O documento apresenta um mapa mental sobre a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) com 10 tópicos, incluindo os princípios do SUS, a gestão financeira, os sistemas de informação em saúde e as competências da União, estados e municípios.
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8Als Motta
A lei estabelece as instâncias colegiadas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como as conferências e conselhos de saúde. Ela também define as regras para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados, municípios e o Distrito Federal.
Material esquematizado n°5 (resolução 453-2012 )Samara Amaral
O documento apresenta uma resolução do Conselho Nacional de Saúde sobre diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Estabelece normas sobre a definição, composição, organização e estrutura dos Conselhos, visando garantir a participação social no controle das políticas de saúde. Resume também de forma esquematizada o papel do controle social no Sistema Único de Saúde.
O documento descreve a história da saúde pública no Brasil desde os modelos iniciais até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de 1988. Detalha os princípios do SUS como universalidade, equidade e integralidade, assim como sua organização baseada na descentralização, hierarquização e participação social.
O documento descreve as diretrizes e organização da atenção básica no Brasil de acordo com a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde. A atenção básica é baseada na estratégia saúde da família e conta com equipes multiprofissionais que atendem a população de forma resolutiva e coordenada. O texto também detalha os programas e políticas que compõem a atenção básica no país.
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.Rogério C. Furtado
Este documento fornece esquemas de duas leis federais importantes para o estudo do Sistema Único de Saúde (SUS): a Lei 8080/90 e a Lei 8142/90. Além disso, contém 200 questões sobre essas leis para fixação do conteúdo.
O documento descreve os principais pactos do Sistema Único de Saúde brasileiro: o Pacto pela Vida, que estabelece compromissos sanitários prioritários; o Pacto em Defesa do SUS, que expressa compromissos com a consolidação da reforma sanitária; e o Pacto de Gestão, que define responsabilidades e atribuições dos entes federados. Os pactos visam qualificar a gestão do SUS de forma solidária e regionalizada.
O documento descreve a história e os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para garantir o direito universal à saúde no Brasil de forma gratuita e igualitária. Ele é financiado por impostos e gerido em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais. O documento também discute alguns avanços do SUS, como maior acesso a serviços e melhorias na qualidade do atendimento, apesar de desafios como filas e falta de recursos.
Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 aula 8Als Motta
A lei estabelece as instâncias colegiadas de participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como as conferências e conselhos de saúde. Ela também define as regras para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde para estados, municípios e o Distrito Federal.
Material esquematizado n°5 (resolução 453-2012 )Samara Amaral
O documento apresenta uma resolução do Conselho Nacional de Saúde sobre diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Estabelece normas sobre a definição, composição, organização e estrutura dos Conselhos, visando garantir a participação social no controle das políticas de saúde. Resume também de forma esquematizada o papel do controle social no Sistema Único de Saúde.
O documento descreve a história da saúde pública no Brasil desde os modelos iniciais até a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de 1988. Detalha os princípios do SUS como universalidade, equidade e integralidade, assim como sua organização baseada na descentralização, hierarquização e participação social.
O documento descreve as diretrizes e organização da atenção básica no Brasil de acordo com a Portaria no 2.436/2017 do Ministério da Saúde. A atenção básica é baseada na estratégia saúde da família e conta com equipes multiprofissionais que atendem a população de forma resolutiva e coordenada. O texto também detalha os programas e políticas que compõem a atenção básica no país.
Material esquematizado n 1 lei 8080 e 8142 - esquematizadas + 200 questões.Rogério C. Furtado
Este documento fornece esquemas de duas leis federais importantes para o estudo do Sistema Único de Saúde (SUS): a Lei 8080/90 e a Lei 8142/90. Além disso, contém 200 questões sobre essas leis para fixação do conteúdo.
O documento descreve os principais pactos do Sistema Único de Saúde brasileiro: o Pacto pela Vida, que estabelece compromissos sanitários prioritários; o Pacto em Defesa do SUS, que expressa compromissos com a consolidação da reforma sanitária; e o Pacto de Gestão, que define responsabilidades e atribuições dos entes federados. Os pactos visam qualificar a gestão do SUS de forma solidária e regionalizada.
O documento descreve a história e os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para garantir o direito universal à saúde no Brasil de forma gratuita e igualitária. Ele é financiado por impostos e gerido em conjunto pelos governos federal, estaduais e municipais. O documento também discute alguns avanços do SUS, como maior acesso a serviços e melhorias na qualidade do atendimento, apesar de desafios como filas e falta de recursos.
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...John Paul John Paul
O documento descreve a história do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS foi criado na década de 1980 após um movimento pela reforma sanitária que defendia um sistema público, universal e descentralizado. A constituição de 1988 estabeleceu o direito à saúde e deu base jurídica para o SUS, que enfrentou desafios para sua implementação devido à resistência de grupos corporativos e empresariais.
O documento discute os aspectos históricos, conceituais e organizacionais das redes de atenção à saúde e o papel da Atenção Primária nesse contexto. Apresenta os objetivos e conteúdos da aula, que incluem compreender a transição epidemiológica, os modelos de atenção em saúde e os elementos constitutivos das redes. Também discute a estrutura operacional das redes e o papel central da Atenção Primária nelas.
O documento discute os desafios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) e a planificação da atenção à saúde. Apresenta três cenários para o sistema de saúde no âmbito macroeconômico: a consolidação do sistema segmentado, a consolidação da cobertura universal por meio de um sistema público universal ou por meio de um sistema de competição gerenciada. Também discute a transição necessária da gestão da oferta para a gestão da saúde da população e da regulação da oferta para a
O documento discute a evolução do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, desde sua pré-criação até as leis que o estabeleceram formalmente. Apresenta os modelos de financiamento da saúde no país antes e depois da Constituição de 1988, que criou o SUS, e analisa as leis 8.080/90 e 8.142/90, que regulamentaram o sistema e estabeleceram a participação comunitária na sua gestão.
O documento descreve a história e os principais aspectos do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de garantir o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde. Ele é financiado por impostos e compreende centros de saúde, hospitais e outros serviços em três níveis de governo. O documento também explica conceitos como a atenção básica, saúde do trabalhador e os princípios do SUS, como a universalidade, integralidade
O documento descreve o Pacto pela Saúde, um conjunto de reformas entre União, estados e municípios para promover inovações na gestão da saúde. O Pacto inclui compromissos de gestão nas áreas de atenção básica, regionalização e financiamento para qualificar o acesso da população ao SUS.
Este documento descreve os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS é baseado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade e é organizado segundo os princípios da regionalização, hierarquização, descentralização e participação da comunidade. O setor privado pode complementar o SUS mediante contratos que garantam o cumprimento dos mesmos princípios.
Este documento apresenta o plano de aulas de uma disciplina de Saúde Neonatal. Ele inclui oito aulas sobre tópicos como UTI Neonatal, método Canguru, alojamento conjunto e cuidados com recém-nascidos, além de atividades avaliativas.
O documento descreve o Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil, incluindo sua história, objetivos, equipes, responsabilidades e componentes. O PSF visa fornecer assistência primária de saúde integral e contínua às famílias por meio de equipes multiprofissionais nas unidades básicas de saúde.
Este documento discute a humanização do parto natural no Brasil. A lei garante o direito das mulheres terem um acompanhante durante o parto no SUS. Os benefícios do acompanhamento incluem menos dor e intervenções médicas. Enfermeiras obstétricas são qualificadas para assistir partos normais de acordo com a lei. O objetivo é fornecer um ambiente confortável e privado para as mulheres durante o parto respeitando seus desejos.
1) O documento apresenta o manual do Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB) para coleta e consolidação de dados das equipes de saúde da família.
2) O SIAB foi desenvolvido para gerenciar as informações obtidas nas visitas das equipes de saúde e produzir relatórios que auxiliem no trabalho e avaliação das equipes.
3) O manual explica os conceitos e instrumentos do SIAB, como fichas de coleta de dados e relatórios, para registro das informações sobre a
O Programa Saúde da Família tem como objetivo principal reorganizar a atenção primária à saúde, levando os serviços para mais perto das famílias. Isso é feito por meio de equipes multidisciplinares que realizam atendimento domiciliar e na unidade básica de saúde, priorizando a prevenção, promoção e recuperação da saúde de forma integral e contínua. O programa busca estabelecer vínculos entre profissionais e população para melhor identificar e atender problemas de saúde da
A UTI é uma área hospitalar para pacientes críticos que precisam de cuidados complexos constantes. Seu objetivo é fornecer atendimento especializado 24 horas com equipamentos e profissionais qualificados. Uma UTI ideal tem estrutura física própria com quartos, equipamentos médicos avançados e uma equipe multidisciplinar.
O documento discute cuidados com recém-nascidos, incluindo avaliação da vitalidade ao nascer, índice de Apgar, administração de vitamina K e nitrato de prata, hiperbilirrubinemia e fototerapia.
O documento descreve a evolução do Sistema Único de Saúde brasileiro desde sua criação na década de 1980 até o Pacto pela Saúde de 2006. Ele apresenta as principais normas operacionais que descentralizaram a gestão do SUS para estados e municípios e os três componentes do Pacto pela Saúde: Pacto pela Vida, em defesa do SUS e de gestão.
O documento descreve os fatores que levaram à implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, como problemas no antigo sistema de saúde e a luta do movimento sanitário. O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para fornecer assistência pública universal e gratuita, e regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde de 1990.
O documento descreve a Política Nacional da Atenção Básica no Brasil. Ele define atenção básica como um conjunto de ações de saúde individuais e coletivas que incluem promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e manutenção da saúde. A política também estabelece as responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal na implementação da atenção básica.
O documento discute a história da medicina de família e comunidade no Brasil e conceitos relacionados à saúde coletiva. Aborda temas como a territorialização dos serviços de saúde, os relatórios Dawson e Flexner, a reforma sanitária brasileira e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento discute a história e legislação da enfermagem obstétrica no Brasil. A enfermagem profissional surgiu no país na década de 1920 com a chegada de enfermeiras estrangeiras. A formação de parteiras ocorreu nas faculdades de medicina a partir de 1834. Atualmente, a Lei 7.498/86 e resoluções do COFEN regulamentam a atuação das enfermeiras obstétricas no pré-natal, parto e puerpério.
O documento descreve o Pacto pela Saúde no Brasil, que consiste em reformas no Sistema Único de Saúde (SUS) para promover a cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais na gestão da saúde pública. O Pacto busca redefinir as responsabilidades de cada esfera de governo e estabelecer prioridades nacionais para melhorar a saúde da população.
O documento descreve o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, incluindo sua definição, características, princípios, estrutura de gestão e responsabilidades das três esferas de governo - federal, estadual e municipal.
O documento descreve os principais aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, incluindo sua definição, princípios, estrutura de gestão nas três esferas de governo, competências de cada nível, participação da iniciativa privada e financiamento.
Evolução histórica da organização do sistema de saúde no brasil e a construçã...John Paul John Paul
O documento descreve a história do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS foi criado na década de 1980 após um movimento pela reforma sanitária que defendia um sistema público, universal e descentralizado. A constituição de 1988 estabeleceu o direito à saúde e deu base jurídica para o SUS, que enfrentou desafios para sua implementação devido à resistência de grupos corporativos e empresariais.
O documento discute os aspectos históricos, conceituais e organizacionais das redes de atenção à saúde e o papel da Atenção Primária nesse contexto. Apresenta os objetivos e conteúdos da aula, que incluem compreender a transição epidemiológica, os modelos de atenção em saúde e os elementos constitutivos das redes. Também discute a estrutura operacional das redes e o papel central da Atenção Primária nelas.
O documento discute os desafios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS) e a planificação da atenção à saúde. Apresenta três cenários para o sistema de saúde no âmbito macroeconômico: a consolidação do sistema segmentado, a consolidação da cobertura universal por meio de um sistema público universal ou por meio de um sistema de competição gerenciada. Também discute a transição necessária da gestão da oferta para a gestão da saúde da população e da regulação da oferta para a
O documento discute a evolução do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, desde sua pré-criação até as leis que o estabeleceram formalmente. Apresenta os modelos de financiamento da saúde no país antes e depois da Constituição de 1988, que criou o SUS, e analisa as leis 8.080/90 e 8.142/90, que regulamentaram o sistema e estabeleceram a participação comunitária na sua gestão.
O documento descreve a história e os principais aspectos do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS foi criado pela Constituição de 1988 com o objetivo de garantir o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde. Ele é financiado por impostos e compreende centros de saúde, hospitais e outros serviços em três níveis de governo. O documento também explica conceitos como a atenção básica, saúde do trabalhador e os princípios do SUS, como a universalidade, integralidade
O documento descreve o Pacto pela Saúde, um conjunto de reformas entre União, estados e municípios para promover inovações na gestão da saúde. O Pacto inclui compromissos de gestão nas áreas de atenção básica, regionalização e financiamento para qualificar o acesso da população ao SUS.
Este documento descreve os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). O SUS é baseado nos princípios da universalidade, equidade e integralidade e é organizado segundo os princípios da regionalização, hierarquização, descentralização e participação da comunidade. O setor privado pode complementar o SUS mediante contratos que garantam o cumprimento dos mesmos princípios.
Este documento apresenta o plano de aulas de uma disciplina de Saúde Neonatal. Ele inclui oito aulas sobre tópicos como UTI Neonatal, método Canguru, alojamento conjunto e cuidados com recém-nascidos, além de atividades avaliativas.
O documento descreve o Programa Saúde da Família (PSF) no Brasil, incluindo sua história, objetivos, equipes, responsabilidades e componentes. O PSF visa fornecer assistência primária de saúde integral e contínua às famílias por meio de equipes multiprofissionais nas unidades básicas de saúde.
Este documento discute a humanização do parto natural no Brasil. A lei garante o direito das mulheres terem um acompanhante durante o parto no SUS. Os benefícios do acompanhamento incluem menos dor e intervenções médicas. Enfermeiras obstétricas são qualificadas para assistir partos normais de acordo com a lei. O objetivo é fornecer um ambiente confortável e privado para as mulheres durante o parto respeitando seus desejos.
1) O documento apresenta o manual do Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB) para coleta e consolidação de dados das equipes de saúde da família.
2) O SIAB foi desenvolvido para gerenciar as informações obtidas nas visitas das equipes de saúde e produzir relatórios que auxiliem no trabalho e avaliação das equipes.
3) O manual explica os conceitos e instrumentos do SIAB, como fichas de coleta de dados e relatórios, para registro das informações sobre a
O Programa Saúde da Família tem como objetivo principal reorganizar a atenção primária à saúde, levando os serviços para mais perto das famílias. Isso é feito por meio de equipes multidisciplinares que realizam atendimento domiciliar e na unidade básica de saúde, priorizando a prevenção, promoção e recuperação da saúde de forma integral e contínua. O programa busca estabelecer vínculos entre profissionais e população para melhor identificar e atender problemas de saúde da
A UTI é uma área hospitalar para pacientes críticos que precisam de cuidados complexos constantes. Seu objetivo é fornecer atendimento especializado 24 horas com equipamentos e profissionais qualificados. Uma UTI ideal tem estrutura física própria com quartos, equipamentos médicos avançados e uma equipe multidisciplinar.
O documento discute cuidados com recém-nascidos, incluindo avaliação da vitalidade ao nascer, índice de Apgar, administração de vitamina K e nitrato de prata, hiperbilirrubinemia e fototerapia.
O documento descreve a evolução do Sistema Único de Saúde brasileiro desde sua criação na década de 1980 até o Pacto pela Saúde de 2006. Ele apresenta as principais normas operacionais que descentralizaram a gestão do SUS para estados e municípios e os três componentes do Pacto pela Saúde: Pacto pela Vida, em defesa do SUS e de gestão.
O documento descreve os fatores que levaram à implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, como problemas no antigo sistema de saúde e a luta do movimento sanitário. O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para fornecer assistência pública universal e gratuita, e regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde de 1990.
O documento descreve a Política Nacional da Atenção Básica no Brasil. Ele define atenção básica como um conjunto de ações de saúde individuais e coletivas que incluem promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e manutenção da saúde. A política também estabelece as responsabilidades dos governos federal, estadual e municipal na implementação da atenção básica.
O documento discute a história da medicina de família e comunidade no Brasil e conceitos relacionados à saúde coletiva. Aborda temas como a territorialização dos serviços de saúde, os relatórios Dawson e Flexner, a reforma sanitária brasileira e a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
O documento discute a história e legislação da enfermagem obstétrica no Brasil. A enfermagem profissional surgiu no país na década de 1920 com a chegada de enfermeiras estrangeiras. A formação de parteiras ocorreu nas faculdades de medicina a partir de 1834. Atualmente, a Lei 7.498/86 e resoluções do COFEN regulamentam a atuação das enfermeiras obstétricas no pré-natal, parto e puerpério.
O documento descreve o Pacto pela Saúde no Brasil, que consiste em reformas no Sistema Único de Saúde (SUS) para promover a cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais na gestão da saúde pública. O Pacto busca redefinir as responsabilidades de cada esfera de governo e estabelecer prioridades nacionais para melhorar a saúde da população.
O documento descreve o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, incluindo sua definição, características, princípios, estrutura de gestão e responsabilidades das três esferas de governo - federal, estadual e municipal.
O documento descreve os principais aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, incluindo sua definição, princípios, estrutura de gestão nas três esferas de governo, competências de cada nível, participação da iniciativa privada e financiamento.
O documento descreve os principais aspectos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, incluindo sua definição, características, objetivos, gestão compartilhada entre os três níveis de governo, financiamento e participação da comunidade por meio dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde.
Apresentação realizada por Lucas Vasconcellos, representando Mario Moro, sobre a Ouvidoria Ativa do SUS, durante a Caravanas das Ouvidorias, realizada nos dias 25 e 26 de setembro, em Salvador.
O documento discute as principais leis e políticas do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), incluindo a Constituição que estabeleceu o direito universal à saúde em 1988, a Lei 8080/1990 que organizou o SUS, e a Lei 8142/1990 que definiu a participação da comunidade na gestão do SUS através dos Conselhos de Saúde.
O documento apresenta o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, definindo normas para a promoção e proteção da saúde no estado. Estabelece princípios como descentralização, universalização da assistência e participação social. Define também as atribuições do estado e municípios na gestão do sistema de saúde e nas ações de vigilância à saúde.
Lei complementar 039 de 15 de dez de 1998visa343302010
Este documento apresenta o Código de Saúde do estado do Maranhão, que estabelece normas para a promoção, proteção e recuperação da saúde no estado. O código define as competências do estado e dos municípios no Sistema Único de Saúde, incluindo a organização do sistema, a participação de prestadores privados e da comunidade na gestão da saúde.
O documento descreve a história e os princípios do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), incluindo sua criação na Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde de 1990. O SUS visa fornecer saúde universal, equitativa e integral para todos os cidadãos brasileiros de forma descentralizada e participativa.
Apresentação feita pelo secretário de Estado da Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, na 11ª Assembleia do Conass, em 30 de outubro de 2019
O documento discute o Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), abordando sua legislação, construção, implantação e aspectos como a atenção básica. Apresenta a legislação que fundamenta o SUS na Constituição de 1988 e leis posteriores. Detalha os princípios do SUS como universalidade, integralidade e equidade, bem como sua organização descentralizada e participativa. Explora a implantação do SUS por meio de normas operacionais que promoveram mudanças e a municipalização do sistema.
A Lei 8080/1990 regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, definindo a saúde como um direito fundamental e estabelecendo os princípios e objetivos do SUS, como a universalidade, equidade e regionalização dos serviços de saúde. O documento descreve em detalhe as atribuições dos diferentes níveis governamentais, órgãos e comissões envolvidos na gestão e implementação das políticas, ações e serviços do SUS.
O documento descreve o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para fornecer assistência médica universal e gratuita aos cidadãos brasileiros. O documento explica como o SUS é financiado por impostos e como sua rede é organizada de forma regionalizada e hierarquizada. Os princípios do SUS incluem a universalidade, integralidade e participação da sociedade.
Este documento estabelece o Código Sanitário do Município de Guarulhos, definindo seus princípios gerais como descentralização, participação da sociedade, articulação interinstitucional e educação em saúde. Ele também define os campos de atuação da vigilância em saúde, como meio ambiente, alimentos e medicamentos, e estabelece as responsabilidades dos órgãos municipais de saúde em relação à vigilância, informações e divulgação.
Me chamo Rogério Spínola. Sou Cirurgião-Dentista Especialista em Saúde Pública e Professor de Saúde Coletiva há 15 anos. Esta aula tem por objetivo resumir os princípios organizacionais do Sistema Único de Saúde. Aqui está uma contribuição para estudantes e trabalhadores do SUS.
Este documento fornece uma explicação detalhada sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil em três partes: 1) O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para fornecer atendimento médico universal e gratuito aos cidadãos brasileiros; 2) O SUS é financiado por impostos e operado em nível federal, estadual e municipal de acordo com os princípios de descentralização, hierarquização e participação da sociedade; 3) O documento explica os objetivos, organização e princípios do SUS
A Lei no 8080 de 1990 estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde no Brasil e cria o Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei no 8142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências de recursos financeiros entre os entes federados para a área da saúde.
O documento descreve o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil, incluindo seus princípios, estrutura, financiamento e desafios. O SUS visa fornecer saúde universal, equitativa e integral para todos os cidadãos brasileiros de forma descentralizada entre os três níveis de governo. Apesar de avanços significativos, o SUS enfrenta problemas como filas, falta de recursos e atrasos nos repasses que afetam sua capacidade de atendimento.
O documento descreve o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS foi criado pela Constituição de 1988 para fornecer assistência médica universal e gratuita à população brasileira. Ele é financiado por impostos e coordenado em três níveis - federal, estadual e municipal. O SUS visa promover equidade no acesso à saúde, priorizando ações preventivas e democratizando informações sobre direitos e riscos à saúde.
Este documento estabelece o Código Sanitário do município de Santo André, definindo suas diretrizes e princípios gerais, como a descentralização, participação da sociedade, direito à informação e privacidade. Também trata da promoção, proteção e preservação da saúde no que se refere a meio ambiente, saneamento, resíduos sólidos e demais atividades passíveis de gerar riscos à saúde pública.
Semelhante a Mapa Mental Legislacao SUS para Concursos Publicos (1).pdf (20)
Descubra os segredos do emagrecimento sustentável: Dicas práticas e estratégi...Lenilson Souza
Resumo: Você já tentou de tudo para emagrecer, mas nada parece funcionar? Você
não está sozinho. Perder peso pode ser uma jornada frustrante e desafiadora,
especialmente com tantas informações conflitantes por aí. Talvez você esteja se
perguntando se existe um método realmente eficaz e sustentável para alcançar
seus objetivos de saúde. A boa notícia é que, sim, há! Neste artigo, vamos explorar
estratégias comprovadas que realmente funcionam. Desde a importância de uma
alimentação balanceada e exercícios físicos eficazes, até a relação entre sono,
hidratação e controle do estresse com o emagrecimento, vamos desmistificar os
mitos e fornecer dicas práticas que você pode começar a aplicar hoje mesmo.
Então, se prepare para transformar sua abordagem e finalmente ver os resultados
que você merece!
2. 2
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.
É vedada a distribuição ou reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é
punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e
indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais).
Erratas, se necessárias, estarão disponíveis em: resumoapostilas.com/erratas. Consulte eventualmente.
MAPAS MENTAIS PARA CONCURSOS PÚBLICOS
MAPA MENTAL
RESUMOAPOSTILAS.COM
Resumo
MATERIAIS PARA CONCURSOS
LEGISLAÇÃO SUS
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
3. 3
1. Princípios do SUS - Sistema Único de Saúde
2. Gestão Financeira do SUS - Sistema Único de Saúde
3. Sistema de Informação em Saúde
4. Determinantes Sociais de Saúde - DSS
5. Legislação Estruturante do SUS - Lei N. 8.080/90 - I
6. Legislação Estruturante do SUS - Lei N. 8.080/90 - II
7. Competências da Direção Nacional do SUS - Sistema Único de Saúde
8. Competências Estaduais no SUS - Sistema Único de Saúde
9. Competêcias Municipais no SUS - Sistema Único de Saúde
10. Serviço de Assistência à Saúde - Sistema Único de Saúde
Resumo
MATERIAIS PARA CONCURSOS
SUMÁRIO
MAPA MENTAL DE LEGISLAÇÃO SUS para Concursos Públicos
4. 4
É importante ressaltar que alguns princípios aqui abordados são também diretrizes, e
as vezes são cobrados nas provas variando esse sentido. Portanto fique atento para não
cair nessa “pegadinha” que as bancas costumam fazer. Os princípios / diretrizes são:
descentralização, integralidade e a participação social.
Equidade
Princípios do SUS
Participação dos Cidadãos
Resolubilidade
Integralidade
Regionalização
Universalidade
Descentralização
Hierarquização
Complementariedade do
Setor Privado
O acesso da população à rede deve se dar através dos serviços
de nível primário de atenção que devem estar qualificados para
atender e resolver os principais problemas que demandam os
serviços de saúde. Os demais, deverão ser referenciados para os
serviços de maior complexidade tecnológica.
A Constituição definiu que, quando por insuficiência
do setor público, for necessário a contratação de
serviços privados.
Os serviços devem ser organizados em níveis de
complexidade tecnológica crescente, dispostos
numa área geográfica delimitada e com a definição
da população a ser atendida.
Essa participação deve se dar nos Conselhos de
Saúde, com representação paritária de usuários,
governo, profissionais de saúde e prestadores de
serviço.
É a exigência de que, quando um indivíduo busca
o atendimento ou quando surge um problema
de impacto coletivo sobre a saúde, o serviço
correspondente esteja capacitado para enfrentá-lo e
resolvê-lo até o nível da sua competência.
É o reconhecimento na prática dos serviços de que
as ações de promoção, proteção e recuperação da
saúde formam também um todo indivisível e não
podem ser compartimentalizadas.
Todo cidadão é igual perante o SUS e será
atendido conforme suas necessidades até o limite
do que o sistema puder oferecer para todos.
É a garantia de atenção à saúde por parte do
sistema, a todo e qualquer cidadão.
É entendida como uma redistribuição das
responsabilidades quanto às ações e serviços de
saúde entre os vários níveis de governo, a partir da
ideia de que quanto mais perto do fato a decisão for
tomada, mais chance haverá de acerto.
Direitos Reservados | resumoapostilas.com | Proibida cópia e distribuição.
5. 5
O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria,
a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos
repassados a estados e municípios. Constatada a malversação, desvio ou não
aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas
previstas em lei.
Gestão Financeira do
SUS
Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da
Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes,
serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional
de Saúde.
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados
em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob
fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, Distrito Federal
e municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise
técnica de programas e projetos: perfil demográfico da região, perfil epidemiológico da
população a ser coberta, características quantitativas e qualitativas da rede de saúde
na área, desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior, níveis
de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais, previsão do
plano quinquenal de investimentos da rede, ressarcimento do atendimento a serviços
prestados para outras esferas de governo.
6. 6
SINAN
Agravos sob notificação
Sistema de Informação
em Saúde
SINASC
SIM
SISVAN
SIA
SIH
Sistema de Informações de
Agravos Notificáveis
Informação hospitalar
Sistema de Informações
Hospitalares
Produção Ambulatorial
(agregado)
Sistema de Informações
Ambulatorial
Informação nutricional crianças
0 a 5 anos e gestantes
Sistema de Vigilância Alimentar
e Nutricional
Óbitos
Sistema de Informações sobre
Mortalidade
Nascidos vivos
Sistema de Informações sobre
Nascidos Vivos
7. 7
Serviços sociais de saúde
Produção agrícola e de
alimentos
Educação
Ambiente de trabalho
Desemprego
Agua e esgoto
Habitação
Idade, sexo e fatores
hereditários
Determinantes Sociais
de Saúde - DSS
Condições de vida e de
trabalho
Condições socioeconômicas,
culturais e ambientais gerais
Estilo de vida dos individuos
Redes sociais e comunitárias
8. 8
Ações de promoção, proteção
e recuperação da saúde
Identificar e divulgar os
fatores condicionantes e
determinantes da saúde
Formulação de política de
saúde
Participação na formulação da
política e na execução de ações
de saneamento básico
Controle e a fiscalização
de serviços, produtos e
substâncias de interesse para
a saúde
Vigilância sanitária
Vigilância epidemiológica
Saúde do trabalhador
Vigilância nutricional e a
orientação alimentar
Incremento, em sua área de
atuação, do desenvolvimento
científico e tecnológico
Objetivos
Legislação Estruturante
do SUS - Lei 8.080/90
Atribuições
9. 9
Ciência e tecnologia
As comissões intersetoriais terão a finalidade de
articular políticas e programas de interesse para a
saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas
no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alimentação e nutrição
Saneamento e meio ambiente
Vigilância sanitária e fármaco
epidemiologia
Recursos humanos
Saúde do trabalhador
Ministério da Saúde
Organização
Legislação Estruturante
do SUS - Lei 8.080/90
Comissões intersetoriais
União
Estados Distrito Federal
Municípios
Secretaria de Saúde ou
órgão equivalente.
Secretaria de Saúde ou
órgão equivalente
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Participar da definição de normas e mecanismos de
controle.
Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para
o controle da qualidade sanitária de produtos,
substâncias e serviços de consumo e uso humano.
Promover articulação com os órgãos educacionais e
de fiscalização do exercício profissional, bem como
com entidades representativas de formação de
recursos humanos na área de saúde.
Formular, avaliar, elaborar normas e participar
na execução da política nacional e produção
de insumos e equipamentos para a saúde, em
articulação com os demais órgãos governamentais.
Identificar os serviços estaduais e municipais de
referência nacional para o estabelecimento de
padrões técnicos de assistência à saúde.
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e
substâncias de interesse para a saúde.
Prestar cooperação técnica e financeira aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o
aperfeiçoamento da sua atuação institucional.
Elaborar normas para regular as relações entre o
Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados
contratados de assistência à saúde.
Promover a descentralização para as unidades
federadas e para os municípios, dos serviços e ações
de saúde, respectivamente, de abrangência estadual
e municipal.
Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema
Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os
serviços de saúde, respeitadas as competências
estaduais e municipais.
Elaborar o Planejamento Estratégico Nacional no
âmbito do SUS, em cooperação técnica com os
estados, municípios e Distrito Federal.
Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e
coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS
em todo o território nacional em cooperação técnica
com os estados, municípios e Distrito Federal.
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação
e nutrição.
Participar na formulação e na implementação das
políticas; de meio ambiente, saneamento básico e
ambiente de trabalho.
Definir e coordenar os sistemas de alta
complexidade, laboratórios de saúde pública,
vigilancia epidemológica e sanitária.
Competências da
Direção Nacional do SUS
11. 11
Competências
Estaduais no SUS
Em caráter suplementar, formular, executar,
acompanhar e avaliar a política de insumos e
equipamentos para a saúde.
Identificar estabelecimentos hospitalares de
referência e gerir sistemas públicos de alta
complexidade, de referência estadual e regional.
Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde
pública e hemocentros, e gerir as unidades que
permaneçam em sua organização administrativa.
Estabelecer normas, em caráter suplementar, para o
controle e avaliação das ações e serviços de saúde.
Formular normas e estabelecer padrões, em caráter
suplementar, de procedimentos de controle de
qualidade para produtos e substâncias de consumo
humano.
Acompanhamento, a avaliação e divulgação dos
indicadores de morbidade e mortalidade no âmbito
da unidade federada.
Promover a descentralização para os municípios dos
serviços e das ações de saúde.
Acompanhar, controlar e avaliar as redes
hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
Prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e
executar supletivamente ações e serviços de saúde.
Coordenar e, em caráter complementar, executar
ações e serviços de vigilância epidemiológica,
vigilância sanitária, alimentação e nutrição e saúde
do trabalhador.
Participar, junto com os órgãos afins, do controle dos
agravos do meio ambiente que tenham repercussão
na saúde humana.
Participar da formulação da política e da execução
de ações de saneamento básico.
Participar das ações de controle e avaliação das
condições e dos ambientes de trabalho.
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Formar consórcios administrativos intermunicipais.
Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
Colaborar com a União e os estados na execução
da vigilância sanitária de portos, aeroportos e
fronteiras.
Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços
privados de saúde.
Normatizar complementarmente as ações e serviços
públicos de saúde no seu âmbito de atuação.
Colaborar na fiscalização das agressões ao meio ambiente que
tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar, junto aos
órgãos municipais, estaduais e federais competentes, para
controlá-las.
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e
os serviços de saúde e gerir e executar os serviços
públicos de saúde.
Participar do planejamento, programação e
organização da rede regionalizada e
hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS) em
articulação com sua direção estadual.
Participar da execução, controle e avaliação das
ações referentes às condições e aos ambientes
de trabalho, participar da execução, controle e
avaliação das ações referentes às condições e aos
ambientes de trabalho.
Executar serviços de vigilância epidemiológica,
vigilância sanitária, alimentação e nutrição,
saneamento básico e saúde do trabalhador.
Dar execução, no âmbito municipal, à política de
insumos e equipamentos para a saúde.
Competências
Municipais no SUS
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É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou
de capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo através
de doações de organismos internacionais vinculados à
Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação
técnica e de financiamento e empréstimos.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se
pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais,
legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito
privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para
garantir a cobertura assistencial à população de uma
determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá
recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
A participação complementar dos serviços privados será
formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a
respeito, as normas de direito público.
As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão
preferência para participar do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Aos proprietários, administradores e dirigentes de
entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo
de chefia ou função de confiança no Sistema Único de
Saúde (SUS).
Serviços Privados
Serviço de Assistência
à Saúde
Participação Complementar
no SUS
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