIERIN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 03 14 448,61
99921279 RENATA PORTO BAISSO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 03 15 383,19
99921280 ALINE BERNADETE MARCONDES BORGES MANGUESI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 03 16 466,41
99921281 PAULO SERGIO MATTOS ACOSTA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 04 1 356,62
99921282 PAULO SERGIO MATTOS ACOSTA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 04 2 361,29
99921284 LUIZ CARLOS ROCHA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 04 4 360,00
99921285 PEDRO JOSE DOS SANTOS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 04 5 360,00
99921286 GABRIEL BOSSI COVER RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 04 6 360,00
99921287 ALCIR ANTONIO BAZAM RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 04 7 357,66
99921288 ALCIR ANTONIO BAZAM RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 04 8 360,00
99921289 RUBENS NEVES SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 04 9 360,00
99921290 RAILDA BARBOSA DE MORAIS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 04 10 516,90
99921291 MEIRE DE ABREU E SILVA MARCKI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 04 11 361,01
99921293 RAFAEL RODRIGO JORDAO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 05 2 360,12
99921294 PAULO CESAR FLEURY DE OLIVEIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 05 3 360,12
99921295 SILVANA DE SOUSA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 05 4 360,12
99921297 FABIO LUIS FORNE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 1 310,30
99921298 ANTONIO ANGELO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 2 360,00
99921300 PERCIO EDUARDO FERRARESE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 4 360,00
99921301 FABIO SENHORINI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 5 360,00
99921302 MATHEUS FERRANTI DOS SANTOS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 6 360,00
99921303 LUCIAN HENRIQUE GONÇALVES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 7 360,00
99921304 THAYS HELENA CRUZ SPOSITO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 8 360,00
99921305 THAYS HELENA CRUZ SPOSITO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 9 360,00

DIÁRIO OFICIAL
99921306 JOSE VALDEMAR SARTORI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 10 360,00
99921307 MARISA APARECIDA DE NADAI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 11 360,00
99921308 ANESIO PEREIRA DE CASTRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 12 360,00
99921309 DANIEL RODRIGUES MALUFI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 13 357,59
99921310 ELIANA CRISTINA BORTOLANI DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 14 360,00
99921311 CLINTHON JORDAN SAQUETIM CARBONERA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 15 360,00
99921314 DULCE KUHL AURELIANO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 18 360,00
99921315 DANIEL DO LICIO FALCONI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 19 360,00
99921316 RENAN HENRIQUE BRESQUI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 20 360,00
99921317 MARIA INES PAGOTO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 21 360,00
99921318 BEATRIZ FRANCISCHINI PARDO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 22 360,00
99921319 NEUZA MARTINS ALTRAN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 23 360,00
99921320 NEUZA MARTINS ALTRAN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 24 360,00
99921321 DULCE KUHL AURELIANO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 25 360,00
99921324 APARECIDO LOURENÇO DE CARVALHO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 28 360,00
99921325 CAMILA FERNANDA BASSETTO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 06 29 508,54
99921326 EMERSON RODRIGO COSTA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 1 355,97
99921327 JOSE ROBERTO COLETA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 2 359,92
99921329 RODRIGO CARLOS DIAS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 4 360,00
99921330 VIRGILIA OLIVIA SAQUETIM CLEMENCIO DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 5 360,00
99921331 GILBERTO LOPES DE ARAUJO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 6 360,00
99921332 FRANCISCA ESTELA BATISTA ANTUNES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 7 360,00
99921334 JOAO CESAR PAGLIUCO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 9 360,00
99921335 RODRIGO HUMBERTO PIRES ROSSI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 10 360,00
99921336 RODRIGO HUMBERTO PIRES ROSSI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 11 360,04
99921337 LIVIA BATISTA DUTRA DE OLIVEIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 12 360,12
99921338 LINCOLN MELO YOKOHAMA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 13 360,12
99921339 FRANCISCO AIRES CAVALCANTE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 14 360,12

DIÁRIO OFICIAL
99921340 SERGIO APARECIDO ROSOLEN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 15 360,12
99921341 LUIS ANTONIO ROZOLEM RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 16 358,07
99921342 FABRICIA BUZATTO SAQUETIM FERRAREZI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 17 359,35
99921343 RUBENS NEVES SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 18 359,91
99921344 FABIANA BUZATTO SAQUETIM FUGUTA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 19 360,00
99921345 JOSE BELARMINO FERRAREZI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 20 360,00
99921346 MARCELO GONÇALVES CAIRES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 21 360,00
99921347 EDUARDO TIAGO OLIVEIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 22 360,00
99921348 GERALDO ANTONIO PIMENTA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 23 360,00
99921349 JOSE ROBERTO SANCHES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 24 360,00
99921350 LUCIA DE FATIMA ZANGIROLAMI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 25 360,00
99921351 RODRIGO CARLOS DIAS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 26 360,00
99921352 SEBASTIAO REGINALDO SOBRINHO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 27 360,03
99921353 ADEMILSON SAVASSI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 28 360,12
99921354 CARLOS EDUARDO TROLEIS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 29 360,12
99921355 JOSE LUIZ SANTINI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 30 360,12
99921356 JOSE ROBERTO COLETA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 31 360,12
99921357 SERGIO DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 07 32 355,50
99921358 MILENI DELGADO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 1 357,56
99921359 ANA JULIA FERREIRA ROCHA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 2 359,92
99921360 FLAVIA HELENA SAQUETIM RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 3 360,00
99921361 ODENYR FREDY PACHECO NETO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 4 360,00
99921362 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 5 360,00
99921363 HENRIQUE SIQUEIRA VERGAMINI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 6 360,00
99921364 WILSON HIRATA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 7 360,00
99921369 JOSE BATISTA FERREIRA NETO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 12 360,12
99921370 MOACIR ANTONIO BUNIOTTO JUNIOR RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 13 360,12
99921371 ROBERTA CAROLINA DE BRITO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 14 360,12
99921372 RUBENS DOS PRAZERES BARBOSA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 15 360,12
99921373 THOMAZ SATOMI QUITAKAVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 16 357,69

DIÁRIO OFICIAL
99921374 LUCIANA LOURENCO DOS SANTOS GANANCIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 17 357,55
99921375 VILSON ANTONIO MINANI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 18 359,91
99921376 CRISTIANE LOPES ARCHIOLI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 19 360,00
99921377 ALAIR JOSE MEDEIROS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 20 360,00
99921378 JANAINA BITENCOURT RODRIGUES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 21 360,00
99921379 ANDREA FURLAN GUIMARAES BUCK DE OLIVEIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 22 360,00
99921380 ANTONIO KODI QUITAKAVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 23 360,00
99921381 GABRIEL BITENCOURT DURAN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 24 360,00
99921382 MARUSKA FIRMO DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 25 360,00
99921383 ELISABETE CRISTINA AZEVEDO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 26 360,00
99921384 ELAIS JOSE DO CARMO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 27 360,03
99921385 PEDRO AFONSO COUTO JUNIOR RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 28 360,12
99921386 MARUSKA FIRMO DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 29 360,12
99921387 JOSE ROBERTO ELENA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 30 360,12
99921388 JULIO CESAR DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 31 360,12
99921389 FERNANDO JOSE GISOLDI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 08 32 357,68
99921390 GICELE CRISTINA RIBEIRO QUILES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 1 357,81
99921391 CLAUDIO FERRARI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 2 328,31
99921392 ANA LUCAS CIZOTO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 3 328,31
99921393 DANIEL POLISELLI OLMOS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 4 328,31
99921394 DIOGO SANTANA FACHINI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 5 328,31
99921395 VALDEMIR APARECIDO ISAC LANDI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 6 328,31
99921396 CAROLINA MARTINS FERREIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 7 328,31
99921397 THIAGO CASTRO MOLINA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 8 328,31
99921398 ITAMAR DOS SANTOS OFRASI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 9 328,31
99921399 MARIA ANGELA SENO LOURENCO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 10 328,31
99921400 JOSE LUIZ MARQUES CALDEIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 11 328,31
99921401 FLAVIO AUGUSTO FUSO CAMARGO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 12 328,31
99921403 ALESSANDRO MENDES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 14 328,31
99921404 LUCINEIA RODRIGUES DA SILVA BORTULAZZO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 15 328,31
99921405 DIEGO MIRANDA DE OLIVEIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 16 328,31
99921406 TAYSA TEIXEIRA SOUZA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 09 17 328,31
99921407 CLAUDIO CESAR RODRIGUES MOREIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 1 483,37

DIÁRIO OFICIAL
99921408 HELITON LIMA CASTELO BRANCO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 2 360,00
99921409 HELITON LIMA CASTELO BRANCO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 3 360,00
99921410 WAGNER LUIZ SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 4 360,00
99921411 ODAIR DE SOUZA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 5 360,00
99921412 JOAO BATISTA PEREIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 6 360,00
99921413 ATLAS ENGENHARIA S/C LTDA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 7 360,00
99921414 ATLAS ENGENHARIA S/C LTDA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 8 360,00
99921417 LUCIA DE FATIMA ZANGIROLAMI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 11 358,14
99921418 JOSEPH HUMBERTO CATELANI ROSSI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 12 360,42
99921419 WELINGTON THALLES SAQUETIM CARBONERA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 13 360,31
99921420 LUCIO CARLOS DE SOUZA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 14 360,20
99921421 RAFAEL AUGUSTO SADOCO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 15 327,73
99921422 FLAVIO EDUARDO SAQUETIM MACEDO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 16 360,00
99921423 FERNANDA POLESELLI DE SOUZA MARCOS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 17 360,00
99921424 TAI LING FEI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 18 360,00
99921425 MARIA LUIZA SERRANO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 19 360,00
99921426 NOEL CARLOS AURELIANO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 20 360,00
99921427 EDILAMAR SAVENHAGO FAIOTO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 21 360,00
99921428 APARECIDA DE FATIMA FESCINA CUZANO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 22 360,00
99921429 KAROLINE GARCIA PAOLILO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 23 360,00
99921430 ANTONIO ALBERTO CASSIOLATO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 24 360,00
99921431 CLAUDIO CESAR RODRIGUES MOREIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 10 25 682,29
99921433 ANA CRISTINA APARECIDA CARDOZO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 2 437,69
99921434 VALDIR EDUARDO MACEDO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 3 405,05
99921435 APARECIDO DONIZETTI LOPES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 4 372,41
99921436 AILTON ANTUNES FERREIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 5 362,61
99921437 ANDRE ALEXANDRE DE MORAES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 6 450,00
99921438 ANTONIO ROBERTO AGUDO CARMINATTI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 7 360,00
99921439 WALTER RIBEIRO CARNEVALLI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 8 360,00
99921440 EDIVALDO FELIX DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 9 360,00
99921441 OSMAR AURELIO MARIOTTI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 10 360,00

DIÁRIO OFICIAL
99921442 FABIO JOSE SIMPLICIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 11 360,00
99921443 APARECIDA MARIA DE JESUS LAMOUNIER RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 12 361,27
99921447 ELTON DA SILVA ALMEIDA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 16 360,65
99921448 GUILHERME BUENO DE OLIVEIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 17 360,00
99921449 CGP CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE PROJETOS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 18 360,00
99921450 LUCIANA ZANETTE BRANCA LIAO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 19 360,00
99921451 MARISA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 20 360,00
99921452 LUIGI LAURO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 21 360,00
99921453 ANA VITORIA ZIMMERMANN JULIANI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 11 22 450,00
99921454 ANTONIO CARLOS FERREIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 1 360,77
99921460 SANDRA REGINA PEREIRA KUSHIYAMA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 7 360,00
99921461 EDSON BENEDITO TAVARES DE LIMA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 8 360,00
99921462 JACINTO DONIZETI MOFARDINI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 9 360,00
99921463 LUCIVANIO AMANCIO DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 10 360,00
99921464 FLAVIO AMILTON CARNEIRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 11 361,42
99921465 LUCIO CARLOS PAMA LOPES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 12 362,04
99921466 KENIA KOPITAR RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 13 360,00
99921467 CARLOS RIBEIRO MARTINS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 14 360,00
99921468 CHARLES ZANELLATO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 15 360,00
99921469 DIENNIFER PAMELA ACASSIO RIBEIRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 16 360,00
99921470 AMINE HAJ HAMMOUD RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 17 360,00
99921471 ROGERIO AUGUSTO DA SILVA GERBASI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 18 360,00
99921472 JOSE LUIZ SANTINI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 19 360,00
99921473 EDISON TRINCA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 20 360,00

DIÁRIO OFICIAL
99921475 HELOISA CARLOS ALBANO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 12 22 360,15
99921476 KARITUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 1 360,06
99921477 KARITUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - ME RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 2 360,00
99921478 EDILSON SACARDI FERNANDES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 3 360,00
99921479 ELSON JOSE RUBBIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 4 360,00
99921481 THAIS REMONDI CABRELLI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 6 360,00
99921482 VICTOR RENATO NALINI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 7 360,00
99921483 SALVADOR CARVALHO DE BRITO FILHO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 8 360,00
99921484 SALVADOR CARVALHO DE BRITO FILHO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 9 360,00
99921485 VALDINEIA FERREIRA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 10 360,00
99921486 FABIO LEAL SANTANA ROCHA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 11 364,22
99921490 JEAN AUGUSTO BUENO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 15 360,00
99921491 JOAO RIBERTO STELLUTI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 16 360,00
99921492 FLAVIO ALBERTO SAQUETIM RODELLI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 17 360,00
99921493 RODOLFO AUGUSTO MANZOLI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 18 360,00
99921494 ANA MARTA SANTOS CASTRO SANTANA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 19 360,00
99921495 ANA MARTA SANTOS CASTRO SANTANA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 13 20 360,00
99921498 MUNICIPIO DE OLIMPIA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 14 1 360,24
99921506 ANDRE LUIZ LORENZETTI JUNIOR RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 14 9 360,24
99921508 FERNANDO APARECIDO GOMES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 1 360,87

DIÁRIO OFICIAL
99921509 ELIANE DA SILVA CARA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 2 381,52
99921510 EVANIR TEREZINHA VILARINHO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 3 367,71
99921511 HELEN SARON SOUSA BORGES PLANAS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 4 366,47
99921512 EDIMILSON SOUZA MAGALHAES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 5 361,27
99921513 JOAO BATISTA DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 6 343,31
99921514 A3 CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 7 351,04
99921515 JOAO APARECIDO DOS SANTOS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 8 367,59
99921516 IRINEU APARECIDO DOS SANTOS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 9 356,30
99921517 ANDRE LUIZ PEGUIM RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 10 357,30
99921518 ANDRE LUIZ PEGUIM RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 11 354,66
99921521 LALESCA DAYANA CONCEIÇÃO RAMOS DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 14 480,00
99921524 ANDRE MONETTI MISSIAS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 17 432,18
99921525 DANIEL MISSIAS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 18 416,24
99921526 RISIA PEREIRA SANTOS DO NASCIMENTO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 15 19 401,76
99921527 JOAO ANTONIO AGUILAR GEBRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 1 362,69
99921528 MARINA PASINI SALEMI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 2 360,00
99921529 LIDECIRSO DO ESPIRITO SANTO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 3 360,00
99921530 CEZAR HIROAKI MISHIMA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 4 360,00
99921531 LIODORO PEREIRA DE CASTRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 5 360,00
99921532 MARIO AUGUSTO NAVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 6 360,00
99921533 MARCOS EDUARDO DE MORAES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 7 360,00
99921535 CARLOS ANDRE MORAIS DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 9 360,00
99921536 PEDRO MAZER TOYAMA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 10 360,00
99921538 JOAQUIM PEREIRA DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 12 360,00
99921539 CAIXA ECONOMICA FEDERAL RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 13 577,13
99921542 VITORIA AIRES CARVALHO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 16 360,00
99921544 NILTON BEZERRA BARROS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 18 360,00
99921545 AILTON RICARDO DE MELLO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 19 360,00
99921546 FLAVIO BELMONTE DE CARVALHO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 20 360,00
99921547 LUCIO CARLOS PAMA LOPES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 21, 22 E 23 1.080,00
99921550 ADRIANA RODRIGUES DE FARIA DE CAMARGO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 24 360,00

DIÁRIO OFICIAL
99921551 EDSON TORRES DE CAMARGO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 25 360,00
99921552 LUIZ CARLOS PAGLIUCO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 16 26 362,75
99921553 HELIO FERREIRA DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 1 360,85
99921554 JULIANO DANIEL QUILLES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 2 360,12
99921555 JEFERSON ARAUJO SERRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 3 360,12
99921556 ROGERIO NARCIZO DE OLIVEIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 4 360,12
99921557 REGINALDO CEZAR BORTOLUCI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 5 360,12
99921558 ANA MARIA BARRETO GONCALVES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 6 360,12
99921560 HELDER AUGUSTUS TREVISO DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 8 354,83
99921561 ALPHAKI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-LTDA-EPP RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 9 434,27
99921562 MARIO PERES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 10 360,00
99921564 FRANCIELE BELCARES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 12 360,00
99921565 LARISSA RODRIGUES CAPRISTO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 13 360,00
99921566 MARA TERESINHA PARO PAREDERO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 14 360,00
99921568 MAYCON ANTONIO VITORASSO HERCULANO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 16 360,00
99921569 JOSE DONIZETE DA COSTA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 17 360,00
99921570 SARAH HIROE QUITAKAVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 18 360,00
99921571 SARAH HIROE QUITAKAVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 17 19 360,06
99921574 ANA PRUDENCIANA DE CARVALHO SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 3 360,00
99921576 VALTER DOMINGUES DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 5 360,00
99921577 CLAUDIO MARCELO GAVIM RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 6 360,00
99921578 CLAUDIO MARCELO GAVIM RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 7 360,00
99921580 BRUNO DA SILVA CORREIA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 9 360,00
99921581 BRUNO DA SILVA CORREIA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 10 360,00
99921582 ANDREA CARLA MOLINA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 11 360,00
99921584 OSCAR DONIZETTI PAROLIN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 13 372,26
99921585 LUIZ RICARDO GIACOMAZZO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 14 339,75

DIÁRIO OFICIAL
99921586 JULIANA CRISTINA BERTOLI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 15 360,00
99921587 LUIS FELIPE BALTAZAR BERTOLI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 16 360,00
99921588 FLAVIO DE SOUSA FREITAS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 17 360,00
99921589 JOSE DONIZETE DA COSTA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 18 360,00
99921596 FLAVIO BELMONTE DE CARVALHO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 25 360,00
99921597 FLAVIO BELMONTE DE CARVALHO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 18 26 e 27 720,15
99921600 TELMA DE FATIMA BIANCHI DUCATTI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 19 2 387,86
99921601 LEILA MARIA BENEVIDES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 19 3 543,66
99921602 ROSELI DA ROCHA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 19 4 357,51
99921603 NILDA CARLOS MARTINS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 19 5 374,79
99921604 GABRIEL APARECIDO LEONEL RIBEIRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 20 1 360,58
99921606 MARCELO CESAR CAMPOS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 20 3 360,30
99921608 ALEXANDRE TEIXEIRA DONATO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 20 5 360,30
99921609 NILSON JOSE PINHATA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 20 6 360,30
99921610 CARMEM MARIA BENEVIDES AIRES SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 20 7 360,30
99921614 ROBERTO ORTOLAN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 20 11 360,30
99921615 MARILDA VARALDA MAZER RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 20 12 360,30
99921616 LUCIANO DA SILVA FERRAZ RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 20 13 360,30
99921617 CARLOS ALBERTO DE MOURA ROSA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 20 14 360,30
99921618 NORIVALDO FERREIRA JUNIOR RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 20 15 360,30
99921619 ROGERIO DONIZETTI COBACHO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 20 16 361,75

DIÁRIO OFICIAL
99921621 VITORIA AIRES CARVALHO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 2 366,00
99921622 MOACIR AIRES CAVALCANTI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 3 366,00
99921623 MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS E SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 4 366,00
99921624 THOMAZ SANCHEZ GOMES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 5 366,00
99921626 GERSON MERSCHBACHER RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 7 366,00
99921627 TELMA VALDANHA BOMBONATO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 8 366,00
99921629 ALPHAKI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS-LTDA-EPP RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 10 587,63
99921630 SEBASTIAO DE MATOS SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 11 366,00
99921631 ADRIANA PATRICIA GUELLI FERRARI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 12 366,00
99921632 GRAZIELA REGINA FREITAS CARUCCE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 13 366,00
99921633 IVONE LEITE MORAIS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 14 361,80
99921634 CATIA NAIR DE OLIVEIRA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 15 366,00
99921635 WAGNER DOS SANTOS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 16 366,00
99921636 CRISTIANO ZAKEVICIUS SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 17 366,00
99921637 MARIA ALICE MANTOVANINI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 18 366,00
99921638 JACQUES DESMONTS DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 21 19 361,75
99921640 MERCEDES TORRES DE PAULO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 22 2 300,50
99921641 GISLENE CAROLINA BIGGUE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 22 3 300,50
99921642 CARMEN SILVIA ZANGIROLAMI LOPES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 22 4 300,50
99921643 MARCIO GLAUCIO RIBEIRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 22 5 300,50
99921644 ORLANDO GONÇALVES MARQUINE RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 22 6 300,50
99921645 CINTIA ANA RUBIO MONTOZO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 22 7 300,50
99921646 DANILO DE OLIVEIRA LIMA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 22 8 300,50
99921648 ARMANDO LOPES LOUZADA JÚNIOR RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 23 1 301,17
99921649 EMERSON ASSIS JUSTINO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 23 2 301,17
99921650 HELIO COELHO RODRIGUES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 23 3 301,17
99921651 GILSON GOMES DE SOUSA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 23 4 301,17
99921652 CELINA MARIA RODRIGUES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 23 5 300,04
99921653 VALDEMAR MARCHIONI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 23 6 300,04
99921654 MAURI MIRANDA MOREIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 23 7 300,07
99921656 JHON TEILOR HERNANDES BERTOCCO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 23 9 300,17

DIÁRIO OFICIAL
99921657 LUCAS ROCHA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 23 10 300,17
99921660 CRUZADA ASSISTENCIAL ESPIRITA CRISTA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 23 13 311,71
99921661 MARX LIMA LOPES CANCADO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 1 536,82
99921662 JOSE ROBERTO FIGARO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 2 300,00
99921663 CASSIO HENRIQUE DE FREITAS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 3 301,25
99921664 FERNANDO ROCHA DAS NEVES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 4 300,00
99921665 IVANALDO GONÇALVES DE MENDONÇA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 5 300,00
99921666 GUEDES E MOURA NEGOCIOS E ASSESSORIA LTDA - EPP RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 6 300,00
99921667 JOSE ROBERTO DAVANCO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 7 300,00
99921668 CLEBER LUIZ PEREIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 8 300,00
99921669 PAULO CESAR RODRIGUES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 9 300,00
99921670 ADRIANO HUMBERTO RAIMUNDO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 10 301,25
99921671 MARCO ANTONIO VITORASSO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 11 308,75
99921672 GISLEI PEREIRA DOS SANTOS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 12 317,75
99921673 PALMIRA APARECIDA BAGGIO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 13 300,00
99921674 JOSE DIEGO DIAS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 14 300,00
99921675 FABIO FORNEIRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 15 300,00
99921676 FABIO FORNEIRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 16 300,00
99921677 DALVA GOIS FERREIRA DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 17 489,76
99921678 ANA SILVIA CALIN SANDRINI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 18 317,76
99921679 ELIZABETE JOLY SHOYAMA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 19 302,50
99921680 ARLITO NUNES DE OLIVEIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 20 301,25
99921681 ANTONIO DA SILVA LANDI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 21 301,25
99921682 RAFAEL SONSIN BOTAS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 22 301,25
99921683 ROGERIO SIMOES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 23 310,00
99921684 RAFAELA NETTO MARCIANO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 24 306,50
99921686 SAMUEL FERRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 26 301,25
99921687 FLAVIO ROSSI SAQUETIM & CIA LTDA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 27 301,25
99921689 SUZANE ROBERTA CALIMAN OLIVEIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 29 300,00
99921690 JOAO DA SILVA OLIVEIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 30 300,00

DIÁRIO OFICIAL
99921691 JOAO ALFREDO FRANCO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 31 300,00
99921692 LEANDRO CAPRISTO SANTOS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 32 300,43
99921693 NUBIA MARIA DA SILVA PEREIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 24 33 301,11
99921694 BRAZ LOURENÇO CABRELLI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 1 361,17
99921695 PEDRO HENRIQUE ORESTES DE SOUSA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 2 300,06
99921696 DENIS DOS SANTOS ROCHA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 3 300,30
99921697 ELISABETE LOPES ZACHARIAS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 4 300,30
99921698 MARCOS VERISSIMO MINARI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 5 300,30
99921699 VINICIUS CAPRISTO ZANUTTO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 6 300,30
99921700 LUCIANO RODRIGUES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 7 394,15
99921701 ANTONIO GOMES DE ANDRADE FILHO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 8 523,77
99921702 HERMINIO DEZANI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 9 547,11
99921703 CICERO BARBOSA DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 10 407,27
99921704 JOSE PESTANA DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 11 420,75
99921705 LUIZ FERNANDO VIALI SICHIERI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 12 389,65
99921706 ALESSANDRO MENDES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 13 361,60
99921707 MEIRE IZABEL DE OLIVEIRA DIMARCO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 14 336,56
99921708 ARMANDO LOPES LOUZADA JÚNIOR RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 15 314,51
99921709 ANDERSON DE OLIVEIRA LOPES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 16 392,50
99921710 CLAUDIA ALEXANDRA CORREIA AFONSO LOPES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 17 365,73
99921711 SEBASTIAO FIDERCIO DE OLIVEIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 18 442,82
99921712 EVANDRO PEREIRA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 19 377,12
99921713 LAURA THEREZA LICATTI RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 20 346,92
99921714 MARCELO MARQUES DOS SANTOS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 21 302,00
99921715 RENAN TREVIZOLLI ROMANO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 22 300,91
99921716 FABIO ROGERIO PEREIRA DOS ANJOS RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 23 300,47
99921717 ADILSON LOPES RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 24 302,39
99921718 JOAO PAULO DE CASTRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 25 309,07
99921720 ANDRE PEREIRA PORTO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 27 320,37
99921721 WARLEI ALVES NOGUEIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 28 331,34
99921723 MARCOS SEBASTIAO ALVES BOIZAN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 30 353,28

DIÁRIO OFICIAL
99921724 RUBENS BENEDITO DA SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 31 355,05
99921725 SEBASTIÃO AUGUSTO RIBEIRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 32 354,01
99921726 ANTONIO NOVO GAMBIN RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 25 33 348,46
99921727 SEBASTIAO DE MATOS SILVA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 26 1 545,31
99921728 DEVAIR GUIMARAES DE OLIVEIRA RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 26 2 524,53
99921729 ANA IDA TORRES ACAYABA DE TOLEDO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 26 3 498,56
99921730 GILDETE DOS SANTOS MELLO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 26 4 472,59
99921731 EDSON SILVA JUNIOR RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 26 5 519,62
99921733 NELSON MARGAROTTI JUNIOR RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 26 7 486,98
99921734 LENNON JONATHAN SOEIRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 26 8 467,43
99921735 LENNON JONATHAN SOEIRO RESIDENCIAL JARDIM BOTANICO 26 9 461,50

DIÁRIO OFICIAL

Comunicados
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA
“CAPITAL NACIONAL DO FOLCLORE E TERRA DE ÁGUAS QUENTES”
SECRETARIA DE AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA
Rua Durval Britto 67, Jardim Glória, Telefone: (17) 3279-8909 / 3280-4930
CEP 15404-016. Estância Turística de Olímpia – SP.
e-mail: agricultura@olimpia.sp.gov.br
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 01/2022
A Prefeitura da Estância Turística Municipal de Olímpia, por meio da Secretaria
Municipal de Agricultura, Comércio e Indústria, Gestora da Incubadora de Empresas
da Estância Turística de Olímpia, conforme Decreto nº 7.079 de 05 de abril de 2018,
no uso de suas atribuições legais, torna público que se encontra aberto o EDITAL de
processo de seleção de propostas para participar do Programa de Incubação de
Empresas da Estância Turística de Olímpia, convocando os candidatos para
apresentarem seus projetos de empreendimento, de acordo com as condições e os
prazos estipulados neste edital.
1. DO OBJETO
O objeto do presente edital é a seleção de Projetos de negócios aptos a
ingressarem no programa de incubação oferecido pela Prefeitura da Estância
Turística Municipal de Olímpia, na modalidade EMPRESA RESIDENTE.
2. CONCEITO
Para fins do presente Edital denomina-se Empresa Residente aquela que
uma vez selecionada ocupará um espaço físico no ambiente da incubadora e
receberá um conjunto de serviços que visa o seu desenvolvimento e a aceleração de
seu crescimento.
Pode ser um projeto empreendedor que se constituirá legalmente logo após o
seu ingresso na Incubadora ou uma empresa já existente e constituída no mercado
há menos de 24 meses.
3. DAS VAGAS
Estão sendo oferecidas para este processo 02 (duas) vaga para o setor
Industrial

DIÁRIO OFICIAL

4. DO PRAZO E INSCRIÇÃO
A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia receberá a documentação e
o Plano de Negócios elaborado para inscrição e seleção dos Projetos no período de
07 a 25 de Fevereiro de 2022, no setor de Protocolos da Prefeitura da Estância
Turística de Olímpia, localizado na Rua 9 de julho, n. 1.054 – Centro, após a devida
análise da documentação a qual será realizada na Secretaria Municipal de
Agricultura, Comércio e Indústria localizada na Rua Durval Britto n. 67 no horário das
09:00hrs às 17:00hrs.
5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
5.1. São condições básicas para participar do processo de seleção:
5.1.1. Que a proponente demonstre capacitação técnica ou experiência compatível
com o projeto proposto e disponibilidade para participar de todas as atividades de
capacitação técnica que serão desenvolvidas pela Incubadora;
5.1.2. Que o projeto tenha sua implementação no município da Estância Turística de
Olímpia;
5.1.3. Que o projeto não esteja em outro programa de incubação ou já tenha
participado de outro programa semelhante;
5.1.4. Idoneidade pública
6. DOS PROJETOS ELEGÍVEIS
Poderão participar do processo de seleção as empresas ou projetos
empreendedores, doravante denominados candidatos, cujas propostas tenham
como objetivo o desenvolvimento ou geração de produtos, processos, ou serviços.
7. DA DOCUMENTAÇÃO
7.1. Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos, para seleção:

DIÁRIO OFICIAL

7.1.1. Empresa: apresentar cópia de todos os documentos de
constituição/formalização da empresa no Município, tais como CNPJ, inscrição
Estadual e Municipal, contrato social e cópia dos documentos pessoais dos
representantes legais da empresa;
7.1.2. Empreendimento: apresentar cópia da Cédula de Identidade – RG e do CPF
do proponente, bem como comprovar que reside em Olímpia/SP.
7.1.3. Comprovar por meio de declaração que no empreendimento e/ou empresa há
pessoas com conhecimentos básicos necessários para o desenvolvimento do
negócio;
7.1.4. Apresentar o plano de negócio – simplificado ou completo, com a viabilidade
técnica e econômica do empreendimento e/ou empresa;
7.1.5. Apresentar certidão negativa de débitos da empresa em relação ao INSS,
Receita Federal, Caixa Econômica Federal (CRF/FGTS) e aos tributos Estaduais e
Municipais;
7.1.6. Apresentar certidão negativa de antecedentes cíveis e criminais na Justiça
Estadual e Federal, do responsável legal pelo empreendimento e/ou empresa.
8. DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS
8.1. O processo seletivo ora instaurado será apreciado, valorizado e julgado por uma
“Banca Examinadora”, com técnicos da área financeira, área comercial e agentes do
Sebrae, nomeada através de Decreto do Executivo.
8.2. A Banca Examinadora avaliará previamente os Planos de Negócios e a
documentação, e posteriormente realizará uma entrevista com os candidatos cujo
Plano de Negócios for considerado apto para a continuidade no processo.
8.3. As entrevistas ocorrerão em data a ser definida e avisada aos participantes
selecionados, com antecedência mínima de 02 dias, considerando:
8.3.1. Horário pré-agendado;
8.3.2. Tempo máximo de 20 minutos de duração.

DIÁRIO OFICIAL

8.4. Os critérios de avaliação são:
8.4.1 Preenchimento correto dos formulários de identificação dos Candidatos –
Anexo 1 e Anexo 2;
8.4.2 Perfil empreendedor (capacidade empreendedora, gerencial e técnica dos
Candidatos, envolvimento dos empreendedores para levar a frente seu Plano de
Negócios, capital social, visão sobre o que é uma incubadora e como ela poderá
atuar no desenvolvimento do empreendimento);
8.4.3 Mercado (mercado de atuação da empresa, modelo de negócios definido,
segmento de atuação, demanda e oferta, impacto do projeto no processo de
desenvolvimento sócio-econômico do Município);
8.4.4 Financeiro (disponibilidade de recursos financeiros, humanos, materiais,
outros, atividades secundárias, indicadores financeiros, viabilidade econômica do
Projeto);
8.4.5 Gestão (qualidade das informações no plano de negócios apresentado,
capacidade técnica e gerencial, parcerias estratégicas, disposição dos sócios para o
desenvolvimento do empreendimento).
9. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
9.1. A relação dos candidatos aprovados neste processo de seleção, juntamente
com eventuais exigências adicionais determinadas pela Banca Examinadora, serão
divulgadas até o dia 04 de março de 2022.
10. DOS MECANISMOS DE APOIO
A Incubadora de Empresas da Estância Turística de Olímpia oferecerá suporte de
gestão às novas empresas e seus empreendedores, através de cursos e palestras,
com intuito de agregar valores aos produtos e processos a serem comercializados,
visando também a sustentabilidade das empresas uma vez graduadas.
11. REGIMENTO E CONTRATO

DIÁRIO OFICIAL

11.1. O Projeto selecionado para ingressar no processo de incubação da Incubadora
de Empresas, depois de atendidas eventuais exigências adicionais, deverá assinar
um Contrato de Incubação, cuja minuta segue anexa e faz parte integrante do
presente Edital – Anexo 3, concordando ainda, com o Regimento Interno da
Incubadora de Empresas, e suas eventuais alterações.
11.2. O Plano de Negócios do candidato, com todos os cronogramas ou etapas de
desenvolvimento correspondentes, fará parte integrante do Processo de Incubação e
será acompanhado pela Incubadora de Empresas com relação ao seu
desenvolvimento, tudo conforme o Regimento Interno.
11.3. O Projeto selecionado terá um prazo de 30 dias após a assinatura do Contrato
de Incubação com a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, uma vez
preenchido todos os requisitos necessários ao processo de incubação, para início
dos trabalhos.
11.4. O não cumprimento deste prazo implica na exclusão imediata do candidato ao
ingresso na Incubadora, ficando condicionada à Banca Examinadora, a escolha de
novo projeto.
11.5. O prazo de validade do contrato será de dois anos, prorrogável por mais um
ano a critério da Gestora, e o empreendedor fixará metas anuais de crescimento
com indicadores. Ao término de um ano será realizada a primeira avaliação. O não
cumprimento das metas poderá acarretar no desligamento da empresa do
Programa.
12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Todas as informações recebidas dos candidatos proponentes serão tratadas
como confidenciais;
12.2. A Comissão Julgadora, determinará quais projetos serão incubados, dentre os
candidatos que demonstrarem o preenchimento de todos os requisitos
com relação à documentação e aos critérios descritos no item 8.4 deste Edital;
12.3. O número de aprovados poderá ser superior ao número de vagas, pois
poderão ser chamados outros candidatos caso haja disponibilidade de novas vagas
durante a validade do resultado do Edital.
12.4. Os casos de projetos concorrentes e empates na nota obtida, serão resolvidos

DIÁRIO OFICIAL

a critério da Banca Examinadora.
12.5. A Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia reserva-se o direito de
anular ou adiar o processo de seleção previsto neste Edital, sem que de tais atos
resultem quaisquer direitos de reclamação ou indenização dos candidatos.
12.6. O resultado final do Edital com os nomes dos proponentes aprovados será
publicado no Diário Oficial do Município e afixado na sede da Secretaria Municipal
de Agricultura, Comércio e Indústria.
12.7. A validade do resultado final deste Edital, devidamente publicado, será de um
ano, podendo ser prorrogado por igual período.
12.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Agricultura,
Comércio e Indústria – Gestora da Incubadora de Empresas de Olímpia.
Olímpia, aos 03 de fevereiro de 2022.
Sargento Tarcísio
Secretário Municipal de Agricultura,
Comércio e Indústria
ANEXO 1
IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
Pessoa Jurídica
1. Características da Empresa
Razão Social:
CNPJ:
Inscrição Estadual:
Inscrição Municipal:
Setor de Atividade:
Endereço:
Telefone:

DIÁRIO OFICIAL

e-mail:
ANEXO 2
IDENTIFICAÇÃO DO(S) EMPREENDEDORES(S)
Nome do Empreendedor:
Data de Nascimento:
Escolaridade:
Formação Profissional:
Ocupação:
CPF: RG:
Endereço:
Telefone fixo: Telefone celular:
e-mail:
Nome do Empreendedor:
Data de Nascimento:
Escolaridade:
Formação Profissional:
Ocupação:
CPF: RG:
Endereço:
Telefone fixo: Telefone celular:
e-mail:
Obs.: Esta folha deverá ser copiada para incluir todos os membros do mesmo
projeto.

DIÁRIO OFICIAL

ANEXO 3
MINUTA DE CONTRATO DE INCUBAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, devidamente
inscrita no CNPJ sob o n. 46.596.151/0001-55, com endereço na Praça Rui Barbosa,
nº 54 - Centro, na cidade de Olímpia, Estado de São Paulo, CEP: 15400-080, neste
ato representada pelo Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Comércio e
Indústria, Senhor Tarcísio Cândido de Aguiar, devidamente qualificado, doravante
denominada INCUBADORA, e EMPRESA RESIDENTE, devidamente qualificada,
doravante denominada INCUBADA. O presente contrato tem como objetivo
regulamentar a inserção da empresa incubada na Incubadora de Empresas de
Olímpia gerida e administrada pela Secretaria Municipal de Agricultura, Comércio e
Indústria, e se regerá pelas seguintes cláusulas e condições.
DO OBJETO
Cláusula Primeira – O presente contrato tem por objeto regular a instalação da
empresa Incubada, de uma área individualizada, denominada módulo, que neste
caso refere-se ao módulo de número xx com xxx metros quadrados, situada no
prédio localizado na Rua Taizo Nakamura, nº 82 – Distrito Industrial I, e a fruição
pela empresa Incubada dos serviços e demais benefícios previstos no presente
contrato e oferecidos pela Incubadora.
§ 1º Os serviços listados nesta cláusula, a critério da Incubadora poderão ser
contratados juntos a terceiros e não poderão ser confundidos com serviços ou
tarefas destinadas exclusivamente à própria INCUBADA.
§ 2º - As partes entendem que este instrumento não constitui, no seu todo ou em
parte, um Contrato de locação de espaço físico ou de serviços e tão pouco cria
qualquer vínculo empregatício entre os servidores da INCUBADORA e a INCUBADA
ou vice-versa.
DAS OBRIGAÇÕES DA INCUBADA
Cláusula Segunda – Constituem obrigações da INCUBADA:

DIÁRIO OFICIAL

§ 1º - Utilizar a área cedida única e exclusivamente para o exercício da atividade da
empresa, sendo vedado seu uso para qualquer outra finalidade, não podendo cedê-
la ou transferi-a, no todo ou em parte, a terceiros, seja a que título for.
§ 2º - Zelar pela guarda, limpeza e conservação do módulo, mantendo sempre em
condições condizentes com ambiente empresarial.
§ 3º - Zelar para que todas as atividades desenvolvidas obedeçam ao previsto na lei;
nomeadamente às normas ambientais, de segurança do trabalho, e da propriedade
industrial e intelectual.
§ 4º Não efetuar quaisquer obras ou modificações na referida área, sendo certo que,
se o fizer, este fato carece de acordo prévio da INCUBADORA e não lhe confere o
direito de qualquer indenização.
§5º - Participar efetivamente de todas as tarefas propostas em cada fase do
programa de incubação, que permitam o máximo de eficácia durante seu período de
Incubação e a construção de produtos específicos em cada fase, nas quais a
empresa é avaliada através de sua participação nas atividades de consultoria,
treinamento e de mercado propostas e de produtos pertinentes a aspectos
importantes de seu negócio, tendo inclusive que apresentar relatórios específicos.
§6º - Não praticar quaisquer atividades ilícitas ou que coloquem em risco a imagem
da Incubadora ou a segurança dos que na mesma trabalham, sob pena de rescisão
do contrato e ressarcimento dos danos recorrentes.
§ 7º - Assegurar o livre acesso ao respectivo módulo do pessoal credenciado pela
Gestão da Incubadora, preservadas as necessárias condições ao sigilo.
§ 8º - Responsabilizar-se e providenciar todas as licenças e certificações exigidas
para o desenvolvimento da sua respectiva atividade.
§ 9º - Não suspender as suas atividades, na área cedida, sem prévia comunicação à
Gestora da Incubadora, com antecedência mínima de 30 dias.

DIÁRIO OFICIAL

§ 10 – Arcar com os custos de manutenção das suas instalações individuais, como
gastos de energia, água, e ainda, com substituição de lâmpadas, reatores,
divisórias, reparos nos equipamentos e infra-estrutura disponibilizados.
§ 11 – Prestar todos os esclarecimentos e informações que lhe forem solicitadas
pela Gestão da Incubadora, de modo a atender suas solicitações e ou reclamações,
sempre no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis.
§ 12 – Informar imediatamente à Gestão da Incubadora qualquer alteração em seus
dados pessoais e/ou empresariais.
§ 13 – A empresa incubada é responsável pelo patrimônio existente no espaço físico
que utilizar junto à Incubadora, bem como pela integridade deste, estando, portanto,
obrigada a providenciar a contratação do seguro sobre equipamentos e instalações,
seja contra roubo, furto, extravio, acidentes naturais, e quaisquer outros eventos ou
possibilidades, devendo apresentar cópia da apólice de seguro à Gestora até 60
dias da assinatura deste documento.
§ 14 – Utilizar somente ferramentas e metodologias devidamente licenciadas à
execução do serviço, observando rigorosamente a legislação aplicável à proteção de
propriedade industrial.
§ 15 – Devolver o espaço e mobiliário/equipamentos cedidos na mesma condição
em que lhe foram entregues sendo inteiramente responsável por quaisquer danos
que não resultem de uma prudente utilização.
DAS OBRIGAÇÕES DA GESTÃO DA INCUBADORA
Cláusula Terceira – Além das demais obrigações previstas neste contrato,
constituem obrigações da Gestora, responsável pela gestão técnica, administrativa e
operacional da Incubadora:
§ 1º – Colocar à disposição da Incubada o espaço para uso individualizado, sem
ônus adicional, e ainda na área comum da Incubadora, os serviços básicos de:
• Recepção
• Limpeza

DIÁRIO OFICIAL

• Acesso à Internet Wi-Fi
• Copa-cozinha.
• Sala de reuniões
• Sanitários
§ 2º - Subsidiar o acesso da Incubada a cursos, seminários e palestras promovidas
pela Gestora nas seguintes áreas:
• Administração
• Planejamento
• Finanças
• Marketing
• Empreendedorismo
• Gestão de Pessoas e etc.
§ 3º - A Incubadora não se responsabilizará por quaisquer danos causados no
espaço/equipamento, nomeadamente resultantes de roubo ou fenômenos naturais.
§ 4° - A incubadora não assume igualmente, através do presente contrato, qualquer
compromisso pelos resultados da atividade industrial, comercial, de serviços ou
outros, desenvolvidos e oferecidos pela Incubada.
VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
Cláusula Quarta – O presente Contrato vigorará pelo prazo de até 24 meses,
iniciando-se a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 12
meses, caso a Incubada tenha suas justificativas aprovadas pela
Gestora da Incubadora.
RESCISÃO
Cláusula Quinta – O presente contrato pode ser rescindido a qualquer tempo por
mútuo acordo dos outorgantes.

DIÁRIO OFICIAL

Cláusula Sexta - São causas que importam em rescisão deste contrato e
desocupação da área individualizada:
§ 1º - A declaração unilateral e voluntária por iniciativa da Incubada, mediante
comunicação por escrito, remetida à Gestão da Incubadora com antecedência
mínima de 30 (trinta) dias.
§ 2º - A cessação/suspensão da atividade da Incubada, caracterizada pela não
utilização do espaço individualizado e dos serviços da Incubadora por mais de 30
(trinta) dias consecutivos ou 90 (noventa) dias alternados.
§ 3º - Não participar, sem justificativa, das atividades e eventos propostos pela
Gestão da Incubadora no sentido de capacitar, alinhar e articular as práticas da
empresa Incubada à visão estratégica da Incubadora.
§ 4º - A não apresentação de qualquer documento legalmente exigido pela
Incubadora à Incubada ou o não cumprimento de qualquer obrigação legal que caiba
a esta.
Cláusula Sétima – A eventual tolerância da Incubadora relativamente à infração de
qualquer cláusula contratual não poderá ser invocada pela Incubada para obrigar
aquela a conceder igual tolerância noutros casos supervenientes.
Cláusula Oitava – Quando da desocupação do espaço, seja pelo término do prazo
contratual, seja através de rescisão, nas hipóteses contratuais e legalmente
possíveis, o mesmo deve ser restituído livre e devoluto de pessoas e bens que
pertençam à Incubada, não sendo exigível à Incubadora efetuar qualquer
pagamento ou indenização, seja a que título for, inclusive por benfeitorias realizadas.
Cláusula Nona - Quando a rescisão for injustificada, a parte que lhe deu causa
obriga-se a indenizar a outra pelos prejuízos que daí resultem nos termos gerais do
direito.
Cláusula Décima – Rescindido por qualquer motivo o contrato, deve o Incubado
desocupar a área no prazo de 5 (cinco) dias da data da rescisão,
independentemente de prévio aviso ou comunicação, devolvendo-as livre de coisas,

DIÁRIO OFICIAL

pessoas e equipamentos, no estado em que receberam. A não desocupação na
forma e prazo estipulados, implicará na remoção dos pertences para outro local, às
expensas da Incubada e consequente reintegração de posse das instalações, tudo
para que as atividades da Incubadora não sofram descontinuidade.
DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
Cláusula Décima Primeira – Este contrato poderá, por iniciativa da Gestora da
incubadora, ser modificado quanto à sua abrangência ou conteúdo.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Cláusula Décima Segunda – As partes elegem, desde já, o foro da Comarca de
Olímpia para dirimir quaisquer dúvidas ou divergências resultantes deste
instrumento.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Contrato
em três vias de igual teor, na presença de duas testemunhas.
Olímpia, aos xx de xxxx de 2022.
______________________________________
CONTRATANTE - GESTORA
Sargento Tarcísio
Secretário Municipal de Agricultura, Comércio e
Indústria
______________________________________
CONTRATADA - INCUBADA
TESTEMUNHAS:
___________________________
Nome:
RG:

DIÁRIO OFICIAL

___________________________
Nome:
RG:
Olímpia, ___ de ___________ de 2022.
SARGENTO TARCISIO
Secretário Municipal de Agricultura, Comércio e Indústria

DIÁRIO OFICIAL

Daemo
Licitações e Contratos
Comunicados
COMUNICADO
A Superintendência de Água e Esgoto da Estância
Turística do Município de Olímpia, COMUNICA a todos
os interessados que se encontra aberta através do site
e-licita.daemo.sp.gov.br, a inscrição de cadastro de
fornecedores, conforme exigências dos artigos 34 a 37 da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
Para o cadastramento no portal “e-LICITA.DAEMO”
o interessado deverá acessar, via Internet, no endereço
https://www.e-licita.daemo.sp.gov.br, “cadastro de
fornecedor” e anexar toda documentação necessária,
preenchendo as informações que serão validadas por
funcionário designado pela Superintendência.
Olímpia, 02 de fevereiro de 2022. Túlio Antonio
Pinheiro – Superintendente Geral.
PODER LEGISLATIVO DE OLÍMPIA
Atos Oficiais
Portarias
PORTARIA Nº 1061/2022
Dispõe sobre nomeação de servidora
em comissão.
A Mesa da Câmara Municipal da Estância Turística de
Olímpia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
que lhe são conferidas por lei, etc,-,-,-,
Nomeia, a partir de 01 de fevereiro de 2.022, a
Senhora Érica Fernanda de Oliveira, portadora do RG.
Nº 47.140.634-X - SSP/SP, para exercer em Comissão, o
cargo de Assessor Parlamentar, desta Câmara Municipal,
fazendo jus aos vencimentos estabelecido no Anexo III,
da Lei Complementar nº 02, de 05 de janeiro de 2021.
Registre e publique.
Câmara Municipal da Estância Turística de Olímpia,
em 01 de fevereiro de 2.022
José Roberto Pimenta
Presidente
Izabel Cristina Reale Thereza
Vice-Presidente
Márcio Henrique Eiti Iquegami
Primeiro Secretário
Renato Barrera Sobrinho
Segundo Secretário
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara
Municipal da Estância Turística de Olímpia em 01 de
fevereiro de 2022.
Ricardo Henrique de Arruda
Diretor legislativo

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