Este relatório resume as receitas e despesas com ações e serviços públicos de saúde do município de Rondolândia (MT) no primeiro quadrimestre de 2013. As receitas totais foram de R$3,4 milhões, correspondendo a 39,37% da previsão, enquanto as despesas empenhadas somaram R$598 mil, equivalente a 24,53% da dotação. A aplicação em ações de saúde representou 16,72% das receitas, abaixo do limite mínimo constitucional de 15%.

1. RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Município de Rondolândia - MT
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A ABRIL 2013/QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA
R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Quadrimestre
(b)
%
(b/a)*100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 240.000,00 240.000,00 6.711,98 2,80
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 20.000,00 20.000,00 4.140,00 20,70
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 50.000,00 50.000,00 1.912,29 3,82
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 110.000,00 110.000,00 0,00 0,00
Imposto Territorial Rural - ITR 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Ativa dos Impostos 40.000,00 40.000,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 0,00 0,00 659,69
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 8.473.237,00 8.473.237,00 3.423.979,02 40,41
Cota-Parte FPM 3.800.000,00 3.800.000,00 1.707.511,30 44,93
Cota-Parte ITR 100.000,00 100.000,00 2.604,73 2,60
Cota-Parte IPVA 55.500,00 55.500,00 6.396,97 11,53
Cota-Parte ICMS 4.367.737,00 4.367.737,00 1.696.946,65 38,85
Cota-Parte IPI-Exportação 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 150.000,00 150.000,00 10.519,37 7,01
Desoneração ICMS (LC 87/96) 150.000,00 150.000,00 10.519,37 7,01
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 8.713.237,00 8.713.237,00 3.430.691,00 39,37
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Quadrimestre
(d)
%
(d/c)*100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Quadrimestre
(f)
%
(f/e)*100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Quadrimestre
(g)
%
(g/e)*100
DESPESAS CORRENTES 1.823.000,00 2.192.000,00 598.340,86 27,30 541.840,96 24,72
Pessoal e Encargos Sociais 779.000,00 609.000,00 272.293,97 44,71 254.886,70 41,85
Outras Despesas Correntes 1.044.000,00 1.583.000,00 326.046,89 20,60 286.954,26 18,13
DESPESAS DE CAPITAL 272.000,00 247.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 272.000,00 247.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Continua 1/4

2. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Município de Rondolândia - MT
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
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Continuação 2/4
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Quadrimestre
(f)
%
(f/e)*100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Quadrimestre
(g)
%
(g/e)*100
DESPESAS DE CAPITAL 272.000,00 247.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Investimentos 272.000,00 247.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A
PAGAR CANCELADOS²
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO
QUE
NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
(VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
4 e 5
2.095.000,00
DOTAÇÃO
INICIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.095.000,00
-
2.439.000,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.439.000,00
-
598.340,86
DESPESAS EMPENHADAS
Até o
Quadrimestre
(h)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
598.340,86
24,53
%
(h/IVf)x100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
24,53
0,00
541.840,96
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Quadrimestre
(i)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
541.840,96
-
16,72
61.557,68
22,22
%
(i/IVg)x100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22,22
-
Continua 2/4

3. DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Município de Rondolândia - MT
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Continuação 3/4
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE
CAIXA
INSCRITOS CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS A PAGAR PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
TOTAL (VIII)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME
ARTIGOS 25 E 26
0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
SALDO INICIAL
0,00
0,00
LIMITE NÃO CUMPRIDO
SALDO INICIAL
-
0,00
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (j)
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS NO
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (k)
-
0,00 0,00
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
0,00
0,00
SALDO FINAL(NÃO APLICADO)
-
0,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até Quadrimestre
(l)
%
(l/Total l)*100
DESPESAS LIQUIDADAS
Até Quadrimestre
(m)
%
(m/Total m)*100
Atenção Básica 322.000,00 631.000,00 927,00 0,15 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.763.000,00 1.798.000,00 597.413,86 99,85 541.840,96 100,00
Vigilância Epidemiológica 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 2.095.000,00 2.439.000,00 598.340,86 100,00 541.840,96 100,00
FONTE:
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4
5
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
Continua 3/4

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Município de Rondolândia - MT
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Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDOLANDIA
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