1. ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA
2º PERÍODO – 1ª SESSÃO LEGISLATIVA - LEGISLATURA DE
2013 A 2016
PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS
Aos 23 dias do mês de setembro de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicoré-Am,
no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal, Governador José Lindoso, na Sala
das Sessões, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 08h15min, presentes
os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º VicePresidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice-Presidente: Roberval
Edgar Medeiros Neves, 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário:
Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores: Anderson Ferreira de Oliveira,
Denilto Silva dos Santos, Emir Pedraça de França, Helton Rodrigues Paes, Michael
David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Eldamiro Neves Gomes e
Nara Nídia Bentes da Silva. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de
Deus registra número legal e de acordo com o que dispõem os artigos 130 caput e
131, Inciso 1º, do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente
Sessão Ordinária. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da Ata da 55ª
Sessão Ordinária, aprovada com adendo do Ver. Kdé. Expedientes: Recebidos e
Expedidos. Recebidos: Ofício GPR/FEC nº 2.465/2013, da Fundação Euclides da
Cunha, oferecendo serviços nas áreas de Concurso e Gestão Pública. Ofício nº
1962/2013 – GS, da Secretaria Geral – ALEAM, encaminhando cópia do Req. Nº
4050, de autoria do Dep. Sinésio Campos. Ofício nº 217/2013 – SEMED, da
Secretaria Municipal de Educação, encaminhando relatório de visita educacional.
Telegramas nºs. 13629, 6031 e 13630/MS/SE/FNS, do Fundo Nacional de Saúde,
informando liberação de recursos financeiros. Programação do treinamento de
técnicos/agricultores, Projeto Desenvolvimento Rural, Saudável e Sustentável na
Amazônia Ocidental. Expedidos: Ofício nº 391/2013 – GP, aos Organizadores do
Festival Folclórico e Moradores da Comunidade de São José de Onças,
encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 392/2013 – GP, aos
Organizadores do Festival Folclórico e Moradores da Comunidade de Urumatuba,
encaminhando Moção de Parabenização. Ofício nº 432/2013 – GP, ao Exmo. Sr.
Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Leis promulgadas. Ofício nº
431/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Leis e
Pareceres. Ofício nº 435/2013 – GP, a todos os Coordenadores, Torcedores e
Colaboradores da Agremiação do Cruzeiro Esporte Clube, encaminhando Moção de
Parabenização. Ofício nº 436/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do
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2. Rosário, reiterando Requerimento nº 001/2013 – Ver. Kdé. Ofício nº 437/2013 – GP,
ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, encaminhando Indicações. Ofício nº
438/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, solicitando dois
guardas municipais para Audiência.Ofício nº 439/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Prefeito
Lúcio Flávio do Rosário, reiterando Indicação nº 002/2013 – Ver. Miro Gomes. Ofício
nº 441/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Prefeito Lúcio Flávio do Rosário, fazendo
solicitação. Ofício nº 442/2013 – GP, ao Exmo. Sr. Ver. Markson Machado Barbosa
– Presidente da 3ª Comissão. Ofício nº 443/2013 – GP, ao exmo. Sr. Wellington Yuri
Lelo Reis – SEMSA, encaminhando Requerimento. Ofício nº 446/2013 – GP, ao
Ilmo. Sr. Marcus Sávio de Oliveira – Diretor Presidente da COPASMA, informando
disponibilização do Plenário. Ofício Circular nº 082/2013 – GP, aos Exmos.
Vereadores de Manicoré, encaminhando Programação da viagem para o Distrito de
Santo Antonio de Matupi. Ofício Circular nº 083/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores
de Manicoré, encaminhando Programação do Treinamento Técnicos/Agricultores –
SEMAPA. Ofício Circular nº 084/2013 – GP, aos Exmos. Vereadores de Manicoré,
encaminhando resposta do Executivo Municipal às Proposições. Matéria para pauta
da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 001/2013, de autoria do Ver. Roberval Neves –
Estabelece regras para permanência de barracas e ocupação das vias públicas na
área do Arraial de Nossa Senhora das Dores. O Presidente lembra aos Vereadores
dos Projetos que estão tramitando nesta Casa. Vereadores inscritos para o
grande expediente: Junhão, Bombom, Roberval Neves, Helton Paes, Anderson
Ferreira e Markson. GRANDE EXPEDIENTE: Matérias entregues a Secretaria:
Não houve. Uso da Tribuna: 1ºOrador: Ver. Junhão. Já com a palavra,
cumprimenta a todos e parabeniza a Câmara pela Audiência Pública em Matupi e à
família do Ver. Burrim pelo acolhimento. Pede que seja enviada uma Carta de
agradecimento população da localidade. Fala que esteve em uma reunião no IDAM,
juntamente com o Ver. Helton e diz que o corpo de técnicos do IDAM está defasado,
pois não estão atendendo à demanda do Município. Pede que seja requerido por
todos junto ao executivo Municipal e Estadual a contratação desses técnicos. Com
isso, apresenta Indicação nº 016/2013 – GVJ, indica ao Prefeito Municipal, SEMAPA
e SEPROR, a contratação de engenheiro e técnico agrícola para compor o quadro
de recursos humanos da SEMAPA e IDAM-Manicoré. Lembra que já fez um
requerimento semelhante e que não foi respondido, o que não contribui para a
qualidade dos trabalhos da população local, o que poderia gerar mais recursos para
o município. Pede que, a presente Indicação seja estendida ao Distrito de Matupi.
Agradece e finaliza. 2º Orador: Ver. Bombom. Já com a palavra, cumprimenta a
todos e apresenta Requerimento nº 022/2013 – GVD, requer do Chefe do Executivo
Municipal e à Secretária Municipal de Educação, que providenciem o envio de
material escolar às Escolas da rede municipal existentes no Distrito de Santo
Antonio de Matupi. Apresenta Parecer Conjunto da 1ª, 2ª e 3ª Comissões ao Projeto
de Lei nº 001/2013 – Ver. Roberval Neves. Agradece a todos que estiveram na
Audiência do Matupi em especial ao Ver. Anderson pela iniciativa. Comenta sobre a
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3. realização da Audiência e finaliza seu pronunciamento. 3º Orador: Ver. Roberval
Neves. Já com a palavra, agradece a Deus por mais um dia de exercício da função
e cumprimenta a todos. Apresenta Requerimento Verbal - Moção de Parabenização
à chapa vencedora na eleição para diretoria da Pestalozzi e cita os seus
componentes: Presidente: Edirlando Santos Cardoso; Vice-Presidente: Terezinha a
Silva Barbosa; 1º Tesoureiro: Dilamar Barros Cardoso; 2º Tesoureiro: Elizelde
Oliveira dos Santos; 1º Secretário: Elenise Oliveira Oliveira dos Santos; 2º Secretário
Luis da Silva Brasil. Fala que já foi procurado inúmeras vezes para tratar de
assuntos financeiros e administrativos desta instituição, e acrescenta que deve
haver uma discussão sobre esse assunto que é de responsabilidade desta Casa.
Parabeniza à Presidência deste Poder e o Ver. Anderson pela a realização da
Audiência em Santo Antonio de Matupi que foi bem sucedida. Fala das melhorias na
Transamazônica. Comenta a situação colocada pelo Secretário de Saúde, quando o
Ver. Kdé disse que a saúde está um caos, o Secretário disse que o Vereador estava
menosprezando o trabalho dos profissionais de saúde. O orador discorda do
Secretário, pois a real situação não está sendo satisfatória. Cita casos de
negligência na distribuição de medicamentos e receituários expedidos por pessoas
não qualificadas. Discorre que os profissionais da saúde trabalham na medida do
possível, no entanto ainda falta muito a ser melhorado. Reafirma que se alguém diz
que a saúde no município está um caos, não está menosprezando os profissionais e
conclui seu pronunciamento. 4º Orador: Ver. Helton Paes. Já com a palavra,
cumprimenta a todos e pede desculpas por não ter ido à Audiência no Matupi e
justifica sua ausência citando os trabalhos que realizou, e que são de suma
importância para o município. Desde já, justifica suas faltas no dias 24 e 30 de
setembro. Como também no dia 01 de outubro do corrente ano. Lembra a todos que
haverá a Feira onde serão expostos os equipamentos do Território da Cidadania.
Comenta sobre o que o Ver. Roberval Neves relatou sobre a saúde, e cita caso de
criança que necessitou urgentemente de atendimento e que não foi facilmente
resolvido. Com isso evidencia que a situação da Saúde no município está precária.
Aparte. Ver. Roberval. Fala que deve haver também boa vontade e disposição dos
profissionais de saúde, pois acredita que se o Ver. Helton não tivesse intercedido
pela criança, à mesma teria morrido por falta de atendimento. 5º Orador: Ver.
Anderson Ferreira. Já com a palavra, cumprimenta os presentes e parabeniza a
todos que participaram da Audiência Pública no Distrito de Santo Antônio de Matupi.
Solicita cópia dos registros (fotos e vídeos). 6º Orador: Ver. Markson. Já com a
palavra, cumprimenta a todos. Agradece a Deus pela viagem realizada a Matupi.
Parabeniza os Vereadores por sua postura e à Presidência, pela organização do
evento. Convida o Ver. Helton e Michel para atender o Requerimento do Ver. Junhão
para fiscalizarem as obras de asfaltamento. Fala ao Ver. Burrim que a maioria das
reivindicações da população de Matupi devem ser atendidas o mais breve possível
pelo Executivo. Agradece e finaliza. O Presidente convida o Ver. Uca Galdino para
coordenar os trabalhos e pede a palavra. 7º Orador. Ver. Sabá Medeiros. Já com a
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4. palavra, saúda a todos e agradece a Deus por mais essa oportunidade para debater
assuntos relevantes para o município. Fala de sua satisfação em ter participado da
1ª audiência realizada no Distrito de Santo Antonio de Matupi e parabeniza a todos.
Fala que a população do Matupi fez reivindicações relevantes. Comenta que a
Saúde é um problema geral, no entanto, deve ser tratada por município. Fala que
tomou conhecimento de que o Diretor do Hospital está fazendo o possível para
colocar pessoas para trabalhar que não estavam atuando, e parabeniza o diretor por
sua imposição e eficiência. Agradece a Sra. Carmem Mereth pelo atendimento
prestativo no Matupi. Fala que foi enviado inúmeros convites e houve pouca
resposta e participação do Estado e lamenta essa desfeita. Parabeniza os
vereadores por sua postura e comportamento de todos. Aparte. Ver. Junhão.
Comenta sobre os agentes de saúde do Estado no município, e diz que o Secretário
Wilson alecrim solicitou que eles não mais atuassem na atenção básica e
retornassem ao hospital, diz que há desvio de função. O orador agradece e
incorpora ao seu pronunciamento, fala que há bastante coisa no 180 que está
necessitando de ampliação devido ao aumento da demanda. Lembra a todos que
haverá a Audiência no dia 27 deste mês sobre Energia. Agradece e finaliza.
Matérias a serem votadas no Grande Expediente: Indicação 016/2013, de autoria
do Ver. Junhão. O Ver. Helton sugere que acrescente a SEPROR. Requerimento nº
022/2013, de autoria do Ver. Bombom. Moção de Agradecimento à Gestora Carmem
Mereth, ao Sr. Antonio – pai do Ver. Anderson, ao motorista do ônibus e ao
Secretário Edson Minoro. Requerimento Verbal – Moção de Parabenização à nova
Diretoria da Pestalozzi, de autoria do Ver. Roberval Neves. Todas as proposições
foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº 001/2013 – do dia 20 de
agosto de 2013. Com duas emendas aprovadas pelas Comissões. Aberta a
discussão do projeto. Foi colocado em votação o Projeto. Aprovado com as
alterações das emendas, exceto o período de permanência que será do dia 03 a 18
de setembro. Vereadores inscritos para as considerações finais: Kdé e Bombom.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Ver. Kdé. Sobre a Audiência Pública, falou que não
menosprezou o trabalho de profissionais da Saúde e sim generalizou os problemas
que são visíveis. Falou que irá cobrar as respostas às reivindicações feitas pela
população do Matupi. Ver. Bombom. Sobre seu adendo que fez na Ata da
Audiência, onde disse que parabenizou a presença dos Secretários e não seus
trabalhos. Fala que não devem ser comparados os trabalhos de mandatos passados
com o atual, e sim, cobrar as melhorias e benefício para a população. Parabeniza o
Presidente pela realização de todas as Audiências realizadas neste ano. Solicita do
Ver. Roberval a Lei sobre a lotação dos professores. Nada mais havendo a tratar o
Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, Vereador Manuel Sebastião
Pimentel de Medeiros deu por encerrada a presente Sessão e convidou os senhores
Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson
Machado Barbosa, secretário da Mesa Diretora lavrei a presente Ata. Sala das
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5. Sessões da Câmara Municipal de Manicoré, Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares
Duarte, em 23 de Setembro de 2013.
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