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38904-(4)                                                               Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 6 de dezembro de 2012


        PARTE C

          MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA                                     5 — Do processo individual do aluno devem constar todos os ele-
                                                                             mentos que assinalem o seu percurso e a sua evolução ao longo deste,
                                                                             designadamente:
                      Gabinete do Ministro                                      a) Elementos fundamentais de identificação do aluno;
                                                                                b) Fichas de registo de avaliação;
                Despacho normativo n.º 24-A/2012                                c) Relatórios médicos e ou de avaliação psicológica, quando existam;
   O Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, estabelece os princí-             d) Programas de acompanhamento pedagógico, quando existam;
pios orientadores da organização, da gestão e do desenvolvimento dos            e) Programas educativos individuais e os relatórios circunstanciados,
currículos dos ensinos básico e secundário, bem como da avaliação            no caso de o aluno ser abrangido pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de
e certificação dos conhecimentos e capacidades desenvolvidos pelos           janeiro, incluindo, quando aplicável, o currículo específico individual
alunos, aplicáveis às diversas ofertas curriculares do ensino básico e do    definido no artigo 21.º daquele decreto-lei;
ensino secundário, ministradas em estabelecimentos do ensino público,           f) Outros elementos considerados relevantes para a evolução e for-
particular e cooperativo.                                                    mação do aluno.
   A avaliação, constituindo-se como um processo regulador do ensino,
é orientadora do percurso escolar e tem por objetivo a melhoria da
qualidade do ensino através da aferição do grau de cumprimento das                                          SECÇÃO II
metas curriculares globalmente fixadas para os níveis de ensino básico.
Esta verificação deve ser utilizada por professores e alunos para, em                                 Processo de avaliação
conjunto, suprir as dificuldades de aprendizagem. A avaliação tem ainda
por objetivo conhecer o estado geral do ensino, retificar procedimentos                                       Artigo 3.º
e reajustar o ensino das diversas disciplinas em função dos objetivos                            Intervenientes e competências
curriculares fixados.
   No que respeita, em particular, à escala a adotar na classificação          1 — Intervêm no processo de avaliação, designadamente:
dos alunos, mantém-se a escala de 1 a 5, de acordo como previsto no            a) O professor;
Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho.                                       b) O aluno;
   No âmbito da promoção do sucesso escolar, a autonomia pedagógica            c) O conselho de docentes, no 1.º ciclo, quando exista, ou o conselho
e organizativa da escola ou agrupamento de escolas assume particular         de turma, nos 2.º e 3.º ciclos;
importância na gestão e na aplicação do currículo, adaptando-o às carac-       d) Os órgãos de gestão da escola;
terísticas dos alunos. É assim imperativo criar as condições necessárias,      e) O encarregado de educação;
disponibilizando ofertas curriculares complementares que permitam a            f) O docente de educação especial e outros profissionais que acompa-
todos os alunos colmatar dificuldades de aprendizagem.                       nhem o desenvolvimento do processo educativo do aluno;
   Importa, neste momento, materializar a execução dos princípios enun-        g) A administração educativa.
ciados no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, definindo as regras
de avaliação dos alunos que frequentam os três ciclos do ensino básico.         2 — A avaliação é da responsabilidade dos professores, do conselho
   Assim:                                                                    de turma nos 2.º e 3.º ciclos, dos órgãos de direção da escola, assim
   Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei              como dos serviços ou entidades designadas para o efeito.
n.º 139/2012, de 5 de julho;                                                    3 — A avaliação tem uma vertente contínua e sistemática e fornece
   Manda o Governo, pelo Ministro da Educação e Ciência, o seguinte:         ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e aos restantes
                                                                             intervenientes informação sobre a aquisição de conhecimentos e o de-
                                                                             senvolvimento de capacidades, de modo a permitir rever e melhorar o
                              SECÇÃO I                                       processo de trabalho.
                                                                                4 — Compete ao órgão de direção da escola, sob proposta do professor
                         Disposições gerais                                  titular de turma, no 1.º ciclo, ou do diretor de turma, nos restantes ciclos,
                                                                             com base nos dados da avaliação, mobilizar e coordenar os recursos
                               Artigo 1.º                                    educativos existentes, com vista a desencadear respostas adequadas às
                                 Objeto                                      necessidades dos alunos.
                                                                                5 — A escola deve assegurar as condições de participação dos alunos,
  O presente despacho normativo regulamenta:                                 dos encarregados de educação, dos profissionais com competência em
   a) A avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das          matéria de apoios especializados e dos demais intervenientes, nos termos
capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabe-         definidos no seu regulamento interno.
lecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como os
seus efeitos;                                                                                                 Artigo 4.º
   b) As medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas
                                                                                                      Critérios de avaliação
no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, sem prejuízo de
outras que o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, doravante           1 — Até ao início do ano letivo, o conselho pedagógico da escola,
designados por escola, defina no âmbito da sua autonomia.                    de acordo com as orientações do currículo e outras orientações gerais
                                                                             do Ministério da Educação e Ciência, define os critérios de avaliação
                               Artigo 2.º                                    para cada ciclo e ano de escolaridade, sob proposta dos departamentos
                                                                             curriculares.
                    Processo individual do aluno                                2 — Os critérios de avaliação mencionados no número anterior cons-
   1 — O percurso escolar do aluno deve ser documentado de forma             tituem referenciais comuns na escola, sendo operacionalizados pelo
sistemática no processo individual a que se refere o artigo 11.º da Lei      professor titular de turma, no 1.º ciclo, e pelo conselho de turma, nos
n.º 51/2012, de 5 de setembro — Estatuto do Aluno e Ética Escolar.           2.º e 3.º ciclos.
   2 — O processo individual é atualizado ao longo de todo o ensino             3 — O órgão de direção da escola deve garantir a divulgação dos
básico de modo a proporcionar uma visão global do percurso do aluno,         critérios referidos nos números anteriores junto dos diversos interve-
facilitando o seu acompanhamento e permitindo uma intervenção ade-           nientes.
quada.
   3 — A atualização do processo previsto no número anterior é da                                             Artigo 5.º
responsabilidade do professor titular de turma, no 1.º ciclo, e do diretor
                                                                                               Informação sobre a aprendizagem
de turma, nos 2.º e 3.º ciclos.
   4 — O processo individual do aluno acompanha-o, obrigatoriamente,           1 — A avaliação dos alunos incide sobre os conteúdos definidos nos
sempre que este mude de escola.                                              programas e tem como referência as metas curriculares em vigor para as
Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 6 de dezembro de 2012                                                                        38904-(5)

diversas áreas disciplinares e não disciplinares no 1.º ciclo e disciplinas   podendo ser acompanhada, sempre que se considere relevante, de uma
nos 2.º e 3.º ciclos.                                                         apreciação descritiva sobre a evolução do aluno.
   2 — A aprendizagem relacionada com as componentes do currículo                10 — A informação resultante da avaliação sumativa dos alunos do
de caráter transversal ou de natureza instrumental, nomeadamente no           ensino básico abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de
âmbito da educação para a cidadania, da compreensão e expressão em            7 de janeiro, expressa-se numa menção qualitativa de Muito bom, Bom,
língua portuguesa e da utilização das tecnologias de informação e comu-       Suficiente e Insuficiente, acompanhada de uma apreciação descritiva
nicação, constitui objeto de avaliação em todas as áreas disciplinares e      sobre a evolução do aluno.
disciplinas, de acordo com o que o conselho pedagógico definir.                  11 — Nos 7.º e 8.º anos de escolaridade, a avaliação sumativa interna
                                                                              das disciplinas de Tecnologias da Informação e Comunicação e da disci-
                                Artigo 6.º                                    plina de Oferta de Escola, caso sejam organizadas em regime semestral,
                                                                              processa-se do seguinte modo:
            Registo, tratamento e análise da informação
                                                                                 a) Para a atribuição das classificações, o conselho de turma reúne no
   1 — Em cada escola devem ser adotados procedimentos de análise             final do 1.º semestre e no final do 3.º período;
dos resultados da informação relativa à avaliação da aprendizagem dos            b) A classificação atribuída no 1.º semestre fica registada em ata e,
alunos, proporcionando o desenvolvimento de práticas de autoavaliação         à semelhança das classificações das outras disciplinas, está sujeita a
da escola que visem a melhoria do seu desempenho.                             aprovação do conselho de turma de avaliação no final do 3.º período.
   2 — A informação tratada e analisada é disponibilizada à comunidade
escolar.                                                                                                     Artigo 9.º
                             SECÇÃO III                                                       Provas de equivalência à frequência
                                                                                 1 — As provas de equivalência à frequência realizam-se a nível de
                    Especificidades da avaliação                              escola nos anos terminais de cada ciclo do ensino básico, com vista a
                                                                              uma certificação de conclusão de ciclo, para alunos autopropostos nos
                                Artigo 7.º                                    termos previstos no n.º 3 do presente artigo.
                     Avaliação sumativa interna                                  2 — As provas de equivalência à frequência incidem sobre os conteú-
                                                                              dos dos programas, têm como referência as metas curriculares estabe-
  1 — A avaliação sumativa interna destina-se a:                              lecidas para os três ciclos e contemplam ainda uma prova oral, no caso
  a) Informar o aluno e o seu encarregado de educação sobre o de-             das áreas disciplinares e disciplinas de Português, de Português Língua
senvolvimento da aprendizagem definida para cada área disciplinar             Não Materna (PLNM) e das línguas estrangeiras.
ou disciplina;                                                                   3 — As provas de equivalência à frequência realizam-se em duas fases
  b) Tomar decisões sobre o percurso escolar do aluno.                        em todos os ciclos e destinam-se aos alunos, na qualidade de autopro-
                                                                              postos, que se encontrem numa das seguintes situações:
  2 — A avaliação sumativa interna é realizada através de um dos                 a) Frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
seguintes processos:                                                          sem autonomia ou paralelismo pedagógico;
  a) Avaliação pelos professores, no 1.º ciclo, ou pelo conselho de turma,       b) Frequentem seminários não abrangidos pelo Decreto-Lei
nos restantes ciclos, no final de cada período letivo;                        n.º 293-C/86, de 12 de setembro, para alunos dos 2.º e 3.º ciclos;
  b) Provas de equivalência à frequência.                                        c) Estejam abrangidos pelo ensino individual e doméstico;
                                                                                 d) Estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a
                                Artigo 8.º                                    frequentar qualquer estabelecimento de ensino;
                                                                                 e) Estejam fora da escolaridade obrigatória, frequentem o 2.º ou
            Formalização da avaliação sumativa interna                        3.º ciclo do ensino básico e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia
   1 — A avaliação sumativa interna é da responsabilidade do professor        útil do 3.º período;
titular de turma, no 1.º ciclo, dos professores que integram o conselho          f) Tenham ficado retidos por faltas pela aplicação do previsto nas
de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, e dos órgãos de direção da escola.            alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setem-
   2 — Compete ao professor titular de turma, no 1.º ciclo, e ao diretor de   bro — Estatuto do Aluno e Ética Escolar;
turma, nos 2.º e 3.º ciclos, coordenar o processo de tomada de decisões          g) Estejam no 6.º ou no 9.º anos de escolaridade e não tenham obtido
relativas à avaliação sumativa interna e garantir tanto a sua natureza        aprovação na avaliação sumativa final do 3.º período.
globalizante como o respeito pelos critérios de avaliação referidos no
artigo 4.º                                                                       4 — Os alunos autopropostos dos 1.º e 2.º ciclos realizam obrigato-
   3 — A decisão quanto à avaliação final do aluno é da competência:          riamente na 1.ª fase:
   a) Do professor titular de turma, no 1.º ciclo;                               a) As provas finais de ciclo, como provas de equivalência à frequência,
   b) Do conselho de turma sob proposta dos professores de cada área          efetuando também uma prova oral na disciplina de Português;
disciplinar ou disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos.                                 b) As provas de equivalência à frequência de Estudo do Meio e
                                                                              de Expressões Artísticas, no 1.º ciclo, ou em todas as disciplinas, no
   4 — Nos 1.º, 2.º e 3.º anos de escolaridade, a informação resultante       2.º ciclo, no caso dos alunos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 3 do
da avaliação sumativa interna, nos três períodos letivos, expressa-se         presente artigo;
de forma descritiva em todas as áreas disciplinares e não disciplinares.         c) As provas de equivalência à frequência nas disciplinas em que
   5 — No 4.º ano de escolaridade, a avaliação sumativa interna, nos          não obtiveram aprovação, no caso dos alunos do 2.º ciclo referidos na
três períodos letivos, expressa-se numa escala de 1 a 5 nas áreas dis-        alínea g) do n.º 3 do presente artigo.
ciplinares de Português e de Matemática e de forma descritiva nas               5 — Os alunos autopropostos do 3.º ciclo realizam obrigatoriamente:
restantes áreas.
   6 — No 4.º ano de escolaridade, no final do 3.º período, e antes de           a) As provas finais de ciclo, valendo como provas de equivalência à
serem divulgados os resultados da avaliação externa, o professor titular      frequência, na 1.ª chamada;
de turma atribui a classificação final nas áreas disciplinares de Português      b) As provas de equivalência à frequência em todas as disciplinas do
e de Matemática e uma menção qualitativa nas restantes áreas.                 3.º ciclo do ensino básico, no caso dos alunos referidos nas alíneas a)
   7 — Nos 2.º e 3.º ciclos, a classificação final de cada disciplina, em     a f) do n.º 3 do presente artigo, na 1.ª fase, salvo naquelas em que se
cada ano de escolaridade, é atribuída pelo conselho de turma no final         realizam provas finais;
do 3.º período.                                                                  c) As provas de equivalência à frequência nas disciplinas em que
   8 — A avaliação sumativa interna do final do 3.º período tem as            não obtiveram aprovação, no caso dos alunos do 3.º ciclo referidos na
seguintes finalidades:                                                        alínea g) do n.º 3 do presente artigo, na 1.ª fase.
   a) Formalização da classificação correspondente à aprendizagem                6 — Os alunos dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico referidos no n.º 3
realizada pelo aluno ao longo do ano letivo;                                  que não obtiveram aprovação nas provas de equivalência à frequência
   b) Decisão sobre a transição de ano;                                       na 1.ª fase, por terem obtido classificação inferior a 3, podem repetir na
   c) Verificação das condições de admissão à 2.ª fase das provas finais      2.ª fase a realização destas provas.
dos 1.º e 2.º ciclos e definição do plano de apoio pedagógico a cumprir          7 — Os alunos do 3.º ciclo do ensino básico podem inscrever-se
no período de acompanhamento extraordinário.                                  e realizar, na 2.ª fase, exceto nas disciplinas sujeitas a prova final, as
                                                                              provas de equivalência à frequência em todas as disciplinas em que
   9 — A informação resultante da avaliação sumativa interna nos 2.º e        não obtiveram aprovação na 1.ª fase, desde que aquelas lhes permitam
3.º ciclos expressa-se numa escala de 1 a 5, em todas as disciplinas,         a conclusão de ciclo.
38904-(6)                                                                Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 6 de dezembro de 2012

   8 — Nas provas de equivalência à frequência constituídas por um            as condições definidas nas alíneas a) ou b) do n.º 2 do artigo 13.º do
único tipo de prova, a classificação final de cada área disciplinar e dis-    presente despacho.
ciplina é a obtida nas provas realizadas, expressa em escala percentual          13 — Estão dispensados da realização de provas finais do 1.º ciclo
de 0 a 100, convertida na escala de 1 a 5 nos termos do anexo IV.             os alunos que se encontrem nas condições seguintes:
   9 — Nas provas de equivalência à frequência constituídas por duas
componentes (escrita, oral ou prática), a classificação final da disciplina      a) Não tenham o português como língua materna e tenham ingressado
corresponde à média aritmética simples, arredondada às unidades, das          no sistema educativo português no ano letivo correspondente ao da
classificações das duas componentes expressas em escala percentual de         realização das provas finais, ou no ano letivo anterior;
0 a 100, convertida na escala de 1 a 5 nos termos do anexo IV.                   b) Estejam abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008,
   10 — As provas de equivalência à frequência dos três ciclos e res-         de 7 de janeiro.
petiva duração constam dos anexos I e II ao presente despacho, do qual
fazem parte integrante.                                                          14 — Estão dispensados da realização de provas finais dos 2.º e
   11 — O aluno é considerado Aprovado quando se verificam as con-            3.º ciclos os alunos que se encontrem nas condições seguintes:
dições de transição estabelecidas para o final dos três ciclos do ensino         a) Se encontrem a frequentar percursos curriculares alternativos;
básico.                                                                          b) Se encontrem a frequentar o ensino vocacional;
   12 — Os procedimentos específicos a observar no desenvolvimento               c) Se encontrem a frequentar cursos de educação e formação (CEF),
das provas de equivalência à frequência dos três ciclos são objeto de         programas integrados de educação e formação (PIEF) ou cursos de
regulamentação própria, a aprovar por despacho do membro do Governo           educação e formação de adultos (EFA);
responsável pela área da educação.                                               d) Não tenham o português como língua materna e tenham ingressado
                                                                              no sistema educativo português no ano letivo correspondente ao da
                               Artigo 10.º                                    realização das provas finais;
                     Avaliação sumativa externa                                  e) Estejam abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008,
                                                                              de 7 de janeiro.
   1 — O processo de avaliação interna é acompanhado de provas na-
cionais de forma a permitir a obtenção de resultados uniformes e fiáveis         15 — Os alunos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do número anterior
sobre a aprendizagem, fornecendo indicadores da consecução das metas          realizam, obrigatoriamente, as provas finais do 2.º ou 3.º ciclo, no caso
curriculares e dos conhecimentos dos conteúdos programáticos definidos        de pretenderem prosseguir estudos no ensino regular, respetivamente,
para cada disciplina sujeita a prova final de ciclo.                          no 3.º ciclo ou no nível secundário, em cursos científico-humanísticos.
   2 — A avaliação sumativa externa é da responsabilidade dos serviços           16 — As provas finais de ciclo são classificadas na escala percentual
do Ministério da Educação e Ciência ou de entidades designadas para           de 0 a 100, arredondada às unidades, sendo a classificação final da prova
o efeito e compreende a realização de provas finais de ciclo nos 4.º, 6.º     convertida na escala de 1 a 5 nos termos do anexo V.
e 9.º anos de escolaridade, nas disciplinas de:                                  17 — A classificação final a atribuir às disciplinas sujeitas a provas
   a) Português e Matemática;                                                 finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos é o resultado da média ponderada, com
   b) Português Língua Não Materna (PLNM) e Matemática, para os               arredondamento às unidades, entre a classificação obtida na avaliação
alunos que tenham concluído o nível de proficiência linguística de ini-       sumativa interna do 3.º período da disciplina e a classificação obtida
ciação (A2) ou o nível intermédio (B1), nos 2.º e 3.º ciclos.                 pelo aluno na prova final, de acordo com a seguinte fórmula:

   3 — A avaliação sumativa externa nos 4.º, 6.º e 9.º anos de escola-                                 CF = (7 Cf + 3 Cp)/10
ridade destina-se a aferir o grau de desenvolvimento da aprendizagem
dos alunos, mediante o recurso a critérios de avaliação definidos a           em que:
nível nacional.                                                                 CF = classificação final da disciplina;
   4 — As provas finais de ciclo incidem sobre os conteúdos definidos           Cf = classificação de frequência no final do 3.º período;
nos programas e têm como referência as metas curriculares em vigor              Cp = classificação da prova final.
definidas para os três ciclos do ensino básico.
   5 — As provas finais dos três ciclos e respetiva duração constam              18 — No 4.º ano de escolaridade do 1.º ciclo, nas áreas disciplinares
do anexo III.                                                                 de Português e de Matemática e em todos os anos de escolaridade dos
   6 — As provas finais dos 1.º e 2.º ciclos realizam-se em duas fases        2.º e 3.º ciclos, a classificação final expressa-se numa escala de 1 a 5
com uma única chamada cada, sendo a 1.ª fase obrigatória para todos           arredondada às unidades.
os alunos, destinando-se a 2.ª fase aos alunos:                                  19 — A menção ou a classificação final das áreas disciplinares e
   a) Que faltem à 1.ª fase por motivos excecionais devidamente com-          disciplinas não sujeitas a provas finais é a obtida no 3.º período do ano
provados;                                                                     terminal em que são lecionadas.
   b) Que obtiveram uma classificação final inferior a 3 após as provas          20 — A não realização das provas finais implica a retenção do aluno
finais realizadas na 1.ª fase;                                                nos 4.º, 6.º ou no 9.º anos de escolaridade, exceto nas situações previstas
   c) Autopropostos que, após as reuniões de avaliação de final de ano,       nos n.os 13 e 14 do presente artigo.
não obtiveram aprovação de acordo com o previsto no artigo 13.º do               21 — Os procedimentos específicos a observar no desenvolvimento
presente despacho.                                                            da avaliação sumativa externa são objeto de regulamentação própria,
                                                                              a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área
   7 — A classificação obtida na 2.ª fase das provas finais realizadas        da educação.
pelos alunos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior é conside-                                       Artigo 11.º
rada como classificação final da respetiva área disciplinar ou disciplina.
   8 — Os alunos dos 1.º e 2.º ciclos podem usufruir do prolongamento                    Alunos com necessidades educativas especiais
da duração do ano letivo, a fim de frequentarem o período de acompa-                               de caráter permanente
nhamento extraordinário, de acordo com o previsto nos artigos 20.º e             Os alunos com necessidades educativas especiais de caráter perma-
23.º do presente despacho e o estabelecido no calendário escolar.             nente, abrangidos pelo disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei
   9 — São admitidos às provas finais dos três ciclos os alunos que           n.º 3/2008, de 7 de janeiro, prestam as provas finais de ciclo previstas
ficarem retidos por faltas pela aplicação das alíneas a) e b) do n.º 4 do     para os restantes examinandos, podendo, no entanto, usufruir de condi-
artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro — Estatuto do Aluno          ções especiais de avaliação ao abrigo da legislação em vigor.
e Ética Escolar.
   10 — As provas finais do 3.º ciclo realizam-se numa fase única com                                        Artigo 12.º
duas chamadas, tendo a 1.ª chamada carácter obrigatório e destinando-se
a 2.ª chamada a situações excecionais devidamente comprovadas.                                    Efeitos da avaliação sumativa
   11 — Para os efeitos previstos no presente diploma, são internos os          1 — A avaliação sumativa permite tomar decisões relativamente à:
alunos que frequentem as aulas até ao final do ano letivo, em estabele-
cimento de ensino público ou do ensino particular e cooperativo dotado          a) Classificação em cada uma das disciplinas e áreas disciplinares;
de autonomia ou de paralelismo pedagógico, ou ainda em seminário                b) Transição no final de cada ano, sem prejuízo do disposto no n.º 2
abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro.       do presente artigo;
   12 — Não são admitidos à realização das provas finais do 3.º ciclo           c) Aprovação no final de cada ciclo;
os alunos que tenham classificações na avaliação sumativa interna               d) Renovação de matrícula;
que já não lhes permitam superar, após a realização das provas finais,          e) Conclusão do ensino básico.
Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 6 de dezembro de 2012                                                                         38904-(7)

   2 — As decisões de transição e de progressão do aluno para o ano                                          Artigo 15.º
de escolaridade seguinte e para o ciclo subsequente revestem caráter
                                                                                         Constituição e funcionamento dos conselhos
pedagógico e são tomadas sempre que o professor titular de turma, no
                                                                                                 de turma dos 2.º e 3.º ciclos
1.º ciclo, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, considerem:
                                                                                1 — Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é
   a) Nos anos terminais de ciclo, que o aluno adquiriu os conhecimentos
e desenvolveu as capacidades necessárias para progredir com sucesso os       constituído por todos os professores da turma, sendo seu presidente o
seus estudos no ciclo subsequente, sem prejuízo do disposto no n.º 11        diretor de turma.
do artigo 9.º e no artigo 13.º do presente despacho;                            2 — Nos conselhos de turma, podem ainda intervir, sem direito a voto,
   b) Nos anos não terminais de ciclo, que o aluno demonstra ter adqui-      os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo ou en-
rido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades essenciais para          tidades cuja contribuição o conselho pedagógico considere conveniente.
transitar para o ano de escolaridade seguinte.                                  3 — Sempre que por motivo imprevisto se verificar ausência de
                                                                             um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por
   3 — No 1.º ano de escolaridade não há lugar a retenção, exceto se tiver   quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos.
sido ultrapassado o limite de faltas e, após cumpridos os procedimentos         4 — No caso de a ausência a que se refere o número anterior ser
previstos no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, o professor titular da       presumivelmente longa, o conselho de turma reúne com os restantes
turma em articulação com o conselho de docentes, quando exista, decida       membros, devendo o respetivo diretor de turma dispor de todos os
pela retenção do aluno.                                                      elementos referentes à avaliação de cada aluno, fornecidos pelo pro-
   4 — Um aluno retido nos 1.º, 2.º ou 3.º anos de escolaridade pode         fessor ausente.
integrar a turma a que pertencia por decisão do diretor, sob proposta           5 — A deliberação final quanto à classificação a atribuir em cada
do professor titular de turma, ouvido o conselho de docentes quando          disciplina é da competência do conselho de turma que, para o efeito,
exista.                                                                      aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que
   5 — A retenção em qualquer um dos ciclos do ensino básico implica         a suportam e a situação global do aluno.
a repetição de todas as componentes do currículo do respetivo ano de            6 — As deliberações do conselho de turma devem resultar do con-
escolaridade.                                                                senso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao sistema
                                                                             de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse
                                                                             consenso.
                             SECÇÃO IV                                          7 — No caso de recurso à votação, todos os membros do conselho
                                                                             de turma votam nominalmente, não havendo lugar a abstenção, sendo
               Classificação, transição e aprovação                          registado em ata o resultado da votação.
                                                                                8 — A deliberação é tomada por maioria absoluta, tendo o presidente
                               Artigo 13.º                                   do conselho de turma voto de qualidade, em caso de empate.
                                                                                9 — Na ata da reunião de conselho de turma devem ficar registadas
          Condições de aprovação, transição e progressão                     todas as deliberações e a respetiva fundamentação.
   1 — A avaliação sumativa dá origem a uma tomada de decisão sobre
a progressão ou a retenção do aluno, expressa através das menções,                                           Artigo 16.º
respetivamente, de Transitou ou de Não Transitou, no final de cada ano,
                                                                                   Registo das classificações e ratificação das deliberações
e de Aprovado ou de Não Aprovado, no final de cada ciclo.
   2 — No final de cada um dos ciclos do ensino básico, o aluno não             1 — As classificações no final de cada período letivo, no 4.º ano do
progride e obtém a menção de Não Aprovado, se estiver numa das               1.º ciclo e em todos os anos de escolaridade dos 2.º e 3.º ciclos, são
seguintes condições:                                                         registadas em pauta.
   a) Tiver obtido simultaneamente classificação inferior a 3 nas áreas         2 — As decisões do professor titular de turma, no 1.º ciclo, e as delibe-
disciplinares ou disciplinas de Português (ou PLNM) e de Matemática;         rações do conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, carecem de ratificação
   b) Tiver obtido classificação inferior a 3 em três ou mais disciplinas,   do responsável do órgão de direção da escola.
no caso dos 2.º e 3.º ciclos, e tiver obtido classificação inferior a 3 em      3 — O responsável do órgão de direção da escola deve proceder à ve-
Português (ou PLNM) ou em Matemática e simultaneamente menção                rificação das pautas e da restante documentação relativa às reuniões dos
não satisfatória nas outras áreas disciplinares, no caso do 1.º ciclo.       conselhos de docentes e conselhos de turma, assegurando-se do integral
                                                                             cumprimento das disposições em vigor e da observância dos critérios
   3 — Os alunos autopropostos do ensino básico não progridem e              definidos pelo conselho pedagógico, competindo-lhe desencadear os
obtêm a menção de Não Aprovado se estiverem nas condições referidas          mecanismos necessários à correção de eventuais irregularidades.
no número anterior.                                                             4 — As pautas, após a ratificação prevista no n.º 2, são afixadas em
   4 — A disciplina de Educação Moral e Religiosa, nos três ciclos           local apropriado no interior da escola, nelas devendo constar a data da
do ensino básico, as áreas não disciplinares, no 1.º ciclo, o Apoio ao       respetiva afixação.
Estudo, no 2.º ciclo, e as disciplinas de oferta complementar, nos 2.º e                                    Artigo 17.º
3.º ciclos, não são consideradas para efeitos de progressão de ano e
                                                                                                    Revisão das deliberações
conclusão de ciclo.
                               Artigo 14.º                                      1 — As decisões decorrentes da avaliação de um aluno no 3.º período
                                                                             de um ano letivo podem ser objeto de um pedido de revisão, devidamente
             Constituição e funcionamento do conselho                        fundamentado, dirigido pelo respetivo encarregado de educação ao órgão
                       de docentes do 1.º ciclo                              de direção da escola no prazo de três dias úteis a contar da data de entrega
   1 — Quando criado, o conselho de docentes será constituído, para efei-    das fichas de registo de avaliação nos 1.º, 2.º e 3.º anos ou da afixação
tos de avaliação dos alunos, por todos os professores titulares de turma     das pautas no 4.º ano de escolaridade e nos 2.º e 3.º ciclos.
do 1.º ciclo de cada estabelecimento constituinte do agrupamento.               2 — Os pedidos de revisão a que se refere o número anterior são
   2 — No conselho de docentes, podem ainda intervir, sem direito a          apresentados em requerimento devidamente fundamentado em razões
voto, os serviços com competência em matéria de apoio educativo e            de ordem técnica, pedagógica ou legal, dirigido ao diretor da escola,
serviços ou entidades cuja contribuição o conselho pedagógico consi-         podendo ser acompanhado dos documentos considerados pertinentes.
dere conveniente.                                                               3 — Os requerimentos recebidos depois de expirado o prazo fixado no
   3 — A classificação final a atribuir em cada área disciplinar é da com-   n.º 1 do presente artigo, bem como os que não estiverem fundamentados,
petência do professor titular de turma, ouvido o conselho de docentes.       serão liminarmente indeferidos.
   4 — As deliberações do conselho de docentes devem resultar do                4 — No caso dos 2.º e 3.º ciclos, o diretor da escola convoca, nos
consenso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao           cinco dias úteis após a aceitação do requerimento, uma reunião extraor-
sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção        dinária do conselho de turma, que procede à análise do pedido de revisão
desse consenso.                                                              e delibera com base em todos os documentos relevantes para o efeito e
   5 — No caso de recurso à votação, todos os membros do conselho de         toma uma decisão que pode confirmar ou modificar a avaliação inicial,
docentes devem votar nominalmente, não havendo lugar a abstenção,            elaborando um relatório pormenorizado, que deve integrar a ata da
sendo registado em ata o resultado da votação.                               reunião.
   6 — A deliberação só pode ser tomada por maioria, tendo o presidente         5 — No caso do 1.º ciclo, o diretor da escola convoca, nos cinco
do conselho de docentes, cooptado entre os membros, voto de qualidade        dias úteis após a aceitação do requerimento, uma reunião com o pro-
em caso de empate.                                                           fessor titular de turma, para apreciação do pedido de revisão, podendo
   7 — Na ata da reunião de conselho de docentes, devem ficar registadas     confirmar ou modificar a avaliação inicial, elaborando um relatório
todas as deliberações e a respetiva fundamentação.                           pormenorizado.
38904-(8)                                                               Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 6 de dezembro de 2012

   6 — Nos casos em que o conselho de turma mantenha a sua deli-             alternativos e programas integrados de educação e formação, adaptados
beração, o processo aberto pelo pedido de revisão pode ser enviado           ao perfil e especificidades dos alunos;
pelo diretor da escola ao conselho pedagógico para emissão de parecer           f) Encaminhamento para um percurso vocacional de ensino após
prévio à decisão final.                                                      redefinição do seu percurso escolar, resultante do parecer de psicólogos
   7 — Da deliberação do diretor e respetiva fundamentação é dado            escolares e com o empenhamento e a concordância do encarregado de
conhecimento ao encarregado de educação, através de carta registada          educação;
com aviso de receção, no prazo máximo de 20 dias úteis contados a               g) Acompanhamento extraordinário dos alunos nos 1.º e 2.º ciclos,
partir da data da receção do pedido de revisão.                              conforme estabelecido no calendário escolar;
   8 — O encarregado de educação pode ainda, se assim o entender, no            h) Acompanhamento a alunos que progridam ao 2.º ou ao 3.º ciclos
prazo de cinco dias úteis após a data de receção da resposta ao pedido       com classificação final inferior a 3 a Português ou a Matemática no
de revisão, interpor recurso hierárquico para o serviço competente do        ano escolar anterior.
Ministério da Educação e Ciência, quando o mesmo for baseado em
vício de forma existente no processo.                                           2 — O plano de acompanhamento pedagógico de turma ou individual
   9 — Da decisão do recurso hierárquico não cabe qualquer outra forma       é traçado, realizado e avaliado, sempre que necessário, em articulação
de impugnação administrativa.                                                com outros técnicos de educação e em contacto regular com os encar-
                                                                             regados de educação.
                               Artigo 18.º                                      3 — Aos alunos que revelem em qualquer momento do seu percurso
                                                                             dificuldades de aprendizagem em qualquer disciplina ou área disciplinar
                        Reclamação e recursos
                                                                             é aplicado um plano de acompanhamento pedagógico, elaborado pelo
   As decisões referentes às provas de equivalência à frequência e às        professor titular de turma, no 1.º ciclo, ou pelo conselho de turma, nos
provas finais de ciclo são passíveis de impugnação administrativa nos        2.º e 3.º ciclos, contendo estratégias de recuperação que contribuam para
termos gerais.                                                               colmatar as insuficiências detetadas.

                             SECÇÃO V                                                                       Artigo 21.º
                      Certificação da avaliação                                            Estudo Acompanhado e Apoio ao Estudo
                                                                               1 — Sempre que os resultados escolares nas áreas disciplinares de
                               Artigo 19.º                                   Português e de Matemática do 1.º ciclo o justifiquem, são, obrigatoria-
                       Conclusão e certificação                              mente, adotados planos de atividades de acompanhamento pedagógico
                                                                             para os alunos, na área não disciplinar de Estudo Acompanhado.
  1 — A conclusão do ensino básico é certificada pelos órgãos de direção       2 — O Apoio ao Estudo do 2.º ciclo desenvolve-se através de ativida-
da escola, através da emissão de:                                            des regulares fixadas pela escola e de participação decidida em conjunto
   a) Um diploma que ateste a conclusão do ensino básico;                    pelos pais e professores, tendo como objetivos:
   b) Um certificado que ateste o nível de qualificação, discrimine as          a) A implementação de estratégias de estudo e de desenvolvimento
disciplinas ou módulos concluídos e as respetivas classificações finais,     e aprofundamento dos conhecimentos dos alunos;
bem como as classificações das provas finais de ciclo obtidas nas dis-          b) Atividades de reforço da aprendizagem, nomeadamente pelo acom-
ciplinas em que foram realizadas.                                            panhamento da realização dos trabalhos de casa.
   2 — Os certificados a que se refere a alínea b) do número anterior                                       Artigo 22.º
devem ainda conter um anexo do qual constem todas as atividades ex-
tracurriculares desenvolvidas pelo aluno, designadamente as realizadas               Constituição de grupos de homogeneidade relativa
no âmbito de ações de voluntariado.                                             1 — Podem ser constituídos grupos temporários de alunos com ca-
   3 — Mediante a apresentação de requerimento, é passado, pelo di-          racterísticas semelhantes, na mesma turma ou em turmas diferentes,
retor da escola, um certificado para efeitos de admissão no mercado de       a fim de colmatar dificuldades detetadas e desenvolver capacidades
trabalho, ao aluno que atingir a idade limite da escolaridade obrigatória,   evidenciadas, favorecendo a igualdade de oportunidades no percurso
abrangido pelo artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro.       escolar do aluno.
   4 — Os modelos de diploma e certificado previstos nos números                2 — As atividades a desenvolver nestes grupos podem ser realiza-
anteriores são aprovados por despacho do Ministro da Educação e              das em períodos de duração distintos, conforme as necessidades dos
Ciência.                                                                     alunos.
                                                                                3 — Compete ao professor titular de turma no 1.º ciclo e ao conse-
                             SECÇÃO VI                                       lho de turma nos outros ciclos identificar alunos que revelem elevada
                                                                             capacidade de aprendizagem.
     Medidas de promoção do sucesso escolar e situações                         4 — O professor titular de turma no 1.º ciclo e o conselho de turma
                   especiais de avaliação                                    nos outros ciclos definem as atividades e as estratégias para otimizar
                                                                             o desempenho dos alunos com elevada capacidade de aprendizagem.
                               Artigo 20.º
              Medidas de promoção do sucesso escolar                                                        Artigo 23.º
   1 — No âmbito da sua autonomia, devem ser adotadas pela escola             Período de acompanhamento extraordinário nos 1.º e 2.º ciclos
medidas de promoção do sucesso escolar, definindo-se, sempre que                1 — Os alunos internos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade que, após
necessário, planos de atividades de acompanhamento pedagógico orien-         as reuniões de avaliação de final de ano, já com o conhecimento e com
tados para a turma ou individualizados, com medidas adequadas à re-          a ponderação dos resultados da 1.ª fase das provas finais, não obtenham
solução das dificuldades dos alunos, de acordo com o previsto no n.º 4       aprovação, de acordo com o estipulado no artigo 13.º, bem como os
do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que se podem       alunos a que se refere a alínea b) do n.º 6 do artigo 10.º, podem usufruir
concretizar designadamente através de:                                       de prolongamento do ano letivo.
   a) Medidas de apoio ao estudo, que garantam um acompanhamento                2 — O período de acompanhamento extraordinário decorre entre a
mais eficaz do aluno face às dificuldades detetadas e orientadas para a      realização das reuniões de avaliação referidas no n.º 1 e a realização
satisfação de necessidades específicas;                                      da 2.ª fase das provas finais e visa colmatar deficiências detetadas no
   b) Estudo Acompanhado, no 1.º ciclo, tendo por objetivo apoiar            percurso escolar dos alunos.
os alunos na criação de métodos de estudo e de trabalho e visando               3 — Cabe ao diretor da escola assegurar a organização e gestão do
prioritariamente o reforço do apoio nas disciplinas de Português e de        período de acompanhamento extraordinário previsto no presente artigo.
Matemática, nomeadamente a resolução dos trabalhos de casa;                     4 — Os alunos que se encontrem na situação referida no n.º 1 são
   c) Constituição temporária de grupos de homogeneidade relativa em         automaticamente inscritos no período de acompanhamento extraordi-
termos de desempenho escolar, em disciplinas estruturantes, tendo em         nário, sendo obrigatória a sua frequência, exceto se o encarregado de
atenção os recursos da escola e a pertinência das situações;                 educação não o permitir.
   d) Coadjuvação em sala de aula, valorizando-se as experiências e as          5 — O encarregado de educação que não pretenda que o seu educando
práticas colaborativas que conduzam à melhoria do ensino;                    frequente o acompanhamento extraordinário previsto no número anterior
   e) Adoção, em condições excecionais devidamente justificadas pela         comunica por escrito o seu desacordo ao diretor da escola.
escola e aprovadas pelos serviços competentes da administração edu-             6 — O pedido formulado nos termos previsto no número anterior não
cativa, de percursos específicos, designadamente percursos curriculares      prejudica o acesso do aluno à 2.ª fase das provas finais de ciclo.
Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 6 de dezembro de 2012                                                                        38904-(9)

   7 — Após a realização da 2.ª fase das provas finais do 1.º e do 2.º ci-      7 — Sempre que a classificação do período frequentado seja inferior
clos, os alunos progridem e obtêm a menção de Aprovado se estiverem          a 3, esta não é considerada para o cálculo da classificação final da área
nas condições estipuladas no artigo 13.º                                     disciplinar ou disciplina, correspondendo a classificação final à classi-
                                                                             ficação obtida na respetiva prova final de ciclo.
                               Artigo 24.º                                      8 — Nos 2.º e 3.º ciclos, sempre que, por motivo da exclusiva res-
                                                                             ponsabilidade da escola, apenas existirem em qualquer disciplina não
                  Reorientação do percurso escolar
                                                                             sujeita a prova final de ciclo elementos de avaliação respeitantes a um
  Sempre que se verifiquem retenções, deverão os alunos ser acom-            dos três períodos letivos, o encarregado de educação do aluno pode
panhados pelo serviço de orientação escolar, de modo que possam ser          optar entre:
propostas as medidas mais adequadas ao seu percurso escolar, nome-
adamente percursos curriculares alternativos, programas integrados              a) Ser considerada como classificação anual de frequência a classi-
de educação e formação, cursos de educação e formação ou cursos              ficação obtida nesse período;
vocacionais.                                                                    b) Não ser atribuída classificação anual de frequência nessa disciplina;
                                                                                c) Realizar a PEA de acordo com os n.os 4 e 5 do presente artigo.
                               Artigo 25.º
                                                                               9 — Nos 2.º e 3.º ciclos, sempre que, em qualquer disciplina, à exceção
                    Casos especiais de progressão                            das disciplinas não sujeitas a prova final de ciclo, o número de aulas
   1 — Um aluno que revele capacidade de aprendizagem excecional             ministradas durante todo o ano letivo não tenha atingido oito semanas
e um adequado grau de maturidade, a par do desenvolvimento das ca-           completas, o encarregado de educação do aluno pode optar entre:
pacidades previstas para o ciclo que frequenta, poderá progredir mais           a) A aprovação do aluno sem classificação nessa disciplina;
rapidamente no ensino básico, beneficiando de uma das seguintes hi-             b) A realização de PEA, correspondendo a sua classificação anual de
póteses ou de ambas:                                                         frequência à classificação nesta prova.
  a) Concluir o 1.º ciclo com 9 anos de idade, completados até 31 de
dezembro do ano respetivo, podendo completar o 1.º ciclo em três anos;
  b) Transitar de ano de escolaridade antes do final do ano letivo, uma                                   SECÇÃO VII
única vez, ao longo dos 2.º e 3.º ciclos.
                                                                                               Disposições finais e transitórias
   2 — Um aluno retido num dos anos não terminais de ciclo que de-
monstre ter adquirido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades                                        Artigo 27.º
definidas para o final do respetivo ciclo poderá concluí-lo nos anos                                    Norma transitória
previstos para a sua duração, através de uma progressão mais rápida,
nos anos letivos subsequentes à retenção.                                       1 — No ano letivo de 2012-2013, atendendo a que se realizam pela
   3 — Os casos especiais de progressão previstos nos números anterio-       primeira vez as provas finais do 4.º ano, a classificação final é atribuída
res dependem de deliberação do conselho pedagógico, sob proposta do          na escala de 1 a 5, calculada de acordo com a seguinte fórmula, arre-
professor titular de turma ou do conselho de turma, depois de obtidos        dondada às unidades:
a concordância do encarregado de educação do aluno e os pareceres do
                                                                                                        CF = (3 Cf + Cp)/4
docente de educação especial ou do psicólogo.
   4 — A deliberação decorrente do previsto nos números anteriores não
                                                                             em que:
prejudica o cumprimento dos restantes requisitos legalmente exigidos
para a progressão de ciclo.                                                    CF = classificação final;
                                                                               Cf = classificação de frequência no final do 3.º período;
                               Artigo 26.º                                     Cp = classificação da prova final.
                 Situações especiais de classificação                           2 — No ano letivo de 2012-2013, o previsto na alínea g) do n.º 1 do
   1 — Se por motivo da exclusiva responsabilidade da escola ou por          artigo 20.º do presente despacho só se aplica ao 1.º ciclo.
falta de assiduidade do aluno, motivada por doença prolongada ou im-            3 — No ano letivo de 2012-2013, os n.os 5 e 7 do artigo 9.º aplicam-se
pedimento legal devidamente comprovados, não existirem em qualquer           também ao 2.º ciclo.
disciplina ou área disciplinar elementos de avaliação sumativa interna          4 — No ano letivo de 2012-2013, aplica-se apenas ao 1.º ciclo o
respeitantes ao 3.º período letivo, a classificação dessas áreas discipli-   previsto:
nares ou disciplinas é a que o aluno obteve no 2.º período letivo.
                                                                               a) Na alínea c) do n.º 8 do artigo 8.º;
   2 — Nas áreas disciplinares ou disciplinas sujeitas a provas finais
de ciclo é obrigatória a prestação de provas, salvo quando a falta de          b) Na alínea a) do n.º 4 e no n.º 6 do artigo 9.º;
elementos de avaliação nas referidas áreas disciplinares ou disciplinas        c) No n.º 6, no n.º 7 e no n.º 8 do artigo 10.º;
for da exclusiva responsabilidade da escola, sendo a situação objeto de        d) No n.º 1 e no n.º 7 do artigo 23.º
análise casuística e sujeita a despacho do membro do Governo respon-
sável pela área da educação.                                                    5 — No ano letivo de 2012-2013, as provas finais nacionais a que se
   3 — No 4.º ano de escolaridade do 1.º ciclo e nos 2.º e 3.º ciclos,       refere o n.º 2 do artigo 9.º e o n.º 4 do artigo 10.º mantêm como refe-
sempre que o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo,      rência os programas em vigor e supletivamente as Metas Curriculares
por falta de assiduidade motivada por doença prolongada ou impedi-           de Português — Ensino Básico e as Metas Curriculares de Matemáti-
mento legal devidamente comprovados, fica sujeito à realização de uma        ca — Ensino Básico.
prova extraordinária de avaliação (PEA) em cada área disciplinar ou             6 — A partir de 2012-2013, a calendarização da utilização das Metas
disciplina, exceto naquelas em que realizar, no ano curricular em causa,     Curriculares, como referência central no âmbito da avaliação externa,
prova final de ciclo.                                                        será estabelecida em diploma próprio.
   4 — Para efeitos do número anterior, a classificação anual de fre-
quência a atribuir a cada disciplina é a seguinte:                                                          Artigo 28.º
                         CAF = (CF + PEA)/2                                                            Norma revogatória
                                                                               São revogados:
em que:
                                                                                a) O Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de janeiro, na sua redação
  CAF = classificação anual de frequência;                                   atual;
  CF = classificação de frequência do período frequentado;                      b) O Despacho Normativo n.º 50/2005, de 9 de novembro.
  PEA = classificação da prova extraordinária de avaliação.
                                                                                                            Artigo 29.º
   5 — A prova extraordinária de avaliação deve abranger o programa do
ano curricular em causa, sendo os procedimentos específicos a observar                                  Entrada em vigor
no seu desenvolvimento os que constam do anexo VI.                             O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi-
   6 — Nos anos de escolaridade em que houver lugar a prova final de
                                                                             cação.
ciclo, considera-se a classificação do período frequentado como classifi-
cação anual de frequência da disciplina, sendo a respetiva classificação       5 de dezembro de 2012. — O Ministro da Educação e Ciência, Nuno
final calculada de acordo com o n.º 17 do artigo 10.º                        Paulo de Sousa Arrobas Crato.
38904-(10)                                                                                    Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 6 de dezembro de 2012

                                           ANEXO I
                                                                                                                                                                                      Duração
                                                                                                                               Disciplina
                                                                                                                                                                                     (minutos)
         Provas de equivalência à frequência do 1.º ciclo
                                                                                                    Português Língua Não Materna nível B1 —
           Prova em cada área disciplinar e respetiva duração                                         2.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                    90
                                                                                                    Português — 3.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . .                            90
                                                                                                    Matemática — 3.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . .                             90
                           Disciplina
                                                                           Duração                  Português Língua Não Materna nível A2 —
                                                                          (minutos)                   3.º ciclo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                   90
                                                                                                    Português Língua Não Materna nível B1 —
Estudo do Meio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                   90                       3.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                    90
Expressões Artísticas . . . . . . . . . . . . . . . . .                      90
                                                                                                       (*) Todas as provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos têm tolerância de trinta minutos.

                                                                                                      Nota. — Os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico referidos
                                           ANEXO II                                                 nas alíneas a) a f) do n.º 3 do artigo 9.º são submetidos, obrigatoriamente,
                                                                                                    a uma prova oral na disciplina de Português ou de Português Língua
   Provas de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos                                         Não Materna.

                                2.º ciclo do ensino básico                                                                                      ANEXO IV

              Prova em cada disciplina e respetiva duração                                             Tabela de conversão a que se refere o n.º 8 do artigo 9.º

                                                                                                                                                                                     Classificação final
                                                                           Duração                            Classificação da prova de equivalência à frequência
                           Disciplina                                                                                                                                                  da disciplina
                                                                          (minutos)


Inglês (a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .         90 + 15                    0 a 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .           1
História e Geografia de Portugal . . . . . . . . .                          90                      20 a 49 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .            2
Ciências Naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                   90                      50 a 69 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .            3
Educação Visual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .          90 + 30 de tolerância            70 a 89 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .            4
Educação Tecnológica (b) . . . . . . . . . . . . . .                     45 + 45                    90 a 100 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .             5
Educação Musical (b) . . . . . . . . . . . . . . . . .                   60 + 15
Educação Física (b) (c) . . . . . . . . . . . . . . . .                  45 + 45
                                                                                                                                                ANEXO V
   (a) Prova com componente escrita e oral, sendo que a componente oral não deverá ultra-
passar a duração de 15 minutos.
   (b) Prova com componente escrita e prática.                                                       Tabela de conversão a que se refere o n.º 16 do artigo 10.º
   (c) Prova a realizar pelos alunos do 6.º ano referidos na alínea f) do n.º 3 do artigo 9.º do
presente despacho normativo.
                                                                                                                                                                                     Classificação final
                                3.º ciclo do ensino básico                                                             Classificação da prova final de ciclo                              da prova
                                                                                                                                                                                       final de ciclo

              Prova em cada disciplina e respetiva duração                                          0 a 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .           1
                                                                                                    20 a 49 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .            2
                                                                           Duração
                                                                                                    50 a 69 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .            3
                           Disciplina                                                               70 a 89 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .            4
                                                                          (minutos)
                                                                                                    90 a 100 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .             5
Inglês (a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .         90 + 15
Língua Estrangeira II (a) . . . . . . . . . . . . . . .                  90 + 15                                                                ANEXO VI
História . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .            90
Geografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .             90
Ciências Naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                   90                      Procedimentos específicos a observar no desenvolvimento
Físico-Química . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .                  90                             da Prova Extraordinária de Avaliação (PEA)
Educação Visual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .          90 + 30 de tolerância               1 — Cabe aos departamentos curriculares, de acordo com as orienta-
Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC)                               90                      ções do conselho pedagógico da escola, estabelecer a modalidade que a
Disciplina de Oferta de Escola. . . . . . . . . . .                         90                      prova extraordinária de avaliação (PEA) deve assumir, tendo em conta
Educação Física (b) (c) . . . . . . . . . . . . . . . .                  45 + 45                    a natureza e especificidade de cada disciplina.
   (a) Prova com componente escrita e oral, sendo que a componente oral não deverá ultra-              2 — Compete ainda aos departamentos curriculares propor ao conse-
passar a duração de 15 minutos.                                                                     lho pedagógico a matriz da prova, da qual constem os objetivos e os con-
   (b) Prova com componente escrita e prática.                                                      teúdos, a estrutura e respetivas cotações e os critérios de classificação.
   (c) Provas a realizar pelos alunos do 9.º ano referidos na alínea f) do n.º 3 do artigo 9.º do
presente despacho normativo.                                                                           3 — Para a elaboração da PEA é constituída uma equipa de dois
                                                                                                    professores, em que pelo menos um deles tenha lecionado a disciplina
                                          ANEXO III                                                 nesse ano letivo. Para o desempenho desta função não está prevista
                                                                                                    qualquer dispensa de serviço docente.
  Provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (*)                                         4 — A duração da PEA é de noventa minutos.
                                                                                                       5 — Compete ao órgão de gestão e administração do estabelecimento
                                                                                                    de ensino fixar a data de realização da PEA no período compreendido
                Prova em cada disciplina e respetiva duração                                        entre o final das atividades letivas e 31 de julho.
                                                                                                       6 — Toda a informação relativa à realização da PEA deve ser afixada
                                                                           Duração                  pelas escolas até ao dia 15 de maio.
                          Disciplina
                                                                          (minutos)                    7 — Caso o aluno não compareça à prestação da prova extraordinária
                                                                                                    de avaliação, não lhe poderá ser atribuída qualquer classificação na
Português — 1.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . .                      90                     disciplina em causa, devendo o conselho de turma avaliar a situação,
Matemática — 1.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . .                       90                     tendo em conta o percurso global do aluno.
Português — 2.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . .                      90                        8 — Após a realização da PEA, é necessário proceder-se a uma reunião
Matemática — 2.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . .                       90                     extraordinária do conselho de turma para ratificação das classificações
Português Língua Não Materna nível A2 —                                                             do aluno.
  2.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .              90                                                                                   206581594

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06 12 2012

  • 1. 38904-(4) Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 6 de dezembro de 2012 PARTE C MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA 5 — Do processo individual do aluno devem constar todos os ele- mentos que assinalem o seu percurso e a sua evolução ao longo deste, designadamente: Gabinete do Ministro a) Elementos fundamentais de identificação do aluno; b) Fichas de registo de avaliação; Despacho normativo n.º 24-A/2012 c) Relatórios médicos e ou de avaliação psicológica, quando existam; O Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, estabelece os princí- d) Programas de acompanhamento pedagógico, quando existam; pios orientadores da organização, da gestão e do desenvolvimento dos e) Programas educativos individuais e os relatórios circunstanciados, currículos dos ensinos básico e secundário, bem como da avaliação no caso de o aluno ser abrangido pelo Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de e certificação dos conhecimentos e capacidades desenvolvidos pelos janeiro, incluindo, quando aplicável, o currículo específico individual alunos, aplicáveis às diversas ofertas curriculares do ensino básico e do definido no artigo 21.º daquele decreto-lei; ensino secundário, ministradas em estabelecimentos do ensino público, f) Outros elementos considerados relevantes para a evolução e for- particular e cooperativo. mação do aluno. A avaliação, constituindo-se como um processo regulador do ensino, é orientadora do percurso escolar e tem por objetivo a melhoria da qualidade do ensino através da aferição do grau de cumprimento das SECÇÃO II metas curriculares globalmente fixadas para os níveis de ensino básico. Esta verificação deve ser utilizada por professores e alunos para, em Processo de avaliação conjunto, suprir as dificuldades de aprendizagem. A avaliação tem ainda por objetivo conhecer o estado geral do ensino, retificar procedimentos Artigo 3.º e reajustar o ensino das diversas disciplinas em função dos objetivos Intervenientes e competências curriculares fixados. No que respeita, em particular, à escala a adotar na classificação 1 — Intervêm no processo de avaliação, designadamente: dos alunos, mantém-se a escala de 1 a 5, de acordo como previsto no a) O professor; Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho. b) O aluno; No âmbito da promoção do sucesso escolar, a autonomia pedagógica c) O conselho de docentes, no 1.º ciclo, quando exista, ou o conselho e organizativa da escola ou agrupamento de escolas assume particular de turma, nos 2.º e 3.º ciclos; importância na gestão e na aplicação do currículo, adaptando-o às carac- d) Os órgãos de gestão da escola; terísticas dos alunos. É assim imperativo criar as condições necessárias, e) O encarregado de educação; disponibilizando ofertas curriculares complementares que permitam a f) O docente de educação especial e outros profissionais que acompa- todos os alunos colmatar dificuldades de aprendizagem. nhem o desenvolvimento do processo educativo do aluno; Importa, neste momento, materializar a execução dos princípios enun- g) A administração educativa. ciados no Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, definindo as regras de avaliação dos alunos que frequentam os três ciclos do ensino básico. 2 — A avaliação é da responsabilidade dos professores, do conselho Assim: de turma nos 2.º e 3.º ciclos, dos órgãos de direção da escola, assim Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei como dos serviços ou entidades designadas para o efeito. n.º 139/2012, de 5 de julho; 3 — A avaliação tem uma vertente contínua e sistemática e fornece Manda o Governo, pelo Ministro da Educação e Ciência, o seguinte: ao professor, ao aluno, ao encarregado de educação e aos restantes intervenientes informação sobre a aquisição de conhecimentos e o de- senvolvimento de capacidades, de modo a permitir rever e melhorar o SECÇÃO I processo de trabalho. 4 — Compete ao órgão de direção da escola, sob proposta do professor Disposições gerais titular de turma, no 1.º ciclo, ou do diretor de turma, nos restantes ciclos, com base nos dados da avaliação, mobilizar e coordenar os recursos Artigo 1.º educativos existentes, com vista a desencadear respostas adequadas às Objeto necessidades dos alunos. 5 — A escola deve assegurar as condições de participação dos alunos, O presente despacho normativo regulamenta: dos encarregados de educação, dos profissionais com competência em a) A avaliação e certificação dos conhecimentos adquiridos e das matéria de apoios especializados e dos demais intervenientes, nos termos capacidades desenvolvidas pelos alunos do ensino básico, nos estabe- definidos no seu regulamento interno. lecimentos de ensino público, particular e cooperativo, bem como os seus efeitos; Artigo 4.º b) As medidas de promoção do sucesso escolar que podem ser adotadas Critérios de avaliação no acompanhamento e desenvolvimento dos alunos, sem prejuízo de outras que o agrupamento de escolas ou escola não agrupada, doravante 1 — Até ao início do ano letivo, o conselho pedagógico da escola, designados por escola, defina no âmbito da sua autonomia. de acordo com as orientações do currículo e outras orientações gerais do Ministério da Educação e Ciência, define os critérios de avaliação Artigo 2.º para cada ciclo e ano de escolaridade, sob proposta dos departamentos curriculares. Processo individual do aluno 2 — Os critérios de avaliação mencionados no número anterior cons- 1 — O percurso escolar do aluno deve ser documentado de forma tituem referenciais comuns na escola, sendo operacionalizados pelo sistemática no processo individual a que se refere o artigo 11.º da Lei professor titular de turma, no 1.º ciclo, e pelo conselho de turma, nos n.º 51/2012, de 5 de setembro — Estatuto do Aluno e Ética Escolar. 2.º e 3.º ciclos. 2 — O processo individual é atualizado ao longo de todo o ensino 3 — O órgão de direção da escola deve garantir a divulgação dos básico de modo a proporcionar uma visão global do percurso do aluno, critérios referidos nos números anteriores junto dos diversos interve- facilitando o seu acompanhamento e permitindo uma intervenção ade- nientes. quada. 3 — A atualização do processo previsto no número anterior é da Artigo 5.º responsabilidade do professor titular de turma, no 1.º ciclo, e do diretor Informação sobre a aprendizagem de turma, nos 2.º e 3.º ciclos. 4 — O processo individual do aluno acompanha-o, obrigatoriamente, 1 — A avaliação dos alunos incide sobre os conteúdos definidos nos sempre que este mude de escola. programas e tem como referência as metas curriculares em vigor para as
  • 2. Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 6 de dezembro de 2012 38904-(5) diversas áreas disciplinares e não disciplinares no 1.º ciclo e disciplinas podendo ser acompanhada, sempre que se considere relevante, de uma nos 2.º e 3.º ciclos. apreciação descritiva sobre a evolução do aluno. 2 — A aprendizagem relacionada com as componentes do currículo 10 — A informação resultante da avaliação sumativa dos alunos do de caráter transversal ou de natureza instrumental, nomeadamente no ensino básico abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de âmbito da educação para a cidadania, da compreensão e expressão em 7 de janeiro, expressa-se numa menção qualitativa de Muito bom, Bom, língua portuguesa e da utilização das tecnologias de informação e comu- Suficiente e Insuficiente, acompanhada de uma apreciação descritiva nicação, constitui objeto de avaliação em todas as áreas disciplinares e sobre a evolução do aluno. disciplinas, de acordo com o que o conselho pedagógico definir. 11 — Nos 7.º e 8.º anos de escolaridade, a avaliação sumativa interna das disciplinas de Tecnologias da Informação e Comunicação e da disci- Artigo 6.º plina de Oferta de Escola, caso sejam organizadas em regime semestral, processa-se do seguinte modo: Registo, tratamento e análise da informação a) Para a atribuição das classificações, o conselho de turma reúne no 1 — Em cada escola devem ser adotados procedimentos de análise final do 1.º semestre e no final do 3.º período; dos resultados da informação relativa à avaliação da aprendizagem dos b) A classificação atribuída no 1.º semestre fica registada em ata e, alunos, proporcionando o desenvolvimento de práticas de autoavaliação à semelhança das classificações das outras disciplinas, está sujeita a da escola que visem a melhoria do seu desempenho. aprovação do conselho de turma de avaliação no final do 3.º período. 2 — A informação tratada e analisada é disponibilizada à comunidade escolar. Artigo 9.º SECÇÃO III Provas de equivalência à frequência 1 — As provas de equivalência à frequência realizam-se a nível de Especificidades da avaliação escola nos anos terminais de cada ciclo do ensino básico, com vista a uma certificação de conclusão de ciclo, para alunos autopropostos nos Artigo 7.º termos previstos no n.º 3 do presente artigo. Avaliação sumativa interna 2 — As provas de equivalência à frequência incidem sobre os conteú- dos dos programas, têm como referência as metas curriculares estabe- 1 — A avaliação sumativa interna destina-se a: lecidas para os três ciclos e contemplam ainda uma prova oral, no caso a) Informar o aluno e o seu encarregado de educação sobre o de- das áreas disciplinares e disciplinas de Português, de Português Língua senvolvimento da aprendizagem definida para cada área disciplinar Não Materna (PLNM) e das línguas estrangeiras. ou disciplina; 3 — As provas de equivalência à frequência realizam-se em duas fases b) Tomar decisões sobre o percurso escolar do aluno. em todos os ciclos e destinam-se aos alunos, na qualidade de autopro- postos, que se encontrem numa das seguintes situações: 2 — A avaliação sumativa interna é realizada através de um dos a) Frequentem estabelecimentos de ensino particular e cooperativo seguintes processos: sem autonomia ou paralelismo pedagógico; a) Avaliação pelos professores, no 1.º ciclo, ou pelo conselho de turma, b) Frequentem seminários não abrangidos pelo Decreto-Lei nos restantes ciclos, no final de cada período letivo; n.º 293-C/86, de 12 de setembro, para alunos dos 2.º e 3.º ciclos; b) Provas de equivalência à frequência. c) Estejam abrangidos pelo ensino individual e doméstico; d) Estejam fora da escolaridade obrigatória e não se encontrem a Artigo 8.º frequentar qualquer estabelecimento de ensino; e) Estejam fora da escolaridade obrigatória, frequentem o 2.º ou Formalização da avaliação sumativa interna 3.º ciclo do ensino básico e tenham anulado a matrícula até ao 5.º dia 1 — A avaliação sumativa interna é da responsabilidade do professor útil do 3.º período; titular de turma, no 1.º ciclo, dos professores que integram o conselho f) Tenham ficado retidos por faltas pela aplicação do previsto nas de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, e dos órgãos de direção da escola. alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setem- 2 — Compete ao professor titular de turma, no 1.º ciclo, e ao diretor de bro — Estatuto do Aluno e Ética Escolar; turma, nos 2.º e 3.º ciclos, coordenar o processo de tomada de decisões g) Estejam no 6.º ou no 9.º anos de escolaridade e não tenham obtido relativas à avaliação sumativa interna e garantir tanto a sua natureza aprovação na avaliação sumativa final do 3.º período. globalizante como o respeito pelos critérios de avaliação referidos no artigo 4.º 4 — Os alunos autopropostos dos 1.º e 2.º ciclos realizam obrigato- 3 — A decisão quanto à avaliação final do aluno é da competência: riamente na 1.ª fase: a) Do professor titular de turma, no 1.º ciclo; a) As provas finais de ciclo, como provas de equivalência à frequência, b) Do conselho de turma sob proposta dos professores de cada área efetuando também uma prova oral na disciplina de Português; disciplinar ou disciplina, nos 2.º e 3.º ciclos. b) As provas de equivalência à frequência de Estudo do Meio e de Expressões Artísticas, no 1.º ciclo, ou em todas as disciplinas, no 4 — Nos 1.º, 2.º e 3.º anos de escolaridade, a informação resultante 2.º ciclo, no caso dos alunos referidos nas alíneas a) a f) do n.º 3 do da avaliação sumativa interna, nos três períodos letivos, expressa-se presente artigo; de forma descritiva em todas as áreas disciplinares e não disciplinares. c) As provas de equivalência à frequência nas disciplinas em que 5 — No 4.º ano de escolaridade, a avaliação sumativa interna, nos não obtiveram aprovação, no caso dos alunos do 2.º ciclo referidos na três períodos letivos, expressa-se numa escala de 1 a 5 nas áreas dis- alínea g) do n.º 3 do presente artigo. ciplinares de Português e de Matemática e de forma descritiva nas 5 — Os alunos autopropostos do 3.º ciclo realizam obrigatoriamente: restantes áreas. 6 — No 4.º ano de escolaridade, no final do 3.º período, e antes de a) As provas finais de ciclo, valendo como provas de equivalência à serem divulgados os resultados da avaliação externa, o professor titular frequência, na 1.ª chamada; de turma atribui a classificação final nas áreas disciplinares de Português b) As provas de equivalência à frequência em todas as disciplinas do e de Matemática e uma menção qualitativa nas restantes áreas. 3.º ciclo do ensino básico, no caso dos alunos referidos nas alíneas a) 7 — Nos 2.º e 3.º ciclos, a classificação final de cada disciplina, em a f) do n.º 3 do presente artigo, na 1.ª fase, salvo naquelas em que se cada ano de escolaridade, é atribuída pelo conselho de turma no final realizam provas finais; do 3.º período. c) As provas de equivalência à frequência nas disciplinas em que 8 — A avaliação sumativa interna do final do 3.º período tem as não obtiveram aprovação, no caso dos alunos do 3.º ciclo referidos na seguintes finalidades: alínea g) do n.º 3 do presente artigo, na 1.ª fase. a) Formalização da classificação correspondente à aprendizagem 6 — Os alunos dos 1.º e 2.º ciclos do ensino básico referidos no n.º 3 realizada pelo aluno ao longo do ano letivo; que não obtiveram aprovação nas provas de equivalência à frequência b) Decisão sobre a transição de ano; na 1.ª fase, por terem obtido classificação inferior a 3, podem repetir na c) Verificação das condições de admissão à 2.ª fase das provas finais 2.ª fase a realização destas provas. dos 1.º e 2.º ciclos e definição do plano de apoio pedagógico a cumprir 7 — Os alunos do 3.º ciclo do ensino básico podem inscrever-se no período de acompanhamento extraordinário. e realizar, na 2.ª fase, exceto nas disciplinas sujeitas a prova final, as provas de equivalência à frequência em todas as disciplinas em que 9 — A informação resultante da avaliação sumativa interna nos 2.º e não obtiveram aprovação na 1.ª fase, desde que aquelas lhes permitam 3.º ciclos expressa-se numa escala de 1 a 5, em todas as disciplinas, a conclusão de ciclo.
  • 3. 38904-(6) Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 6 de dezembro de 2012 8 — Nas provas de equivalência à frequência constituídas por um as condições definidas nas alíneas a) ou b) do n.º 2 do artigo 13.º do único tipo de prova, a classificação final de cada área disciplinar e dis- presente despacho. ciplina é a obtida nas provas realizadas, expressa em escala percentual 13 — Estão dispensados da realização de provas finais do 1.º ciclo de 0 a 100, convertida na escala de 1 a 5 nos termos do anexo IV. os alunos que se encontrem nas condições seguintes: 9 — Nas provas de equivalência à frequência constituídas por duas componentes (escrita, oral ou prática), a classificação final da disciplina a) Não tenham o português como língua materna e tenham ingressado corresponde à média aritmética simples, arredondada às unidades, das no sistema educativo português no ano letivo correspondente ao da classificações das duas componentes expressas em escala percentual de realização das provas finais, ou no ano letivo anterior; 0 a 100, convertida na escala de 1 a 5 nos termos do anexo IV. b) Estejam abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, 10 — As provas de equivalência à frequência dos três ciclos e res- de 7 de janeiro. petiva duração constam dos anexos I e II ao presente despacho, do qual fazem parte integrante. 14 — Estão dispensados da realização de provas finais dos 2.º e 11 — O aluno é considerado Aprovado quando se verificam as con- 3.º ciclos os alunos que se encontrem nas condições seguintes: dições de transição estabelecidas para o final dos três ciclos do ensino a) Se encontrem a frequentar percursos curriculares alternativos; básico. b) Se encontrem a frequentar o ensino vocacional; 12 — Os procedimentos específicos a observar no desenvolvimento c) Se encontrem a frequentar cursos de educação e formação (CEF), das provas de equivalência à frequência dos três ciclos são objeto de programas integrados de educação e formação (PIEF) ou cursos de regulamentação própria, a aprovar por despacho do membro do Governo educação e formação de adultos (EFA); responsável pela área da educação. d) Não tenham o português como língua materna e tenham ingressado no sistema educativo português no ano letivo correspondente ao da Artigo 10.º realização das provas finais; Avaliação sumativa externa e) Estejam abrangidos pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro. 1 — O processo de avaliação interna é acompanhado de provas na- cionais de forma a permitir a obtenção de resultados uniformes e fiáveis 15 — Os alunos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do número anterior sobre a aprendizagem, fornecendo indicadores da consecução das metas realizam, obrigatoriamente, as provas finais do 2.º ou 3.º ciclo, no caso curriculares e dos conhecimentos dos conteúdos programáticos definidos de pretenderem prosseguir estudos no ensino regular, respetivamente, para cada disciplina sujeita a prova final de ciclo. no 3.º ciclo ou no nível secundário, em cursos científico-humanísticos. 2 — A avaliação sumativa externa é da responsabilidade dos serviços 16 — As provas finais de ciclo são classificadas na escala percentual do Ministério da Educação e Ciência ou de entidades designadas para de 0 a 100, arredondada às unidades, sendo a classificação final da prova o efeito e compreende a realização de provas finais de ciclo nos 4.º, 6.º convertida na escala de 1 a 5 nos termos do anexo V. e 9.º anos de escolaridade, nas disciplinas de: 17 — A classificação final a atribuir às disciplinas sujeitas a provas a) Português e Matemática; finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos é o resultado da média ponderada, com b) Português Língua Não Materna (PLNM) e Matemática, para os arredondamento às unidades, entre a classificação obtida na avaliação alunos que tenham concluído o nível de proficiência linguística de ini- sumativa interna do 3.º período da disciplina e a classificação obtida ciação (A2) ou o nível intermédio (B1), nos 2.º e 3.º ciclos. pelo aluno na prova final, de acordo com a seguinte fórmula: 3 — A avaliação sumativa externa nos 4.º, 6.º e 9.º anos de escola- CF = (7 Cf + 3 Cp)/10 ridade destina-se a aferir o grau de desenvolvimento da aprendizagem dos alunos, mediante o recurso a critérios de avaliação definidos a em que: nível nacional. CF = classificação final da disciplina; 4 — As provas finais de ciclo incidem sobre os conteúdos definidos Cf = classificação de frequência no final do 3.º período; nos programas e têm como referência as metas curriculares em vigor Cp = classificação da prova final. definidas para os três ciclos do ensino básico. 5 — As provas finais dos três ciclos e respetiva duração constam 18 — No 4.º ano de escolaridade do 1.º ciclo, nas áreas disciplinares do anexo III. de Português e de Matemática e em todos os anos de escolaridade dos 6 — As provas finais dos 1.º e 2.º ciclos realizam-se em duas fases 2.º e 3.º ciclos, a classificação final expressa-se numa escala de 1 a 5 com uma única chamada cada, sendo a 1.ª fase obrigatória para todos arredondada às unidades. os alunos, destinando-se a 2.ª fase aos alunos: 19 — A menção ou a classificação final das áreas disciplinares e a) Que faltem à 1.ª fase por motivos excecionais devidamente com- disciplinas não sujeitas a provas finais é a obtida no 3.º período do ano provados; terminal em que são lecionadas. b) Que obtiveram uma classificação final inferior a 3 após as provas 20 — A não realização das provas finais implica a retenção do aluno finais realizadas na 1.ª fase; nos 4.º, 6.º ou no 9.º anos de escolaridade, exceto nas situações previstas c) Autopropostos que, após as reuniões de avaliação de final de ano, nos n.os 13 e 14 do presente artigo. não obtiveram aprovação de acordo com o previsto no artigo 13.º do 21 — Os procedimentos específicos a observar no desenvolvimento presente despacho. da avaliação sumativa externa são objeto de regulamentação própria, a aprovar por despacho do membro do Governo responsável pela área 7 — A classificação obtida na 2.ª fase das provas finais realizadas da educação. pelos alunos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior é conside- Artigo 11.º rada como classificação final da respetiva área disciplinar ou disciplina. 8 — Os alunos dos 1.º e 2.º ciclos podem usufruir do prolongamento Alunos com necessidades educativas especiais da duração do ano letivo, a fim de frequentarem o período de acompa- de caráter permanente nhamento extraordinário, de acordo com o previsto nos artigos 20.º e Os alunos com necessidades educativas especiais de caráter perma- 23.º do presente despacho e o estabelecido no calendário escolar. nente, abrangidos pelo disposto no n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 9 — São admitidos às provas finais dos três ciclos os alunos que n.º 3/2008, de 7 de janeiro, prestam as provas finais de ciclo previstas ficarem retidos por faltas pela aplicação das alíneas a) e b) do n.º 4 do para os restantes examinandos, podendo, no entanto, usufruir de condi- artigo 21.º da Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro — Estatuto do Aluno ções especiais de avaliação ao abrigo da legislação em vigor. e Ética Escolar. 10 — As provas finais do 3.º ciclo realizam-se numa fase única com Artigo 12.º duas chamadas, tendo a 1.ª chamada carácter obrigatório e destinando-se a 2.ª chamada a situações excecionais devidamente comprovadas. Efeitos da avaliação sumativa 11 — Para os efeitos previstos no presente diploma, são internos os 1 — A avaliação sumativa permite tomar decisões relativamente à: alunos que frequentem as aulas até ao final do ano letivo, em estabele- cimento de ensino público ou do ensino particular e cooperativo dotado a) Classificação em cada uma das disciplinas e áreas disciplinares; de autonomia ou de paralelismo pedagógico, ou ainda em seminário b) Transição no final de cada ano, sem prejuízo do disposto no n.º 2 abrangido pelo disposto no Decreto-Lei n.º 293-C/86, de 12 de setembro. do presente artigo; 12 — Não são admitidos à realização das provas finais do 3.º ciclo c) Aprovação no final de cada ciclo; os alunos que tenham classificações na avaliação sumativa interna d) Renovação de matrícula; que já não lhes permitam superar, após a realização das provas finais, e) Conclusão do ensino básico.
  • 4. Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 6 de dezembro de 2012 38904-(7) 2 — As decisões de transição e de progressão do aluno para o ano Artigo 15.º de escolaridade seguinte e para o ciclo subsequente revestem caráter Constituição e funcionamento dos conselhos pedagógico e são tomadas sempre que o professor titular de turma, no de turma dos 2.º e 3.º ciclos 1.º ciclo, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, considerem: 1 — Para efeitos de avaliação dos alunos, o conselho de turma é a) Nos anos terminais de ciclo, que o aluno adquiriu os conhecimentos e desenvolveu as capacidades necessárias para progredir com sucesso os constituído por todos os professores da turma, sendo seu presidente o seus estudos no ciclo subsequente, sem prejuízo do disposto no n.º 11 diretor de turma. do artigo 9.º e no artigo 13.º do presente despacho; 2 — Nos conselhos de turma, podem ainda intervir, sem direito a voto, b) Nos anos não terminais de ciclo, que o aluno demonstra ter adqui- os serviços com competência em matéria de apoio socioeducativo ou en- rido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades essenciais para tidades cuja contribuição o conselho pedagógico considere conveniente. transitar para o ano de escolaridade seguinte. 3 — Sempre que por motivo imprevisto se verificar ausência de um membro do conselho de turma, a reunião é adiada, no máximo por 3 — No 1.º ano de escolaridade não há lugar a retenção, exceto se tiver quarenta e oito horas, de forma a assegurar a presença de todos. sido ultrapassado o limite de faltas e, após cumpridos os procedimentos 4 — No caso de a ausência a que se refere o número anterior ser previstos no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, o professor titular da presumivelmente longa, o conselho de turma reúne com os restantes turma em articulação com o conselho de docentes, quando exista, decida membros, devendo o respetivo diretor de turma dispor de todos os pela retenção do aluno. elementos referentes à avaliação de cada aluno, fornecidos pelo pro- 4 — Um aluno retido nos 1.º, 2.º ou 3.º anos de escolaridade pode fessor ausente. integrar a turma a que pertencia por decisão do diretor, sob proposta 5 — A deliberação final quanto à classificação a atribuir em cada do professor titular de turma, ouvido o conselho de docentes quando disciplina é da competência do conselho de turma que, para o efeito, exista. aprecia a proposta apresentada por cada professor, as informações que 5 — A retenção em qualquer um dos ciclos do ensino básico implica a suportam e a situação global do aluno. a repetição de todas as componentes do currículo do respetivo ano de 6 — As deliberações do conselho de turma devem resultar do con- escolaridade. senso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção desse consenso. SECÇÃO IV 7 — No caso de recurso à votação, todos os membros do conselho de turma votam nominalmente, não havendo lugar a abstenção, sendo Classificação, transição e aprovação registado em ata o resultado da votação. 8 — A deliberação é tomada por maioria absoluta, tendo o presidente Artigo 13.º do conselho de turma voto de qualidade, em caso de empate. 9 — Na ata da reunião de conselho de turma devem ficar registadas Condições de aprovação, transição e progressão todas as deliberações e a respetiva fundamentação. 1 — A avaliação sumativa dá origem a uma tomada de decisão sobre a progressão ou a retenção do aluno, expressa através das menções, Artigo 16.º respetivamente, de Transitou ou de Não Transitou, no final de cada ano, Registo das classificações e ratificação das deliberações e de Aprovado ou de Não Aprovado, no final de cada ciclo. 2 — No final de cada um dos ciclos do ensino básico, o aluno não 1 — As classificações no final de cada período letivo, no 4.º ano do progride e obtém a menção de Não Aprovado, se estiver numa das 1.º ciclo e em todos os anos de escolaridade dos 2.º e 3.º ciclos, são seguintes condições: registadas em pauta. a) Tiver obtido simultaneamente classificação inferior a 3 nas áreas 2 — As decisões do professor titular de turma, no 1.º ciclo, e as delibe- disciplinares ou disciplinas de Português (ou PLNM) e de Matemática; rações do conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, carecem de ratificação b) Tiver obtido classificação inferior a 3 em três ou mais disciplinas, do responsável do órgão de direção da escola. no caso dos 2.º e 3.º ciclos, e tiver obtido classificação inferior a 3 em 3 — O responsável do órgão de direção da escola deve proceder à ve- Português (ou PLNM) ou em Matemática e simultaneamente menção rificação das pautas e da restante documentação relativa às reuniões dos não satisfatória nas outras áreas disciplinares, no caso do 1.º ciclo. conselhos de docentes e conselhos de turma, assegurando-se do integral cumprimento das disposições em vigor e da observância dos critérios 3 — Os alunos autopropostos do ensino básico não progridem e definidos pelo conselho pedagógico, competindo-lhe desencadear os obtêm a menção de Não Aprovado se estiverem nas condições referidas mecanismos necessários à correção de eventuais irregularidades. no número anterior. 4 — As pautas, após a ratificação prevista no n.º 2, são afixadas em 4 — A disciplina de Educação Moral e Religiosa, nos três ciclos local apropriado no interior da escola, nelas devendo constar a data da do ensino básico, as áreas não disciplinares, no 1.º ciclo, o Apoio ao respetiva afixação. Estudo, no 2.º ciclo, e as disciplinas de oferta complementar, nos 2.º e Artigo 17.º 3.º ciclos, não são consideradas para efeitos de progressão de ano e Revisão das deliberações conclusão de ciclo. Artigo 14.º 1 — As decisões decorrentes da avaliação de um aluno no 3.º período de um ano letivo podem ser objeto de um pedido de revisão, devidamente Constituição e funcionamento do conselho fundamentado, dirigido pelo respetivo encarregado de educação ao órgão de docentes do 1.º ciclo de direção da escola no prazo de três dias úteis a contar da data de entrega 1 — Quando criado, o conselho de docentes será constituído, para efei- das fichas de registo de avaliação nos 1.º, 2.º e 3.º anos ou da afixação tos de avaliação dos alunos, por todos os professores titulares de turma das pautas no 4.º ano de escolaridade e nos 2.º e 3.º ciclos. do 1.º ciclo de cada estabelecimento constituinte do agrupamento. 2 — Os pedidos de revisão a que se refere o número anterior são 2 — No conselho de docentes, podem ainda intervir, sem direito a apresentados em requerimento devidamente fundamentado em razões voto, os serviços com competência em matéria de apoio educativo e de ordem técnica, pedagógica ou legal, dirigido ao diretor da escola, serviços ou entidades cuja contribuição o conselho pedagógico consi- podendo ser acompanhado dos documentos considerados pertinentes. dere conveniente. 3 — Os requerimentos recebidos depois de expirado o prazo fixado no 3 — A classificação final a atribuir em cada área disciplinar é da com- n.º 1 do presente artigo, bem como os que não estiverem fundamentados, petência do professor titular de turma, ouvido o conselho de docentes. serão liminarmente indeferidos. 4 — As deliberações do conselho de docentes devem resultar do 4 — No caso dos 2.º e 3.º ciclos, o diretor da escola convoca, nos consenso dos professores que o integram, admitindo-se o recurso ao cinco dias úteis após a aceitação do requerimento, uma reunião extraor- sistema de votação, quando se verificar a impossibilidade de obtenção dinária do conselho de turma, que procede à análise do pedido de revisão desse consenso. e delibera com base em todos os documentos relevantes para o efeito e 5 — No caso de recurso à votação, todos os membros do conselho de toma uma decisão que pode confirmar ou modificar a avaliação inicial, docentes devem votar nominalmente, não havendo lugar a abstenção, elaborando um relatório pormenorizado, que deve integrar a ata da sendo registado em ata o resultado da votação. reunião. 6 — A deliberação só pode ser tomada por maioria, tendo o presidente 5 — No caso do 1.º ciclo, o diretor da escola convoca, nos cinco do conselho de docentes, cooptado entre os membros, voto de qualidade dias úteis após a aceitação do requerimento, uma reunião com o pro- em caso de empate. fessor titular de turma, para apreciação do pedido de revisão, podendo 7 — Na ata da reunião de conselho de docentes, devem ficar registadas confirmar ou modificar a avaliação inicial, elaborando um relatório todas as deliberações e a respetiva fundamentação. pormenorizado.
  • 5. 38904-(8) Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 6 de dezembro de 2012 6 — Nos casos em que o conselho de turma mantenha a sua deli- alternativos e programas integrados de educação e formação, adaptados beração, o processo aberto pelo pedido de revisão pode ser enviado ao perfil e especificidades dos alunos; pelo diretor da escola ao conselho pedagógico para emissão de parecer f) Encaminhamento para um percurso vocacional de ensino após prévio à decisão final. redefinição do seu percurso escolar, resultante do parecer de psicólogos 7 — Da deliberação do diretor e respetiva fundamentação é dado escolares e com o empenhamento e a concordância do encarregado de conhecimento ao encarregado de educação, através de carta registada educação; com aviso de receção, no prazo máximo de 20 dias úteis contados a g) Acompanhamento extraordinário dos alunos nos 1.º e 2.º ciclos, partir da data da receção do pedido de revisão. conforme estabelecido no calendário escolar; 8 — O encarregado de educação pode ainda, se assim o entender, no h) Acompanhamento a alunos que progridam ao 2.º ou ao 3.º ciclos prazo de cinco dias úteis após a data de receção da resposta ao pedido com classificação final inferior a 3 a Português ou a Matemática no de revisão, interpor recurso hierárquico para o serviço competente do ano escolar anterior. Ministério da Educação e Ciência, quando o mesmo for baseado em vício de forma existente no processo. 2 — O plano de acompanhamento pedagógico de turma ou individual 9 — Da decisão do recurso hierárquico não cabe qualquer outra forma é traçado, realizado e avaliado, sempre que necessário, em articulação de impugnação administrativa. com outros técnicos de educação e em contacto regular com os encar- regados de educação. Artigo 18.º 3 — Aos alunos que revelem em qualquer momento do seu percurso dificuldades de aprendizagem em qualquer disciplina ou área disciplinar Reclamação e recursos é aplicado um plano de acompanhamento pedagógico, elaborado pelo As decisões referentes às provas de equivalência à frequência e às professor titular de turma, no 1.º ciclo, ou pelo conselho de turma, nos provas finais de ciclo são passíveis de impugnação administrativa nos 2.º e 3.º ciclos, contendo estratégias de recuperação que contribuam para termos gerais. colmatar as insuficiências detetadas. SECÇÃO V Artigo 21.º Certificação da avaliação Estudo Acompanhado e Apoio ao Estudo 1 — Sempre que os resultados escolares nas áreas disciplinares de Artigo 19.º Português e de Matemática do 1.º ciclo o justifiquem, são, obrigatoria- Conclusão e certificação mente, adotados planos de atividades de acompanhamento pedagógico para os alunos, na área não disciplinar de Estudo Acompanhado. 1 — A conclusão do ensino básico é certificada pelos órgãos de direção 2 — O Apoio ao Estudo do 2.º ciclo desenvolve-se através de ativida- da escola, através da emissão de: des regulares fixadas pela escola e de participação decidida em conjunto a) Um diploma que ateste a conclusão do ensino básico; pelos pais e professores, tendo como objetivos: b) Um certificado que ateste o nível de qualificação, discrimine as a) A implementação de estratégias de estudo e de desenvolvimento disciplinas ou módulos concluídos e as respetivas classificações finais, e aprofundamento dos conhecimentos dos alunos; bem como as classificações das provas finais de ciclo obtidas nas dis- b) Atividades de reforço da aprendizagem, nomeadamente pelo acom- ciplinas em que foram realizadas. panhamento da realização dos trabalhos de casa. 2 — Os certificados a que se refere a alínea b) do número anterior Artigo 22.º devem ainda conter um anexo do qual constem todas as atividades ex- tracurriculares desenvolvidas pelo aluno, designadamente as realizadas Constituição de grupos de homogeneidade relativa no âmbito de ações de voluntariado. 1 — Podem ser constituídos grupos temporários de alunos com ca- 3 — Mediante a apresentação de requerimento, é passado, pelo di- racterísticas semelhantes, na mesma turma ou em turmas diferentes, retor da escola, um certificado para efeitos de admissão no mercado de a fim de colmatar dificuldades detetadas e desenvolver capacidades trabalho, ao aluno que atingir a idade limite da escolaridade obrigatória, evidenciadas, favorecendo a igualdade de oportunidades no percurso abrangido pelo artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de janeiro. escolar do aluno. 4 — Os modelos de diploma e certificado previstos nos números 2 — As atividades a desenvolver nestes grupos podem ser realiza- anteriores são aprovados por despacho do Ministro da Educação e das em períodos de duração distintos, conforme as necessidades dos Ciência. alunos. 3 — Compete ao professor titular de turma no 1.º ciclo e ao conse- SECÇÃO VI lho de turma nos outros ciclos identificar alunos que revelem elevada capacidade de aprendizagem. Medidas de promoção do sucesso escolar e situações 4 — O professor titular de turma no 1.º ciclo e o conselho de turma especiais de avaliação nos outros ciclos definem as atividades e as estratégias para otimizar o desempenho dos alunos com elevada capacidade de aprendizagem. Artigo 20.º Medidas de promoção do sucesso escolar Artigo 23.º 1 — No âmbito da sua autonomia, devem ser adotadas pela escola Período de acompanhamento extraordinário nos 1.º e 2.º ciclos medidas de promoção do sucesso escolar, definindo-se, sempre que 1 — Os alunos internos dos 4.º e 6.º anos de escolaridade que, após necessário, planos de atividades de acompanhamento pedagógico orien- as reuniões de avaliação de final de ano, já com o conhecimento e com tados para a turma ou individualizados, com medidas adequadas à re- a ponderação dos resultados da 1.ª fase das provas finais, não obtenham solução das dificuldades dos alunos, de acordo com o previsto no n.º 4 aprovação, de acordo com o estipulado no artigo 13.º, bem como os do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que se podem alunos a que se refere a alínea b) do n.º 6 do artigo 10.º, podem usufruir concretizar designadamente através de: de prolongamento do ano letivo. a) Medidas de apoio ao estudo, que garantam um acompanhamento 2 — O período de acompanhamento extraordinário decorre entre a mais eficaz do aluno face às dificuldades detetadas e orientadas para a realização das reuniões de avaliação referidas no n.º 1 e a realização satisfação de necessidades específicas; da 2.ª fase das provas finais e visa colmatar deficiências detetadas no b) Estudo Acompanhado, no 1.º ciclo, tendo por objetivo apoiar percurso escolar dos alunos. os alunos na criação de métodos de estudo e de trabalho e visando 3 — Cabe ao diretor da escola assegurar a organização e gestão do prioritariamente o reforço do apoio nas disciplinas de Português e de período de acompanhamento extraordinário previsto no presente artigo. Matemática, nomeadamente a resolução dos trabalhos de casa; 4 — Os alunos que se encontrem na situação referida no n.º 1 são c) Constituição temporária de grupos de homogeneidade relativa em automaticamente inscritos no período de acompanhamento extraordi- termos de desempenho escolar, em disciplinas estruturantes, tendo em nário, sendo obrigatória a sua frequência, exceto se o encarregado de atenção os recursos da escola e a pertinência das situações; educação não o permitir. d) Coadjuvação em sala de aula, valorizando-se as experiências e as 5 — O encarregado de educação que não pretenda que o seu educando práticas colaborativas que conduzam à melhoria do ensino; frequente o acompanhamento extraordinário previsto no número anterior e) Adoção, em condições excecionais devidamente justificadas pela comunica por escrito o seu desacordo ao diretor da escola. escola e aprovadas pelos serviços competentes da administração edu- 6 — O pedido formulado nos termos previsto no número anterior não cativa, de percursos específicos, designadamente percursos curriculares prejudica o acesso do aluno à 2.ª fase das provas finais de ciclo.
  • 6. Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 6 de dezembro de 2012 38904-(9) 7 — Após a realização da 2.ª fase das provas finais do 1.º e do 2.º ci- 7 — Sempre que a classificação do período frequentado seja inferior clos, os alunos progridem e obtêm a menção de Aprovado se estiverem a 3, esta não é considerada para o cálculo da classificação final da área nas condições estipuladas no artigo 13.º disciplinar ou disciplina, correspondendo a classificação final à classi- ficação obtida na respetiva prova final de ciclo. Artigo 24.º 8 — Nos 2.º e 3.º ciclos, sempre que, por motivo da exclusiva res- ponsabilidade da escola, apenas existirem em qualquer disciplina não Reorientação do percurso escolar sujeita a prova final de ciclo elementos de avaliação respeitantes a um Sempre que se verifiquem retenções, deverão os alunos ser acom- dos três períodos letivos, o encarregado de educação do aluno pode panhados pelo serviço de orientação escolar, de modo que possam ser optar entre: propostas as medidas mais adequadas ao seu percurso escolar, nome- adamente percursos curriculares alternativos, programas integrados a) Ser considerada como classificação anual de frequência a classi- de educação e formação, cursos de educação e formação ou cursos ficação obtida nesse período; vocacionais. b) Não ser atribuída classificação anual de frequência nessa disciplina; c) Realizar a PEA de acordo com os n.os 4 e 5 do presente artigo. Artigo 25.º 9 — Nos 2.º e 3.º ciclos, sempre que, em qualquer disciplina, à exceção Casos especiais de progressão das disciplinas não sujeitas a prova final de ciclo, o número de aulas 1 — Um aluno que revele capacidade de aprendizagem excecional ministradas durante todo o ano letivo não tenha atingido oito semanas e um adequado grau de maturidade, a par do desenvolvimento das ca- completas, o encarregado de educação do aluno pode optar entre: pacidades previstas para o ciclo que frequenta, poderá progredir mais a) A aprovação do aluno sem classificação nessa disciplina; rapidamente no ensino básico, beneficiando de uma das seguintes hi- b) A realização de PEA, correspondendo a sua classificação anual de póteses ou de ambas: frequência à classificação nesta prova. a) Concluir o 1.º ciclo com 9 anos de idade, completados até 31 de dezembro do ano respetivo, podendo completar o 1.º ciclo em três anos; b) Transitar de ano de escolaridade antes do final do ano letivo, uma SECÇÃO VII única vez, ao longo dos 2.º e 3.º ciclos. Disposições finais e transitórias 2 — Um aluno retido num dos anos não terminais de ciclo que de- monstre ter adquirido os conhecimentos e desenvolvido as capacidades Artigo 27.º definidas para o final do respetivo ciclo poderá concluí-lo nos anos Norma transitória previstos para a sua duração, através de uma progressão mais rápida, nos anos letivos subsequentes à retenção. 1 — No ano letivo de 2012-2013, atendendo a que se realizam pela 3 — Os casos especiais de progressão previstos nos números anterio- primeira vez as provas finais do 4.º ano, a classificação final é atribuída res dependem de deliberação do conselho pedagógico, sob proposta do na escala de 1 a 5, calculada de acordo com a seguinte fórmula, arre- professor titular de turma ou do conselho de turma, depois de obtidos dondada às unidades: a concordância do encarregado de educação do aluno e os pareceres do CF = (3 Cf + Cp)/4 docente de educação especial ou do psicólogo. 4 — A deliberação decorrente do previsto nos números anteriores não em que: prejudica o cumprimento dos restantes requisitos legalmente exigidos para a progressão de ciclo. CF = classificação final; Cf = classificação de frequência no final do 3.º período; Artigo 26.º Cp = classificação da prova final. Situações especiais de classificação 2 — No ano letivo de 2012-2013, o previsto na alínea g) do n.º 1 do 1 — Se por motivo da exclusiva responsabilidade da escola ou por artigo 20.º do presente despacho só se aplica ao 1.º ciclo. falta de assiduidade do aluno, motivada por doença prolongada ou im- 3 — No ano letivo de 2012-2013, os n.os 5 e 7 do artigo 9.º aplicam-se pedimento legal devidamente comprovados, não existirem em qualquer também ao 2.º ciclo. disciplina ou área disciplinar elementos de avaliação sumativa interna 4 — No ano letivo de 2012-2013, aplica-se apenas ao 1.º ciclo o respeitantes ao 3.º período letivo, a classificação dessas áreas discipli- previsto: nares ou disciplinas é a que o aluno obteve no 2.º período letivo. a) Na alínea c) do n.º 8 do artigo 8.º; 2 — Nas áreas disciplinares ou disciplinas sujeitas a provas finais de ciclo é obrigatória a prestação de provas, salvo quando a falta de b) Na alínea a) do n.º 4 e no n.º 6 do artigo 9.º; elementos de avaliação nas referidas áreas disciplinares ou disciplinas c) No n.º 6, no n.º 7 e no n.º 8 do artigo 10.º; for da exclusiva responsabilidade da escola, sendo a situação objeto de d) No n.º 1 e no n.º 7 do artigo 23.º análise casuística e sujeita a despacho do membro do Governo respon- sável pela área da educação. 5 — No ano letivo de 2012-2013, as provas finais nacionais a que se 3 — No 4.º ano de escolaridade do 1.º ciclo e nos 2.º e 3.º ciclos, refere o n.º 2 do artigo 9.º e o n.º 4 do artigo 10.º mantêm como refe- sempre que o aluno frequentar as aulas durante um único período letivo, rência os programas em vigor e supletivamente as Metas Curriculares por falta de assiduidade motivada por doença prolongada ou impedi- de Português — Ensino Básico e as Metas Curriculares de Matemáti- mento legal devidamente comprovados, fica sujeito à realização de uma ca — Ensino Básico. prova extraordinária de avaliação (PEA) em cada área disciplinar ou 6 — A partir de 2012-2013, a calendarização da utilização das Metas disciplina, exceto naquelas em que realizar, no ano curricular em causa, Curriculares, como referência central no âmbito da avaliação externa, prova final de ciclo. será estabelecida em diploma próprio. 4 — Para efeitos do número anterior, a classificação anual de fre- quência a atribuir a cada disciplina é a seguinte: Artigo 28.º CAF = (CF + PEA)/2 Norma revogatória São revogados: em que: a) O Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de janeiro, na sua redação CAF = classificação anual de frequência; atual; CF = classificação de frequência do período frequentado; b) O Despacho Normativo n.º 50/2005, de 9 de novembro. PEA = classificação da prova extraordinária de avaliação. Artigo 29.º 5 — A prova extraordinária de avaliação deve abranger o programa do ano curricular em causa, sendo os procedimentos específicos a observar Entrada em vigor no seu desenvolvimento os que constam do anexo VI. O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publi- 6 — Nos anos de escolaridade em que houver lugar a prova final de cação. ciclo, considera-se a classificação do período frequentado como classifi- cação anual de frequência da disciplina, sendo a respetiva classificação 5 de dezembro de 2012. — O Ministro da Educação e Ciência, Nuno final calculada de acordo com o n.º 17 do artigo 10.º Paulo de Sousa Arrobas Crato.
  • 7. 38904-(10) Diário da República, 2.ª série — N.º 236 — 6 de dezembro de 2012 ANEXO I Duração Disciplina (minutos) Provas de equivalência à frequência do 1.º ciclo Português Língua Não Materna nível B1 — Prova em cada área disciplinar e respetiva duração 2.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 Português — 3.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 Matemática — 3.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . 90 Disciplina Duração Português Língua Não Materna nível A2 — (minutos) 3.º ciclo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 Português Língua Não Materna nível B1 — Estudo do Meio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 3.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 Expressões Artísticas . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 (*) Todas as provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos têm tolerância de trinta minutos. Nota. — Os alunos dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico referidos ANEXO II nas alíneas a) a f) do n.º 3 do artigo 9.º são submetidos, obrigatoriamente, a uma prova oral na disciplina de Português ou de Português Língua Provas de equivalência à frequência dos 2.º e 3.º ciclos Não Materna. 2.º ciclo do ensino básico ANEXO IV Prova em cada disciplina e respetiva duração Tabela de conversão a que se refere o n.º 8 do artigo 9.º Classificação final Duração Classificação da prova de equivalência à frequência Disciplina da disciplina (minutos) Inglês (a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 + 15 0 a 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 História e Geografia de Portugal . . . . . . . . . 90 20 a 49 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Ciências Naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 50 a 69 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Educação Visual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 + 30 de tolerância 70 a 89 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Educação Tecnológica (b) . . . . . . . . . . . . . . 45 + 45 90 a 100 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Educação Musical (b) . . . . . . . . . . . . . . . . . 60 + 15 Educação Física (b) (c) . . . . . . . . . . . . . . . . 45 + 45 ANEXO V (a) Prova com componente escrita e oral, sendo que a componente oral não deverá ultra- passar a duração de 15 minutos. (b) Prova com componente escrita e prática. Tabela de conversão a que se refere o n.º 16 do artigo 10.º (c) Prova a realizar pelos alunos do 6.º ano referidos na alínea f) do n.º 3 do artigo 9.º do presente despacho normativo. Classificação final 3.º ciclo do ensino básico Classificação da prova final de ciclo da prova final de ciclo Prova em cada disciplina e respetiva duração 0 a 19 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 20 a 49 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Duração 50 a 69 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Disciplina 70 a 89 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 (minutos) 90 a 100 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Inglês (a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 + 15 Língua Estrangeira II (a) . . . . . . . . . . . . . . . 90 + 15 ANEXO VI História . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 Geografia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 Ciências Naturais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 Procedimentos específicos a observar no desenvolvimento Físico-Química . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 da Prova Extraordinária de Avaliação (PEA) Educação Visual . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 + 30 de tolerância 1 — Cabe aos departamentos curriculares, de acordo com as orienta- Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) 90 ções do conselho pedagógico da escola, estabelecer a modalidade que a Disciplina de Oferta de Escola. . . . . . . . . . . 90 prova extraordinária de avaliação (PEA) deve assumir, tendo em conta Educação Física (b) (c) . . . . . . . . . . . . . . . . 45 + 45 a natureza e especificidade de cada disciplina. (a) Prova com componente escrita e oral, sendo que a componente oral não deverá ultra- 2 — Compete ainda aos departamentos curriculares propor ao conse- passar a duração de 15 minutos. lho pedagógico a matriz da prova, da qual constem os objetivos e os con- (b) Prova com componente escrita e prática. teúdos, a estrutura e respetivas cotações e os critérios de classificação. (c) Provas a realizar pelos alunos do 9.º ano referidos na alínea f) do n.º 3 do artigo 9.º do presente despacho normativo. 3 — Para a elaboração da PEA é constituída uma equipa de dois professores, em que pelo menos um deles tenha lecionado a disciplina ANEXO III nesse ano letivo. Para o desempenho desta função não está prevista qualquer dispensa de serviço docente. Provas finais dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico (*) 4 — A duração da PEA é de noventa minutos. 5 — Compete ao órgão de gestão e administração do estabelecimento de ensino fixar a data de realização da PEA no período compreendido Prova em cada disciplina e respetiva duração entre o final das atividades letivas e 31 de julho. 6 — Toda a informação relativa à realização da PEA deve ser afixada Duração pelas escolas até ao dia 15 de maio. Disciplina (minutos) 7 — Caso o aluno não compareça à prestação da prova extraordinária de avaliação, não lhe poderá ser atribuída qualquer classificação na Português — 1.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 disciplina em causa, devendo o conselho de turma avaliar a situação, Matemática — 1.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . 90 tendo em conta o percurso global do aluno. Português — 2.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 8 — Após a realização da PEA, é necessário proceder-se a uma reunião Matemática — 2.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . 90 extraordinária do conselho de turma para ratificação das classificações Português Língua Não Materna nível A2 — do aluno. 2.º ciclo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90 206581594