Este documento aprova a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2002) que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, estabelece o processo de regionalização para hierarquizar os serviços de saúde e buscar maior eqüidade, e cria mecanismos para fortalecer a gestão do SUS.