1. ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE
ATENDIMENTO BANCÁRIO
Aos 13 dias do mês de junho de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 09h00min, presentes
os Vereadores: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, Zulândio Evaristo da
Cunha Galdino, Markson Machado Barbosa, Luzinei dos Santos, Denilto Silva dos
Santos, Helton Rodrigues Paes, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Michael David
Pinto Breves, Nara Nídia Bentes da Silva e Eldamiro Neves Gomes, autoridades
civis, militares, eclesiásticas e público em geral. A seguir o senhor presidente,
invocando o nome de Deus declara aberta a presente Audiência Pública ressaltando
a necessidade de executá-lo com muito respeito a todos, e convida o representante
do Banco Bradesco, Banco do Brasil, Lotérica e o Sr. Roberval Teixeira Lopes para
compor a Mesa. Pede ao Secretário que faça a leitura do Requerimento nº
008/2013, aprovado, e do Edital de Convocação. O presidente registra a presença
do Vice-Prefeito e convida-o para compor a Mesa. Imediatamente foi feita inscrição
para o uso da palavra. O presidente pede que haja respeito ao uso da palavra. Uso
da palavra: 1º Orador. Vereador Denilto Silva dos Santos, já com a palavra, saúda
a todos e diz que fez o requerimento da audiência pública por causa da grande
reclamação que recebeu quanto ao atendimento bancário em especial do Banco
Bradesco. Relata sobre os requerimentos feitos 005, 006/2013. Fala da criação da
Comissão de Defesa do Consumidor. Diz que buscou a realização da audiência para
obter melhorias, se possível, imediatas, no sistema de Atendimento Bancário. Relata
e comprova a demora no atendimento do Banco Bradesco através da visita ao
Banco em questão, justificando assim o seu Requerimento. Agradece o apoio dos
demais vereadores à sua cobrança. Afirma que a Audiência pública é um ato
democrático. Discorre sobre a deficiência de caixas no Banco Bradesco. Fala ainda
que continuará lutando para que os direitos da sociedade sejam assegurados. O
presidente convida o Sr. Jander Gomes Almeida para compor a Mesa. 2º Orador.
Joaquim Ribeiro – Secretário Municipal de Promoção Social. Já com a palavra,
saúda a todos. Parabeniza esta Casa pela iniciativa em prol do melhoramento do
atendimento bancário e discorre sobre os problemas nessa área, em especial, pelo
atendimento da Loteria aos beneficiados pelo Programa Bolsa Família. Agradece e
finaliza. 3º Orador. Sr. Simpliciano Neto – Igreja Assembleia de Deus. Cumprimenta
a todos e ressalta que é louvável a propositura do Ver. Denilto Santos e cita a
deficiência bancária, dando exemplo próprio. Pede que nos dias segunda-feira e
sexta-feira sejam viabilizados de forma eficiente os serviços bancários. Agradece e
finaliza. 4º Orador. Sr. Hilder Moraes de Oliveira – SEMEL/Escola Aristeu. Saúda a
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2. todos e agradece o convite. Parabeniza o Ver. Denilto por sua atitude em busca da
garantia dos direitos do cidadão. Fala que os serviços bancários não estão suprindo
a necessidade da demanda. Agradece e conclui suas palavras. 5º Orador. Sr.
Sérgio Macedo – Comunicação. Saúda a todos. Fala das reclamações da população
decorrente do mau atendimento do Banco do Bradesco. Cita caso próprio, o qual lhe
causou indignação. Agradece e finaliza 6º Orador. Roberval Teixeira Lopes –
Secretário do Governo Municipal. Cumprimenta a todos os presentes. Fala que a
agência do Banco Bradesco, em sua estrutura física e serviços, não acompanhou o
desenvolvimento do município, reafirmando as palavras do Sr. Hilder Moraes de que
o Banco em questão não está suprindo as necessidades da demanda. Discorre
sobre as faltas de investimento. Apóia o ver. Denilto, agradece e finaliza. 7º Orador.
Ver. Luzinei Delgado. Cumprimenta e agradece a presença de todos. Fala que as
reivindicações já estão previstas em Lei, a qual deveria ser cumprida. Declara seu
respeito para com o representante do Banco Bradesco, no entanto fala sobre a
deficiência do Banco e deixa registrado o seu repúdio diante de tais fatos. Agradece
e finaliza. 8º Orador. Ver. Nara Nídia. Saúda a todos. Agradece a presença dos
mesmos à Audiência. Parabeniza a iniciativa do Ver. Denilto. Discorre da
necessidade da sociedade na utilização dos serviços bancários como também da
necessidade de qualidade nesses serviços. Pede apoio e colaboração de todos para
a solução desses problemas. Agradece e finaliza. 9º Orador. Ver. Markson.
Cumprimenta os presentes. Parabeniza o Ver. Denilto por sua propositura, como
também os vereadores que aprovaram a mesma. Pede participação ativa de todos
os interessados. Fala da deficiência no suporte para atender as pessoas que tem
dificuldades no manuseio dos caixas eletrônicos e que tem dificuldades para realizar
as operações bancárias. Agradece e finaliza. 10º Orador. Vereador Junhão. Saúda
a todos. Fala da ampla publicidade que foi a dada a esse tema, e afirma que nunca
houve uma resposta satisfatória. Compara o capital circulante do município de Borba
em relação ao de Manicoré, pois o mesmo possui menos recursos que o nosso
município, no entanto oferece melhores serviços em atendimento e estrutura física.
Mostra sua indignação quanto à ausência dos representantes do Ministério Público e
ressalta o dever dessa instituição, a qual não está cumprindo seu papel para com a
sociedade. Afirma que o único método para a solução efetiva do problema seria uma
ação movida pelo Ministério Público. Pede a ampliação e modernização da agencia
do Bradesco, obediência da Lei da fila, aumento de caixas eletrônicos, efetiva
participação do Ministério Público, que o Termo seja encaminhado ao Procon e à
Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado. Finaliza
parabenizando os representantes da imprensa e o atendimento do Banco do Brasil
na pessoa do gerente, Sr. Silvestre, e pede ao representante do Banco Bradesco e
Loteria que cumpram com suas obrigações. 11º Orador. Ver. Uca Galdino.
Cumprimenta a todos. Parabeniza o Sr. Silvestre. Mostra sua indignação pela falta
de participação da população nos trabalhos desta Casa nas Sessões. Parabeniza o
Ver. Denilto e o Presidente pela iniciativa e organização desta Audiência. Pede a
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3. participação dos presentes no espaço para perguntas e discussão do tema, e
convida os mesmos para a Audiência que ocorrerá amanhã. Afirma que esta
audiência é apenas o começo para se obter a solução dos problemas sociais, o que
irá gerar apenas ganho para o município. Agradece finaliza. 12º Orador. VicePrefeito Paulo Sérgio. Cumprimenta a todos e justifica a ausência do Prefeito Lúcio
Flávio que estava enfermo. Discorre da importância desta Audiência para a busca de
soluções dos problemas já relatados. Relata as dificuldades que a população rural
tem ao fazerem uso desses serviços. Afirma que devem ser discutidos os
empréstimos bancários, atendimento nos caixas, mais funcionários, disposição de
caixas eletrônicos, entre outros problemas. Fala que deve haver uma melhor gestão
e que os lucros sejam investidos em melhoramento nesses serviços, solicita que o
documento final da Audiência seja encaminhado ao Ministério Público, à Justiça e às
Superintendências dos Bancos. Agradece e finaliza. O Presidente convida o Ver.
Uca Galdino para coordenar os trabalhos e pede a palavra. 13º Orador. Ver. Sabá
Medeiros. Já com a palavra saúda a todos. Fala que, apesar do pouco número de
presentes, está feliz pela realização desta Audiência. Declara que não é favor de
manifestações agressivas, no entanto deseja que haja mais reivindicações efetivas
sobre os problemas sociais. Apresenta reclamações contra a Loteria e
Requerimento nº sobre o atendimento do Banco Bradesco. Informa que há duas Leis
que trata das filas nos bancos, uma Estadual e outra Municipal, e discorre sobre
elas. Relata que já passou mais de duas horas na fila do Banco Bradesco para ser
atendido, o que infringe estas Leis. Parabeniza o atendimento no Banco do Brasil e
pede o cumprimento das Leis relatadas em todos os estabelecimentos bancários.
Agradece e finaliza. Espaço para perguntas. Muitas pessoas fizeram perguntas
questionando sobre a demora no atendimento no caixa do Banco Bradesco, sobre a
máquina de senha que não está funcionando, espaço onde estão implantados os
caixas eletrônicos, disposição de banheiros para os clientes. Houve um
questionamento de um participante de por que o Banco Bradesco cobra para abrir
contas jurídicas e o Banco do Brasil não. Espaço para discussão. Algumas
autoridades e pessoas do público fizeram questionamento sobre as formas de
melhorar o atendimento, pois é muito difícil ver as leis não serem respeitadas e
passar duas horas ou mais na fila do banco. O presidente abre espaço para o Ver.
Miro: Cumprimenta a todos. Fala que sempre foi bem tratado nas agencias
bancárias dantes citadas, no entanto já presenciou negligencia nos serviços. Sugere
que haja o devido funcionamento das câmeras de segurança. O Sr. José Ivan
sugere que seja divulgado nas agências bancárias a disposição de banheiros, água
e café, relatado pela representante do Banco do Brasil, e pede igualdade no
atendimento, que o público em geral seja tratado igual as autoridades; o Sr. Uilian
Fernandes - UEA sugere que a manutenção dos caixas eletrônicos seja realizada
por técnico local para não haver prejuízo para a população; o Sr. Cristian sugere que
haja visibilidade dos banheiros e bebedouros nas agências bancárias, quanto ao
banco do Brasil, que nos dias de pagamento, todos os caixas estejam funcionando e
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4. ao Banco Bradesco, que haja assentos; Sr. Silvestre compromete-se com a
sinalização dos banheiros e bebedouros. Sugere que o cidadão exija seus direitos
baseado nas Resoluções e Leis. O Ver. Bombom ressalta que, apesar da dificuldade
financeira, deve haver informação, caso os caixas não possuam dinheiro; sugere
melhor atendimento da parte do gerente do Banco Bradesco, e disponibilize caixas
prioritários e assentos. O Ver. Markson sugere que haja prioridade no atendimento
aos moradores da zona rural, devido sua dificuldade de acesso; aumento no número
de caixas eletrônicos no Banco Bradesco; o Ver. Junhão discorre sobre 7 propostas:
1. Ampliação e modernização da agência, 2. Aumento de colaboradores; 3.
Obediência à Lei das filas; 4. Aumento do número de caixas eletrônicos; 5. Efetiva
participação do Ministério Público; 6. Que a Ata da Audiência e o Termo de
Compromisso sejam encaminhados ao PROCON e a Comissão de Defesa do
Consumidor; e 7. Divulgação pelos meios de comunicação sobre o que foi acordado
na Audiência. Pede que haja ampla divulgação a fim de despertar o interesse da
população para que os próprios façam suas reivindicações. Roberval Teixeira Lopes
mostra sua preocupação quanto à existência de muitas informações que não foram
repassadas; e que os Bancos se adéquem às Leis. Fica registrado o repúdio do
Secretário do Governo como também de outros cidadãos à ausência do gerente do
Banco Bradesco e seu péssimo atendimento ao público. O Juiz e o representante do
Ministério Público, mesmo convidados, não compareceram. Foi discutida a
elaboração do Termo de Compromisso, para que o mesmo seja justo e viável.
Lavratura e leitura da Ata e do Termo de compromisso. Depois de lavrada a ata
e o termo de compromisso, foram lidos e colocados à apreciação. Foram aprovados
e assinados por todos. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa
Diretora da Câmara e da audiência pública, Vereador Manuel Sebastião Pimentel de
Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os presentes para a
audiência pública que será realizada amanhã no mesmo horário tratando sobre a
segurança pública no município de Manicoré. Eu Markson Machado Barbosa,
secretário da Mesa Diretora e da audiência pública lavrei a presente Ata. Sala das
Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares
Duarte, em 13 de junho de 2013.
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