1) A ata resume a 44a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Manicoré, Amazonas, com discussões sobre pagamento de professores, programa de saúde Mais Médicos e festival folclórico local. 2) O vereador Roberval Neves apresentou requerimentos e indicações sobre cadastro de beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida e construção de banheiro em escola. 3) Os vereadores debateram sobre remuneração de professores contratados abaixo do piso e estrutura da saúde municipal

1. ATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 06 dias do mês de agosto de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am, no
Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval
Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário:
Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira,
Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas
Júnior, Eldamiro das Neves Gomes e Nara Nídia Bentes da Silva. Com suas faltas
justificadas: Emir Pedraça de França e Denilto Silva dos Santos. A seguir o senhor
presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que
dispõem os artigos 130 caput e 131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em
vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi
feita a leitura das Atas das 42ª e 43ª Sessões Ordinárias, ambas aprovadas, com
adendos dos Vereadores Roberval Neves e Miro Gomes na Ata da 43ª Sessão
Ordinária. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Convite da
Secretaria Municipal de Saúde para evento de lançamento do projeto Dentista na
Escola 2013. Ofício 190/13-SEMPS, da Secretaria de Promoção Social convidando
para a IX Conferência Municipal de Assistência Social. Ofício nº 4.911/2013GDG/PC, da Polícia Civil, em resposta ao ofício nº 185/2013-GP. Ofício nº
1523/2013-CG/SSP, do Secretário Executivo Adjunto de Segurança Pública/AM, em
resposta ao Ofício nº 185/2013-GP. Expedidos: Não houve. Matéria para pauta da
Ordem do Dia: Não houve. Vereadores inscritos para o grande expediente:
Roberval Neves, Junhão, Markson e Sabá Medeiros. GRANDE EXPEDIENTE:
Matérias entregues a Secretaria: Não houve. Uso da Tribuna: 1º Orador: Ver.
Roberval Neves. Agradece a Deus por mais um dia de exercício da função e
cumprimenta a todos. Apresenta Requerimento nº 008/2013-GVRN, requer do
Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, do Secretário de Promoção Social, o Sr. Joaquim
Ribeiro, do Conselho Municipal de Habitação Social – CMHS e do Conselho
Municipal de Ação Social – COMAS, cópia do cadastro socioeconômico de todos os
beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida, tanto da zona urbana quanto da
zona rural; os nomes das empresas contempladas para a execução das obras; o
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2. procedimento para a contemplação dessas empresas; a forma como se deu tal
procedimento; e a situação administrativa e jurídica dos terrenos onde estão ou
serão construídas as casas do Programa na cidade. Comenta sobre o envolvimento
de conselheiros, e cita caso de falta de ética do Sr. Dinamar. Apresenta Indicação
008/2013, que indica ao Prefeito Lúcio Flávio e a Sra. Elda Lúcia das Neves Gomes
– SEMED, a construção de 01 banheiro (sanitário) para uso dos alunos e
professores da Escola Municipal Santo Antonio na comunidade Santo Antonio do
Pau Queimado. Apresenta também, Indicação 009/2013, que indica ao Prefeito
Lúcio Flávio e ao Sr. Edson Minoro Tsugawa – SEMINFRI-interior, implantar 01
grupo gerador e 01 rede elétrica na Comunidade de Santo Antonio do Pau
Queimado. Aparte Ver. Uca. Cumprimenta a todos e esclarece sobre a questão do
banheiro afirma que já foi requerida pelo ver. Michel e por ele mesmo como também
a do gerador, e diz que já tem prazo para a solução desses requerimentos, que é
para o final do mês. O orador pede à secretaria legislativa que averigue sobre as
proposições. Apresenta, então, Indicação nº 010/2013-GVRN, que indica ao Prefeito.
Lúcio Flávio, a Sra. Elda Lúcia das Neves Gomes – SEMED, ao Sr. Wellington Yuri
Lelo Reis - SEMSA, ao Sr. Kennedy Machado Duarte – SEMAD, ao Conselho
Municipal de Educação – CME e ao Conselho Municipal de Saúde – CMS,
atendendo ao princípio da isonomia, fazer o pagamento integral e igualitário dos
proventos dos professores municipais que possuem 02 cargos (duas cargas
horárias), dos técnicos de enfermagem e dos demais profissionais da saúde do
Município, incluindo todas as vantagens inerentes à função competente de cada
carreira, sejam eles concursados, contratados ou temporários. Comenta sobre os
cargos duplicados que devem ser devidamente remunerados de acordo com os seus
direitos previstos na Constituição Federal. Fala de categorias de trabalhadores que
sofrem com essa má atuação municipal. Conclui pedindo apoio para aprovação de
suas proposituras. Aparte Nara Nídia. Cumprimenta a todos. Contribui concordando
com o orador sobre o pagamento de professores, pois acredita que os professores
devem ser mais bem remunerados, no entanto, em relação aos contratados e
efetivos, diz que o plano de cargos e carreiras, só se aplica aos concursados e os
professores contratos não se enquadram. Observa que deve atentar ao edital que
rege a contratação do corrente ano. O orador diz que o salário previsto no edital é de
800,00 reais, e está sendo pago um valor inferior a este. Fala que houve erro da
administração pública, pois devia ser feito tudo através de concurso e não processo
seletivo. Encerra seu pronunciamento. 2º Orador: Ver. Junhão. Saúda a todos e diz
que veio discutir sobre a administração pública. Comenta a discussão que o
antecedeu e que lhe surgiu uma dúvida sobre o piso nacional e diz que há um
tratamento diferenciado para com esses profissionais de acordo com seu modo de
admissão. Fala que na última Sessão Ordinária ele se equivocou pedindo vista após
o ver. Roberval já o ter feito. Fala que tiveram proposituras que não foram
respondidas e que já passaram os prazos. Mostra-se indignado por tal negligência e
pede da secretaria uma Certidão de que até a presente data não fora respondidas
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3. certas proposituras. Pede que seja enviado ao seu gabinete o mais breve possível.
Reporta-se ao atendimento bancário e afirma que nada foi solucionado apesar da
audiência e outras ações que buscavam essas melhorias. Solicita que a secretaria
encaminhe cópia da ata da audiência pública e requerimentos sobre esse assunto e
diz que vai procurar outros caminhos para garantir o melhor atendimento no banco
Bradesco. Finaliza agradecendo. 3º Orador: Ver. Markson. Cumprimenta a todos os
presentes e dá boas vindas aos vereadores pelo retorno ao trabalho legislativo.
Comenta sobre suas viagens para as comunidades rurais e as ações do governo
realizadas. Discorre sobre o Festival Folclórico de Manicoré. Diz que houve um alto
nível na apresentação das quadrilhas. Comenta que não houve grande diferenciação
das quadrilhas ditas maiores das menores. Apresenta Requerimento nº 001/2013GMMB, Moção de Parabenização às quadrilhas que se apresentaram no 37º
Festival Folclórico de Manicoré, estendendo-se à coordenação e aos brincantes.
Comenta que a presente Moção é devida a grande importância sociocultural para o
município. Agradece e finaliza. O presidente convida o Ver. Uca para coordenar os
trabalhos e pede a palavra. 4º Orador. Ver. Sabá Medeiros. Saúda a todos e diz
que veio falar de assuntos referentes ao município e ao nosso país. Inicia
comentando da questão de saúde e sobre o Programa Mais Médico. Afirma que se
tivesse mais poder de ação nesse programa faria mais pelo mesmo. Diz que o
governo do PT tem culpa na forma tardia de implantação desse programa como
também outros partidos. Fala que às vezes os prefeitos são “crucificados” sendo que
há outros governantes que negligenciam essas ações para buscar qualidade na
saúde da população brasileira. Diz que o presidente do Conselho Federal de
Medicina não tem uma visão global, prejudicando as cidades do interior e
comunidades rurais. Afirma que esse conselho está boicotando o programa Mais
Saúde e Mais Médicos e pede que seja divulgada por todos que estas ações estão
atrasando os trabalhos. Aparte Ver. Roberval. Acrescenta sobre a importância de
participação dos vereadores ao apoiarem as manifestações públicas contra essas
negligências. Fala que a melhor forma de se manifestar é pelas redes sociais e
páginas na internet, como também, através de requerimentos. Fala que a imprensa
devia dar mais apoio ao governo. Afirma que os médicos nacionais querem
monopolizar seu serviço. O Edil Sabá Medeiros agradece e incorpora ao seu
pronunciamento e mostra sua indignação ao saber que os médicos falam que não
vêm para o interior porque não tem estrutura. Afirma que há ignorância da parte de
médicos ao desconhecerem a real estrutura dos municípios do interior, os quais tem
possuem bons hospitais, em especial na Calha do Madeira. Comenta sobre o início
do novo período quanto ao processo legislativo, pede que os vereadores façam os
requerimentos corretamente digitados para dar mais agilidades aos trabalhos desta
Casa, quanto aos pareceres, devem ser dados o mais breve possível para agilizar
os processos. Quanto às justificativas de falta, serão adotados somente por escrito,
para maiores esclarecimentos futuros e para que tudo seja feito com decência e
ordem. Quanto ao prazo das emendas devem ser apresentadas por escrito e no
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4. prazo para não haver maus entendidos. Fala que houve vereadores que pediram
que os convites fossem enviados e direcionados especificamente a eles e não à
Câmara e o presidente diz que encaminha todos os convites que chegam a esta
Casa o mais rápido possível. Argumenta quanto o requerimento do Ver. Roberval e
acredita que seja duvidosa a afirmação do reclamante quanto ao pagamento de
678,00 reais para os professores. Aparte Ver. Burrim. O ver. Parabeniza a
propositura do ver Roberval e afirma que esse caso está ocorrendo no Distrito de
Santo Antonio do Matupi. Aparte Ver. Roberval. Evidencia sobre a carga horária
dos professores e do acréscimo. Pede que haja a isonomia salarial e afirma que está
acontecendo sim esses casos. O orador Sabá Medeiros comenta sobre os valores
que recebe como professor. Aparte Ver. Nara. Fala que disse que apenas deveria
ser observado o edital que rege essas admissões. Argumenta da carga
compartilhada para que se alcance a carga horária. Afirma que é uma questão muito
complexa o presente assunto em debate. O Edil Sabá Medeiros acrescenta mais
informações sobre o assunto e fala que irá verificar a situação nos órgãos
competentes. Agradece e finaliza. MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NO GRANDE
EXPEDIENTE: Requerimento nº 008/Roberval Neves – aprovado. Indicação nº
009/2013/Roberval Neves – não aprovada, devolvida ao signatário. Indicação nº
008/2013/Roberval Neves – não aprovada, devolvida ao signatário. Indicação
010/2013/Roberval Neves – aprovada. Ver. Uca – pede que seja solicitada
documentação concreta sobre essas informações para não ficar apenas em
conversas – vota contra dessa forma. Nara vota contra, sugere informações
concretas. Miro Gomes – vota contra. A indicação foi aprovada com 6 votos a 3.
Requerimento nº 001/2013-GMMB, Moção de Parabenização – Markson. Aprovada
por unanimidade. O presidente ler o convite da Secretaria Municipal de Promoção
Social. Fala que será enviada cópia para todos os interessados. Observação:
Devido às Indicações nºs. 008 e 009/2013 possuir o mesmo teor de Indicações já
apresentadas pelo Ver. Uca Galdino e Michael Breves, o Ver. Roberval Neves
retirou as Indicações supracitadas. Portanto, a Indicação nº 010/2013 passará a
constar com o nº 008/2013 de autoria do Vereador Roberval Neves. ORDEM DO
DIA: Não houve. Vereadores inscritos para as considerações finais: Roberval
Neves e Junhão. CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Roberval Neves: Fala sobre a
questão do salário do professor e afirma que apenas citou a Lei do Servidor, Plano
de Cargos e Carreira e a Constituição Federal. Argumenta que não citou a pessoa
reclamante para que, a mesma não fosse perseguida. Fala que o contra-cheque
deveria ser expedido sem ser requisitado pelos servidores. Afirma que todos podem
verificar as leis para confirmar suas proposituras. Acrescenta que há problemas no
pagamento em relação aos bolsistas, que o Prefeito não está cumprindo com o que
foi aprovado nessa casa e que averiguará sobre o caso. Sobre a questão da saúde,
diz que no Conselho de Saúde foi dito que, desde 2011 o município está 100% em
saúde, caso absurdo e questionável. Lembra que houve tempos que o município
teve 16 médicos e agora está dando desculpas para não melhorar o atendimento.
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5. Agradece e finaliza. Ver. Junhão. Inicia comentando sobre o plano de organização
urbana, pede a participação de todos os vereadores, ressaltando os prazos para o
trabalho. Quanto à questão do salário dos professores, a omissão é o maior
obstáculo, fala que quando alega tal fato, pede logo que o reclamante se apresente
para se declarar publicamente, pois deve haver coragem para encarar os fatos e
buscar soluções. Agradece e finaliza. O presidente fala sobre os problemas
enfrentados pelos governantes para serem justos nesses processos de admissão, e
quanto aos benefícios disponibilizados a esses profissionais, é um caso muito
complexo. Seu ponto de vista é que o professor não deve receber outra cadeira por
pena devido à distância do local de trabalho ou outro fator. Fala que muitas pessoas
estão mal intencionadas devido o tratamento de “pena” com que a administração
pública trata certos casos. E conclui dizendo que irá, imediatamente, ao setor de
educação para receber informações reais sobre o assunto de pagamento. Nada
mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador
Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e
convidou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário
regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a
presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver.
Prof. Emanuel Colares Duarte, em 06 de agosto de 2013.
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