O documento discute critérios de avaliação para estudantes em diferentes níveis de ensino. Ele descreve os princípios legais da avaliação pré-escolar e do ensino básico, incluindo os intervenientes no processo de avaliação e diferentes modalidades como avaliação diagnóstica, formativa e sumativa. Ele também discute critérios específicos para alunos no Programa Oportunidade.