O documento apresenta os detalhes orçamentários e financeiros da prefeitura de Serrinha dos Pintos referentes ao 3o quadrimestre de 2014. As receitas totais arrecadadas foram de R$11,7 milhões, sendo que R$8,2 milhões estavam vinculadas à saúde. As despesas totais com saúde foram de R$3,5 milhões, representando 22,26% das receitas vinculadas, acima do mínimo de 15% exigido por lei.

1. DETALHAMENTO SIOPS
PERIODO: 3º QUADRIMESTE
ANO DE 2015
Serrinha dos Pintos

2. - Das Receitas Arrecadadas
A Receita Orçamentária arrecadada durante o Exercício Financeiro de 2014 importou em um
montante da ordem de R$ 11.692.112,13 (onze milhões, seiscentos e noventa e dois mil, cento e
doze reais e treze centavos), tendo o seguinte desdobramento:
RECEITAS VAL. ORÇADO VAL. ARRECADADO
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária 178.200,00 245.348,48
Receita Patrimonial 29.000,00 19.557,32
Transferências Correntes 14.971.402,00 10.120.796,03
Outras Receitas Correntes 277.680,00 16.392,86
RECEITAS DE CAPITAL
Transferência de Capital 3.088.800,00 611.048,00
Outras receitas de Capital 601.918,00 14.698,61
TOTAL ORÇAMENTÁRIO 15.456.282,00 11.027.841,30

3. - DAS RECEITAS DA SAÚDE
• Conforme o contido na Carta Cidadã, os gestores municipais são obrigados
a fazerem aplicação mínima de 15% (quinze por cento) em Saúde.
• O total das Receitas Orçamentárias para fins de apuração da aplicação em
Ações e Serviços de Saúde foi da ordem de R$ 8.155.310,08 (oito milhões,
cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e dez reais e oito centavos), dos
quais o valor mínimo de 15% (quinze por cento) a ser gasto com Saúde
seria da ordem de R$ 1.223.296,51 (um milhão, duzentos e vinte e três mil,
duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos).

4. Quadro A – Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais Vinculadas à Saúde
Receitas Receita Realizada até 3º Quad./2014 (R$)
Impostos (I) 208.794,52
IPTU 21.499,09
IRRF 90.426,41
ITBI 224,30
ISS 96.644,72
Transferências da União (II) 6.918.089,05
COTA-PARTE FPM 6.910.451,90
ITR 5.462,15
ICMS DESON 2.175,00
Transferências do Estado (III) 1.028.426,51
COTA-PARTE DO ICMS 1.000.000,00
COTA-PARTE DO IPVA 27.408,08
COTA-PARTE DO IPI 1.018,43
Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais à Saúde (IV = I +II
+ III).
8.155.310,08

5. Quadro B – Receitas de Transferências de outras Esferas de Governo para a Saúde
Transferências de Recursos do SUS Receita Realizada até o 3º Quad./2014 (R$)
União (V)
Atenção Básica 128.156,04
Atenção de Media e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 227.036,53
Vigilância em Saúde 61.581,18
Assistência Farmacêutica 35.250,96
Saúde da Família 171.035,00
Agentes Comunitários de Saúde 129.088,00
Saúde Bucal 70.245,00
Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) 80.000,00
Programa de Melhoria da Qualidade (PMAQ) 128.025,38
Total 1.030.418,09

6. - DAS DESPESAS DA SAÚDE
• Com relação ao valor aplicado em Saúde, este foi da ordem de R$
1.815.483,50 (um milhão, oitocentos e quinze mil, quatrocentos e oitenta e
três reais e cinquenta centavos) que representa um percentual investido de
22,26% (vinte e dois vírgula vinte e seis por cento) em serviços de Saúde,
conforme Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6º bimestre
homologado e assinado digitalmente pelo(a) Sr(a). Secretário(a).

7. Quadro C – Despesa Total com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Despesas Despesa Paga até o 3º Quad./2014
Despesas Correntes (VIII) 3.228.494,44
Pessoal e encargos sociais 1.525.347,24
Inscritos em restos a pagar 210.889,69
Outras despesas correntes 1.492.257,51
Despesas de Capital (IX) 292.052,71
Investimentos 288.467,71
Inscritos em restos a pagar 3.585,00
Despesa Total com Ações e Serviços Públicos de Saúde (X = VIII +
IX)
3.520.547,15

8. Quadro D – Cálculo das Despesas Próprias em Ações e Serviços Públicos de Saúde, Conforme LC 141/2012.
Itens
Cálculo das Despesas Próprias em Ações
e Serv. Pub. De Saúde.
Despesas com Recursos de Impostos e Transferências Const. e
Legais (XI)
1.815.483,50
% de Recursos Próprios aplicados em ASPS (XII = XI/IV) 22,26%
Despesa Mínima a ser aplicada em ASPS (XIII = IV x 15% LC 141) 1.223.296,51
Diferença entre o Valo a ser Aplicado e o Aplicado 592.186,99

9. - CONCLUSÃO
• Diante do exposto, acreditamos termos prestados contas aos nobres
Vereadores que representam a nossa sociedade, mostrando de forma clara,
como foram aplicados os recursos referente ao 3º QUADRIMESTRE DE
2014, e com base nos relatório apresentados e com o comprovante de
envio de informação da saúde ao SIOPS, concluirmos que o munícipio está
em conformidade com a LEI, tendo em vista que cumpriu as suas
obrigações já que aplicou um percentual maior que o obrigado.