AULA SOBRE A PNAB

1. Política Nacional de
Atenção Básica (PNAB)
JAQUELINE GOMES SOARES DE LANES
ENFERMEIRA

3. O QUE É PNAB?
A Política Nacional de Atenção Básica
(PNAB) é um conjunto de diretrizes e ações
que orientam a organização da atenção
básica à saúde no Brasil. Criada pelo
Ministério da Saúde, a PNAB tem como
objetivo promover a reorganização do
modelo de atenção básica, fortalecendo a
Estratégia Saúde da Família (ESF) e
garantindo o acesso universal, equitativo e
de qualidade aos serviços de saúde.

4. SURGIMENTO DA ATENÇÃO
BÁSICA NO BRASIL
Início do século XX até a década de 1970:
•No início do século XX, o modelo de saúde no Brasil
estava centrado em ações sanitárias, como campanhas
de vacinação e controle de doenças infecciosas.
•Durante o governo de Getúlio Vargas (1930-1945),
houve a criação do Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS), que oferecia atendimento médico e
hospitalar aos trabalhadores formais.
•Na década de 1960, com a Reforma Sanitária, iniciou-
se um movimento de crítica ao modelo assistencialista e
hospitalocêntrico, propondo a necessidade de uma
atenção mais integral e centrada na prevenção e

5. SURGIMENTO DA ATENÇÃO
BÁSICA NO BRASIL
Anos 1980 e 1990:
•Com a redemocratização do país e a promulgação
da Constituição de 1988, a saúde foi reconhecida
como um direito de todos e um dever do Estado,
consolidando o Sistema Único de Saúde (SUS).
•Surge o Programa de Agentes Comunitários de
Saúde (PACS) em 1991, que visava ampliar o
acesso aos serviços de saúde, especialmente em
áreas rurais e periferias urbanas, por meio de
agentes de saúde que atuavam junto às
comunidades.

6. SURGIMENTO DA ATENÇÃO
BÁSICA NO BRASIL
Década de 1990 em diante:
•A criação do Programa Saúde da Família (PSF) em
1994 foi um marco importante na consolidação da
Atenção Básica no Brasil. O PSF foi precursor da
Estratégia Saúde da Família (ESF) e tinha como
objetivo promover uma nova forma de cuidado, com
equipes multiprofissionais atuando de forma
territorializada e integrada às comunidades.
•A ESF, instituída oficialmente em 1997, ampliou o
escopo de atuação da Atenção Básica, incorporando
não apenas ações curativas, mas também
preventivas, educativas e de promoção da saúde.

7. SURGIMENTO DA ATENÇÃO
BÁSICA NO BRASIL
1.Atualidade:
Atualmente, a Atenção Básica no Brasil é regida pela Política Nacional
de Atenção Básica (PNAB), que estabelece diretrizes e estratégias para
fortalecer a ESF e garantir o acesso universal, equitativo e de qualidade
aos serviços de saúde.
Além da ESF, a Atenção Básica engloba outras modalidades de
cuidado, como as equipes de Atenção Básica Tradicional, os Núcleos
de Apoio à Saúde da Família (NASF) e os Consultórios na Rua, entre
outros.
Em resumo, a Atenção Básica no Brasil evoluiu ao longo do tempo,
passando de um modelo centrado em ações curativas e hospitalares para
um modelo mais integral, com foco na prevenção, promoção da saúde e
atuação junto às comunidades, como é visto atualmente na Estratégia
Saúde da Família e nas demais iniciativas da Atenção Básica.

8. A Evolução da PNAB ao longo dos anos
1.Primeira PNAB (1991): estabeleceu diretrizes para a organização
da Atenção Básica, como a ampliação do acesso, a integralidade da
assistência, a participação da comunidade e a promoção da saúde.
Essa primeira versão da PNAB foi um marco na institucionalização
da Atenção Básica como parte essencial do Sistema Único de Saúde
(SUS).
2.Reformulação (2006): Entre as principais alterações, destacam-se
a criação da Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo
prioritário de organização da Atenção Básica, a inclusão de outras
modalidades de cuidado (como as Equipes de Saúde Bucal) e a
definição de critérios para a implantação e funcionamento das
equipes de saúde.
3.Ampliação da ESF (2011): metas estabelecidas para a expansão
do programa em todo o território nacional. Essa ampliação teve
como objetivo fortalecer o vínculo entre profissionais de saúde e
comunidades, garantindo uma atenção mais integral e resolutiva.

9. A Evolução da PNAB ao longo dos anos
4. PNAB 2017: Em 2017, foi publicada uma nova versão da PNAB, que
gerou debates e controvérsias devido a mudanças propostas, como a
flexibilização das equipes de saúde (permitindo a atuação de
profissionais sem formação em saúde) e a possibilidade de adoção de
modelos de gestão diferentes da ESF. Essa versão da PNAB foi
revogada posteriormente, após críticas e mobilizações de diversos
setores da saúde.
5.Atualidade: Atualmente, a PNAB segue orientando a organização da
Atenção Básica no Brasil, com foco na valorização da ESF como principal
estratégia de cuidado e na garantia do acesso universal, integral e de
qualidade aos serviços de saúde. A PNAB também busca fortalecer a
participação da comunidade na gestão da saúde e a articulação entre os
diferentes níveis de atenção à saúde.

10. Marco legal e regulatório que
sustenta a PNAB
1.Constituição Federal de 1988: reconhece a saúde como um direito de todos e um dever do
Estado, estabelecendo as bases para a criação do SUS.
2.Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde): estabelece as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, bem como os princípios e diretrizes do SUS, incluindo a
universalidade, a integralidade, a equidade e a participação da comunidade.
3.Lei nº 8.142/1990: dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece
que as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são instâncias de controle social e
participação popular na formulação de políticas de saúde.
4.Portaria GM/MS nº 2.488/2011: define as diretrizes do Pacto pela Saúde, que organiza as
responsabilidades dos entes federativos (União, estados, municípios) na garantia do acesso,
qualidade e resolutividade dos serviços de saúde, também regulamenta a organização da Atenção
Básica, destacando a importância da Estratégia Saúde da Família (ESF) como modelo prioritário
de atendimento.
5.Portaria GM/MS nº 2.436/2017: institui a Política Nacional de Atenção Básica, revogando a
Portaria 2.488/2011, e define as diretrizes e objetivos da Atenção Básica no Brasil.

11. Princípios da PNAB

12. DIRETRIZES da PNAB

13. A PNAB tem na Saúde da Família
sua estratégia prioritária para
expansão e consolidação da Atenção
Básica.
Estratégia Saúde da Família (ESF)

15. • Melhorar os indicadores de saúde da
população,
• Reduzir a incidência de doenças evitáveis,
• Garantir o acesso universal e equitativo aos
serviços de saúde,
• Fortalecer a atenção primária como eixo
ordenador do sistema de saúde,
• E contribuir para a melhoria da qualidade de
vida e bem-estar das famílias brasileiras.
OBJETIVOS DA ESF

16. EQUIPE MULTIPROFISSIONAL NA ESF

17. A ESF atua em uma área delimitada
geograficamente, conhecida como
território adscrito, o que permite um
acompanhamento mais próximo e
individualizado das famílias e
comunidades atendidas.
Territorialização na ESF

18. Organização da APS
Os principais tipos de unidades:
1.Unidades Básicas de Saúde (UBS):
As UBS são a principal porta de entrada do sistema de saúde e estão
localizadas próximas às comunidades que atendem.
Oferecem atendimento ambulatorial básico, como consultas médicas,
atendimentos de enfermagem, vacinação, distribuição de medicamentos
básicos, curativos simples, entre outros.
Podem ser responsáveis pelo acompanhamento de pacientes crônicos
e pela realização de atividades de promoção e prevenção de saúde.
2.Equipes de Saúde da Família (ESF):
As ESF são compostas por profissionais de diversas áreas, como
médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários
de saúde (ACS) e outros profissionais de saúde.
Atuam de forma integrada e multidisciplinar, realizando visitas
domiciliares, acompanhamento de famílias, atendimento preventivo e
educativo, além de ações de promoção da saúde e prevenção de
doenças.
Priorizam o cuidado integral e personalizado, conhecendo de perto a
realidade e as necessidades de saúde das famílias e comunidades

19. Organização da APS
A articulação entre a atenção básica e outros níveis de atenção à saúde é
fundamental para garantir um cuidado contínuo e efetivo. Algumas formas
de articulação incluem:
1.Referência e Contrarreferência: As unidades de atenção básica
encaminham os pacientes para serviços de média e alta complexidade
quando necessário, garantindo um fluxo adequado de cuidado e
acompanhando o retorno dos pacientes para a continuidade do tratamento
na atenção básica.
2.Rede de Atenção à Saúde: A atenção básica faz parte de uma rede de
serviços de saúde que inclui também os níveis de atenção especializada,
hospitalar e de urgência e emergência. Essa rede é organizada de forma a
garantir o acesso dos usuários aos diferentes níveis de cuidado conforme a
complexidade de suas necessidades.
3.Trabalho Integrado: Profissionais de diferentes níveis de atenção à saúde
devem trabalhar de forma integrada e colaborativa, compartilhando
informações, realizando discussões de casos e planejando o cuidado de
forma conjunta para garantir a continuidade e a efetividade das ações de

20. Organização da APS

21. 1.Recursos Orçamentários Públicos: provenientes dos
governos federal, estadual e municipal são uma das
principais fontes de financiamento da atenção básica. São
destinados para o custeio das unidades de saúde,
pagamento de profissionais, aquisição de insumos e
medicamentos, entre outros.
2.Fundo Nacional de Saúde (FNS): O FNS é responsável
por receber e repassar os recursos financeiros do Ministério
da Saúde para estados, municípios e Distrito Federal.
Esses recursos são destinados para financiar as ações e
serviços de saúde, incluindo a atenção básica.
3.Piso de Atenção Básica (PAB): O PAB é um repasse
financeiro do Ministério da Saúde para os municípios, que
visa financiar ações e serviços de atenção básica em
saúde. Esse repasse é calculado com base na população
FINANCIAMENTO DA APS

22. 4. Recursos Próprios dos Municípios: Além dos
repasses federais, muitos municípios investem recursos
próprios na atenção básica, complementando o
financiamento e garantindo a ampliação e melhoria dos
serviços oferecidos à população.
5. Emendas Parlamentares: As emendas parlamentares
também podem ser uma fonte de financiamento da
atenção básica. Os parlamentares podem destinar
recursos do orçamento para projetos e ações na área da
saúde, incluindo a atenção básica.
6. Transferências Intergovernamentais: Além do PAB,
existem outras transferências intergovernamentais,
como o Bloco de Financiamento da Atenção Básica
(BFA), que complementam o financiamento da atenção
FINANCIAMENTO DA APS

23. 4. Recursos Próprios dos Municípios: Além dos
repasses federais, muitos municípios investem recursos
próprios na atenção básica, complementando o
financiamento e garantindo a ampliação e melhoria dos
serviços oferecidos à população.
5. Emendas Parlamentares: As emendas parlamentares
também podem ser uma fonte de financiamento da
atenção básica. Os parlamentares podem destinar
recursos do orçamento para projetos e ações na área da
saúde, incluindo a atenção básica.
6. Transferências Intergovernamentais: Além do PAB,
existem outras transferências intergovernamentais,
como o Bloco de Financiamento da Atenção Básica
(BFA), que complementam o financiamento da atenção
FINANCIAMENTO DA APS

24. FINANCIAMENTO DA APS

25. A Política Nacional de Atenção Básica
desempenha um papel fundamental na
organização do sistema de saúde brasileiro,
promovendo ações preventivas, a promoção
da saúde e o acompanhamento integral dos
indivíduos e das famílias. Ao compreender os
princípios, diretrizes e ações da PNAB, é
possível contribuir para o fortalecimento da
atenção básica e para a melhoria da
qualidade de vida da população.
CONCLUSÃO

27. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
 ATENÇÃO PRIMÁRIA. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS). Disponível
em https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saps/o-que-e-atencao-primaria, acesso em 12 de
dezembro de 2023.
 GUIA DE ENFERMAGEM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE: CONTRIBUIÇÃO ACADÊMICA PARA A
PRÁTICA CLÍNICA. Mihaluc et al. COFEN. Disponível em https://biblioteca.cofen.gov.br/wp-
content/uploads/2021/10/guia-enfermagem-atencao-primaria-saude.pdf, acesso em 10 de
dezembro de 2023.
 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Núcleo de Desenvolvimento Social Acesso e comunicação.
Confederação Nacional de Municípios. Disponível em
https://www.cnm.org.br/storage/biblioteca/Aten%C3%A7%C3%A3o%20prim%C3%A1ria%20%C3%A
0%20sa%C3%BAde.%20acesso%20e%20comunica%C3%A7%C3%A3o%20%282019%29.pdf, acesso
em 10 de dezembro de 2023.