1. COCHRAN-SMITH, Marilyn; ZEICHNER, Kenneth. Executive Sumary. In:
COCHRAN-SMITH, Marilyn; ZEICHNER, Kenneth. (Orgs). Studying Teacher
Education: the Report of the AERA Panel on Research and Teacher Education.
Education Research Asssociation by Lawrence Erlbaum Associates, 2005, p. 26-29.
Tópico 8: Pesquisa sobre processos de prestação de contas1 na
formação de professores
Contexto
A formação de professores por todo o país é regida por uma série de processos e
procedimentos de prestação de contas governamentais e não governamentais. Entre eles,
os mais comuns são a certificação inicial de novos professores regulada pelo Estado,
exames para docentes exigidos pelo Estado para licenciamento inicial e acreditação
profissional dos programas e instituições de formação de professores. O painel queria
saber que evidências existiam a respeito da eficácia destes processos e seus impactos em
várias medidas de qualidade docente.
Questões-guia
Qual a base de investigação para a variedade de processos de prestação de contas
usados atualmente na formação de professores, especificamente de certificação, nos
testes para professores e na acreditação2? O que se sabe sobre os efeitos destes
processos na aprendizagem, no conhecimento e na prática profissional dos professores
como também na aprendizagem dos alunos?
O que aprendemos sobre este tópico
Certificação: é o processo pelo qual os estados avaliam as qualificações das
pessoas para ensinar. Individualmente, os estados são responsáveis pela certificação e
licenciamento de professores; a maioria deles concede um certificado inicial de ensino
após a conclusão com êxito de um programa aprovado de preparação. Todos os estados
exigem que os futuros professores possuam um diploma de bacharel em Educação 3 ou
em alguma área relacionada. A maioria dos estados também exige que os futuros
professores tenham alguma experiência de ensino supervisionada como estudantes
(estágio), que varia entre 9 e 18 semanas. A literatura sobre certificação é limitada, mas
o peso das evidências geralmente favorece a certificação em detrimento da não-
certificação ou da sub-certificação, medida pelo desempenho do aluno.
1
Na língua portuguesa, não há uma tradução exata para o termo “accountability”, mas ele está ligado à
obrigação de uma pessoa ou instituição de regularmente prestar contas sobre suas ações, decisões, gastos,
formas de trabalho, resultados e planos futuros para seus próprios membros ou para órgãos controladores.
O intuito principal é fazer uma avaliação do trabalho, destacando os acertos e justificando as falhas. Em
português, uma palavra com sentido aproximado é responsabilização.
2
Em inglês, accreditation tem o sentido de credenciamento formal por entidades de certificação,
avaliação ou inspeção a partir da demonstração de qualidade em testes que verificam se a pessoa ou
objeto atende a uma série de requisitos pré-definidos, demonstrando competência para atingir os objetivos
das atividades que deve desempenhar. Na Educação, podemos conceituá-la como o processo no qual a
escola ou a universidade é avaliada por uma equipe externa que determina a sua qualidade.
3
É essa a certificação fundamental para qualificar o graduado e habilitá-lo para ser professor em escolas.
2. Teste: quarenta e dois estados exigem algum tipo de exame para os professores.
Esses testes podem incluir provas de competências básicas, conhecimentos gerais,
conhecimento específico do conteúdo e conhecimento profissional. Ao contrário de
outras profissões nas quais o mesmo exame é usado na maioria dos estados, nos Estados
Unidos são mais de 600 tipos de provas para docentes. A pesquisa a respeito desses
exames para professores é desatualizada, concentrando-se principalmente em testes que
não estão mais em uso. A pesquisa existente sugere que alguns deles têm validade de
conteúdo. Porém, há pouquíssimas evidências se eles também têm validade preditiva –
ou seja, há poucas evidências a respeito de um relacionamento entre a pontuação dos
professores nestes exames e seu sucesso ao lecionar (medido a partir do comportamento
do professor, das avaliações da diretoria e do desempenho do aluno).
Acreditação: é o processo pelo qual uma instituição (uma faculdade ou
universidade) fornece evidências para instituições públicas e demais organizações a
respeito da solidez e rigor de seus programas. Todos os estados exigem que os
programas de formação de professores recebam aprovação governamental, a qual é
tipicamente baseada em padrões estatais. As normas para aprovação e os requisitos para
licenciamento são únicos para cada estado. Ao contrário de outras profissões como
Arquitetura, Medicina e Direito, a acreditação nacional não é exigida na formação de
professores. Mais da metade dos aproximadamente 1.300 programas de formação de
professores nos Estados Unidos são regionalmente acreditados por duas organizações de
acreditação de nível nacional. A pesquisa a respeito de acreditação é principalmente
informacional. A maioria dos artigos publicados descreve o processo de participação na
revisão da acreditação e recomendações de recursos para outras instituições se
prepararem para as revisões. Estudos empíricos a respeito do impacto das políticas e
processos de acreditação são quase inexistentes.
O que nós aprendemos a respeito da pesquisa
Dados os debates apaixonados em torno da responsabilização na formação de
professores, é ao mesmo tempo surpreendente e preocupante que haja tão poucas
pesquisas empíricas de relevância. Exames para professores são muitas vezes testes
desenvolvidos localmente – ou nacionalmente – que são adaptados às exigências e
necessidades do estado. Isto torna difícil comparar os resultados dos exames para
professores entre estados diferentes. Os desenvolvedores de exames para docentes não
têm a pretensão de que estes testes tenham validade preditiva (ou seja, que candidatos
com as melhores pontuações serão melhores professores), mesmo que os testes sejam
frequentemente utilizados em ambientes políticos onde alegações deste tipo são feitas.
A típica investigação a respeito dos exames para professores tem se concentrado
na validação do caráter de certificação do conteúdo, não de sua validade preditiva. Além
isso, como estes testes passam por uma decisão em caráter estadual, comparar seus
resultados – o uso de tais exames melhora a qualidade do professor? – é quase
impossível: nem todos os professores em um estado fazem o teste. Nós encontramos um
estudo que se aproveitou de uma experiência natural – a suspensão da exigência de
testes para professores por alguns anos – para examinar os efeitos disso sobre os
professores.
A típica pesquisa nesta área tenta correlacionar a pontuação dos professores nos
exames com outros parâmetros de sucesso na faculdade, como média das notas nas
aulas de Artes e Formação de Professores. Alguns estudos examinam a relação entre a
pontuação dos professores nos testes e parâmetros localmente desenvolvidos de
comportamento do professor em sala de aula, desempenho dos alunos ou outros
3. parâmetros da eficácia do professor. Em alguns casos, os pesquisadores encontraram
relações significativas entre a pontuação dos professores nos exames e o desempenho
dos alunos.
A pesquisa que precisamos
O uso e o impacto dos processos de prestação de contas relacionados à
preparação do professor é um domínio da pesquisa que precisa de trabalho intensivo e
sustentado. Primeiramente, nós precisamos de pesquisas sobre os testes que são usados
atualmente, incluindo pesquisas a respeito de sua validade de conteúdo, preditiva e de
consequências. Além disso, nós precisamos de pesquisas que explorem formatos e
combinações alternativas para os exames para professores. Todas as pesquisas a respeito
dos testes para professores precisam ser muito sutis e sofisticadas em seu
reconhecimento das importantes variações nestes testes e em seu uso. Em particular, nós
precisamos pesquisar se e como as políticas de diferentes estados sobre os exames para
professores têm um impacto no desempenho dos alunos e na eficácia do ensino.
A respeito de futuras pesquisas em certificação docente, nós precisamos
entender as múltiplas formas de certificação que existem dentro dos estados e entre eles.
Isto inclui compreender a variabilidade na qual uma forma de certificação (credenciais
de emergência, por exemplo) pode existir. Além disso, nós temos quase nenhuma
pesquisa a respeito do impacto da certificação de professores em outras áreas além do
ensino de matemática. Nós precisamos ampliar os campos investigados para incluir
tanto toda a gama de assuntos na qual os professores são certificados quanto os níveis
de escolaridade. Nós também precisamos de pesquisas que comparem os processos de
certificação de professores com aqueles de outras profissões e examinar seus impactos.
Dada a linha muitas vezes confusa entre certificação e licenciamento, é
importante separar os dois processos na pesquisa e olhar para os diferentes efeitos de
um ou de outro. Finalmente, porque a certificação é mais frequentemente a combinação
de um número de diferentes requisitos (conclusão de um curso de bacharelado em
Educação, conclusão de um programa de formação de professores, teste de professores e
outros requisitos), a pesquisa precisa ser projetada para investigar as relativas
contribuições das procurações individuais que são usadas para tomar a decisão da
certificação.
Com tão pouca pesquisa existente, quase qualquer pesquisa nesta área de
acreditação de programas poderia ajudar, particularmente estudos a respeito do impacto
das políticas e processos de acreditação. Em particular, o campo se beneficiaria com
estudos que vinculassem programas de acreditação com medidas de impacto, incluindo
a aprendizagem dos alunos e eficácia do ensino. Dada a coexistência de diversos
modelos diferentes de acreditação (TEAC4, NCATE5 e análises governamentais a
respeito principalmente da papelada e com envolvimento de equipes visitantes), também
parece apropriado realizar pesquisas sobre a eficácia relativa dos diferentes modelos de
acreditação.
4
TEAC significa Teacher Education Accreditation Council e é uma organização cujo foco é ajudar os
programas de formação de professores a melhorarem sua qualidade. Para mais informações,
www.teac.org.
5
NCATE significa National Council for Accreditation of Teacher Education e consiste em uma
organização de acreditação para escolas, faculdades e departamentos de Educação nos Estados Unidos.
Importante ressaltar que ele existe desde 1954 e tem como lema “O Padrão de Excelência na Formação de
Professores”. Para mais informações, www.ncate.org.