O documento lista as receitas de um município no mês de março de acordo com a Constituição Federal, incluindo impostos, taxas, contribuições, transferências constitucionais e operações de crédito. As principais receitas vieram de cota-parte do ICMS, cota-parte do FPM, impostos sobre propriedade predial e territorial urbana e serviços. Também são listadas receitas de convênios, aplicações financeiras e dívidas ativas.

1. Imposto sobre propriedade predial urbana 449.636,421.1.1.2.02.01.00.001 82.564,11
Imposto sobre propriedade territorial urbano 341.028,341.1.1.2.02.02.00.002 52.840,52
RETIDO NAS FONTES 177.531,501.1.1.2.04.31.00.003 54.963,80
RETIDO NAS FONTES - OUTROS
RENDIMENTOS
37.870,061.1.1.2.04.34.00.004 13.801,55
Imposto sobre Transf . intervivos de Bens
Imoveis
27.726,051.1.1.2.08.01.00.005 7.324,41
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA
463.541,861.1.1.3.05.00.00.006 123.377,56
TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
3.963,191.1.2.1.17.00.00.007 3.963,19
TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO
DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS,
INDÚSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVI
42.464,421.1.2.1.25.00.00.008 38.552,88
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 427,701.1.2.1.26.00.00.009 427,70
Taxa de apreensãoe deposito de veiculos 17.052,991.1.2.1.27.01.00.0010 5.624,68
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO
ESPECIAL
1.795,801.1.2.1.28.00.00.0011 1.795,80
Taxa de Alvara Construção 14.218,311.1.2.1.29.01.00.0012 5.250,60
Habite-se 921,771.1.2.1.29.02.00.0013 213,32
Taxa de ocupação de vias e logradouros Publicos 5.283,531.1.2.1.31.01.00.0014 5.283,53
TAXA DE CEMITÉRIOS 1.023,951.1.2.2.28.00.00.0017 489,36
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 316.756,261.1.2.2.90.00.00.0018 55.205,47
Taxa de concervação de vias logradouros
publicos
84.315,971.1.2.2.99.01.00.0019 15.014,17
Taxa de conservação de Estradas Municipais 11.573,441.1.2.2.99.02.00.0020 11.573,44
Taxa de CRM Reg Municipal de Trasporte
escolar
404,231.1.2.2.99.03.00.0021 404,23
Taxa de expediente 72.319,541.1.2.2.99.05.00.0023 11.987,73
Outras taxas pela prestação de Serv diversos 9.524,121.1.2.2.99.06.00.0024 3.874,93
Contribuição do servidor ativo Civil 261.215,591.2.1.0.29.07.01.00106 67.254,20
Contribuição servidor ativo Camara Municipal 2.136,731.2.1.0.29.07.02.00107 0,00
CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO
PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
4.787,011.2.1.0.29.09.00.00108 1.595,67
CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA PARA O
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
37,681.2.1.0.29.11.00.00109 12,56
Contrib .Fdo Munic . dir da criança e adolescente 1.846,931.2.1.0.99.01.00.0027 693,68
Contrib . Fdo Social solidariedade - FSS 1.618,001.2.1.0.99.02.00.0028 745,00
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
359.291,591.2.2.0.29.00.00.0029 114.458,64
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS
BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS -
ROYALTIES
134,521.3.2.5.01.01.00.0030 134,52
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS
BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS –
FUNDEB
8.140,411.3.2.5.01.02.00.0031 2.779,14
Aplic . Financeira convenio Estadual Saude 14.453,101.3.2.5.01.03.01.0032 4.683,11
Aplic. Financeira Convenio Federal Saude 17.048,451.3.2.5.01.03.02.0033 5.745,29
RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS
BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS –
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2.553,731.3.2.5.01.05.00.0034 1.080,91
Aplic . Financ . Fdo Mun . Assist . Social Estadual 103,601.3.2.5.01.10.01.0035 87,01
Aplic . Financ. Fdo Mun Assist . Social Federal 4.714,281.3.2.5.01.10.02.0036 1.721,90
Aplic . Financeira Convenio estadual 22.921,461.3.2.5.01.99.01.0037 5.733,96
Aplic. Financeira Concenio Federal 33,761.3.2.5.01.99.02.0038 0,00
APLICAÇÃO FINANCEIRA SAUDE 4.237,371.3.2.5.02.99.01.0039 559,55
Aplicação Financeira - Educação 20.127,421.3.2.5.02.99.02.0040 5.814,66
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA Exercício: 2014
Arrecadado no mês de Março de acordo com Artigo 162 da Constituição Federal
Descrição Até o MêsContaCód. Red. No Mês
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2. Aplicação Financeira - Cidadania 840,701.3.2.5.02.99.03.0041 300,93
Aplicação Financeira - Recursos Proprios 27.217,361.3.2.5.02.99.04.0042 10.243,16
Remuneração de Ivestimentos Renda Fixa -
FUNPREV
337.967,381.3.2.8.10.01.00.00111 111.261,20
COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS
5.992.410,161.7.2.1.01.02.00.0044 1.404.784,94
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
1.855,151.7.2.1.01.05.00.0045 1.463,12
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
7.096,921.7.2.1.22.11.00.0046 4.242,08
COTA-PARTE ROYALTIES PELA
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9.478/97,
ART. 50
61.670,891.7.2.1.22.50.00.0048 31.097,97
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO
PETRÓLEO - FEP
89.051,061.7.2.1.22.70.00.0049 48.163,23
Teto de Munic De Media E alta compl amb e hosp
-MAC
182.487,151.7.2.1.33.01.00.0050 68.374,53
Piso atenção Basica Fixo - PAB FIXO 312.990,991.7.2.1.33.02.00.0051 111.130,33
Piso Atenção Basico variavel - ACS 11.912,001.7.2.1.33.03.00.0052 4.056,00
Piso atenção basico variavel - saude familia PAB 24.000,001.7.2.1.33.05.00.0054 8.000,00
Piso Fixo de vig sanitaria - PFVISA - açoes Estru 64.880,171.7.2.1.33.06.00.0055 0,00
Piso Fixo Vig . Sanitaria - PFVISA- RISCO 11.741,151.7.2.1.33.07.00.0056 0,00
Programa Assist Farmaceutica Basica 33.936,091.7.2.1.33.10.00.0059 11.314,23
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 250.765,431.7.2.1.35.01.00.0060 115.668,76
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE
19.044,001.7.2.1.35.03.00.0062 19.044,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS –
DESONERAÇÃO – L.C. Nº 87/96
10.325,081.7.2.1.36.00.00.0064 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 8.333,661.7.2.1.99.00.00.0065 0,00
COTA-PARTE DO ICMS 2.850.830,281.7.2.2.01.01.00.0066 953.345,76
COTA-PARTE DO IPVA 1.875.049,821.7.2.2.01.02.00.0067 450.739,77
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 23.741,851.7.2.2.01.04.00.0068 6.905,56
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
7.911,551.7.2.2.01.13.00.0069 0,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO
DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZA
1.565.106,751.7.2.4.01.00.00.0071 447.857,36
Piso Transição Média Complexibilidade (PCD) 13.679,821.7.6.1.03.01.00.0072 0,00
Programa Alta Complexib ( ABRIGOS) 4.380,001.7.6.1.03.02.00.0073 1.460,00
Programa Atenção Familia - Piso bas variavel II 90.300,001.7.6.1.03.03.00.0074 0,00
Indice De Gestão Descentralizada - IGD / PBF 20.081,711.7.6.1.03.04.00.0075 6.492,04
Programa Piso Basico FIXO - PAIF (CRAS) 25.200,001.7.6.1.03.05.00.0076 8.400,00
IGD/ SUAS 3.837,121.7.6.1.03.07.00.0078 1.279,04
Piso Proteção Social Basico e Especial 87.120,301.7.6.2.99.01.00.0080 29.040,10
Convênio multa de transito 1.802,521.7.6.2.99.02.00.0081 323,32
Convênio saúde glicemia 5.200,251.7.6.2.99.03.00.0082 0,00
Convenio PAB Estadual 33.760,501.7.6.2.99.07.00.00124 33.760,50
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU
3.932,921.9.1.1.38.00.00.0086 2.464,22
MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
- ISS
1.089,581.9.1.1.40.00.00.0087 340,21
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS
TRIBUTOS
167,941.9.1.1.99.01.00.0088 86,61
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
2.489,861.9.1.3.11.00.00.0089 25,65
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO GRANDE DA SERRA Exercício: 2014
Arrecadado no mês de Março de acordo com Artigo 162 da Constituição Federal
Descrição Até o MêsContaCód. Red. No Mês
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3. MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISS
105,441.9.1.3.13.00.00.0090 0,00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA
DE OUTROS TRIBUTOS
63.026,711.9.1.3.99.00.00.0091 21.467,35
Principal 163.000,641.9.2.2.10.01.00.00115 3.938,79
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO
SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA - IPTU
113.716,021.9.3.1.11.00.00.0092 36.026,96
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
- ISS
16.259,531.9.3.1.13.00.00.0093 6.747,01
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS
TRIBUTOS – PRINCIPAL
176.929,151.9.3.1.99.01.00.0094 59.934,25
Outras Receitas Diversas - PMRGS -9.819,051.9.9.0.99.01.00.0095 13.045,54
Outras Transf. Estado ( ETEC FUMEFI ) 276.218,482.4.2.2.99.03.00.00122 190.604,15
AMPLIAÇÃO REC. ESTR.PONTE SOB RIO
GRANDE
355.382,742.4.2.2.99.04.00.00123 0,00
Contribuição Patronal Servidor ativo Civil - PREF 283.716,667.2.1.0.29.01.01.00118 69.303,21
Contribuição Patronal Servidor Ativo Civil -
CAMARA
2.381,507.2.1.0.29.01.02.00119 0,00
Contribuição Prev Amortiz . Deficit aturial -
PMRGS
701.141,097.2.1.0.29.13.01.00120 175.683,66
Contribuição Prev .Amortiz Atuarial - CAMARA 5.788,637.2.1.0.29.13.02.00121 0,00
COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS.
-1.198.127,999.5.2.1.01.02.00.00100 -280.956,97
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL.
-371,029.5.2.1.01.05.00.00101 -292,62
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS ?
DESONERAÇÃO ? L.C. Nº 87/96.
-2.065,009.5.2.1.36.00.00.00102 0,00
COTA-PARTE DO ICMS. -570.166,009.5.2.2.01.01.00.00103 -190.669,14
COTA- PARTE DO IPVA. -375.010,469.5.2.2.01.02.00.00104 -90.148,08
COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO. -4.748,389.5.2.2.01.04.00.00105 -1.381,12
Total Geral Arrecadado: 4.612.600,39 16.866.347,88
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Arrecadado no mês de Março de acordo com Artigo 162 da Constituição Federal
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