O documento descreve as principais diretrizes da Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) implementada em 2002 para organizar o Sistema Único de Saúde (SUS). A NOAS promove a regionalização, qualificação da atenção básica, média e alta complexidade e o fortalecimento da gestão do SUS por meio da programação, regulação e avaliação da assistência.

1. Seminário Nacional
Experiências Inovadoras no SUS
A NOAS e as Inovações de
Organização da Assistência à Saúde
Brasília, 10 de setembro de 2002

2. Sistema Único de Saúde SUS
Fundamentos jurídicos e normativos:
 Constituição Federal de 1988
 Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90
 Lei nº 8.142/90
 Normas Operacionais Básicas– NOB
publicadas em 1991, 1992, 1993 e 1996
–
 Emenda Constitucional nº 29/2000
 Norma de Operacional da Assistência
Saúde – NOAS – publicada em 2002
à

3. Princípios do SUS

Universalidade de acesso;

Integralidade da assistência;

Igualdade na assistência à saúde;

Participação da comunidade;

Descentralização políticoadministrativa, com direção única em
cada esfera.

4. NOAS SUS 01/2002
Objetivo Geral:
Promover maior eqüidade na alocação
de recursos e no acesso da população
às ações de saúde em todos os níveis
de atenção

5. NOAS SUS 01/2002
Fundamentos da Regionalização:


Integração
municipais
entre
sistemas
Resgate do papel coordenador e
mediador do gestor estadual

6. NOAS SUS 01/2002
Três grupos de estratégias articuladas :
I – Regionalização e Organização da
Assistência
II – Fortalecimento da Capacidade de
Gestão do SUS
III– Revisão de Critérios de Habilitação
de Municípios e Estados

7. Implementação da NOAS-SUS
01/02
Regionalização e Organização da Assistência
1.
Elaboração
Regionalização
do
Plano
Diretor
de
Microrregiões
na
2. Ampliação da Atenção Básica
3.
Qualificação
das
Assistência à Saúde
4. Organização da Média Complexidade
5. Política para a Alta Complexidade

8. Fortalecimento da Capacidade
de Gestão do SUS
 Programação da Assistência
 Garantia de Acesso da População
Referenciada
 Controle, Avaliação e Regulação da
Assistência
 Hospitais Públicos sob Gestão de
Outro Nível de Governo

9. Implementação da NOAS-SUS
01/02
Das Responsabilidades de Cada Nível de
Governo na Garantia de Acesso da
População Referenciada:
“Termo de Compromisso para Garantia
de Acesso”, assinado pelos gestores
municipais e estadual.

CIB será o fórum de resolução dos
impasses.


10. Processo de Regionalização

11. NOAS-SUS 01/02
Modalidades de Habilitação:
Estados
Gestão Avançada do Sistema
Estadual (GASE)
Gestão Plena do Sistema Estadual
(GPSE)
Municípios
Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada
(GPAB-A)
Gestão Plena do Sistema Municipal
(GPSM)
O PROCESSO DE HABILITAÇÃO SE DÁ POR ADESÃO

12. Habilitação dos Estados na NOAS
Situação: Agosto de
2002
Fonte: DDGA/SAS/MS

13. Controle, Regulação e
Avaliação

14. Organização do Controle,
Regulação e Avaliação
NOAS 2002 – Principais
atribuições da Regulação:




Disponibilizar
alternativa
assistencial
mais adequada à necessidade do
cidadão em tempo oportuno;
Otimizar
utilização
de
recursos
assistenciais disponíveis;
Subsidiar
Programação
Pactuada
e
Integrada;
Subsidiar Controle e Avaliação.

15. Conceito de Regulação
“Compreende a concepção que institui ao
poder público o desenvolvimento de sua
capacidade sistemática em responder às
demandas de saúde em seus diferentes
níveis e etapas do processo assistencial,
enquanto um instrumento ordenador,
orientador e definidor da atenção à saúde,
fazendo-o de forma rápida, qualificada e
integrada, com base no interesse social e
coletivo”.
Portaria GM/MS 356-20/07/2000

16. Gestão do Processo
Regulatório
Regulação das referências intermunicipais papel do estado:




identificação da procedência dos
usuários;
monitorar os Termos de Garantia de
Acesso;
realimentar a PPI;
articulação entre as centrais existentes
no estado;

17. Gestão do Processo
Regulatório
Regulação das referências intermunicipais
- papel do estado (continuação):



intervir quando houver uma demanda
específica, não pactuada na PPI;
apoio técnico aos municípios para
reorganização do controle, regulação e
avaliação;
intermediar os acordos entre os
municípios no fluxo dos pacientes.

18. Gestão do Processo
Regulatório
Regulação das referências intermunicipais papel do município:




identificação da procedência dos
usuários;
garantir o acesso do usuário conforme
PPI;
identificar pontos de desajuste
sistemático entre a PPI e a demanda
efetiva do usuário;
interlocução com o estado para

19. Gestão do Processo
Regulatório
Ações de Controle - pré-requisitos da
Regulação sobre os prestadores de
serviços:




atualização constante dos cadastros;
programação consubstanciada nas FPO;
processo autorizativo definido;
contratação de serviços.

20. Estratégia de Implantação


Elaboração dos planos estaduais de
controle,
regulação
e
avaliação
(prioridade estados com finalização PDR,
PPI
e
demais
instrumentos
de
planejamento);
Apoio à avaliação e elaboração dos
projetos tecnológicos nos estados.

21. Elaboração dos Planos Estaduais
de Controle, Regulação e
Avaliação




Identificar prioridades e estabelecer
estratégias e instrumentos;
Garantir coerência com o processo de
planejamento e programação pactuado
(PDR, PPI, ...);
Avaliar a Estrutura existente e a
necessária para suas funções
Definir etapas para implantação
progressiva (cronograma de execução);

22. Orientações para Compra de
Serviços de Saúde

23. Fluxo da Contratação de Serviços
CADASTRO
PPI
CAPACIDADE
INSTALADA
NECESSIDADE
DE SERVIÇOS
DESENHO DE REDE
PRÓPRIAS
UNIDADES
PÚBLICAS
NECESSIDADE
COMPLEMENTAR
DE CONTRATAÇÃO
SIM
NÃO
OUTROS NÍVEIS
DE GOVERNO
TERMO DE
COMPROMISSO ENTRE
ENTES PÚBLICOS
CONVÊNIO

24. Fluxo da Contratação de Serviços
NECESSIDADE
COMPLEMENTAR
DE CONTRATAÇÃO
NÃO
LICITAÇÃO
(LEI Nº 8666)
SIM
CHAMAMENTO
PÚBLICO
(inexigibilidade)
FIM DO PROCESSO
PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
(Prioridade na Contratação)
CONTRATO DE GESTÃO
(Organizações Sociais)
CONVÊNIO
PRIVADAS COM
FINS LUCRATIVOS
CONTRATOS